Abastece BA 41 - A HORA DA VIRADA

O setor atacadista distribuidor na
Bahia sempre teve um papel
importante como engrenagem
na Cadeia de Distribuição, sobretudo
a partir do ano 2000,
quando entrou em vigor o Termo
de Acordo da categoria (Lei
7.799/2000), negociado com o
Governo através da mediação da
ASDAB.
Com o maior contingente populacional
do Nordeste, o mercado
baiano sempre foi promissor para
os negócios, mas nunca foi fácil.
Os distribuidores sempre tiveram
que competir com empresas de
outros estados que vinham aproveitar
as oportunidades no mercado
baiano.
Bruno Branco
Assessor jurídico-tributário da ASDAB
Entenda o cenário atual - A partir
de 2010 o cenário começou a se
tornar ainda mais difícil para os
agentes de distribuição baianos,
quando o Estado passou a adotar
o Regime de Substituição Tributária
de forma mais ampla. O
consultor tributário da ASDAB,
Bruno Branco, explica que o
resultado da hegemonia e consolidação
da cobrança do ICMS
através do regime de Substituição
Tributária por Antecipação
em uma vasta gama de produtos
foi uma redução do impacto dos
benefícios tributários concedidos
à categoria de distribuição através
do Decreto 7.799/00 e o
fortalecimento de empresas que
operam no sistema de autosserviço,
também conhecidas como
cash and carry.
Expansão do autosserviço - “A
propagação de empresas de
autosserviço nas maiores cidades
do interior do estado revela a
falta de competitividade dos
atacadistas baianos para atuar
em sua Cadeia de Abastecimento.
Esse desequilíbrio é provocado
pela equiparação tributária
entre os segmentos de atacado e
varejo no sistema de cálculo do
ICMS para os itens enquadrados
no Regime de Substituição Tributária”,
analisa Branco.
O presidente da ASDAB, Antônio
Cabral, ressalta que o regime
aplicado em larga escala sobre o
portfólio da categoria, comprometeu
a posição que o setor
ocupa na Cadeia de Distribuição.
“Perdemos a condição de cadeia
intermediária, responsável por
abastecer Pequeno e Médio
Varejo, Bares, Restaurantes,
Farma-Cosméticos e Microempreendedores
Individuais
(M.E.I.)”, argumenta.
Guerra Fiscal – Em 2012, em
pleno auge da guerra fiscal, a
consolidação da dinâmica de
substituição tributária levou a
Bahia a experimentar uma forte
invasão de produtos oriundos de
outros estados, que chegavam ao
mercado interno impulsionados
por agressivos incentivos fiscais
sobre o ICMS.
Diante daquele contexto de mercado,
a ASDAB conseguiu negociar
com o Governo a instituição
de um instrumento regulador, a
Glosa de Crédito, que passou a
funcionar como um mecanismo
de proteção do mercado local
contra a concorrência desigual de
empresas de outros estados.
O Decreto 14.213/2012 implementou
o bloqueio de créditos
fiscais do ICMS das entradas
interestaduais de mercadorias
contempladas com benefício
fiscal. Na prática significa dizer,
que as empresas de fora do
estado teriam sua vantagem
tributária reduzida de maneira
que as empresas locais, que
tinham uma carga tributária
muito superior, pudessem ter
condições mais igualitárias de
concorrência.
“A essa altura, a discussão em
torno da Guerra Fiscal entre os
Estados atravessou momentos de
tensão, que culminaram com
publicação da Resolução 13 do
Senado Federal, reduzindo as
alíquotas interestaduais de ICMS
para 4% quando das saídas de
produtos com conteúdo importado
superior a 40% do valor da
operação”, lembra Bruno Branco.
Pé no freio - Apesar da tentativa
de proteção concedida pela
Glosa de Créditos de ICMS, a
sonegação e a pressão dos estados
vizinhos foram capazes de
comprometer o desempenho do
setor de distribuição, achatando
seus resultados e imprimindo um
ritmo de desaceleração à categoria.
O Estado da Bahia, que já
chegou a ocupar a quinta posição
no ranking de faturamento
do setor, registrou em 2017, seu
pior desempenho dos últimos
anos, caindo para a oitava colocação,
é o que revelou o Ranking
ABAD/Nielsen publicado em
33 | abastece BA | julho/agosto 2018