(47917)_ntd13

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
A EDIFICAÇÕES COM MEDIÇÃO AGRUPADA
NTD-13
NOTAS DIVERSAS
a) O projeto, a especificação e a construção da instalação elétrica interna da unidade consumidora, devem obedecer
as normas da ABNT, podendo a REDE-CELTINS fazer vistorias para verificar se os requisitos mínimos previstos
nas normas foram atendidos.
b) O fator de potência indutivo médio da instalação consumidora deverá ser o mais próximo possível da unidade, não
podendo ser inferior a 0,92.
c) Caso seja constatado por medição, por período mínimo de 7 dias consecutivos, fator de potência inferior a 0,92, a
REDE-CELTINS notificará o consumidor quanto aos procedimentos a serem adotados conforme legislação
vigente. Caberá ao consumidor tomar as providências para correção do fator de potência e informar à REDE-
CELTINS sobre o término dos serviços.
d) É proibido ao consumidor, sob quaisquer pretextos, estender sua instalação elétrica além dos limites de sua
propriedade, e/ou interligá-la com outra(s) unidade(s) de consumo para o fornecimento de energia elétrica, ainda
que gratuitamente.
e) No caso do usuário modificar o dimensionamento original dos condutores e/ou da proteção geral de suas
instalações, sem prévia consulta e autorização da REDE-CELTINS, a ligação será considerada irregular,
eximindo-se a REDE-CELTINS de qualquer responsabilidade que disso possa advir.
f) A partir do momento da ligação e enquanto estiver ligado, o padrão de entrada é de acesso privativo da REDE-
CELTINS, sendo vedada qualquer interferência, de pessoas não credenciadas, aos condutores e acessórios de
ligação, à rede de distribuição, medidores e equipamentos, assim como, aos selos, podendo somente haver acesso
do consumidor ao disjuntor de proteção para seu religamento por ocasião de possíveis desarmes.
g) A ligação da unidade consumidora à rede da REDE-CELTINS não implicará em responsabilidade da mesma
sobre as condições técnicas das instalações internas do consumidor, após o ponto de entrega.
h) A REDE-CELTINS poderá atender a unidades consumidoras com ligação bifásica ou trifásica, ainda que as
mesmas não apresentem carga instalada suficiente para tanto, desde que o consumidor se responsabilize pelo
pagamento da diferença de preço do medidor, pelos demais materiais e equipamentos de medição a serem
instalados, bem como eventuais custos de adaptação da rede.
i) O consumidor será responsável, na qualidade de depositário a título gratuito, pela custódia dos medidores, e
outros aparelhos de propriedade da REDE-CELTINS, necessários à medição de energia.
j) No caso de furto ou de danos de responsabilidade de terceiros, aos equipamentos mencionados acima, não se
aplicarão as disposições pertinentes ao depósito. Presumir-se-á, no entanto, a responsabilidade do consumidor se,
da violação de lacres ou de danos nestes equipamentos, decorrerem registros de consumos ou de demandas
inferiores aos reais.
k) O consumidor deverá conservar em bom estado os materiais e equipamentos da entrada de serviço.
l) A REDE-CELTINS fará inspeções rotineiras nas instalações consumidoras, para verificar eventual existência de
qualquer deficiência técnica ou de segurança. Caso afirmativo, a REDE-CELTINS notificará o consumidor, por
escrito, das irregularidades constantes, fixando o prazo para a regularização.
m) É obrigatória a utilização de dispositivos auxiliares para partida de motores trifásicos com potência superior a 5
CV.
n) Nos dispositivos de partida de motores sob tensão reduzida, deve-se usar equipamentos adequados que desliguem
quando faltar energia.
o) Se o consumidor utilizar na unidade consumidora, à revelia da REDE-CELTINS, carga susceptível de provocar
distúrbios ou danos no sistema elétrico de distribuição ou nas instalações e/ou equipamentos elétricos de outros
consumidores, é facultado à REDE-CELTINS exigir desse consumidor o cumprimento das seguintes obrigações:
• A instalação de equipamentos corretivos na unidade consumidora, com prazos pactuados e/ou o pagamento do
valor das obras necessárias no sistema elétrico da REDE-CELTINS, destinadas a correção dos efeitos desses
distúrbios. Neste caso, a REDE-CELTINS é obrigada a comunicar ao consumidor, por escrito, as obras que
realizará e o necessário prazo de conclusão, fornecendo, para tanto, o respectivo orçamento detalhado.
EMISSÃO: Set/2002 REVISÃO: 1 PAGINA: 17/101