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Arcabouco_Normativo_FINAL.pdf

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2. Sistema de Saúde Suplementar no Brasil<br />

Por sua vez, modelos de<br />

remuneração como o bundled<br />

services, em que o prestador<br />

do serviço de saúde recebe<br />

por todo o tratamento de uma<br />

condição específica, pode<br />

causar barreiras na precificação<br />

quando consideradas as<br />

variações de comorbidades,<br />

que acarretam variações nos<br />

diagnósticos. Tais variações, de<br />

acordo com o profissional que<br />

realiza o diagnóstico, podem ser<br />

manipuladas a fim de interferir na<br />

remuneração auferida.<br />

A proposta apresentada pelo<br />

estudioso, em linha com os<br />

modelos de remuneração<br />

existentes nos Estados Unidos,<br />

é de um modelo misto, da<br />

combinação entre tais modelos,<br />

visando preservar as vantagens e<br />

atenuar as desvantagens de<br />

cada um.<br />

A questão do modelo mais<br />

adequado de remuneração,<br />

todavia, é complexa, pois<br />

compreende uma análise de<br />

diversas variáveis, incluindo a<br />

cultura empresarial do país, assim<br />

como a infraestrutura do sistema<br />

de saúde que se adota.<br />

Vale salientar aqui uma observação<br />

em relação à metodologia DRG<br />

(Diagnosis Related Group),<br />

consistente na classificação<br />

de grupos de pacientes com<br />

diagnósticos semelhantes,<br />

baseado no CID (Classificação<br />

Internacional de Doenças) e nas<br />

características de cada um dos<br />

indivíduos como idade, gênero,<br />

procedimentos realizados etc.<br />

Tal metodologia possibilitaria maior<br />

nível transparência na gestão dos<br />

custos relacionados ao tratamento<br />

de casos que se enquadram em<br />

categorias semelhantes, podendo,<br />

ainda, ser combinada com<br />

diversos modelos de remuneração,<br />

dependendo de cada caso.<br />

Nesta linha, mecanismos que<br />

viabilizam maior transparência<br />

dos custos, por exemplo, de<br />

contas e procedimentos médicos,<br />

proporcionariam maior controle e<br />

visibilidade sobre a performance<br />

do corpo clínico.<br />

Portanto, a criação de novos<br />

modelos de remuneração, ou<br />

aperfeiçoamento de modelos<br />

existentes, ensejam que as<br />

informações relacionadas ao<br />

atendimento dos pacientes<br />

sejam transparentes e objetivas,<br />

reduzindo a margem a<br />

interpretações ou subjetividades,<br />

mitigando assim o risco de<br />

perpetração de fraudes e abusos<br />

na relação entre os agentes<br />

da cadeia de valor da saúde<br />

suplementar.<br />

No caso do Brasil, as<br />

peculiaridades do sistema de<br />

saúde destoam das de países com<br />

maior maturidade no setor, como os<br />

Estados Unidos e a África do Sul.<br />

A existência de um ambiente<br />

propício à perpetração da<br />

fraude facilita sua ocorrência.<br />

O modelo atualmente adotado<br />

preponderantemente no Brasil<br />

pode gerar ambiente oportuno<br />

para tais práticas, abusos e<br />

desperdícios, sendo que há<br />

baixo nível de controles para<br />

mitigá-los ou evitá-los e, ainda,<br />

pressão para maximização dos<br />

retornos financeiros da atividade.<br />

Modelos de remuneração<br />

que desestimulem práticas<br />

como a prescrição de serviços<br />

desnecessários, prestação de<br />

serviços com baixa qualidade, que<br />

aumentem o controle sobre os<br />

custos e mitiguem a possibilidade<br />

de manipulação de resultados,<br />

são necessários para manter o<br />

equilíbrio da cadeia de saúde<br />

suplementar como um todo.<br />

Em linhas gerais, os modelos de<br />

remuneração por performance,<br />

em que são definidas a<br />

remuneração fixa por condição<br />

do beneficiário ou por tipo de<br />

intervenção, poderiam aprimorar<br />

o controle e mitigar o risco de<br />

fraudes, abusos e desperdícios<br />

na relação econômica, uma<br />

vez que estimulam a eficiência<br />

financeira dos prestadores de<br />

serviços de saúde, levando em<br />

consideração os custos globais<br />

do tratamento realizado.<br />

Neste sentido, em estudo<br />

elaborado por Bichuetti e Junior, 21<br />

relacionado às problemáticas<br />

dos modelos de remuneração na<br />

saúde, conclui-se que a alteração<br />

do modelo de remuneração sem<br />

a devida conscientização de que<br />

é necessária uma mudança de<br />

atitude e de cultura, é buscar<br />

solução a curto prazo que<br />

arrastaria para o futuro os mesmos<br />

problemas do presente.<br />

21 BICHUETTI, José Luiz; JUNIOR, Yussif Ali Mere. Modelos de Remuneração na Saúde. Harvard Business Review Brasil. Agosto de 2016. Disponível em:<br />

Acesso em: 27 set. 2017.<br />

PwC | IESS<br />

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