CARTILHA PARA PUBLICAÇÃO

No caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado para
a redução da jornada de trabalho e do salário ou para a suspensão
temporária do contrato de trabalho, contado a partir do término do período
da garantia estabelecida na alínea "b" do inciso II do caput do art. 10 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias.
Os senhores devem saber que houve a pouco tempo uma reforma
trabalhista no Brasil, que mudou completamente as relações de trabalho, essa
reforma trabalhista era regulada por uma medida provisória, que é quando o
presidente dá uma ordem com força de lei, que vale por certo tempo, se o
Congresso Nacional não votar, ela perde a validade e vira mera recomendação.
Essa medida provisória, limitava a presença da mulher a ambientes
insalubres, devendo a mulher ser retirada desse ambiente e perder o adicional.
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