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Diretrizes de estimulação precoce

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O BPC é um benefício da Política <strong>de</strong> Assistência<br />

Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a<br />

transferência mensal <strong>de</strong> 1 (um) salário mínimo à pessoa com<br />

<strong>de</strong>ficiência, cuja família não apresente condições <strong>de</strong> prover a própria<br />

manutenção. Este benefício po<strong>de</strong> ser indicado para as crianças com<br />

a Síndrome Congênita do pelo Vírus Zika cuja família se enquadre<br />

nos pré-requisitos, ou seja, ficar comprovado que a família tenha renda<br />

familiar per capita inferior a um quarto <strong>de</strong> salário mínimo.<br />

Além da comprovação da renda, é necessária a realização <strong>de</strong><br />

uma avaliação médica e social completa, consi<strong>de</strong>rando a <strong>de</strong>ficiência<br />

não só como alterações nas funções e nas estruturas do corpo, mas<br />

também os fatores ambientais, sociais e pessoais envolvido e seu<br />

impacto na limitação do <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s e a restrição da<br />

participação social.<br />

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