Abastece BA 41 - A HORA DA VIRADA

departamento jurídico da ASDAB
verificou que uma das premissas
estabelecidas pela LC 160/2017
era a possibilidade de aderir ou
replicar incentivos fiscais concedidos
ou prorrogados por estados
da mesma região, uma espécie
de “copiar e colar”, aplicado ao
campo tributário.
De olho nessa oportunidade, a
ASDAB contratou um mapeamento
de todos os incentivos
fiscais concedidos pelos estados
do Nordeste para o segmento
atacadista distribuidor. Esse
estudo, no entanto, revelou que
os incentivos fiscais dos estados
circunvizinhos são agressivos nas
saídas interestaduais, muitas
vezes permitindo recolher apenas
1% dos 12% do ICMS destacado
na nota fiscal quando das vendas
para a Bahia, explica Bruno
Branco.
O resultado na prática é que a
Bahia, sendo um mercado com
grande potencial de consumo e
com maior número de fronteiras,
acabou se tornando alvo de
todos os estados de fronteira.
Nosso mercado passou a ser
‘invadido’ com ainda mais força a
partir do fim da glosa de créditos
do ICMS. As empresas baianas do
setor têm perdido a competitividade
diante dos produtos de vêm
de fora do estado.
“A verdade é que não há competição
de mercado ou concorrência
equilibrada com cargas tributárias
tão desiguais, o que está
havendo é a mensal redução
econômica do setor e as empresas
instaladas na Bahia estão
minguando”, analisa, Branco.
Esse panorama mostra que não é
vantajoso para o setor, “copiar” o
modelo de incentivos dos outros
estados, já que o interesse dos
empresários baianos é vender
dentro do mercado interno.
“Nossas operações de venda e
logística estão desenhadas para
atender o mercado local que já
tem vastas dimensões. Além
disso, que estado vizinho poderia
ser mais promissor que o nosso,
que é o segundo maior mercado
consumidor do país?”, questiona
Antonio Cabral, presidente da
ASDAB.
“
“A inclusão de muitos
segmentos de
produtos acabou
gerando um nítido
desvio de finalidade e
passou a ser um mero
instrumento de
alavancagem de
arrecadação, porém
com efeitos
econômicos e
financeiros para a
cadeia de circulação
de mercadorias” ,
Bruno Branco,
Assessor jurídicotributário
da ASDAB
Tendência de reversão da ST – De
maneira prática, o regime de
Substituição Tributária consiste
em que um contribuinte antecipe
ou suceda o pagamento do tributo
devido por um terceiro que
tem vínculo comercial com ele,
dentro de uma cadeia de operações.
É quando o canal indireto,
por exemplo paga antecipadamente
o imposto que é devido
pelo varejo independente, que é
seu cliente. O grande objetivo e
“
impulsionador dessa métrica de
cobrança fiscal era aumentar a
eficiência e fiscalização relacionada
à arrecadação, evitando a
sonegação e a informalidade de
muitas empresas. Foi a partir
dessa ideal que foram selecionados
os grupos de produtos que
seriam enquadrados no regime,
figurando entre os principais
cigarros, medicamentos e peças
automotivas.
No entanto, apesar das diretrizes
muito claras, as Secretarias de
Fazenda dos Estados passaram a
incluir diversos produtos que não
atendiam aos pré-requisitos básicos
estipulados, como uma
produção concentrada nacionalmente,
distribuição pulverizada,
alto impacto na arrecadação e
dificuldade na fiscalização. “A
inclusão de muitos segmentos de
produtos acabou gerando um
nítido desvio de finalidade e
passou a ser um mero instrumento
de alavancagem de arrecadação,
porém com efeitos econômicos
e financeiros para a cadeia de
circulação de mercadorias”,
analisa Branco.
Esse cenário criou distorções na
cadeia de comercialização,
quando as autoridades fiscais
passaram a estipular uma base
presumida através da Pauta Fiscal
ou a partir de uma Margem de
Valor Agregado (MVA), sem uma
pesquisa de mercado realmente
ampla e consistente, resultando
em uma carga tributária muitas
vezes superior à efetivamente
praticada. E por causa dos pagamentos
indevidos, os contribuintes
passaram a questionar
judicialmente a possibilidade de
ressarcimento do ICMS-ST pago a
maior.
A partir desses eventos, muitos
Estados estão enfrentando uma
abastece BA | julho/agosto 2018 | 36