CARTILHA PARA PUBLICAÇÃO

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quantitativo de demissões e admissões mensais no país, o que deverá ser feito peloMinistério da Economia, conforme regra prevista na própria Lei 14.020/2020.CONCLUSÃO DOS AUTORES:No caso não seja informada a celebração do acordo em dez dias, será deresponsabilidade do empregador o pagamento da remuneração no valor anteriorà redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária docontrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais etrabalhistas, até que a informação seja prestada. Já a data do início do BenefícioEmergencial será fixada a partir da data em que a informação tiver sidoefetivamente prestada, e o benefício será devido pelo restante do períodopactuado.O Benefício Emergencial será pago exclusivamente enquanto durar a reduçãoproporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária docontrato de trabalho. O pagamento do Benefício Emergencial não impedirá aconcessão e não alterará o valor do seguro desemprego que o trabalhador possavir a utilizar se dispensado do emprego. O benefício será pago ao empregadoindependentemente de cumprimento de qualquer período aquisitivo, tempo devínculo empregatício e número de salários recebidos.Este trabalho teve como função explicar o novo decreto da lei nº 14.020 sobreo auxílio as empresas e aos seus empregados, nessa prerrogativa procuramosexplicitar na forma da lei as nuanças apresentadas.Esperamos auxiliar aos empregadores a seguir de forma correta todos osadendos definidos pelo ministério do trabalho, juntamente ao governo federal e oministério da economia brasileiro. Como forma, nosso papel comoadministradores é facilitar as definições da lei para uma melhor flexibilização e26
adaptação das CLTs; para que ocorra uma efetiva performance da empresa eseus empregadores.VAMOS RESUMIR27
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