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Diana GusmãoRita BarreiraSofia LucasEditora:ELSA UMINHOEscola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar,Sala 104710-057 Braga, Portugalindagare@elsauminho.ptTel: +351 253 601 867Impressão:Viana & DiasISSN: 2183-8763A reprodução desta obra, em todo ou em parte, carece doconsentimento da Direção da INDAGARE e dos seus autores.Braga, 31 de Janeiro de 20235
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software ou hardware, problematizan
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sistema, para que assuma um papel a
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cláusulas gerais e os conceitos in
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O Juiz-Robot poderá não proferir
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determinado resultado decisório ju
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1. A Proposta de Diretiva do Parlam
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conformidade com o artigo 4.º):¨
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• Prescrição Eletrónica Médic
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O RGPD que entrou em vigor em 25 de
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ESTUDO DECA
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No âmbito do Direito, realizo um a
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Todavia, acontecimentos recentes co
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3. Preclusão Do Exercício Do Dire
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imotivado, o que, a nosso ver, não
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inquérito, os mass media já disp
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