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A REVISTA DO SÍNDICO<br />
WWW.REVISTACONDOMINIUM.COM.BR<br />
LOCAÇÃO TEMPORÁRIA<br />
A alta rotatividade de pessoas e falta<br />
de respeito às normas de convivência<br />
geram insegurança para locação pelo<br />
airbnb em condomínios<br />
Mobilidade<br />
Legislação regulamenta bicicletários<br />
em condomínios<br />
Entrevista<br />
Conversamos com a gerente de<br />
fiscalização do Crea (PR)<br />
Proteção<br />
Segurança deve ter atenção<br />
permanente<br />
Secovi<br />
Data base de trabalhadores ainda não<br />
foi concluída e entidade se cala<br />
Ano IX • Nº47<br />
Junho 2023
sumário<br />
06 Editorial<br />
08 Notas<br />
14 Principal<br />
18 Meio ambiente<br />
22 Mobilidade<br />
26 Segurança<br />
28 Negociação<br />
30 Gente que cuida<br />
32 Preservação<br />
36 Perfil<br />
38 Entrevista<br />
04
SEU CONDOMÍNIO<br />
É MAIS SEGURO<br />
COM A GOCIL<br />
Segurança<br />
Portaria e recepção<br />
Limpeza<br />
Bombeiro civil<br />
Tecnologias<br />
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Legislação regulamenta bicicletários<br />
em condomínios<br />
Conversamos com a gerente de<br />
fiscalização do Crea (PR)<br />
Segurança deve ter atenção<br />
permanente<br />
Data base de trabalhadores ainda não<br />
foi concluída e entidade se cala<br />
Ano IX • Nº47<br />
Junho 2023<br />
editorial<br />
A Revista do Síndico e dos Condôminos www.revistacondominium.com.br Ano IX • Nº47 • Junho 2023<br />
A REVISTA DO SÍNDICO<br />
WWW.REVISTACONDOMINIUM.COM.BR<br />
LOCAÇÃO TEMPORÁRIA<br />
A alta rotatividade de pessoas e falta<br />
de respeito às normas de convivência<br />
geram insegurança para locação pelo<br />
airbnb em condomínios<br />
Mobilidade<br />
Entrevista<br />
Proteção<br />
Secovi<br />
A capa desta edição, ilustra<br />
a matéria principal que trata<br />
das locações temporárias<br />
pelo sistema airbnb, em<br />
condomínios residênciais.<br />
Ano IX | Edição nº 47 | Junho 2023<br />
Diretores<br />
Comercial: Fábio Alexandre Machado<br />
Executivo: Pedro Bartoski Jr.<br />
revistacondominium@revistacondominium.com.br<br />
Vida em<br />
condomínios<br />
A segurança é um dos principais fatores que levam<br />
as pessoas a morar em condomínios. Com a tendência<br />
mundial de locação pela plataforma airbnb, e a possibilidade<br />
de gerar renda extra com a locação por curto<br />
tempo, passou a ser uma tentação para proprietários<br />
que eventualmente estão com o imóvel parado. Mas esta<br />
modalidade de locação pode se tornar um problema para<br />
condôminos que residem no local e se sentem inseguros<br />
com a presença constante de pessoas estranhas com<br />
acesso irrestrito ao ambiente onde moramos e por isso<br />
não é bem aceita em condomínios residenciais. A questão<br />
gera muito debate e já foi judicializada. Em uma reportagem<br />
contamos o que tem prevalecido nessa situação.<br />
A importância da fiscalização em edifícios e condomínios<br />
foi abordada na entrevista realizada com a gerente<br />
do Departamento de Fiscalização do Crea-PR (Conselho<br />
Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), Mariana<br />
Alice de Oliveira Maranhão. Ainda sobre as fiscalizações<br />
trazemos a informação sobre a proposta do Conselho<br />
para criação de uma política estadual de vistorias técnicas<br />
periódicas nas edificações em todo Paraná, visando a preservação<br />
do patrimônio e segurança para toda sociedade.<br />
A acomodação de bicicletas dentro de área específica<br />
nos condomínios e a importância de garantir a segurança<br />
para condôminos, também, são temas da nova edição<br />
da Revista CONDOMINIUM.<br />
Na editoria Gente que Cuida trazemos um profissional<br />
do setor que descobriu sua nova vocação quando assumiu<br />
uma oportunidade, após ficar desempregado durante<br />
a pandemia. E no Perfil, mostramos uma nova função<br />
profissional que tem surgido em alguns condomínios<br />
com o trabalho específico de receber e realizar entregas<br />
oriundas do comércio eletrônico e deliveries, atividade<br />
que cresceu nos últimos anos e movimenta as portarias<br />
dos condomínios. Uma boa leitura!<br />
Departamento Comercial<br />
Marcelo Marcet de Andrade - Teaser Comunicação<br />
comercial@revistacondominium.com.br<br />
Redação<br />
Gisele Rossi<br />
Gabriel Fabro (assistente)<br />
jornalismo@revistacondominium.com.br<br />
Projeto Gráfico<br />
Supervisão: Fabiana Tokarski<br />
Crislaine Briatori Ferreira<br />
Guilherme Augusto Oliveira<br />
Sofia Carlesso<br />
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Midias Sociais<br />
Cainan Araújo<br />
Depto. de Assinaturas<br />
assinatura@revistareferencia.com.br<br />
0800 600 2038<br />
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A Revista CONDOMINIUM é uma publicação<br />
da JOTA Editora<br />
Rua Maranhão, 502 - Água Verde<br />
CEP 80610-000 - Curitiba (PR) - Brasil<br />
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Veículo filiado a:<br />
A Revista CONDOMINIUM é uma publicação bimestral independente,<br />
dirigida ao público curitibano, síndicos e condôminos da capital paranaense<br />
e Região Metropolitana. A CONDOMINIUM não se responsabiliza<br />
por conceitos emitidos em artigos e colunas assinadas, por serem de<br />
responsabilidade de seus autores. A utilização e reprodução pode ser feita<br />
desde que informada e citada a fonte. A Revista CONDOMINIUM também<br />
não se responsabiliza por fotos de divulgação, bem como, por anúncios e<br />
imagens enviadas por terceiros, por entender serem de responsabilidade<br />
de seus produtores.<br />
06
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notas<br />
Gestão financeira<br />
de condomínios<br />
Fazer a gestão financeira de um condomínio pode<br />
parecer algo muito complexo e difícil, mas não com<br />
a UP Tower ao seu lado. Localizada no bairro Água<br />
Verde, em Curitiba (PR), ela oferece planos adequados<br />
para deixar a sua gestão financeira muito mais<br />
simples e organizada, no intuito de auxiliar e contribuir<br />
no dia a dia do síndico, oferecendo para os<br />
condomínios de pequeno e médio porte o mesmo<br />
suporte e qualidade dado aos condomínios clube. A<br />
empresa atua na área de administração condominial<br />
somente com profissionais formados e capacitados<br />
para uma melhor gestão e acompanhamento das<br />
rotinas diárias do condomínio. A metodologia de<br />
trabalho consiste em um atendimento personalizado<br />
para cada necessidade dos clientes, com<br />
foco na transparência financeira e nas tomadas de<br />
decisões do condomínio.<br />
Entre as soluções oferecidas estão: contabilidade,<br />
emissão de boletos, cobrança de inadimplência<br />
e toda gestão financeira completa. A UP Tower<br />
atende condomínios convencionais, horizontais<br />
e comerciais, com o objetivo de manter a maior<br />
valorização de cada imóvel no cômputo geral dos<br />
condomínios.<br />
Foto: divulgação<br />
Reforma<br />
planejada<br />
Foto: divulgação<br />
Se pensa em reformar, então a dica é contratar a Clinker.<br />
Normalmente a reforma acaba sendo uma dor de cabeça, mas<br />
seguindo as orientações e o programa da Clinker, o síndico<br />
vai poder dormir bem mais tranquilo. A Clinker Construção<br />
Civil, empresa sediada em Curitiba (PR), tem como diferencial<br />
a utilização da tecnologia BIM (Building Information<br />
Modeling ou Modelagem da Informação da Construção),<br />
o que garante reduções no custo durante o planejamento<br />
e execução das obras. A empresa atua com o objetivo de<br />
facilitar o trabalho em obras industriais, prestando serviços<br />
também em condomínios, obras comerciais, bem como,<br />
atender outras construtoras aplicando seu método inovador.<br />
Além do trabalho excelente, outro diferencial da Clinker é<br />
a otimização do tempo na realização da obra, que reflete<br />
diretamente nos custos finais.<br />
08
Qualidade em<br />
quase 30 anos<br />
Foto: divulgação<br />
O Grupo Elo, localizado no bairro Rebouças, em<br />
Curitiba (PR), atua na indústria farmacêutica; indústria<br />
de refrigeração; indústria de bens de consumo;<br />
indústria cimenteira; indústria automotiva;<br />
indústria química; indústria alimentícia; shopping<br />
centers; condomínios em geral; transportadoras;<br />
escritórios; hospitais e clínicas. Presente há quase<br />
30 anos no mercado, o grupo oferece soluções em<br />
facilities e segurança privada com excelência. Um<br />
dos diferenciais nessas quase três décadas é a<br />
busca por tecnologias para otimização e qualidade<br />
do trabalho. Para isso, utiliza soluções modernas,<br />
além é claro da comunicação direta com clientes<br />
acompanhando o desenvolvimento do trabalho.<br />
Tudo de forma otimizada para melhor atender os<br />
condomínios.<br />
Excelência<br />
em elevadores<br />
A Atlântida Elevadores atende os Estados<br />
do Paraná e Santa Catarina e conta com<br />
quase 10 anos de experiência. A marca<br />
é especialista em instalação, reforma e<br />
manutenção de elevadores, um serviço<br />
que precisa ser realizado periodicamente<br />
e exige equipe qualificada para execução.<br />
Com um corpo de trabalho formado por<br />
técnicos experientes e qualificados, ao<br />
longo dos anos a Atlântida tem conquistado<br />
cada vez mais clientes. Focada em<br />
gerar o melhor custo-benefício para os<br />
condomínios, a empresa também se<br />
destaca pelas instalações feitas pelos<br />
próprios profissionais, que tem como<br />
objetivo principal, otimizar ao máximo o<br />
desempenho dos equipamentos de forma<br />
segura, gerando valores e sustentabilidade<br />
para os clientes e usuários.<br />
Foto: divulgação<br />
www.revistacondominium.com.br 09
notas<br />
Foco em segurança<br />
e serviços<br />
A Gocil - Segurança e Serviços, sediada na capital<br />
paulista, é especializada em soluções para<br />
segurança empresarial, pessoal, tecnologia e<br />
facilities. Entre os serviços oferecidos estão<br />
atividades de segurança, limpeza, prevenção<br />
de incêndios, sistemas de tecnologia, além da<br />
integração de dispositivos de segurança. Recentemente,<br />
em meados de junho, a marca foi uma<br />
das expositoras da Exposec (Feira Internacional<br />
de Segurança), no São Paulo Expo. O evento<br />
organizado pela Fiera Milano Brasil e realizada<br />
pela Abese (Associação Brasileira das Empresas<br />
de Sistemas Eletrônicos de Segurança) reuniu<br />
as novidades do setor de segurança, o qual a<br />
empresa teve boa procura e foi destaque na feira.<br />
Foto: divulgação<br />
Vizinhança<br />
segura<br />
Foto: divulgação<br />
A Ronda Soluções Inteligentes tem entre suas especialidades,<br />
o know-how em atender a segurança<br />
em diversas frentes, entre elas, a prevenção de<br />
bens e ativos. São atendimentos para preservação<br />
de residências, lojas, condomínios e demais bens<br />
ativos como, por exemplo: quedas de energia, arrombamento<br />
ou invasões, obras, manutenções e<br />
demais situações adversas. A marca atua em todo<br />
o Brasil. Um exemplo é na região metropolitana de<br />
Curitiba (PR), em São José dos Pinhais (PR), em<br />
que a empresa oferece o serviço Vizinhança Ronda<br />
Segura, onde os custos são rateados entre moradores<br />
da mesma rua, bairro ou região, garantindo<br />
baixo custo e economia, com gestão completa pelo<br />
celular, imagens em tempo real e suporte rápido e<br />
descomplicado. É um cuidado importante para garantir<br />
a segurança dos moradores e do patrimônio.<br />
10
Soluções de energia<br />
sustentável<br />
Foto: divulgação<br />
Atenção síndicos, coloquem na agenda os dias 20 a 23<br />
de setembro, data em que acontece a Habitacon (Feira<br />
de Fornecedores para Construção & Condomínios),<br />
em Curitiba (PR), no Centro de Eventos Positivo, no<br />
Parque Barigui. Os visitantes que forem ao evento<br />
poderão conferir de perto estandes de energia limpa<br />
e sustentável, por exemplo. Setor que ganha espaço<br />
na construção civil. A Habitacon reúne visitantes de<br />
gestores da construção civil e arquitetura; construtores,<br />
engenheiros, arquitetos, compradores, especificadores,<br />
empreiteiros e prestadores de serviços; gestores da indústria extrativa, lojistas de materiais de construção,<br />
indústria moveleira, marceneiros, paisagistas, decoradores, revendedores e profissionais dos setores público e privado;<br />
administradores empresariais e condominiais, síndicos, conselheiros e público em geral com especialização e interesse<br />
nos setores de construção e condomínios.<br />
Segurança<br />
industrial<br />
As últimas semanas de maio foram marcadas por eventos<br />
relacionados ao setor da segurança industrial na<br />
STV Segurança. Em Cachoeirinha (RS), a STV marcou<br />
presença no evento 4º Mérito Empresarial e Industrial<br />
promovido pelo CIC (Centro da Indústria de Cachoeirinha)<br />
em homenagem ao Dia da Indústria, celebrado<br />
em 25 de maio. Além do jantar solene com entrega<br />
de distinções às empresas que se destacaram, a noite<br />
também foi marcada pela posse da nova diretoria da<br />
CIC. A STV Segurança esteve presente e, mais uma vez,<br />
parabeniza a todo o setor industrial pela sua importância<br />
e contribuição direta com o desenvolvimento econômico<br />
do país. A unidade conta com estrutura completa que<br />
inclui central de monitoramento 24h (horas) exclusiva e<br />
uma equipe de profissionais especializados e prontos<br />
para prestar o melhor atendimento aos clientes de Cachoeirinha,<br />
Gravataí e região. Importante, ainda, destacar que a empresa possui forte atuação também em Curitiba<br />
(PR), com sede local, mantendo o mesmo alto nível dos serviços prestados aos condomínios.<br />
Foto: divulgação<br />
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notas<br />
Soluções para<br />
segurança<br />
Foto: divulgação<br />
Cada vez mais a rotina diária da maioria das pessoas está<br />
corrida e por causa dessa dinâmica a tecnologia está presente<br />
em reuniões no trabalho, estudo online, pagamento<br />
de contas, além de muitos outros benefícios que o mundo<br />
moderno pode oferecer. Para a segurança de patrimônios<br />
não é diferente. É nesse momento que entra o papel da<br />
Campere Monitoramento, situada em Curitiba (PR), ela<br />
possui quase duas décadas de experiência oferecendo<br />
soluções de tecnologia no ramo de segurança e monitoramento.<br />
Desenvolve o trabalho alinhado à necessidade<br />
e perfil de cada condomínio. Aos clientes atendidos, as<br />
tecnologias de monitoramento são aplicadas de acordo<br />
com a necessidade em cada situação. Avaliação técnica,<br />
plano executivo de segurança, supervisão dos processos<br />
e equipe técnica preparada para solucionar as demandas<br />
são alguns dos benefícios da contratação, além é claro, de<br />
compor em seu quadro de trabalho profissionais altamente<br />
qualificados para dar o melhor suporte aos clientes.<br />
Telefonia e<br />
informática<br />
Comercialmente as tecnologias hoje estão presentes em<br />
muitas profissões contribuindo para diversas atividades.<br />
Mas além de usar as tecnologias, é necessário muitas<br />
vezes de acompanhamento especializado, seja para<br />
instalação de programas, acompanhamento de dados,<br />
gerenciamento de domínios, ou outras questões de infraestrutura.<br />
Uma das empresas do mercado que atende<br />
esses objetivos é a A7 Technology, de Curitiba (PR). Com<br />
mais de 20 anos de experiência, a marca é especialista em<br />
oferecer resultados focados em equipamentos e serviços<br />
de telefonia e informática. Seus clientes são beneficiados<br />
com serviços e soluções como: suporte e manutenção<br />
de telefonia, possibilidade de ter arquivos salvos on-line<br />
ou nuvem, além de todo suporte de TI, incluindo gestão<br />
(contratos mensais), instalação de redes sem fio e cabeamento,<br />
fibra ótica, câmeras de monitoramento, instalação<br />
de centrais telefônicas virtuais e físicas, entre outros.<br />
Foto: divulgação<br />
12
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principal<br />
Limitações do sistema<br />
de locação airbnb<br />
14
LOCAÇÃO TEMPORÁRIA<br />
NÃO É ACEITA NA GRANDE<br />
MAIORIA DOS CONDOMÍNIOS<br />
RESIDENCIAIS<br />
Fotos: divulgação<br />
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principal<br />
aluguel de curta duração por meio da<br />
plataforma airbnb é uma tendência no<br />
O<br />
mundo inteiro, mas pouco aceita em<br />
condomínios residenciais. A alta rotatividade<br />
de pessoas circulando pelo local e a falta de<br />
respeito às normas de convivência são os<br />
principais problemas apontados por moradores<br />
de condomínios para não aceitarem esta<br />
modalidade de locação.<br />
O airbnb é uma plataforma online que<br />
permite que pessoas aluguem acomodações<br />
para viajantes. A plataforma surgiu em 2008,<br />
nos EUA (Estados Unidos da América), quando<br />
as pessoas buscavam uma forma para gerar<br />
renda extra. Hoje é uma das mais importantes<br />
ferramentas para hospedagem de viajantes em<br />
todo mundo.<br />
Conforme análise da plataforma, no 2º<br />
trimestre de 2022, o Brasil registrou aumento<br />
de mais de 50% de novos anfitriões, pessoas<br />
que têm usado a ferramenta para complementar<br />
a renda, alugando um quarto, uma casa ou<br />
apartamento por curto período de tempo. A<br />
negociação ocorre pela plataforma, sem assinatura<br />
de contrato, mas o proprietário/anfitrião<br />
precisa ter autorização do condomínio para<br />
realizar a locação.<br />
ASSEMBLEIA DECIDE<br />
A advogada Cristiane da Cruz, que há<br />
mais de 10 anos atua na área de direito condominial,<br />
alertou que a questão tem gerado<br />
bastante debate, mas, o que vale é a decisão<br />
da assembleia dos moradores, que em 95%<br />
dos casos negam a permissão para airbnb.<br />
“Segundo entendimento jurisprudencial, como<br />
os condomínios têm finalidade residencial, a<br />
hospedagem desvirtua tal fim, e o condomínio<br />
pode valer-se dos direitos de vizinhança para<br />
impedir que o condômino use o airbnb para<br />
locar seu imóvel, sendo que, o maior problema<br />
é que o condômino não está apenas e tão somente<br />
disponibilizando a área de sua unidade,<br />
mas juntamente a área comum do condomínio<br />
16
(tais quais a piscina, salão de festas, etc.), pois<br />
o condomínio, se não previsto em seu regimento<br />
interno, não poderá proibir aquele que se<br />
hospeda de se utilizar dessas áreas comuns.<br />
Além disso, os condomínios residenciais não<br />
podem, por determinação legal, explorar suas<br />
áreas comercialmente, pois caracterizaria um<br />
desvio de finalidade, isso tudo sem mencionar<br />
a questão da segurança”, afirma Cristiane.<br />
“Curitiba (PR) tem um mercado diferenciado<br />
e já existem condomínios de luxo com área<br />
comercial, residencial e clube que acomodam o<br />
AirBNB geralmente adquiridos por investidores<br />
e que já têm, em sua convenção e regimento<br />
interno, cláusulas que normatizam o uso no<br />
sistema airbnb”, aponta a especialista.<br />
Se algum morador começa a locar sem<br />
comunicar o condomínio e alguém percebe, a<br />
orientação é convocar a assembleia para discutir<br />
o assunto entre os condôminos. Geralmente<br />
a questão é votada e a autorização negada nos<br />
condomínios residenciais.<br />
DECISÃO DA JUSTIÇA<br />
Operando no Brasil desde 2012, o airbnb<br />
tem gerado muita polêmica entre o proprietário<br />
que quer gerar renda com seu imóvel e os proprietários<br />
residentes do condomínio. A questão<br />
foi levada para justiça. Com a decisão da 3ª<br />
Turma do STJ (RESP 1.884.483), de 25/11/2021,<br />
os especialistas acreditam que haverá um<br />
entendimento pacífico quanto à possibilidade<br />
de proibição de locações via airbnb (e outras<br />
plataformas digitais) pelos condomínios. Desde<br />
2022, a justiça entende que a locação de curta<br />
temporada não se enquadra nas liberdades<br />
proporcionadas pelo direito de propriedade<br />
do proprietário do imóvel, uma vez que a alta<br />
rotatividade da hospedagem atípica e de uso<br />
não residencial promove ameaça à segurança,<br />
e ao sossego dos condôminos. “A busca por<br />
segurança e a questão financeira são duas coisas<br />
que incentivam as pessoas a morarem em<br />
condomínios. Se o morador começa a perceber<br />
que sempre tem gente estranha, com acesso a<br />
senhas, TAGs, circulando pelas áreas coletivas<br />
e muitas vezes sem respeitar as regras de<br />
convivência, ele vai se sentir inseguro. Por isso<br />
que condomínios residenciais não comportam<br />
o airbnb, este tipo de locação gera alta rotatividade<br />
e gera insegurança para os condôminos”,<br />
explica a advogada.<br />
Curitiba tem um mercado<br />
diferenciado e já existem<br />
condomínios de luxo<br />
com área comercial,<br />
residencial e clube que<br />
acomodam o airbnb<br />
geralmente adquiridos<br />
por investidores<br />
Cristiane da Cruz, advogada que<br />
há mais de 10 anos atua na área de<br />
direito condominial<br />
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meio ambiente<br />
Condomínio<br />
sustentável<br />
18
DAS SOLUÇÕES SIMPLES ÀS<br />
COMPLEXAS É POSSÍVEL ADOTAR<br />
MEDIDAS QUE CONTRIBUEM COM<br />
O MEIO AMBIENTE<br />
Fotos: divulgação<br />
A<br />
s mudanças climáticas pedem mudança<br />
de comportamento e novos hábitos.<br />
Isso se aplica não só ao indivíduo, mas<br />
a toda sociedade. E um bom começo é perceber<br />
quais as ações do condomínio onde se<br />
mora que visam a sustentabilidade. A gestão<br />
de um condomínio vai além da administração<br />
de funcionários e manutenção da estrutura. É<br />
importante pensar em soluções para o dia a<br />
dia dos moradores, conectadas com o mundo<br />
atual e que promovam o cuidado para evitar<br />
desperdícios e reaproveite recursos naturais de<br />
maneira mais responsável e eficiente.<br />
ECONOMIA DE ÁGUA<br />
A economia de água é um dos primeiros<br />
pontos a serem considerados quando se fala<br />
em sustentabilidade. Curitiba (PR) e municípios<br />
da região metropolitana passaram por uma severa<br />
crise hídrica em 2020, assim como várias<br />
outras cidades brasileiras, por isso é sempre<br />
recomendável conferir as torneiras de jardins e<br />
áreas coletivas se não estão desreguladas, com<br />
gotas e fiozinhos de água caindo sem parar.<br />
Fazer a captação da água da chuva é outra<br />
importante dica e com custo baixo. Esta água<br />
não pode ser destinada para uso dos moradores,<br />
mas pode ser usada para os serviços de<br />
manutenção e limpeza, como por exemplo,<br />
lavar áreas comuns, regar as plantas, fazer a<br />
limpeza das garagens, entre outros.<br />
O Condomínio Edifício Elenice, localizado<br />
na região central de Curitiba, optou pela<br />
construção de cisterna para armazenar água.<br />
“Construímos a cisterna para evitar depender<br />
apenas do abastecimento de água direto da rua.<br />
Assim, em caso de falta de água, temos dois<br />
reservatórios à disposição do condomínio: o<br />
da cisterna, com aproximadamente 5 mil litros,<br />
e o da caixa d’água, com aproximadamente 3<br />
mil litros”, conta Camila Fronza de Camargo,<br />
moradora e ex-síndica do local. Ela lembra que<br />
www.revistacondominium.com.br 19
meio ambiente<br />
na época da crise hídrica, que coincidiu com a<br />
pandemia de Covid-19, nunca faltou água no<br />
condomínio justamente por causa da cisterna.<br />
“Recentemente também compramos dois tonéis<br />
de 150 litros cada um para captar a água<br />
da chuva, atualizamos o sistema de calhas e<br />
fizemos com que parte das calhas escoasse<br />
em uma calha central. Porém, houve um erro<br />
de execução, e ainda não estamos fazendo a<br />
captação planejada. Mas pretendemos fazer a<br />
manutenção e voltar a captar a água da chuva<br />
em breve”, garante Camila.<br />
ECONOMIA DE ENERGIA<br />
Atualmente, boa parte dos condomínios<br />
investe na troca das lâmpadas fluorescentes<br />
por LED (Light-Emitting Diodes). Nas áreas<br />
comuns, as lâmpadas de LED trazem ganhos<br />
consideráveis na conta de consumo. Comparativamente,<br />
são muito mais duráveis e econômicas<br />
do que as outras.<br />
Por volta de 2012 houve um movimento<br />
para substituição das lâmpadas incandescentes<br />
por fluorescentes. Já se sabia na época<br />
que as fluorescentes chegam a ser 79% mais<br />
econômicas e produzem 70% menos calor que<br />
as incandescentes. E agora a troca é pelo LED,<br />
com fácil manutenção.<br />
E o benefício da substituição tem outro<br />
aspecto – o impacto ao meio ambiente e o<br />
descarte. A lâmpada fluorescente compacta<br />
queima muito e gera resíduos, já o LED tem<br />
uma duração muito maior.<br />
Outro potencial de economia é a atualização<br />
e a manutenção dos elevadores, que geram<br />
muito consumo de energia. Importante fazer<br />
a verificação e a manutenção de bombas do<br />
condomínio, pois o bom funcionamento gera<br />
economia, além de outras soluções como<br />
o aviso para não chamar dois elevadores ao<br />
mesmo tempo.<br />
Ainda nos condomínios, a energia solar fotovoltaica<br />
começa a ser realidade. O que inicialmente<br />
pede um investimento para instalação,<br />
com o passar do tempo garante economia na<br />
conta além de contribuir para um mundo com<br />
mais energia limpa e sustentável.<br />
GESTÃO DE RESÍDUOS<br />
A coleta seletiva já é realidade na grande<br />
maioria dos condomínios. E seu sucesso<br />
depende da ação de cada morador que deve<br />
separar os resíduos para destinação correta. É<br />
importante o condomínio ter a estrutura adequada<br />
para receber o material reciclável, para<br />
armazenamento e descarte correto.<br />
20
O condomínio que queira ter o mínimo de<br />
ações sustentáveis precisa se preocupar com<br />
a destinação do seu lixo. Em Curitiba temos a<br />
coleta seletiva pública, o que facilita o descarte.<br />
Vale destacar que o óleo de cozinha também<br />
deve ser incluído para o descarte adequado<br />
na coleta seletiva. Este material ainda é um<br />
problema, sendo descartado do jeito errado na<br />
maioria das vezes.<br />
São pequenas ações que podem contribuir<br />
para a preservação do meio ambiente, melhorar<br />
a qualidade de vida dos moradores e ainda gera<br />
economia de dinheiro.<br />
A coleta seletiva já é<br />
realidade na grande<br />
maioria dos condomínios.<br />
Depende da ação de<br />
cada morador que deve<br />
separar os resíduos para<br />
destinação correta<br />
www.revistacondominium.com.br 21
mobilidade<br />
Bicicletários<br />
em condomínios<br />
22
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, AO<br />
MENOS 5% DA ÁREA PARA VAGAS DE<br />
GARAGEM DEVEM SER DESTINADAS<br />
PARA BICICLETÁRIOS<br />
Fotos: divulgação<br />
www.revistacondominium.com.br 23
mobilidade<br />
V<br />
árias são as questões que levam as<br />
pessoas a usar a bicicleta, seja para a<br />
saúde, economia de dinheiro, preservar<br />
o meio ambiente, melhorias de relações,<br />
entre outras coisas. E ao final do dia, na hora<br />
de guardar esse meio de transporte, para os<br />
usuários que moram em condomínios, por<br />
exemplo, em apartamentos, é necessário<br />
considerar a bicicleta também, então por que<br />
não alugar ou comprar sua residência em um<br />
empreendimento que ofereça uma solução<br />
viável para guardar em segurança? Estamos<br />
falando dos bicicletários.<br />
E para a melhor experiência nessas situações,<br />
o que é importante estar atento sobre o<br />
uso desses espaços? Quem explica é Tatiana<br />
Neumann, síndica do condomínio Avallon, no<br />
bairro boqueirão, em Curitiba (PR).<br />
PONTO IMPORTANTE<br />
A síndica diz que não é permitido circular<br />
com bicicletas nas áreas comuns do condomínio.<br />
Na hora de alugar um apartamento,<br />
Tatiana destaca que o bicicletário é um ponto<br />
importante para os locatários. Ela afirma que o<br />
essencial para esses lugares são os métodos<br />
de prevenção contra visitas indesejadas. Como<br />
alternativas, a síndica indica a instalação de alarme,<br />
cadeados, portas de ferro, portas de acesso<br />
trancadas, grades, entre outras medidas de<br />
segurança para se evitar o furto de bicicletas<br />
nos condomínios. Mesmo com a prevenção<br />
contra roubos, às vezes podem acontecer, nessas<br />
situações, Tatiana Neumann orienta seguir<br />
as regras de cada empreendimento decididas<br />
em assembleias: “Vale ressaltar o que diz o<br />
regimento interno de cada condomínio e a lei”,<br />
considera a síndica.<br />
LEGISLAÇÃO EM VIGOR<br />
Em Curitiba, a Lei Nº 14.457, de 05 de Junho<br />
de 2014, publicada no DOM (Diário Oficial<br />
do Município) em 06 de junho de 2014, dispõe<br />
sobre áreas de estacionamento para bicicletas<br />
em edifícios e dá outras providências. A lei<br />
aponta que os edifícios são obrigados pela<br />
legislação em vigor, a terem garagem ou área<br />
de estacionamento para automóveis, e devem<br />
24
“Como alternativas para<br />
evitar visitas indesejadas<br />
no bicicletário é importante<br />
ter alarme, cadeados, portas<br />
de ferro, portas de acesso<br />
trancadas e grades”<br />
Tatiana Neumann, síndica<br />
ser dotados de área para estacionamento de<br />
bicicletas. No caso das residenciais, é previsto<br />
que a área destinada a estacionamento de<br />
bicicletas deverá ser de 5% em relação à área<br />
total utilizada exclusivamente para vagas de<br />
automóveis. Também existe orientação aos<br />
condomínios comerciais, nos quais as áreas<br />
destinadas ao estacionamento de bicicletas<br />
devem ser de 1% a 5% em relação a área<br />
total utilizada exclusivamente como vagas de<br />
automóveis. Pode-se observar, ainda, como<br />
fator importante, que a área destinada para<br />
estacionamento de bicicletas, desde que separadas<br />
do espaço reservado para carros, será<br />
considerada área não computável.<br />
www.revistacondominium.com.br 25
segurança<br />
Proteção<br />
permanente em<br />
condomínios<br />
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA ESTRATÉGICA TEM SEDE EM<br />
CURITIBA, PORTO ALEGRE E SÃO PAULO, MAS ATUA EM TODO O BRASIL<br />
s motivos para morar em condomínios<br />
são diversos, como a praticidade,<br />
O<br />
espaço para crianças, viver em comunidade,<br />
qualidade de vida, além de outros<br />
objetivos e necessidades de cada cidadão. Em<br />
uma cidade como Curitiba (PR), na qual existem<br />
cerca de 1.963.726 pessoas, segundo dados de<br />
2021 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia<br />
e Estatística), e aproximadamente 11.700<br />
condomínios residenciais, segundo dados do<br />
Secovi (PR) - Sindicato de Habitação e Condomínios<br />
do Paraná -, não deve ser diferente.<br />
CONDOMÍNIOS SEGUROS<br />
E com certeza um dos benefícios de morar<br />
em condomínios é a segurança que eles oferecem<br />
aos moradores. Mesmo assim, como<br />
diz o famoso ditado: É melhor prevenir do que<br />
remediar; por isso muitas empresas oferecem<br />
alternativas quando o assunto é a segurança<br />
em condomínios.<br />
Esse é o caso do Grupo Magav, empresa<br />
localizada em Curitiba. O Grupo, criado há 12<br />
anos, tem como foco a consultoria de segurança<br />
patrimonial e organizacional, inclusive com<br />
26
metodologias modernas de técnicas israelenses<br />
de segurança.<br />
PRINCIPAIS FALHAS<br />
Em entrevista para a imprensa, Átila<br />
Cordova, CEO da Magav, comentou sobre as<br />
principais falhas encontradas em condomínios,<br />
que são a falta de identificação e controle de<br />
acesso, além de erros na manutenção dos<br />
sistemas e equipamentos. “É comum os moradores<br />
confiarem no conhecido jogo da memória<br />
dos colaboradores, que precisam reconhecer<br />
os rostos de quem entra no condomínio, quando<br />
hoje há sistemas que facilitam o processo.<br />
Além disso, outras falhas encontradas são<br />
cercas elétricas que não estão funcionando ou<br />
sensores de alarmes desligados”, pontua Átila.<br />
Atualmente, a empresa tem sede em Porto<br />
Alegre (RS) e São Paulo (SP), além de Curitiba,<br />
oferece seus serviços para todo o território<br />
nacional. Tendo como clientes não só condomínios<br />
residenciais, mas também shoppings,<br />
empresas e pessoas físicas.<br />
É comum os moradores<br />
confiarem no conhecido<br />
jogo da memória dos<br />
colaboradores, que<br />
precisam reconhecer os<br />
rostos de quem entra no<br />
condomínio, quando hoje<br />
há sistemas que facilitam<br />
o processo<br />
Átila Cordova, CEO da Magav<br />
www.revistacondominium.com.br 27
negociação<br />
Trabalhadores de condomínios<br />
estão sem acordo<br />
coletivo<br />
A DATA BASE DOS TRABALHADORES É O MÊS DE MAIO,<br />
MAS DESDE 2021 NÃO É CONCLUÍDA NEGOCIAÇÃO<br />
Fotos: divulgação<br />
o último dia do mês de maio o Secovi<br />
(PR) - Sindicato da Habitação e<br />
N<br />
Condomínios do Paraná - enviou um<br />
informe para os representados informando que<br />
ainda não foi fechado o acordo coletivo dos<br />
trabalhadores de condomínios. A data base é o<br />
mês de maio e desde 2021 que não é fechado<br />
o acordo coletivo.<br />
Conforme o comunicado, denominado Negociação<br />
Coletiva de Trabalho, a negociação não<br />
foi fechada devido a obstáculos apresentados<br />
pelo Sindicon (Sindicatos dos Empregados<br />
em Condomínios e Edifícios Residenciais e<br />
Comerciais de Curitiba e Região).<br />
Com a negociação atrasada, o Secovi está<br />
propondo índices de reajuste para as datas<br />
bases 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024.<br />
De acordo com o documento, para o período<br />
2021/2022 o Secovi (PR) propõe um índice<br />
Os acordos coletivos<br />
representam segurança<br />
jurídica para os<br />
condomínios e correção<br />
dos salários para os<br />
trabalhadores<br />
28
de reajuste no salário dos empregados de<br />
7,59%; reajuste da cesta-básica/vale-alimentação<br />
para R$ 492,05 e reajuste do seguro de<br />
vida para R$ 49.077,18.<br />
Para o período 2022/2023 o índice é de<br />
12,46% para reajuste dos salários; cesta-básica/vale-alimentação<br />
no valor de R$ 553,41 e<br />
seguro de vida no valor de R$ 55.192,19.<br />
Para o período de 2023/2024 o Secovi<br />
utilizou como base o índice do INPC (Índice<br />
Nacional de Preços ao Consumidor) de abril<br />
de 2023, que ficou em 3,83% para reajuste<br />
de salário. Sem a conclusão do acordo coletivo<br />
de trabalho, previsto na CLT (Consolidação das<br />
Leis de Trabalho), os condomínios não são obrigados<br />
a reajustar o salário dos trabalhadores.<br />
Ainda conforme o comunicado, o acordo coletivo<br />
ainda não foi fechado devido as cláusulas<br />
que o Sindicon estaria pedindo para incluir, que<br />
poderiam onerar os condomínios.<br />
ACORDOS INDIVIDUAIS<br />
No ano de 2022, diante da demora em<br />
assinar o acordo coletivo dos trabalhadores, o<br />
Sindicon assinou acordos coletivos com cada<br />
condomínio interessado, a fim de garantir o<br />
reajuste de salários e benefícios para os trabalhadores.<br />
Com os acordos individuais, os<br />
trabalhadores tiveram os salários corrigidos em<br />
7,59% referente a 2021 e 12,46% para a data<br />
base de maio de 2022.<br />
Os acordos coletivos representam segurança<br />
jurídica para os condomínios e correção<br />
dos salários para os trabalhadores. Afinal são<br />
eles que fazem a manutenção, limpeza e zelam<br />
pela segurança dos condomínios e dos edifícios<br />
comerciais.<br />
Após reiterados contatos com o Secovi (PR)<br />
para confirmar e obter mais informações, não<br />
tivemos nenhuma resposta da entidade sobre<br />
o assunto.<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
www.revistacondominium.com.br 29
gente que cuida<br />
Professor<br />
na entrega<br />
Fotos: CONDOMINIUM e divulgação<br />
QUASE TRÊS DÉCADAS EM SALA DE AULA<br />
AJUDAM NA ROTINA DO CONDOMÍNIO<br />
uem nunca comprou um produto<br />
on-line? Seja pelo valor, ou mesmo<br />
Q<br />
pela praticidade de receber em casa,<br />
muitas pessoas adotam a compra delivery.<br />
Prova disso é que de acordo com a ABComm<br />
(Associação Brasileira de Comércio Eletrônico),<br />
o e-commerce brasileiro cresceu 5% em 2022<br />
comparando com o ano anterior, chegando a<br />
quase R$ 170 bilhões em vendas. Sendo cerca<br />
de 368,7 milhões de pedidos e um ticket médio<br />
de R$ 460 por cliente no ano passado. Boa parte<br />
das aquisições são de alimentos, eletrônicos,<br />
eletrodomésticos, telefonia, casa e decoração,<br />
informática e demais necessidades de cunho<br />
pessoal. Para 2023, a projeção de crescimento<br />
é maior. A expectativa gira em torno de 9,5%,<br />
podendo atingir os R$ 186 bilhões até o fim do<br />
ano. No período, o ticket médio deve se manter<br />
ainda em equilíbrio, chegando a R$ 470. Já os<br />
pedidos podem alcançar os 395 milhões.<br />
Segundo a ABComm, as compras pela internet<br />
representam hoje mais de 10% de todo<br />
o segmento do varejo nacional.<br />
E como administrar esses pedidos quando<br />
se mora em um condomínio de 44 sobrados<br />
e cerca de 100 moradores, onde nem sempre<br />
é possível estar em casa? É o caso do condomínio<br />
Ilha da Madeira, localizado no bairro<br />
Boqueirão, em Curitiba (PR). O residencial não<br />
possui porteiro, então não é possível deixar<br />
na portaria como em muitos casos. Aí surge o<br />
nosso personagem. Quem ajuda a receber essas<br />
encomendas é Baldivino Marcelino Donato,<br />
que mora no local desde 1997.<br />
Donato destaca que é contador, palestrante<br />
de casais, além de ter sido funcionário do Estado<br />
durante 26 anos. Para ele, as experiências<br />
adquiridas, sobretudo em sala de aula, têm<br />
papel importante na rotina atual, principalmente<br />
no período em que lecionava no curso de administração.<br />
“Trago comigo a experiência com os<br />
alunos, a amizade adquirida durante os anos e a<br />
administração como um todo”, resume Donato<br />
sobre os atributos que o ajudam a manter a rotina<br />
do recebimento e entrega das encomendas.<br />
Dos quase 100 moradores do residencial,<br />
ele diz que com a maioria predomina a amizade.<br />
“Têm pessoas que nem sei o nome, mas<br />
atendo a todos da mesma forma”, garante o<br />
morador.<br />
30
Questionado se pensa em deixar essa função<br />
para outra pessoa, o contador é enfático.<br />
“Se alguém se interessar e quiser ajudar e<br />
aprender a função, estou à disposição”, completa<br />
Donato.<br />
“Trago comigo a experiência<br />
com os alunos, a amizade<br />
adquirida durante os anos”<br />
Baldivino Marcelino Donato,<br />
morador e voluntário<br />
• Tem uma história legal para nos contar de um funcionário (porteiro ou zelador) do seu condomínio? Entre em contato conosco pelo email:<br />
jornalismo@revistacondominium.com.br. | As histórias mais interessantes serão publicadas nas seções: Gente que Cuida e Perfil
preservação<br />
Crea (PR) alerta para<br />
negligência com<br />
vistorias técnicas<br />
32
CONSELHO PROPÕE A CRIAÇÃO<br />
DE UMA POLÍTICA ESTADUAL DE<br />
VISTORIAS TÉCNICAS PERIÓDICAS<br />
Fotos: divulgação<br />
o dia 19 de junho, o Crea-PR (Conselho<br />
Regional de Engenharia e Agronomia<br />
do Paraná) apresentou aos<br />
N<br />
deputados estaduais 25 propostas de Projeto<br />
de Lei por meio da Frente Parlamentar das<br />
Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura<br />
e Desenvolvimento Sustentável do<br />
Paraná. Entre elas, está a proposta da criação<br />
da Política Estadual de realização de vistorias<br />
técnicas periódicas nas edificações.<br />
De acordo com Vera Regina Fiori Dias,<br />
Coordenadora da Comissão de Avaliação e<br />
Perícia do Crea (PR), o objetivo da proposta<br />
é dar mais segurança física às edificações e,<br />
consequentemente, às pessoas.<br />
www.revistacondominium.com.br 33
preservação<br />
“Além disso, há outros benefícios como a<br />
preservação do patrimônio, o aumento da vida<br />
útil das construções, a valorização dos imóveis,<br />
o conforto e a acessibilidade dos usuários.<br />
Essa política também pode ser utilizada como<br />
instrumento de gestão para redução de custos<br />
de manutenção a longo prazo”, detalha.<br />
SEGURANÇA PARA SOCIEDADE<br />
De acordo com Vera, o Crea (PR) observa<br />
que tanto a sociedade quanto o poder público<br />
têm negligenciado a manutenção adequada de<br />
edificações, especialmente as mais antigas. Ela<br />
lembra que cabe ao Poder Público fiscalizar o<br />
cumprimento da lei e elaborar campanhas educativas<br />
para conscientizar a população sobre<br />
a importância da manutenção adequada das<br />
edificações. E é função do Crea (PR) fiscalizar<br />
o exercício da profissão, ou seja, garantir que<br />
as vistorias sejam realizadas por profissionais<br />
devidamente habilitados. “A responsabilidade<br />
pela gestão da edificação, seja por parte do<br />
síndico, de um administrador ou do proprie-<br />
tário, é garantir a manutenção adequada,<br />
conforme estabelecido pelo código civil. As<br />
vistorias devem ser realizadas por profissionais<br />
registrados no sistema do Crea e no sistema<br />
do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia<br />
e Agronomia)”, completa a engenheira. Vera<br />
explica, que caso seja aprovada a proposta de<br />
lei, as vistorias serão realizadas de forma periódica<br />
por profissionais devidamente habilitados<br />
nas engenharias. Na sequência os profissionais<br />
produzem um laudo, que contempla um plano<br />
de manutenção e estabelece um prazo para a<br />
regularização das irregularidades encontradas<br />
pelo profissional.<br />
OUTRAS PROPOSTAS<br />
As 25 propostas foram definidas no final<br />
de maio, durante a realização do VIII Seminário<br />
Estadual do ProEC (Programa de Apoio à<br />
Sustentabilidade das Entidades de Classe) e IV<br />
Encontro Técnico de Lideranças do Crea (PR),<br />
em Apucarana (PR). O evento reuniu cerca de<br />
150 lideranças das Engenharias, Agronomia e<br />
34
“Essa política também<br />
pode ser utilizada como<br />
instrumento de gestão<br />
para redução de custos de<br />
manutenção a longo prazo”<br />
Vera Regina Fiori Dias, coordenadora<br />
da Comissão de Avaliação e Perícia do<br />
Crea (PR)<br />
Geociências do Paraná. Ainda entre as propostas,<br />
o Crea (PR) propõe a estruturação de um<br />
Projeto de Lei no Estado que busque preservar<br />
a segurança de trabalhadores em edifícios<br />
altos por meio da instalação de ganchos de<br />
ancoragem.<br />
O trabalho em altura, bem como, os ganchos<br />
de ancoragem, já são regulamentados<br />
pela NR 35 e NBR 16325/2014. No entanto,<br />
não existe atualmente uma norma ou lei que<br />
obrigue as construtoras a fazerem a instalação<br />
no momento da execução de obras de edifícios.<br />
A maior parte dos serviços de manutenção de<br />
fachadas hoje requer a instalação de balancins<br />
e cadeirinhas, e o que se verifica é a amarração<br />
em pilares, janelas e outras situações irregulares,<br />
por não haver ganchos de ancoragem,<br />
o que coloca em risco a vida do trabalhador.<br />
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Oportunidade<br />
que surgiu na pandemia<br />
PROFISSIONAL COMEÇOU A TRABALHAR COMO PORTEIRO DEPOIS<br />
DE FICAR DESEMPREGADO E PEGOU GOSTO PELA ATIVIDADE<br />
Fotos: CONDOMINIUM/divulgação<br />
pandemia de Covid-19 abriu as portas<br />
para uma nova profissão para o jovem<br />
A<br />
William Bichewicz, de 23 anos. Com o<br />
início da pandemia ele foi desligado da empresa<br />
onde trabalhava na área de serviço administrativo,<br />
como analista de contas. Então seu sogro<br />
soube de uma oportunidade e o chamou para<br />
uma vaga temporária como porteiro. Acabou<br />
ficando com a vaga e há 1,5 ano assumiu um<br />
posto de porteiro permanente, no condomínio<br />
Residencial Idealle, no Campo Comprido,<br />
onde exerce as atividades típicas da profissão:<br />
opera portões de acesso, zela pela segurança,<br />
atende moradores e recebe encomendas. “O<br />
que mais gosto nesta profissão é saber que<br />
estou cuidando de um patrimônio, que ajudo<br />
as pessoas. Gosto muito também de falar com<br />
o público, receber as pessoas na portaria”,<br />
destaca William.<br />
Morador de Fazenda Rio Grande, região<br />
metropolitana de Curitiba (PR), William trabalha<br />
com escala de 12h por 36h (horas), pois a<br />
36
portaria é 24h, e o trabalho segue o sistema de<br />
rodízio. “Ficamos em quatro na portaria. É um<br />
condomínio grande com três portões de acesso<br />
incluindo garagem e com muitas pessoas. E é<br />
bacana que somos bastante elogiados”, orgulha-se<br />
o profissional. Sobre as dificuldades que<br />
encontra na rotina de trabalho, William fala do<br />
risco da atividade. “Apesar de termos uma portaria<br />
blindada, temos que ficar muito atentos<br />
com a segurança para não entrar ninguém que<br />
não seja identificado, mesmo quando chega<br />
com algum morador. Temos muito cuidado<br />
com pessoal que tenta forçar a entrada sem<br />
se identificar”, alerta William.<br />
“Pretendo seguir na profissão e tenho vontade<br />
de começar a atuar com segurança patrimonial<br />
mais para frente. É uma área parecida e<br />
que gosto bastante”, conclui William Bichewicz.<br />
“O que mais gosto<br />
nesta profissão é saber<br />
que estou cuidando de<br />
um patrimônio, que<br />
ajudo as pessoas”<br />
William Bichewicz, porteiro do<br />
condomínio Residencial Idealle<br />
• Tem uma história legal para nos contar de um funcionário (porteiro ou zelador) do seu condomínio? Entre em contato conosco pelo email:<br />
jornalismo@revistacondominium.com.br. | As histórias mais interessantes serão publicadas nas seções: Gente que Cuida e Perfil<br />
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entrevista<br />
Mariana Alice<br />
de Oliveira Maranhão<br />
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO CREA-PR<br />
(CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ)<br />
Foto: divulgação<br />
m toda edificação chega um momento<br />
em que é necessário fazer vistorias e<br />
E<br />
obras de manutenção. Em condomínios,<br />
por ser um ambiente de uso coletivo, a manutenção<br />
periódica é uma ação prevista para<br />
garantir a segurança dos moradores e evitar<br />
acidentes. E para segurança de toda sociedade<br />
as obras e vistorias devem ser realizadas<br />
por profissionais habilitados e registrados no<br />
Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia<br />
e Agronomia do Paraná), que realiza fiscalizações<br />
do exercício profissional e verifica a<br />
ART (Anotação de Norma Técnica). A Revista<br />
CONDOMINIUM entrevistou a gerente do<br />
Departamento de Fiscalização do Crea (PR),<br />
Mariana Alice de Oliveira Maranhão. Engenheira<br />
ambiental de formação, Mariana entrou no<br />
Crea (PR) em 2011, em União da Vitória (PR),<br />
como agente de fiscalização naquela região.<br />
Em 2012 foi transferida para Curitiba (PR), onde<br />
assumiu uma área de planejamento e controles<br />
e desde dezembro de 2018 está na gerência<br />
do departamento, responsável pelo processo<br />
de fiscalização em todo Estado.<br />
38
COMO SE DÁ O TRABALHO DE FISCALI-<br />
ZAÇÃO DO CREA (PR) EM CONDOMÍNIOS?<br />
É UMA ATUAÇÃO DE OFÍCIO OU CONFOR-<br />
ME DENÚNCIAS?<br />
O Crea (PR) tem a responsabilidade de<br />
fiscalizar o exercício das profissões da engenharia,<br />
agronomia e geociências. Isso quer<br />
dizer que precisamos identificar onde existem<br />
pessoas ou empresas realizando atividades que<br />
são exclusivas dessas profissões, e verificar se<br />
possuem habilitação. Chamamos estas pessoas<br />
de responsáveis técnicos. A fiscalização ocorre<br />
em sua maioria de ofício, ou seja, a própria<br />
equipe interna se planeja para realizar as fiscalizações.<br />
Mas também recebemos denúncias,<br />
em especial de obras em apartamentos, para<br />
que sigamos as averiguações.<br />
Existem diversas<br />
atividades exclusivas<br />
de profissionais<br />
registrados no Crea<br />
(PR) dentro dos<br />
condomínios<br />
QUAL É O PRINCIPAL FOCO NAS FIS-<br />
CALIZAÇÕES REALIZADAS NOS CONDO-<br />
MÍNIOS?<br />
Existem diversas atividades exclusivas de<br />
Traga seu<br />
condomínio<br />
para quem sabe<br />
administrar<br />
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Água Verde - Curitiba PR<br />
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(41) 9 9931-9493
entrevista<br />
QUANDO UM CONDOMÍNIO É AUTUA-<br />
DO, QUANTO TEMPO TEM PARA REGULAprofissionais<br />
registrados no Crea (PR) dentro<br />
dos condomínios. Desde as obras, como já<br />
comentado, até manutenções em elevadores,<br />
sistemas de proteção de descargas atmosféricas,<br />
ar condicionado, desinsetização, manutenção<br />
em centrais de gás, entre outros. O agente<br />
fiscal verifica todas as atividades que foram<br />
realizadas, e se existe alguma irregularidade<br />
quanto à responsabilidade técnica. Importante<br />
esclarecer que o Crea (PR) não possui competência<br />
legal para fiscalizar a qualidade do<br />
serviço profissional. Isso porque o profissional<br />
é livre para exercer sua profissão, desde que<br />
tenha habilitação. Mas iremos verificar se<br />
quem fez as manutenções, inspeções, e até<br />
as obras, possui realmente essa habilitação,<br />
e se registrou a ART. Para saber um pouco<br />
mais, o Crea (PR) disponibiliza um manual para<br />
auxílio no link: https://www.crea-pr.org.br/ws/<br />
wp-content/uploads/2021/01/FOLDER-MA-<br />
NUTENCAO-CONDOMINIO.pdf<br />
QUAIS A PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES<br />
REPASSADAS PELO CREA (PR) PARA OS<br />
SÍNDICOS ?<br />
As responsabilidades do síndico estão<br />
estabelecidas em leis e em normas regulamentares.<br />
Ele é responsável pela preservação<br />
e manutenção do patrimônio coletivo, e deve<br />
manter as inspeções preventivas em dia,<br />
sempre exigindo um profissional habilitado<br />
com o devido registro de ART. Também deve<br />
orientar os condôminos quando das obras<br />
internas, para também buscarem profissionais<br />
habilitados considerando os riscos envolvidos,<br />
principalmente estruturais.<br />
QUAIS OS PRINCIPAIS PROBLEMAS<br />
ENCONTRADOS NAS FISCALIZAÇÕES RE-<br />
ALIZADAS EM CONDOMÍNIOS?<br />
Infelizmente é bastante comum identificarmos<br />
serviços de inspeção preventiva sem<br />
profissional habilitado. Isso acaba trazendo um<br />
risco maior àqueles que utilizam os espaços<br />
comuns. Por isso o trabalho do Crea (PR) é<br />
tão importante, buscando a regularização das<br />
atividades.<br />
QUANDO SÃO ENCONTRADOS PROBLE-<br />
MAS NO CONDOMÍNIO, O PROCEDIMENTO<br />
DO CREA (PR) JÁ É A MULTA?<br />
Uma vez identificada uma infração às leis<br />
que regem o conselho, que é a Lei 5196/66 e<br />
a Lei 6496/77, orientamos o fiscalizado sobre<br />
a infração, e orientamos a buscar a regularização.<br />
O Crea (PR) preza por uma fiscalização<br />
orientativa, educativa e informativa. Porém,<br />
caso não haja a regularização, os responsáveis<br />
ficam sim passíveis de autuação, dentro de um<br />
processo administrativo. Reforço que primamos<br />
pela orientação, pois a nossa intenção é<br />
que sempre haja responsável técnico habilitado<br />
nas atividades que fiscalizamos.<br />
O Crea (PR) preza por uma fiscalização<br />
orientativa, educativa e informativa. Porém,<br />
caso não haja a regularização, os responsáveis<br />
ficam sim passíveis de autuação<br />
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RIZAR? CASO O CONDOMÍNIO NÃO REGU-<br />
LARIZE, QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS?<br />
Existe um prazo mínimo de 15 dias, porém<br />
é possível solicitar prorrogação. Importante<br />
esclarecer que podemos ter algumas situações,<br />
vou tentar exemplificar:<br />
- O Condomínio contratou uma empresa<br />
para fazer as inspeções nos elevadores. Identificamos<br />
que a empresa não possui registro,<br />
então é ela que deverá se regularizar, e ela que<br />
estará sujeita a autuação, não o condomínio.<br />
Essa é a situação mais comum. Ao condomínio,<br />
orientamos a contratar empresas registradas e<br />
solicitar a ART.<br />
- O condomínio utilizou mão de obra própria<br />
para executar as inspeções no sistema de<br />
proteção de descargas atmosféricas. Esta é<br />
uma atividade exclusiva de profissionais habilitados,<br />
então nesse caso, se o condomínio não<br />
contratar alguém para regularizar a situação,<br />
estará sujeito a autuação. É bem raro ocorrer<br />
esta situação, pois a maior parte dos administradores<br />
conhecem os riscos.<br />
- O condomínio não fez as inspeções<br />
periódicas nas centrais de gás. Nesse caso<br />
orientamos a fazer em um prazo de 30 dias, e<br />
caso não faça, denunciamos ao corpo de bombeiros.<br />
Assim o condomínio não está sujeito a<br />
autuação, pois não temos o poder de polícia<br />
quando a atividade técnica não foi realizada,<br />
mas existe outro órgão que possui.<br />
Além da autuação, a consequência mais<br />
relevante é o aumento do risco à segurança e<br />
saúde dos moradores.<br />
QUAIS AÇÕES PREVENTIVAS REALIZA-<br />
DAS PELO CREA (PR) PARA SÍNDICOS E<br />
CONDOMÍNIOS?<br />
Como comentei, temos esta premissa<br />
de uma fiscalização orientativa e preventiva.<br />
Buscamos dar visibilidade às nossas ações,<br />
para uma maior conscientização, e também<br />
realizar contato direto com os síndicos para<br />
orientação. É comum também encontrarmos<br />
situações de falta de inspeção preventiva.<br />
Nestas ocasiões não temos o que chamamos
entrevista<br />
de poder de polícia, ou seja, não houve infração<br />
às nossas legislações. Mas pode ocorrer o<br />
descumprimento de uma outra lei ou norma<br />
regulamentadora ou técnica. Não podemos<br />
autuar nestes casos, mas podemos orientar. Por<br />
isso deixamos um comunicado de fiscalização,<br />
para que o responsável tenha conhecimento<br />
sobre os riscos envolvidos quando da falta de<br />
manutenção.<br />
O CREA (PR) TEM OITO REGIONAIS NO<br />
PARANÁ, TODAS COM A ATIVIDADE PARA<br />
FISCALIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. COMO<br />
É A EXECUÇÃO DESSA FISCALIZAÇÃO?<br />
Através do sistema de gestão da qualidade,<br />
temos procedimentos padronizados para nossa<br />
equipe de fiscalização. Os fiscais sabem o que<br />
devem procurar dentro dos condomínios, e<br />
como deve ser a abordagem. Os padrões são<br />
importantes principalmente para conseguirmos<br />
seguir os princípios de uniformidade e<br />
impessoalidade.<br />
POR QUE É IMPORTANTE A FISCALIZA-<br />
ÇÃO NOS CONDOMÍNIOS REALIZADA PELO<br />
CREA (PR)?<br />
Realmente esta fiscalização orientativa traz<br />
resultado. As nossas profissões estão presentes<br />
em quase tudo, e elas envolvem riscos desde<br />
pequenos até grandes acidentes, como incêndios,<br />
quedas de estrutura, de elevador. E<br />
através da nossa fiscalização, a maior parte das<br />
infrações que identificamos são regularizadas,<br />
trazendo um pouco mais de segurança a toda<br />
sociedade.<br />
EXISTE ALGUM TELEFONE DE CONTA-<br />
TO, OU SITE DO CREA (PR) VOLTADO PARA<br />
CONDOMÍNIOS, ONDE OS INTERESSADOS<br />
PODEM TIRAR DÚVIDAS OU FALAR COM<br />
O CREA?<br />
O Crea (PR) possui alguns canais de comunicação,<br />
disponíveis no site pelo fale conosco:<br />
https://www.crea-pr.org.br/ws/fale-conosco/.<br />
Tanto telefone, quanto internet. Pedimos<br />
também o apoio da sociedade para que registrem<br />
denúncias quando percebem atividades<br />
técnicas sendo realizadas sem a informação<br />
sobre profissional habilitado, através também<br />
do nosso site https://creaweb.crea-pr.org.<br />
br/webcrea/denuncia/registrar_denuncia.<br />
aspx. As denúncias podem ser registradas<br />
de forma anônima ou identificada, e mesmo<br />
no segundo caso, garantimos o sigilo para o<br />
denunciante. Dessa forma ampliamos os olhos<br />
da fiscalização.<br />
Agradeço a oportunidade de contar um<br />
pouco sobre a fiscalização do Crea (PR). Temos<br />
bastante material informativo, além do manual<br />
comentado, existe também material em nosso<br />
site, redes socias, e até mesmo no canal do<br />
Crea (PR) no youtube, recomendo a webserie:<br />
Olhos do Paraná, que inclusive possui episódios<br />
sobre fiscalização em condomínios.<br />
No youtube, recomendo a webserie: Olhos do<br />
Paraná, que inclusive possui episódios sobre<br />
fiscalização em condomínios<br />
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