CARTILHA PARA PUBLICAÇÃO

Agora que a medida provisória não vale mais, porque o Congresso Nacional não
votou, a mulher pode trabalhar em ambientes insalubres, desde que seja em
graus mínimo e médio, podendo o médico de confiança da mulher proibir.
A funcionaria que for demitida, grávida e sem saber tem 30 dias para
comunicar ao patrão que estava gestante no momento da demissão, devendo ser
reintegrada a empresa. Mas o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem uma visão
completamente diferente disso, eles acreditam que é inconstitucional limitar o
prazo da gestante por qualquer forma para que ela possa comunicar a empresa
que estava grávida no momento de sua demissão. Quanto as funções da gestante
dentro da empresa a lei também é clara: Art 392 CLT:
4º -É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e
demais direitos:
I - Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem,
assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao
trabalho;
II - Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de,
no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Isso quer
dizer que a funcionária gestante pode necessitar mudar de função para não
prejudicar a gestação, ou mesmo ter sua jornada de trabalho alterada, para que
ela possa ter uma gestação mais digna. Cuidado com isso meninas, se vocês
quiserem mesmo, trabalhar mal durante a gestação, o empregador é obrigado a
lhe ceder o tempo que você achar necessário para os cuidados com a sua
gestação, mas essa é uma das desculpas que o mercado dá para pagar menos
para vocês. Que como as mulheres quando engravidam tem sua produtividade
fortemente abalada, mais hora, menos hora, ela vai custar caro para a empresa,
por isso o mercado remunera menor todas vocês (entendimento do mercado).
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