Gestão Hospitalar N.º13 1986

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:
ENCONTRO SOBRE GESTÃO HOSPITALAR
...,,
das actividades dos serviços.
lstoi é, a lei vigente prevê
objectivamente a institucionalização
dos serviços.
Mas o Governo da República
continua a dirigir a política de
Saúde e a promover a sua
execução. Para isso adoptou
uma solução muito simples:
não criou a Administração
Central de Saúde.
- Ainda como exemplo, a
Constituição prevê a criação
de regiões administrativas no
Continente. Por sua vez a
regionalização em saúde é
hoje um imperativo técnico
em todo o mundo moderno.
Para a regionalização em
Saúde, simples desconcentração,
tem sido considerado
necessário aguardar a regionalização
ou descentralização
administrativa, e como
esta não avança dada a contradição
de poderes em jogo
não se regionalizam os Serviços
de Saúde.
Outro tipo de regiões também
previstas na Constituição,
como forma de governo,
com poderes legislativo e
executivo próprios são felizmente
exemplos que não
ficaram só no domínio do
normativo. São exemplos
reais com resultados conseguidos
nas Regiões Autónoimas
dos Açores e da Madeira.
Cremos que constituem a
reforma descentralizadora
mais conseguida, o que de
certo é devido à capaddade
de reaização dos Açoreanos
e Madeirenses.
Porque acreditamos que a
descentralização, mais do
que a simples desconcentração,
traz benefícios ao
desenvolvimento dos Serviços
de Saúde, esperamos
levar bons ensinamentos da
Região Autónoma dos Açores.
Não devo deixar de aproveitar
esta ocasião para agradecer
a colaboração pronta e
valiosa dos Sócios de Honra
da Associação Portuguesa
de Administradores Hospitalares,
prof. Coriolano Ferreira
e Dr. Augusto Mantas. Ficamos
a dever-lhes mais este
favor.
Queremos enaltecer o apoio
do Governo Regional, sem o
qual não seria possível a realização
deste Encontro. Habituados
no Continente a longa
espera pelas decisões centralizadas,
muitas vezes
pouco claras até ao último
minuto, parece não haver
dúvida de que as coisas são
diferentes nesta Região Autónoma,
não só portanto a
beleza natural das Ilhas e a
tradicional hospitalidade açoreana.
À Colega Dr.ª Bela Simões
não agradecemos. Simplesmente
lhe damos os parabéns
por ter aceite liderar a
organização pelo Hospital
onde trabalha, é sinal de que
realmente virou açoreana.
Muito obrigado
A PROPÓSITO DE ccCONTRIBUTOS
PARA- A REGIONALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE»
NO CONTINENTE - DEPS/1983
O Departamento de Estudos
e Planeamento da Saúde
publicou em Agosto de 1983
um documento que denominou
«contributos para a
regionalização dos Serviços
de Saúde», o qual, embora
gérasse alguma polémica, é
unanimemente aceite como
uma excelente base de trabalho
para o futuro.
Esse documento resultou
das bases gerais de orientação
aprovadas em 1977, e
posterior discussão e aperfeiçoamento,
tendo os seguintes
fundamentos ou critérios
principais:- A região de
saúde deve corresponder a
uma área relativamente
homogénea, dispondo de um
conjunto de meios para satisfazer
as necessidades dos
seus habitantes.
- Objectivo de nos vários
níveis de cuidados levar tão
perto quanto possível das
populações os serviços de
saúde, sem perder de vista a
concentração de meios,
sobretudo os mais sofistica-
dos.
- Dada a escassez de recursos
humanos e· económicos
previu-se a centralização de
alguns serviços com tecnologia
de ponta em unidades
nacionais ou supra-regionais.
- A população abrangida por
cada região deve ser de um
milhão a um milhão e meio,
e a cada sub-região 150 a
300 mil habitantes.
- A distância/tempo de ligação
à sede de cada região
não deve ser superior a 200
km/4 horas, e à sede da subregião
1,30 H.
- Os limites geográficos
devem fazer coincidir tanto
quanto possível a região de
saúde à região administrativa
prevista na Constituição,
tendo-se optado pela proposta
do MAi, com excepção
da região norte onde se previram
três regiões de saúde.
- Foi decidido manter a divisão
concelhia mesmo
quando esta contraria a tendência
natural das populações,
devido às estatísticas,
sobretudo demográficas.
terem por base o concelho.
- Influência de critérios geológicos,
topográficos, sócioeconómicos
e culturais, com
especial incidência nos casos
do Alentejo, Trás-os-Montes
e Algarve, cujas regiões têm
população em número inferior
ao recomendado.
- Declara-se que não foi possível
adaptar estudos sobre a
origem dos doentes tratados
em hospitais, dados de morbilidade
e de demanda dos
serviços j á existentes, porque
não existem.
Foram assim previstas as
regiões e sub-regiões de
saúde seguintes, com indicação
das respectivas sedes:
- Minho, com sede em Braga,
sub-regiões de Viana,
Barcelos, V.N. de Famalicão,
Guimarães e Braga.
- Trás-os-Montes, sede Vila
Real, sub-regiões de Chaves,
Amarante, Vila Real,
Lamego, Bragança e
Mirandela.
- Porto, área metropolitana
Beiras, sede Coimbra,
sub-regiões de Aveiro,
o
Viseu, Guarda, Coimbra,
Figueira da Foz e Leiria.
- Estremadura e Vale do
Tejo, sede Santarém, subregiões
de Caldas da Rainha,
Torres Novas ou
Tomar, Santarém, Abrantes,
Castelo Branco e
Covilhã.
- Alentejo, sede Évora, subregiões
de Portalegre, Évora,
Sines e Beja.
- Algarve, sede em Faro,
sub-regiões de Faro e Portimão.
Previstos os seguintes
níveis de hierarquia de serviços:
- Supra regional ou nacional:
hospitais centrais (Lisboa,
Porto e Coimbra), Laboratórios
centrais e de ref e­
rência, institutos de investigação
e de docência.
Nível regional, com hospitais
regionais, laboratórios,
bancos de sangue e unidades
docentes.
-- Sub-regional, com hospitais
sub-regionais, labora-
J
".>rios, centros de saúde
~'lentai, e centros de
ensino ou educação permanente.
Nível local, com centros de
saúde podendo ter serviços
de intr · ::~.:'Vl1"E.1 1t.Ó, pestas
1~ . boratoriais e postos
ou extensões de saúde.
As extensões locais de
saúde não têm, em princípio,
equipas residentes, as quais
se deslocam das sedes dos
centros de saúde, para atendimento
em Medicina geral,
saúde materna, saúde infantil,
profilaxia das doenças evitáveis
e higiene do ambiente.
Cada extensão deve abranger
mais de 1 00 habitantes e
acessibilidade em 30 minutos,
ou qualquer outro
número de habitantes se a
demora de acesso for superior.
Os Centros de Saúde
podem ser:
- Sub-regionais, com sede
em cada sub-região de
saúde, correspondendo a
cerca de 30 000 habitantes,
não dispondo de internamento
o qual será assegurado
pelo hospital respectivo.
Concelhios, 15 a 25.000
habitantes, com internamento
para medicina
geral, obstetrícia e ginecologia,
pediatria médica,
convalescentes e doentes
de evolução prolongada,
com o ratio de 1 , 6 camas/
1000 habitantes.
- Centros de saúde rurais
para cerca de 5000 habitantes,
podendo dispor de
internamento.
Os centros de saúde, com
a hierarquia referida, são
organizados por equipas correspondentes
a 1500 utentes,
com as valências seguintes:
Medicina geral, saúde
materna, saúde infantil,
saúde escolar, saúde oral,
profilaxia das doenças evitáveis,
reabilitação, oftalmologia
de base, ORL de base,
saúde ocupacional, saúde
mental (consulta) e higiene do
ambiente.
Quanto aos cuidados hospitalares
ou diferenciados,
foram previstos os seguintes
níveis:
- Sub-regional, portanto
para 150 a 300 mil habitantes,
com internamento
em cirurgia geral, medicina
interna (infecto, carciiologia
e hemodiálise), medicina
física e reabilitação, obstetrícia
e ginecologia, ortotraumatologia,
pediatria e
psiquiatria; sem internamento
com dermatologia,
estomatologia, oftalmologia
e ORL. Quanto a meios
complementares prevê-se
para esta categoria de
hospitais: análises clínicas
com bacteriologia, bioquímica
e hematologia laboratorial,
anatomia patológica,
anestesiologia, hemoterapia
e radiologia.
- Os hospitais regionais servirão
de sub-regionais na
área correspondente, e no
seu âmbito global terão
mais as_seguintes especialidades
com internamento:
cardiologia, dermatologia,
gastro, oftalmologia, ORL,
pneumologia, reumatologia
e urologia.
As especialidades restantes
terão nível supra-regional
ou nacional, a localizar em
Lisboa, Porto e Coimbra.
Com estes critérios e talvez
com excessivo recurso a
metodologia tipo régua e
esquadro, o documento do
DEPS localiza e tipifica
depois os serviços no concreto.
Esta concretização
levantou polémica, como
seria de esperar, e dela
damos alguns exemplos:
- Tanto Torres Novas como
Tornar querem manter os
seus hospitais.
- Aveiro reclamou ser sede
de região, tal como Viseu
e outros.
- Castelo Branco e Covilhã
não aceitaram ter a sede
de região em Santarém.
- No caso de Coimbra reacendeu-se
a polémica
hospital civil (CHC) versus
hospital universitário
(HUC): sendo a sede da
região das Beiras e de
sub-região, a construção
recente de novo hospital
central escolar fará que
venha a ter cerca de 600
camas a mais do que o
documento prevê. Só qua
havendo 600 camas hospitalares
a mais em Coimbra,
há largas centenas de
camas a menos hospitais
sub-regionais da região, e
outras tantas também a
menos nas unidades de
internamento dos centros
de' saúde.
Além da discussão que o
esquema proposto pelo
DEPS poderá suscitar, adiantaremos
o seguinte:
A criação de regiões de
saúde, considerando que
cada região deve dispôr de
um conjunto de meios para
satisfazer as necessidades
dos seus habitantes, constitui
uma componente do processo
de planeamento
moderno.
O objecto de planeamento
assenta na procura de serviços
e das necessidades das
populações, e hoje é pacífico
afirmar que essas necessidades
tanto têm a ver com a
defesa e promoção da saúde,
como com o tratamento
da doença, em todos os
níveis de serviços, numa
visão integrada.
A procura real, já existente,
é um dado de partida, mas
deve ser analisada: pode ser
justificada, e dentro desta há
que ver se os serviços que
lhe estão a dar resposta são
os mais adequados no ponto
de vista custos/benefícios, ou
pode ser injustificada e nesse
caso há que esclarecer disso
os utentes.
Mas em planeamento de
Saúde deve ser ainda analisada
a procura requerida ou
definida num plano técnico, e
que ainda não é sentida pelos
utentes, como é o caso do
número de consultas prénatais,
vacinações, etc. , tornando-se
então necessário
organizar os meios para
oferta e motivar e desenvolver
a procura.
Na concepção tradicional
de planeamento que se pratica
ainda entre nós, o problema
das instalações e equipamentos
ê quase sempre
encarado na previsão da sua
substituição, pondo de parte
os objectivos de rentabilização
e racionalização do que
existe. As instalações e equipamentos
existentes podem,
diremos que devem, constituir
ao mesmo tempo uma
vantagem e um obstáculo à
mudança, se quisermos optimizar
a sua utilização.
Qualquer plano visa ·Um
modelo futur9 dos serviços,
mas não deve tentar reduzir
a incerteza, que sempre existirá,
desse futuro, antes deve
procurar dirigi-la. Se assim
entendermos o processo de
planeamento, os dirigentes
dos serviços em todos os
níveis devem tomar clara
consciência de que o plano
não os desliga da responsabilidade
de responder às alterações
do meio quando estas
surgem, corrigindo a actividade
dos serviços em função
dessas mesmas alterações.
Por outro lado, um plano
deve atender aos factores
específicos de cada local, o
que é contraditório com o
estabelecimento de normas
rígidas de âmbito nacional ou
até regional. Nesta orientação,
o planeamento em
saúde inclina-se hoje sobretudo
para a simples aprovação
de indicadores, quer indicadores
de saúde, como
indicadores e «ratios» de
qualidade e produtividade,
com posterior avaliação de
desvios e respectiva obrigatoriedade
que for possível
estabelecer para os corrigir.
Pensamos que estes
aspectos influenciam a tendência
cada vez maior para
a descentralização ou delegação
de poderes institucionais,
e também para a necessidade
de envolvimento das
populações com a actividade
dos serviços de saúde.
Essa descentralização e o
envolvimento preconizamolos
num pontox:le vista técnico,
mas levanta-se a questão
se a própria descentralização
político-administrativa não
será uma condição prévia
necessária para tomar possível
a regionalização de saúde,
no sentido de reforço da
capacidade de decisão autónoma.
A regionalização, quer político-administrativa,
quer dos
serviços de saúde, tem como
objectivo essencial corrigir as
assimetrias inter-regionais.
Nesse sentido afirma-se que
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