Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 28 de outubro de 2008. www.mp.rs.gov.br Edição n° 063006019h VIRGINIA OLIVEIRA SIMIONATO 66.50 30005836b THIRZA AMARAL BERQUO 66.50 31001836d EDUARDO FIGUEIREDO RODRIGUES 66.00 32005699g TAISE VELASQUEZ LOPES 66.00 33004330i MARINA LORENA PASQUALOTTO 65.55 34003669j LOURENCO FERNANDES DUTRA FONSECA 64.80 35002022j FABIANA SANTOS SILVEIRA 64.75 36003626c LISIANE PENZ NEGRUNI 64.55 37000610f ANGELA BEATRIZ GIANLUPI 63.50 38PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de outubro de 2008.HERIBERTO ROOS MACIEL,Presidente do Concurso.CONSELHO SUPERIOR DOMINISTÉRIO PÚBLICOBOLETIM Nº 427/08AVISO Nº 62/08Torno público que na Sessão Ordinária do dia 03 de novembrode 2008, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, naSala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberadosobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instauradospara apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS ZIOM-KOWSKI: Encaminhado pela Promotoria de Justiça deDefesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 01) Processonº 8711-09.00/08-7: possível uso indevido para fins particularespor investigador policial Enio Rodrigues de Souza deveículo locado pelo Município de Porto Alegre. Encaminhadopela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanosde Porto Alegre: 02) Processo nº 8691-09.00/08-3: existênciade moradores de rua na praça localizada na Av. Jerônimode Ornellas, nas proximidades dos colégios Santa Rosa deLima e Luciana de Abreu, nesta Capital. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Alegrete: 03) Processo nº 8114-09.00/08-6: possíveldano ambiental causado pela caça predatória, sem autorizaçãodo órgão competente, de responsabilidade de Breno PeresAntunes, no Município. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Butiá: 04) Processo nº7231-09.00/08-2: possível ato de improbidade administrativaque atenta contra os princípios da administração pública, facea prática de suposto crime de tortura, no exercício de 2007 porAdilson Andrade e Divaldo Olívio dos Santos, então policiaismilitares, no Município. Encaminhados pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã:05) Processo nº 7812-09.00/08-0: dano ambiental decorrentede manutenção irregular de pássaros silvestres em cativeiropor parte de Silvana Cláudia Larroque, no Município; 06)Processo nº 7814-09.00/08-6: dano ambiental decorrente dedepósito de sucata e desmanche de veículos, sem licença doórgão competente, por parte de Alcindo de Ávila Nogueira, noMunicípio; 07) Processo nº 7863-09.00/08-2: dano ambientaldecorrente de manutenção irregular de animais silvestres emcativeiro por parte de Anderson Rafael Borges Gonçalves, noMunicípio. Encaminhados pelo 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 08)Processo nº 5957-09.00/08-5: possíveis danos aos consumidoresem razão da comercialização irregular de medicamentossem registro no Ministério da Saúde, por parte de LaboratórioFarmacêutico Vitamed Ltda., no Município; 09) Processo nº7924-09.00/08-6: dano ambiental decorrente de drenagemirregular de curso d'água por parte de Cláudio Luiz Favero, noMunicípio; 10) Processo nº 8706-09.00/08-9: poluição sonoraem decorrência das atividades realizadas pela Associação dosMoradores do Bairro Pioneiro, no Município. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Gravataí: 11) Processo nº 8561-09.00/08-0: eventualirregularidade no funcionamento do estabelecimento ComunidadeTerapêutica Desafio Jovem Renascer em Cristo, localizadona Rua Flávio José Brasil, nº 901, Bairro Morungava, noMunicípio. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Guaporé: 12) Processo nº 8630-09.00/08-0: dano ambiental decorrente de exercício irregularde atividade de suinocultura por parte de Adelice Fávero, noMunicípio de Serafina Corrêa. Encaminhado pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 13)Processo nº 7962-09.00/08-8: dano ambiental decorrente depoda irregular de árvores por parte de José Luis da Rosa, noMunicípio. Encaminhados pelo 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Ijuí: 14) Processo nº 8073-09.00/08-6: possível dano ambiental decorrente da poda irregularde árvores do passeio público, sem autorização do órgãocompetente, de responsabilidade de Juraci Antônio Klaus, noMunicípio; 15) Processo nº 8765-09.00/08-7: dano ambientaldecorrente de poda irregular de árvores por parte de Elvair L.Berno, no Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 16)Processo nº 7944-09.00/08-0: dano ambiental decorrente deescoamento de esgoto oriundo do Edifício Marasca, localizadona Rua Zélia Maria Abichequer, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deMarau: 17) Processo nº 8721-09.00/08-9: possível dano ambi-15