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SCE / 1 aInspetoria Geral de Controle ExternoCONCURSO DE BANDAS ESPECIALIZADAS EM CARNAVAL12/400.542/07 DiversasCacá ProduçõesArtísticas Ltda105.000,0012/400.542/07 Diversas Banda Egon 7.000,00Total Concurso de Bandas 112.000,00BLOCOS DE EMBALO12/400.089/08 Bafo de OnçaInstituto Cultural Bafo deOnça3.000,0012/400.187/08Afoxé Filhos da Paz, Filhos de Ghandi,Imalê IfêManan 246 Serviços Ltda 4.500,0012/400.084/08Acadêmicos dos Arcos, Alegria do Rio eoutras12/400.211/08 Bloco Carioca de Coração12/400.087/08Desfile de Blocos de Enredo na RuaCardoso de MoraesLiga Indep dos Blocos deEmbalo do Estado do RJAssociação Brasileira daIndústria de Hotel eRestaurante do RJFederação dos BlocosCarnavalescos do RJ17.000,005.000,0020.000,00Total 49.500,00Total Geral Cachês Artísticos 839.400,00Parte 4Prestação de Serviços - AgremiaçõesPrimeiramente, convém informar que:a) Os processos de pagamentos, referentes aos contratos e termos decompromissos listados a seguir, foram analisados de acordo com toda adocumentação pertinente, ou seja: autorização da despesa, empenho da despesa,liquidação, pagamentos, datas, notas fiscais, recibos e demais documentossuportes constantes dos processos.b) Todos os pagamentos foram atestados com os lançamentos do relatórioemitido pelo FINCON.c) Verificou-se nas notas fiscais/recibos que os mesmos estavam atestadospor dois funcionários, com a informação de que as compras e/ou serviços foramexecutados a contento para o serviço público.24
SCE / 1 aInspetoria Geral de Controle Externod) Foram analisados os cumprimentos das diversas formas de pagamentosconstantes das cláusulas contratuais, inclusive, os Termos de AceitaçõesProvisórias e Definitivas das Obras e Serviços emitidos pelas Comissões deFiscalizações designadas pela Riotur.ContratosContrato nº 88/2007GRUPO ESPECIALObjeto: Administração, apoio e promoção pelo Município, através daRIOTUR e a realização, organização e direção pela LIESA,do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial, naPassarela do Samba, situada na Av. Marquês de Sapucaí,no Rio de JaneiroContratada: LIESA – Liga Independente das Escolas de Samba do Riode JaneiroProc. Adm: 12/400.512/2007Valor: R$ 14.300.000,00Assinatura: 05/10/2007Fundamentação: art. 25, caput, Lei n.º 8.666/93.TCMRJ: 40/005.654/2007 (Sobrestado)Este contrato define as responsabilidades e direitos das partes em relaçãoao desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial no Carnaval 2008. Por sereste desfile organizado pela LIESA, possuindo apoio financeiro do Município,engloba custos de serviços operacionais (contratados pela LIESA), juntamentecom pagamentos às Escolas de Samba relativos a fantasias, alegorias einstrumentos. Engloba, ainda, o patrocínio no valor de R$ 4.000.000,00 (quatromilhões de reais) pelos desfiles da São Clemente e da Mocidade Independente dePadre Miguel, que adotaram enredos alusivos aos 200 anos da chegada daFamília Real Portuguesa no Brasil. A fundamentação legal é a inexigibilidade delicitação, por ser a LIESA a representante exclusiva das Escolas, bem como aorganizadora do Desfile.O valor total de R$ 14.300.00,00 do contrato encontra-se previsto emcláusulas contratuais, conforme especificado abaixo:Cláusula 15.1 – Contraprestação pela apresentação do desfileComo contraprestação pelo desfile das Escolas de Samba do Grupo Especialque, para manterem o nível e qualidade do evento, irão escolher enredo livre,sempre ligado a temas de relevante interesse e prestando homenagem apersonalidades da vida cultural do país, o Município repassará à contratada aquantia de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).25
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