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Revista Nº 137

Março 2021

Sindicato do Comércio

Varejista de Derivados

de Petróleo no Estado

de Minas Gerais

Fechamento autorizado

Pode ser aberto pela ECT

Mais uma crise

O mercado de combustíveis está sob os holofotes do debate econômico

nacional, e de novo os revendedores se desdobram para escapar dos

desmandos das autoridades e do pesadelo da alta carga tributária

Página 14


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2


Nº 137 – Março 2021

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Prontos e resilientes

para uma nova crise

Os últimos anos não têm

sido fáceis para a Revenda

mineira. Sofremos

com a greve dos

caminhoneiros em 2018; exigências

descabidas do Ministério do

Trabalho em 2019; chuvas que

destruíram cidades em 2020, seguidas

do fechamento das cidades

por conta da pandemia. Quando

achávamos que teríamos apenas

o coronavírus como adversário

em 2021, o elevadíssimo preço

do barril de petróleo e da cotação

do dólar fez com que os preços

dos combustíveis disparassem

no Brasil, aumentando e muito a

necessidade de capital de giro do

posto, fazendo com que as vendas

caíssem, desencadeando novas

ameaças de greve por parte

dos caminhoneiros. Por fim veio

a “trapalhada” do presidente Jair

Bolsonaro com este decreto confuso

e de difícil cumprimento.

Teremos mais um presidente

que cede às pressões externas e,

sem hesitar, intervém na Petrobras?

Onde está política liberal

implementada pelo senhor Paulo

Guedes? O Minaspetro é favorável

à política de flutuação de preços

da Petrobras por motivos óbvios:

funciona assim em todos os países

desenvolvidos e de livre mercado.

Os combustíveis fósseis são commodities

e têm o petróleo como

matéria-prima, e, se sua cotação

sobe, é claro que isso precisa se

refletir internamente.

Enquanto Bolsonaro e sua equipe

inerte seguem tentando conter

a crise de forma desesperada e errática,

com decretos inexequíveis

e intervindo na maior estatal do

país, o debate sobre tributação em

Minas Gerais é ainda mais acalorado

do que em outros estados. Justificável,

afinal, temos o segundo

maior ICMS na gasolina, o do diesel

bem superior aos estados vizinhos,

e as consequências de uma política

tributária sem planejamento diante

da nova crise mostram sua face

catastrófica.

Em meio à todos estes problemas,

mas uma vez veio a greve

dos tanqueiros de MG e, como de

costume, população e imprensa

direcionaram suas críticas para

nós, empresários tão prejudicados

como todos, aliás mais prejudicados,

pois nestas greves depois de

24 horas, vários de nossos postos

ficam sem produto para vender,

gerando enormes prejuízos. Contudo,

não vamos ficar calados! Fomos

à imprensa e expliquei de forma

didática que a margem bruta

de alguns postos mineiros chega

a ser inferior a 4%, bem abaixo da

média nacional, que era de 10% no

ano passado. O mote nunca foi tão

adequado para o momento: a culpa

não é do posto, é do imposto!

A atuação política sindical

tem sido uma ferramenta vital

para o diálogo com a sociedade

e órgãos reguladores, sobretudo

em momentos de crise como este.

Em sintonia com a Fecombustíveis,

estamos buscando soluções

e propondo caminhos, tentando

uma comunicação didática com

um governo que parece não entender

como funciona o universo

tributário brasileiro e, mais especificamente,

o dos combustíveis.

Os pleitos do Minaspetro estão

em consonância com os de todos

os segmentos da sociedade. Que

o governo cumpra a promessa de

campanha de um pensamento liberal

na economia, que preza o

livre mercado, com o Estado intervindo

apenas para corrigir possíveis

dissonâncias. Que a política

tributária seja vista como prioritária

pelos governantes. E, por fim,

que o mercado de combustíveis

tenha regulação e tributação justas,

dignas daquele que é um dos

setores mais geradores de emprego

do país e fundamentais para as

arrecadações dos estados.

Carlos Guimarães Jr.

Presidente do Minaspetro

carlos@minaspetro.com.br

3


DIRETORIA

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados

de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados

de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia

CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG

Tel.: (31) 2108-6500

Fax: (31) 2108-6547

0800-005-6500

Diretoria Minaspetro

Presidente:

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior

1º Vice-presidente:

Felipe Campos Bretas

2º Vice-presidente:

Paulo Miranda Soares

1º Secretário:

João Victor Carneiro de Rezende Renault

2º Secretário:

Bruno Henrique Leite Almeida Alves

1º Tesoureiro:

Humberto Carvalho Riegert

2º Tesoureiro:

Rafael Milagres Macedo Pereira

Diretores de Áreas Específicas

Diretor de Relações Trabalhistas:

Maurício da Silva Vieira

Diretora de Lojas de Conveniência:

Maurícia Lopes Vieira Zama

Diretor de Postos de Rodovias:

Wagner Carvalho Villanuêva

Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras:

Flávio Marcus Pereira Lara

Diretor de Marca Própria:

Ademyr Eger

Diretores Regionais

Belo Horizonte: Fábio Croso Soares

Contagem: Leonardo Lemos Silveira

Divinópolis: Roberto Rocha

Governador Valadares: Rubens Perim

Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar

João Monlevade: Genilton Cícero Machado

Juiz de Fora: Renata Camargo

Lavras: Marcos Abdo Sâmia

Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães

Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura

Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro

Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro

Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho

Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti

Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo

Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo

Varginha: Leandro Lobo Motteran

Conselho Fiscal

Membros Efetivos:

Fernando Antônio de Azevedo Ramos

Bernardo Farnezi Gontijo

Rogério Lott Pires

Membros Suplentes:

José Roberto Mendonça Júnior

Paulo Eduardo Rocha Machado

Evandro Lúcio de Faria

Diretores Adjuntos:

Adriano Jannuzzi Moreira

Silvio Lima

Fábio Vasconcellos Moreira

Gerente Administrativa

Márcia Viviane Nascimento

Departamento Administrativo

Adriana Soares

Élcia Maria de Oliveira

Gislaine Carvalho

Luciana Franca Martins

Poliana Gomides

Departamento de Expansão e

Apoio ao Revendedor

Esdras Costa Reis

João Márcio Cayres

Raphael Mike dos Santos Calixto

Júlio César Moraes

Marcelo Rocha Silva

Ricardo Donizetti

Rodrigo Loureiro Araújo

Thales Oliveira Pereira

Departamento de Comunicação

Stenyo Fonseca

Marcelo Teixeira

Departamento Jurídico

Cível/Comercial

Flávia Lobato

Arthur Villamil Martins

Lucas Sá

Metrológico

Simone Marçoni

Ana Violeta Guimarães

Trabalhista

André Luis Filomano

Bruno Abras Rajão

Fabiana Saade Malaquias

Klaiston Soares

Luciana Reis

Rommel Fonseca

Tributário

BMM Advocacia Empresarial

Ambiental

Bernardo Souto

Lígia Macedo

Sindical

Klaiston Soares

Advogados Regionais

Governador Valadares:

Natécia Pereira Barroso

Montes Claros: Hércules H. Costa Silva

Poços de Caldas:

Matheus Siqueira de Alvarenga

Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto

Advogados Associados

Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados

Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados

Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves

Advogados Associados

Varginha: Eduardo Caselato Dantas

Divinópolis: Luciana Cristina Santos

Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis,

Márcia Viviane e Stenyo Fonseca

• Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP)

• Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa e Alexandre Magalhães

• Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Angelo Campos • Revisão: Luciara Oliveira

• Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br

• Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos

• As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são

responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500

ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

4


SUMÁRIO

14

Preço

nas alturas:

a culpa não é dos

postos

Atualização do LTCAT 6

Falta de sinergia no MTR 8

Comunicação Minaspetro

13 do

Artigo: a evolução

ICMS

“Combustível delivery” é modalidade

não permitida 9

Alinhando os próximos Congressos

no pós-pandemia 10

Rapp 2021 12

Arquivo pessoal

Entrevista:

Economista Paulo

Gala dá sua visão 20sobre a crise

Gotas 23

Tabela de formação de preços 26

5


R

JURÍDICO

Nº 137 – Março 2021

TECNOLOGIA A FAVOR

DA SUA REVENDA

Conheça o novo programa da Revenda

Contábil, o PPS. Programa de excelência

contábil e tributária para a sua revenda!

Nele pessoas, processos e sistemas são

organizados e implantados em conjunto

com o revendedor e em parceria com os

softwares de automação.

Nosso foco é a atuação específica em

contabilidade empresarial, consultorias

com enfoque sucessório, patrimonial e

implantação de governança corporativa

nas revendas de combustíveis.

LTCAT

atualizado

Mudança nas regras de exposição ao benzeno é

boa para a Revenda; instrução é manter o laudo

atualizado para evitar problemas

Guilherme Barbosa

Hoje a Revenda Contábil está presente nos estados da

Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre

e São Paulo.

A recomendação é que a empresa de saúde e segurança do trabalho

contratada faça uma análise minuciosa da exposição ao benzeno

Para integração com outros

sistemas, verifique com a

nossa equipe técnica!

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6

Apenas o fato de estar exposto

ao benzeno não é

mais suficiente para que

trabalhadores ligados à

Revenda peçam aposentaria especial.

A alteração na NR-9 foi um

avanço para os postos sob o ponto

de vista trabalhista e tributário. “Os

critérios agora passam a ser qualitativos,

e não quantitativos. Por

isso, é importante que o empresário

mantenha o Laudo Técnico das

Condições do Ambiente de Trabalho

(LTCAT) atualizado, cobrando a

realização do estudo de exposição

à substância da empresa de segurança

do trabalho contratada”,

orienta Klaiston Soares D’Miranda,

advogado do Departamento Jurídico

Trabalhista do Minaspetro.

Vale lembrar que o custeio da

aposentaria especial de 6% advém

do Riscos Ambientais do Trabalho

(RAT) e do Fundo de Amparo ao

Trabalhador (FAT). Dessa forma,

Bruno Tourino, advogado do Departamento

Jurídico Tributário do

Sindicato, alerta que o laudo da

empresa especializada precisa ser

minucioso.

A alteração normativa, muito

provavelmente, foi o que esti-


“É importante que empresário mantenha

o Laudo Técnico das Condições do

Ambiente de Trabalho (LTCAT) atualizado,

cobrando a realização do estudo de

exposição à substância da empresa de

segurança do trabalho contratada”

KLAISTON SOARES D’MIRANDA

ADVOGADO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA DO

MINASPETRO

“O LTCAT é realizado por empresa

de medicina e segurança do trabalho,

sendo assim não há intervenção da

contabilidade. Mas o setor deve orientar

os clientes quanto às mudanças na

legislação que poderão beneficiar

economicamente sua empresa, caso

tenha tomado as medidas de proteção

necessárias e o LTCAT seja feito

corretamente”

DANIELA DE PAULA

GERENTE COMERCIAL DA PLUMAS CONTÁBIL

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de Vazamento

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mulou a publicação do Decreto

10.410/2020, que incluiu os aspectos

quantitativos para exposição a

agentes químicos como critérios,

não mais o qualitativo. Klaiston

alerta que, para o segmento de

postos, a norma não se aplica com

tanto rigor, tendo sido feita para

atender a indústria. A tendência

é que a Receita Federal não autue

os postos que possuam no LTCAT

a certificação de que os níveis de

exposição a agentes químicos não

superam os limites previstos.

É preciso, no entanto, manter o

documento atualizado com a informação

de que os profissionais

estão em exposição ínfima ao benzeno.

Assim, não há a geração do

Seguro de Acidente de Trabalho

(SAT) e RAT, tampouco aposentadoria

especial.

O advogado reforça que a atualização

do LTCAT dá à Revenda

informações de suporte para o correto

preenchimento do Sistema da

Empresa de Recolhimento do FGTS

e informações à Previdência Social.

A instrução, portanto, é manter o

documento atualizado ou acionar a

empresa de segurança do trabalho

para que outro laudo seja feito.

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SERVIÇOS

2ª via de boleto

Arquivos

Banco de Currículos

Circulares

Convenções Coletivas

Leis e Portarias

Modelos de placas

Revista Minaspetro

Tabelas

mesmos dados para a utilização

do site do Minaspetro.

IOS E ANDROID

8


JURÍDICO

Combustível em casa?

Revendedores entram em contato com Sindicato para saber se há

a possibilidade de entrega de combustível por caminhão-tanque

contratado pelo cliente; ANP veta a ação

Freepik

Recentemente, o Minaspetro

tem recebido consultas

de revendedores ventilando

a possibilidade de

fornecer combustível, em maior

volume, a clientes (empresas, fazendas

etc.) que contratassem um

caminhão-tanque para transporte

de produtos perigosos, e que retirassem

o produto diretamente no

posto revendedor. A ideia é que o

próprio cliente arque com os custos

do transporte que levaria o produto

para onde há a necessidade de

abastecimento.

Assim, o Departamento Jurídico

Metrológico do Sindicato fez uma

consulta formal à ANP, por meio

do Dr. Roberto Jonas Saldys, chefe

do Núcleo da ANP, em Belo Horizonte,

sobre tal possibilidade, sendo

que este afirmou que essa prática

implica infração grave, passível de

autuação e aplicação de multa.

Por meio de ofício, o órgão informou

que, “como estabelecido

na Resolução 41/2013, as duas

opções de abastecimento que

existem são no tanque de consumo

dos veículos automotores

terrestres, das embarcações marítimas,

lacustres e fluviais ou em

recipientes certificados.”

Abastecer em caminhão-tanque

de transporte de combustíveis constitui,

portanto, um delito passível de

penalidade. Segundo Simone Marçoni,

advogada do Departamento

Jurídico Metrológico do Minaspetro,

a multa mínima prevista para esse

caso é de R$ 20 mil. Ela esclarece

ainda que os recipientes adequados

para o transporte de produtos

perigosos, são atualmente, apenas

aqueles certificados pela Portaria

INMETRO nº 141/2019.

GOFIT

No final do ano passado, a

ANP decidiu dar sequência à

fase de testes com o aplicativo

Gofit, que realiza entrega

em domicílio de combustíveis,

permitindo a prática até maio

de 2021.

O Minaspetro sempre se posicionou

contrário à decisão,

seguindo, inclusive, recomendação

da Assembleia Legislativa

do Rio de Janeiro, onde o “Uber

de combustível”, como ficou conhecida

a empresa, teve a operação

liberada.

Além de questões concorrenciais,

a iniciativa resulta em

um claro problema de segurança,

uma vez que os postos estão

sujeitos a inspeções regulares e

os frentistas são treinados periodicamente

para lidar com

produto tóxico e inflamável. Por

fim, como a legislação em vigor

ainda não recepcionou o “delivery”

de combustíveis, até então,

tal prática configura infração.

9


MINASPETRO

Nº 137 – Março 2021

O Minaspetro ouviu os revendedores para continuar

produzindo o maior evento especializado do Brasil

Renê Reis

Por eventos cada

vez melhores

Resultados de pequisa vão alinhar estratégias, atrações

e conteúdo para os próximos Congressos do Sindicato

C

om a pandemia, a realização de grandes

eventos em 2020 foi proibida. A Diretoria e o

Departamento Administrativo do Minaspetro,

então, realizaram uma pesquisa sobre os

Congressos junto aos revendedores: eles foram ouvidos

sobre suas expectativas para os eventos, tanto

os regionais quanto o estadual. “Assim, podemos nos

preparar para o momento de retomada das atividades,

alinhando-as às reais demandas dos empresários”,

diz Márcia Viviane, gerente Administrativa do Sindicato.

Uma empresa especializada em pesquisa, a Foco

Estratégia, ouviu 328 revendedores de todas as regiões

do estado, que responderam a 17 perguntas. Para

Cláudio Lima, representante da Focus, ficou evidente

a satisfação dos revendedores quanto aos Congressos:

a cada reclamação recebida, foram percebidos 14 elogios,

o que é considerado um índice muito positivo.

O Sindicato pretende realizar pesquisa similar em

outros setores, visando atuar de forma estratégica

conforme os interesses dos revendedores.

10


O que diz a Revenda

Veja a compilação de algumas informações da pesquisa:

Expectativa

MENSURA A ESCALA DE VALOR QUE O

REVENDEDOR ENXERGA NOS CONGRESSOS.

• 95% buscam novidades

• 93,8% buscam troca de experiências

• 91,9% buscam confraternização

• 90,2% buscam dicas simples de gerenciamento

• 88,5% buscam estrutura

Aprovação do Congresso

• 75,6% avaliam como positivo

• 18,9% avaliam como neutro

• 5,6% avaliam como negativo

Nível de aprovação dos Congressos regionais

• Uberlândia – 77,2 %

• Juiz de Fora – 76,4%

• Grande BH – 75,9%

• Ipatinga – 75,2%

• Pouso Alegre – 74,7%

Termos que definem o Congresso (positivos)

• Grande – 26,5%

• Fundamental – 22,4%

• Democrático – 18,4%

• Moderno – 18,4%

• Imponente – 14,3%

Termos que definem o Congresso (negativos)

• Teórico demais – 30,8%

• Pouco prático – 21,2%

• Demorado – 17,3%

• Pouco interativo – 17,3%

• Dispendioso – 13,5%

Temas de maior preferência

• Estratégia de vendas – 33,9%

• Gestão do dia a dia – 23,7%

• Sucessão – 16,9%

• Resposta à crise – 13,6%

• Gestão de pessoas – 11,9%

Caso tenha sugestões para eventos ou outras ações

do Minaspetro, envie suas sugestoes para:

minaspero@minaspetro.com.br

11


MINASPETRO

Nº 137 – Março 2021

Rapp 2021

Multa para ausência da entrega ou preenchimento

equivocado é de R$ 9 mil

O

prazo para a entrega do

Relatório Anual de Atividades

Potencialmente

Poluidoras (Rapp) do Ibama

é até 31 de março. Trata-se de

uma obrigação anual dos revendedores,

informando o órgão sobre a

venda de combustíveis e resíduos

gerados em 2020.

Vale lembrar que o Departamento

Jurídico Ambiental do

Minaspetro oferece apoio para o

preenchimento adequado do relatório.

Não entregá-lo ou realizá-

-lo de forma incorreta pode gerar

multa de R$ 9.000 para o posto.

O serviço é disponibilizado para

associados com preço bem abaixo

daquele do mercado. Dúvidas podem

ser esclarecidas com os advogados

Bernardo Souto e Lígia Macedo

pelos telefones (031) 2108-6500 /

0800-005-6500.

IMPORTANTE:

Será apenas realizado o

Rapp de 2020/2021, ou seja,

não serão corrigidas informações

de anos anteriores (caso

necessário, o serviço pode ser

contratado à parte). Também

não será alterado ou conferido

o porte do empreendimento

declarado no CTF/APP ou no

CTF/AIDA. Chama-se atenção

para o fato de que o porte no

CTF/APP, se não for alterado,

repete o lançado no ano anterior,

sendo necessária a conferência

da faixa de faturamento

para adequação. No CTF/

AIDA isso não ocorre, com o

lançamento do porte sendo

feito a cada ano, na aba “modificações

de inscrição”.

CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO:

a) Estar em dia com suas obrigações perante o Sindicato

b) Ser recadastrado no Ibama, conforme exigência de 2013

c) Possuir senha de acesso remoto ao sistema do Ibama (Minaspetro

não realizará serviço exceto em caso de disponibilidade

do relatório de atividades do posto revendedor que efetuar

login por certificado digital).

d) Ter enviado informações ao Minaspetro até 24 de março de

2021, por meio eletrônico (rappibama2021@gmail.com) ou

físico (envio de carta com AR, para a sede do Minaspetro).

Após esse prazo, não serão mais aceitos pedidos.

e) Ter preenchido a tabela disponibilizada pelo Minaspetro em

seu site (Serviços>Arquivos). Para o caso de dúvidas quanto ao

campo de resíduos, os revendedores poderão encaminhar as

DMR do 1º e do 2º semestre de 2020 ou todos os MTR gerados

no ano de 2020 por meio digital (rappibama2020@gmail.com)

ou físico (envio de carta com AR, para a sede do Minaspetro).

f) Ter indicado o nome do responsável técnico pelo gerenciamento

dos resíduos, bem como número de CPF e inscrição no

conselho de classe profissional

Freepik

12


Nº 137 – Março 2021

ARTIGO

A evolução do ICMS

dos combustíveis

em Minas Gerais

Comunicação Minaspetro

Diante do debate acalorado

e necessário a respeito

do peso dos combustíveis

no bolso do

consumidor, há de se convir que é

necessária uma análise um pouco

mais aprofundada da situação

na qual nos encontramos e como

chegamos até aqui, com uma carga

tributária altíssima e insustentável

para o contribuinte.

Remeto-me nesta reflexão à última

majoração do ICMS (Imposto

sobre Operações Relativas à Circulação

de Mercadorias e sobre Prestações

de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e

de Comunicação) sobre a gasolina

e sobre o etanol combustível,

quando foi aprovada a Lei 22.549,

de 30/06/2017, que instituiu o Plano

de Regularização de Créditos

Tributários, ou, em outras palavras,

o Refis, programa para parcelamento

de dívidas tributárias

no âmbito do governo do Estado

de Minas Gerais.

Não entro no mérito da questionável

velocidade com que a referida

lei foi aprovada pela Assembleia

mineira nem da data em que foi

votada em segundo turno, exatamente

no Dia da Liberdade de Impostos

– quando várias empresas

em todo o Brasil, inclusive postos

de combustíveis, realizavam campanhas

para conscientização sobre

a carga tributária –, mas sim

do seu conteúdo, uma vez que o

governo mineiro, como medida

compensatória ao Refis, majorou

a alíquota de ICMS da gasolina

de 29% para 31% e do etanol hidratado

combustível de 14% para

16%. Ou seja, para compensar as

grandes perdas geradas pelo Refis,

que beneficiou empresas que não

pagam impostos em dia, nossos

governantes utilizaram, mais uma

vez, o aumento de impostos nos

combustíveis como solução à Lei

de Responsabilidade Fiscal.

Entretanto, nesse Refis há uma

grande falha, talvez proposital, por

não ter sido incluída uma data final

dessa majoração. A referida lei começou

a valer em janeiro de 2018,

e até hoje pagamos por uma majoração

que certamente já superou as

perdas geradas pelo Refis.

De lá pra cá, ainda tivemos a

mudança de política de preços da

Petrobras, com a adoção de preços

internacionais, que turbinou

a arrecadação com as constantes

subidas de preços. Em cálculos, devemos

nos lembrar da tabela PMPF

(Preço Médio Ponderado ao Consumidor

Final de Combustíveis), naquela

época utilizada como base

para a cobrança do ICMS, e comparar

da seguinte forma:

PMPF (Fonte: https://www.

confaz.fazenda.gov.br/legislacao/

atos-pmpf)

Gasolina comum: R$ 4,3045

até 31/12/17; R$ 4,4203 a partir

de 01/01/18; eram cobrados R$

1,2483/litro, que foram reajustados

para R$ 1,3702 por litro em 2018

(acréscimo de R$ 0,1219/litro).

Etanol hidratado: R$ 3,0588

até 31/12/17; R$ 3,135 a partir

de 01/01/18; eram cobrados R$

0,4282/litro, que foram reajustados

para R$ 0,5016/litro em 2018

(acréscimo de R$ 0,0734/litro).

Se realizarmos um comparativo

com o PMPF vigente em feverei-

Leandro Motteran

proprietário do Posto Líder, em

Varginha, e diretor regional do

Minaspetro

ro/2021, observaremos a seguinte

cobrança:

Gasolina comum: 31% sobre

R$ 4,8522 = R$ 1,5042 por litro;

Etanol hidratado: 16% sobre

R$ 3,3098 = R$ 0,5296 por litro.

E se houvesse a eventual diminuição

da alíquota do ICMS, como

era cobrado até o fim de 2017?

Gasolina comum: 29% sobre

R$ 4,8522 = R$ 1,4071 por litro –

R$ 0,0971 de queda;

Etanol hidratado: 14% sobre

R$ 3,3098 = R$ 0,4633 por litro –

R$ 0,0663 de queda.

Concluímos assim que, em uma

eventual correção dessa alíquota, o

consumidor economizaria hoje por

volta de R$ 0,10 (dez centavos) por

litro nas bombas de gasolina e por

volta de R$ 0,07 (sete centavos) por

litro nas bombas de etanol, dentro

de Minas Gerais.

É preciso que seja feita justiça

nesse caso. Sabemos que os estados

estão em dificuldade financeira,

especialmente Minas Gerais,

que foi recebida pelo último governador

com um déficit de mais

de R$ 30 bilhões e tenta, de toda

forma, acertar toda essa bagunça.

Mas essa conta definitivamente

não pode nem deve ficar no bolso

do consumidor.

13


Nº 137 – Março 2021

Nº 137 – Março 2021

Mais uma

crise

bate à porta

Não bastassem os impactos econômicos

da pandemia, intervenção na Petrobras e

paralisação de tanqueiros tornam ainda mais

complicada a vida de donos de postos

14


Jair Bolsonaro nunca fez questão de esconder

que pouco sabe sobre o funcionamento

da economia. Ele próprio o admitiu,

quando ainda candidato a presidente, em

2018. Por isso, para auxiliá-lo, convocou o

economista Paulo Guedes, a quem passou

a se referir em entrevistas, usando um jargão

do nosso setor, “pergunta lá no Posto Ipiranga”,

como se o seu futuro braço direito encarnasse

a solução para as mais variadas mazelas enfrentadas

pelo país.

Com discurso liberal, Guedes, por sua vez,

fez muitas promessas ao ter o seu nome confirmado

para o ministério. Pouco mais de dois

anos depois, no entanto, têm faltado ações práticas

ao governo. Sem entrar no mérito se as

medidas propostas naquela época eram positivas

para o país, fato é que, com exceção da

reforma da Previdência, as demais – administrativa

e tributária – ainda patinam, as prometidas

privatizações não saíram do papel, e

o relacionamento com os demais Poderes tem

sido pontuado por aproximações e recuos que,

invariavelmente, resultam em ruídos que repercutem

na economia.

Mais recentemente, na esteira do que fizeram

outros presidentes, Bolsonaro não se furtou

a intervir na Petrobras, diferentemente de Dilma

que imputou prejuízos bilionários à estatal,

Bolsonaro, ao seu estilo, disse que não interviu,

mas afasta seu presidente. Se Lula aparelhou a

empresa para servir a seus interesses políticos,

Dilma congelou preços para mascarar a inflação

e se manter eleitoralmente competitiva e

Temer propôs medidas atabalhoadas, como verticalização

e tabelamento de preços, para dar

fim à greve dos caminhoneiros, o atual mandatário

não fez diferente. “Não é possível que a

Petrobras esteja livre de ingerências políticas,

uma vez que o Estado é dono de metade dela.

É normal, portanto, que haja uma tensão permanente

entre os interesses do país e os dos

acionistas particulares”, explica o economista

Paulo Gala (confira a entrevista completa com o

especialista nas páginas 20 e 21).

A crise que desencadeou a mais recente

intervenção começou com a ameaça dos

caminhoneiros de parar novamente o país, a

exemplo que fizeram em 2018. Acuado e pressionado

a baixar o preço do diesel, Bolsonaro

zerou os impostos federais que incidem sobre

o diesel por 60 dias e não hesitou em trocar o

presidente da estatal, colocando no posto um

general. E o mercado, como já era esperado,

acusou o golpe.

Em poucas horas, a maior estatal do país viu

os preços de suas ações despencarem e teve

seu valor de mercado reduzido em mais de R$

100 bilhões tão logo foi anunciada a troca de

15


Nº 137 – Março 2021

comando. Tudo isso às vésperas

de Roberto Castello Branco, que

deixará a presidência da estatal

em março, apresentar os resultados

da empresa no 4º trimestre

do ano passado, período em

que a Petrobras alcançou um

lucro líquido de R$ 59 bilhões

– volume superior ao esperado

pelos analistas.

Além de intervir na estatal,

Bolsonaro desafiou os governadores

a zerar o ICMS sobre

combustíveis e, mais uma vez,

usou de ironia para se referir à

margem de lucro dos postos, supostamente

elevada. Para piorar,

junto com os ministérios da Justiça

e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral

da União, baixou

o Decreto 10.634, para obrigar os

postos a informar com exatidão

os valores relativos a tributos

que incidem sobre mercadorias

e serviços oferecidos aos clientes

por meio de um painel instalado

em local visível, dentro

dos estabelecimentos.

O decreto por si só, não seria

prejudicial à Revenda, pois estamparia

mais uma vez para a

sociedade, que o problema não

é o posto, mas sim o imposto. O

problema é que ele não é claro

sobre quais dados devem ser expostos

na placa, e o pior, como

e onde o revendedor vai obter

estes dados. Como saber o custo

do biodiesel que as distribuidoras

adicionam ao diesel, por

exemplo? O principal objetivo

é expor os tributos? Desde 2012

os cupons fiscais dos postos

de gasolina já discriminam os

impostos incidentes sobre os

combustíveis. “O decreto precisa

ser complementado. Se conhecessem

bem o assunto, seus

autores saberiam que somos

substituídos tributariamente

na distribuidora”, observa Paulo

Miranda, presidente da Fecombustíveis.

O Minaspetro, junto com outras

lideranças sindicais e com

a Fecombustíveis, tem debatido

uma proposta viável de como informar

o preço de forma mais

transparente – e, sobretudo, me-

“São detalhes contábeis aos quais não

temos acesso. O ideal seria Jair Bolsonaro

refazer o decreto ou o complementar”

nos confusa – ao consumidor.

Vale lembrar, entretanto, que o

imposto vem discriminado na

nota, caso o cliente solicite a

informação. E já se percebe também

uma reação por parte do

Judiciário: o Ministério Público

de São Paulo, por exemplo, disse

que não fiscalizará os postos

para saber se estão exibindo os

valores relativos a impostos nos

painéis até que a Procuradoria-

-Geral do Estado analise o decreto

e confirme a legalidade do

novo regramento.

Paulo Miranda enfatiza que

a questão é muito mais complexa

do que qualquer leigo no

assunto possa imaginar. Uma

distribuidora que investe muito

na produção de etanol, por

exemplo, pode ter um custo de

anidro mais competitivo que

o das demais, e, portanto, sua

mistura com a gasolina tem

uma composição tributária diferente

daquela dos concorrentes.

“São detalhes contábeis aos

quais não temos acesso. O ideal

seria Jair Bolsonaro refazer o

decreto ou o complementar, informando

que a obrigação pela

amostragem é das distribuidoras

e que os postos são meros

instrumentos de comunicação

com os consumidores.”

O mercado segue no aguardo

das cenas dos próximos capítulos,

muito embora já seja possível

antecipar o desfecho da

história: livre mercado ameaçado,

prejuízos para a Petrobras,

investidores ressabiados, consumidores

insatisfeitos e donos

de postos penalizados por figurarem

como os eternos culpados,

embora, reconhecidamente,

PAULO MIRANDA

PRESIDENTE DA FECOMBUSTÍVEIS

constituam o elo mais frágil da

cadeia produtiva de combustíveis.

Em resumo: o ano é novo,

mas o estigma imposto aos estabelecimentos,

não.

ICMS: O GRANDE VILÃO

Por mais que a intervenção

na Petrobras gere consequências

nocivas ao mercado, em Minas

Gerais o problema é agravado

pelo ICMS que incide sobre combustíveis,

que continua elevado,

principalmente na gasolina – o

Estado detém a segunda maior

alíquota do Brasil: 31%.

Os aumentos sucessivos começaram

no governo de Fernando

Pimentel, que agravou o

problema ao permitir que a Secretaria

de Estado de Fazenda

(SEF-MG), ao calcular o Preço Médio

Ponderado Final (PMPF), utilizasse

um critério que nem de

longe espelhava os valores reais

praticados pelos postos mineiros

ou a própria pesquisa mensal realizada

pela Agência Nacional do

Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

(ANP). O equívoco levou

à falência dezenas de postos de

fronteira, que não tinham como

competir com a alíquota estabelecida,

por exemplo, pelo estado

de São Paulo.

Foi o que levou o Minaspetro

a agir de imediato, para mostrar

ao órgão que a metodologia de

cálculo precisava ser alterada.

Para isso, a entidade contou

com o apoio do deputado Guilherme

da Cunha (Novo), que intermediou

as negociações com

o governo. Depois de meses de

trabalho, a SEF-MG informou

que faria “um cálculo mais coe-

16


ente” do PMPF, e, desde meados

do ano passado, a publicação do

chamado Ato Cotep tem se mostrado

mais alinhada aos valores

praticados nos postos mineiros.

Até que, com a nova crise

que se abateu sobre o setor de

combustíveis, o ICMS voltou ao

centro do debate. Mas o que se

vê tanto na cobertura da imprensa

quanto nos pleitos dos caminhoneiros

(veja mais detalhes no

box da página 18) é uma discussão

no mínimo enviesada. Isso

porque, como os preços têm sido

continuamente reajustados e é

a partir deles que se determina

o PMPF – que, por sua vez, estabelece

a base de cálculo para o

ICMS –, é natural, portanto, que o

imposto seja tratado como vilão.

Ao mesmo tempo, embora

a alíquota do ICMS em Minas

seja superior à média nacional,

é praticamente nula a possibilidade

de que o imposto venha a

ser reduzido, especialmente em

razão das dificuldades orçamentárias

enfrentadas pelo estado.

Por isso, o Minaspetro solicitou

formalmente ao governador Romeu

Zema o congelamento do

PMPF por tempo determinado,

para conter a alta descontrolada

dos preços e a greve. “Há

muito tempo nos esforçamos

para atingir um cálculo justo

do ICMS, portanto seria inviável

pedir que a SEF-MG retornasse a

uma prática de valores fictícios”,

diz Guilherme da Cunha, que se

reuniu com o presidente do Minaspetro,

Carlos Guimarães, na

busca de uma solução relativa

ao ICMS que é cobrado sobre os

combustíveis em Minas.

O deputado Guilherme da

Cunha ouviu do Minaspetro

pleitos da Revenda, sobretudo

no que diz respeito à flexibilização

do regramento utilizado

pela BHTrans para fiscalizar os

postos, em mudanças nos critérios

para obtenção e renovação

do Auto de Vistoria do Corpo de

Bombeiros (AVCB) e na revisão

de procedimentos para o licenciamento

ambiental.

SOLUÇÃO À VISTA

Para conter a crise, pelo

menos provisoriamente, a Fecombustíveis

tem conversado

com parlamentares em Brasília.

Enquanto a reforma tributária

não entra em pauta, um paliativo,

segundo Paulo Miranda, é

utilizar o bom senso. “Como vamos

pedir a redução do imposto

campeão de arrecadação em

todos os estados enquanto os

governadores estão com o pires

na mão?”, pergunta o dirigente

sindical.

A ideia é propor uma alíquota

única de ICMS para todo o

território nacional, que vedaria

a concorrência desleal entre os

estados. Ainda de acordo com o

presidente da Fecombustíveis,

poucos estados perderiam arrecadação,

e a medida poderia

conter eventuais ameaças de

paralisação de caminhoneiros.

A proposta é que a alíquota

unificada nacional seja fixada

em 29%. A ver como o debate

prosseguirá.

Minaspetro na mídia

Durante a greve dos tanqueiros,

o Minaspetro atendeu

a dezenas de solicitações de imprensa.

O discurso utilizado pela

Comunicação foi o de defesa da

categoria, reiteradamente atacada

pela alta dos preços.

Para ilustrar de forma clara

para os consumidores o quanto

os postos também sofrem com

a elevada carga tributária, em

entrevista a um telejornal da

Record, Carlos Guimarães foi didático:

“Se você abastece R$ 100,

apenas R$ 4 ficam com o posto”,

explicou o dirigente sindical,

tendo nas mãos uma cédula de

R$ 100 e duas de R$ 2.

TV Record Minas

17


Nº 137 – Março 2021

O impacto do ICMS no bolso

O Minaspetro não foge ao debate. A entidade acredita que o setor varejista de combustíveis não

pode ser responsabilizado pela crise mais recente. O Sindicato vê com bons olhos o debate acalorado

sobre o ICMS, afinal, os dados são públicos, e basta saber interpretá-los para perceber quanto o

imposto pesa no bolso dos consumidores e compromete a rentabilidade dos postos. Comparamos os

valores do ICMS com a média de preços praticada pelos revendedores, de 2018 a 2020.

VEJA QUANTO O IMPOSTO REPRESENTA PARA O SEU CLIENTE E TIRE SUAS CONCLUSÕES.

4,6762

1,4496

4,6762

1,4496

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

4,6762

1,4496

4,6762

1,4496

4,6762

1,4496

4,6762

1,4496

4,8756

1,5114

4,8756

1,5114

4,8756

1,5114

5,0947

1,5793

5,0947

1,5793

4,9927

1,5477

4,9927

1,5477

4,9927

1,5477

4,8302

1,4973

4,9516

1,5349

5,0473

1,5646

5,0473

1,5646

Governo Pimentel começa

a utilizar metodologia

de cálculo que destoa

da média de preços

divulgada pela ANP.

2018 20

PMPF

ICMS

18


4,9205

1,5253

4,9205

1,5253

4,9205

1,5253

4,9205

1,5253

4,7802

1,4819

4,7652

1,4772

4,8569

1,5056

4,9927

1,5477

SEF-MG altera

metodologia de cálculo

depois de trabalho

político realizado pelo

Minaspetro com o

Legislativo.

4,8718

1,5102

4,8718

1,5102

4,4446

1,3778

4,1104

1,2742

4,2150

1,3067

4,3947

1,3624

4,5043

1,3963

4,6393

1,4382

4,7016

1,4575

4,7390

1,4691

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

19

2020

19


ENTREVISTA

Nº 137 – Março 2021

“Guedes não fez praticamente

nada do que prometeu”

Economista Paulo Gala comenta os recentes acontecimentos

do conturbado mercado de combustíveis

Arquivo pessoal

fez com que mercado nacional vivesse

semanas de estresse e incertezas.

Economistas voltaram seus olhares para

as ações do governo que visavam conter

uma nova greve dos caminhoneiros e

para os desdobramentos da crise, que

culminou em uma rápida paralisação dos

tanqueiros em Minas Gerais e resultou em

filas nos postos e na edição de um decreto

presidencial que obriga os revendedores

a mostrar aos consumidores como se dá a

composição dos preços.

A intervenção realizada em fevereiro

na Petrobras por mais um presidente

acuado pela alta da gasolina – motivada

pela paridade com o preço do barril de

petróleo no mercado internacional –,

A Revista Minaspetro conversou com

o economista Paulo Gala, graduado pela

FEA-USP, mestre e doutor em Economia

pela Fundação Getulio Vargas, pesquisador

visitante nas universidades de Cambridge

e Columbia e professor da Fundação

Getulio Vargas (FGV-SP) desde 2002,

para dimensionar as causas e efeitos

da crise mais recente. Em pauta, venda

de refinarias, possíveis soluções para os

ajustes constantes de preços da Petrobras e

próximos passos do governo.

Como você analisa a mudança na presidência da

Petrobras? Que sinais o presidente Jair Bolsonaro

pretendeu dar ao mercado e ao país com a troca?

Ele está sofrendo muita pressão, a exemplo

do que ocorreu com vários presidentes. Sempre

que o preço da gasolina sobe demais no mercado

internacional e a Petrobras tenta ajustá-lo para

manter a lucratividade, acaba pressionando a sociedade,

na medida em que a estatal é a grande

monopolista da produção de gasolina no país. E

o custo do combustível é muito sensível, afeta o

Brasil todo.

É possível que a Petrobras tenha uma gestão livre de

ingerências políticas?

Não, pois o Estado é dono de metade dela, o que

implica a prerrogativa do poder público de interferir.

Portanto, há uma tensão permanente, porque a Petrobras

tem que servir, digamos, a dois senhores – ao

interesse público nacional e ao mercado, que busca

eficiência e lucro. Muitas vezes, esses interesses são

conflitantes. Não necessariamente a busca de lucro

trará o melhor para a sociedade brasileira. A Caixa

Econômica Federal, que não é listada na Bolsa e é

100% pública, faz programas essenciais, como Minha

20


Casa, Minha Vida, e não sofre pressões de mercado,

exatamente por não estar sujeita a acionistas privados.

Então, isso é algo que está presente na Petrobras

e sempre estará.

Como avalia a paridade entre os preços internacionais

e os domésticos? É um mecanismo correto?

A paridade entre os preços tem um grande problema,

que é não embutir um mecanismo de suavização.

Vi um trabalho recente que mostra que a Petrobras, no

ano passado, cortou e aumentou o preço várias vezes

e que, na verdade, se ela não tivesse feito nada, teria

dado na mesma. Isso ocorre porque a reação muito

rápida a preços de petróleo não é a regra ideal. Primeiro

porque o preço do petróleo oscila muito, uma vez que

o produto se encontra muito financeirizado. E, muitas

vezes, ele tem uma volatilidade em curto prazo que não

se sustenta. Vários países do mundo fazem políticas

de suavização do preço do petróleo e da gasolina, até

porque o impacto dos valores é muito sensível. Com

isso, não quero defender que o preço tenha que ficar

completamente desvinculado do valor do mercado internacional.

Acho que tem de haver uma paridade de

médio e longo prazo, uma convergência. Não é o caso

de ficar subsidiando a gasolina aqui, mas considero

essa política de repasse imediato muito ruim.

Os interesses dos consumidores e os dos acionistas

são inconciliáveis, como muitos comentam?

No curto prazo, nos momentos de oscilação, é

difícil conciliar, porque o que significaria o lucro máximo

da empresa, que é o que os acionistas privados

querem, conflita com a questão dos consumidores,

que sofrem com os pesados reajustes de preços. No

longo prazo é possível imaginar uma situação sem

conflito, na medida em que a Petrobras aumenta

sua produção, sua eficiência etc., podendo atender

as pessoas com preços mais em conta e trazer lucro

para os acionistas. Mas, em curto prazo, é bastante

difícil conciliar isso, principalmente em um momento

de pico de preços da gasolina.

Muitos consumidores consideram que os donos de

postos são os responsáveis pelos constantes aumentos

de preços. Comente, por favor.

O mercado de postos é competitivo, e os consumidores

podem escolher entre vários postos, em todos

os lugares, inclusive optar pelo etanol. Acho que o

setor monopolizado ou oligopolizado é o do fornecimento.

Em geral, os donos de postos estão “espremidos”,

não conseguem repassar os custos por causa

da alta concorrência e acabam sendo obrigados a

pagar o preço alto.

Em 2018, após a greve dos caminhoneiros, muito se

falou sobre a criação de um fundo para conter as oscilações

nos preços dos combustíveis. Essa ideia seria

viável para suavizar as mudanças provenientes da

paridade de preços?

“Em geral, os donos de postos

estão “espremidos”, não

conseguem repassar os custos

por causa da alta concorrência

e acabam sendo obrigados a

pagar o preço caro”

Acho que sim. Com o próprio caixa da Petrobras

seria viável, se houvesse uma regra de suavização:

ela não ganharia tanto em momentos de alta, mas

ganharia um pouco mais em momentos de baixa.

Sobre a criação do fundo, é uma mecânica muito mais

complexa, porque é algo da alçada da Petrobras e teria

de ser feito no âmbito do governo federal. Ou seja, é

uma solução bem mais complicada do que mudar a

regra de reajuste.

O setor varejista tem se preocupado com a venda das

refinarias. Na opinião de muitos, a privatização pode

resultar em troca de monopólio no setor de refino, que

passaria da estatal para a iniciativa privada. Há um

temor, também, de que a privatização dê origem a monopólios

regionais, caso as refinarias mais afastadas

do Sudeste fiquem nas mãos de uma única empresa.

Como você avalia essa questão?

Sem dúvida, essa é uma grande preocupação,

porque você pode passar o monopólio estatal para o

privado e, se não o regular corretamente, “dá a carne

para o leão”. Tudo o que o setor privado quer é um

monopólio bem poderoso, para ter lucro máximo.

Como avalia a atuação de Paulo Guedes até o momento?

Muitas promessas feitas na campanha ainda não

saíram do papel. É possível ainda acreditar que elas

se efetivarão?

Basicamente, o que ele fez até agora foi prometer.

Não fez praticamente nada do que prometeu. Aliás,

os grandes avanços que tivemos no ano passado, na

pandemia, vieram do Congresso, como o benefício

emergencial e os programas de auxílio.

Para concluir, que perspectiva vê para o futuro do

mercado de combustíveis?

Acredito que a variável mais importante seja a

da redução da utilização da energia fóssil. E o tema

mais relevante é a questão dos motores elétricos. Se

você observar a China, isso avança com muita força

lá – toda a frota de carros e de ônibus de algumas

cidades é movida a eletricidade. Isso não significa que

o combustível fóssil esteja com os dias contados, mas

que está sofrendo uma concorrência muito dura, de

painéis fotovoltaicos, energia eólica e veículos elétricos,

não há dúvida. Então, é importante, sim, “colocar

as barbas de molho”.

21


GOTAS

Nº 137 – Março 2021

Dia da Mulher virtual

Sindicato apoia evento voltado para revendedoras

Mesmo em um período tão difícil

para a Revenda, o Minaspetro

foi parceiro do evento online das

empresas She’s the Boss e Singu,

que reuniu empreendedoras que

fazem diferença no mercado de

trabalho. As revendedoras associadas

e colaboradoras do Sindicato

tiveram acesso a palestras,

oficinas e sorteios que lembraram

a passagem do Dia Internacional

da Mulher (8 de março).

O evento remoto contou com a

participação da atriz Debora Secco,

da CEO da Depyl Action (rede de

franquias especializada em depilação),

Danielle Van Straten, da

jornalista Fernanda Ribeiro e da

Head de Marketing e Cultura da

Getrack, Ana Luiza Mendes.

22

Alagoas, Bahia, Distrito Federal

Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe: 0800 033 1520

Amazonas e Roraima: (92) 3616-4700

Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte: 0800 181 0120

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: (67) 3373-0104

Paraná e Santa Catarina: 0800 643 0708

Rio de Janeiro e São Paulo Capital: 0800 941 6222

Rio Grande do Sul: 0800 727 2066

São Paulo Interior: 0800 773 0323


Seguro

RC Ambiental

Minaspetro

Empresas que realizam transporte de cargas perigosas

estão sujeitas a diversos riscos em caso de acidentes

que podem gerar danos ao meio ambiente e a terceiros,

e ocasionar imensos prejuízos a seus negócios.

Por isso, é fundamental para sua proteção e

tranquilidade contar sempre com o

Seguro RC Ambiental, oferecido pela Interweg,

em parceria com o Minaspetro.

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Seguros

23


GOTAS

Nº 137 – Março 2021

Sentindo a crise

Receita de postos encolheu

22,8% em fevereiro

De acordo com pesquisa realizada pela

Cielo, os postos de combustíveis brasileiros

registraram uma queda de 22,8% no faturamento

em fevereiro. Obviamente, os motivos

são as medidas de isolamento em boa parte

do país, que acarretaram na queda brusca

das vendas.

Em Minas Gerais, a restrição quanto ao

funcionamento das escolas e o fato de boa

parte do funcionalismo público ainda estar

atuando remotamente foram as principais

razões apontadas para a desaceleração.

Ranking Minaspetro de Bandeiras

IPIRANGA

Fevereiro: 462

Março: 464

Balanço: +2

MARÇO/2021

TOTAL

Fevereio: 133

Março: 132

Balanço: -1

ALE

Fevereiro: 296

Março: 295

Balanço: -1

6,4%

11,6%

10,1%

2,9%

2,0%

46,9%

MARCAS PRÓPRIAS

Fevereiro: 2144

Março: 2150

Balanço: +6

BR DISTRIBUIDORA

Fevereiro: 920

20,1% Março: 924

Balanço: +4

RAÍZEN

Fevereiro: 533

Março: 531

Balanço: -2

OUTRAS BANDEIRAS

Fevereiro: 92

Março: 91

Balanço: -1

TOTAL DE POSTOS

NO ESTADO

Fevereiro: 4580

Março: 4587

Balanço: +7

24


SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

Onda Roxa:

conveniência e postos

EXECUTANDO OBRAS,

REALIZANDO O FUTURO!

Posto Capelinha

Conveniência Postos Vila

Lojas foram autorizadas a funcionar somente

até às 20h, mas decreto pode gerar dúvidas

Posto Anglo American

Posto Samarco

Divulgação Raízen

A CAPE é uma empresa de construção

civil focada em instalações de postos

de combustíveis e presta os seguintes

serviços:

ENGENHARIA DE POSTOS

• Projeto, dimensionamento e

especificação de equipamentos e

componentes

• Reformas e construções civis

• Instalação de equipamentos (Tanques,

Bombas e Filtros)

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• Manutenção civil e de equipamentos

• Consultoria e suporte técnico

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para essa atividade a Licença Ambiental

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Drywall

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contínua.

Garantiremos a padronização de

nossos serviços, em conformidade

com os requisitos aplicáveis,

buscando assim a satisfação de

nossos clientes.

CERTIFICAÇÕES

Pressionado pelo crescimento do número de leitos ocupados por pacientes

de Covid-19, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, colocou

o estado em alerta máximo. Basicamente, a Onda Roxa fechou todo o

comércio, exceto os prestadores de serviços essenciais, e restringiu a circulação

de pessoas.

A novidade é que as lojas de conveniência também foram afetadas

pela medida e podem funcionar apenas até às 20h – vale lembrar que os

posto de combustíveis podem operar sem limitação de horário, inclusive

durante o toque de recolher. No caso dos municípios cujos horários permitidos

para circulação de pessoas e funcionamento do comércio forem

ainda mais rigorosos que os definidos pela Onda Roxa, os associados devem

procurar o Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro para que

que se faça uma comunicação à ANP – deste modo, estarão resguardados

de eventual autuação.

CONTATOS

(31) 3597-1174 / 3597-1785

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25


FORMAÇÃO DE PREÇOS

R$ 5,00

Gasolina – Minas Gerais / JAN - FEV/2021

R$ 4,6438

R$ 4,8032

R$ 4,50

R$ 4,2511

R$ 4,3392

R$ 4,3758

R$ 4,4903

R$ 4,1665

R$ 4,00

09/01 - 15/01 16/01 - 22/01 23/01 - 29/01 30/01 - 05/02 06/02 - 12/02 13/02 - 19/02 20/02 - 26/02

Etanol – Minas Gerais / JAN - FEV/2021

R$ 3,80

R$ 3,4814

R$ 3,2982

R$ 3,20

R$ 2,8364

R$ 2,8708

R$ 2,8899

R$ 2,9035

R$ 3,0188

R$ 2,60

09/01 - 15/01 16/01 - 22/01 23/01 - 29/01 30/01 - 05/02 06/02 - 12/02 13/02 - 19/02 20/02 - 26/02

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / JAN - FEV/2021

R$ 4,00

R$ 3,7458

R$ 3,7216

R$ 3,50

R$ 3,2329

R$ 3,2188

R$ 3,2349

R$ 3,2181

R$ 3,2846

R$ 3,2689

R$ 3,3469

R$ 3,3222

R$ 3,4346

R$ 3,4095

R$ 3,5289

R$ 3,5127

R$ 3,00

09/01 - 15/01 16/01 - 22/01 23/01 - 29/01 30/01 - 05/02 06/02 - 12/02 13/02 - 19/02 20/02 - 26/02

S10

S500

Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –,

no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.

usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras

também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo

com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o

preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 75º Leilão realizado pela ANP.

Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do

respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS.

Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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