Revista Outubro 2018

Por que o número é tão baixo? Por duas
razões maiores. A primeira é de ordem
política. Não há política pública nos municípios
para o setor. A maior parte dos investimentos
que existem são com recursos do Estado
ou da União, através das políticas de incentivo
à cultura. A segunda é de ordem técnica.
O Conselho Nacional de Arquivos considera
arquivo somente aquelas instituições que
desempenham suas funções tanto de custódia,
como de preservação, de difusão de
seus acervos e de gestão documental, como
definido na lei federal de arquivos 8.159/91.
Não significa que apenas um por cento dos
municípios possuem documentação preservada.
Significa que muitos municípios não
tem nenhum tipo de política ou ação de
preservação de seus documentos. Significa
também que muitos municípios transferem a
guarda de seus documentos à Casas de
Cultura, Centros de Memória ou Fundações
Culturais, para deles tomarem conta.
A lei federal de arquivos aponta o contrário,
responsabilizando diretamente o executivo
municipal pela definição de uma política
municipal de arquivos públicos e privados,
pela criação e manutenção de um arquivo
público municipal e organização de um
sistema municipal de arquivos. Isso por duas
razões óbvias. A primeira é ordem constitucional.
O poder público não pode transferir a
instituições culturais a responsabilidade de
preservar e dar garantias legais aos documentos
ali depositados. Os documentos
públicos, mesmo que muito antigos, ainda
servem como prova de direito. Um arquivo
público é uma instituição que tem fé pública.
Por outro lado, é a forma do arquivo ter
acesso aos recursos do orçamento público. A
segunda é de ordem conceitual. No Brasil,
confundimos o conceito de arquivo. Não
raro, transformamos os arquivos em espaços
cuja função é quase exclusivamente de
conservar os documentos antigos e disponibilizá-los
aos consulentes. Por tal razão,
esses espaços acabam se transformando
em lugares de pouca importância no contexto
da vida da instituição que gerou o documento
e da própria comunidade. Um arquivo
vivo, moderno, desenvolve seu trabalho ao
longo das três idades dos documentos: a
corrente, a intermediária e a permanente.
José Geraldo Begname
Graduado em História pela UFOP, Especialista em
História pela Faculdade São Luís-Jaboticabal,
Técnico em Conservação e Restauração pela FAOP.
Professor de História e Gestor de Arquivos.
Inauguração das Novas instalações do Arquivo
Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana
Foto: Arquidiocese de Mariana