ANO 8 Nº 43 - Maio / Junho de 2017

66 | sistema nacional
A ANS também tem discutido
o preparo da Troca de Informações
na Saúde Suplementar
(TISS) para transitar entre hospitais
e operadoras, dentro dessa
lógica. Na ocasião, foram relatados
experiências e resultados
obtidos com a adoção do DRG.
A Unimed Goiânia possui
uma experiência positiva nessa
área. O case de implantação
dessa metodologia de gerenciamento
de custos e da qualidade
assistencial foi apresentado, no
mês de março, pelo presidente da
Cooperativa, Dr. Breno de Faria,
em uma reunião dos membros
dos Subcomitês de Hospitais e
Pronto Atendimento interessados
em práticas que estimulem
melhorias nas cooperativas.
“Estamos utilizando o DRG
(Grupo de Diagnósticos Relacionados)
como ferramenta de
Gestão Clínica e Avaliação de
Desempenho na Cooperativa, e
já recebemos a visita de outras
Singulares do Sistema Nacional
Unimed interessadas em conhecer
a nossa experiência para
futura implantação. É importante
termos espaços qualificados
como esse para cruzar as diferentes
experiências com o objetivo
de alinharmos as práticas
para alcançarmos melhores resultados”,
afirma Dr. Sizenando
da Silva Campos Jr.
Outros temas tratados nos encontros:
Painel: Margem de Solvência,
possíveis medidas e soluções
O painel trouxe a análise das
dificuldades no cumprimento
da regra atual da margem de
solvência, com apresentação de
possíveis alternativas para investimentos
dos sócios, visando ao
aumento do patrimônio líquido
das cooperativas Unimed. Houve,
também, discussão sobre a viabilidade
de elaboração de nota técnica
junto ao órgão regulador para
redução do impacto da regra atual.
Mesa-redonda: Rede assistencial
hospitalar
Na oportunidade, foi discutida
a problemática da rede assistencial
hospitalar ligada aos produtos
do plano de saúde Unimed,
de âmbito nacional e cadastrados
na ANS, definindo as possíveis
soluções e atitudes a serem tomadas
para resilir a questão.
Mesa-redonda: Proposta de
regulamentação de planos de
saúde acessíveis pelo Ministério
da Saúde
O debate foi em torno dos Planos
de Saúde Acessíveis, proposta
do Ministério da Saúde para
flexibilizar as regras da ANS e
diminuir exigências para contratação
de planos de saúde. Tratase
de um assunto de suma importância,
que tem sido discutido no
Sistema Unimed por dividir opiniões
devido ao risco de judicialização.
Foram convidados representantes
do Ministério da Saúde
e da ANS para tratar do tema e
discutir a necessidade ou não de
planos chamados populares, no
modelo que está sendo proposto,
sejam lastreados em lei.
Mesa-redonda: Controle de preços
no setor de medicamentos
no Brasil
A Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos
(CMED) tem sido interpelada sobre
a falta de regulação e ajustes
com diminuição dos preços dos
medicamentos em consonância
com a realidade do mercado, conforme
prevê a Lei nº 10.742/2003,
desde de 2015, pelo Comitê Estadual
de Saúde/RS, ligado ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), e
pelo Ministério Público Federal
de Brasília. Essa situação vinha
sendo respondida pelo CMED
como se a instituição estivesse
impedida de diminuir os preços
previamente aprovados, por entender
que a legislação não lhe
dava essa prerrogativa, apesar de
que, em maio de 2015, a Advocacia
Geral da União (AGU) deu um
parecer em sentido contrário.
Em dezembro de 2016, o governo
emitiu a Medida Provisória
nº 754/16, a fim de expressar
a possibilidade de ajuste dos preços
negativos, sendo que o CMED
emitiu a resolução nº 02/16 em
que admite tal ajuste, de acordo
com critérios que serão regulamentados
em 2017. Considerando
que os setores interessados,
inclusive as operadoras de planos,
vão participar dessa regulamentação
para não deixar que
outros setores possam criar obstáculos,
é imprescindível estar
vigilante da resolução do CMED
e tomar outras medidas que serão
explicitadas no debate.
Foram convidados para a
discussão representantes do Judiciário,
do Ministério Público
Federal e do Ministério da Saúde.
Coletiva | maio • junho/2017