Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

More documents

Recommendations

Info

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 28 de outubro de 2008. www.mp.rs.gov.br Edição n° 063de Arroz Pré-Germinado de Arroio Grande (Coopre), no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Cachoeirinha: 166) Processonº 7949-09.00/08-3: dano ambiental decorrente de depósitoirregular de resíduos sólidos por parte de Embalagens GravataienseLtda., no Município. Encaminhado pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas:167) Processo nº 9594-09.00/08-0: dano ambientaldecorrente de instalação irregular de poço artesiano pelo CondomínioBloco 7, Setor 2, Quadra CC, no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Canoas: 168) Processo nº 7955-09.00/08-4: eventual deficiência no atendimento prestado acrianças e adolescentes nos postos de saúde, de responsabilidadedo Município de Canoas. Encaminhado pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho:169) Processo nº 8408-09.00/08-0: desocupação daFazenda Coqueiros, Município de Coqueiros do Sul, em11.04.2007, posterior à nova invasão do local, por parte daBrigada Militar, Polícia Civil e outros. Encaminhados peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Dom Pedrito: 170) Processo nº 8134-09.00/08-0: possívelocorrência de dano ambiental decorrente da supostaprática de rinha entre galos, de responsabilidade de Júlio CésarGuedes Schultz, no Município; 171) Processo nº 8708-09.00/08-4: dano ambiental decorrente de captação irregularde água do rio Santa Maria para fins de irrigação agrícola, noMunicípio. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Guarani das Missões: 172) Processonº 8550-09.00/08-5: possíveis irregularidades decorrentes dasatividades desenvolvidas pela empresa Padaria Pão de Mel,localizada no Município. Encaminhado pelo 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 173)Processo nº 8193-09.00/08-8: dano ambiental decorrente decorte irregular de árvores nativas por parte de José DirceuCecchim, no Município. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado:174) Processo nº 8726-09.00/08-2: poluição sonora emrazão de emissão excessiva de ruídos provenientes do temploda Igreja do Evangelho Quadrangular localizado na Rua JoséRomualdo Schnorr, nº 315, no Município. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de NovaPrata: 175) Processo nº 8648-09.00/08-3: regularidade dorepasse de verbas públicas à Fundação Universidade de Caxiasdo Sul (UCS) pelos municípios de Vista Alegre do Prata eAndré da Rocha. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 176)Processo nº 9608-09.00/08-3: possível omissão politicoadministrativa,no exercício de 2002, por parte de Cleonir Bassani,então Vice-Prefeito do Município de Novo Hamburgo.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Ronda Alta: 177) Processo nº 8832-09.00/08-1:eventuais irregularidades na concessão de aposentadoria aoservidor João Manoel Ribeiro por parte do Município de RondaAlta. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 178) Processonº 8576-09.00/08-5: eventual comercialização de combustívelcom vício de qualidade, por parte do estabelecimentoSulino Derivados de Petróleo Ltda. - Posto Tigrão, no Municípiode Sapucaia do Sul. Encaminhado pelo 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana:179) Processo nº 10082-09.00/08-3: dano ambiental em decorrênciade exercício irregular de atividade potencialmentepoluidora por parte de Sano & Cia. Ltda., no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Vacaria: 180) Processo nº 8092-09.00/08-7: eventual contratação irregular de cooperativa efalta de pagamento a cooperativados que a ela prestaramserviços, de responsabilidade do Município de Vacaria e daCooperativa dos Trabalhadores Autônomos Serrana Ltda.(Cootrabs). RELATORA: CONSELHEIRA SIMONE MARIA-NO DA ROCHA: Encaminhado pela Procuradoria de Prefeitos:181) Processo nº 4698-09.00/04-0: possíveis irregularidadesconsistentes em reajuste de subsídios e inscrição decréditos tributários em dívida ativa, referentes ao exercício de1996, e na prestação de contas do Executivo Municipal deItaqui, referente ao exercício de 2001, de responsabilidade deJosé Silas Dubal Goular, Prefeito do Município de Itaqui nasgestões 1997/2000 e 2001/2004. Encaminhado pela Promotoriade Justiça de Defesa do Meio Ambiente de PortoAlegre: 182) Processo nº 6090-09.00/08-7: possível ocorrênciade poluição sonora em decorrência da realização de cultosna Igreja Missão Carismática Intenacional de Porto Alegre,localizada na Rua Francisco Rodolfo Simch, nº 295, Passo daMangueira, nesta Capital. Encaminhado pelo 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul:183) Processo nº 5881-09.00/08-6: possíveis irregularidadesdecorrentes de condições precárias no atendimento à comunidade,por parte do Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, noMunicípio. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Candelária: 184) Processo nº 8662-09.00/08-0: dano ambiental decorrente de captação irregularde água do rio Pardo por parte de Arrozoeira Candelária Ltda.,no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Canoas: 185) Processonº 9532-09.00/08-4: poluição sonora oriunda do estabelecimentodenominado “Xis Cebolinha”, localizado na RuaCaramuru, nº 296, no Município. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada deCarazinho: 186) Processo nº 9870-09.00/08-0: dano ambientaldecorrente de exercício irregular de atividade potencialmentepoluidora por parte de Odilon Bueno Franco, no Município.Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 187) Processonº 5948-09.00/08-6: possíveis irregularidades no funcionamentodo Posto Tonolli, consistentes em falta de alvarás elançamento de resíduos líquidos sem tratamento, de responsabilidadede Auto Posto Tonolli Ltda., no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul: 188) Processo nº 5592-09.00/08-6: possíveis irregularidades no funcionamento daentidade de apoio ao idoso Casa de Repouso São José Ltda.,no Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Crissiumal: 189) Processo nº8625-09.00/08-1: possível dano ambiental decorrente da operaçãoem desacordo com as normas ambientais, causando22
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 28 de outubro de 2008. www.mp.rs.gov.br Edição n° 063poluição e prejuízo à saúde da vizinhança, oriundo da atividadedesenvolvida pela oficina de motocicletas Motomar, situadana Av. Presidente Castelo Branco, nº 467, de responsabilidadede Mário Kerber, no Município. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de CruzAlta: 190) Processo nº 5783-09.00/08-3: possível dano ambientaldecorrente de queimada em área agropastoril, sem autorizaçãodo órgão competente, de responsabilidade de JoséInácio Dias da Costa, no Municípío de Boa Vista do Incra.Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Farroupilha: 191) Processo nº 5747-09.00/08-7: risco de desabamento de muro em condomínio, de responsabilidadede Cláudio Divino Colle, no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Giruá: 192) Processo nº 5733-09.00/08-4: possível danoambiental decorrente da queima irregular de vegetação nativasituada em área de preservação permanente, sem autorizaçãodo órgão competente, de responsabilidade de Clair Barrichelo,no Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 193)Processo nº 5918-09.00/08-0: possível dano ambiental decorrentede execução de obra em área de preservação permanente,sem autorização do órgão competente, de responsabilidadedo Município de Lajeado. Encaminhado pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada dePelotas: 194) Processo nº 5795-09.00/08-0: possíveis irregularidadeshigiênico-sanitárias na fabricação de produtos alimentícios,de responsabilidade de Citral Indústria de ConservasAlimentícias D'Morro Redondo Ltda., com sede no Municípiode Morro Redondo. Encaminhado pelo 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 195) Processonº 5576-09.00/08-3: possíveis irregularidades na Prestaçãode Contas do Poder Legislativo do Município de PantanoGrande, no exercício de 2004, de responsabilidade de CláudioMachado Cunha e José Pedro Nunes Dutra, então administradoresdo Legislativo do referido Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Santa Cruz do Sul: 196) Processo nº 6034-09.00/08-7: possível dano ambiental decorrente do depósitoirregular de resíduos sólidos, sem autorização do órgão competente,de resposabilidade de Santa Cruz Rodovias S/A, noMunicípio. Encaminhados pelo 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Santa Maria: 197)Processo nº 4902-09.00/08-5: possível dano ambiental decorrentede construções irregulares que não respeitam a distânciamínima de cursos d'água, conforme legislação federal, deresponsabilidade do Município; 198) Processo nº 6054-09.00/08-0: deficiência na prestação de serviço público peloDepartamento Médico Legal do Município de Santa Maria.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de São José do Ouro: 199) Processo nº 1634-09.00/99-3: possível dano ambiental decorrente do corte irregularde árvores e transporte irregular de madeira, sem autorizaçãodo órgão competente, de responsabilidade de Osmardos Santos Duarte e Orgenol João Detofol, no Município deMachadinho. Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Torres: 200) Processo nº 5907-09.00/08-6: interrupção dos serviços de telefonia na localidadede Jacaré, Município de Torres, de responsabilidade de CRTBrasil Telecom S/A. Fica facultado às associações legitimadasapresentarem razões escritas ou documentos até três (03)dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 23,caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do MinistérioPúblico. As decisões dos expedientes acima relacionadosserão publicadas através de afixação no átrio da Secretariados Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28de outubro de 2008.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº /08AVISO Nº /08Torno público que na Sessão Ordinária do dia 03 de novembrode 2008, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, naSala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberadosobre indeferimento de instauração de inquéritos civis, relativosaos fatos a que se referem os seguintes processos: RE-LATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul: 01) Processo nº 8607-09.00/08-3: pedido de urgência na realização de cirurgia peloSUS, de responsabilidade do Município de Caxias do Sul.RELATOR: CONSELHEIRO FRANCISCO WERNER BERG-MANN: Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Guaíba: 02) Processo nº9312-09.00/08-4: dano ambiental em razão das atividadesrealizadas no posto de gasolina localizado no Km 300 da BR116, no Município. Fica facultado às associações legitimadasapresentarem razões escritas ou documentos até três (03)dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 23,caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do MinistérioPúblico. As decisões dos expedientes acima relacionadosserão publicadas através de afixação no átrio da Secretariados Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28de outubro de 2008.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.23
Page 1: Procuradoria-Geral de JustiçaEnd.:
Page 4 and 5: Diário eletrônicoMinistério Púb

Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?