F&N192

DOSSIER
significa que muitos e muitos anos
decorrerão… Na prática, o repatriamento
coercivo fica assim esvaziado
ou, pelo menos, “destempado”.
Mais artigos com redacção criativa,
duvidosa, como o artigo 9.º, acerca
da impossibilidade de cumprimento
do repatriamento.
Contudo, basta a menção ao artigo
2.º e 4.º b) para se perceber que,
no fim de contas, esta lei é vazia de
conteúdo, com uma redacção deficiente,
que passa um perfeito “cheque
Portugal é um dos países onde os
angolanos transferiram mais dinheiro
em branco” aos prevaricadores do
passado, sem qualquer consequência
real, salvo a concessão de amnistia
àqueles que escolham ser amnistiados
nos seus próprios termos.
Uma coisa muitos de nós esperávamos
- o retorno ao país do capital
primitivamente acumulado sob os
auspícios da elite dominante que
governou o país e legalizado o retorno
do dinheiro subtraído à riqueza
nacional, cujas consequências sentimos
no quotidiano de todos, com a
falta do que é básico no âmbito da
saúde, educação, emprego para os
jovens, infra-estruturas sociais do
país, etc., afectando sobretudo, e de
maneira implacável, os mais frágeis
e vulneráveis.
Da pedagogia podemos ir buscar
alguns ensinamentos no que tange
ao crescimento dos jovens e à formação
da personalidade: aumento
da autonomia obriga, necessariamente,
a mais responsabilidade, senão
é anarquia. Qualquer benefício
(como os instados na Lei) deveria
ser acompanhado de fortes possibilidades
sancionatórias. São muito
importantes os sinais e os valores
nos processos de aprendizagem…
a coacção tem de ser parceira da
voluntariedade… uma mão ampara
(deve amparar) a outra, caso contrário
a última não funciona… Talvez se
justificassem taxas liberatórias para
“moralizar” o “regabofe” (festa em
que se come e bebe à farta. Por analogia:
abuso, exceder os limites).
Assim, chegados a finais de 2020,
verificamos que a economia angolana
não beneficiou dos capitais repatriados
para promover a sua diversificação
e, dessa forma, diminuir a
nossa dependência do exterior, com
destaque para os bens essenciais,
que alguns desses capitais entraram
para tornarem a sair, mais uma vez
com a ajuda do sector financeiro.
Pois, pois, em resumo, esta Lei,
tal como a Montanha, pariu um Rato!
… E já se fala em Repatriar, ou
será Despatriar, … a Esperança!
Figuras&Negócios - Nº 192 - MAIO 2018 53