RIOTUR Diretor - Presidente Matr. 66/560.976 - Tribunal de Contas ...

SCE / 1 aInspetoria Geral de Controle ExternoCláusula 16.1 – Patrocínio das Escolas de Samba que desfilarão comenredos alusivos aos 200 anos da chegada da família real portuguesa noBrasilO Município, através da Riotur, repassará o valor de R$ 4.000.000,00 (quatromilhões de reais), a título de patrocínio, que deverá ser dividido, após a deduçãode ISS (5%) e da taxa de administração da contratada (5%), igualmente entre asduas escolas de samba que abrirão cada dia de desfile do Grupo Especial,respectivamente GRES São Clemente e GRES Mocidade Independente de PadreMiguel, que desfilarão com o enredo alusivo aos 200 anos da chegada da famíliareal portuguesa ao Brasil no Carnaval 2008.Cláusula 17.1 – AdiantamentoPara fazer face às despesas preliminares para a realização dos Desfiles, oMunicípio adiantará, através da Riotur, a quantia de até R$ 5.000.000,00 (cincomilhões de reais) para que sejam ultimadas as despesas preliminares para arealização do evento objeto do presente Contrato.Cláusula 19.1 – Sonorização e abertura do CarnavalO Município, através da Riotur, e a contratada implementarão o projeto demodernização da sonorização, bem como a promoção de espetáculo de aberturado Carnaval nos dias de desfile do Grupo Especial, na Passarela do Samba, porocasião do Carnaval 2008, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Das Obrigações da Contratada (Cláusula Segunda)organizar o desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial, inclusiveno desfile “Sábado das Campeãs”;elaborar e aprovar o “Regulamento Específico” dos desfiles das escolasde samba do Grupo Especial;indicar e selecionar o CORPO DE JULGADORES que julgará as Escolasde Samba filiadas à Contratada;construir, montar e desmontar, dentro das características padrãointegrantes do “Projeto Geral das Construções Temporárias”;remeter à Riotur balancetes semanais, referentes a venda de ingressos;promover a contratação de serviço de sonorização, de montagem depalcos, de alimentação e transporte dos julgadores, de cronometragem,de instalação e manutenção de roletas eletrônicas, de limpeza efiscalização de pista e outros;manutenção da Passarela durante todo o período de vigência docontrato;obtenção de todas as licenças necessárias;efetuar depósito referente ao ISS sobre a venda dos ingressos;exigir as emissores de televisão relação de pessoal que atuará noCarnaval;contratação de seguro de responsabilidade civil;responder civilmente pelos prejuízos eventualmente causados aoMunicípio;responder pelo recolhimento de todos os tributos;26