Revista ComTempo, edição nº 2 - de novembro de 2018 a janeiro de 2019

LEI
Cárcere privado, cinco dias de negociação,
grande repercussão nacional e internacional
e exploração midiática. Assim pode
ser definido um dos casos mais emblemáticos
de repercussão nacional e internacional:
o ‘Caso Eloá’, da então adolescente de
15 anos Eloá Pimentel, assassinada pelo exnamorado
Lindemberg Alves.
O caso, por motivação de gênero e
que poderia ser configurado como feminicídio,
completou uma década em outubro deste
ano, mas anos antes, já era definido como
base para o projeto que resultou no Trabalho
de Conclusão de Curso (TCC) ‘O Feminicídio
no Brasil e as Consequências da Cultura Machista’,
da estudante do 5º ano de Direito no
Imesb, em Bebedouro, Graziela Rodrigues,
24.
“Antes mesmo entrar na faculdade, o
tema violência contra a mulher mexia muito
comigo. E o caso de Eloá, especificamente,
sempre pensei em trazer como tema para minha
conclusão do curso, como uma forma de
homenageá-la e homenagear tantas outras
meninas e mulheres que foram vítimas de crimes
como esse”, diz Graziela, que também
tinha 15 anos quando Eloá foi assassinada,
lembrando-se da repercussão do caso. “A mídia
ganhou muito sobre o caso de Eloá. Todos
sabiam no que poderia resultar, mas ninguém
se importava, pois era a vida de uma menina
que, depois de morta, virou santa. Mas Eloá
não queria ser santa, ela queria viver”, enfatiza
a estudante.
“A Lei do Feminicídio é necessária,
principalmente pela sociedade machista que
vivemos, que nos mata por sermos mulheres
a cada dia mais, e agora tem sido mais
pautado na mídia, o que não ocorria até ano
passado”, fazendo referência a casos como o
da advogada Tatiana Spitzner, assassinada e
jogada da sacada de seu prédio, pelo esposo
Luís Felipe Mainvailer. O crime aconteceu
em julho deste ano, em Guarapuava (PR), e
levantou muitas discussões sobre feminicídio
no Brasil.
A estudante analisa que mesmo com
a Lei sancionada, juízes de muitas comarcas
DO
insistiam em não considerar assassinatos
de mulheres por motivação de gênero como
feminicídio. “A mídia começou a dar muita
visibilidade a casos de feminicídio, principalmente
após a morte da advogada”, explica
Rodrigues.
“Até alguns anos, mortes de mulheres
eram tidas como ‘crime de paixão’ ou ‘crime
passional’, e muitos homens foram absolvidos
desta forma. Um caso muito famoso é de
Doca Street (Raul Fernando do Amaral Street),
que assassinou a socialite Ângela Maria
Fernandes Diniz. Eles tinham um casamento
aberto, mas ele tinham muito ciúme, a matou
e ainda colocou toda a culpa nela e está livre
e solto até hoje.
A estudante ainda analisa a relação
direta entre casos de feminicídio e históricos
de relacionamentos abusivos, ou seja,
quando o companheiro da vítima já dava sinais,
até mesmo “sutis”, de violência: “Muitas
vezes a mulher não consegue sair daquele
relacionamento, por conta dos filhos,
por dependência emocional, financeira... E o
feminicídio é realmente a ponta do iceberg,
porque uma pessoa que começa gritando
com uma mulher também pode ser capaz de
esfaqueá-la”
FE
MI
NI
CÍ
DIO