Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 28 de outubro de 2008. www.mp.rs.gov.br Edição n° 063árvores por parte de Leila Cecília Guadagnin Brasil, no Município.Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Pelotas: 67) Processo nº10037-09.00/08-8: possível abandono e falta de conservaçãodo imóvel localizado na Rua Andrade Neves, n.º 2092, inscritono volume VI do Inventário do Patrimônio Histórico e Culturalda área central de Pelotas, de responsabilidade da AssociaçãoComercial dos Varejistas de Pelotas, no Município. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Rio Grande: 68) Processo nº 5965-09.00/08-1: apurar o não-cumprimento da Lei n.º 5.312/1999,que versa sobre a criação de albergues para mulheres, menorese vítimas de violência, no Município. Encaminhado pelo1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosáriodo Sul: 69) Processo nº 9319-09.00/08-3: possível ocorrênciade perturbação do sossego público decorrente da atividadeexercida no estabelecimento denominado Centro EvangélicoMissão da Última Hora, localizado na Rua Quaraí, nº287, no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo:70) Processo nº 9106-09.00/08-7: dano ambiental decorrentedo corte raso de vegetação nativa, sem licença do órgãocompetente, de responsabilidade de Florentino João Andreola,na localidade de Linha Alegre, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSanto Cristo: 71) Processo nº 8685-09.00/08-2: dano ambientaldecorrente de emissão irregular de poluentes atmosféricospor parte de Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda.(Cotrirosa), no Município. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de São Francisco deAssis: 72) Processo nº 9803-09.00/08-6: eventual infringênciaaos direitos do consumidor e às normas de segurança naprestação do serviço de transporte escolar de universitários,de responsabilidade de Associação Assissense de Estudantesda Uri-Santiago, Empresa de Transportes Marcontur e doMunicípio de São Francisco de Assis. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes:73) Processo nº 9409-09.00/08-0: possível irregularidade naprestação de contas do Poder Executivo Municipal de Sentinelado Sul, no exercício de 2000, por parte de Olavo PereiraAlmeida, então Prefeito daquele Município. Encaminhadopelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deTaquara: 74) Processo nº 7647-09.00/08-3: possível danoambiental decorrente de funcionamento irregular de abatedouro,sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Darcy Grassmann, no Município de Rolante. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Vacaria: 75) Processo nº 7829-09.00/08-1:dano ambiental decorrente de depósito e queima irregular deresíduos sólidos e produtos oleosos por parte de RodoviárioSchio Ltda., no Município. RELATOR: CONSELHEIRO JÚLIOCÉSAR PEREIRA DA SILVA: Encaminhado pela Promotoriade Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre:76) Processo nº 9436-09.00/08-7: dano ambiental decorrentede poluição sonora e atmosférica decorrentes das atividadesrealizadas no estabelecimento Posto Aquino's Gás,localizado na Av. do Forte, nº 1.570, Bairro Vila Ipiranga, nestaCapital. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Garibaldi: 77) Processo nº 20498-09.00/03-0: possível funcionamento irregular do estabelecimentoBar e Boate Alander, com ocorrência de poluição sonora,no Município. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Horizontina: 78) Processo nº8723-09.00/08-4: eventuais irregularidades em concurso públicorealizado pelo Município de Doutor Maurício Cardoso, noano de 2008. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Jaguarão: 79) Processo nº 8950-09.00/08-8: dano ambiental decorrente de emissão irregularde ruídos em nível superior ao legalmente permitido por partede Antares Indústria e Comércio Ltda., no Município. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Passo Fundo: 80) Processo nº 9603-09.00/08-0: dano ambiental decorrente de poda irregular deárvore em passeio público por parte de Edith Elsa Sensolo, noMunicípio. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Pedro Osório: 81) Processo nº 8916-09.00/08-7: suposta utilização irregular de viatura pública embenefício particular de Adão Orlando Alves, prefeito do Municípiode Cerrito. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 82)Processo nº 8689-09.00/08-3: eventual irregularidade na comprade terreno, para construção do Centro de Eventos da Cidade,por parte do Município de Arroio do Padre. Encaminhadospelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Rio Grande: 83) Processo nº 7294-09.00/08-1: possível dano ambiental decorrente do depósitoirregular de resíduos sólidos, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade do Município de Rio Grande; 84)Processo nº 7634-09.00/08-3: eventual descumprimento daLei Municipal nº 5.331/1999 por parte do Município de RioGrande, consistente em contratação de agentes de trânsitonão vinculados à guarda municipal. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Sapucaia do Sul: 85) Processo nº 8957-09.00/08-7: eventuaisirregularidades na comercialização de GLP por parte deCristiane Molinaris de Sousa Smaniotto, na Rua João Fernandesda Cunha, nº 933, no Município. RELATORA: CONSE-LHEIRA LISIANE DEL PINO: Encaminhado pela Promotoriade Justiça da Infância E da Juventude de Porto Alegre:86) Processo nº 8688-09.00/08-0: possibilidade de pessoasexercerem o voluntariado, em abrigos, com vistas a adoção,por parte da direção da Instituição Adventista Sul Riograndensede Educação e Assistência Social (ADRA) - Igreja Adventistado Sétimo Dia, nesta Capital. Encaminhado pela Promotoriade Justiça de Defesa do Patrimônio Público de PortoAlegre: 87) Processo nº 9362-09.00/08-3: possíveis deficiênciasno controle de quilometragem dos veículos locados peloDepartamento Municipal de Habitação (Demhab), no ano de2000, das empresas Transporte Saturno Ltda., TransporteVictory Ltda., Transporte Gelmini Ltda. e Transporte ParaqueteLtda., nesta Capital. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de BentoGonçalves: 88) Processo nº 9929-09.00/08-4: dano ambientaldecorrente de descarte irregular de efluentes líquidos por partede Vinhos Salton S/A Indústria e Comércio, no Município.Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria18
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 28 de outubro de 2008. www.mp.rs.gov.br Edição n° 063de Justiça Cível de Cachoeirinha: 89) Processo nº 8896-09.00/08-3: possíveis irregularidades na concessão de alvaráse na fiscalização de estabelecimentos que exploram máquinascaça-níqueis ou assemelhados pelo Município de Cachoeirinha.Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 90) Processonº 8593-09.00/08-0: possíveis danos aos consumidoresdecorrentes de quantidade de água em carne de frango congeladaem nível superior à permitida por parte de PenasulAlimentos Ltda., Frangosul S/A, Agrosul Avícola Industrial eAgrosul Agrovícola Industrial S/A, no Município. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Charqueadas: 91) Processo nº 6741-09.00/08-8: irregularidadesna contratação de servidores de cargos em comissão eestagiários para exercício de funções de cargos de provimentoefetivo, no exercício de 2005, por parte de Simon Heberle deSouza, então Presidente da Câmara de Vereadores do Municípiode Charqueadas. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de CruzAlta: 92) Processo nº 8013-09.00/08-5: possível risco à saúdedos consumidores em razão de haver sido encontrados resíduosem garrafas dos produtos "Guaraná Antárctica" expostosà venda no restaurante "O Porão", no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Encantado: 93) Processo nº 8010-09.00/08-7: possíveisirregularidades em licitação para aquisição de retroescavadeiraspelo Município de Anta Gorda, praticadas por VanderleiAntônio Moresco, Prefeito daquele Município. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Erechim: 94) Processo nº 7975-09.00/08-8:possíveis atos de improbidade administrativa na contrataçãode Dallben & Dallben Ltda. e de Maria Helena Dallben - MEpelo Município de Aratiba, em decorrência de dispensa e fracionamentoindevidos de licitação, no exercício de 2003. Encaminhadospelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Frederico Westphalen: 95) Processo nº 8912-09.00/08-6: dano ambiental decorrente de exercício irregularde atividade potencialmente poluidora, atinente à suinocultura,por parte de Décio Manfio, no Município; 96) Processo nº 8942-09.00/08-1: dano ambiental decorrente do destoque em florestanativa, sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Joelcir Binotto, no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Guaíba: 97) Processo nº 8755-09.00/08-5: eventuaisirregularidades em contratações temporárias por parte doMunicípio de Guaíba. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis: 98) Processonº 8764-09.00/08-4: dano ambiental decorrente de supressãoirregular de mata nativa por parte de Irma SchmoekelGrahl, no Município. Encaminhado pelo 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas:99) Processo nº 8567-09.00/08-6: eventual nomeaçãopara cargos em comissão de parentes na Câmara de Vereadorese na Prefeitura Municipal de Pelotas. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça dePlanalto: 100) Processo nº 9861-09.00/08-1: dano ambientaldecorrente de exercício irregular de atividade potencialmentepoluidora por parte de Arnaldo Armelindo Lorenzetti, no Municípiode Alpestre. Encaminhados pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Quaraí: 101) Processo nº 7544-09.00/08-7: apurar a contratação de serviços públicos peloMunicípio de Quaraí, com empresas terceirizadas, que seriamutilizadas como meio de mascarar contratações diretas, evidenciadaspela subordinação; 102) Processo nº 8028-09.00/08-0: possível ato de improbidade administrativa por parte deFabiana Refatti, Psicóloga do Município de Quaraí. Encaminhadopelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Rosário do Sul: 103) Processo nº 9378-09.00/08-1:possível infringência a direito de gratuidade de transporteintermunicipal a portadores de necessidades especiais porparte da Estação Rodoviária de Rosário do Sul e PlanaltoTransportes, no Município. Encaminhados pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de SantoÂngelo: 104) Processo nº 8984-09.00/08-4: dano ambientaldecorrente de corte irregular de vegetação nativa por parte deJosé Piccin, no Município; 105) Processo nº 9045-09.00/08-3:dano ambiental decorrente do descapoeiramento e queimadade vegetação nativa, sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de José Augusto Teixeira Ribas, no Municípiode Eugênio de Castro. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul:106) Processo nº 8105-09.00/08-7: eventuais irregularidadesadministrativas na Casa da Criança e do Adolescente, noMunicípio de São Pedro do Sul. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de São Sepé: 107)Processo nº 8845-09.00/08-1: possíveis irregularidades decorrentesda fiscalização sanitária dos abatedouros por parte doMunicípio de São Sepé. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 108) Processonº 7826-09.00/08-3: dano ambiental decorrente da destinaçãoinadequada de lixo industrial de responsabilidade da empresaCentric - Central de Triagem e Compostagem, no Municípiode Santa Cecília do Sul. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 109) Processonº 9595-09.00/08-3: dano ambiental decorrente de corteirregular de mata nativa por parte de Walmor Assis da Silva,no Município. Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Torres: 110) Processo nº 8720-09.00/08-6: dano ambiental decorrente de corte irregular devegetação nativa por parte de Eleu dos Santos e José dosSantos, no Município de Mampituba. Encaminhado pelo 4ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:111) Processo nº 7947-09.00/08-8: irregularidade na realizaçãode obras na via pública onde se localiza o Camelódromode Torres por parte da Prefeitura Municipal de Torres. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Vacaria: 112) Processo nº 7602-09.00/08-2: eventuais desvios de merenda escolar, por parteda direção da Escola Municipal Pedro Álvares Cabral, no Município.RELATOR: CONSELHEIRO FRANCISCO WERNERBERGMANN: Encaminhado pela Promotoria de Justiça daInfância E da Juventude de Porto Alegre: 113) Processo nº8090-09.00/08-1: possíveis irregularidades na aplicação demedidas disciplinares pelo Centro de Atendimento Sócio-Educativo Padre Cacique (CASE Padre Cacique), nesta Capital.Encaminhados pelo 1º Promotor de Justiça da Promo-19
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