POLUIÇÃO MARINHA - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos ...

MARPOLArtigo VI Detecção de Violações e Cumprimento da Convenção(1) As Partes da Convenção deverão cooperar na detecção de violações e na imposiçãodo cumprimento dos dispositivos da presente Convenção, utilizando quaisquer medidasapropriadas e praticáveis de detecção e monitoramento ambiental, procedimentosadequados para o envio de informações e acumulação de indícios.(2) Um navio ao qual a presente Convenção se aplique pode, em qualquerporto ou terminal ao largo (“offshore”) de uma Parte, ser submetido a umainspeção por funcionários designados ou autorizados por aquela Parte com opropósito de verificar se o navio descarregou quaisquer substâncias danosas,infringindo o nela disposto. Se uma inspeção indicar uma violação àConvenção, deverá ser enviado um relatório à Administração para que sejamtomadas as medidas adequadas.(3) Qualquer Parte deverá fornecer provas à Administração, se houver alguma, de que onavio descarregou substâncias danosas ou efluentes contendo tais substâncias,infringindo o disposto nas normas. Se for possível, a autoridade competente da Parteinformante deverá notificar o Comandante do navio sobre a suposta infração.