Revista MB Ed. 31 2017

O cadastro do imóvel rural
deve ser atualizado sempre que
ocorrerem alterações como mudança
de área, de titularidade, de exploração
e de situação jurídica.
É importante que os dados
cadastrais estejam sempre atualizados
para assegurar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel
Rural - CCIR. Um exemplo, no caso
um titular de uma propriedade que
tenha vendido parte deste imóvel,
após está venda, deverá efetuar a
atualização cadastral em todos os
órgãos competentes obrigatórios,
entre eles o CCIR no INCRA.
Quando é que pode ter imóveis
com dados divergentes ou sem
declaração processada?
Recentemente foi lançada
uma nova versão do Sistema Nacional
de Cadastro Rural (SNCR),
passando o preenchimento do mesmo
agora de forma eletrônica via
internet. Assim, os imóveis rurais
com dados cadastrais considerados
insuficientes ou divergentes devem
realizar a atualização cadastral rural
para emissão de novo CCIR.
Portanto, se o sistema impedir
a emissão do CCIR será apresentada
a seguinte mensagem: Dados
informados divergentes com o cadastro.
Neste caso o proprietário do
imóvel rural deve realizar a atualização
cadastral. Acontece também de
gerar a seguinte mensagem: Imóvel
não possui declaração processada,
ocorre em duas situações. A primeira
trata de imóvel não cadastrado no
sistema e a segunda de imóvel com
cadastro omisso.
Quando ocorre
cancelamento cadastral?
Ocorre quando a área perdeu a destinação
agropecuária e está inserida
em perímetro urbano, quando o
imóvel tem mais de um cadastro e
por decisão judicial ou administrativa.
Um outro motivo a citar seria
algum imóvel que não existe e tenha
gerado registro de forma irregular.
Estas são apenas algumas
informações básicas sobre a necessidade
do CCIR para o produtor rural,
lembrando sempre que demais
informações deverá procurar um
posto de atendimento do INCRA
ou procure um profissional qualificado
quando necessitar de efetuar a
geração ou atualização cadastral do
seu CCIR.
EDIÇÃO 02 | ANO 07 | MAI/JUN 2017
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