Revista Voar na Amazônia Brasil – 04

Fonte: ABTAer / Fotos: Antonio Ximenes
roportuários federais e suas consequências para os
táxis aéreos;
3. Providências quanto ao Notam Rio Branco-AC,
pois apesar da pista ficar fechada por certo período,
não há qualquer obra em andamento.
Reforma do Código
Brasileiro de AeronáuticA
A Reforma do CBA é objeto de discussão em nossas
casas Legislativas, sendo que as expectativas não são
as melhores para os táxis aéreos.
A participação das empresas de táxi aéreo na economia
do Brasil é imensa e incalculável. Tal segmento
transporta mais de um milhão de passageiros por ano.
O prestador de serviços de táxi aéreo é essencial
para a indústria do petróleo, ligação para os Correios,
transporte de valores, transporte de emergência,
atendimento às comunidades indígenas etc.
As empresas denominadas TPX devem possuir uma
concessão da União para poderem operar, e por
prestar um serviço de natureza pública, que deve ser
fornecida pelo Estado, gozam de certos benefícios
administrativos e tributários.
Todavia, o PL 6961/2010, prevê que pela nova redação
do CBA, mais especificamente em seu artigo 177,
inciso III, os táxis aéreos devem ser relegados à categoria
de TPP, e caso isso venha a acontecer, os táxis
aéreos poderão ser retirado dos sítios aeroportuários
federais sem grandes entraves legais, ademais de ver
sua carga tributária aumentada, tendo que competir
para sobreviver com o TACA.
Os serviços de táxi aéreo constituem indispensável
meio de integração nacional e desenvolvimento
social e econômico de uma nação continental. Isto
porque o Brasil tem, aproximadamente, 3.000 pistas
de pouso, mas a aviação comercial brasileira não
chega nem a 140 cidades. Existem, portanto, cerca
de 2.780 cidades brasileiras que são atendidas pelas
empresas de táxi aéreo.
A Associação se mobilizará nesse sentido, ao qual
elaborará um manifesto de repúdio, ademais de movimentar
sua base parlamentar quanto a tal situação,
provocando, inclusive, os poderes públicos federais
(MPF, Anac, SAC), para evitar que tal medida venha a
se concretizar.
TCM
As informações serão passadas pormenorizadamente
a cada Associado.
Assim, após um ano de sua criação, eis as empresas
que fazem parte da ABTAer:
1. ABELHA Táxi Aéreo e Manutenção Ltda.
2. AEROTOP Táxi Aéreo Ltda.
3. AEROTEC Táxi Aéreo Ltda.
4. AMAPIL Táxi Aéreo Ltda.
5. AMAZONAVES Táxi Aéreo Ltda.
6. APUÍ Táxi Aéreo Ltda.
7. AMAPIL Táxi Aéreo Ltda.
8. BRASIL VIDA Táxi Aéreo Ltda.
9. CHC Táxi Aéreo Ltda.
10. CTA – Cleiton Táxi Aéreo Ltda.
11. FLEX Táxi Aéreo Ltda.
12. FRETAX Táxi Aéreo Ltda.
13. GLOBO Manutenção de
Aeronaves e Táxi Aéreo Ltda.
14. HERINGER Táxi Aéreo Ltda.
15. HEISS Táxi Aéreo Ltda.
16. ITUQUI Táxi Aéreo Ltda.
17. JACARÉ Táxi Aéreo Ltda.
18. JAD Táxi Aéreo Ltda.
19. JAGUAR Táxi Aéreo Ltda.
20. JOTAN Táxi Aéreo Ltda.
21. JUTA – Junqueira Táxi Aéreo Ltda.
22. LinFord Aviation Ltda.
23. NHR Táxi Aéreo Ltda.
JAN/MAR • 2012 - Voar na Amazônia Brasil 29