Gestão Hospitalar N.º14 2006

1° minário Nacional
f nanciamento Hosp
to de Rosa To
em Li

Sopra
uma boa nova,
04 Editorial
Manuel Delgado, presidente da APAH, faz a antevisão
de algumas das temáticas abordadas pelo
programa do 1º Seminário Nacional de
Financiamento Hospitalar. Numa altura em que a
APAH comemora 25 anos de existência, vários são
os desafios que se colocam ao nível do financiamento
das unidades públicas de saúde. Uma discussão
que está longe de se esgotar.
1 O Seminário
1 Seminário Nacional
Financiamento Hospitalar
Para onde caminham os Hospi!aJs Portugueses?
Com oradores de luxo, o 1° Seminário Nacional de
Financiamento Hospitalar surge num momento
oportuno. Face aos constrangimentos orçamentais
vividos no sector da Saúde, torna-se importante
pensar e discutir modelos alternativos de financiamento.
De Espanha vem Alberto de Rosa Torner,
director do hospital de la Ribera, para apresentar a
experiência do financiamento por capitação.
Aliámos a expenencia e solidez de um grupo internacional,
líder na sua área, ao maior e mais moderno complexo industrial
farmacêutico português.
Escolhemos Portugal para ser o centro mundial de desenvolvimento
e produção de medicamentos injectáveis da Fresenius Kabi.
Apostámos na qualidade, competência e formação dos nossos
profissionais.
Acreditámos no seu apoio.
12 Entrevista
18 Ciência
Rui Cunha, Provedor da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa, é a figura central deste número da GH.
Com várias ideias em forma de projectos, o
Provedor fala da desejável colaboração entre a
Santa Casa e o Ministério da Saúde. O objectivo
passa pela criação de vários equipamentos que
visam aumentar a qualidade dos serviços de saúde
ao dispor da população.
Em Portugal perto de 3 milhões de pessoas sofrem
de doença reumática. A artrite reumatóide é uma
dessas patologias que afecta alguns milhares de
portugueses. Margarida Souto-Carneiro, investiga·
dora no Instituto Gulbenkian de Ciência, é uma
estudiosa desta doença. Entre outras coisas, tenta
perceber quais as implicações da gravidez nas mulheres
que sofrem de artrite reumatóide.
Em Portugal, com portugueses, para o mundo.
~ Fresenius
LABESFAL
Kabi
Caring for Life
24 Lazer e Prazer
o turismo médico é uma realidade mundial. Brasil,
Cuba e Venezuela são destinos preferenciais para
muitos europeus que buscam intervenções cirúrgicas
a preços mais reduzidos. Neste domínio, ? Tunísia é
também um mercado emergente, cap az de oferecer
cirurgias plásticas com tarifas mais baixas. O primeiro
contacto é feito via internet. Os portugueses,
sobretudo mulheres, parecem se~\'(\U'\Q.
l_

De novo o Financiamento
AAPAH comemora este ano os seus 25 anos.
Integrado nestas comemorações vai organizar
um Seminário sobre o financiamento
possíveis, mas nenhuma delas faz o pleno dos interesses
dos doentes ou da sociedade em geral.
Também quanto ao pagamento dos serviços, a evo­
dos hospirais, m atéria recorrente de análise e dis­
lução dos métodos a adaptar e dos critérios a aplicar,
cussão.
mostram-nos soluções cada vez mais sofisticadas e
De facto há cada vez mais a convicção de que os
complexas que exigem crescente preparação técnica
modelos de financiamento - desde a origem dos
das partes envolvidas, designadamente do comprador
recursos até às formas de pagamento dos serviços pres­
e do prestador.
Manuel Delgado
Presidente da APAH
tados - desempenham um papel estratégico nos sistemas
de saúde do nosso tempo, designadamenre em
duas dimensões fundamentais: o acesso universal e
Nem sempre a realidade acompanha o pensamento ou
a reflexão estratégica sobre esta matéria. Parece, todavia,
consolidada a ideia de que os hospitais devem ser
"Uma 'nova'
equitativo dos cidadãos e a eficiência na utilização dos
financiados por modalidades contratuais e não por
perspectiva
do Financiamento
surge, assim,
no horizonte.
Em que se
consegue
incorporar
no modelo
o paradigma
da promoção
da saúde
e da prevenção
da doença - o
financiamento
por capitação."
recursos.
A controvérsia sobre a origem dos recursos é conhecida.
Representa, em muitos aspectos, o lastro ideológico
que separa o liberalismo da visão socializante da
saúde. E traduz-se nas grandes opções entre financiamento
por seguro público (e m que os impostos se
incluem) ou na célebre frase "quem quer saúde paga-a"
(incluindo aqui os seguros privados).
A primeira opção consubstancia uma clara preocupação
com as questões civilizacionais da universalidade
e da equidade; a segunda opção, promove o mercado,
a livre escolha e, com isso, dizem os seus
defensores, a eficácia.
Várias têm sido as experiências que pretendem conciliar
estas duas perspectivas, criando esquemas de seguro
social para alguns grupos de trabalhadores mais
diferenciados, promovendo uma combinação entre
seguros públicos e co-pagamentos ou taxas moderadoras
que racionalizem a procura, defendendo o finan­
subsídios e que, na sua génese, deve estar a definição
de "produtos", a sua classificação em termos de valor
face à severidade e à complexidade das doenças, e, não
esquecer, à qualidade associada aos actos praticados e
aos resultados obtidos.
Esta lógica de financiamento pela produção é, no
entanto, questionável, já que o "produto" em causa
representa situações adversas que, em muitas circunstâncias
poderiam ser evitadas.
Uma "nova" perspectiva do Financiamento surge,
assim, no horizonte. Em que se consegue incorporar
no modelo o paradigma da promoção da saúde e da
prevenção da doença - o financiamento por capitação.
Que pressupõe uma elevadíssima partilha de
riscos entre quem paga e quem presta cuidados e exige
informação rigorosa, sofisticada e actualizada e mecanismos
de monitorização complexos e muito eficazes.
E um novo rearranjo nos dispositivos de p restação.
Estamos ainda longe de esgotar a discussão sobre o
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ciamento públi co cruzado com a prestação privada
Financiamento da Saúde. Novas abordagens estão a
ou, no limite, separando as águas entre os que ficam
surgir. E é verdade que, no nosso caso, a falta de recur­
no regime público ou os que optem por ter o seu
sos ou o seu excesso parecem conviver de forma apa­
seguro privado. São, como se vê, diversas as soluções
rentemente absurda e surpreendente. Até quando? Dlll
11 un1 ad1S.pt
medicina e multo mais

Hospitais
Actividade aumenta 5% em 2006
produção dos hospitais dos Serviço Nacional de Saúde deverá
A custar 3.692 milhões de euros em 2006, o que representará
um acréscimo de 5% em relação a 2005. Este é um aumento que
contraria o despacho do secretário de Estado da Saúde, Francisco
Ramos, assinado a 3 de Outubro, que determinava que em 2006 a
actividade hospitalar "não poderia exceder a estimada para 2005,
tendo por base os noves meses de actividade já desenvolvida". O
Governo justifica o acréscimo com o aumento de preços de um ano
para o outro.
ln ''jornal de Negócios" 11/01/06
Gaia
Novo hospital arranca em 2007
N
O novo hospital de Gaia vai ser
construído no mesmo local onde
hoje está implementado o Centro
Hospitalar Eduardo Santos Silva. O
concurso será lançado no segundo
semestre de 2007. A escolha de uma
comissão independente, explicaram os
autarcas do concelho, deveu-se à
construção da A29. O novo hospital terá
prioridade 4.
I n ''jornal de Notícias" 04/02/06
Ministério estuda
Partos em Badajoz
Responsáveis hospitalares de Elvas e
Badajoz, Espanha, estão a analisar a
possibilidade de mulheres portuguesas da
região fronteiriça passarem a ter os filhos na
maternidade daquela cidade espanhola, o
Hospital Infanta Cristina.
O número de partos na Maternidade
Mariana Martins, em Elvas, tem diminuído
com o crescente número de grávidas que
vão a Badajoz, recorrendo a clínicas privadas
através de seguros de saúde.
O presidente do conselho de administração
dos hospitais de Portalegre e Elvas, Luís
Ribeiro, admitiu que caso se opte por
Espanha, a maternidade de Elvas será
encerrada.
ln "Público " 07/02/ 06
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Maternidade
Grávidas poderão escolher
Em entrevista ao "Diário de Notícias", o
ministro da Saúde, Correia de Campos,
explicou as razões da sua visita aos distritos
do país. Quis explicar aos autarcas o porquê
do encerramento das maternidades e das
urgências dos centros de saúde.
Sublinhando que não se trata de ter menos
serviços mas melhores serviços, Correia de
Campos revelou que sç vai criar um dispositivo
legal que "permitirá às grávidas escolher
onde querem ter a sua criança, sem
terem que dar uma morada falsa". E se há
Gripe das aves
salas de parto que começam a declinar, elas
serão encerradas, mas, frisou, "a responsabilidade
será também das administrações
de cada unidade que terão de ver os meios
que mobilizam para terem ali um parto por
dia, quando podem partilhar esses recursos
com outros hospitais".
O titular da pasta da Saúde revelou ainda
que existem 68 Serviços de Atendimento
Permanente com menos de dez atendimentos
entre as 24h e as 8h. Uns serão requalificados,
disse, outros encerrados. lllD
Hospitais preparam-se
e médicos preocupam-se
H
ospitais do Porto, Lisboa e Coimbra
preparam-se já para o caso de surgirem
em Portugal casos de gripe aviária, mas os
médicos estão preocupados. Reunidos no hospital
de Santa Maria, em Lisboa, no início de
Fevereiro, clínicos de todo o país expressaram
as suas dúvidas quanto à forma de "confirmar
o vírus, quais os procedimentos para o isolamento
de um infectado, qual a calendarização
para a toma do oseltamivir", o único medicamento
que demonstrou alguma eficácia contra
o H 5Nl.
Reacções que surgiram poucos dias depois do
Plano Nacional de Contingência para a Gripe
ter sido apresentado pela Direcção-Geral de
Saúde. Este plano inclui sete planos específicos
que vão da criação de sistemas de vigilância e
informação sobre focos da doença em animais
ou humanos até medidas específicas de saúde
pública, passando por planos sobre a forma
como os cuidados serão prestados nos hospitais
ou em ambulatório ou à reserva de vacinas e
medicamentos. O plano prevê ainda a criação
de 'clínicas de gripe' para atendimento
exclusivo de pessoas com os sintomas e o internamento
e quarentena compulsivos.
Entretanto, surgiram várias notícias que davam
conta da finalização do documento que define
as regras de actuação do Hospital de S. João, no
Porto, em caso de pandemia de gripe, a apresentar
ainda em Fevereiro. De acordo com o
director clínico daquela unidade hospitalar, o
documento prevê tudo desde a chegada de
um doente vindo da Turquia "até à entrada
simultânea de 60 pacientes contaminados com
, ))
o v1rus .
Por seu turno, os Hospitais D. Estefânia e
Curry Cabral, em Lisboa, que fazem parte do
Plano, afirmam estar preparados para receber,
a qualquer momento, casos pontuais de ameaça
de infecções enquanto, os hospitais da Universidade
de Coimbra já reservaram 15 camas
numa área das suas instalações de Celas. lllD
Contratos-programa
Hospitais vão
realizar menos
internamentos
O
s hospitais públicos compro~1e te~atn-se,
este ano, a aumentar as cirurgias em
ambulatório e a reduzir os internamen tos.
Estes compromissos constam dos contratos­
-programa já acordados com 80 hospitais, mas
que apenas 38 já assinaram. Destes contratos
consta ainda o compromisso de subir ligeiramente
as consultas externas e os atendimentos
no hospital de dia.
Estes acordos implicam que o Ministério da
Saúde vai gastar mais 3,6 por cento nos pagamentos
totais às unidades, ou seja, mais 3.644
milhões de euros.
O objectivo destes contratos-programa, de
acordo com a tutela, é controlar a despesa,
mas sobretudo, disciplinar as administrações
hospitalares colocando-lhes objectivos concretos
através dos quais seja possível avaliar a sua
eficiência e qualidade. lllD
Para apresentar a experiência do Hospital de la Ribera
Alberto de Rosa Torner
em Lisboa a convite da APAH
Alberto de Rosa Torner, director-geral do Hospital de La Ribera
(Alzira/Valência) é uma das personalidades mais aguardadas no 1 º
Seminário Nacional sobre Financiamento Hospitalalar, organizada
pela APAH em colaboração com a Schering-Plough Farma.
e
om ele chega a experiência de sete anos de
um novo modelo de gestão e de financiamento
naquele hospital, que conta já com uma
estrutura considerável no que se refere à prestação
de cuidados de saúde na sua generalidade.
Falamos de uma unidade hospitalar que funciona
com base numa Parceria-Público-Privada(PPP)
e cuja sociedade gestora é já responsável
pela administração de 13 centros
de saúde, um centro de especialidades e de
36 consultórios, servindo uma população de
perto de 250 mil habitantes.
Neste dominio, o sistema de financiamento
adaptado foi por capitação e, segundo responsáveis
por aquela unidade hospitalar, se
no início a transição não fo i pacifica, presentemente
existe uma verdadeira "paz social".
Para tal, muito terá contribuído o sistema de
incentivos que foi criado e que valoriza quem
mais e melhor trabalha.
Mas neste domínio (e não só) a funcionalidade
e a operacionalidade assenta numa base
m uito concreta: o sistema de info rmático.
Através dele, é possivel ver o que cada profissional
produz. Por outro lado, como estão
bem definidos os objectivos assistenciais que há
para cumprir, os incentivos pagos aos clínicos
podem chegar aos 18 mil euros.
A par de tudo isto, a sociedade gestora do
hospital tem continuado a apostar forte na
mudança.
En tre 2003 e 2005 foram investidos 22
milhões de euros, metade dos quais disponibilizados
para melhorar os centros de saúde da
localidade e que estão integrados na rede.
Se este exemplo servirá para ser adaptado, mesmo
que com variantes, em Portugal - tendo em
conta que a ligação entre os hospitais e os centros
de saúde nunca esteve tão defendida - não
é um ponto sem reservas. Há quem defenda
que sim e quem diga que não. Seja como for,
desde que esta experiência foi lançada, já nasceram
mais três modelos idênticos em Espanha:
dois na região de Valência também e, um outro,
na região de Madrid.
Os responsáveis dizem que o grau de satisfação
dos utentes que são atendidos naquela estrutura
é de 98 por cento. Alberto de Rosa Torner vai
certamente explicar como e porquê. lllD

APAH divulga seminário
Financiamento hospitalar ju nta jornalistas e convidados
Em jeito de balanço sobre o exercício das
administrações dos hospitais SA e contrapondo
com os resultados apresentados pelos hospitais
públicos (SPA) o presidente da APAH
viria a estabelecer um "empate técnico".
Na sua opinião, os resultados conseguidos pela
aplicação de regras do sector privado na gestão
hospitalar, quando comparados com o modelo
seguido nos hospitais SPA, não trouxeram ganhos
significativos em áreas fundamentais nem
se notou que o grau de satisfação dos doentes tratados
ao abrigo do Serviço Nacional de Saúde
(SNS) tivesse sido alterado.
Embora discordante, Miguel Gouveia explicou
que a realidade foi analisada de forma
rigorosa, rendo por base dados fornecidos
pelos departamentos governamentais. Aliás,
na opinião deste investigador, o documento
em questão tornou-se num contributo fundamental
para a avaliação do impacto dos
hospitais empresarializados no SNS.
Espanha
Recorrendo a exemplos vindos do estrangeiro,
Manuel Delgado falou na possibilidade
de, no futuro, os orçamentos ao dispor das
administrações dos hospitais públicos nacionais
serem baseados num modelo de financiamento
calculado em função da população
abrangida (capitação).
"No hospital de La Ribera, em Valência, as
dotações assentam numa base capitacional,
tendo em conta a estrutura da população", refiriu
aos presentes, explicando, que a experiência
desta unidade de saúde espanhola será um
dos pontos de interesse do 1 ° Seminário
Nacional sobre Financiamento Hospitalar, já
que um dos oradores convidados é o seu director,
Alberto de Rosa Torner. m11
Doenças Crónicas analisadas ao jantar
Jaime Branco, reumatologista e presi­
alterações a introduzir neste sector, de
Avanços
dente da Liga Portuguesa de Reumatolo­
forma a garantir a sustentabilidade d e
Segundo o Reumatologista Jaime Branco,
gia, foi o convidado do jantar que reuniu
um SNS tendencialmente gratuito - tal
um dos grandes desafios que se coloca aos
os jornalistas d a Imprensa especializad a
como previsto na Constituição.
responsáveis pela Saúde é o financiamento
ao presidente d a APAH.
das doenças crónicas.
Muitas temáticas na m esa, principalm
ente as que se ligam às doenças cróni­
"Os avanços da investigação e da recnologia
. . .
permitem que as pessoas vivam mais anos.
cas, às terapêuticas destas enfermidad es e
Porém, essa maior longevidade traz proble­
mesmo à comparticipação e aos ensaios
mas para os sistemas de saúde, uma vez que
clínicos. E tudo isto ligado ao conceito de
estes passam a ter de dar resposta a um núme­
financiamento hospitalar
ro maior de urenres. Por rudo isso, é urgenre
Para Manuel Delgado, o 1° Seminário
pensar em novas formas de financiamento
Em an tecipação ao 1° Seminário
Nacional sobre Financiamento Hospitalar,
que decorre a 17 de Feverei­
dente da APAH, e os jornalistas da Imprensa
generalista, rendo sido convidados também
dois dos participantes n o en contro:
liação dos Hospitais Sociedade Anónima
(CAHSA) foram o principal tema em análise.
Nacional sobre Financiamento Hospitalar
além d e oportuno é também essencial
discutir modelos de financiamento alter­
hospitalar", explicou.
Em jeito de conclusão, Manuel Delgado referiu
ser necessário "mudar a filosofia de finan­
ro, no Pestana Palace, em Lisboa, a Associa­
M iguel Gouveia, investigador e professor da
Empate
nativos. Por outro lad o, interessa também
ciamenro. Não se pode pensar apenas no acro
ção Portuguesa dos Administradores
Hospitalares (APAH ) realizou um almoço e
Universidade Católica Portuguesa, e Vasco
Reis, responsável da Escola N acional de
Enquanto Vasco Reis enunciou as características
dos principais modelos de financiamen­
discu tir a problem ática ligada aos medicamentos
nos hospitais.
instantâneo [consulta], mas sim no percurso do
doente. Numa fase imediata os hospitais neces­
um jantar para apresentação do respecttvo
programa à Comunicação Social.
O almoço juntou Manuel Delgado, pres1-
Saúde Pública
As conclusões do estudo elaborado a 11 de
Janeiro , de 2006, pela Comissão para a Ava-
to europeus, M anuel Delgado foi mais longe
e teceu algumas críticas relativas ao método e
às conclusões do documento da CAHSA.
Os fármacos constituem um dos maiores
encargos para os orçamentos hospitalares
e, torna-se importante p erceber quais as
< < < Jaime Branco considera ser urgente "pensar
em novas formas de financiamento hospitalar"
sitam de mais dinheiro (é uma verdade) mas a
médio prazo terá de haver maior rigor orçamental
e, sobretudo, menos desperdício''.

Rui Cunha à "GH"
"Santa Casa da Misericórdia de Lisboa está aberta a todo o tipo de parcerias"
O Provedor da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa,
Rui Cunha, tem uma mão
cheia de projectos
para os quais pretende
a colaboração do Ministério
da Saúde. Mas Rui Cunha não
esquece as dívidas da ARSLVT
ao Centro de Alcoitão.
Curriculum Vitae
Rui Cunha - 61 anos de idade
> Director da Casa de Pessoal e membro
da Comissão de Gestão do Hospital de
Santa Maria
> Fundador do Secretariado Nacional dos
Hospitais
> Vogal da Direcção dos Serviços Sociais
do Ministério da Saúde
> Deputado à Assembleia Constituinte
> Adjunto do Gabinete do Ministro dos
Assuntos Sociais
> Deputado à Assembleia da República
> Assessor e Chefe de Gabinete do
Ministro da Saúde entre 1984 a 1985
> Vice-Presidente da Comissão
Parlamentar de Saúde
> Secretário de Estado da Inserção Social
> Secretário de Estado-Adjunto do Ministro
do Trabalho e da Solidariedade
> Secretário de Estado-Adjunto e dos
Transportes
> Actual Membro do Conselho Geral da
Fundação CEBI
> Provedor da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa desde Agosto de 2005
Gestão Hospitalar - Quais são os projectos
desta Mesa da Santa Casa para a área
da Saúde?
Rui Cunha - A Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa (SCML) tem gerido, ao longo dos anos,
vários equipamentos de Saúde, desde hospitais,
centros de Saúde de proximidade, farmácias e,
neste momento, a Santa Casa quer reequacionar
a sua intervenção na área da Saúde. E reequacionar
em articulação com o Ministério da Saúde
e o Serviço Nacional de Saúde (SNS). É preciso
definir o que é que a SCML, em articulação
com o SNS, vai fazer dos dois hospicais especializados,
de excelência, que tem, que são o Centro
de Medicina e Reabilitação de Alcoitão e o
Hospital Ortopédico de Sant'Ana, onde tem
know-how e tecnologias de excelência.
"SCML vai criar unidades
residenciais para idosos
a integrar na rede
de cuidados continuados 11
GH - Porquê?
RC - Porque se levantam problemas, designadamente
quanto a Alcoicão, já que a Administração
Regional de Saúde (ARS) de Lisboa não
paga a facturação ao Centro de Medicina e
Reabilitação e temos de encontrar formas de
entendimento que podem passar -
não nos
opomos a que possam passar! - pela integração
do centro de Alcoitão no SNS. Mas, se permanecer
no âmbito da SCML, terá

colaboração com o Ministério da Saúde, estamos
a criar uma unidade de cuidados continuados,
na qual nos encontramos profundamente
empenhados.
Por outro lado, é preciso definir a canalização
de doentes para aquela unidade hospitalar, que
possui uma tecnologia muito especial da cirurgia
da mão e do joelho, por exemplo. Mas o
hospital está também dotado de equipamento
desses doentes, com falta de eficiência e
muito desperdício dos meios postos à sua
disposição. As pessoas utilizam os nossos serviços
mas depois, quando precisam de meios
auxiliares de diagnóstico, têm de recorrer ao
médico de família do SNS. Não tem lógica.
Entendemos também que em matéria relativa
aos centros de Saúde de proximidade é preciso
um acordo com o Serviço Nacional de
equipamento de apoio a idosos.
GH - Relativamente a estes centros põe a
hipótese de entrar numa parceria, no âmbito
das Unidades de Saúde Familiar {USF}?
RC - A nossa intenção, manifestada ao sr.
ministro - e ele também manifestou intençóes
nesse mesmo sentido - é que caminhem
os para criar parcerias entre os serviços
públicos; a Santa Casa, que é uma pessoa
altamente sofisticado na imagiologia, na cardiologia,
Saúde. Nós temos especialidades - como colectiva de direito público, e entidades privadas,
oftalmologia, otorrinolaringologia, e
não há acordos com o SNS. É preciso que,
neste domínio, haja também um entendimento
com o Ministério da Saúde para definirmos
a área de intervenção.
oftalmologia e estomatologia - onde o SNS
tem carências e estamos disponíveis para pôr
essas unidades, com essas especialidades, ao
serviço do SNS desde que tenhamos um protocolo.
E estamos também disponíveis para
encerrar um ou dois centros - que não se justifica
designadamente, as instituiçóes de
solidariedade social e a iniciativa privada que
actuam na cidade de Lisboa. Estamos abertos
a todo o tipo de parcerias.
GH-Com hospitais privados, por exemplo?
GH - Falou de uma unidade de cuidados
existirem - e estamos ainda disponíveis RC-Também com hospitais privados, porque
continuados ...
RC - Isso está assente! Será a construção e funcionamento
dessa unidade em que a SCML
vai ter a sua participação na sua gestão e o SNS
participa com o pessoal técnico.
GH - A construir junto do Hospital de
Sant'Ana?
RC - Sim, aproveitando uma ala do hospital.
Mas nós temos seis centros de Saúde, que
designamos por serviços de Saúde de proximidade.
E estes também não têm acordo
com o SNS. Não há utilização do receitu~rio
do SNS nesses centros de Saúde e há duplicação,
em muitos casos, no atendimento
para, na zona Norte de Lisboa, zona da
Ameixoeira, Charneca, onde a cobertura é
mais deficiente, virmos a construir um centro
de Saúde, desde que funcione em articulação
com o SNS, do ponto de vista da organização
técnica e do ponto de vista do receituário.
GH - Que centros poderão encerrar?
RC - Temos um centro em Alcântara que está
a 200 metros de um centro do SNS e não tem
sentido continuar a existir. A Mesa anterior
tinha tomado uma deliberação de abrir um
novo centro na área da Alameda, a 100 ou
200 metros de um já existente, e já revogámos
essa decisão e vamos aí criar uma grande
não? Embora reconheça que a parceria com
hospitais fuja um pouco àquilo que é a nossa
actuação. Já se trata de cuidados diferenciados.
São uma forma muito técnica, muito diferenciada
de intervenção na Saúde.
GH - Qual é a recepção do Ministério?
RC - Tenho um entendimento com o sr.
ministro no sentido de ficarmos nós encarregues
de fazer um primeiro 'draft' daquilo
que designámos de "protocolo-chapéu".
Protocolo que cubra os hospitais, que cubra
os serviços de Saúde de proximidade - que
são serviços cuidados primários de Saúde - ,
que cubra o apoio domiciliário integrado,
SCML ajuda a pôr em prática Plan

Alvos ...
Correia de Campos - Um ministro
conhecedor do sector.
Teixeira dos Santos - Tem-se revelado,
e para mim não é surpresa, ser um
homem profundamente conhecedor do
sector.
Manuel Delgado - É um administrador
hospitalar cheio de prestígio e que tem
sido um símbolo da carreira de
administração e que, para além da sua
competência como administrador, tem
sabido defender os interesses de uma
classe sem nunca pôr em causa os
interesses do colectivo.
João Cordeiro - Foi um homem que
lançou a ANF para patamares que não
se pensava viessem a ser atingidos,
mas é um homem polémico.
Maria José Nogueira Pinto - É uma
mulher esforçada.
GH - Para integrar estas unidades no sistema
de cuidados continuados?
RC - Exactamente, como uma componente da
rede de cuidados continuados.
GH - Na sua construção têm a colaboração
de mais alguma entidade, para além do
ministério?
RC - Tive uma conversa com a vereadora
Maria José Nogueira Pinto e ela vai fazer um
primeiro 'draft' no sentido de caminharmos
para um protocolo nessa matéria. É a Câmara
Municipal de Lisboa (CML) a recorrer a verbas
externas, a proceder à construção ou recuperação
de casas para essas residências, o caderno
de encargos ser elaborado logo com a nossa
componente técnica e depois as residências
virem a ser geridas por nós.
11
SCML está disponível para
integrar os serviços do
Hospital de Sant'Ana e da
unidade de deficiência
profunda do Pousal no SNS"
GH - Em que pé está a questão dos alvarás
de farmácias das Misericórdias?
RC - Sinceramente, não sei! (risos) Sei que
estava previsto serem criados 100 alvarás mas,
neste momento, não tenho informações sobre
isso. Mas se me pede uma opinião acho que é
absolutamente legítimo que as misericórdias
sejam detentoras de alvarás e que possam explorar
farmácias.
GH - Não abordou essa questão com o
ministro da Saúde?
RC - Não, não foi abordada.
GH - Voltando um pouco atrás e às dívidas
ao Centro de Alcoitão, como é que se pode
resolver essa questão?
RC - Há uma interpretação da ARS de Lisboa
diferente da que fazem as outras ARS. E inclusive
diference da que fazem alguns hospitais que
se integram na área da ARS de Lisboa. Porque
há hospitais nela integrados que pagam a facturação.
A interpretação fei ta é que não deve
pagar e isco cem que ver com a forma como
nasceu Alcoitão e as verbas dos jogos que estão
afeccas a Alcoicão. No nosso ponto de vista é
errada. É uma interpretação jurídica demasiado
linear e, o que é um facto, é q ue rodas as
outras administrações regionais pagam a facturação.
Não será, com certeza, um bicho de
sete-cabeças, nem uma ruptura entre nós e o
Ministério da Saúde. Encontraremos, certamente,
atraves , d esse (( proroco l o-c h apeu , " a
forma de resolver esse problema.
GH - Mas já tem uma solução delineada?
RC - À primeira vista a minha visão é esta: se
Alcoicão se mantiver na posse da Misericórdia,
a ARS de Lisboa terá de pagar como todas as
outras, podendo encontrar-se uma nova fórmula
de tabelas e outra forma de pagamento.
Mas há uma questão de princípio: nunca
deixaremos de receber ou atender um doente
por falta de pagamento da ARS.
GH - Relativamente aos outros serviços
de Saúde, vai haver alterações na forma
como estão organizados?
RC - Já fizemos uma reestruturação interna.
Criámos a Direcção de Saúde da Santa Casa,
que é uma estrutura de coordenação técniconormativa,
que reúne e coordena estrategicamente
um conjunto de serviços.
Queremos também que as nossas unidades de
Saúde de proximidade nas zonas de maior
pobreza sejam prestadoras de cuidados globais
e continuados numa óptica de proximidade
e inserção na comunidade. Porque este é,
de facto, o grande objectivo - inserir as pessoas
na comunidade, a inserção social dos mais
desfavorecidos.
GH - Tem notado um aumento das pessoas
que acorrem aos serviços da SCML?
RC - A nível de apoio social tem havido um
> >>ARS de Lisboa tem de pagar a facturação do Centro de Alcoitão
aumento. A nível dos serviços de Saúde há
uma situação 'sui generis'. Estes serviços destinavam-se
apenas aos mais desfavorecidos. A
Mesa anterior decidiu universalizar o acesso ao
serviço de Saúde.
GH - Isso é bom ou mau?
RC - Na minha opinião não cem sentido,
porque a universalização existe, pela Constituição,
em relação ao acesso SNS. Se passamos a
funcionar de forma sobreposta ao SNS não tem
sentido. O que tem sentido é sermos um complemento
perante os cidadãos mais carenciados
ou, se viermos a estabelecer o tal protocolo,
aí sermos um ou cinco ou seis dos centros do
SNS operando com toda a população. Na situação
acrual, sem protocolo, estar a universalizar
o acesso significa que todos os cidadãos desses
bairros passaram a ter acesso, criando quatro
escalões de pagamento. Mas depois como era
preciso que os serviços sociais fizessem o estudo
de cada agregado familiar e cada cidadão, como
esses estudos demoraram, ao fim de um ano e tal
codos os cidadãos passaram a ter acesso gratuito.
O que significa que nós não temos uma
base que nos faça perceber se os cidadãos aumentaram
o seu acesso porque lhe universalizaram
o acesso ou por questões de necessidade.
GH - Há espaço para a Santa Casa aumentar
a sua acção junto da população carenciada?
RC - Há. No meu discurso de posse, aliás, tive
ocasiáo de dizer que estamos empenhados, em
colaboraçáo com a Câmara de Lisboa, em participar
em obras que sejam necessárias em
habitações para criar condiçóes sanitárias, instalar
ou um elevador ou uma rampa ou outro
tipo de ajudas técnicas que permitam melhorar
as acessibilidades.
Indo funcionar em rede, que já está a funcionar
em Lisboa e que inclui a CML, a SCML e
outras instituições de solidariedade social ...
estamos a começar a liderar esse processo e
estamos disponíveis para actuar e melhorar
condições de habitabilidade. mn

1
Ciência
Maternidade protectora
\
l
nologia", recorda. Em 2000, ainda na Alemanha,
concluiu o doutoramento na área
da análise funcional e molecular da artrite
reumatóide. Um ano mais tarde, contin uou
a sua aprendizagem nos Estados Unidos,
Excelência
e juventude
Para a maior parte das
mulheres a gravidez é um
estado de graça. Uma bênção
tendo permanecido no prestigiado National
Institute of Arthritis and Musculoskeletal
and Skin D iseases (NIAMS), até 2004. Neste
formação - pós-doutoramento - fez investigação
clínica em h umanos sob supervisão
Tendo na área da genética o seu principal
interesse científico, o Instituto
Gulbenkian de Ciência (IGC) é uma
das grandes referências ao nível da
investigação feita em Portugal.
da natureza, com implicações
emocionais e físicas. Mas
alguns cientistas acreditam
do director científico do NIAMS, Peter E.
Lipsky.
Embora os sintomas da artrite reumatóide
sejam, regra geral, fáceis de identificar, haverá
Situado em Oeiras, conta com cerca
de 200 investigadores, desde cientistas
séniores até jovens doutorandos.
A l iás , o investimento em novos
que o período de.gestação
traz benefícios ainda maiores
para a saúde feminina. Por
exemplo no caso de doentes
com artrite reumatóide.
em Portugal mais doentes do que os já diagnosticados.
Vários especialistas estimam que
possam existir de 40 a cem mil pessoas com
a doença (0,4 a 1 por cento da população
nacional) .
Ainda que sejam apontadas várias explicações,
não se sabe qual a causa principal da enfer­
valores é uma das prioridades do IGC.
Uma vez aceites pela Comissã o
Científica, têm relat iva liberdade para
constituir os seus grupos de trabalho
e desenvolver invest igação na sua
área, sem interferências por parte dos
órgãos responsáveis pela instituição.
E
srudar o carácte r protector da
gravidez é um d os interesses de
Maria Souto-Carneiro. Recenremente
distinguida com um pré mio atnbuído
pela Liga Europeia Contra o Reumatismo
(EULAR), a investigadora do
Instituto Gulbenkian de Ciênc ia estuda
a artrite reumatóide - doença reumática e
auto-imune em que o sistema imunitário
acaba por considerar que os tecidos do
próprio organismo são ameaças para a
saúd e, atacando-os tal como se fossem
vírus ou bactérias.
"Sabe-se q ue a artrite reumatóide afecta, por
razões hormonais, três vezes mais o sexo
feminino do que o masculino. Q uando estão
grávidas, as mulheres experimentam melhoras
significativas no seu estado d e saúde",
explica a cientista.
Partindo destas evidências, descritas em alguns
artigos científicos, Maria Souto-Carneiro prepara-se
para saber até que ponto é q ue a gra-
< < < Com re c urso a ratos de laboratório investiga-se a influência da gravidez na saúde da mulher
videz protege - ou não - a saúde destas doentes. ricos, abordagens laboratoriais e dados clínicos
para descodificar os mistérios da doen ça.
Para o projecto, a especialista coma com a
colaboração de cientistas fixados em instituições
de Espanha, Alemanha, Estados-Uninhar
o desenvolvimento de duas ratas, oriun­
"Na etapa seguinte do estudo vou acompados
e Áustria. Entre todos gera-se uma rede das da m esma ninhada. Ambas terão artrite
de conh ecimento que recorre a modelos teó-
reumatóide, sendo que apenas umas delas
1
r
< <

Hospitais para o futuro
• •
1nco novos e um va or1za
O estudo da Escola de Gestão
do Porto sobre as prioridades
a ter em conta para
a construção dos futuros
hospitas em Parceria
Público-Privada (PPP)
tem duas grandes concluões:
construir de raiz o Hospital
de Todos os Santos, na Zona
Oriental de Lisboa, acabando
assim com S. José, Capuchos,
Desterro e Santa Marta;
e expandir e valorizar
o Hospital Garcia de Orta.
O
estudo
encomendado pelo
Ministério da Saúde à Escola
de Gestão do Porto (EGP), foi
dado a co nhecer através do novo portal da
saúde. O ministro António Correia d e
Campos queria ver definidas as prioridades
de construção dos futuros hospitais PPP,
inseridos na 2ª vaga do programa em
causa.
Assim, os hospitais indicados pela Unidade
de Missão Parcerias.Saúde, sobre as quais o
EG P concentrou o seu trabalho foram:
- Novo Hospital de Vila do Conde/Póvoa
de Varzim (em substituição do Centro
Hospitalar Póvoa d e Varzim/Vila do
Conde);
- Novo H ospital de Vila Nova de Gaia (em

sa[isfei[as (sobre[udo nos prazos mais curws),
e ainda pelo enorme conuiburn de
que se revesúrá para a racionalização da
rede de equipamenws hospitalares no país.
O esmdo de Daniel Bessa, avança [ambém
com recomendações variadas a ter em
conta.
Assim, em quatro dos seis casos em análise
(Vila Nova de Gaia, Lisboa, Évora e Faro)
os hospitais analisados foram propostos ao
grupo como hospitais de substimição. De
acordo com o documento apresentado, "é
indispensável que o sejam de facto, sob
pena de saírem defraudados os pressuposws
da recomendação".
E diz ma is : "Se não é para subscituir as
unidades actualmente existentes, os novos
hospitais centrais de Lisboa e do Algarve
não se jusficam".
Demografia
"Num caso pelo menos, a evolução demográfica
poderá revelar-se tão adversa que

Turismo médico
P ásticas em sa o
Procurar no estrangeiro
F
ru to d e um forte invesrim ento também no tunsmo médico. O aparecimento
de mais de 80 cl ínicas privadas,
uma solução económica
esratal na área do rurismo, a Tunísia,
situada no Noroes te africano, algumas das quais especializadas em cirur­
para uma cirurgia é uma
realidade que começa
a conquistar os portugueses,
sobretudo no campo
das intervenções plásticas.
tem vindo a assumir-se como um destino
escolhido por turistas, provenientes da
Europa. Aproveitando as suas características
naturais, ricas em paisagens diversificadas
gia plástica, ilustra esta tendência.
Capazes de oferecer tarifas significativamente
inferiores às praticadas em países
europeus, este é um negócio que tende a
- desde uma vasta costa litoral, pas­
prosperar.
Se até agora a América do Sul era
sando pelo des erto, até às cidades Segund o a representação do Turismo da
um dos destinos preferenciais,
edificadas em torno das muralhas das Tunísia em Portugal, esta oferta só é possível
outros mercados começam
a emergir. É o caso da Tunísia.
históricas medinas -, as autoridades daquele
país magrebino têm vindo a apostar pelo nível de vida ser menos onoroso
na Tunísia, já que o euro é 1,5 vezes mais
forte do que a moeda local (o dinar tunisino)
e pelas vantagens fiscais concedidas
pelo Governo a este sector de actividade.
Os o rdenados pagos às equipas cl ínicas
são também m ais baixos.
Para potenciar este nicho de mercad o,
existem igualmente operadores turísticos
locais que oferecem "pacotes", cujos preços
incluem as despesas inerentes à cirurgia
(anestesia; próteses; estadia de 2 noites na
clínica; honorários do cirurgião e respectiva
equipa; utilização do bloco operatório;
medicação e tratamentos pós-operatórios),
a própria viagem e a estada em hotel de 5
estrelas.
A título de exemplo - e incluídos os items
atrás d escritos - , uma mamoplastia d e
redução custa 2 700 euros (2 500 se for de
aumento); abdominoplastia 2 700 euros;
lipoaspiração completa (várias zonas) 2
500 euros; e rinoplastia 1 800 euros.
Segu rança
Segundo os parâmetros nac10 n a1s estes
preços são impraticáveis. As clínicas portuguesas
cobram, em média, o dobro dos
valo res descritos para cirurgias plásticas
na Tunísia. Face a preços tão baixos, será
que a saúde do doente é descurada?
Toda a intevenção cirúrgica comporta riscos
, sendo que a sua "perigosidade" varia
segundo vários facrores - entre os quais a
d ificuldade da próp ria e o estado de saúde
do paciente. Para aumentar a segurança
da intervenção, toda a equipa clínica tem
de ser qualifi cada e deverá - idealmente -
estar treinada para o tipo de cirurgia a
realizar. (NR - Segundo dados facu ltados
pela representação do Turismo da Tunísia
em Portugal, "sem que nenhum acidente
tenha sido verificado pelo ARCHES (Associa
tion des Reussites e Ratages de la C hirurgie
Esthétique), cinco mil operações
são efectuadas todos os anos na Tunísia -
números divulgados pelo jornal francês
Le
Qu oridien, na sua edição de
03/ 10/2004).
De acordo com Houssem Ben Azouz,
director da Cosmética Travei (www.cosmeticatravel.com),
uma marca de turismo
médico gerida pela policlínica Alyssa, "os
médicos tunisinos que integram os quadros
fo ram formados em França, junto de especialistas
internacionalmente conceituados.
Regressados à Tunísia, têm já muitos anos
de experiência em hospitais e clínicas do
I )>
pais.

Entre as iguarias
preparadas pelo cheff
do BBC, François
Dacosta, encontram-se
a Degustação de
bacalhau e o Tiramissu
de chocolate com
mascarpone
BBC
Identidade desconhecida
H
á
espaços que mudam do dia
para a noite. No caso do restaurante
Belém Bar Café, mais
conhecido por BBC, essa mutação é flagrante.
A funcionar há 4 anos, este espaço
lisboeta - situado junto ao Tejo, próximo
do Museu da Electricidade - é conhecido,
sobren.ido, enquanto casa de lazer nocturno.
Mas o BBC é bem mais do que uma
simples discoteca.
Durante o dia - e mesmo quando a noite
vem, ao jantar - funciona como restaurante,
rico em sabores sofisticados e de qualidade.
Para quem se quiser estrear nos paladares do
BBC, o cheff propõe para entrada um Mil
folhas de legumes grelhados com mozzarella
de Búfala, seguindo-se uma Degustação de
bacalhau - prato composto por açorda de
bacalhau,· bochechas de bacalhau picante,
bacalhau à braz e bacalhau à lagareiro. Para
concluir o repasto, um Tiramissu de chocolate
com mascarpone, acompanhado com
gelado de chocolate e gelatina de menta. Um
cartão de visita que fica na memória.
jovem e descontraído
A ampla e iluminada sala de refeições combina
o requinte dos pratos confeccionados com a
esplendorosa vista sobre o rio - que só por si
vale a visita.
"Gostaríamos que as pessoas pensassem no
BBC não apenas enquanto discoteca, mas
também como um restaurante, simultaneamente
discreto e divertido", diz Susana Borges,
relações públicas do BBC.
Tentando captar clientes mais jovens, há
menús promocionais de Inverno, de terça a
quinta-feira, por cerca de 30 euros. Se a escolha
for livre, seguindo a Carta, o preço médio
é de 40 euros. Há ainda a possibilidade de
fazer reservas para jantares de aniversário ou
de empresa - a sala de refeições tem capacidade
para 120 pessoas, podendo em ocasiões
especiais chegar às 350.
A flexibilidade do espaço permite receber apresentações
de evenros ou lançamento de livros
e discos. À noite, após o jantar, poderá, com
uma visita à pista de dança, conhecer os ritmos
da moda. Jovem e descontraído, o ambiente é
propício à vivência de momentos agradáveis.
Tanto de noite como de dia. mn Nuno Estêvão

Ministério e Apifarma de acordo
ovas re ras no m erca
ita ar
Após vários meses de
negociações, o Ministério da
Saúde e a Associação
Portuguesa da Indústria
Farmacêutica (Apifarma)
conseguiram entender-se.
Os principais responsáveis
do ministério e da Apifarma
assinaram um protocolo,
a 1 O de Fevereiro, no Centro
Cultural de Belém, em Lisboa,
onde são dadas a conhecer
as medidas acordadas
para conter o crescimento da
despesa com medicamento~.
A grande novidade está
relacionada com a fixação
de objectivos relativamente
ao crescimento da despesa
com medicamentos
para o mercado hospitalar,
razão pela qual a GH
apresenta os dados mais
relevantes sobre esta matéria.
O
documento, que foi
assinado pelo ministro
da Saúde, Correia
de Campos, e pelo presidente da
Apifarma, Gomes Esteves, define
o tecto máximo de 4 por cento
relativamente ao crescimento da
despesa com medicamentos no
mercado hospitalar. Desta forma,
a área hospitalar é divida em três
grupos:
a) Mercado hospitalar de base -
Engloba, na generalidade, os
medicamentos fornecidos aos
estabelecimentos de saúde públicos
integrados no SNS ;
b) Componente de patologias
específicas -As que estão sujeitas
a regimes especiais com particular
impacto na despesa do SNS,
designadamente na área da oncologia
e infecção por VIH;
c) Componente de novos medicamentos
- Referente aos fármacos
cuja comercialização junto
dos estabeleciementos de saúde
do SNS se inicia após a entrada
em vigor do protocolo e que
constituam inovação.
No que se refere ao mercado hospitalar
de base, caso a taxa de
crescimento seja superior a 4 por
cento, a Indústria Farmacêutica é
obrigada a pagar uma determinada
contribuição, equivalente
ao valor do aumento das vendas
realizadas ao estabelecimentos de
saúde do SNS. Em todo o caso, o
montante da contribuição não
pode exceder os quinze milhões
de euros.
Específicos
Relativamente à componente das
patologias específicas, o que se
pretende é que "o crescimento da
despesa não exceda os 4 por cento
em cada um dos grupos e sub-grupos
farmacoterapêuticos individualmente
considerados", face a
2005.
Caso se verifique um crescimento
acima do tecto definido, e se esse
crescimento não for imputado ao
número de doentes tratados, o
ministério da Saúde pode propor
um acordo à empresa titular de
AIM do medicamento em causa
que poderá chegar ao pagamento
de uma contribuição ou compensação
ao Estado.
Para analisar a evolução do crescimento,
neste domínio, a Comissão
de Acompanhamento do Protocolo
dará a conhecer, de três em três
meses, a situação específica em
cada patologia, incidindo sobre os
seguintes aspectos:
a) Número de doentes tratados
nos estabelecimentos de saúde

Ensaios Clínicos
Portugal: da oportunidade à incerteza
Em 1994, aquando da publicação do Decreto-lei
97 /94 referente à realização de Ensaios Clínicos,
Portugal pôde finalmente ver-se incluído,
em termos globais, no grupo de países com requisitos
_legais para a prática da Investigação Clínica.
Esperar-se-ia que esse suporte jurídico servisse de plataforma
facilitadora para a realização de Ensaios Clínicos
em Portugal.
Se é verdade que o Dec. Lei 97 /94 definiu e uniformizou
o percurso para autorização de um Ensaio Clínico, o
facto é que cada instituição, e nestas, cada Administração
vigente, passou a deliberar sobre a documentação
necessária e respectivo formato a apresentar como parte
do processo de submissão.
Como resultado, tornou-se muito difícil por parte dos
promotores (na sua quase totalidade empresas farmacêuticas),
conseguir responder adequadamente aos requisitos
burocráticos que variavam sempre de instituição para
instituição e, nestas, ao longo do tempo.
Diferenças na "harmonização"
A Directiva Europeia (2001/20/CE) sobre realização de
Ensaios Clínicos com medicamentos para uso humano
trouxe para Portugal a oportunidade de maior igualdade
(ou menor desigualdade) face aos outros Estados Membros.
Importa salientar que, no que diz respeito à condução de
Ensaios Clínicos, antes da existência de qualquer enquadramento
jurídico havia já por parte das empresas farmacêuticas,
a garantia do cumprimento escrupuloso das
regras das Good Clinical Practices (GCP), assegurada
pela existência de rigorosos procedimentos internos.
Sabendo que no nosso país, o período de aprovação de
um ensaio clínico podia variar entre períodos tão díspares
como 30 dias e 9 meses, é natural que se aguardasse com
alguma expectativa a possibilidade de podermos benefi-
ar de uma legislação igual para todos os países da EU.
uma época em que a "Harmonização" se tornou uma
alavra de ordem, esperávamos náo "harmonizar de
rma diferente".
fundamental que a Investigação Clínica em Portugal
ntinue a progredir mas para tal e acima de tudo, é
ecessário que exista vontade e compromisso político.
importância de ter Ensaios Clínicos em Portugal
consensual que, participando ou não em programas de
esenvolvimento de novas moléculas, estas acabam por
s r introduzidas no mercado português, seguindo os prossos
de aprovação aplicáveis.
orna-se assim fundamental o entendimento das muitas
ntagens que resultam para o país, da participação em
rojectos de investigação.
- Exposição da comunidade científica e dos investigaores
participantes a novos medicamentos em fases
uito anteriores à sua comercialização, permitindo
nhecimentos aprofundados sobre os novos fármacos
- Acesso precoce de doentes seleccionados a novas alterativas
terapêuticas
- Abertura de canais de comunicação e de intercâmbio
irecto com a comunidade científica internacional
- Publicação do trabalho em revistas científicas consagraas
concedendo visibilidade e credibilidade científica
odas estas vantagens acabam por se reflectir nas Institui­
-es participantes que passam a ser conhecidas pelo nível
"emífico dos médicos que nelas colaboraram e pelos cuiados
de saúde sofisticados que nela são prestados.
stas instituições beneficiam por sua vez da atribuição de
erbas de investigação previstas por lei, cuja adequada
tilização permite a rentabilização e melhoria dos recurs
s disponíveis.
sim, decorrente da entrada em vigor da Lei 46/2004,
ue transpõe para a legislação nacional a Directiva Europeia
dos Ensaios Clínicos, importa que seja completamente
esclarecido o papel dos Conselhos de Administra­
definido.
CES e a sua articulação com a CEIC está ainda por ser
ção das Instituições hospitalares.
Esta indefinição não pode ser benéfica para um processo
Aquando da discussão que antecedeu a publicação desta lei, que se quer célere mas simultaneamente transparente e
a Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farma­
eficaz.
cêutica (AMPIF), preocupou-se em
fazer notar a ausência de qualquer menção
ao circuito de implementação institucional/hospitalar
dos Ensaios Clínicos.
Tem sido evidente a necessidade de
criação de Gabinetes de Apoio à Investigação
Clínica que, em cada instituição
e de acordo com as suas prioridades,
estabeleçam um plano geral de
investigação e criem os meios necessários
e suficientes para a agilização da
implementação dos projectos aprovados
pela Comissão de Ética para a
Investigação Clínica (CEIC) e pelo
lnfarmed.
A criação de circuitos de aprovação
complexos e burocraticamente pesados
dentro das Instituições, levará à completa
dissipação das eventuais vantagens
adquiridas pela adopção de uma
directiva com explícitos objectivos de
harmonização.
Actualmente, em muitas instituições,
os promotores deparam-se com a criação
de circuitos paralelos e adicionais
que duplicam o processo de aprovação,
já em curso na CEIC.
É fundamental
que a Investigação
Clínica em Portugal
continue a progredir
mas para tal e acima
de tudo, é necessário
que exista vontade
e compromisso
político.
Ana Maria Nogueira
Médica
Presidente da Associação
Portuguesa dos Médicos
da Indústria Farmacêutica
(AMPIF)
Por outro lado, a negociação dos acordos
financeiros com as Administrações
Hospitalares torna-se também por vezes
complexa e lenta.
Considero, que seria de extrema utilidade
prática a definição a nível central,
entenda-se Ministério da Saúde, dos
conteúdos necessários para a submissão
de um projecto de investigação a uma
qualquer instituição hospitalar.
A publicação de uma portaria ou
simples "guideline", indicando a constituição
do processo, declarações exigidas,
cartas, acordos financeiros e respectivas
minutas devidamente divulgadas
em formato electrónico, faria com que
os promotores pudessem submeter os
projectos sem, invariavelmente, depararem
com alterações sucessivas e inevitáveis
atrasos.
Por outro lado, a impossibilidade de
disponibilização ou acesso d i recto dos
respectivos serviços a parte ou todo da
verba destinada à realização do ensaio,
impede do ponto de vista prático o
retorno óbvio e merecido.
Acreditando-se no grande empenhamen­
Ou seja, para além do parecer "único" definido por lei, to político em matéria de investigação, torna-se urgente e
há ainda lugar para um parecer emitido pelas respectivas importante demonstrá-lo através de campanhas de sensibilização
e da criação de canais facilitadores para a imple-
Comissões de Ética para a Saúde (CES).
Importa referir que apesar de anunciado, o papel das mentação dos referidos projectos de investigação. 1m

DIÁRIO DA REPÚBLICA
A GH apresenta a legislação mais significativa publicada no Diário da República entre 3 de Janeiro e
7 de Fevereiro de 2006.
Roche
Inova111os 1za Sazíde
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n. 0 1/2006, de 01 de
Fevereiro de 2006
Determina o desenvolvimento e aprofundamen to do processo d e
recenseamento do património imobiliário afecto e privativo dos serviços
e organismos públicos
Declaração de Rectificação n. 0 6/2006, de 18 de Janeiro
de 2006
De ter sido rectificada a Portaria n. 0 1204/2005, do Ministério da
C iência, Tecnologia e Ensino Superior, que cria o curso de pós-licenciatura
de es pecialização em Enfermagem Comunitária na Escola
Superior de Enfermagem de D. Ana G uedes e aprova o respectivo
plano de estudos, publicada no Diário da República, l .ª série, n. 0
227, de 11 de Novembro de 2005
Decreto-Lei n. 0 11/2006, de 19 de Janeiro de 2006
Altera a Lei O rgânica do XVII Governo ConsticucionaJ, aprovada
pelo Decreto-Lei n. 0 79/2005, de 15 de Abril
Decreto-Lei n. 0 16/2006, de 26 de Janeiro de 2006
Segunda alteração à Lei O rgânica do XVII Governo Constitucional,
aprovada pelo Decreto-Lei n. 0 79/2005, de 15 de Abril, e alterada
pelo Decreto-Lei n. 0 11/2006, de 19 de Janeiro
Ministério da Saúde
Portaria n. 0 38/2006, de 06 de Janeiro de 2006
Estabelece as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes
taxas a que estão sujeitos os operadores previstos no
artigo 8. 0 do Decreto-Lei n. 0 309/2003, de 10 de Dezembro, e define
os critérios e cálculos das taxas de registo. Revoga a Portaria n. 0
310/2005, de 23 de Março
Decreto Regulamentar n. 0 2/2006, de 25 de Janeiro de
2006
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no
cumprimento do previsto no Decreto Regulamentar n. 0 3-A/2005,
de 31 de Maio
Portaria n. 0 91/2006, de 27 de Janeiro de 2006
Determina a apresentação da declaração e do documento comprovativo
aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de
comparticipação de medicamentos
Decreto-Lei n. 0 23/2006, de 02 de Fevereiro de 2006
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n . 0
117/98, de 5 de
Maio, prorrogando por seis meses o período de vigência do regime
remuneratório experi mental para os médicos de clínica geral que
exerçam funções nos cen tros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Ministério da Educação
Portaria n. 0 88/2006, de 24 de Janeiro de 2006
Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria
para a docência
Ministério da justiça
Decreto-Lei n. 0 3/2006, de 03 de Janeiro de 2006
Altera o regime jurídico do internato médico em medicina legal, previsto
no artigo 74. 0 do D ecreto-Lei n. 0 11198, de 24 de Janeiro, que
procede à reorganização do sistema médico-legal
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das
Finanças e da Administração Pública
Portaria n. 0 117 /2006, de 09 de Fevereiro de 2006
Aprova o Regulamento do Curso de Estudos e Formação para Altos
Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)
Ministério das Financas e da Administracão Pública
, ,
Decreto-Lei n. 0 12/2006, de 20 de Janeiro de 2006
Regula a constituição e o funcionamento dos fundos d e pensões e das
entidades gestoras de fundos de pensões e transpõe para a ordem
jurídica nacional a Directiva n. 0 2003/41/CE, do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 3 de Junho, relativa às actividades e à supervisão
das instituições de realização de planos de pensões profissionais
Portaria n. 0 100/2006, de 03 de Fevereiro de 2006
Actualiza o preço de venda das refeições nos refeitórios da Administração
Pública em 2006
Ministérios das Finanças e da Administração Pública
e da Saúde
Portaria n. 0 101/2006, de 03 de Fevereiro de 2006
Revoga a Portaria n. 0
787/2004, de 9 de Julho, que altera o quad ro
de pessoal do H ospital Distrital de Chaves
'~ --~
Comissão Nacional de Eleições
Mapa Oficial n. 0 1/2006, 7 de Fevereiro de 2006
Eleição do Presidente da República em 22 de Janeiro de 2006. Publicação
dos resultados

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