Revista Nº 137
Março 2021
Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados
de Petróleo no Estado
de Minas Gerais
Fechamento autorizado
Pode ser aberto pela ECT
Mais uma crise
O mercado de combustíveis está sob os holofotes do debate econômico
nacional, e de novo os revendedores se desdobram para escapar dos
desmandos das autoridades e do pesadelo da alta carga tributária
Página 14
Anuncio Minas Petro-V2C.pdf 1 12/02/2021 12:02
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Nº 137 – Março 2021
MENSAGEM DO PRESIDENTE
Prontos e resilientes
para uma nova crise
Os últimos anos não têm
sido fáceis para a Revenda
mineira. Sofremos
com a greve dos
caminhoneiros em 2018; exigências
descabidas do Ministério do
Trabalho em 2019; chuvas que
destruíram cidades em 2020, seguidas
do fechamento das cidades
por conta da pandemia. Quando
achávamos que teríamos apenas
o coronavírus como adversário
em 2021, o elevadíssimo preço
do barril de petróleo e da cotação
do dólar fez com que os preços
dos combustíveis disparassem
no Brasil, aumentando e muito a
necessidade de capital de giro do
posto, fazendo com que as vendas
caíssem, desencadeando novas
ameaças de greve por parte
dos caminhoneiros. Por fim veio
a “trapalhada” do presidente Jair
Bolsonaro com este decreto confuso
e de difícil cumprimento.
Teremos mais um presidente
que cede às pressões externas e,
sem hesitar, intervém na Petrobras?
Onde está política liberal
implementada pelo senhor Paulo
Guedes? O Minaspetro é favorável
à política de flutuação de preços
da Petrobras por motivos óbvios:
funciona assim em todos os países
desenvolvidos e de livre mercado.
Os combustíveis fósseis são commodities
e têm o petróleo como
matéria-prima, e, se sua cotação
sobe, é claro que isso precisa se
refletir internamente.
Enquanto Bolsonaro e sua equipe
inerte seguem tentando conter
a crise de forma desesperada e errática,
com decretos inexequíveis
e intervindo na maior estatal do
país, o debate sobre tributação em
Minas Gerais é ainda mais acalorado
do que em outros estados. Justificável,
afinal, temos o segundo
maior ICMS na gasolina, o do diesel
bem superior aos estados vizinhos,
e as consequências de uma política
tributária sem planejamento diante
da nova crise mostram sua face
catastrófica.
Em meio à todos estes problemas,
mas uma vez veio a greve
dos tanqueiros de MG e, como de
costume, população e imprensa
direcionaram suas críticas para
nós, empresários tão prejudicados
como todos, aliás mais prejudicados,
pois nestas greves depois de
24 horas, vários de nossos postos
ficam sem produto para vender,
gerando enormes prejuízos. Contudo,
não vamos ficar calados! Fomos
à imprensa e expliquei de forma
didática que a margem bruta
de alguns postos mineiros chega
a ser inferior a 4%, bem abaixo da
média nacional, que era de 10% no
ano passado. O mote nunca foi tão
adequado para o momento: a culpa
não é do posto, é do imposto!
A atuação política sindical
tem sido uma ferramenta vital
para o diálogo com a sociedade
e órgãos reguladores, sobretudo
em momentos de crise como este.
Em sintonia com a Fecombustíveis,
estamos buscando soluções
e propondo caminhos, tentando
uma comunicação didática com
um governo que parece não entender
como funciona o universo
tributário brasileiro e, mais especificamente,
o dos combustíveis.
Os pleitos do Minaspetro estão
em consonância com os de todos
os segmentos da sociedade. Que
o governo cumpra a promessa de
campanha de um pensamento liberal
na economia, que preza o
livre mercado, com o Estado intervindo
apenas para corrigir possíveis
dissonâncias. Que a política
tributária seja vista como prioritária
pelos governantes. E, por fim,
que o mercado de combustíveis
tenha regulação e tributação justas,
dignas daquele que é um dos
setores mais geradores de emprego
do país e fundamentais para as
arrecadações dos estados.
Carlos Guimarães Jr.
Presidente do Minaspetro
carlos@minaspetro.com.br
3
DIRETORIA
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados
de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados
de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia
CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG
Tel.: (31) 2108-6500
Fax: (31) 2108-6547
0800-005-6500
Diretoria Minaspetro
Presidente:
Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior
1º Vice-presidente:
Felipe Campos Bretas
2º Vice-presidente:
Paulo Miranda Soares
1º Secretário:
João Victor Carneiro de Rezende Renault
2º Secretário:
Bruno Henrique Leite Almeida Alves
1º Tesoureiro:
Humberto Carvalho Riegert
2º Tesoureiro:
Rafael Milagres Macedo Pereira
Diretores de Áreas Específicas
Diretor de Relações Trabalhistas:
Maurício da Silva Vieira
Diretora de Lojas de Conveniência:
Maurícia Lopes Vieira Zama
Diretor de Postos de Rodovias:
Wagner Carvalho Villanuêva
Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras:
Flávio Marcus Pereira Lara
Diretor de Marca Própria:
Ademyr Eger
Diretores Regionais
Belo Horizonte: Fábio Croso Soares
Contagem: Leonardo Lemos Silveira
Divinópolis: Roberto Rocha
Governador Valadares: Rubens Perim
Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar
João Monlevade: Genilton Cícero Machado
Juiz de Fora: Renata Camargo
Lavras: Marcos Abdo Sâmia
Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães
Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura
Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro
Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro
Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho
Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti
Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo
Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo
Varginha: Leandro Lobo Motteran
Conselho Fiscal
Membros Efetivos:
Fernando Antônio de Azevedo Ramos
Bernardo Farnezi Gontijo
Rogério Lott Pires
Membros Suplentes:
José Roberto Mendonça Júnior
Paulo Eduardo Rocha Machado
Evandro Lúcio de Faria
Diretores Adjuntos:
Adriano Jannuzzi Moreira
Silvio Lima
Fábio Vasconcellos Moreira
Gerente Administrativa
Márcia Viviane Nascimento
Departamento Administrativo
Adriana Soares
Élcia Maria de Oliveira
Gislaine Carvalho
Luciana Franca Martins
Poliana Gomides
Departamento de Expansão e
Apoio ao Revendedor
Esdras Costa Reis
João Márcio Cayres
Raphael Mike dos Santos Calixto
Júlio César Moraes
Marcelo Rocha Silva
Ricardo Donizetti
Rodrigo Loureiro Araújo
Thales Oliveira Pereira
Departamento de Comunicação
Stenyo Fonseca
Marcelo Teixeira
Departamento Jurídico
Cível/Comercial
Flávia Lobato
Arthur Villamil Martins
Lucas Sá
Metrológico
Simone Marçoni
Ana Violeta Guimarães
Trabalhista
André Luis Filomano
Bruno Abras Rajão
Fabiana Saade Malaquias
Klaiston Soares
Luciana Reis
Rommel Fonseca
Tributário
BMM Advocacia Empresarial
Ambiental
Bernardo Souto
Lígia Macedo
Sindical
Klaiston Soares
Advogados Regionais
Governador Valadares:
Natécia Pereira Barroso
Montes Claros: Hércules H. Costa Silva
Poços de Caldas:
Matheus Siqueira de Alvarenga
Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto
Advogados Associados
Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados
Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados
Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves
Advogados Associados
Varginha: Eduardo Caselato Dantas
Divinópolis: Luciana Cristina Santos
Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza
EXPEDIENTE
• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis,
Márcia Viviane e Stenyo Fonseca
• Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP)
• Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa e Alexandre Magalhães
• Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Angelo Campos • Revisão: Luciara Oliveira
• Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br
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• As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são
responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.
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4
SUMÁRIO
14
Preço
nas alturas:
a culpa não é dos
postos
Atualização do LTCAT 6
Falta de sinergia no MTR 8
Comunicação Minaspetro
13 do
Artigo: a evolução
ICMS
“Combustível delivery” é modalidade
não permitida 9
Alinhando os próximos Congressos
no pós-pandemia 10
Rapp 2021 12
Arquivo pessoal
Entrevista:
Economista Paulo
Gala dá sua visão 20sobre a crise
Gotas 23
Tabela de formação de preços 26
5
R
JURÍDICO
Nº 137 – Março 2021
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implantação de governança corporativa
nas revendas de combustíveis.
LTCAT
atualizado
Mudança nas regras de exposição ao benzeno é
boa para a Revenda; instrução é manter o laudo
atualizado para evitar problemas
Guilherme Barbosa
Hoje a Revenda Contábil está presente nos estados da
Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre
e São Paulo.
A recomendação é que a empresa de saúde e segurança do trabalho
contratada faça uma análise minuciosa da exposição ao benzeno
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Apenas o fato de estar exposto
ao benzeno não é
mais suficiente para que
trabalhadores ligados à
Revenda peçam aposentaria especial.
A alteração na NR-9 foi um
avanço para os postos sob o ponto
de vista trabalhista e tributário. “Os
critérios agora passam a ser qualitativos,
e não quantitativos. Por
isso, é importante que o empresário
mantenha o Laudo Técnico das
Condições do Ambiente de Trabalho
(LTCAT) atualizado, cobrando a
realização do estudo de exposição
à substância da empresa de segurança
do trabalho contratada”,
orienta Klaiston Soares D’Miranda,
advogado do Departamento Jurídico
Trabalhista do Minaspetro.
Vale lembrar que o custeio da
aposentaria especial de 6% advém
do Riscos Ambientais do Trabalho
(RAT) e do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT). Dessa forma,
Bruno Tourino, advogado do Departamento
Jurídico Tributário do
Sindicato, alerta que o laudo da
empresa especializada precisa ser
minucioso.
A alteração normativa, muito
provavelmente, foi o que esti-
“É importante que empresário mantenha
o Laudo Técnico das Condições do
Ambiente de Trabalho (LTCAT) atualizado,
cobrando a realização do estudo de
exposição à substância da empresa de
segurança do trabalho contratada”
KLAISTON SOARES D’MIRANDA
ADVOGADO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA DO
MINASPETRO
“O LTCAT é realizado por empresa
de medicina e segurança do trabalho,
sendo assim não há intervenção da
contabilidade. Mas o setor deve orientar
os clientes quanto às mudanças na
legislação que poderão beneficiar
economicamente sua empresa, caso
tenha tomado as medidas de proteção
necessárias e o LTCAT seja feito
corretamente”
DANIELA DE PAULA
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mulou a publicação do Decreto
10.410/2020, que incluiu os aspectos
quantitativos para exposição a
agentes químicos como critérios,
não mais o qualitativo. Klaiston
alerta que, para o segmento de
postos, a norma não se aplica com
tanto rigor, tendo sido feita para
atender a indústria. A tendência
é que a Receita Federal não autue
os postos que possuam no LTCAT
a certificação de que os níveis de
exposição a agentes químicos não
superam os limites previstos.
É preciso, no entanto, manter o
documento atualizado com a informação
de que os profissionais
estão em exposição ínfima ao benzeno.
Assim, não há a geração do
Seguro de Acidente de Trabalho
(SAT) e RAT, tampouco aposentadoria
especial.
O advogado reforça que a atualização
do LTCAT dá à Revenda
informações de suporte para o correto
preenchimento do Sistema da
Empresa de Recolhimento do FGTS
e informações à Previdência Social.
A instrução, portanto, é manter o
documento atualizado ou acionar a
empresa de segurança do trabalho
para que outro laudo seja feito.
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Revista Minaspetro
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8
JURÍDICO
Combustível em casa?
Revendedores entram em contato com Sindicato para saber se há
a possibilidade de entrega de combustível por caminhão-tanque
contratado pelo cliente; ANP veta a ação
Freepik
Recentemente, o Minaspetro
tem recebido consultas
de revendedores ventilando
a possibilidade de
fornecer combustível, em maior
volume, a clientes (empresas, fazendas
etc.) que contratassem um
caminhão-tanque para transporte
de produtos perigosos, e que retirassem
o produto diretamente no
posto revendedor. A ideia é que o
próprio cliente arque com os custos
do transporte que levaria o produto
para onde há a necessidade de
abastecimento.
Assim, o Departamento Jurídico
Metrológico do Sindicato fez uma
consulta formal à ANP, por meio
do Dr. Roberto Jonas Saldys, chefe
do Núcleo da ANP, em Belo Horizonte,
sobre tal possibilidade, sendo
que este afirmou que essa prática
implica infração grave, passível de
autuação e aplicação de multa.
Por meio de ofício, o órgão informou
que, “como estabelecido
na Resolução 41/2013, as duas
opções de abastecimento que
existem são no tanque de consumo
dos veículos automotores
terrestres, das embarcações marítimas,
lacustres e fluviais ou em
recipientes certificados.”
Abastecer em caminhão-tanque
de transporte de combustíveis constitui,
portanto, um delito passível de
penalidade. Segundo Simone Marçoni,
advogada do Departamento
Jurídico Metrológico do Minaspetro,
a multa mínima prevista para esse
caso é de R$ 20 mil. Ela esclarece
ainda que os recipientes adequados
para o transporte de produtos
perigosos, são atualmente, apenas
aqueles certificados pela Portaria
INMETRO nº 141/2019.
GOFIT
No final do ano passado, a
ANP decidiu dar sequência à
fase de testes com o aplicativo
Gofit, que realiza entrega
em domicílio de combustíveis,
permitindo a prática até maio
de 2021.
O Minaspetro sempre se posicionou
contrário à decisão,
seguindo, inclusive, recomendação
da Assembleia Legislativa
do Rio de Janeiro, onde o “Uber
de combustível”, como ficou conhecida
a empresa, teve a operação
liberada.
Além de questões concorrenciais,
a iniciativa resulta em
um claro problema de segurança,
uma vez que os postos estão
sujeitos a inspeções regulares e
os frentistas são treinados periodicamente
para lidar com
produto tóxico e inflamável. Por
fim, como a legislação em vigor
ainda não recepcionou o “delivery”
de combustíveis, até então,
tal prática configura infração.
9
MINASPETRO
Nº 137 – Março 2021
O Minaspetro ouviu os revendedores para continuar
produzindo o maior evento especializado do Brasil
Renê Reis
Por eventos cada
vez melhores
Resultados de pequisa vão alinhar estratégias, atrações
e conteúdo para os próximos Congressos do Sindicato
C
om a pandemia, a realização de grandes
eventos em 2020 foi proibida. A Diretoria e o
Departamento Administrativo do Minaspetro,
então, realizaram uma pesquisa sobre os
Congressos junto aos revendedores: eles foram ouvidos
sobre suas expectativas para os eventos, tanto
os regionais quanto o estadual. “Assim, podemos nos
preparar para o momento de retomada das atividades,
alinhando-as às reais demandas dos empresários”,
diz Márcia Viviane, gerente Administrativa do Sindicato.
Uma empresa especializada em pesquisa, a Foco
Estratégia, ouviu 328 revendedores de todas as regiões
do estado, que responderam a 17 perguntas. Para
Cláudio Lima, representante da Focus, ficou evidente
a satisfação dos revendedores quanto aos Congressos:
a cada reclamação recebida, foram percebidos 14 elogios,
o que é considerado um índice muito positivo.
O Sindicato pretende realizar pesquisa similar em
outros setores, visando atuar de forma estratégica
conforme os interesses dos revendedores.
10
O que diz a Revenda
Veja a compilação de algumas informações da pesquisa:
Expectativa
MENSURA A ESCALA DE VALOR QUE O
REVENDEDOR ENXERGA NOS CONGRESSOS.
• 95% buscam novidades
• 93,8% buscam troca de experiências
• 91,9% buscam confraternização
• 90,2% buscam dicas simples de gerenciamento
• 88,5% buscam estrutura
Aprovação do Congresso
• 75,6% avaliam como positivo
• 18,9% avaliam como neutro
• 5,6% avaliam como negativo
Nível de aprovação dos Congressos regionais
• Uberlândia – 77,2 %
• Juiz de Fora – 76,4%
• Grande BH – 75,9%
• Ipatinga – 75,2%
• Pouso Alegre – 74,7%
Termos que definem o Congresso (positivos)
• Grande – 26,5%
• Fundamental – 22,4%
• Democrático – 18,4%
• Moderno – 18,4%
• Imponente – 14,3%
Termos que definem o Congresso (negativos)
• Teórico demais – 30,8%
• Pouco prático – 21,2%
• Demorado – 17,3%
• Pouco interativo – 17,3%
• Dispendioso – 13,5%
Temas de maior preferência
• Estratégia de vendas – 33,9%
• Gestão do dia a dia – 23,7%
• Sucessão – 16,9%
• Resposta à crise – 13,6%
• Gestão de pessoas – 11,9%
Caso tenha sugestões para eventos ou outras ações
do Minaspetro, envie suas sugestoes para:
minaspero@minaspetro.com.br
11
MINASPETRO
Nº 137 – Março 2021
Rapp 2021
Multa para ausência da entrega ou preenchimento
equivocado é de R$ 9 mil
O
prazo para a entrega do
Relatório Anual de Atividades
Potencialmente
Poluidoras (Rapp) do Ibama
é até 31 de março. Trata-se de
uma obrigação anual dos revendedores,
informando o órgão sobre a
venda de combustíveis e resíduos
gerados em 2020.
Vale lembrar que o Departamento
Jurídico Ambiental do
Minaspetro oferece apoio para o
preenchimento adequado do relatório.
Não entregá-lo ou realizá-
-lo de forma incorreta pode gerar
multa de R$ 9.000 para o posto.
O serviço é disponibilizado para
associados com preço bem abaixo
daquele do mercado. Dúvidas podem
ser esclarecidas com os advogados
Bernardo Souto e Lígia Macedo
pelos telefones (031) 2108-6500 /
0800-005-6500.
IMPORTANTE:
Será apenas realizado o
Rapp de 2020/2021, ou seja,
não serão corrigidas informações
de anos anteriores (caso
necessário, o serviço pode ser
contratado à parte). Também
não será alterado ou conferido
o porte do empreendimento
declarado no CTF/APP ou no
CTF/AIDA. Chama-se atenção
para o fato de que o porte no
CTF/APP, se não for alterado,
repete o lançado no ano anterior,
sendo necessária a conferência
da faixa de faturamento
para adequação. No CTF/
AIDA isso não ocorre, com o
lançamento do porte sendo
feito a cada ano, na aba “modificações
de inscrição”.
CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO:
a) Estar em dia com suas obrigações perante o Sindicato
b) Ser recadastrado no Ibama, conforme exigência de 2013
c) Possuir senha de acesso remoto ao sistema do Ibama (Minaspetro
não realizará serviço exceto em caso de disponibilidade
do relatório de atividades do posto revendedor que efetuar
login por certificado digital).
d) Ter enviado informações ao Minaspetro até 24 de março de
2021, por meio eletrônico (rappibama2021@gmail.com) ou
físico (envio de carta com AR, para a sede do Minaspetro).
Após esse prazo, não serão mais aceitos pedidos.
e) Ter preenchido a tabela disponibilizada pelo Minaspetro em
seu site (Serviços>Arquivos). Para o caso de dúvidas quanto ao
campo de resíduos, os revendedores poderão encaminhar as
DMR do 1º e do 2º semestre de 2020 ou todos os MTR gerados
no ano de 2020 por meio digital (rappibama2020@gmail.com)
ou físico (envio de carta com AR, para a sede do Minaspetro).
f) Ter indicado o nome do responsável técnico pelo gerenciamento
dos resíduos, bem como número de CPF e inscrição no
conselho de classe profissional
Freepik
12
Nº 137 – Março 2021
ARTIGO
A evolução do ICMS
dos combustíveis
em Minas Gerais
Comunicação Minaspetro
Diante do debate acalorado
e necessário a respeito
do peso dos combustíveis
no bolso do
consumidor, há de se convir que é
necessária uma análise um pouco
mais aprofundada da situação
na qual nos encontramos e como
chegamos até aqui, com uma carga
tributária altíssima e insustentável
para o contribuinte.
Remeto-me nesta reflexão à última
majoração do ICMS (Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação) sobre a gasolina
e sobre o etanol combustível,
quando foi aprovada a Lei 22.549,
de 30/06/2017, que instituiu o Plano
de Regularização de Créditos
Tributários, ou, em outras palavras,
o Refis, programa para parcelamento
de dívidas tributárias
no âmbito do governo do Estado
de Minas Gerais.
Não entro no mérito da questionável
velocidade com que a referida
lei foi aprovada pela Assembleia
mineira nem da data em que foi
votada em segundo turno, exatamente
no Dia da Liberdade de Impostos
– quando várias empresas
em todo o Brasil, inclusive postos
de combustíveis, realizavam campanhas
para conscientização sobre
a carga tributária –, mas sim
do seu conteúdo, uma vez que o
governo mineiro, como medida
compensatória ao Refis, majorou
a alíquota de ICMS da gasolina
de 29% para 31% e do etanol hidratado
combustível de 14% para
16%. Ou seja, para compensar as
grandes perdas geradas pelo Refis,
que beneficiou empresas que não
pagam impostos em dia, nossos
governantes utilizaram, mais uma
vez, o aumento de impostos nos
combustíveis como solução à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Entretanto, nesse Refis há uma
grande falha, talvez proposital, por
não ter sido incluída uma data final
dessa majoração. A referida lei começou
a valer em janeiro de 2018,
e até hoje pagamos por uma majoração
que certamente já superou as
perdas geradas pelo Refis.
De lá pra cá, ainda tivemos a
mudança de política de preços da
Petrobras, com a adoção de preços
internacionais, que turbinou
a arrecadação com as constantes
subidas de preços. Em cálculos, devemos
nos lembrar da tabela PMPF
(Preço Médio Ponderado ao Consumidor
Final de Combustíveis), naquela
época utilizada como base
para a cobrança do ICMS, e comparar
da seguinte forma:
PMPF (Fonte: https://www.
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/
atos-pmpf)
Gasolina comum: R$ 4,3045
até 31/12/17; R$ 4,4203 a partir
de 01/01/18; eram cobrados R$
1,2483/litro, que foram reajustados
para R$ 1,3702 por litro em 2018
(acréscimo de R$ 0,1219/litro).
Etanol hidratado: R$ 3,0588
até 31/12/17; R$ 3,135 a partir
de 01/01/18; eram cobrados R$
0,4282/litro, que foram reajustados
para R$ 0,5016/litro em 2018
(acréscimo de R$ 0,0734/litro).
Se realizarmos um comparativo
com o PMPF vigente em feverei-
Leandro Motteran
proprietário do Posto Líder, em
Varginha, e diretor regional do
Minaspetro
ro/2021, observaremos a seguinte
cobrança:
Gasolina comum: 31% sobre
R$ 4,8522 = R$ 1,5042 por litro;
Etanol hidratado: 16% sobre
R$ 3,3098 = R$ 0,5296 por litro.
E se houvesse a eventual diminuição
da alíquota do ICMS, como
era cobrado até o fim de 2017?
Gasolina comum: 29% sobre
R$ 4,8522 = R$ 1,4071 por litro –
R$ 0,0971 de queda;
Etanol hidratado: 14% sobre
R$ 3,3098 = R$ 0,4633 por litro –
R$ 0,0663 de queda.
Concluímos assim que, em uma
eventual correção dessa alíquota, o
consumidor economizaria hoje por
volta de R$ 0,10 (dez centavos) por
litro nas bombas de gasolina e por
volta de R$ 0,07 (sete centavos) por
litro nas bombas de etanol, dentro
de Minas Gerais.
É preciso que seja feita justiça
nesse caso. Sabemos que os estados
estão em dificuldade financeira,
especialmente Minas Gerais,
que foi recebida pelo último governador
com um déficit de mais
de R$ 30 bilhões e tenta, de toda
forma, acertar toda essa bagunça.
Mas essa conta definitivamente
não pode nem deve ficar no bolso
do consumidor.
13
Nº 137 – Março 2021
Nº 137 – Março 2021
Mais uma
crise
bate à porta
Não bastassem os impactos econômicos
da pandemia, intervenção na Petrobras e
paralisação de tanqueiros tornam ainda mais
complicada a vida de donos de postos
14
Jair Bolsonaro nunca fez questão de esconder
que pouco sabe sobre o funcionamento
da economia. Ele próprio o admitiu,
quando ainda candidato a presidente, em
2018. Por isso, para auxiliá-lo, convocou o
economista Paulo Guedes, a quem passou
a se referir em entrevistas, usando um jargão
do nosso setor, “pergunta lá no Posto Ipiranga”,
como se o seu futuro braço direito encarnasse
a solução para as mais variadas mazelas enfrentadas
pelo país.
Com discurso liberal, Guedes, por sua vez,
fez muitas promessas ao ter o seu nome confirmado
para o ministério. Pouco mais de dois
anos depois, no entanto, têm faltado ações práticas
ao governo. Sem entrar no mérito se as
medidas propostas naquela época eram positivas
para o país, fato é que, com exceção da
reforma da Previdência, as demais – administrativa
e tributária – ainda patinam, as prometidas
privatizações não saíram do papel, e
o relacionamento com os demais Poderes tem
sido pontuado por aproximações e recuos que,
invariavelmente, resultam em ruídos que repercutem
na economia.
Mais recentemente, na esteira do que fizeram
outros presidentes, Bolsonaro não se furtou
a intervir na Petrobras, diferentemente de Dilma
que imputou prejuízos bilionários à estatal,
Bolsonaro, ao seu estilo, disse que não interviu,
mas afasta seu presidente. Se Lula aparelhou a
empresa para servir a seus interesses políticos,
Dilma congelou preços para mascarar a inflação
e se manter eleitoralmente competitiva e
Temer propôs medidas atabalhoadas, como verticalização
e tabelamento de preços, para dar
fim à greve dos caminhoneiros, o atual mandatário
não fez diferente. “Não é possível que a
Petrobras esteja livre de ingerências políticas,
uma vez que o Estado é dono de metade dela.
É normal, portanto, que haja uma tensão permanente
entre os interesses do país e os dos
acionistas particulares”, explica o economista
Paulo Gala (confira a entrevista completa com o
especialista nas páginas 20 e 21).
A crise que desencadeou a mais recente
intervenção começou com a ameaça dos
caminhoneiros de parar novamente o país, a
exemplo que fizeram em 2018. Acuado e pressionado
a baixar o preço do diesel, Bolsonaro
zerou os impostos federais que incidem sobre
o diesel por 60 dias e não hesitou em trocar o
presidente da estatal, colocando no posto um
general. E o mercado, como já era esperado,
acusou o golpe.
Em poucas horas, a maior estatal do país viu
os preços de suas ações despencarem e teve
seu valor de mercado reduzido em mais de R$
100 bilhões tão logo foi anunciada a troca de
15
Nº 137 – Março 2021
comando. Tudo isso às vésperas
de Roberto Castello Branco, que
deixará a presidência da estatal
em março, apresentar os resultados
da empresa no 4º trimestre
do ano passado, período em
que a Petrobras alcançou um
lucro líquido de R$ 59 bilhões
– volume superior ao esperado
pelos analistas.
Além de intervir na estatal,
Bolsonaro desafiou os governadores
a zerar o ICMS sobre
combustíveis e, mais uma vez,
usou de ironia para se referir à
margem de lucro dos postos, supostamente
elevada. Para piorar,
junto com os ministérios da Justiça
e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral
da União, baixou
o Decreto 10.634, para obrigar os
postos a informar com exatidão
os valores relativos a tributos
que incidem sobre mercadorias
e serviços oferecidos aos clientes
por meio de um painel instalado
em local visível, dentro
dos estabelecimentos.
O decreto por si só, não seria
prejudicial à Revenda, pois estamparia
mais uma vez para a
sociedade, que o problema não
é o posto, mas sim o imposto. O
problema é que ele não é claro
sobre quais dados devem ser expostos
na placa, e o pior, como
e onde o revendedor vai obter
estes dados. Como saber o custo
do biodiesel que as distribuidoras
adicionam ao diesel, por
exemplo? O principal objetivo
é expor os tributos? Desde 2012
os cupons fiscais dos postos
de gasolina já discriminam os
impostos incidentes sobre os
combustíveis. “O decreto precisa
ser complementado. Se conhecessem
bem o assunto, seus
autores saberiam que somos
substituídos tributariamente
na distribuidora”, observa Paulo
Miranda, presidente da Fecombustíveis.
O Minaspetro, junto com outras
lideranças sindicais e com
a Fecombustíveis, tem debatido
uma proposta viável de como informar
o preço de forma mais
transparente – e, sobretudo, me-
“São detalhes contábeis aos quais não
temos acesso. O ideal seria Jair Bolsonaro
refazer o decreto ou o complementar”
nos confusa – ao consumidor.
Vale lembrar, entretanto, que o
imposto vem discriminado na
nota, caso o cliente solicite a
informação. E já se percebe também
uma reação por parte do
Judiciário: o Ministério Público
de São Paulo, por exemplo, disse
que não fiscalizará os postos
para saber se estão exibindo os
valores relativos a impostos nos
painéis até que a Procuradoria-
-Geral do Estado analise o decreto
e confirme a legalidade do
novo regramento.
Paulo Miranda enfatiza que
a questão é muito mais complexa
do que qualquer leigo no
assunto possa imaginar. Uma
distribuidora que investe muito
na produção de etanol, por
exemplo, pode ter um custo de
anidro mais competitivo que
o das demais, e, portanto, sua
mistura com a gasolina tem
uma composição tributária diferente
daquela dos concorrentes.
“São detalhes contábeis aos
quais não temos acesso. O ideal
seria Jair Bolsonaro refazer o
decreto ou o complementar, informando
que a obrigação pela
amostragem é das distribuidoras
e que os postos são meros
instrumentos de comunicação
com os consumidores.”
O mercado segue no aguardo
das cenas dos próximos capítulos,
muito embora já seja possível
antecipar o desfecho da
história: livre mercado ameaçado,
prejuízos para a Petrobras,
investidores ressabiados, consumidores
insatisfeitos e donos
de postos penalizados por figurarem
como os eternos culpados,
embora, reconhecidamente,
PAULO MIRANDA
PRESIDENTE DA FECOMBUSTÍVEIS
constituam o elo mais frágil da
cadeia produtiva de combustíveis.
Em resumo: o ano é novo,
mas o estigma imposto aos estabelecimentos,
não.
ICMS: O GRANDE VILÃO
Por mais que a intervenção
na Petrobras gere consequências
nocivas ao mercado, em Minas
Gerais o problema é agravado
pelo ICMS que incide sobre combustíveis,
que continua elevado,
principalmente na gasolina – o
Estado detém a segunda maior
alíquota do Brasil: 31%.
Os aumentos sucessivos começaram
no governo de Fernando
Pimentel, que agravou o
problema ao permitir que a Secretaria
de Estado de Fazenda
(SEF-MG), ao calcular o Preço Médio
Ponderado Final (PMPF), utilizasse
um critério que nem de
longe espelhava os valores reais
praticados pelos postos mineiros
ou a própria pesquisa mensal realizada
pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP). O equívoco levou
à falência dezenas de postos de
fronteira, que não tinham como
competir com a alíquota estabelecida,
por exemplo, pelo estado
de São Paulo.
Foi o que levou o Minaspetro
a agir de imediato, para mostrar
ao órgão que a metodologia de
cálculo precisava ser alterada.
Para isso, a entidade contou
com o apoio do deputado Guilherme
da Cunha (Novo), que intermediou
as negociações com
o governo. Depois de meses de
trabalho, a SEF-MG informou
que faria “um cálculo mais coe-
16
ente” do PMPF, e, desde meados
do ano passado, a publicação do
chamado Ato Cotep tem se mostrado
mais alinhada aos valores
praticados nos postos mineiros.
Até que, com a nova crise
que se abateu sobre o setor de
combustíveis, o ICMS voltou ao
centro do debate. Mas o que se
vê tanto na cobertura da imprensa
quanto nos pleitos dos caminhoneiros
(veja mais detalhes no
box da página 18) é uma discussão
no mínimo enviesada. Isso
porque, como os preços têm sido
continuamente reajustados e é
a partir deles que se determina
o PMPF – que, por sua vez, estabelece
a base de cálculo para o
ICMS –, é natural, portanto, que o
imposto seja tratado como vilão.
Ao mesmo tempo, embora
a alíquota do ICMS em Minas
seja superior à média nacional,
é praticamente nula a possibilidade
de que o imposto venha a
ser reduzido, especialmente em
razão das dificuldades orçamentárias
enfrentadas pelo estado.
Por isso, o Minaspetro solicitou
formalmente ao governador Romeu
Zema o congelamento do
PMPF por tempo determinado,
para conter a alta descontrolada
dos preços e a greve. “Há
muito tempo nos esforçamos
para atingir um cálculo justo
do ICMS, portanto seria inviável
pedir que a SEF-MG retornasse a
uma prática de valores fictícios”,
diz Guilherme da Cunha, que se
reuniu com o presidente do Minaspetro,
Carlos Guimarães, na
busca de uma solução relativa
ao ICMS que é cobrado sobre os
combustíveis em Minas.
O deputado Guilherme da
Cunha ouviu do Minaspetro
pleitos da Revenda, sobretudo
no que diz respeito à flexibilização
do regramento utilizado
pela BHTrans para fiscalizar os
postos, em mudanças nos critérios
para obtenção e renovação
do Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros (AVCB) e na revisão
de procedimentos para o licenciamento
ambiental.
SOLUÇÃO À VISTA
Para conter a crise, pelo
menos provisoriamente, a Fecombustíveis
tem conversado
com parlamentares em Brasília.
Enquanto a reforma tributária
não entra em pauta, um paliativo,
segundo Paulo Miranda, é
utilizar o bom senso. “Como vamos
pedir a redução do imposto
campeão de arrecadação em
todos os estados enquanto os
governadores estão com o pires
na mão?”, pergunta o dirigente
sindical.
A ideia é propor uma alíquota
única de ICMS para todo o
território nacional, que vedaria
a concorrência desleal entre os
estados. Ainda de acordo com o
presidente da Fecombustíveis,
poucos estados perderiam arrecadação,
e a medida poderia
conter eventuais ameaças de
paralisação de caminhoneiros.
A proposta é que a alíquota
unificada nacional seja fixada
em 29%. A ver como o debate
prosseguirá.
Minaspetro na mídia
Durante a greve dos tanqueiros,
o Minaspetro atendeu
a dezenas de solicitações de imprensa.
O discurso utilizado pela
Comunicação foi o de defesa da
categoria, reiteradamente atacada
pela alta dos preços.
Para ilustrar de forma clara
para os consumidores o quanto
os postos também sofrem com
a elevada carga tributária, em
entrevista a um telejornal da
Record, Carlos Guimarães foi didático:
“Se você abastece R$ 100,
apenas R$ 4 ficam com o posto”,
explicou o dirigente sindical,
tendo nas mãos uma cédula de
R$ 100 e duas de R$ 2.
TV Record Minas
17
Nº 137 – Março 2021
O impacto do ICMS no bolso
O Minaspetro não foge ao debate. A entidade acredita que o setor varejista de combustíveis não
pode ser responsabilizado pela crise mais recente. O Sindicato vê com bons olhos o debate acalorado
sobre o ICMS, afinal, os dados são públicos, e basta saber interpretá-los para perceber quanto o
imposto pesa no bolso dos consumidores e compromete a rentabilidade dos postos. Comparamos os
valores do ICMS com a média de preços praticada pelos revendedores, de 2018 a 2020.
VEJA QUANTO O IMPOSTO REPRESENTA PARA O SEU CLIENTE E TIRE SUAS CONCLUSÕES.
4,6762
1,4496
4,6762
1,4496
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
4,6762
1,4496
4,6762
1,4496
4,6762
1,4496
4,6762
1,4496
4,8756
1,5114
4,8756
1,5114
4,8756
1,5114
5,0947
1,5793
5,0947
1,5793
4,9927
1,5477
4,9927
1,5477
4,9927
1,5477
4,8302
1,4973
4,9516
1,5349
5,0473
1,5646
5,0473
1,5646
Governo Pimentel começa
a utilizar metodologia
de cálculo que destoa
da média de preços
divulgada pela ANP.
2018 20
PMPF
ICMS
18
4,9205
1,5253
4,9205
1,5253
4,9205
1,5253
4,9205
1,5253
4,7802
1,4819
4,7652
1,4772
4,8569
1,5056
4,9927
1,5477
SEF-MG altera
metodologia de cálculo
depois de trabalho
político realizado pelo
Minaspetro com o
Legislativo.
4,8718
1,5102
4,8718
1,5102
4,4446
1,3778
4,1104
1,2742
4,2150
1,3067
4,3947
1,3624
4,5043
1,3963
4,6393
1,4382
4,7016
1,4575
4,7390
1,4691
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
19
2020
19
ENTREVISTA
Nº 137 – Março 2021
“Guedes não fez praticamente
nada do que prometeu”
Economista Paulo Gala comenta os recentes acontecimentos
do conturbado mercado de combustíveis
Arquivo pessoal
fez com que mercado nacional vivesse
semanas de estresse e incertezas.
Economistas voltaram seus olhares para
as ações do governo que visavam conter
uma nova greve dos caminhoneiros e
para os desdobramentos da crise, que
culminou em uma rápida paralisação dos
tanqueiros em Minas Gerais e resultou em
filas nos postos e na edição de um decreto
presidencial que obriga os revendedores
a mostrar aos consumidores como se dá a
composição dos preços.
A intervenção realizada em fevereiro
na Petrobras por mais um presidente
acuado pela alta da gasolina – motivada
pela paridade com o preço do barril de
petróleo no mercado internacional –,
A Revista Minaspetro conversou com
o economista Paulo Gala, graduado pela
FEA-USP, mestre e doutor em Economia
pela Fundação Getulio Vargas, pesquisador
visitante nas universidades de Cambridge
e Columbia e professor da Fundação
Getulio Vargas (FGV-SP) desde 2002,
para dimensionar as causas e efeitos
da crise mais recente. Em pauta, venda
de refinarias, possíveis soluções para os
ajustes constantes de preços da Petrobras e
próximos passos do governo.
Como você analisa a mudança na presidência da
Petrobras? Que sinais o presidente Jair Bolsonaro
pretendeu dar ao mercado e ao país com a troca?
Ele está sofrendo muita pressão, a exemplo
do que ocorreu com vários presidentes. Sempre
que o preço da gasolina sobe demais no mercado
internacional e a Petrobras tenta ajustá-lo para
manter a lucratividade, acaba pressionando a sociedade,
na medida em que a estatal é a grande
monopolista da produção de gasolina no país. E
o custo do combustível é muito sensível, afeta o
Brasil todo.
É possível que a Petrobras tenha uma gestão livre de
ingerências políticas?
Não, pois o Estado é dono de metade dela, o que
implica a prerrogativa do poder público de interferir.
Portanto, há uma tensão permanente, porque a Petrobras
tem que servir, digamos, a dois senhores – ao
interesse público nacional e ao mercado, que busca
eficiência e lucro. Muitas vezes, esses interesses são
conflitantes. Não necessariamente a busca de lucro
trará o melhor para a sociedade brasileira. A Caixa
Econômica Federal, que não é listada na Bolsa e é
100% pública, faz programas essenciais, como Minha
20
Casa, Minha Vida, e não sofre pressões de mercado,
exatamente por não estar sujeita a acionistas privados.
Então, isso é algo que está presente na Petrobras
e sempre estará.
Como avalia a paridade entre os preços internacionais
e os domésticos? É um mecanismo correto?
A paridade entre os preços tem um grande problema,
que é não embutir um mecanismo de suavização.
Vi um trabalho recente que mostra que a Petrobras, no
ano passado, cortou e aumentou o preço várias vezes
e que, na verdade, se ela não tivesse feito nada, teria
dado na mesma. Isso ocorre porque a reação muito
rápida a preços de petróleo não é a regra ideal. Primeiro
porque o preço do petróleo oscila muito, uma vez que
o produto se encontra muito financeirizado. E, muitas
vezes, ele tem uma volatilidade em curto prazo que não
se sustenta. Vários países do mundo fazem políticas
de suavização do preço do petróleo e da gasolina, até
porque o impacto dos valores é muito sensível. Com
isso, não quero defender que o preço tenha que ficar
completamente desvinculado do valor do mercado internacional.
Acho que tem de haver uma paridade de
médio e longo prazo, uma convergência. Não é o caso
de ficar subsidiando a gasolina aqui, mas considero
essa política de repasse imediato muito ruim.
Os interesses dos consumidores e os dos acionistas
são inconciliáveis, como muitos comentam?
No curto prazo, nos momentos de oscilação, é
difícil conciliar, porque o que significaria o lucro máximo
da empresa, que é o que os acionistas privados
querem, conflita com a questão dos consumidores,
que sofrem com os pesados reajustes de preços. No
longo prazo é possível imaginar uma situação sem
conflito, na medida em que a Petrobras aumenta
sua produção, sua eficiência etc., podendo atender
as pessoas com preços mais em conta e trazer lucro
para os acionistas. Mas, em curto prazo, é bastante
difícil conciliar isso, principalmente em um momento
de pico de preços da gasolina.
Muitos consumidores consideram que os donos de
postos são os responsáveis pelos constantes aumentos
de preços. Comente, por favor.
O mercado de postos é competitivo, e os consumidores
podem escolher entre vários postos, em todos
os lugares, inclusive optar pelo etanol. Acho que o
setor monopolizado ou oligopolizado é o do fornecimento.
Em geral, os donos de postos estão “espremidos”,
não conseguem repassar os custos por causa
da alta concorrência e acabam sendo obrigados a
pagar o preço alto.
Em 2018, após a greve dos caminhoneiros, muito se
falou sobre a criação de um fundo para conter as oscilações
nos preços dos combustíveis. Essa ideia seria
viável para suavizar as mudanças provenientes da
paridade de preços?
“Em geral, os donos de postos
estão “espremidos”, não
conseguem repassar os custos
por causa da alta concorrência
e acabam sendo obrigados a
pagar o preço caro”
Acho que sim. Com o próprio caixa da Petrobras
seria viável, se houvesse uma regra de suavização:
ela não ganharia tanto em momentos de alta, mas
ganharia um pouco mais em momentos de baixa.
Sobre a criação do fundo, é uma mecânica muito mais
complexa, porque é algo da alçada da Petrobras e teria
de ser feito no âmbito do governo federal. Ou seja, é
uma solução bem mais complicada do que mudar a
regra de reajuste.
O setor varejista tem se preocupado com a venda das
refinarias. Na opinião de muitos, a privatização pode
resultar em troca de monopólio no setor de refino, que
passaria da estatal para a iniciativa privada. Há um
temor, também, de que a privatização dê origem a monopólios
regionais, caso as refinarias mais afastadas
do Sudeste fiquem nas mãos de uma única empresa.
Como você avalia essa questão?
Sem dúvida, essa é uma grande preocupação,
porque você pode passar o monopólio estatal para o
privado e, se não o regular corretamente, “dá a carne
para o leão”. Tudo o que o setor privado quer é um
monopólio bem poderoso, para ter lucro máximo.
Como avalia a atuação de Paulo Guedes até o momento?
Muitas promessas feitas na campanha ainda não
saíram do papel. É possível ainda acreditar que elas
se efetivarão?
Basicamente, o que ele fez até agora foi prometer.
Não fez praticamente nada do que prometeu. Aliás,
os grandes avanços que tivemos no ano passado, na
pandemia, vieram do Congresso, como o benefício
emergencial e os programas de auxílio.
Para concluir, que perspectiva vê para o futuro do
mercado de combustíveis?
Acredito que a variável mais importante seja a
da redução da utilização da energia fóssil. E o tema
mais relevante é a questão dos motores elétricos. Se
você observar a China, isso avança com muita força
lá – toda a frota de carros e de ônibus de algumas
cidades é movida a eletricidade. Isso não significa que
o combustível fóssil esteja com os dias contados, mas
que está sofrendo uma concorrência muito dura, de
painéis fotovoltaicos, energia eólica e veículos elétricos,
não há dúvida. Então, é importante, sim, “colocar
as barbas de molho”.
21
GOTAS
Nº 137 – Março 2021
Dia da Mulher virtual
Sindicato apoia evento voltado para revendedoras
Mesmo em um período tão difícil
para a Revenda, o Minaspetro
foi parceiro do evento online das
empresas She’s the Boss e Singu,
que reuniu empreendedoras que
fazem diferença no mercado de
trabalho. As revendedoras associadas
e colaboradoras do Sindicato
tiveram acesso a palestras,
oficinas e sorteios que lembraram
a passagem do Dia Internacional
da Mulher (8 de março).
O evento remoto contou com a
participação da atriz Debora Secco,
da CEO da Depyl Action (rede de
franquias especializada em depilação),
Danielle Van Straten, da
jornalista Fernanda Ribeiro e da
Head de Marketing e Cultura da
Getrack, Ana Luiza Mendes.
22
Alagoas, Bahia, Distrito Federal
Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe: 0800 033 1520
Amazonas e Roraima: (92) 3616-4700
Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte: 0800 181 0120
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: (67) 3373-0104
Paraná e Santa Catarina: 0800 643 0708
Rio de Janeiro e São Paulo Capital: 0800 941 6222
Rio Grande do Sul: 0800 727 2066
São Paulo Interior: 0800 773 0323
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Empresas que realizam transporte de cargas perigosas
estão sujeitas a diversos riscos em caso de acidentes
que podem gerar danos ao meio ambiente e a terceiros,
e ocasionar imensos prejuízos a seus negócios.
Por isso, é fundamental para sua proteção e
tranquilidade contar sempre com o
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23
GOTAS
Nº 137 – Março 2021
Sentindo a crise
Receita de postos encolheu
22,8% em fevereiro
De acordo com pesquisa realizada pela
Cielo, os postos de combustíveis brasileiros
registraram uma queda de 22,8% no faturamento
em fevereiro. Obviamente, os motivos
são as medidas de isolamento em boa parte
do país, que acarretaram na queda brusca
das vendas.
Em Minas Gerais, a restrição quanto ao
funcionamento das escolas e o fato de boa
parte do funcionalismo público ainda estar
atuando remotamente foram as principais
razões apontadas para a desaceleração.
Ranking Minaspetro de Bandeiras
IPIRANGA
Fevereiro: 462
Março: 464
Balanço: +2
MARÇO/2021
TOTAL
Fevereio: 133
Março: 132
Balanço: -1
ALE
Fevereiro: 296
Março: 295
Balanço: -1
6,4%
11,6%
10,1%
2,9%
2,0%
46,9%
MARCAS PRÓPRIAS
Fevereiro: 2144
Março: 2150
Balanço: +6
BR DISTRIBUIDORA
Fevereiro: 920
20,1% Março: 924
Balanço: +4
RAÍZEN
Fevereiro: 533
Março: 531
Balanço: -2
OUTRAS BANDEIRAS
Fevereiro: 92
Março: 91
Balanço: -1
TOTAL DE POSTOS
NO ESTADO
Fevereiro: 4580
Março: 4587
Balanço: +7
24
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
Onda Roxa:
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REALIZANDO O FUTURO!
Posto Capelinha
Conveniência Postos Vila
Lojas foram autorizadas a funcionar somente
até às 20h, mas decreto pode gerar dúvidas
Posto Anglo American
Posto Samarco
Divulgação Raízen
A CAPE é uma empresa de construção
civil focada em instalações de postos
de combustíveis e presta os seguintes
serviços:
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• Projeto, dimensionamento e
especificação de equipamentos e
componentes
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• Instalação de equipamentos (Tanques,
Bombas e Filtros)
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• Manutenção civil e de equipamentos
• Consultoria e suporte técnico
• Transporte especializado, possuindo
para essa atividade a Licença Ambiental
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Drywall
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nossos serviços, em conformidade
com os requisitos aplicáveis,
buscando assim a satisfação de
nossos clientes.
CERTIFICAÇÕES
Pressionado pelo crescimento do número de leitos ocupados por pacientes
de Covid-19, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, colocou
o estado em alerta máximo. Basicamente, a Onda Roxa fechou todo o
comércio, exceto os prestadores de serviços essenciais, e restringiu a circulação
de pessoas.
A novidade é que as lojas de conveniência também foram afetadas
pela medida e podem funcionar apenas até às 20h – vale lembrar que os
posto de combustíveis podem operar sem limitação de horário, inclusive
durante o toque de recolher. No caso dos municípios cujos horários permitidos
para circulação de pessoas e funcionamento do comércio forem
ainda mais rigorosos que os definidos pela Onda Roxa, os associados devem
procurar o Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro para que
que se faça uma comunicação à ANP – deste modo, estarão resguardados
de eventual autuação.
CONTATOS
(31) 3597-1174 / 3597-1785
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R$ 3,4814
R$ 3,2982
R$ 3,20
R$ 2,8364
R$ 2,8708
R$ 2,8899
R$ 2,9035
R$ 3,0188
R$ 2,60
09/01 - 15/01 16/01 - 22/01 23/01 - 29/01 30/01 - 05/02 06/02 - 12/02 13/02 - 19/02 20/02 - 26/02
Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / JAN - FEV/2021
R$ 4,00
R$ 3,7458
R$ 3,7216
R$ 3,50
R$ 3,2329
R$ 3,2188
R$ 3,2349
R$ 3,2181
R$ 3,2846
R$ 3,2689
R$ 3,3469
R$ 3,3222
R$ 3,4346
R$ 3,4095
R$ 3,5289
R$ 3,5127
R$ 3,00
09/01 - 15/01 16/01 - 22/01 23/01 - 29/01 30/01 - 05/02 06/02 - 12/02 13/02 - 19/02 20/02 - 26/02
S10
S500
Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –,
no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.
Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.
usp.br/etanol/.
Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras
também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo
com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.
Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o
preço médio das refinarias do Sudeste.
A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.
Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 75º Leilão realizado pela ANP.
Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do
respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS.
Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.
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