O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA 47VOrigem e constitucionalidade do Estatuto 51VIA comparação com o Código Penal Brasileiro 55VIIAs medidas socioeducativas 63VIIIO processamento do ato infracional e suas restrições 65IXAplicações das medidas socioeducativas 69XTipos de infrações 71XIPenalidades 73XIIHistória e violência 97XIIIA pobreza 101XIVA violência doméstica e o papel da família 103 Conclusão 107Créditos finais 115Bibliografia 116Prefácio
Quando eu estava cursando minha graduação no Curso de Direito, em 2007, já tinha a ideia de lançar umaobra que falasse sobre a vida dos menores de idade do nosso país. Após concluir a minha monografia 1 –a tese que sustentei, na graduação, envolveu crianças e adolescentes, o que me remeteu aos menoresinfratores–, foi daí a origem deste material intelectual, que foi elaborado com a ajuda do TCC 2 .Quando comecei a cursar minha Pós-Graduação, acabei me envolvendo mais ainda com os menores deidade e, devido a estar me especializando em Direito Penal e em Direito Processual Penal, não deu outra:acabei envolvido pelo tema em epígrafe – inclusive, pretendo explanar o tema, no meu curso de MestradoAcadêmico, que começarei em 2016, na PUC de São Paulo –, respeitada universidade em todos osníveis.Também, pelo meu ‘espirito social’, sempre estive envolvido com menores, e, no passado, tinha aGuarda Judicial de menores– na qual uns já ultrapassaram os limites do estatuto, mas outros, ainda não.Na linha acima apresentada, acredito que a escolha do tema deste livro foi muito feliz, por diversasrazões, inclusive por estar me aprofundando cada vez mais no assunto, pois pretendo conhecer a fundo amente das crianças marginalizadas e dos adolescentes infratores, abandonados e de rua, bem como esobre o papel do Estado e da nossa sociedade –, que não garante os direitos mais básicos elencados naLei Maior de nosso ordenamento jurídico pátrio, inerentes à vida desta mesma massa.1 Monografia: é uma dissertação (em sentido lato) sobre um ponto particular de uma ciência, de uma arte, de uma localidade, sobre ummesmo assunto ou sobre assuntos relacionados. Escrita apenas por uma pessoa. É o principal tipo de texto científico. Trabalho acadêmico queapresenta o resultado de investigação pouco complexa e sobre tema único e bem delimitado.2 TCC: Trabalho de Conclusão de Curso, é um tipo de trabalho acadêmico amplamente utilizado no ensino superior, no Brasil, como forma deefetuar uma avaliação final dos graduandos, e que contemple a diversidade dos aspectos de sua formação universitária.No que pese a responsabilidade objetiva do Estado, que nasceu com o ressurgimento da democracia emnosso país, já no final dos anos 80 e início dos anos 90 – muito embora essa res- ponsabilidade venha delonga data, desde os primórdios de nossa amada e querida terra –, mas com o surgimento da CartaMagna 3 de 1988, que em seu bojo, e sabiamente, indicou quais seriam os passos, dali em diante, paratratar dos assuntos relacionados ao nosso tema.Quanto à responsabilidade subjetiva, essa deve ser suportada pelos entes queridos – parentes ouqualquer um que, de fato ou de direito, estejam com o menor sob sua responsabilidade ou posse. Mas queesses dois institutos, fazem parte do terceiro volume desta obra – referente a conclusão e final destetrabalho.Fico feliz por estar a prefaciar minha própria obra e, diante deste fato, acredito que, em breve, estareiproduzindo o segundo volume, que fala dos institutos das inimputabilidades, pois a cada dia, meaprofundo mais no assunto e quero lembrar para os leitores que este livro fala de forma genérica sobre otema do trabalho estudado, não fazendo parte de uma grande obra, pois eu mesmo digo: é um livro quetráz de forma genérica, os problemas sociais e os descasos, enfrentados pelos menores de dezoito anosde idade no Brasil e que estão sofrendo, vítimas das mazelas impostas por uma sociedade que não seimporta com essa juventude, além de, e por não ter alternativa, me remeter aos menores infratores quejogados à própria sorte, representam
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FELIX, Gabriella. Maior Idade Penal
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