Revista Setcepar III

Capa
lho e descanso para os motoristas.
“A economia do país é
levada sobre rodas. O motorista
precisa de tempo de descanso
para não dormir ao volante,
nem usar remédios para ficar
acordado. Isso é para a segurança
de todos na via, evita
acidentes que transformam
famílias inteiras em vítimas. É
desumano com o caminhoneiro”,
aponta Yared, que também
quer dividir os custos dos seguros
de vida e da carga entre
patrão e empregado. Hoje,
todo o custo fica sob responsabilidade
do motorista.
Projeto
A deputada conta que o projeto
foi construído após a realização
de diversas audiências
públicas, onde todos os
segmentos do setor– empresas
transportadoras, caminhoneiros
autônomos, cooperativas –
participaram. “Construímos
esse projeto coletivamente,
para atender o TRC de forma
integral”, ressalta.
Com 91 artigos, o Marco Regulatório
estabelece, de maneira
geral, regras de segurança nas
estradas, infrações e condições
de contratação de transportadores,
desde pagamento, a
seguros e vale-pedágio. As
determinações valem tanto
para caminhoneiros autônomos,
empresas de operação
logística, transportadores de
carga própria, cooperativas e
empresas transportadoras de
cargas e valores, que ficam
divididos de acordo com o
número de veículos de carga e
a capacidade de transporte em
toneladas.
“A regulação desse setor trará
ao país a estabilidade que os
caminhoneiros e os transportadores
precisam. Nós estamos
dando a eles direitos conquistados
através de muito diálogo
com a Câmara Federal. O
marco regulatório é, realmente,
um marco para o país”, pontua
a parlamentar.
Veja algumas das determinações
do Marco Regulatório:
Documentos – Uma das determinações
do Marco é a criação
do chamado Documento
Eletrônico de Transporte (DT-e),
que facilitaria o controle e fiscalização
do tráfico de cargas.
A intenção é que a forma de
registro e o conteúdo deste
documento sejam regulamentados
pela Agência Nacional
de Transportes Terrestres
(ANTT). O serviço será obrigatório
e também valerá para os
Correios.
Pedágios – A suspensão da
cobrança do pedágio sobre os
eixos suspensos dos caminhões,
que já havia sido prevista
em uma medida provisória
feita durante a paralisação dos
caminhoneiros, também está
prevista no Marco Regulatório.
Já o vale-pedágio, também já
previsto na legislação, foi incluído
neste projeto com algumas
alterações. Ele prevê que o
pagamento, feito por quem
contrata o transportador,
deverá ser realizado por meio
eletrônico definido com regulamento
da ANTT. Além disso,
veda o pagamento em dinheiro.
A penalidade para quem não
pagar o vale-pedágio, que
antes do Marco era de R$ 550
por veículo, agora será duas
vezes o valor do frete da
viagem em que a irregularidade
do pagamento foi constada.
Já nos casos de subcontratação,
quando um transportador
contrata outro para um serviço,
o transportador contratante é
responsável secundário pelo
pagamento do pedágio. O
projeto define inclusive que a
subcontratação do serviço é
sempre uma relação empresarial
e comercial, por isso não há
vínculo empregatício ou relação
de trabalho.
Relações contratuais – Os contratos
de trabalho também
devem definir a forma da prestação
do serviço nos casos de
subcontratação. Ela pode ser
como agregado, quando o
serviço é periódico e com
remuneração definida, ou
como independente, quando o
serviço é prestado sem exclusividade
e a remuneração é ajustada
em cada viagem.
Entre outras coisas, o projeto
também permite a celebração
de acordos individuais ou coletivos,
entre o contratante e o
motorista, com validade sujeita
ao reconhecimento dos sindicatos
das categorias envolvidas.
Outra novidade é que o Marco
define ainda como competência
da Justiça comum o julgamento
das ações relativas aos
contratos de transporte. Mas,
para facilitar e agilizar esse
processo, o texto cria o Centro
de Conciliação do Transporte
(Cecont) para atuar na resolução
dos conflitos do setor. O
centro funcionará sobre a coordenação
das entidades sindi-
08 Setcepar Business