Consulta edital na Ãntegra - Hospital das ClÃnicas - USP

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PRI183211.DOC1.5 Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetárianos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/89, bem como juros moratórios, àrazão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação aoatraso verificado.2. No caso de empresas brasileiras representantes de empresa estrangeira e deempresas estrangeiras, o pagamento será efetuado por meio de carta de créditoirrevogável e intransferível, a prazo, em 30 (trinta) dias, diretamente em favor doexportador, após o recebimento das mercadorias no Hospital das Clínicas da FMUSP:2.1 entrega do(s) equipamento(s) no no Instituto do Coração. Para tanto os bens deverãoestar embalados de forma a garantir sua integridade durante as operações de transporte,carga e descarga. As embalagens deverão estar identificadas com características que aidentifiquem e as qualifiquem:DESTINATÁRIOHOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMUSPEntidade:Endereço:Cidade: Estado: BrasilPrédio:Unidade:Contrato nºContratado:Processo H.C. nºeste lado para cimaConteúdo:Peso Bruto:Peso Líquido:XII - DA CONTRATAÇÃO1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termode contrato, cuja respectiva minuta constitui anexo do presente ato convocatório.14
PRI183211.DOC1.1 Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débitoda Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo deGarantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional, estiverem com osprazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meioeletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade eanexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidadedevidamente justificada.1.2 Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações aAdjudicatária será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a suasituação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante aapresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sobpena de a contratação não se realizar.1.3 Constitui ainda condição para a celebração do contrato, a inexistência de registrosem nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados deÓrgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, oqual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração2. O licitante vencedor deverá apresentar na Seção de Importação da Divisão de Material,no mesmo endereço abaixo especificado, em 5 (cinco) dias úteis após a publicação dahomologação do certame, a Fatura Pro Forma contendo, necessariamente, asespecificações contempladas no Anexo IX.3. A adjudicatária deverá, no prazo de 05 dias corridos contados da data da convocação,comparecer à Divisão de Material, Serviço de Compras, Rua Dr. Ovídio Pires deCampos, 225, 2º andar do Prédio da Administração, para assinar o Termo deContrato ou retirar instrumento equivalente.4. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, nãoapresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1, bem como no item 1.3, desteitem XII, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantesclassificadas, na ordem de classificação das ofertas, para participarem de nova sessãopública do pregão, com vistas à celebração da contratação.4.1 Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 03 (três) dias úteis, contadosda divulgação do aviso.4.2 A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de SãoPaulo e veiculação na Internet.4.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dossubitens 9 a 15 do item VII e subitens 1, 2 e 6 do item VIII, deste Edital.5. O contrato será celebrado com duração até 31 de dezembro de 2011XIII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO15
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