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DOSSIER
Dr. Maurílio Luiele,
Deputado da bancada da Unita
“
Esta Lei é uma
verdadeira oração à impunidade
e, portanto, frontalmente
contrária ao combate
à corrupção. Não há de
resto, combate à corrupção
que resista à impunidade”-
Maurílio Luiele
“
no exterior se tiver convertido este
dinheiro em património imobiliário,
por exemplo, não terá nada
para repatriar. “Daqui a três anos
fará a operação inversa e não terá
obrigação de repatriar coisa alguma”,
argumentou.
Maurílio Luiele acha que, tendo
declarado durante a discussão na
especialidade que não sabe quanto
dinheiro prevê repatriar ao abrigo
desta Lei, nem sabe sequer quem
são os sujeitos que devem fazê-lo, o
Governo está na verdade a dar um
tiro no escuro a ver se caça alguma
coisa. “Nada mais falso e irresponsável.
A ser verdade, todo o exercício
no sentido da aprovação da Lei terá
sido fútil e absolutamente desnecessário”,
considera o parlamentar.
Para si, o facto de os sujeitos
candidatos a repatriar capital não
serem obrigados a fazer qualquer
declaração estando toda a operação
de repatriamento submetida à regra
do sigilo bancário; o facto de os valores
repatriados ainda que obtidos
e domiciliados no exterior de forma
ilícita pertençam integralmente à
pessoa que cometeu tais ilícitos,
abrindo o Estado mão de qualquer
ressarcimento, “isto, de qualquer
ângulo que se analise é indiscutivelmente
uma acção de branqueamento
de capitais”.
E faz o seguinte exercício:“A Lei
promete o repatriamento coercivo
se ao cabo de 180 dias as pessoas
sem nome e sem rosto não procederem
ao repatriamento dos seus
activos financeiros domiciliados no
exterior. Nada mais falacioso! Enfim,
esta Lei é uma verdadeira oração à
impunidade e, portanto, frontalmente
contrária ao combate à corrupção.
Não há de resto, combate à corrupção
que resista à impunidade”.
Remata Maurílio Luiele.
Por seu turno, a associação angolana
de defesa dos direitos humanos
"Mãos Livres", acaba de tornar
público um relatório que apresenta
nomes de presumíveis infratores,
contas bancárias, e outros dados que
incluem as transações feitas. Segundo
Salvador Freire, advogado e presidente
da "Mãos Livres", já que "foi dito
pelo próprio Governo angolano que
tem dificuldades para localizar as contas
bancárias, e como nós associação
Mãos Livres, temos feito este trabalho
de investigação, com determinadas
organizações não só nacionais, mas
também internacionais, decidimos
dar a nossa contribuição, dispensando
relatórios que vêm com todos os dados
importantes, onde constam as contas
bancárias, os valores retirados e,
naturalmente, a transação que foi feita
dentro deste processo de corrupção".
Em declarações à Deutch Welle,
Salvador Freire explicou que trata-
-se (apenas) do primeiro relatório
sobre o assunto, já que a associação
que preside "está disposta a dar mais
outras contribuições, caso o Governo
angolano esteja interessado”.
“Há envolvimento de personalidades,
de figuras de proa, e como
tal, é necessário que estas denúncias
funcionem. É necessário que
as autoridades prestem atenção às
organizações da sociedade civil, que
têm trabalhado com outras organizações
internacionais, que sabem, de
facto, como funciona este processo
de corrupção feito por angolanos",
afirmou.
Para o jurista angolano, há todo
o interesse de salvaguardar os
nomes de determinadas pessoas,
acrescentando que se o próprio Governo
tem dificuldades em localizar
estas pessoas que estão envolvidas
em actos ilícitos, a “ Mãos Livres” vai
apresentar nomes e provas”.
“É um desafio que fazemos ao
próprio Governo angolano, e vamos
Salvador Freire,
Presidente da Associação Mãos Livres
ver qual será a reacção", sublinha
Salvador Freire à D.W., sublinhando
que "se, de facto, o Governo não conseguir
chamar estas pessoas, porque
estão ligadas ao próprio partido que
governa o país, (…) então vamos
dizer que o Governo não tem capacidade
para combater a corrupção”.
60 Figuras&Negócios - Nº 192 - MAIO 2018