Revista da Sociedade DEZEMBRO 28p baixa

REVISTA
DA SOCIEDADE
GESTÃO 2019/2020
DESDE 1967 | DEZEMBRO | 2019
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS
E AGRÔNOMOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ACESSIBILIDADE
NO BRASIL E SUAS
BARREIRAS
TECNOLOGIA
Cidades inteligentes
HISTÓRIA
Sede da associação
faz aniversário
ARTIGO
Geotecnia e fundações

02 Revista da Sociedade

Palavra da Diretoria
DE VOLTA AO
PROTAGONISMO
O
ano de 2019 vai caminhando para o seu
final marcado pela retomada da Associação
dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de São José do Rio Preto
como espaço de atualização, reflexão e debate sobre
os rumos da profissão.
Por meio da promoção de palestras,
cursos, workshops e da participação em grandes
eventos, a entidade vem recuperando seu
papel de protagonista como agente difusor do
conhecimento que faz da engenharia profissão
fundamental para o desenvolvimento tecnológico.
Além da busca por atividades que
auxiliem na propagação de informação técnica
que capacite cada vez mais nosso associado, a
associação também celebra 2019 como o ano de
reocupação da sede – uma das únicas do Brasil a
contar com um clube recreativo – como palco de
festas e confraternizações, com destaque para a já
tradicional Festa do Agrônomo, que em sua 44ª
edição reuniu centenas de pessoas que puderam
desfrutar de uma infraestrutura inédita desde o
final da manhã até parte da noite.
Neste ano a associação esteve presente na
76ª SOEA (Semana Oficial da Engenharia e da
Agronomia), em Palmas – TO, considerado o
principal evento de tecnologia do Brasil.
Uma semana antes, em São Pedro – SP,
participamos da reunião extraordinária do
CDER-SP (Colégio de Entidades Regionais),
realizada pelo CREA-SP (Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia).
Outro evento merecedor destaque
que contou com participação marcante da
associação foi a Expo Rio Preto, importante
feira agropecuária do município, com a qual
a entidade colaborou cedendo conhecimento
técnico à organização, disseminando informação
através de palestras e minicursos, e promovendo
momentos de confraternização em nosso estande,
que neste ano ocupou 200 metros quadrados do
recinto de exposições.
Também de extrema relevância não só à
comunidade técnica e acadêmica, mas a toda a
sociedade foi o 1º Seminário Biocombustíveis:
A Nova Realidade do Brasil. Promovido pela
associação em parceria com a Ubrabio, patrocínio
do CREA-SP e apoio da Revista da Sociedade,
o evento foi realizado no plenário da Câmara
Municipal e reuniu especialistas, profissionais
da área, universitários e demais interessados no
tema em palestras e debates.
O anfiteatro de nossa sede também foi
bem utilizado ao abrigar diversas atividades de
capacitação e atualização profissional ao longo
do ano, em especial do segundo semestre.
Para fechar este movimentado ano, temos o
aniversário de 44 anos da inauguração de nossa
sede, que celebramos com uma reportagem que
resgata esse importante momento da estimada
história de nossa associação.
A atual diretoria da Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de
São José do Rio Preto agradece a todos que
ajudaram a escrever essa história e aproveita o
espaço para assumir o compromisso de fazer de
2020 um ano ainda melhor para a associação e,
consequentemente, para nossos associados.
Que tenhamos todos um ótimo final de ano.
Uma ótima leitura e até 2020.
Cesar Antonio Vessani, engenheiro civil,
presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos
e Agrônomos de São José do Rio Preto – SP.
Revista da Sociedade 03

ÍNDICE
03 - Palavra da Diretoria
De volta ao protagonismo
06 - Tecnologia
Cidades inteligentes
08 - História
Sede da associação faz aniversário
12 - Entrevista
Acessibilidade no Brasil e suas barreiras
18 - Artigo
Geotecnia e fundações
22 - Associativismo
A força do compartilhamento
GESTÃO 2019/2020
Engenheiro Civil
Paulo Henrique da Silva
1º Vice-Presidente
Engenheiro Civil
Lucas Tamelini
1º Secretário
Engenheiro Agrônomo
Carlos Henrique Ravacci Pires
1º Tesoureiro
Arquiteto
Marco Antônio Miceli
Diretor de Sede
REVISTA
DA SOCIEDADE
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS
E AGRÔNOMOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Composição nova diretoria biênio
janeiro 2019 - dezembro 2020
Diretoria
Engenheiro Civil
Cesar Antonio Vessani
Presidente
Engenheiro Agrônomo
Maurício Tucci Marconi
2º Vice-Presidente
Engenheiro Eletricista
Fábio Henrique dos Reis
2º Secretário
Eng. Metalurgista e de Segurança
Ricardo Scandiuzzi Neto
2º Tesoureiro
Engenheiro Civil
Rogério C. Azevedo Souza
Diretor de Esportes
Arquiteto
Antônio Sérgio Agustini
Diretor Cultural
Engenheiro Civil
Renato Luis Grollla
Diretor Social
Expediente
Diretor de Produção
Vergílio Dalla Pria Jr.
Diretor de Arte
Thiago Dantas
Diretor de Jornalismo
Marcelo Ferri | MTB: 39.205/SP
Colaboração
Michelle Monte Mor | MTB: 31.925/SP
Fotografia
Editora
Impressão
Gráfica São Sebastião
Distribuição
Editora
Tiragem
15.000 exemplares
Publicação mensal
Mídias Sociais
socengriopreto
sociedade.engenheiros
A Revista da Sociedade é uma publicação mensal
da RP Industria Gráfica e Editora em Parceria da
Associação do Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de São José do Rio Preto.
Associação dos Engenheiros
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(17) 99775-3383
04 Revista da Sociedade

Revista da Sociedade 05

Tecnologia
CIDADES
INTELIGENTES
Coreia do Sul e dez países asiáticos anunciam
construção de cidades inteligentes após
implantação da internet 5G
06 Revista da Sociedade

Tecnologia
Com o intuito de ajudar a resolver uma variedade de
problemas de urbanização, como concentração de
população e danos causados pelas inundações, por
exemplo, a Coreia do Sul e mais dez países asiáticos
anunciaram a construção de cidades inteligentes e a exploração
de oportunidades de negócios relacionadas a elas.
A informação foi divulgada no final do mês passado
pelo Ministério dos Transportes da Coreia do Sul, em Seul.
O que o grupo de países definiu como cidade inteligente
é uma área urbana em que as pessoas conviver com
os benefícios do que há de mais novo em tecnologia, por
meio de dados digitalizados, internet das coisas, inteligência
artificial e robôs.
As cidades inteligentes serão possíveis de sair do
papel com a implantação da 5ª geração da internet móvel
(5G), que está previsto para entrar em funcionamento na
Coreia do Sul, no Japão e nos EUA neste mês de dezembro.
Já no Brasil, a tecnologia que promete revolucionar
o modo de vida em pouquíssimo tempo está prevista para
começar a funcionar depois de 2021, de acordo com as operadoras
de internet móvel que atuam no país.
O objetivo da construção de cidades inteligentes pelo
grupo de países asiáticos é ajudar a resolver uma variedade
de problemas de urbanização, como concentração de população
e danos causados pelas inundações.
De acordo com a Associação das Nações do Sudeste
Asiático, a taxa de urbanização dos países que a integram
saltou de 18%, o equivalente a 40 milhões de pessoas na
década de 1960, para 48%, algo em torno de 310 milhões,
em 2017, levando a um aumento na demanda por infraestrutura
inteligente nas cidades.
A partir desse estudo, líderes e especialistas da Associação
das Nações do Sudeste Asiático se reuniram em
Singapura ainda no final de 2018 para anunciar o lançamento
de uma rede de cidades inteligentes. A missão era
transformar 26 cidades em cidades inteligentes.
Para dar sequência ao plano anunciado no ano passado,
o governo de Singapura informou que vai criar um
fundo no valor de US$ 1,3 bilhão. O valor será investido
em projetos, plantas, infraestrutura e desenvolvimento de
cidades inteligentes. Há um plano, inclusive, para alocar
recursos em projetos de cidades inteligentes no exterior.
Já a Coreia do Sul, país que capitania a modernização
das cidades de países do sudeste asiático, vai injetar US$
4,57 bilhões na construção da primeira cidade inteligente
do país até 2024.
O governo sul-coreano, no entanto, planeja que 56
famílias se mudem para o complexo residencial já no final
de 2021, para que seja possível testar toda a tecnologia empregada
no processo.
Colaboração
Cintia Moreira, Agência Rádio Mais
Revista da Sociedade 07

História
SEDE DA ASSOCIAÇÃO FAZ
ANIVERSÁRIO
Há 44 anos, Sociedade dos Engenheiros inaugurava sua
sede própria, uma das únicas do país com clube recreativo
08 Revista da Sociedade

História
Treze de dezembro é dia de celebrar o aniversário
de 44 anos da inauguração da sede própria da Sociedade
dos Engenheiros, hoje Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de São José do
Rio Preto – SP, uma das únicas do país a funcionar também
como clube recreativo.
Fundada em 22 de abril de 1953 por iniciativa do engenheiro
civil Romeu Patriani, que no mesmo dia foi nomeado
presidente por aclamação, a Sociedade dos Engenheiros
permaneceu funcionando em uma pequena sala no
antigo Cine Rio Preto, onde hoje está instalado o Praça
Shopping, por pouco mais de 20 anos.
“A sala não tinha banheiro e ficava no piso superior
do prédio. O elevador era antigo e quase ninguém dava
conta de usá-lo”, conta o engenheiro agrônomo Silvio Pérsio,
último presidente da entidade a ser eleito na sede instalada
na pequena sala do prédio da família Curti, no final
de 1973.
Em 17 de abril de 1974, o então presidente Silvio
Pérsio assinou o primeiro convênio da história do CREA-
-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) com
uma entidade de classe da área tecnológica. A ajuda financeira
possibilitou a mudança da sede para um espaço mais
amplo, também alugado, na esquina das ruas Delegado
Pinto de Toledo e Antônio de Godoi, no centro da cidade.
“A mudança melhorou bem o ambiente. A casa era espaçosa
e abrigava melhor nossas reuniões”, lembra.
A ideia, no entanto, não era permanecer no imóvel
por muito tempo. Ao ser eleito presidente, Silvio Pérsio
assumiu o compromisso de construir a sede própria. O
terreno a Sociedade dos Engenheiros já tinha desde 1960,
quando o então prefeito Adail Vetorazo doou uma área de
5,6 mil metros à entidade, na época presidida por Abiel
Parsekian.
No dia 9 de junho daquele mesmo ano de 1974, Silvio
Pérsio lançava a pedra fundamental da sede, em solenidade
com a presença do então presidente do CREA-SP Máximo
Martins da Cruz e o novamente prefeito da cidade, Adail
Vetorazo.
A obra teve início imediato. Os postes que sustentam
o alambrado que cerca a área até hoje foram produzidos
todos no próprio terreno. “Eu trouxe as formas, peguei uns
funcionários e cercamos todo o terreno”, conta Silvio Pérsio.
O projeto modular, pensando na ampliação futura
das instalações, foi elaborado por Ézio Gassi, Lima Bueno
e Luís Pontes, do Grupo Novo Engenharia. Para a construção
do primeiro módulo da sede, a entidade contratou a
Hopase, empresa que atuava com destaque na época e que
tinha entre os sócios Antônio Homsi e Romeu Patriani.
Para ajudar nos custos da construção do primeiro
módulo a entidade fez diversas rifas e contou também com
ajuda financeira de Nemer Acorsi, associado apaixonado
Revista da Sociedade 09

História
pela Sociedade dos Engenheiros, que doou um
lote que foi vendido para levantar dinheiro para
a obra.
Também foi iniciada uma campanha de ampliação
do número de associados. “A cidade contava
com muitos órgãos do estado, como DER,
Sabesp, Cetesb. Assim conseguimos um número
grande sócios. Atingimos rapidamente 200 associados
na época”.
Para ingressar na Sociedade dos Engenheiros
o profissional interessado pagava por
uma joia e depois passava a pagar mensalidade.
“O interesse era grande e o pessoal pagava direitinho”,
diz Silvio Pérsio.
No dia 13 de dezembro de 1975, novamente
com a presença do então presidente do CRE-
A-SP Máximo Martins da Cruz e do, na época,
prefeito Wilson Calil, a Sociedade dos Engenheiros
inaugurava sua sede própria, onde permanece
instalada até hoje em uma área que décadas
depois tornar-se-ia uma das regiões mais valorizadas
de São José do Rio Preto.
A inauguração foi marcada também pela
benção do padre Angelo De Louro, fundador da
entidade assistencial São Judas Tadeu.
“Abrimos o caminho para que outras gestões
ampliassem a sede, com a construção do módulo
do salão, a piscina e toda a estrutura que o
associado pode desfrutar hoje em dia”, afirma um
orgulhoso Silvio Pérsio, que diz carregar apenas
uma frustração nos dias de hoje, a de ver a sede
sem a mesma movimentação de pessoas de antigamente.
“Na minha época de dirigente a cidade não
tinha o tanto de faculdade que tem hoje e o número
de associado era grande. Hoje tem mais
gente se formando, mas essa turma não comparece
ou participa pouco”, lamenta.
Simpático ao trabalho da atual gestão, Silvio
Pérsio elogia o esforço do atual presidente,
o engenheiro civil César Antônio Vessani, para
atrair novos associados. “O trabalho atual é bom.
César e sua diretoria estão reorganizando a situação
financeira, promovendo palestras, seminários,
cursos. São maneiras de tentar superar
o grande desafio de criar formas de atrair mais
associados, o que penso ser necessário”.
Sociedade dos Engenheiros foi criada
em 1953
O número expressivo de profissionais de
engenharia radicados em São José do Rio Preto
levou o engenheiro civil Romeu Patriani a promover,
no dia 22 de abril de 1953, uma reunião
na sede da Associação Rural, hoje Sindicato Rural,
com 20 engenheiros.
Na ocasião, foi fundada a Sociedade dos
Engenheiros e escolhida a primeira diretoria da
10 Revista da Sociedade

História
recém criada entidade de classe, tendo como presidente
o próprio Romeu Patriani, organizador
do encontro, conduzido ao cargo por aclamação.
A vice-presidência foi ocupada pelo engenheiro
industrial Plínio Constantini, o cargo de secretário
pelo engenheiro civil Rui Teixeira de Aquino,
o de tesoureiro foi preenchido pelo engenheiro
agrônomo Hugo Valério, e o de orador pelo engenheiro
civil Antônio Bain Monteiro. Naquela
época o estatuto previa apenas cinco cargos de
diretoria. Atualmente são 11.
Na cidade já existia a Sociedade dos Médicos,
e daí surgiu a ideia de chamar a nova entidade
de classe de Sociedade dos Engenheiros, que
funcionava em uma pequena sala sem banheiro
do Cine Rio Preto, onde hoje está instalado o
Praça Shopping.
De todos os engenheiros presentes à primeira
reunião que culminou na fundação e na
escolha dos primeiros diretores da Sociedade
dos Engenheiros, apenas um permanece vivo até
hoje, segundo Silvio Pérsio. “O João Riguini foi
diretor do DER e hoje vive em Catanduva”.
Silvio Pérsio é história viva da associação
Aos 83 anos de idade, o engenheiro agrônomo
Silvio Pérsio é a história viva da Sociedade
dos Engenheiros, hoje em dia Associação dos
Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de São
José do Rio Preto.
Natural do pequeno município de Carrancas
– MG e formado na Escola Nacional de
Agronomia da Universidade Rural do Brasil, no
Rio de Janeiro, chegou a São José do Rio Preto
em 1963 para ser chefe do Dema (Departamento
de Engenharia e Mecanização Agrícola) e capitanear
uma verdadeira revolução tecnológica na
agricultura da região.
Silvio Pérsio percorria a zona rural da região
à cavalo ou de jipe, ensinando a fazendeiros
o que havia de mais moderno em mecanização
agrícola e conservação do solo, em uma época
que as propriedades por aqui sequer possuíam
trator.
O mineiro, que já havia passado pelos
Demas de Cotia e Araraquara antes de desembarcar
em São José do Rio Preto sem conhecer
ninguém, tinha ideia de logo voltar para Minas
Gerais. “Mas gostei do que encontrei”, diz.
Morador de uma pensão onde também moravam
outros companheiros de profissão, logo
Silvio Pérsio recebeu o convite para ingressar na
Sociedade dos Engenheiros de São José do Rio
Preto. “Resolvi me associar também. Sou o sócio
35. Na entidade conheci muita gente. A convivência
entre os associados era grande, o que
tornava o ambiente bem familiar. Todos se conheciam”,
diz.
Revista da Sociedade 11

Entrevista
ACESSIBILIDADE
NO BRASIL E SUAS BARREIRAS
Lenita Secco Brandão, especialista em acessibilidade, fala sobre
a importância de garantir o ir e vir de todos, sem exceção
12 Revista da Sociedade

Entrevista
A
acessibilidade é um dos principais desafios a serem superados
pelos municípios brasileiros. Dados do IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que cerca de
20% da população tem algum tipo de deficiência ou mobilidade
reduzida. E ainda existe a certeza de que este número será maior
em um futuro bem próximo, pois o Brasil caminha a passos largos
para se tornar um país de idosos. Em 1980 a terceira idade representava
20% da população e hoje já é quase metade. E a previsão é de que
em 2050, 75% dos brasileiros sejam idosos.
Apesar de contar com uma das mais completas legislações sobre
acessibilidade do mundo, o Brasil ainda sofre para aplicar as normas.
A resistência em adaptar espaços de forma a garantir o acesso
de todos ainda é grande. Engenheiros encontram dificuldades para
convencer seus clientes sobre a importância de incluir a acessibilidade
ao projeto de construção ou reforma e, assim, cumprir a lei. Essa
resistência, somada à quase sempre ineficaz fiscalização do Poder
Público, cria aberrações arquitetônicas, como rampa com inclinação
acentuada, por exemplo.
Com o objetivo de manter o profissional atualizado sobre a
legislação e propagar informação que facilite o convencimento das
pessoas sobre a importância da acessibilidade, a engenheira civil Lenita
Secco Brandão percorre todo o território paulista e até de outros
estados com a palestra Acessibilidade: Legislação e Inclusão Social.
Profissional de engenharia há quase 30 anos, Lenita, que também é
diretora financeira e conselheira do CREA-SP (Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia), trabalha na área de acessibilidade desde
2004.
No início do mês passado, Lenita esteve na Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de São José do Rio Preto, dividindo
seus conhecimentos sobre o tema com profissionais de engenharia
e arquitetura e universitários. Presidida pelo engenheiro César
Antônio Vessani, a associação tem como principal objetivo levar cada
vez mais oportunidades de os profissionais ampliarem seus conhecimentos
e manterem-se atualizados, para assim recriar a entidade
como espaço de fomento e debate sobre os rumos da engenharia.
Antes de ocupar o palco do anfiteatro da sede da entidade, Lenita
concedeu entrevista à Revista da Sociedade, e falou sobre a importância
do Brasil adequar-se rapidamente à NBR 9050, o conjunto
de normas que, se cumpridas, vão garantir o ir e vir de todas as pessoas,
sem exceção. Confira os principais trechos.
Como está questão da acessibilidade no Brasil?
Capenga. A legislação que temos é muito boa, mas infelizmente
a conscientização, o real entendimento da necessidade de melhorarmos
a acessibilidade está muito aquém do que deveria estar.
Tem quem ainda vê como gasto ter de fazer um local acessível.
Não conseguiu entender tratar-se de um investimento. É algo que
tem um retorno. Se a pessoa com deficiência, ou mobilidade reduzida,
sabe que determinado local respeita a acessibilidade, ela vai frequentar
e certamente seus amigos vão passar a acompanha-la. Essa pessoa
também é consumidora e vai levar lucro para quem estiver apto a
recebê-la.
A partir do momento que a pessoa que vai construir ou reformar
percebe que a acessibilidade não é gasto, mas sim um bom in-
Revista da Sociedade 13

14 Revista da Sociedade

Revista da Sociedade 15

Entrevista
vestimento, certamente muda a situação. É essa visão
que leva o pessoal começar a ter o real entendimento
de fazer por querer fazer e não apenas por ser obrigatoriedade
da legislação, porque lei existe. Desde 2004
é obrigatório o atendimento a pessoas com deficiência
e mobilidade reduzida, mas, repito, ainda está bem
aquém do que a gente gostaria.
O preocupação com a acessibilidade surgiu
no mundo quando?
O tema surge na 2ª Guerra Mundial. Muitos
voltaram da guerra debilitados. Alguns mutilados,
sem perna. Outros com deficiência visual. Quando
voltaram para suas casas, o ambiente já não era mais
acessível a eles. Então veio a necessidade de construir
locais que fossem acessíveis para todos. A missão passou
a ser adaptar o local à necessidade e não fazer
com que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida
tivesse de se adaptar ao local.
A preocupação chega ao Brasil quando?
A primeira norma referente ao tema é de 1985.
Muito se fala de 2004 por ter sido o ano em que, por
meio de decreto federal, passou-se a exigir o cumprimento
da norma. Muita gente pensa que a acessibilidade
no Brasil é de 2004, quando surgiu a NBR 9050,
mas na realidade ela é bem mais antiga.
Passou por atualizações desde então?
A norma já havia mudado em 1994. Depois
mudou de novo em 2004. Voltou a mudar em 2015.
Neste ano tivemos algumas adequações. A próxima
atualização está prevista para 2025. A norma sempre
tem de ser mudada, atualizada, readequada. O biotipo
do ser humano muda com o passar das gerações. Os
tipo de deficiência também ganham novas classificações
e passam a ser diferentes dos tipos de antigamente.
A adequação é necessária de tempos em tempos
para que realmente todos sejam atendidos, para
que não haja diferenciação alguma.
Tem estimativa de quantas pessoas com deficiência
o Brasil tem?
No Brasil temos duas situações. Uma é o censo
que hoje fala em torno de 25% da população. Mas
essa pontuação foi refeita. É que até nove anos atrás,
época do último censo, a pessoa que usava óculos de
grau era caracterizada como com deficiência. Ao ser
refeito, contabilizou-se apenas as pessoas realmente
com deficiência. Aquelas com um pouco de dificuldade
ficaram de fora. Afinal, de repente a pessoa usa um
óculos de 1 ou 2 graus e isso não é uma deficiência.
Após ter sido refeito, o índice passou para entre 10%
e 12% da população.
Esses 10, 12% são pessoas com que tipo de
deficiência?
Pessoas com deficiência física ou motora, deficiência
intelectual, deficiência visual e deficiência auditiva.
São esses os tipos.
Mobilidade reduzida é um tipo de deficiência?
Em 2004, o decreto surge com exigência de
que também sejam atendidas as pessoas com mobilidade
reduzida. É nessa categoria que entram idosos,
obesos, gestantes. Mas é difícil de contabilizar, com
exceção dos idosos, que gira em torno de 10% da população.
A gente acaba não tendo a quantidade real
de pessoas que precisam ser atendidas. Não dá para
mensurar tudo, mas a gente sabe que hoje 20% da
população com certeza precisa desse atendimento.
A falta de números precisos atrapalha o trabalho
de mostrar a importância da acessibilidade?
Não atrapalha. Até então a gente trabalhava
com o número de 25%, que era um número maior que
o atual de pessoas a serem atendidas. A situação é fazer
com que a lei seja cumprida. Não importa quantas
pessoas vão ser atendidas. Que seja uma pessoa. A lei
exige acessibilidade. Desde 2004 é lei o local ter de se
adaptar para receber a todos. Se a pessoa quebrar o
pé, estará com mobilidade reduzida por um período e
vai precisar contar com a acessibilidade.
O que podemos esperar da acessibilidade
no futuro?
A previsão é de que em 2050 o Brasil seja considerado
um país idoso. Em 1980 tínhamos 4 milhões
de idosos e 18 milhões de crianças. Hoje já temos
quase 50% de idosos. Em 2050 teremos 4 milhões de
crianças e mais de 20 milhões de idosos.
Estamos caminhando para nos transformar em
um país idoso. E a partir daí, se a pessoa não adequar
seu imóvel por altruísmo, pensando na inclusão de todos,
terá de fazer por egoísmo, pois vai precisar dessa
acessibilidade amanhã.
Você percorre o estado de São Paulo todo
com suas palestras?
Sim, por meio de um convênio do CREA-SP
com as associações dos municípios. O CREA-SP faz
um termo de fomento ou um plano de trabalho anual
com as associações, em que tem de ser feitas palestras
voltadas aos profissionais de engenharia. É uma forma
que o CREA-SP acredita estar colaborando para
que o profissional continue atualizado sobre normas,
legislação. As associações solicitam palestras e dentro
do CREA tem profissional de várias especialidades
que cumprem a missão de e propagar informação
técnica e trocar conhecimento.
Tem especialização?
Sou formada em engenharia civil desde 2000
pela PUC de Campinas. Estou terminando uma especialização
em Segurança do Trabalho. Já sobre acessibilidade,
fiz mais de 20 cursos. Onde tem curso eu
faço, até fora do Estado. Estudei o tema e resolvi dividir
meu conhecimento depois de ter certeza de que eu
estava realmente capacitada a passar informação. Não
entendo 100% do assunto. Sempre que leio ou a cada
palestra que ministro aprendo algo diferente. É bem
interessante essa troca de informações que a gente
16 Revista da Sociedade

Entrevista
tem nas palestras.
Como são suas palestras?
Costumo mostrar os motivos disso e daquilo. A
norma é clara. Tem lá que tem de fazer um corredor
de 1,20 metro, ou 1,50 metro, mas as pessoas muitas
vezes não conseguem entender por que razão. Costumo
fazer o pessoal sentir como realmente é, porque
só nessa hora que vão entender a situação. Coloco
pessoas em cadeiras de rodas, coloco venda nos olhos
de outras e as faço usar a bengala. Assim a pessoa tem
um pouco de vivência, tem oportunidade de sentir um
pouco na própria pele.
As palestras tem ajudado a mudar a situação?
Penso que a partir do momento que entenderem
o motivo da aplicabilidade da legislação, os
profissionais vão conseguir convencer o proprietário
da obra, vão conseguir argumentar de forma a ficar
mais fácil de fazer o cliente compreender. O problema
maior hoje é conseguir convencer o proprietário,
dizer que o imóvel precisa de 5 metros quadrados a
mais para ser acessível. Na cabeça desse proprietário
é um gasto a mais.
Aumenta em quanto o custo da obra para
torná-la acessível?
Entre 3 e 5% do valor se for feita a acessibilidade
no início da obra. Não é um valor muito grande.
Pode ser recuperado rapidamente. Um hotel com instalações
e quartos acessíveis, por exemplo, vai receber
muito mais pessoas.
Já se for necessário promover adaptação, o gasto
é grande. Afinal, vai ter de demolir, de repente ter
de fazer reforço. Aí sim a pessoa tem gasto.
A fiscalização cabe a quem?
À prefeitura ou ao Ministério Público.
Se a norma existe e a fiscalização cabe à
prefeitura, o fato de faltar acessibilidade no país
é culpa dos municípios?
A regulamentação é de 2004 e a norma vem
sendo atendida aos poucos. Os novos projetos já devem
atender. Não existe hoje em dia prédio novo
sem acessibilidade. O que é cabível dentro da norma
é atendido. Já as construções antigas acabam sendo
adaptadas quando precisam renovar alvará, quando
vão passar por reformas. As prefeituras, na maioria
das vezes, ainda não conseguem fazer vistorias. Geralmente
faltam fiscais.
Como convencer alguém de que acessibilidade
é importante na obra dele se a cidade geralmente
não oferece acessibilidade?
É um problema, mas um erro não justifica o outro.
As cidades são dinâmicas. Se hoje não estão acessíveis,
vão ficar. Afinal, uma hora ou outra é necessário
reformar, demolir construções que darão lugar a
outras. Apesar de termos ainda muito a melhorar, aos
poucos vamos percebendo algumas mudanças.
O Brasil avançou na questão da acessibilidade?
No papel o Brasil é o melhor país que existe
quando o assunto é acessibilidade hoje em dia. As
normas brasileiras são as mais completas. O que falta
ainda é a aplicabilidade da norma. Avançamos nesse
quesito também, mas ainda precisamos que a norma
seja cumprida.
Qual a importância se seguir à risca as normas
técnicas de acessibilidade?
Tem uma foto que coloco na apresentação que
ilustra bem essa importância. É de uma rampa feita
com a mesma inclinação da escada. Para completar, a
pessoa que desce a rampa topa com um vaso no final
do caminho. Aberrações assim são comuns de encontrarmos
no dia a dia. A pessoa faz a rampa e não leva
em consideração que aquela inclinação é impossível
de atender a um cadeirante.
São vários os tipos de deficiência, mas qual
o motivo do símbolo da acessibilidade ser uma
cadeira de rodas?
Em todos os estudos que foram feitos sobre o
tema percebeu-se a necessidade de atender a todas as
deficiências e a situação mais complicada de atender é
a de uma pessoa que utiliza cadeira de rodas. É necessário
espaço para circulação. Então, o entendimento é
de que, caso consigamos atender ao cadeirante, estaremos
atendendo 95% das outras deficiências.
Existe problema em uma pessoa sem deficiência
usar banheiro acessível?
Não é proibido, mas pede-se a gentileza de não
usar. É que algumas pessoas quando saem da cadeira
de rodas vão para o chão para depois irem para o
vaso. Então o chão tem de estar limpo. Não é proibido
porque se o ambiente tiver apenas um sanitário, este
deverá ser acessível, mas ao mesmo tempo atenderá
a todos, inclusive as pessoas sem deficiência. O que
pedimos é que o usuário tenha um ótimo senso de
higiene.
Na palestra você fala sobre diferentes tipos
de bengala. Quais são?
Existem três tipos de bengala para pessoas
com deficiência visual. Bengala branca ou prata para
quem é deficiente visual. Branca e vermelha, pra
quem tem deficiência visual e deficiência auditiva. E
existe também a bengala verde, que é para quem tem
baixa visão. A pessoa que usa a bengala verde não é
completamente sem visão. Enxerga muito mal e por
isso precisa de algo que a auxilie no caminho.
Esse é um tema que considero muito importante
e que a maioria das pessoas não conhecem. Inclusive
houve problema com um rapaz que estava no
metrô e o pessoal queria bater nele, depois que ele
sentou no lugar para deficiente e começou a ler no celular
de letras bem grandes. São situações que levam
as pessoas sem informação a desconfiar. Todo mundo
acha que para ser deficiente de verdade tem de causar
impacto e não é assim.
Revista da Sociedade 17

Artigo
GEOTECNIA E
FUNDAÇÕES
18 Revista da Sociedade

Artigo
Antes de falar de fundações propriamente ditas,
vamos falar um pouco de Geotecnia. Geotecnia
é um ramo da Engenharia Civil que estuda o
comportamento dos solos e/ou rochas. Conhecendo-se
as características destes materiais, é possível
elaborar os projetos de fundações e contenções das edificações,
pontes e viadutos e projetos de túneis, aterros
e cortes.
Normalmente, um aluno quando entra em uma
escola de Engenharia tem em mente que vai aprender
a calcular estruturas de concreto e metálicas. Em um
segundo plano, com uma previsibilidade menor, imagina
que vai estudar hidrologia e hidráulica para elaborar
os projetos macro e micro drenagem, porém, a grande
maioria nem imagina que terá que estudar o comportamento
dos solos e rochas.
As dificuldades do engenheiro com relação à geotecnia
estão presentes no material em estudo, solos e
rochas, que são produtos da natureza que se formaram
ao longo do tempo, milhões de anos atrás, e são extramamente
heterogêneos, mesmo em áreas próximas, e
também no fato de se fazer pouca ou quase nenhuma investigação
do subsolo.
O método mais utilizado para investigar o subsolo
é a sondagem à percussão, que deve fornecer: a espessura
e posição das camadas de solo, tipos e estados dos solos
e posição do nível do lençol freático. As diferentes camadas
normalmente são identificadas em função da cor
e granulometria do material. O estado do solo é determinado
em função do grau de dificuldade do amostrador
em penetrar o solo durante a fase de amostragem da
sondagem. Sem enteder de solos, não é difícil imaginar
que se o amostrador penetra facilmente no solo é porque
é pouco resistente e, se é difícil de penetrar, é porque o
solo é resistente.
Enfim, define-se fundação como sendo o elemento
estrutural responsável por transferir os esforços das
edificações para o solo, sem causar rupturas e/ou deformações
excessivas. As fundações dividem-se em dois
grupos: as fundações diretas ou rasas e as fundações profundas.
As fundações diretas ou rasas são utilizadas quando
próximo à superfície encontramos solos resistentes.
Quando próximo à superfície não houver solos resistentes,
utilizamos fundação profunda, que atinge uma camada
resistente a uma determinada profundidade para
transferir os esforços para ela. Os elementos de fundação,
rasas ou diretas, são as sapatas, blocos e radiês. Os
elementos de fundação profundas são as estacas e tubu-
Revista da Sociedade 19

Artigo
lões.
Mesmo os leigos têm uma ideia de que
as fundações devem ser muito bem projetadas
e executadas, “pois é ela que aguenta tudo” dizem
eles. E, de fato, não deixam de ter razão,
uma vez que tudo que é construído em cada
obra descarrega os esforços na fundação, que
por sua vez, os transfere para o solo.
O custo da fundação representa de 2 a 5
% do valor total das edificações, portanto não
justifica a economia para colocar em risco o
restante que é de 95 a 98%.
Todas as fundações são enterradas, portanto
devemos tomar o máximo de cuidado durante
a execução para não esconder erros e/
ou falhas contrutivas. A correção de uma fundação
normalmente é muito cara, desgastante
e muitas vezes compromete a credibilidade da
solidez da obra.
Em função da grande heterogeneidade
do subsolo, apesar das investigações que são
realizadas, um bom projeto de fundação depende
muito da experiência do projetista, pois ao
longo do tempo é possível calibrar o comporamento
delas e tomar todas as medidas preventivas
necessárias para evitar problemas futuros.
Os erros relativos à fundação têm origem
por falha de projeto e por falha de execução.
Normalmente as falhas de projeto ocorrem devido
à falta de investigação do subsolo e falta
de experiência do projetista. As falhas de execução,
como em todas as áreas, ocorrem devido
à falta de comprometimento dos profissionais,
que muitas vezes não acompanham a evolução
dos serviços.
Na nossa região, a fundação profunda do
tipo estacas escavadas, que é executada com
perfuratriz mecânica, é muito utilizada em pequenas
obras e os erros mais comuns cometidos
durante a fase de projeto são:
a) não considerar o atrito negativo em
terreno que foi aterrado. Nestes casos, o terreno
natural antes da obra, foi carregado pelo
aterro. Se a camada superficial do terreno natural
tiver pouca resistência, o peso do aterro
provocará uma deformação dela, assim sendo, o
atrito do trecho da estaca que tiver no interior
do aterro, mais o trecho da camada do solo natural
que se deforma empurrarão a estaca para
baixo. Este esforço deve ser somado à carga
proveniente da edificação para determinação
do comprimento da estaca. Devemos ressaltar
que o comprimento útil da estaca será aquele
abaixo da camada deformável do solo natural.
b) Prever estaca escavada com comprimento
superior à profundidade do N.A.
c) projetar a fundação sem investigação
do subsolo
20 Revista da Sociedade

Artigo
Neste mesmo tipo de fundação, os
principais erros de execução são:
a) Utilizar concreto com slump baixo
(concreto duro/seco), pois aumenta o risco de
formação de bixeiras no fuste da estaca e reduz
o atrito estaca solo.
b) Arrasar estaca de forma errada, deixando-a
pontuda ao invés de deixar a seção da
estaca plana.
c) Deixar de concretar a estaca no mesmo
dia de sua perfuração. Adiar a concretagem da
estaca pode reduzir o atrito estaca solo e também
pode colocar em risco a integridade do
furo caso ocorra uma chuva intensa no período
em que o furo ficou aberto.
d) deixar sujeira (solo solto, britas) sobre
a face arrasada da estaca antes de concretar o
bloco.
e) erro na cota de arrasamento da estaca
- Para as contenções, duas situações
devem ser distintamente analisadas: Se a
contenção em região de corte ou contenção
em região de aterro.
As contenções em região de corte devem
ser executadas preferencialmente antes do corte
do terreno, assim sendo, fica reduzida a possibilidade
de causar danos às obras vizinhas.
Nas contenções em regiões de aterro, especial
atenção deve ser dada às obras vizinhas,
pois o acréscimo de pressão no solo natural,
proveniente do aterro, atingirá a fundação da
edificação lindeira causando recalques e transtornos.
O profissional deve projetar uma estrutura
que evita o carregamento do terreno
natural próximo à divisa. Esta distância será
proporcional à altura do aterro.
A norma brasileira que define os procedimentos
para projetar e executar fundações é a
NBR- 6122, que foi revisada neste ano de 2019,
portanto denominada NBR-6122/2019.
Para finalizar, recomendo a todos os profissionais
que executam obras para que prestem
especial atenção durante a fase de execução
de fundações, pois elas ficam enterradas,
portanto um possível erro não será percebido
sem que o dano apareça.
Pedro Donizeti Zacarin, Engenheiro
Civil formado pela EESC (Escola de
Engenharia de São Carlos - USP). Pós-
-graduado em Geotecnia e professor de Mecânica
dos Solos e Fundações durante 31 anos.
Proprietário da Zacarin Engenharia de Fundacoes
desde 1988.
Revista da Sociedade 21

Associativismo
A FORÇA DO
COMPARTILHAMENTO
Grupo de arquitetas soma forças para empreender e buscar
transformar a cidade em um lugar melhor
22 Revista da Sociedade

Associativismo
Um grupo de arquitetas de São José do Rio
Preto resolveu deixar a competição de lado
para somar forças com o objetivo de compartilhar
conhecimento e ideias capazes de
transformar a cidade em um lugar melhor.
Arquiteta há 12 anos e idealizadora do grupo, Lilian
Carone sempre imaginou como as coisas seriam
melhores se a concorrência fosse deixada um pouco de
lado para que profissionais da área pudessem compartilhar
conhecimento.
“Quando as pessoas se ajudam, compartilham,
elas se fortalecem. Sempre encontramos no outro algo
que falta na gente”, diz Lilian, que deu início à ideia
reunindo amigas de profissão em um grupo do aplicativo
de troca de mensagens Whatsapp.
Criado o grupo no final de março de 2018, cada
integrante ficou responsável por levar três mulheres
e, assim, as Arquitetas Empreendedoras chegaram a
contar com 21 profissionais.
Pouco tempo depois, as trocas de ideias e conhecimentos
passaram a acontecer em encontros presenciais.
As reuniões no início eram esporádicas e logo
tornaram-se mensais. A cada novo mês uma das integrantes
recebia as demais em seu escritório. Atualmente
o grupo conta com sete profissionais que compartilham
valores como simbiose e coletividade nas
relações interpessoais e técnicas de trabalho. A busca
é por transformação social, cultural e ambiental, por
meio da intervenção e implantação de projetos conjuntos.
As integrantes Daniele Fazini, Ligia Cordova,
Luciani Gimenes, Patrícia Sayon, Juliana Costa, Roberta
Lepe e Lilian Carone têm trabalhado para trazer
para São José do Rio Preto e região temas inovadores
da arquitetura, por meio da promoção de palestras,
conversas e workshops com especialistas.
Além da busca por unir a classe e de promover
oportunidades de ampliação do conhecimento, o grupo
também se dedica também a intervir em espaços e
grupos de pessoas que encontram-se em situação de
vulnerabilidade social, cultural ou ambiental. “Onde
haja uma necessidade de transformação, seja de longo,
Revista da Sociedade 23

Associativismo
médio ou curto prazo”, informa o material de
divulgação das Arquitetas Empreendedoras
“O grupo foi tomando o formato de
compartilhar conteúdo em busca de uma
classe mais unida e além disso poder ajudar
o próximo, por meio da atuação em projetos
de uso comum, como praças, escolas, hospitais”,
diz Lilian. “É uma maneira de estender
o escritório de cada integrante sem que haja
concorrência”, continua.
Atualmente as sete amigas arquitetas
formam um grupo fechado que desde agosto
deste ano tem CPNJ. As reuniões são semanais
e nos encontros são abordados temas
como voas tecnologias que impactam na
construção civil, formas de compartilhar conhecimento
e unir a classe e sobre os projetos
em andamento.
“Atualmente estamos finalizando um
projeto arquitetônico que será doado a uma
instituição da cidade”, afirma Lilian, sem revelar
qual entidade será presenteada.
24 Revista da Sociedade

Revista da Sociedade 25

RESOLUÇÃO Nº 1.119, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Institui o Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro
(RREF) no âmbito do Sistema Confea/Crea.
O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
- CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f”
do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro 1966, e
Considerando os arts. 28 e 35 da Lei nº 5.194, de 1966, e o art.
11 da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que dispõem
sobre as rendas do Confea, dos Creas e da Mútua;
Considerando a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de
2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;
Considerando o disposto no Acórdão nº 341/2004 – Plenário,
do Tribunal de Contas da União - TCU, que determina aos conselhos
de fiscalização profissional observar as normas gerais
e princípios que norteiam a gestão pública responsável, com
destaque para o art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de
2000, que dispõe sobre a ação planejada e transparente que
possa prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o
equilíbrio de suas contas;
Considerando o Relatório de Fiscalização exarado pelo Tribunal
de Contas da União – TCU, nos autos do Processo TC
nº 023.357/2017-7, que trata de auditoria no Confea, com o
objetivo de verificar a regularidade das despesas e outros aspectos
da gestão, notadamente o grau de alcance da missão
finalística daquele órgão;
Considerando o disposto no Acórdão nº 1925/2019 – Plenário,
do Tribunal de Contas da União – TCU, referente à fiscalização
de orientação centralizada (FOC), realizada para avaliar
os controles, as receitas, a regularidade das despesas com
verbas indenizatórias, as transferências de recursos para terceiros
e para prover um panorama sobre as atividades finalísticas
dos conselhos de fiscalização profissional (CFP);
Considerando a necessidade de reestruturação dos programas
do Sistema Confea/Crea visando propiciar o equilíbrio
financeiro dos Creas;
RESOLVE:
Art. 1° Instituir o Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro
– RREF no âmbito do Sistema Confea/Crea com o objetivo
de propiciar o equilíbrio financeiro dos Creas que atenderem
aos requisitos desta resolução.
§ 1° O Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro – RREF
será orientado pelos princípios da sustentabilidade econômico-
-financeira, da transparência das contas públicas, da confiança
nas demonstrações financeiras, da celeridade das decisões e
da unidade de ação entre o Confea e os Creas.
§ 2° O Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro –
RREF envolve a ação planejada, coordenada e transparente
do Sistema Confea/Crea para retomar o equilíbrio das contas,
por meio da implementação das medidas emergenciais e das
reformas propostas no Plano de Recuperação, elaborado previamente
pelo Crea que desejar aderir a esse Regime.
Art. 2° O Confea fará a previsão em sua proposta orçamentária
anual de valores suficientes para o Regime de Recuperação e
Equilíbrio Financeiro – RREF, mediante estudo de impacto orçamentário-financeiro
e análise prévia da situação financeira/
orçamentária de cada Crea.
CAPÍTULO I
DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
Art. 3° O Plano de Recuperação a ser apresentado pelo Crea
que desejar aderir ao Regime de Recuperação e Equilíbrio
Financeiro – RREF, deverá conter o diagnóstico em que se
reconhece a situação de desequilíbrio financeiro, o detalhamento
das medidas de ajuste, com os impactos esperados e
os prazos para a sua adoção.
§ 1º O diagnóstico de que trata o caput deverá conter informações
do Crea acerca de sua arrecadação, folha de pagamento
de pessoal, endividamento, restos a pagar e obrigações inadimplidas
e patrimônio.
§ 2º O detalhamento das medidas de ajuste deverá contemplar,
no mínimo, os seguintes itens:
I – cumprimento integral de seu plano de fiscalização;
II – lavratura de Termo de Cooperação Técnica com outros órgãos
públicos, voltado à fiscalização integrada;
III – redução do tempo médio de julgamento dos processos
éticos e de fiscalização profissional, pelas câmaras especializadas
e pelo Plenário;
IV – redução do número de processos éticos e de infração à
legislação profissional pendentes de julgamento;
V – implementação de cobrança de dívida ativa, através de
protesto do título e inscrição no Serasa (Centralização de Serviços
dos Bancos);
VI – implementação de cobrança das anuidades, não inscritas
em dívida ativa, a cada 3 meses, desde que o valor com as
despesas seja equivalente a no máximo 5% do valor passível
de arrecadação; e
VII – integração de dados finalísticos nos sistemas eletrônicos
disponibilizados pelo Confea.
CAPÍTULO II
DAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO
Art. 4° Para aderir ao Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro
– RREF o Crea deverá atender, cumulativamente, as
seguintes condições:
I – possuir valor projetado para as disponibilidades financeiras
inferior ao valor da dívida consolidada projetada para o período
estabelecido no Plano de Recuperação apresentado; e
II – possuir comprometimento da despesa de pessoal superior
a 50% (cinquenta por cento) da receita corrente operacional,
nos últimos 12 (doze) meses.
Parágrafo único. Para efeito desta resolução considera-se:
a) disponibilidade financeira: valores registrados ou projetados
no balanço patrimonial como Caixa e Equivalentes de Caixa;
b) receita corrente operacional: receitas correntes do Regional
excluídas as transferências correntes;
c) dívida consolidada: somatório do passivo circulante e não
circulante; e
d) despesa de pessoal: somatório dos gastos com os ativos,
os inativos e os pensionistas, relativos a cargos, funções ou
empregos, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos
da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais,
gratificações, horas extras e vantagens pessoais de
26 qualquer Revista natureza, da Sociedade bem como encargos sociais e contribuições
recolhidas pelo ente às entidades de previdência, inclusive os
valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se
referem à substituição de empregados públicos, não sendo
computadas as despesas relativas a incentivos à demissão
voluntária.
Art. 5° A adesão ao Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro
– RREF é permitida uma única vez a cada mandato
do presidente do Crea.
Art. 6° O Crea que tiver interesse em aderir ao Regime de Recuperação
e Equilíbrio Financeiro – RREF deverá encaminhar
requerimento, instruído com os seguintes documentos:
I – plano de recuperação conforme art. 3° desta resolução;
II – decisão plenária do Regional que aprova o plano de recuperação;
III – documentos contábeis e financeiros que comprovem o
diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio
financeiro; e
IV – documentos comprobatórios da situação atual dos itens
no citados detalhamento das medidas de ajuste.
CAPÍTULO III
DA ANÁLISE E DECISÃO
Art. 7º Os requerimentos para adesão ao Regime de Recuperação
e Equilíbrio Financeiro – RREF serão analisados por
um grupo técnico, constituído por funcionários do Confea que
atuem nas áreas de auditoria, planejamento e concessão de
recursos, que avaliarão se:
I – o Crea atende as condições para adesão ao Regime de
Recuperação e Equilíbrio Financeiro – RREF;
II – a documentação apresentada atende às exigências desta
resolução; e
III – as ações e os prazos apresentados no plano de recuperação
são exequíveis e compatíveis com os impactos esperados.
Art. 8° A adesão ao Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro
– RREF será decidida pelo Plenário do Confea após
análise técnica e jurídica e deliberação da comissão permanente
responsável pelo controle e sustentabilidade do sistema.
Art. 9° A assinatura do contrato de gestão dará início à vigência
do Regime de Recuperação.
Parágrafo único. O prazo de vigência do contrato de gestão
será de até 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado
por mais 18 (dezoito) meses.
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS
Art. 10. O Confea disponibilizará ao Crea que aderir ao Regime
de Recuperação e Equilíbrio Financeiro – RREF o valor
proposto pelo grupo técnico, deliberado pela comissão permanente
responsável e aprovado pelo Plenário do Confea, observadas
a disponibilidade orçamentária e a situação financeira/
orçamentária do Crea respectivo, que deverão ser objeto do
prévio estudo de impacto orçamentário-financeiro.
§ 1° O recurso repassado pelo Confea será da modalidade não
reembolsável.
§ 2° A liberação do recurso será quadrimestral, após análise de
relatório pela área de auditoria do Confea, devendo o repasse
da primeira parcela ocorrer em até 30 (trinta) dias após a aprovação
do Programa de Recuperação e Equilíbrio Financeiro
- RREF apresentado pelo Regional.
CAPÍTULO V
DA SUPERVISÃO
Art. 11. O acompanhamento da execução do plano de recuperação
será realizado por meio de grupos de supervisão criados
especificamente para o Regime de Recuperação e Equilíbrio
Financeiro – RREF.
§ 1° O grupo de supervisão, será composto por 3 (três) membros
titulares, e igual número de suplentes, com experiência
profissional e conhecimento técnico nas áreas de gestão de
financeira, administrativa, contábil, orçamentária e jurídica, escolhidos
da seguinte forma:
I – 4 (quatro) empregados indicados pela presidência do Confea,
sendo 2 (dois) para atuarem como membros titulares, sendo
um obrigatoriamente da área de auditoria do Confea, que
coordenará o grupo, e 2 (dois) para atuarem como suplentes; e
II – 2 (dois) empregados indicados pela presidência do Crea,
sendo 1 (um) para atuar como membro titular, que ficará responsável
pelo envio de documentos e informações referentes
à execução do plano de recuperação, e 1 (um) para atuar
como suplente.
§ 2° Os membros do grupo de supervisão deverão ser obrigatoriamente,
empregados públicos efetivos do Confea ou do
Crea.
§ 3° As despesas do grupo de supervisão serão custeadas
pelo Confea.
Art. 12. Caberá ao grupo de supervisão:
I - monitorar o cumprimento do Plano de Recuperação e apresentar
à área de auditoria do Confea, trimestralmente, relatório
simplificado sobre a sua execução e sobre a evolução da
situação financeira do Crea, com vistas a apontar os riscos
ou a ocorrência de desrespeito às vedações citadas nesta resolução;
II - recomendar ao Crea providências e alterações no Plano de
Recuperação, com vistas a atingir as suas metas;
III – notificar a comissão permanente responsável pelo controle
e sustentabilidade do sistema nas hipóteses de indícios de irregularidades,
violação de direito ou prejuízo aos interesses das
partes afetadas pelo Plano de Recuperação; e
IV – analisar o relatório conclusivo, apresentado pelo Crea, no
prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação
da documentação pelo Crea.
Art. 13. O grupo de supervisão se reunirá, em caráter ordinário,
uma vez por mês, quando:
I – consolidará os trabalhos realizados pelos seus membros;
II – atualizará as projeções financeiras;
III – verificará o cumprimento das metas do Plano de Recuperação;
e
IV – atualizará seu relatório.
Art. 14. Os relatórios de acompanhamento bem como as
demais informações consideradas relevantes pelo grupo de
supervisão serão divulgados no sítio eletrônico do Crea, em
página específica dedicada ao Regime de Recuperação e
Equilíbrio Financeiro – RREF.
Art. 15. As competências do grupo de supervisão não afastam
ou substituem as competências legais do Confea e dos órgãos
federais de controle externo.
CAPÍTULO VI
DAS VEDAÇÕES
Art. 16. Durante a vigência do Regime de Recuperação e Equilíbrio
Financeiro – RREF é vedado ao Crea:
I – a concessão de aumento ou adequação de remuneração,
bem como a criação e majoração, a qualquer título, de vantagem,
de auxílio, de bônus, de abonos, ou de benefícios de
qualquer natureza, exceto aqueles provenientes de sentença
judicial transitada em julgado ou de acordo coletivo de trabalho
existente;
II – a alteração de plano de cargos e salários que implique
aumento de despesa;
III – a admissão ou a contratação de pessoal, sem aprovação
prévia do Plenário do Confea;
IV – a reposição de pessoal que acarretem aumento de despesa;
V – a criação de despesa obrigatória de caráter continuado
ou temporário sem aprovação prévia do plenário do Confea;
VI – a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de
natureza tributária da qual decorra renúncia de receita;
VII – a celebração ou renovação de convênio, acordo, termos
de fomento, contratos ou outros tipos de instrumentos que
envolvam a transferência de recursos do Crea para terceiros,
sejam elas privados ou públicos, sem aprovação prévia do plenário
do Confea;
VIII – o empenho ou a contratação de despesas com comunicação,
publicidade e propaganda, com a utilização de recursos
próprios do Regional;
IX – a celebração de convênios, da qual resulte necessidade
de aporte de contrapartida financeira pelo Crea, sem aprovação
prévia do plenário do Confea;
X – a ampliação do número de conselheiros regionais, exceto
para garantia da representação mínima prevista na Lei n°
5.194, de 24 de dezembro de 1966;
XI – o custeio de qualquer despesa com viagens para participação
em congresso, simpósio, seminário, encontro ou qualquer
evento de valorização ou aperfeiçoamento cultural; e
XII – o custeio de qualquer despesa com viagens, para participação
em reunião ou evento institucional do Sistema Confea/
Crea, de mais de um representante ou funcionário do Crea,
sendo que as viagens da presidência ou dos conselheiros,
para fora da região geopolítica do Crea, necessitam obrigatoriamente
de prévia autorização do plenário do Confea.
CAPÍTULO VII
DO ENCERRAMENTO E DA EXTINÇÃO
Art. 17. O Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro –
RREF será encerrado pelo plenário do Confea quando ocorrer:
I - o cumprimento das metas estabelecidas no plano de recuperação
com o consequentemente equilíbrio de contas; ou
II - o término da vigência do contrato.
Parágrafo único. O equilíbrio das contas do Regional será
considerado atingido se, durante a vigência do Regime de Recuperação
e Equilíbrio Financeiro – RREF, o Crea conseguir
resultados capazes de estabilizar sua dívida consolidada.
Art.18. São causas para a extinção do contrato de Regime de
Recuperação e Equilíbrio Financeiro – RREF o descumprimento
pelo Regional das vedações dispostas nesta resolução.
Parágrafo único. A extinção de que trata o caput implica a
imediata devolução do valor integral recebido, devidamente
corrigido desde a data do mês dos desembolsos realizados
pelo Confea.
Art. 19. O Crea deverá apresentar relatório conclusivo do cumprimento
das medidas de ajustes, no prazo de até 60 (sessenta)
dias, contados da data do encerramento ou da extinção do
contrato de Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro
– RREF.
Parágrafo único. O relatório conclusivo deverá conter:
I – descrição pormenorizada das atividades realizadas e a
comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados,
a descrição das atividades ou projetos desenvolvidos
para o cumprimento das medidas de ajuste e o comparativo de
metas propostas com os resultados alcançados; e
II – informações acerca da execução financeira, com a descrição
das despesas e receitas efetivamente realizadas, acompanhado
com os respetivos comprovantes.
Art. 20. O relatório conclusivo apresentado pelo Crea será
analisado pelo grupo de supervisão e pela área responsável
pela auditoria do Confea, antes de ser submetido à comissão
permanente responsável pelo controle e sustentabilidade do
sistema e ao plenário do Confea.
Parágrafo único. A análise do relatório conclusivo poderá resultar
em:
I - aprovação;
II - aprovação com ressalvas; ou
III - rejeição com a determinação da imediata devolução parcial
ou integral dos valores recebidos, conforme o caso.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de outubro de 2019
Eng. Eletric. Edson Alves Delgado
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada no DOU de 3 de outubro de 2019, Seção 1 – página
117 e 118

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