Gestão Hospitalar N.º 22 2020

GH Assembleia da República
O IMPACTO DA PANDEMIA
NA DEMOCRACIA
Maria Antónia de Almeida Santos
Presidente da CP Saúde
As pandemias, ao longo da história, têm
tido inegavelmente um denominador
comum: o facto de serem todas elas
algo que surge de uma forma abrupta,
pela perturbação inesperada que traz
à vida em si mesma e pelas alterações a que obriga a
nível dos comportamentos e das formas de estar quotidianas.
A atual pandemia radicalizou, porém, esta noção
de “abrupto”. A essa radicalização não pode ser alheia a
assimetria, na corrente pandemia, na reação (em todas
as valências da palavra) dos vários países, comunidades
e agregados políticos que constituem o conjunto das nações
do mundo.
Chega a ser até paradoxal. Dada a facilidade comunicacional
ao dispor de todos nós atualmente, como foi possível
que o vírus entrasse em modo pandémico de forma
tão rápida? Desde já, pela inabilidade e pela incapacidade
de articulação institucional à escala global. Habituado às
progressivas descobertas científicas e médicas e até a uma
confiança amplamente alicerçada na conquista tecnológica,
o mundo viu-se, de forma súbita, confrontado com
algo potencialmente letal, mesmo tendo tido, na maioria
dos casos (sobretudo no ocidente) antecipadamente notícia
do mesmo. Hoje, para perceber a noção de “abrupto”
aplicada à pandemia, é preciso acentuar-lhe não só a
dimensão do “desconhecido” do ponto de vista científico
e médico-terapêutico, mas também a de algo que foi desvalorizado
por incapacidade de coordenação global. A
facilidade da mobilidade global, a par da vulnerabilidade
social, acabou por revelar-se o maior móbil inicial da transmissão
do vírus.
A produção de conhecimento acerca da pandemia tem
sido abundante e transversal a todas as áreas. Esta é a
pandemia em que a humanidade se encontra num estádio,
mais do que nunca, propício à reflexão. Nessa
mesma reflexão, há dois conceitos que se destacam: o
de “crise” e o de “oportunidade”. Não como sinónimos
ou como antónimos, ou sequer polos, mas mais como
pontos sequenciais. O primeiro como ponto de partida,
pela descrição que faz da situação e daquilo que lhe deu
origem. O segundo, pelas propostas orientadas sobretudo
para a mudança e para um ponto de chegada em que
estaremos não só melhor, do ponto de vista da saúde
e da vida, mas melhores enquanto civilização, enquanto
seres humanos e enquanto sociedade democrática.
O primeiro passo da ciência em relação ao vírus que enfrentamos
foi a sua identificação e catalogação. Covid-19
foi o nome atribuído pela Organização Mundial da Saúde
à doença provocada pelo novo coronavírus SARS-
-CoV-2, passível de causar uma infeção respiratória grave,
como a pneumonia. Foi identificado pela primeira vez em
humanos, no final de 2019. Muito mais haverá para dizer,
do ponto de vista virológico, clínico, científico e não só.
Mas gostaria de realçar a expressão “catástrofe natural”,
que ouvi pela primeira vez aplicada à Covid-19, ao ex-
-presidente da Federal Reserve norte-americana que liderou
antes e depois da crise financeira de 2008, em declarações
à CNBC, em março do corrente ano. Mais recentemente,
também o virologista alemão Christian Drosten,
cientista de referência e assessor do governo alemão para
os temas da Covid-19, se socorreu da mesma expressão,
numa entrevista para a Cimeira Mundial da Saúde (CMS).
Considero a expressão particularmente bem-sucedida
por mais do que um motivo. Primeiro, porque ao referirse
a uma “catástrofe”, projeta a importância da resposta
sistémica e da responsabilidade conjunta que lhe é inerente.
Segundo, porque enfatiza o facto óbvio de os vírus
existirem, de facto, na natureza e de serem, também eles,
um circunstancialismo da própria vida. Em suma, anula a
vontade de culpar que tem sido manifestada por muitos
responsáveis políticos nesta questão.
Mas não só. Entender a Covid-19 como uma catástrofe
natural é também realçar o seu caráter de processo disruptivo
entre o ambiente natural e o sistema social. Obviamente,
não é o mesmo que as catástrofes naturais que
há séculos assolam o planeta, como os sismos, a erupção
de vulcões, furacões ou cheias. Um pouco à semelhança
das alterações climáticas, sendo distinta de todas as
primeiras, partilha com elas um denominador comum: o
facto de verem a sua intensidade e frequência ampliadas
pela intervenção humana. O conhecimento sobre o vírus
e a sua origem que a comunidade científica tem até
agora, corrobora este facto. No caso em concreto da Covid-19,
essa intervenção humana deu-se na cadeia ambiental,
com as decorrentes perturbações na cadeia alimentar
e na qualidade da mesma.
Há também outro facto pertinente (também ele com uma
particularidade) ao reconhecimento do caráter de catástrofe
natural da Covid-19. É certo que nesta pandemia
(tal como em outras), a vulnerabilidade das diferentes
sociedades depende do grau de desenvolvimento das
mesmas, sobretudo a nível das respostas estruturais profiláticas
e da terapêutica. Tivemos um ótimo exemplo
disso a propósito da aquisição de materiais de proteção
individual em contexto global. No entanto, a invulnerabilidade
já não é uma certeza nos países desenvolvidos e
caracterizados por elevada riqueza e elevada capacidade
tecnológica e financeira.
Não era possível tentar perceber os efeitos da pandemia
sem esta breve introdução. Importante, também, é delinear
minimamente o conceito de saúde a que se recorre
e qual a relação do mesmo com a democracia. Não
sendo a intenção deste artigo, de todo, uma definição
conceptual, opto por realçar aquilo que nesta matéria a
pandemia veio evidenciar. Logo à partida, enfatizou que o
universo da saúde é bem mais do que a mera inexistência
de uma doença. É o resultado de uma conjugação de
fatores que condiciona o nosso bem-estar, em toda a sua
integralidade. Tivemos uma perceção nítida disto mesmo,
no confinamento e a propósito das perturbações que
este trouxe a nível da economia e a nível familiar e psico-comportamental.
Se maiores índices de pobreza, desigualdade,
desemprego e desânimo geral vão originar estados
de saúde da população que se vão revelar a curto
ou médio prazo e que vão ser prejudiciais, as perspetivas
de saúde pública não podem permanecer alheias a esse
facto e têm de incorporar essa mesma realidade na delineação
do conceito de saúde.
Quando falamos da relação entre saúde e democracia,
é impossível desvalorizar o conceito de sustentabilidade
democrática. Quando falamos de sustentabilidade, pensamos
em sustentabilidade económica, social ou ambiental
e sempre do ponto de vista que implica a gestão de um
ou mais recursos que temos por finitos. No entanto, raramente
falamos na sustentabilidade democrática de uma
determinada sociedade. Talvez isso se deva à dificuldade
em mensurar aquilo que seria uma “sustentabilidade democrática”.
Como fazê-lo, então?
Uma das formas inequívocas de fazê-lo é observar a relação
entre a democracia e a saúde pública. A história ensina-nos
que é a democracia o regime que consagra o direito
à saúde numa Constituição, o único que verdadeiramente
a concretiza como fundamental, se pensarmos
que sem saúde não se vive ou, vive-se mal. Temos como
exemplo a criação do nosso Serviço Nacional de Saúde
(SNS) ou até o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro,
criado na década de oitenta do século passado, em pleno
processo de redemocratização do Brasil. O nosso SNS
permitiu-nos que os resultados em saúde em Portugal se
comparem, em todos os índices, aos dos países mais desenvolvidos.
É inegável a conclusão de que as instituições
e as práticas democráticas influenciam o desenvolvimento
humano em várias valências, incluindo o bem-estar e }
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