Consulta edital na íntegra - Hospital das Clínicas - USP

PRI183211.DOCsubstituídos pela CONTRATADA sem ônus para a CONTRATANTE, mesmo quando odefeito não possa ser corrigido no local.CLAUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOCONTRATANTESem prejuízo do integral do cumprimento de todas as obrigações decorrentes dasdisposições deste contrato, cabe ao CONTRATANTE:1. Indicar formalmente o funcionário responsável pelo acompanhamento efiscalização da execução contratual;2. Facilitar, por todos os meios, o exercício das funções daCONTRATADA, dando-lhe acesso às suas instalações;3. Prestar à CONTRATADA as informações e esclarecimentos necessáriosque eventualmente venham a ser solicitados.CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIADOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAISA CONTRATADA não poderá subcontratar total ou parcialmente o objetodeste contrato, bem como cedê-lo ou transferi-lo, no todo ou em parte.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DOSBENS CONTRATADOSA CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condiçõescontratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao objeto, a critérioexclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valoratualizado do contrato.PARÁGRAFO ÚNICOEventual alteração será obrigatoriamente formalizada por meio de TermoAditivo ao presente contrato, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES PARA O CASO DEINADIMPLEMENTOFicará impedido de licitar e contratar com a Administração direta eAutárquica do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquantoperdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticarquaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, c.c. oartigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2.002 e Decreto nº 48999 de 29 desetembro de 2004.38