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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA17ªs.o.1ªCprestação de contas em exame, referente aos repasses efetuados noexercício de 2010.TC-000311/006/12Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ituverava.Entidades Beneficiárias: Associação Comercial e Industrial de Ituverava – ValorR$81.876,60 – Fundação Educacional de Ituverava – Valor R$93.482,04 – SantaCasa de Misericórdia de Ituverava – Valor R$1.060.027,67 – Serviço de ObrasSociais – SOS - Valor R$25.550,00.Responsável: Mario Takayoshi Matsubara (Prefeita).Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.Exercício: 2010.Valor: R$1.260.936,31.Pelo voto do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente eRelator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Auditor Substitutode Conselheiro Josué Romero, a E. Câmara decidiu pela aprovação daprestação de contas em exame, referente aos repasses efetuados noexercício de 2010, com recomendações à Origem (fls. 109).TC-001189/026/09Câmara Municipal: Estância Balneária de São Sebastião.Exercício: 2009.Presidente da Câmara: Luiz Antonio de Santana Barroso.Acompanha: TC-001189/126/09.Pelo voto do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente eRelator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Auditor Substitutode Conselheiro Josué Romero, a E. Câmara, ante o exposto no voto doRelator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares as contas da CâmaraMunicipal da Estância Balneária de São Sebastião, exercício de 2009, comfundamento no inciso III, alíneas “b” e “c”, do artigo 33, da Lei Complementarn° 709/93, com recomendações.Decidiu, também, condenar o responsável ao recolhimento dosvalores pagos com multas de trânsito e não ressarcidos ao erário (R$8.064,20), devidamente atualizados, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termosda mencionada Lei Complementar.TC-002674/026/10Prefeitura Municipal: João Ramalho.Exercício: 2010.Prefeito: José Zezé Rodrigues.Advogado: Renato Aparecido Teixeira.Acompanham: TC-002674/126/10 e Expedientes: TC-001085/005/10, TC-001327/005/10 e TC-012855/026/10.26
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA2717ªs.o.1ªCPelo voto do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente eRelator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Auditor Substitutode Conselheiro Josué Romero, a E. Câmara decidiu emitir parecer favorável àaprovação das contas da Prefeitura Municipal de João Ramalho, exercício de2010, excetuando os atos porventura pendentes de apreciação por esteTribunal, com recomendações, a serem endereçadas por ofício.TC-002749/026/10Prefeitura Municipal: Santo Expedito.Exercício: 2010.Prefeito: Carlos Alberto Florentino de Oliveira.Advogado: Rogério Monteiro de Barros.Acompanha: TC-002749/126/10.Pelo voto do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente eRelator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Auditor Substitutode Conselheiro Josué Romero, a E. Câmara decidiu emitir parecer favorável àaprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santo Expedito, exercíciode 2010, excetuando os atos porventura pendentes de apreciação por esteTribunal, com recomendações, a serem endereçadas por ofício.Antes de passar-se à apreciação do TC-002784/026/10, foi apregoadaa presença do Dr. Rogério Monteiro de Barros, que, presente aos trabalhos,declinou da sustentação oral anteriormente requerida.TC-002784/026/10Prefeitura Municipal: Américo Brasiliense.Exercício: 2010.Prefeito: Valdemiro Brito Gouvêa.Advogados: Caio Pereira da Costa Neves, Flávia Maria Duó e Rafael Stevan.Acompanham: TC-002784/126/10 e Expedientes: TC-000792/013/10, TC-000918/013/10, TC-016638/026/10, TC-000083/013/11 e TC-028307/026/11.Pelo voto do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente eRelator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Auditor Substitutode Conselheiro Josué Romero, a E. Câmara decidiu emitir parecer favorável àaprovação das contas da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense,exercício de 2010, excetuando os atos porventura pendentes de apreciaçãopor este Tribunal, com recomendações, à margem do parecer e por ofício,nos termos propostos no voto do Relator, juntado aos autos.Determinou, ainda, a autuação em autos próprios individualizados dasmatérias relacionadas nos expedientes TCs-16638/026/10, 028307/026/11e 83/013/11, devendo a Fiscalização competente verificar o recomendado eas informações prestadas, trazendo ao relatório o apurado; bem como o
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