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dossierIE / FNRicardo Jorge Costade avaliação ao longo do ciclo de ensino, por uma formaçãoinicial adequada baseada em perfis pré-definidos,por uma formação contínua de professores regulada pelaavaliação das suas necessidades e do impacto dessaformação nas aprendizagens dos alunos, pela selecçãode manuais complementada pela sua certificação prévia,pelo cumprimento dos programas, por melhores equipamentose por turmas mais pequenas.” No entanto, a APPadmite que, no quadro do acesso ao ensino superior, sejamrealizados “exames de admissão que garantam quetodos os candidatos são sujeitos a um mesmo crivo eque todos têm alguns dos conhecimentos e competênciasconsiderados indispensáveis pelo ensino superior.”Apesar de se ter pronunciado favoravelmente pela manutençãodo exame final de Português no 12º ano – contrariandoa intenção manifestada pelo Ministério da Educaçãoe pela APP -, o Conselho Nacional de Educação(CNE), em parecer emitido no final do ano passado, afirmaque “mais do que a avaliação sumativa externa, é oreforço da qualidade das práticas de ensino e de aprendizagemque pode garantir adequados níveis de desempenhopor parte dos alunos.”Referindo-se em concreto aos exames do 12º ano, o CNEafirma que “sempre tem defendido a necessidade de salvaguardara identidade do ensino secundário, separando-odos mecanismos específicos de acesso ao ensinosuperior.”No entanto, nem todos partilham destas opiniões. A começarpelo próprio governo. No discurso proferido peloprimeiro-ministro no debate mensal na Assembleia daRepública, exactamente há um ano, José Sócrates afirmava estar “bem conscienteda importância dos exames para a avaliação do sistema educativo epara o percurso escolar de cada um dos alunos.”A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, reconheceu numa entrevistaà revista Visão de Junho último serem “necessários instrumentos deavaliação, como as provas de aferição (...) ou os exames.” Tudo, afirmou, comoforma de “monitorizar a qualidade do sistema de ensino.”Numa outra entrevista ao Diário de Notícias, a ministra admitia, no entanto,que “os exames são concebidos em função das necessidades do acesso aoensino superior” e que tal situação “não pode acontecer”.Nuno Crato, presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática e autor de “OEduquês em Discurso Directo”, assume-se como um dos principais críticos da“ideologia romântica” que, na sua opinião, “acabou com o rigor das escolas”.Numa entrevista publicada na revista “Sábado”, Nuno Crato afirmava que aprogressiva extinção dos exames ao longo dos diferentes ciclos “baixou osníveis de exigência”.Para inverter esta tendência, Crato defende que “os exames do 9.º ano devemregressar nas disciplinas todas” e que “deve haver outros, anteriores; senão na 4.ª classe, pelo menos no 6.º ano”, para concluir que “só num sistemacompetitivo o ensino pode melhorar.”Também num artigo de opinião redigido para este dossier, Santana Castilho,professor do ensino superior e director da revista “Pontos nos ii”, defendeque, apesar de existirem desvantagens num sistema de classificação comoos exames, eles constituem um “elo de ligação e de certificação insubstituívelentre a escola e a restante sociedade.”Manifestando uma posição contrária, Almerindo Janela Afonso, professor daUniversidade do Minho, refere que “os exames nacionais não são, nem podemser, a única forma de avaliar os conhecimentos dos alunos, nem são, nempodem ser, a forma mais adequada de avaliar o próprio sistema educativo”(opiniões para ler neste dossier nas páginas seguintes).Avaliar e classificar: o papel dos examesSantana CastilhoProfessor do ensinosuperior12a páginada educaçãojulho 2006À medida que um ano lectivo vai decorrendo, torna-secrucial saber em que ponto do percurso se encontramos alunos. Só assim se pode verificar se os progressosrealizados permitem, ou não, chegar, no final do ano, àsmetas desejadas. Sem esta informação não é possíveladoptar as estratégias necessárias à solução das dificuldadesque vão surgindo. A avaliação é, assim, fundamentalmente,descritiva e informativa. Descreve o que é, ouseja, a situação do aluno num dado momento e compara-acom o que deveria ser, isto é, com a situação que sedesejaria face aos objectivos enunciados, identificandoas discrepâncias existentes.Dos três tipos habituais de avaliação, diagnóstica, formativae sumativa, é a formativa a que verdadeiramenteacompanha e interfere no processo de ensino e a quecontribui para um melhor cumprimento dos objectivos deensino. Neste sentido se diz que a avaliação formativa é aque, fundamentalmente, serve alunos e professores.Classificar significa colocar um indivíduo ao longo de umaescala adoptada, de acordo com o resultado que obtevenuma ou mais provas a que foi submetido.A classificação resulta de uma comparação de resultados obtidos: ou os resultados são comparados entresi, sendo o lugar que o indivíduo ocupa na escala determinadopela sua posição relativamente aos restantesmembros do grupo de que faz parte, ou os resultados sãocomparados com um padrão pré-estabelecido, sendo o lugar que o indivíduoocupa determinado pela distância a que se encontra do máximo possível deconseguir. No contexto escolar português, a classificação enquadra-se na segundamodalidade enunciada.A colocação ao longo de uma escala não só distingue os que ficam acima damediana dos que ficam abaixo, isto é, os que “satisfazem” dos que “não satisfazem”,como também relaciona os elementos entre si.Assim, a classificação valoriza e seria, enquanto a avaliação descreve e informa.A avaliação tem um carácter formativo, enquanto a classificação tem umcarácter selectivo.Do exposto resulta que não pode haver classificação sem uma prévia avaliaçãode resultados obtidos. Um sistema de classificação não dispensa um sistemade avaliação, de que depende. A recíproca não é, no entanto, verdadeira:pode haver avaliação sem se seguir qualquer espécie de classificação.Aqui chegados, importa referir que um sistema de classificação tem limitações,a saber:- As classificações tornam-se, muitas vezes, para professores, alunos e pais,fins em si mesmos e não instrumentos ao serviço do ensino.- Despertam um sentido de competição entre os alunos, nem sempre saudávele correspondente ao desejo de saber mais.- Provocam, muitas vezes, efeitos laterais negativos, a saber: ansiedade e nervosismo,complexos de inferioridade e adopção de meios inapropriados paraa solução das dificuldades (copiar e decorar, por exemplo).Mas um sistema de classificação tem, também, vantagens. Como elo de ligaçãoe de certificação entre a escola e a restante sociedade é insubstituível.Como o são, por essa lógica, os exames.