RIOTUR Diretor - Presidente Matr. 66/560.976 - Tribunal de Contas ...

SCE / 1 aInspetoria Geral de Controle ExternoFundamentação: art. 25, caput, Lei n.º 8.666/93.TCMRJ: 40/005.657/2007 (Arquivado em sessão plenária de 04.06.08)A análise da prestação de contas do grupo de Acesso “A” limitou-se àconferência dos recibos referentes aos repasses da Riotur para a Associação dasEscolas de Samba do Rio de Janeiro e desta para cada Escola do respectivoGrupo. O valor total de R$ 3.003.248,00 do contrato encontra-se previsto emcláusulas contratuais, conforme especificado abaixo:Cláusula 1.2 –A título de contraprestação pelas obrigações assumidas pela Contratada, aRiotur repassará àquela a importância total de R$ 3.003.248,00 (trêsmilhões três mil e duzentos e quarenta e oito reais), que deverá serdestinada às Escolas de Samba do Grupo de Acesso “A”, nos percentuaisestabelecidos pela ASSOCIAÇÃO, obedecendo ao seguinte cronograma:• 50% (cinqüenta por cento) até o dia 12/11/2007;• 40% (quarenta por cento) até o dia 10 de dezembro de 2007, após aprestação de contas referente à primeira parcela, devidamente aprovadapela Riotur;• 10% (dez por cento) até o dia 10 de março de 2008 e a devida prestaçãode contas referente à segunda parcela, devidamente aprovada pelaRiotur.O Grupo de Acesso “A”, no ano de 2008, foi composto pelas seguintesEscolas de Samba:• G.R.E.S. Acadêmicos do Cubango • G.R.E.S. União da Ilha do Governador• G.R.E.S. Renascer de Jacarepaguá • G.R.E.S. Lins Imperial• G.R.E.S. Acadêmicos de Santa Cruz • G.R.E.S. Império Serrano• G.R.E.S. Acadêmicos da Rocinha • G.R.E.S. Caprichosos de Pilares• G.R.E.S. Império da Tijuca • G.R.E.S. Estácio de SáRepasses da Riotur paraAESCRJValores bruto ►-ISS 5% retidos ►Liquido(a) ►1° repasse 50%▼2° repasse 40%▼3° repasse 10%▼1.501.624,00 1.201.299,20 300.324,80-75.081,20 -60.064,96 -15.016,241.426.542,80 1.141.234,24 285.308,5630