Perspectivas sobre o controle da infraestrutura

Parte I Contratações em INFRAESTRUTURA
RIBEIRO, Jenifer. TCU Deve Criar nova Secretaria para buscar Resolução Consensual de Conflito. Agência Infra,
12/12/2022.
RIVERO, Jean. Direito Administrativo, Coimbra: Almedina, 1981, p. 96; FARIA, Edimur Ferreira. Controle do Mérito
do Ato Administrativo pelo Poder Judiciário. 2ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2016.
ROSILHO, André. União: Competências, Jurisdição e Instrumentos de Controle. São Paulo: Quartin Latin, 2019.
ROSSINO, Alexander Emoski Barbosa. O Termo de Ajustamento de Gestão no Âmbito Processual do Tribunal de
Contas da União, Rio de Janeiro, EMERJ, 2019, pp. 13 e ss.).
SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e Possibilidades. Revista Brasileira de Estudos
Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, jan. 2009.
SBDP. Aplicação dos Novos Dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal
de Contas da União, 2021, Disponível em:
Acesso em 01/07/2023.
SBDP. Relatório da Sociedade Brasileira de Direito Público de decisões do TCU entre novembro e dezembro
de 2018 (SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO. Julgamentos de Novembro e Dezembro de 2018, 2018.
Disponível em:
Acesso em 12/07/2023.
SCHIRATO, Vitor Rhein; PALMA, Juliana Bonacorsi. Consenso e Legalidade: Vinculação da Atividade Administrativa
Consensual ao Direito. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, n. 24, 2011, Bahia.
SILVA, Victor Carvalho de Pessoa Barros e. Acordos Substitutivos de Sanção. Dissertação de Mestrado, Puc-SP, São
Paulo, 2019, pp. 41 e ss.
SPECK, Bruno Wilhelm. Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União: o papel da instituição superior de controle
financeiro no sistema político-administrativo do Brasil. São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer, 2000. p. 65-67.
TCE-MT. TCE-MT assume Papel de Conciliação e Muda os Rumos do Desenvolvimento do Estado a Partir de Mesas
Técnicas. 20/12/2022. Disponível em:
Acesso em 01/05/2023.
TCU, Acórdão nº 1079/2019, Plenário, Processo nº 011.196/2018-1, j. 15/05/2019. .
TCU, Acórdão nº 1130/2023, Processo nº 006.253/2023-7, Plenário, Relator: Benjamin Zymler, j. 07/06/2023.
TUSHNET, Mark. The New Fourth Branch: Institutions for Protecting Constituctional Democracy. Harvard Law
School, 2021 (versão digital), pp. 8 e ss.
VALADARES, Ana Carolina Alhada. A Atuação Regulatória do Tribunal de Contas da União nas Operações de
Desestatização: uma Análise Empírica da Duração dos Processos de Acompanhamento. Dissertação de Mestrado,
FGV-RJ, 2023.
PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DA INFRAESTRUTURA 39