Abastece BA 41 - A HORA DA VIRADA

“
“Não há competição
de mercado ou
concorrência
equilibrada com
cargas tributárias tão
desiguais, o que está
havendo é a redução
econômica do setor
enquanto as
empresas instaladas
na Bahia estão
minguando”,
Bruno Branco,
Assessor jurídicotributário
da ASDAB
2018.
O presidente Antônio Cabral
destaca que apesar de ocupar a
oitava posição no ranking nacional,
as empresas baianas só
começam a ser listadas a partir
da 67ª posição. “Estes dados
confirmam que a Bahia possui
muitas empresas de pequeno e
médio porte, enquanto que as
grandes e mais consolidadas
empresas do setor estão em
outros estados do Nordeste,
Centro-Oeste e Sudeste”, explica.
As razões para essa distorção, diz
Cabral, vêm se desenrolando ao
longo dos últimos anos e estão
concentradas numa combinação
de fatores: as grandes proporções
geográficas e populacionais
da Bahia, que a tornam um mercado
muito atraente, o fato de
ter áreas de fronteiras com oito
estados e os agressivos incentivos
fiscais concedidos por esses estados
vizinhos. “Com esses incentivos,
as empresas concorrentes
conseguem chegar ao mercado
“
conseguem chegar ao mercado
baiano pagando apenas 10% do
ICMS destacado”, protesta
Cabral.
Para tornar o cenário ainda mais
desafiador para os distribuidores,
soma-se a todos esses fatores, o
grande número de produtos
enquadrados na Substituição
Tributária, bloqueando os aproveitamentos
tributários previstos
no Termo de Acordo. “Nesses
casos, a competitividade dos
agentes de distribuição instalados
na Bahia fica totalmente
comprometida. Chegamos ao
absurdo de oferecer produtos no
nosso mercado com preços mais
elevados do que os mesmos itens
vindos de fora do estado”, argumenta
o presidente da ASDAB.
Tensão – A tensão gerada pela
Guerra Fiscal provocou debates
acalorados no cenário legislativo,
sinalizando que novos tempos
estavam por vir, conta Bruno
Branco da assessoria tributária da
ASDAB. “Impulsionado pela
pauta da Guerra Fiscal, o Governo
Federal publicou em agosto
de 2017, a Lei Complementar
160/2017 que possibilitou a
convalidação pelo CONFAZ dos
incentivos fiscais concedidos à
revelia da Constituição Federal,
levando a Guerra Fiscal a um
outro patamar”, completa
Branco.
A determinação do Governo
Federal sacudiu o cenário tributário
e adicionou diversos pontos
críticos aos desafios do setor de
distribuição, que já não eram
poucos. Entre os percalços gerados
por esse instrumento, estão o
fim da glosa de créditos de ICMS
que protegia os negócios locais,
a proibição da concessão de
novos incentivos fiscais fora dos
preceitos legais , a possibilidade
de “copiar” incentivos fiscais
concedidos por outros estados
da mesma região e o mais
temido de todos os efeitos que
foi a definição de um prazo
máximo para que todos benefícios
fiscais sejam extintos.
De acordo com a Lei, todos os
incentivos fiscais que estão em
vigor, têm o prazo máximo de
cinco anos para exercerem a sua
função, que é a de impulsionar
os negócios. “Depois desse intervalo,
todos os tratamentos tributários
diferenciados concedidos,
através do Decreto 7.799/2000,
por exemplo, serão encerrados
até dezembro de 2022”, explica
Bruno Branco.
Avalanche - A notícia da suspensão
programada dos incentivos
fiscais chegou causando grande
alvoroço entre os agentes de
distribuição, que já vinham registrando
perdas e assistindo o
encurtamento do seu mercado
de atuação, diante da pressão da
concorrência de estados vizinhos.
Obedecendo as premissas legais
da LC 160/2017, em janeiro
desse ano, o Governo Estadual
revogou o Decreto 14.213/2012,
derrubando as barreiras tributárias
que sustentavam o equilíbrio
do mercado para o setor de
distribuição da Bahia. “Essa
medida gerou um impacto
profundo no setor, liberou nossas
fronteiras a uma concorrência
desigual, acentuou o efeito da
sonegação e derrubou a confiança
dos empresários do setor que
ainda insistiam em enfrentar um
mercado tão desafiador”, conta
Cabral.
Buscando elaborar uma estratégia
para salvar o Canal Indireto, o
abastece BA | julho/agosto 2018 | 34