Revista ComTempo, edição nº 2 - de novembro de 2018 a janeiro de 2019

POPULAÇÃO
CARCERÁRIA INVISÍVEL
A escolha sobre a permanência do
bebê, durante os primeiros seis meses de vida,
no ambiente carcerário é da mãe. Elas podem
decidir permanecer com os filhos durante o período
de amamentação, ou se entregam de vez
à família, evitando assim que o bebê vivencie a
precariedade do cárcere.
Na maioria dos casos, a escolha das
mães é ficar com os filhos e como na maioria
dos Estados não há uma UMI – Unidade Materno
Infantil - adequada, cria-se, assim, a população
carcerária invisível, onde crianças são
submetidas a todos os intemperes que podem
surgir dentro de uma carceragem.
“Mesmo sabendo que meu filho estaria
seguro, não suportei quando vi minha mãe o
levando, meus seios transbordavam e eu ardia
em febre. Foi o momento onde percebi que
não poderia ser mãe do meu filho”, diz o relato
de Renata Silva, ex-presidiária, que em 2006
teve seu filho enquanto cumpria pena no Talavera
Bruce, no Rio de Janeiro.
(Reprodução/Crivelaro/ Getty Images)
“Não suportei quando vi minha mãe o
levando, meus seios
transbordavam e eu ardia em febre”.
O relato de Silva mostra os danos causados
à família e provam que são muito maiores
do que se pode imaginar. “São vínculos que
não se refazem, sentimentos que dificilmente
se recuperam, e a questão maior que precisase
discutir não é a vitimização dessas mulheres,
mas sim os direitos que são violados ao
extremo, causando danos não somente a elas,
mas a todos que as cercam”. Afinal a finalidade
do encarceramento é de ressocializar o apenado
durante o cumprimento da pena a fim de
reintegrar essa pessoa a sociedade e, principalmente,
que ela não cometa mais crimes, entretanto,
o nota-se um sistema que parece ser um
agravante na sentença de quem está detido.
Enquanto isso, 45% da população carcerária
feminina aguarda julgamento. Desde 8 de março
de 2016, a lei 13.257 assegura direito de
cumprir prisão domiciliar, mulheres grávidas ou
mães de menores de 12 anos.
O Infopen mostra ainda que 75% das
mulheres privadas de liberdade têm filhos.
Exemplo
O acompanhamento das mulheres
grávidas ao médico também não é
respeitado. Em fevereiro de 2018, em
São Paulo, a jovem Jéssica Monteiro, 24,
foi presa ao lado do marido Oziel Gomes,
48, portando 90 gramas de maconha.
Mesmo estando em trabalho de parto, no
momento em que era conduzida para a
audiência de custódia, foi encaminhada
sob escolta ao hospital, onde deu à luz
a um menino e mesmo acompanhada de
seu advogado, que comunicou o ocorrido
ao juiz, com testemunho do policial que
os acompanhavam, teve seu pedido de
prisão mantido, apesar da jovem ser ré
primária.
Jéssica, dois dias após o parto,
voltou à carceragem com o filho nos braços.
Para ajudar a jovem, os policiais da
delegacia revezavam-se, providenciando
água morna para a higiene de ambos, enquanto
a transferência para uma unidade
adequada era providenciada, já que ela
estava em unidade masculina, em cela
improvisada de 2x2m, suja e com colchões
de espuma improvisados, forrados
com cobertores.
Casos como o de Jéssica, provam
que apesar da declaração da ministra do
STF - Superior Tribunal Federal - Carmen
Lúcia, onde disse: “Terminarei meu mandato
sem que nenhum brasileirinho nasça
atrás das grades” ainda tem-se que evoluir
nesta questão, ao contrário, segundo
a fala da ministra “estamos descumprindo
a Lei do Ventre Livre”. É necessário pensar
nessas crianças encarceradas como
inocentes que estão sendo penalizados
sem nem mesmo saber o que significa infringir
a lei.