POLUIÇÃO MARINHA - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos ...
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MARPOL – Protocolo IDISPOSIÇÕES RELATIVAS A INFORMAÇÕES SOBRE INCIDENTESENVOLVENDO SUBSTÂNCIAS DANOSASArtigo I Dever de Informar(1) O Comandante, ou outra pessoa encarregada de qualquer navioenvolvi<strong>do</strong> num incidente a que se refere o Artigo II deste Protocolo,deverá informar os detalhes daquele incidente, sem demora e o maispossível de acor<strong>do</strong> com o disposto neste Protocolo.Artigo IIITeor das InformaçõesEm qualquer situação, as informações deverão conter(a) a identificação <strong>do</strong>s navios envolvi<strong>do</strong>s;(b) a hora, o tipo e o local <strong>do</strong> incidente;(c) a quantidade e o tipo da substância danosa envolvida;(d) as medidas de ajuda e de salvamento.
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