POLUIÇÃO MARINHA - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos ...

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Amazônia AzulO Brasil solicitou àquela Comissão umacréscimo de área (950.000 km): Após aaprovação da solicitação, esta extensa áreaoceânica, adjacente ao continente, perfará4,5 milhões de quilômetros quadrados, oequivalente a 52% do território brasileiro. Emrazão da diversidade biológica existente,fonte de intensa atividade pesqueira; dasriquezas do subsolo (petróleo e gás); bemcomo pela similaridade em extensão àAmazônia Legal, passou-se a denominar asoma destas áreas de Amazônia Azul.Fonte: MARINHA DO BRASIL. A Amazônia Azul: opatrimônio brasileiro no mar. Centro deComunicação Social da Marinha, 2010. Disponívelem . Acesso em 09/06/13.
ResponsabilidadeLei nº 8617/1993 (Dispõe sobre o marterritorial, a zona contígua, a zonaeconômica exclusiva e a plataformacontinental brasileiros, e dá outrasprovidências )Art. 13. Na plataforma continental, oBrasil, no exercício de sua jurisdição, temo direito exclusivo de regulamentar ainvestigação científica marinha, aproteção e preservação do meiomarinho, bem como a construção,operação e o uso de todos os tipos deilhas artificiais, instalações e estruturas
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