ata da 17ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 19 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA2017ªs.o.1ªCObjeto: Prestação de serviços de engenharia especializada parafornecimento e instalação de Sistemas de Sinalização – CTBC eTelecomunicações para as linhas 10 – Turquesa e 11 – Coral, da CPTM.Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato celebradoem 22-10-09. Valor – R$443.168.518,71. Justificativas apresentadas emdecorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, daLei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Eduardo BittencourtCarvalho, publicada no D.O.E. de 23-02-10.Advogados: Rogério Felippe da Silva, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo,Rodrigo Felipe Cusciano, João Negrini Neto, Caio Augusto de Moraes Forjaz,Maria Regina Scurachio Sales e outros.Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, Relator,do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente, e da ConselheiraCristiana de Castro Moraes, a E. Câmara decidiu julgar regulares aConcorrência Internacional e o Contrato em exame.O SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ ROMERO solicitou o relatoem conjunto dos seguintes processos:TC-021735/026/10Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Contratada: Marvin Segurança Patrimonial Ltda.Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório: RichardFrancisco Chequini (Juiz Assessor da Presidência).Autoridade Responsável pela Homologação e que firmou o(s)Instrumento(s): Antonio Carlos Viana Santos (Presidente).Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, noperíodo diurno e noturno para diversos prédios do Tribunal de Justiça.Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 14-05-10. Valor – R$10.859.999,52. Justificativas apresentadas em decorrênciada assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da LeiComplementar nº 709/93, pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho,publicada no D.O.E. de 16-12-10.Advogado: Lucio Oliveira Soares.TC-008708/026/10Representante: Fabiana Leite dos Santos.Representado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº128/09, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,objetivando a contratação de empresa especializada na prestação deserviços de vigilância e segurança patrimonial, no período diurno e noturnopara diversos prédios do Tribunal de Justiça.