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A INVENÇÃO DA CIDADE NOVA DO RIO DE JANEIRO: - Ippur - UFRJ

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FERNAN<strong>DA</strong> MOUSSE PINTO<br />

A <strong>INVENÇÃO</strong> <strong>DA</strong> CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong> <strong>DO</strong> <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong>:<br />

agentes, personagens e planos.<br />

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-<br />

Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade<br />

Federal do Rio de Janeiro – <strong>UFRJ</strong>, como parte dos requisitos<br />

necessários à obtenção do grau de Mestre em Planejamento Urbano e<br />

Regional.<br />

Orientadora: Prof. Dra. Fania Fridman<br />

Doutora em Economia Política<br />

Rio de Janeiro<br />

2007


FERNAN<strong>DA</strong> MOUSSE PINTO<br />

A <strong>INVENÇÃO</strong> <strong>DA</strong> CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong> <strong>DO</strong> <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong>:<br />

Aprovado em:<br />

agentes, personagens e planos.<br />

Dissertação submetida ao corpo docente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e<br />

Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – <strong>UFRJ</strong>, como parte dos requisitos<br />

necessários à obtenção do grau de Mestre em Planejamento Urbano e Regional.<br />

______________________________________________<br />

Prof. Dra. Fania Fridman – Orientadora<br />

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - <strong>UFRJ</strong><br />

______________________________________________<br />

Prof. Dra. Lilian Fessler Vaz<br />

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – <strong>UFRJ</strong><br />

______________________________________________<br />

Prof. Dra. Vera Lucia Ferreira Motta Rezende<br />

Escola de Arquitetura e Urbanismo - UFF


FICHA CATALOGRÁFICA<br />

P659i Pinto, Fernanda Mousse.<br />

A invenção da Cidade Nova do Rio de Janeiro : agentes,<br />

personagens e planos / Fernanda Mousse Pinto. – 2007.<br />

296 f. : il. color. ; 30 cm.<br />

Orientador: Fania Fridman.<br />

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Rio de<br />

Janeiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e<br />

Regional, 2007.<br />

Bibliografia: f. 205-216.<br />

1. Cidades e vilas – História – Rio de Janeiro (RJ). 2.<br />

Planejamento urbano – Rio de Janeiro (RJ) – Séc. XIX.<br />

3. Rio de Janeiro (RJ) – História. 4. Cidade Nova (Rio de<br />

Janeiro, RJ) – História. I. Fridman, Fania. II. Universidade<br />

Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisa e<br />

Planejamento Urbano e Regional. III. Título.<br />

CDD: 711.4098153


AGRA<strong>DE</strong>CIMENTOS<br />

À Fania Fridman pelo incentivo e pela orientação tão cautelosa e dedicada. Pelos<br />

momentos de aprendizado e trocas de idéias relativas à temática do trabalho.<br />

À Alline Torres e Marília Borges pela força e amizade, e pelas sugestões para o<br />

enriquecimento dessa dissertação.<br />

início.<br />

Aos meus colegas da turma 2005 do mestrado do IPPUR, solidários e amigos desde o<br />

À Biblioteca do IPPUR pela competência e pela ajuda nos momentos de pesquisa.<br />

À equipe da seção de documentação escrita (manuscritos) do Arquivo Geral da Cidade<br />

do Rio de Janeiro pelo atendimento às solicitações.<br />

À minha irmã Simone pelas revisões atentas de todos os meus textos, e pelo incentivo<br />

à realização do mestrado.<br />

Aos meus queridos pais João e Lena pelo apoio constante e pela força nos momentos<br />

difíceis deste percurso. Pela pronta contribuição na minha pesquisa de campo e pela paciência<br />

durante as leituras dos meus textos. Pelo eterno amor e carinho a que sempre dedicaram a<br />

mim.<br />

À minha madrinha Lula pelo carinho e apoio permanente.<br />

Ao Junior pela compreensão durante os meus momentos de cansaço e desânimo. Pelas<br />

palavras amigas e carinhosas que me impulsionavam ao trabalho. Por seu amor.


RESUMO<br />

A invenção da Cidade Nova do Rio de Janeiro: agentes, personagens e planos<br />

representa uma reflexão acerca da origem e dos processos que contribuíram para a<br />

consolidação de uma nova estrutura urbana baseada no movimento de expansão em direção ao<br />

oeste da capital carioca, durante parte do século XIX. A pesquisa engloba a transição do<br />

período colonial para o governo imperial brasileiro, estendendo-se pelo Segundo-Reinado até<br />

1875. O objetivo é demonstrar, teórica e empiricamente, por meio da análise da estrutura<br />

fundiária, em que contexto a Cidade Nova foi idealizada e delineada e quais as relações entre<br />

os agentes modeladores do seu espaço e as personagens envolvidas no processo de construção<br />

de marcos e símbolos de poder e da sua própria identidade.<br />

Ressalte-se que durante os primeiros anos do século XIX, a implementação de uma<br />

política urbanizadora orientada pelo governo português no Brasil foi fator decisivo para a<br />

criação da Cidade Nova, em contraposição ao centro colonial, a cidade velha. Tinha início a<br />

busca pela europeização dos hábitos, costumes e padrões urbanos do Rio de Janeiro, naquele<br />

momento, considerado a capital portuguesa na América. Aliadas a essa política, as concepções<br />

da Missão Artística Francesa despontaram como uma nova ordem urbana, um Urbanismo<br />

Imperial levado a cabo por dom Pedro I, a partir dos anos 20, destacando as funções de<br />

centralidade e interlocução do Campo de Santana com as novas áreas de expansão.<br />

A partir de 1850, as mudanças políticas, sociais e econômicas da capital acabaram<br />

refletindo no seu espaço urbano e transformaram sensivelmente a situação fundiária da Cidade<br />

Nova. O Urbanismo Imperial deu lugar às preocupações ligadas à saúde pública, aos<br />

problemas sanitários e de infra-estrutura, bem como à questão habitacional. Naquela época,<br />

teve impulso o deslocamento da aristocracia para zonas dotadas de melhor infra-estrutura e a<br />

área passou a ser ocupada por camadas menos abastadas da sociedade. Surgiu uma nova<br />

dinâmica fundiária marcada pelo crescimento de moradias populares e insalubres, que se<br />

tornaram o alvo das ações do governo a partir das últimas décadas do século XIX.<br />

Portanto, o trabalho busca contribuir para o entendimento dos elementos que<br />

direcionaram a construção da Cidade Nova como o espaço aristocrático e de expressão do<br />

poder imperial, no início do século XIX, e daqueles que agiram direta ou indiretamente para a<br />

transformação do seu tecido urbano, contribuindo para um rápido processo de decadência e<br />

desvalorização dentro da dinâmica de desenvolvimento do Rio de Janeiro a partir dos anos 50.<br />

Palavras-chave: estrutura fundiária / expansão urbana / ocupação


ABSTRACT<br />

The Cidade Nova of Rio de Janeiro invention: agents,characters and plans represents<br />

a thought concerning the origin and the processes that had contributed to consolidation of a<br />

new urban structure based on an expansion movement to the west of the carioca capital,<br />

during part of 19 th century. The research includes the transition of the colonial period to the<br />

brazilian imperial government, spreading through Second-Reign up to 1875. The objective is<br />

to demonstrate, theoretic and empirically, through the analysis of the agrarian structures, in<br />

which context Cidade Nova was idealized and delineated and which are the relations between<br />

the modeller agents of its space and the characters envolved in the construction process of<br />

marks and power symbols and of its own identity.<br />

It’s important to say that during the first years 19 th century, the implementation of an<br />

urban politic directed by the portuguese government in Brazil was decisive to the creation of<br />

Cidade Nova, in contraposition to the colonial center known as old city. It had begun the<br />

search of the transformation of the habits, customs and urban standards of Rio de Janeiro to<br />

european ways. Combined to this politic, the French Artistic Mission conceptions appeared as<br />

a new urban order, an Imperial Urbanism accomplished by dom Pedro I, of 20 th decade,<br />

standing out the Campo de Santana centralism and interlocution functions with the new<br />

expansion areas.<br />

From 1850, the political, social and economic changes of the capital reflected on its<br />

urban space and had significantly transformed the agrarian situation of Cidade Nova. The<br />

Imperial Urbanism gave place to the public health concerns, sanitary and infrastructural<br />

problems, as well as the habitational question. At that time, the displacement of the<br />

aristocracy to zones endowed with better infrastructure had impulse and the area had being<br />

occupied by less supplied strata of society. Appeared a new agrarian dynamics marked by the<br />

growth of popular and unhealthy housings, that had become the target of the governmental<br />

actions from the last decades of 19 th century.<br />

Therefore, the work wants to contribute to the understanding of the elements that had<br />

directed the Cidade Nova`s construction as an aristocratic space and as the expression of the<br />

imperial power, at the beginning of 19 th century, and of those who acted directly and<br />

indirectly to the transformation of its urban tissue, contributing for a fast decadence and<br />

depreciation process inside the dynamic of Rio de Janeiro development from the 50 th decade.<br />

Key-words: agrarian structures / urban expansion / occupancy


Lista de mapas<br />

LISTA <strong>DE</strong> ILUSTRAÇÕES<br />

Mapa 01 – Distribuição de sesmarias no Rio de Janeiro ..................................................................... 41<br />

Mapa 02 – O Rio de Janeiro e as propriedades religiosas: 1651-1750 ................................................ 45<br />

Mapa 03 – Ordens religiosas, irmandades e confrarias entre os séculos XVII e XVIII ...................... 48<br />

Mapa 04 – Ordens religiosas, irmandades e confrarias entre os séculos XVIII e XIX ....................... 49<br />

Mapa 05 – O Rio de Janeiro e o projeto da muralha em 1769 ............................................................ 62<br />

Mapa 06 – Os espaços públicos do Rio de Janeiro em meados do século XVIII ............................... 63<br />

Mapa 07 – Os espaços públicos do Rio de Janeiro na primeira metade do século XIX ..................... 76<br />

Mapa 08 – Os primeiros logradouros abertos no mangue – início do século XIX ............................. 82<br />

Mapa 09 – Grandes propriedades no entorno do Campo de Santana durante o séc. XVIII ............... 88<br />

Mapa 10 – Caminho de Mata-porcos no final do século XVIII ......................................................... 97<br />

Mapa 11 – Logradouros na segunda década do século XIX .............................................................. 99<br />

Mapa 12 – Logradouros na década de 30 do século XIX .................................................................. 100<br />

Mapa 13 – Logradouros na década de 50 do século XIX .................................................................. 102<br />

Mapa 14 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 10 – séc. XIX ............. 122<br />

Mapa 15 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 20 – séc. XIX ............. 125<br />

Mapa 16 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 30 – séc. XIX ............ 128


Mapa 17 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 40 – séc. XIX ............ 133<br />

Mapa 18 – As propriedades do antigo rossio no mangue da Cidade Nova – início do séc. XIX ..... 134<br />

Mapa 19 – Propostas do Relatório de Beaurepaire Rohan para o Rio de Janeiro – 1843 ................. 142<br />

Mapa 20 – Malha viária da Cidade Nova na década de 60 – século XIX ........................................ 152<br />

Mapa 21 – Malha viária da Cidade Nova na década de 70 – século XIX ........................................ 153<br />

Mapa 22 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 50 – séc. XIX ............ 167<br />

Mapa 23 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 60 – séc. XIX ............ 173<br />

Mapa 24 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 70 – séc. XIX ............ 179<br />

Mapa 25 – Tipos habitacionais da Cidade Nova na década de 70 – séc. XIX .................................. 185<br />

Mapa 26 – Diferentes usos na Cidade Nova na década de 70 – séc. XIX ......................................... 186<br />

Mapa 27 – Esquema da Comissão de Melhoramentos para a Cidade Nova e áreas adjacentes ........ 197<br />

Mapa 28 – Propostas da Comissão de Melhoramentos para o Rio de Janeiro – 1875 ...................... 197<br />

Lista de esquemas<br />

Esquema 01 – Edificações representativas no entorno do Campo de Santana – século XIX .......... 112<br />

Esquema 02 – Centralidade do Campo de Santana .......................................................................... 113<br />

Esquema 03 – Localização da Chácara da Lagoa da Sentinela no início do século XIX ................. 119


Lista de gráficos<br />

Gráfico 01 – População livre no Município da Corte ....................................................................... 145<br />

Gráfico 02 – População escrava no Município da Corte .................................................................. 145<br />

Gráfico 03 – População total no Município da Corte ....................................................................... 145<br />

Gráfico 04 – População no Município da Corte por nacionalidade ................................................. 145<br />

Gráfico 05 – População distribuída pelas freguesias urbanas – Arrolamento de 1838 .................... 155<br />

Gráfico 06 – População distribuída pelas freguesias urbanas – Arrolamento de 1849 .................... 156<br />

Gráfico 07 – População distribuída pelas freguesias urbanas – Arrolamento de 1856 .................... 156<br />

Gráfico 08 – Quantidade de cortiços nas freguesias urbanas – década de 70 do século XIX .......... 161<br />

Gráfico 09 – Porcentagem de operários nas freguesias urbanas em 1872 ........................................ 189<br />

Lista de figuras – fotografias e desenhos<br />

Figura 01 – Sobrado patriarcal semi-urbano – 2º metade do século XIX .......................................... 71<br />

Figura 02 – Sobrado patriarcal semi-urbano – 2º metade do século XIX .......................................... 71<br />

Figura 03 – Solar do barão de Cotegipe, no Flamengo – Rio de Janeiro. Final do século XIX ........ 71<br />

Figura 04 – Palácio Itamaraty e sobrados vizinhos – Rio de Janeiro, 1894 ...................................... 71<br />

Figura 05 – Ponte dos Marinheiros em 1818 ..................................................................................... 81<br />

Figura 06 – Igreja no Campo de Santana. Início do século XIX ...................................................... 109<br />

Figura 07 – Quartel no Campo de Santana. Início do século XIX .................................................... 109<br />

Figura 08 – Arena no Campo de Santana: comemoração do casamento de dom Pedro – 1818 ....... 110


Figura 09 – Aclamação de dom Pedro I: Campo de Santana – 1822 ................................................ 110<br />

Figura 10 – Quartel no Campo de Santana. Segunda metade do século XIX .................................. 111<br />

Figura 11 – Edifício do Senado do Império. Primeira metade do século XIX.................................. 111<br />

Figura 12 – O Campo de Santana e o desenvolvimento da Cidade Nova a sua esquerda – 1840 ... 136<br />

Figura 13 – Carro parisiense da segunda metade do séc. XIX. Modelo idêntico foi usado no RJ ... 148<br />

Figura 14 – Inauguração da Estrada de Ferro Dom Pedro II com a presença do imperador–1858 .. 150<br />

Figura 15 – Companhia de Iluminação a Gás do barão de Mauá – 1854 ......................................... 163<br />

Figura 16 – Estação Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II – meados do século XIX .............. 180<br />

LISTA <strong>DE</strong> TABELAS<br />

Tabela 01 – Fábricas na freguesia de Santana - 1852 ....................................................................... 188<br />

Tabela 02 – Pontos de comércio na freguesia de Santana – 1852 .................................................... 188<br />

Tabela 03 – Cortiços, quartos e habitantes no Rio de Janeiro – 1868 .............................................. 191<br />

Tabela 04 – Profissões em Santana – 1870 ....................................................................................... 191


SUMÁ<strong>RIO</strong><br />

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 14<br />

1. CAPÍTULO 1: A QUESTÃO FUNDIÁRIA .................................................... 22<br />

1.1. O PROBLEMA FUNDIÁ<strong>RIO</strong> ............................................................................. 22<br />

1.2. O SISTEMA <strong>DE</strong> SESMARIAS ........................................................................... 22<br />

1.3. O PATRIMÔNIO RELIGIOSO ........................................................................... 26<br />

1.4. O PATRIMÔNIO PÚBLICO ............................................................................... 28<br />

1.5. O SÉCULO XIX E A RELAÇÃO <strong>DO</strong> PO<strong>DE</strong>R PÚBLICO<br />

COM O URBANO .............................................................................................. 29<br />

1.5.1. A Lei de Terras .................................................................................................. 31<br />

1.6. A CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>DO</strong> <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong> ..................................................................... 34<br />

1.6.1. Antecedentes da situação fundiária carioca .................................................... 35<br />

1.6.2. Os principais senhores do domínio útil do território carioca ........................ 44<br />

2. CAPÍTULO 2: O PÚBLICO E O PRIVA<strong>DO</strong> .................................................. 50<br />

2.1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................... 50<br />

2.2. AS PROPRIE<strong>DA</strong><strong>DE</strong>S URBANAS: AS ORIGENS <strong>DO</strong> PÚBLICO<br />

NA CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> ........................................................................................................ 51<br />

2.2.1 As cidades medievais portuguesas .................................................................... 52<br />

2.2.2 Os logradouros públicos .................................................................................... 55<br />

2.3. UM RESGATE <strong>DO</strong> PERÍO<strong>DO</strong> COLONIAL A PARTIR<br />

<strong>DO</strong>S SETECENTOS ............................................................................................ 57<br />

2.3.1 Conjuntura econômica, política e social .......................................................... 57<br />

2.3.2 O público e o privado na capital da colônia .................................................... 59<br />

2.3.2.1 Usos e funções dos espaços públicos ................................................................. 61


2.4. O SÉCULO XIX A PARTIR <strong>DO</strong> APORTE <strong>DA</strong> CORTE<br />

NO <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong> .......................................................................................... 65<br />

2.4.1 Conjuntura econômica, política e social ........................................................... 65<br />

2.4.2 O público e o privado na Corte ......................................................................... 69<br />

2.4.2.1 A politização dos espaços públicos .................................................................... 72<br />

3. CAPÍTULO 3: A GÊNESE <strong>DA</strong> CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong> ............................................ 78<br />

3.1 UM BREVE RELATO <strong>DO</strong>S MOVIMENTOS <strong>DE</strong> EXPANSÃO<br />

URBANA <strong>DO</strong> <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong> ATÉ O INÍCIO <strong>DO</strong><br />

SÉCULO XIX: TRAÇA<strong>DO</strong> URBANO E QUESTÃO <strong>DA</strong> TERRA .................... 78<br />

3.1.1 Traçado urbano .................................................................................................. 78<br />

3.1.1.1 O traçado da cidade: da Vila Velha ao espraiamento pelos manguezais ............. 78<br />

3.1.2 Questão da terra ................................................................................................. 83<br />

3.1.2.1 As disputas pelas terras públicas e a imposição do patrimônio dos jesuítas ........ 83<br />

3.1.2.2 As terras no rossio da cidade ................................................................................ 86<br />

3.2 A CRIAÇÃO <strong>DE</strong> UMA CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong> NO <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong> ..................... 89<br />

3.2.1 A política urbanizadora do governo português na capital da Corte ............. 89<br />

3.2.2 O arruamento da Cidade Nova ......................................................................... 93<br />

3.2.3 O projeto civilizatório da Missão Francesa e o Urbanismo Imperial:<br />

da Cidade Velha à Cidade Nova ....................................................................... 103<br />

3.2.4 O Campo de Santana como o novo centro de poder ....................................... 108<br />

3.3 OS PRIMEIROS 50 ANOS <strong>DA</strong> CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong> SOB<br />

A ÓTICA <strong>DA</strong> ESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA ................................................ 114<br />

3.3.1 Uma análise do mercado de terras na Cidade Nova ........................................ 118<br />

3.4 A CONCEPÇÃO <strong>DE</strong> UM PROJETO URBANÍSTICO PARA<br />

O <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong>: O RELATÓ<strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> BEAUREPAIRE ROHAN<br />

E SEUS IMPACTOS NA CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong> ......................................................... 136


4. CAPÍTULO 4: RUPTURA E <strong>DE</strong>CLÍNIO <strong>DA</strong> CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong> .................. 143<br />

4.1 APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 143<br />

4.2 PÓS ANOS 50: OS NOVOS ELEMENTOS, AS FORÇAS <strong>DE</strong><br />

RE<strong>NOVA</strong>ÇÃO <strong>DA</strong> CAPITAL ESCRAVISTA E O HIGIENISMO ................. 143<br />

4.2.1 Os investimentos em infra-estrutura ............................................................... 146<br />

4.2.2 A modernização do sistema de transportes coletivos:<br />

ônibus, bondes e trens – percursos da Cidade Nova ...................................... 148<br />

4.2.3 Os novos arruamentos ...................................................................................... 150<br />

4.2.4 O mangue como o foco de infecções e alvo do saneamento:<br />

por um novo urbanismo da saúde pública ...................................................... 154<br />

4.2.5 O Rio e a Cidade Nova à luz da Medicina Social:<br />

as ações da Junta de Higiene ............................................................................ 157<br />

4.3 TRANSFORMAÇÕES E <strong>DE</strong>CLÍNIO <strong>DA</strong> CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong> ............................ 161<br />

4.3.1 A nova dinâmica fundiária: os sucessivos parcelamentos<br />

de meados dos oitocentos ................................................................................. 161<br />

4.3.2 Habitação como a questão urbana: o adensamento populacional<br />

e o novo perfil dos habitantes da Cidade Nova .............................................. 186<br />

4.3.3 1875 – as propostas do 1º relatório da Comissão de Melhoramentos<br />

da Cidade do Rio de Janeiro: o mangue da Cidade Nova novamente<br />

em questão .......................................................................................................... 192<br />

CONCLUSÃO ..................................................................................................... 198<br />

REFERÊNCIAS .................................................................................................. 205<br />

ANEXO A ............................................................................................................. 217<br />

ANEXO B .............................................................................................................. 224<br />

ANEXO C .............................................................................................................. 229<br />

ANEXO D .............................................................................................................. 273<br />

ANEXO E ............................................................................................................... 294


INTRODUÇÃO<br />

A história do Rio de Janeiro tem sido objeto de inúmeros estudos e de teses e<br />

dissertações que contribuíram para o entendimento da sua formação e do seu desenvolvimento<br />

até os dias de hoje. Capital da colônia desde 1763, sede da Monarquia portuguesa de 1808 a<br />

1821, Corte Imperial de 1822 a 1889 e capital da República até a transferência para Brasília, a<br />

cidade representou o principal cenário de exercício do poder e tornou-se laboratório de<br />

experiências de cunho civilizatório.<br />

O trabalho proposto segue a linha da história urbana, a partir da busca do conhecimento<br />

do processo de criação e constituição de uma estrutura urbana no contexto de crescimento e<br />

expansão da própria cidade, durante o século XIX. A intenção é promover uma recuperação<br />

do processo histórico desse novo espaço do Rio de Janeiro, teórica e empiricamente.<br />

O recorte geográfico escolhido é a Cidade Nova, região compreendida entre o Campo de<br />

Santana e o atual bairro de São Cristóvão. O interesse por esta região, ainda pouco explorada<br />

pela literatura, localizada próxima ao centro da cidade do Rio, é fruto de reflexões que<br />

surgiram desde os trabalhos de pesquisa na graduação em arquitetura e urbanismo, em 1999.<br />

Naquela época, o fato de freqüentar as imediações da área, por conta de atividades<br />

desenvolvidas na Prefeitura Municipal, despertou uma série de dúvidas quanto à consolidação<br />

daquela localidade que me parecia tão peculiar e aparentemente desconexa do antigo núcleo<br />

carioca. Essas questões suscitaram a elaboração de uma pesquisa, que seria apresentada como<br />

monografia final de curso, acerca das intervenções sofridas pela Cidade Nova durante o<br />

século XX, por conta dos sucessivos planos desenvolvidos pelo poder público. O desejo de<br />

compreender o processo de formação daquela estrutura urbana, que se transformara num<br />

laboratório de experimentação durante os novecentos, trouxe à luz a idéia de realizar este<br />

trabalho, calcado numa abordagem histórica da área, visando ao resgate das suas origens.<br />

O recorte temporal adotado é restrito ao século XIX, mais precisamente de 1808 a 1875.<br />

Engloba uma pequena parte do período colonial e a sua transição, através do movimento<br />

liberal luso-brasileiro, para a criação do governo imperial, caminhando para as proximidades<br />

da proclamação da República. Aquele período foi marcado pela chegada da família real ao<br />

Rio de Janeiro (1808), dando início a um processo de expansão baseado na instalação da<br />

Corte e do significativo contingente populacional que com ela imigrava; e pela elaboração do<br />

primeiro plano urbanístico para a cidade, conhecido como Plano dos Engenheiros, datado de<br />

14


1875. Elaborado pela Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro (nomeada<br />

pelo imperador em 1874) visava à remodelação, ao embelezamento e às melhorias das<br />

condições de saneamento de determinadas localidades. Em seu primeiro relatório, a comissão<br />

apresentou as propostas referentes aos bairros da Cidade Nova, do Engenho Velho, do<br />

Andaraí e de São Cristóvão, consideradas áreas de expansão urbana.<br />

Dessa maneira, justifica-se a escolha do período adotado, no sentido da concreta<br />

avaliação das ações dos agentes – entre eles os engenheiros, os arquitetos, os proprietários de<br />

terras e o poder público - nesse novo espaço da cidade, o campo de relações entre as<br />

personagens e a consolidação, ali, de marcos e símbolos de poder. Naquele cenário de<br />

invenção e ocupação da Cidade Nova, vale observar as mudanças na estrutura fundiária como<br />

pano de fundo para as disputas de poder e status dos diferentes habitantes e usuários do lugar,<br />

que acabaram definindo a identidade da área. Também são analisadas as interações dessa<br />

estrutura urbana com os processos econômicos, sociais e políticos que impulsionaram a<br />

cidade e o próprio Brasil naquele mesmo intervalo de tempo.<br />

Ressalte-se que a pesquisa visa ao esclarecimento, ou melhor, ao resgate dos<br />

importantes elementos que definiram a expansão urbana em direção ao oeste da cidade a<br />

partir de uma política urbanizadora que deu origem à Cidade Nova, em contraposição à cidade<br />

velha. Ou seja, durante uma época cujo interesse era imprimir uma feição europeizada,<br />

eliminando-se os resquícios da organização e do traçado coloniais, de que forma a introdução<br />

do chamado Urbanismo Imperial - trazido pela Missão Artística Francesa em 1816,<br />

principalmente pelo arquiteto Grandjean de Montigny - contribuiu para a elaboração de<br />

parâmetros na formação dessa nova área nos arredores do chamado centro antigo. Esse<br />

urbanismo significava uma outra ordem, não apenas urbana, identificada nos desenhos e nos<br />

planos, mas também no sistema fundiário do Rio de Janeiro e precisamente no parcelamento<br />

da terra na Cidade Nova. Novos hábitos e estilos emergiram das concepções da Europa<br />

neoclássica da razão burguesa - contemporânea da Revolução Industrial e do trabalho<br />

assalariado - sendo introduzidos no âmbito de uma sociedade escravista, cujos defensores do<br />

liberalismo, diferentemente do ocorrido no Velho Continente, eram os grandes proprietários<br />

de terras, e não a burguesia comercial.<br />

Nesse contexto, a Cidade Nova, a partir de uma nova lógica de ocupação do espaço,<br />

representou parte de um laboratório das experiências urbanísticas francesas refletidas na<br />

capital dos trópicos, cujo ápice do poder político-administrativo era o Campo de Santana,<br />

marco da expansão para o oeste da cidade. Naquele período, durante a década de 20, o Rio de<br />

15


Janeiro tornava-se protagonista no processo de construção e consolidação do Estado Imperial<br />

e representava o lugar das decisões e idealizações de uma nação que surgia, cujo território do<br />

poder cívico consolidava-se nas imediações desse campo – na Cidade Nova.<br />

Vale frisar que, em 1843, após a difusão dos ideais trazidos pelos artistas da Missão<br />

Francesa e a influência do Urbanismo Imperial, teve relevância a divulgação do relatório<br />

elaborado pelo diretor de obras municipais, Henrique de Beaurepaire Rohan, considerado por<br />

alguns estudiosos, como um singular exemplo de planificação de obras urbanas. Destinado a<br />

orientar um conjunto de intervenções urbanísticas no Rio de Janeiro, cujos principais<br />

objetivos eram a salubridade pública e o aformoseamento da cidade, essa proposta resgatava à<br />

problemática dos alagadiços da Cidade Nova e impactava na estruturação da própria área.<br />

A partir de meados do século XIX, a capital imperial passou por profundas mudanças - a<br />

abolição do tráfico negreiro, em 1850; a implementação da Lei de Terras, em 1854; a<br />

consolidação política do império; a expansão demográfica; o desenvolvimento dos transportes<br />

e a sua inserção no sistema capitalista mundial - que tiveram ressonância nos seus espaços<br />

urbanos e transformaram definitivamente a situação fundiária da Cidade Nova. Os problemas<br />

sanitários e de infra-estrutura, bem como a questão habitacional, trouxeram à luz uma nova<br />

maneira de organização e planejamento, baseada na Polícia Médica – orientada pela Medicina<br />

Social. A proposta do Urbanismo Imperial dava lugar à engenharia sanitária, ou melhor, a um<br />

urbano voltado para a saúde pública. A Cidade Nova deixava de ser o lugar da nobreza<br />

imperial e abria espaço para as camadas mais pobres da sociedade carioca – escravos libertos,<br />

escravos de ganho, pequenos comerciantes, assalariados e imigrantes.<br />

Nesse sentido, introduz-se a questão: como, em um período em torno de 40 anos (1808-<br />

1850), a Cidade Nova consolidou-se como o lugar da nobreza imperial e do poder político e<br />

cívico - nos moldes da modernização européia - e, em apenas 25 anos (1850-1875) sofreu um<br />

intenso e radical processo de transformação dos usos e de apropriação do seu espaço,<br />

passando a representar o local de moradia das classes menos abastadas, aglomeradas em<br />

cortiços derivados dos antigos sobrados aristocráticos, caminhando para um rápido processo<br />

de decadência e desvalorização dentro da dinâmica de desenvolvimento da capital do<br />

império? Quais as reais intenções na sua criação e as causas que levaram ao seu declínio nas<br />

últimas décadas dos oitocentos?<br />

Para a abordagem dessa temática, a dissertação está organizada em quatro capítulos e<br />

uma conclusão. O primeiro versa sobre a questão fundiária, a posse e a ocupação da terra,<br />

assumindo um papel fundamental – estruturante - para o entendimento da problemática<br />

16


pertinente à consolidação da malha urbana desse espaço localizado nos arredores do Rio de<br />

Janeiro. Propõe-se um retorno às bases do sistema de distribuição de terras no Brasil para a<br />

compreensão da constituição do cenário urbano, especialmente o Rio de Janeiro. As principais<br />

referências teóricas construíram-se em torno dos autores Costa Porto, Murillo Marx e Fania<br />

Fridman. O primeiro dedica-se aos estudos acerca do sistema sesmarial, a base fundiária no<br />

Brasil, diretamente transplantada de Portugal e estruturada na tradição das Ordenações do<br />

Reino. Suas análises constituem o ponto de partida para as questões trazidas por Murillo<br />

Marx, relativas à formação do patrimônio religioso, considerado a origem dos núcleos de<br />

povoamento e ocupação do território nacional; e do patrimônio público, com as discussões<br />

sobre a transmissão e o domínio de terras nas cidades. O trabalho de Fania Fridman permite a<br />

compreensão da dinâmica do sistema de terras no espaço do Rio de Janeiro e como os<br />

proprietários determinaram a forma e o uso do solo em questão.<br />

O segundo capítulo, cuja importância reside na origem do significado das terras de<br />

mangue da Cidade Nova - como lugar de uso comum, destinado à expansão da capital -,<br />

constitui-se num desdobramento do primeiro, no que tange aos espaços públicos e suas<br />

relações com o espaço privado das cidades. Nesse ponto, para o entendimento do processo de<br />

privatização das terras públicas para além do Campo de Santana torna-se fundamental<br />

perceber como se dava a relação entre o público e o privado no Rio de Janeiro. A partir da<br />

formação dos núcleos de povoamento e da demarcação dos patrimônios públicos, propõe-se<br />

um destaque das formas de organização daquilo que é considerado de uso comum, de todos,<br />

dentro e fora dos limites urbanos. Como as áreas consideradas vazios urbanos e de expansão<br />

das cidades, como os rossios, os terreiros, os adros, os largos, as praças e as ruas, foram ao<br />

longo dos anos recebendo novas funções. Dentro desta perspectiva, são estudados os períodos<br />

correspondentes aos séculos XVIII e XIX, no sentido de explorar as relações entre o público e<br />

o privado sob a ótica das transformações políticas, econômicas e sociais. Como referenciais<br />

teóricos são apropriados os conceitos de Gilberto Freyre, Nestor Goulart Reis Filho e Marco<br />

Morel, bem como as contribuições portuguesas trazidas por Walter Rossa e Manuel Teixeira.<br />

Estes dois estudiosos, ao analisarem a estruturação dos espaços urbanos em Portugal desde o<br />

século XIII até o século XVI, trazem à tona toda a sua influência no território brasileiro, a<br />

partir dos seiscentos. Freyre introduz a questão dos hábitos na cidade, da relação entre o<br />

espaço público e o privado, representado pelas casas e pelos sobrados. As tipologias<br />

habitacionais e os padrões urbanos - traçados das vias e de delimitação dos terrenos - estão<br />

presentes na análise de Reis Filho. Morel apresenta um estudo sobre os espaços públicos na<br />

cidade do Rio de Janeiro sob a ótica das transformações político-sociais, ou seja, como locais<br />

17


de manifestações e ações da sociabilidade urbana no período de transição do sistema colonial<br />

para a consolidação de uma nova nação.<br />

Para uma abordagem mais específica sobre a Cidade Nova optou-se pela elaboração e o<br />

desenvolvimento de dois capítulos que englobassem, respectivamente, os primeiros 50 anos<br />

de criação e construção do seu tecido urbano, e o período pós-anos 50, marcado pelo<br />

movimento de ruptura e declínio da sua estrutura.<br />

Nesse sentido, o terceiro capítulo introduz uma leitura dos elementos que marcaram a<br />

sua idealização e criação no início do século XIX. Inicialmente, propõe-se uma reflexão<br />

acerca da expansão da urbe, a partir do desenvolvimento do seu traçado e das questões<br />

relacionadas às posses e disputas de terras, cujo foco era o antigo rossio do Campo da Cidade.<br />

Em seguida discute-se a aplicação de uma política urbanizadora implementada pelo governo<br />

português, cujo objetivo era implantar os modelos culturais e morais típicos das sociedades<br />

européias, em que uma das principais medidas seria o incentivo à ocupação da área do<br />

Mangue de São Diogo como opção para ao surgimento de uma nova cidade, bem diferente<br />

daquela colonial existente. São apresentadas a dinâmica para a execução dos arruamentos, as<br />

primeiras vias e a importância dos caminhos que permitiam a ligação entre os arrabaldes de<br />

São Cristóvão – local de residência da família real – e o Paço Real, no Largo do Carmo.<br />

Naquele contexto, procurou-se analisar a influência das concepções urbanas trazidas ao Rio<br />

pela Missão Artística Francesa, em 1816, como forma de um projeto civilizatório que acabaria<br />

impondo um Urbanismo Imperial, cujo intuito era instalar a chamada modernidade européia e<br />

transformar a cidade na capital portuguesa dos trópicos. Dentro daquela concepção, tomava<br />

importância o Campo de Santana que, a partir da Independência, ganharia forma como o novo<br />

centro de poder político-administrativo do Império, o limite entre o antigo colonial e às<br />

modernizações propostas pela escola francesa refletidas para uma nova cidade, símbolo de<br />

poder da América portuguesa. Ou seja, em contraposição ao que os antigos chamavam de<br />

cidade velha, a Cidade Nova, por meio de sua lógica de ocupação e de uma malha formada<br />

por chácaras, grandes terrenos e espaços públicos – o Campo de Santana e o Largo do Rocio<br />

Pequeno -, foi alvo de uma série de medidas de ordem política-administrativa e sanitária. O<br />

objetivo era transformar o antigo rossio no lugar privilegiado da classe aristocrática,<br />

intermediário entre o Paço Imperial e o novo centro de poder cívico e ponto de partida para o<br />

desenvolvimento da área. Para compreender o processo de povoamento dessa região optou-se<br />

pela pesquisa e pelo estudo do seu mercado de terras, a partir do levantamento dos<br />

aforamentos realizados desde 1810 até os anos 40, de forma a elucidar as práticas de<br />

parcelamento dos terrenos e perceber quem eram os verdadeiros donos daqueles chãos.<br />

18


Finalmente, antes da virada para a segunda metade dos oitocentos, período estudado no quarto<br />

capítulo, tornou-se fundamental a abordagem acerca das propostas que deram origem a um<br />

dos primeiros projetos urbanísticos para a cidade do Rio de Janeiro, o relatório do engenheiro<br />

Beaurepaire Rohan, em que parecia explícita a preocupação com o crescimento da urbe e a<br />

estruturação da Cidade Nova, em parte ainda considerada insalubre.<br />

Para a elaboração desse capítulo, além da pesquisa dos dados empíricos, constituíram<br />

referenciais teóricos Jaime Larry Bechimol, Maurício de Almeida Abreu, Afonso Carlos<br />

Marques dos Santos e Rachel Sisson. Os dois primeiros apontam significativas questões<br />

relacionadas ao panorama urbano e social da capital durante o século XIX. Afonso dos Santos<br />

introduz uma abordagem histórica, identificando as influências européias que marcaram uma<br />

nova ordem dos costumes, da arquitetura e do urbano na cidade do Rio, no momento de<br />

transição do período colonial para o regime monárquico. Rachel Sisson reflete acerca da<br />

temática que envolve a centralidade da cidade e a sua transferência do Largo do Carmo para a<br />

o Campo de Santana.<br />

O quarto capítulo aborda a Cidade Nova, a partir de 1850, num cenário marcado pela<br />

emergência de novos elementos e de forças de renovação no âmbito do Rio de Janeiro<br />

escravista. Naquela época, a área passava por profundas transformações, quer sejam por conta<br />

da substituição dos ideais de um Urbanismo Imperial pelo olhar da saúde pública, em virtude<br />

dos problemas sanitários ligados ao abastecimento de água e ao sistema de esgotamento da<br />

cidade, quer sejam pelas influências da difusão do capitalismo mundial, com o crescimento<br />

das manufaturas e o declínio da produção escravagista e da ampliação do sistema de<br />

transportes e de infra-estrutura urbana. Estes últimos demonstrando uma clara diferenciação<br />

sócio-espacial, contribuindo para a transformação da estrutura fundiária da Cidade Nova, que<br />

se tornaria mais do que nunca reveladora do processo de consolidação da sua identidade no<br />

final daquele século. Os novos arruamentos surgiram de forma a ratificar um modelo de<br />

ocupação que cada vez mais privilegiava o parcelamento e o desmembramento de antigas<br />

chácaras e sobrados, tornando a malha viária da Cidade Nova regular e mais complexa. Para a<br />

compreensão daqueles que seriam os principais fatores de transformação da estrutura<br />

fundiária e do perfil habitacional na área procurou-se refletir acerca da problemática ligada à<br />

insalubridade urbana e das ações da Junta de Higiene, bem como das diversas propostas de<br />

saúde pública lançadas na época. Ou seja, as condições higiênicas do centro e de seus<br />

arredores e a demanda por novas moradias, em virtude do crescimento populacional das<br />

últimas décadas dos oitocentos, funcionavam como elementos possíveis para a desvalorização<br />

da estrutura fundiária da Cidade Nova e para o deslocamento das classes abastadas para a<br />

19


zona sul da cidade, pelo eixo que seguia pelo Catete, Glória e Botafogo; e pela zona norte, nas<br />

imediações do Alto da Boa Vista. Restava à Cidade Nova um intenso movimento de<br />

parcelamento dos terrenos e de subdivisão dos antigos sobrados para dar origem aos cortiços e<br />

estalagens, locais de moradia de população de baixa renda que crescia de forma não<br />

proporcional à oferta de moradias na cidade, gerando problemas como a coabitação nas<br />

proximidades do antigo centro. Em 1875, novas propostas, ainda influenciadas pela questão<br />

da salubridade, mas acima de tudo pela engenharia sanitária, foram lançadas pela Comissão<br />

de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro com o intuito de embelezar e melhorar a<br />

imagem da capital carioca e incluíram a região da Cidade Nova, naquela época considerada<br />

um entrave para a modernização da urbe.<br />

Além da pesquisa de dados empíricos, para a elaboração desse capítulo apresentam-se<br />

como referências teóricas os textos de Eulália Maria Lahmeyer Lobo, Jaime Larry Bechimol,<br />

Maurício de Almeida Abreu e Verena Andreatta. A análise, de Eulália Lobo, da evolução<br />

econômica e social da cidade do Rio de Janeiro, por meio de dados de variadas e pouco<br />

exploradas fontes, constituiu importante referencial para o entendimento acerca da conjuntura<br />

dos oitocentos. Jaime Benchimol e Mauricio de Abreu destacam as questões ligadas à<br />

implantação dos serviços urbanos e ao desenvolvimento dos meios de transporte como forma<br />

de diferenciação sócio-espacial no período de transição do escravismo para a era capitalista,<br />

dita moderna. O trabalho de Verena Andreatta introduz uma análise dos planos desenvolvidos<br />

para o Rio de Janeiro durante o século XIX, inclusive do relatório de Beaurepaire Rohan, até<br />

então pouco explorado, dispondo de mapas e esquemas inéditos.<br />

A metodologia utilizada nesta dissertação tem como bases as análises de documentos<br />

primários, manuscritos do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e processos da Corte de<br />

Apellação presentes no Arquivo Nacional, bem como a leitura de fontes secundárias, de<br />

bibliografia especializada e de desenhos, projetos e planos para a cidade; leis e decretos;<br />

arrolamentos e estatísticas da época. Estas últimas, em relação à composição populacional, da<br />

sua distribuição pelas freguesias urbanas - principalmente a de Santana, onde se encontrava a<br />

Cidade Nova -, bem como as informações relativas às profissões, aos estabelecimentos<br />

comerciais ou industriais, e até mesmo o número e os tipos de moradia, constituíram<br />

significativas fontes de trabalho. Além disso, o criterioso levantamento dos aforamentos<br />

realizados para algumas ruas da área e dos processos referentes às posses das antigas chácaras<br />

foram essenciais para o mapeamento da situação fundiária da Cidade Nova e para o<br />

entendimento da consolidação e construção das suas identidades urbana e social.<br />

20


A pesquisa, que comporta o material disponível do século XIX, que constitui a<br />

referência bibliográfica deste trabalho foi realizada junto às bibliotecas Nacional, do Instituto<br />

de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / <strong>UFRJ</strong>, da Faculdade de Arquitetura e<br />

Urbanismo / <strong>UFRJ</strong>, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais / <strong>UFRJ</strong>, da Escola de Belas<br />

Artes / <strong>UFRJ</strong>; ao Arquivo Nacional e Geral da Cidade do Rio de Janeiro, bem como ao Real<br />

Gabinete Português de Leitura.<br />

Nas bibliotecas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, citadas acima, foram<br />

consultadas as fontes secundárias que compõem grande parte do referencial teórico desta<br />

dissertação. No Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e no Arquivo Nacional foram<br />

analisados manuscritos, documentos relativos à isenção da Décima Urbana, aforamentos,<br />

processos de propriedade de terras, cartografia, imagens e fotografias, planos de<br />

melhoramentos e arrolamentos. No Real Gabinete Português de Leitura foram consultados,<br />

nos dicionários, os termos e significados da época. Na Biblioteca Nacional foram<br />

selecionados mapas e plantas, bem como jornais e publicações que abordavam a situação<br />

política e econômica do período em questão.<br />

21


1.1 O PROBLEMA FUNDIÁ<strong>RIO</strong><br />

CAPÍTULO 1<br />

A QUESTÃO FUNDIÁRIA<br />

A análise da criação e formação da Cidade Nova do Rio de Janeiro requer o estudo<br />

não apenas das temáticas econômica, política e social, mas também de um aspecto de extrema<br />

relevância presente no contexto histórico da área: o problema fundiário. A questão da posse e<br />

da ocupação da terra tem papel fundamental para a elucidação da problemática pertinente à<br />

consolidação da malha urbana de um novo espaço nos arredores da chamada cidade velha do<br />

Rio de Janeiro. Ressalte-se que esta última refere-se a toda a área compreendida entre a Baía<br />

de Guanabara e a rua da Vala (atual Uruguaiana), no limite do Campo de Santana.<br />

Propõe-se um retorno às bases do sistema fundiário no Brasil e uma avaliação do seu<br />

processo de desenvolvimento ao longo dos períodos que acabaram definindo o panorama<br />

urbano das cidades. O objetivo deste capítulo é discutir o processo de formação de um<br />

patrimônio privado, precisamente nas áreas rurais, no campo, por meio do regime de<br />

sesmarias, trazido diretamente da metrópole portuguesa; e a consolidação e conformação do<br />

patrimônio público nas cidades coloniais, em especial no Rio de Janeiro.<br />

A partir dessa análise, será possível compreender em que termos se deram a criação e<br />

a expansão da Cidade Nova, inicialmente tida como rossio, além dos limites da capital<br />

carioca. Indaga-se como esse lugar destinado ao uso comum e coletivo, a partir da cessão e<br />

distribuição de terrenos a particulares, foi ao longo dos anos abrigando diferentes perfis<br />

ocupacionais, até o fim do século XIX.<br />

1.2 O SISTEMA <strong>DE</strong> SESMARIAS<br />

A base do sistema fundiário no Brasil era a sesmaria, ou seja, gleba ou grande parcela<br />

de terra rural que daria origem aos latifúndios e aos engenhos. Para a compreensão da base<br />

sesmarial e do seu funcionamento em território brasileiro, principalmente na cidade do Rio de<br />

Janeiro no início do século XIX, torna-se necessária a leitura da legislação portuguesa<br />

referente à distribuição de terras.<br />

22


Segundo Daisy Abreu (1983), a estrutura da legislação portuguesa sempre demonstrou<br />

nitidamente a importância da vida agrária, em que as terras representavam o único patrimônio<br />

da realeza. A partir da Reconquista 1 , tiveram origem o povoamento e a colonização de grande<br />

parte dos territórios retomados dos mouros, aliados a um aumento da valorização fundiária.<br />

Porém, a conjuntura da época em toda a Europa, com a disseminação da Peste Negra e de<br />

diversas epidemias, abalou a relação rural-urbano em Portugal. Houve um deslocamento de<br />

significativa parcela da população do campo para as cidades em busca do suprimento da mão-<br />

de-obra afetada pela peste. Data daquele período, século XIV, a elaboração da chamada Lei<br />

das Sesmarias.<br />

Essa lei previa a distribuição de terras incultas e obrigava os proprietários a explorá-las<br />

em certo tempo, mediante o seu confisco caso não fossem cultivadas. Vale frisar que havia a<br />

opção do proprietário aforar essas terras, caso não quisesse trabalhar diretamente nas mesmas.<br />

Essa era a formação do sistema fundiário em território português e que viria a se espelhar no<br />

brasileiro a partir do regime de capitanias hereditárias.<br />

Esse regime centrava-se na distribuição de pedaços de terra aos chamados donatários,<br />

como expressão de um poder político e de jurisdição, conforme salienta Costa Porto (1965).<br />

Traduzia-se na administração do território concedido pela Coroa portuguesa como província,<br />

e não como propriedade privada, sendo o particular o próprio agente institucional. Os<br />

donatários recebiam do rei as faixas de terras e o direito de estabelecer povoações. Esses<br />

núcleos ocupados poderiam posteriormente receber o título de vilas ou até mesmo de cidades<br />

de fundação real ou papal, como Salvador e São Sebastião do Rio de Janeiro. Portanto, o<br />

sistema donatarial e a doação de sesmarias foram os alicerces do sistema fundiário no Brasil<br />

durante o período colonial.<br />

A base sesmarial foi transplantada para o Brasil, representando o fracionamento e a<br />

cessão de glebas, baseadas na tradição e nas obrigações presentes nas Ordenações do Reino 2 ,<br />

ratificadas pelas chamadas cartas de doações e pelos forais. Em relação ao dimensionamento,<br />

essas sesmarias apresentavam um tamanho máximo, e suas especificações baseavam-se no<br />

1 Em 711, a Península Ibérica foi invadida pelos muçulmanos, que a dominaram por mais de cinco séculos. Durante esse<br />

período, nas Astúrias, a única região que resistiu à invasão árabe, desenvolvia-se um movimento de Reconquista da<br />

Península, culminando no fim do poder político islâmico com a tomada de Granada pelos Reis Católicos (1492). Naquela<br />

altura, o reino de Portugal estava formado, soberano e completo e, talvez por isso, o país explorasse o além-mar, em parte sob<br />

o pretexto do espírito das Cruzadas, para difundir o Cristianismo.<br />

2 As Ordenações do Reino provinham da Alta Idade Média e agiam dentro de um quadro de normas gerais. Significavam uma<br />

compilação de forma clara e metódica de leis e atos emanados do poder Real, através dos quais, em Portugal e na Espanha,<br />

eram promulgadas as leis, normas, decisões e outras medidas destinadas a regulamentar os mais diferentes assuntos. Eram os<br />

códigos oficiais do direito português e espanhol. Segundo Murillo Marx (1991), tinham um caráter evasivo no que tange à<br />

disposição espacial das cidades.<br />

23


comprimento das testadas, das suas frentes. Normalmente, o fundo da gleba não era<br />

determinado, estipulando-se uma forma quadrangular constando de uma légua de frente e uma<br />

de fundo, a légua em quadra.<br />

Inicialmente, as condições para a implantação desse regime poderiam ser semelhantes<br />

àquelas presentes no Reino português: a existência de terras não aproveitadas, incultas e<br />

inexploradas. Porém, na metrópole as terras foram distribuídas de maneira heterogênea, dando<br />

origem às pequenas, médias e grandes propriedades. No Brasil, a vastidão territorial e a<br />

escassez de população favoreciam o aparecimento de poucos e grandes proprietários de<br />

latifúndios, que foram a principal forma de ocupação do solo durante o período colonial.<br />

Segundo Maurício de Abreu (1997), algumas glebas chegaram a possuir 20 léguas em quadra.<br />

Vale ressaltar, ainda, que este regime, nas terras da colônia, foi implementado a partir das<br />

mesmas concepções presentes no modelo português, não se analisando ou respeitando as<br />

peculiaridades e realidades locais.<br />

De forma desigual ao que ocorreria na sua colônia brasileira, em Portugal<br />

desenvolveram-se maneiras distintas de exploração agrária, não havendo uniformidade. Daisy<br />

Abreu (op.cit.) destaca que, no Noroeste do país, havia um aproveitamento intenso do solo e<br />

uma alta densidade populacional, gerando o processo de retalhamento das terras; no Nordeste,<br />

devido ao clima desfavorável e à pobreza do solo, foram aforados e explorados de forma<br />

comunitária os chamados campos abertos; e, ao Sul, com a exploração agro-pastoril do solo<br />

improdutivo, desenvolveu-se o sistema de latifúndios.<br />

No Brasil, os poucos que recebiam as terras gratuitamente comprometiam-se a cultivá-<br />

las e a defendê-las, sob a obrigatoriedade do pagamento do dízimo durante determinado<br />

período de tempo, podendo as mesmas, em caso contrário, voltar ao domínio do Estado para<br />

nova distribuição. Portanto, as glebas seriam livres de qualquer ônus, à exceção do dízimo,<br />

formalmente destinado à Ordem de Cristo (corporação detentora das terras e sua concedente).<br />

Pode-se afirmar que este dízimo não garantia o direito sobre a terra, era apenas o ônus sobre a<br />

produção que ali se desenvolveria. Era pago mesmo por quem não tinha a terra, ou seja, como<br />

bom cristão, o produtor deveria contribuir para o projeto de propagação da fé 3 .<br />

3 Curiosa era a situação de cobrança do dízimo aos indígenas. “O dízimo destinava-se à propagação da fé, à sustentação do<br />

culto, encarado como dever do fiel, a quem cabia trabalhar pelo alargamento do reino de Cristo na terra. Pagão, o selvagem<br />

evidentemente não devia contribuir com o dízimo; mas que dizer do indígena convertido, batizado, integrado no rebanho da<br />

Igreja? Claro que, na qualidade de cristão e produtor lhe restava aceitar a norma geral, submetendo-se, como os demais<br />

cristãos, ao princípio uniforme” (Costa Porto, 1965, p.97).<br />

24


Mandando repartir o solo inculto entre os lavradores do reino, o legislador, enquanto<br />

procurava resolver o problema do abastecimento, também visava a castigar o<br />

senhorio indolente e mandrião, que não trabalhava nem deixava que outros<br />

trabalhassem, cominando-lhe a pena, sumária e drástica, do confisco: não cultivando<br />

o solo por incúria, descaso, indolência, o proprietário perdia o direito sobre a terra<br />

que, confiscada, se distribuía, de graça, com quem a quisesse explorar (COSTA<br />

PORTO, 1965, p.50).<br />

A Ordem de Cristo recebia o dízimo referente à utilização das terras coloniais doadas<br />

pelo monarca português, porém não poderia tomar para si mesma nenhuma gleba a partir do<br />

sistema de sesmarias. Havia uma jurisdição espiritual, o padroado, muito bem lembrado por<br />

Costa Porto (op.cit.). Considerado um dos aspectos mais peculiares das relações entre o<br />

Estado lusitano e a igreja, o padroado era um privilégio oneroso concedido à nação<br />

portuguesa em gratidão pelo que fizera a favor da religião e da fé. O autor afirma que uma das<br />

provas do não pertencimento das terras brasileiras à Ordem, sendo apenas relevante sua<br />

jurisdição espiritual, foi a maneira com que se realizou a distribuição das mesmas.<br />

De que forma, então, seria possível desenvolverem-se aglomerados ou núcleos de<br />

povoamento na colônia se a posse fundiária era extremamente restrita? Poucos eram os<br />

proprietários de grandes parcelas de terras rurais, e a grande maioria da população da colônia<br />

era composta por escravos e índios, que não recebiam essas glebas para lavoura. Murillo<br />

Marx (1991) aponta como principal fator tanto para o surgimento desses núcleos e arraiais,<br />

quanto para a ocupação do território colonial as brechas no sistema de sesmarias. Elas<br />

representavam a cessão de parcelas de terras dos grandes proprietários rurais para a<br />

construção de capelas em troca da garantia de amparo religioso e espiritual. Ao redor dessas<br />

capelas, concentravam-se algumas moradas de casas, que abrigavam aqueles interessados no<br />

manejo e na manutenção de lavouras como meio de subsistência à pequena localidade, dando<br />

margem à formação dos arraiais. Nesse sentido, surgiram as capelas-curadas ou visitadas por<br />

padres que, em seguida, dariam origem às paróquias ou freguesias, configurando-se os<br />

aglomerados das vilas e cidades.<br />

O patrimônio religioso decidiu o nascimento dum sem-número de povoações no<br />

litoral e nos vastos sertões. O seu aproveitamento, a divisão das terras que o<br />

compunham, desenhou de forma paulatina e característica esses arraiais (M.Marx,<br />

1991, p.14).<br />

Portanto, é significativo o estudo da constituição desses patrimônios religiosos para a<br />

compreensão da formação e do desenvolvimento de grande parte dos aglomerados urbanos<br />

nesse período.<br />

25


1.3 O PATRIMÔNIO RELIGIOSO<br />

O patrimônio religioso formava-se a partir da cessão de terras dos grandes<br />

proprietários rurais, em devoção a santos padroeiros, a entidades religiosas autorizadas pela<br />

Igreja e obedientes aos preceitos das Ordenações do Reino. Nessas porções do território eram<br />

construídos templos e capelas em troca da atenção religiosa especial dedicada aos<br />

cessionários. Formavam-se espaços dotados de um terreiro, um pátio e um átrio ou adro, área<br />

que antecede a igreja e, como esta, era sacralizada. Ao redor da área sagrada também eram<br />

cedidas parcelas de terras para os menos providos e interessados em habitar junto às capelas.<br />

Dessa maneira, conciliava-se a ereção do núcleo religioso e a manutenção do mesmo por meio<br />

do cultivo e da subsistência de terceiros, que seriam amparados pela assistência espiritual em<br />

troca do pagamento de um foro ou de doações.<br />

Ora, tal processo de ocupação de um ponto do território, de concentração de gente e<br />

de moradas, de partição da terra, deve ter gerado a conformação inicial de muitos<br />

arraiais, com a definição primeira, ainda que tímida e insegura, de muitos percursos<br />

e partilhas, de muitos tecidos urbanos incipientes (M.Marx, 1991, p.41).<br />

Portanto, a formação do patrimônio religioso representou a consolidação dos primeiros<br />

núcleos de povoamento e de ocupação do território nacional, restritos ao controle do Estado<br />

português, intimamente ligado à Igreja.<br />

Na ausência de normas civis específicas, as normas eclesiásticas, defendidas pelo<br />

Concílio de Trento (1545-1563), definiram a posição e a orientação tanto das edificações<br />

erigidas próximas às capelas, bem como a própria localização estratégica desses marcos<br />

religiosos de poder. Nesse sentido, as vilas e cidades cresciam ao redor das referências sacras,<br />

representativas da imbricação do Estado com a Igreja durante todo o período colonial, e<br />

símbolos do traçado das principais áreas urbanas em território nacional.<br />

Nas proximidades dos marcos religiosos erguiam-se os institucionais e de poder civil,<br />

como as casas de câmara, a cadeia e o pelourinho; e delimitavam-se as áreas de uso comum,<br />

os chamados rossios, destinados à coleta de madeiras e lenha, ao pasto de animais, ao plantio<br />

e à reserva de terras para a expansão da vila ou cidade. Expansão a partir da cessão de terras<br />

novas ou da abertura de estradas, caminhos, ruas e praças.<br />

A concessão de terrenos pertencentes ao rossio ocorria de forma distinta daquela<br />

presente nas terras rurais, com as sesmarias. Ressalta-se que, no Brasil, boa parte das<br />

26


sesmarias e datas de terras doadas não correspondia a uma distribuição homogênea ou a<br />

alguma norma específica que regulasse a sua localização. O vasto território e a topografia<br />

irregular, que determinavam uma significativa imprecisão na delimitação das terras, davam<br />

margem a uma espécie de ausência de padronização e de organização no sistema fundiário<br />

brasileiro. Não havia obrigatoriedade de pagamento de dízimos e a cessão era gratuita, o<br />

patrimônio era gerido por uma entidade coletiva do Estado, na própria esfera da<br />

municipalidade. Essas terras cedidas receberam o nome de dadas ou datas, e eram o resultado<br />

do processo de parcelamento do rossio, orientado pela câmara, em virtude da solicitação de<br />

novos moradores urbanos ou até mesmo de proprietários rurais que desejavam obter terrenos<br />

próximos aos núcleos centrais. Era muito comum o grande proprietário rural tornar-se<br />

concessionário de terrenos urbanos destinados à segunda moradia da sua família e de seus<br />

agregados e escravos, com o intuito de participar dos acontecimentos religiosos e das<br />

oportunidades de negócios nas sedes municipais. Dessa maneira, processavam-se os<br />

sucessivos fracionamentos de terras, isto é, a ocupação territorial que traria significativas<br />

conseqüências às concentrações humanas e ao desenho urbano das cidades a partir dos<br />

primórdios do século XIX.<br />

Com o crescimento populacional associado à valorização da terra, houve um aumento<br />

da diferenciação quanto à espacialização das instituições e da própria ocupação dos terrenos.<br />

As melhorias em geral, como a construção de pontes, de chafarizes e a abertura de ruas,<br />

constituíam-se em peças-chave para a distribuição e fixação da população no território<br />

urbano. Essas eram as condições para o recebimento das sesmarias e datas de terras. Formava-<br />

se um jogo de trocas, em que o Estado as cedia em função da obrigatoriedade dos<br />

concessionários para a realização de benfeitorias. Segundo Fridman (1999.), apenas a partir da<br />

instituição da Resolução de 17 de julho de 1822 4 , quando foram suspensas todas as<br />

concessões futuras, é que esse processo cessou e o Estado assumiu a função de produtor direto<br />

dos serviços públicos.<br />

4 Em 17 de julho de 1822, pela Resolução nº 17, o príncipe regente dom Pedro, ao decidir um apelo que lhe foi dirigido por<br />

Manoel José dos Reis, morador do Rio de Janeiro, que lhe rogava ser conservado na posse das terras em que vivia há mais de<br />

20 anos com sua numerosa família de filhos e netos, não sendo ditas terras compreendidas na medição de alguma sesmaria,<br />

mesmo contra o parecer do Procurador da Coroa e Fazenda, de que o meio competente era o interessado requerer as<br />

mencionadas terras por sesmarias, determinou que o suplicante ficasse na posse das terras que tinha cultivado e, no mesmo<br />

ato, suspendeu todas as sesmarias futuras do Brasil até a convocação da Assembléia Geral Constituinte (CUNHA JÚNIOR.<br />

Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2006).<br />

27


1.4 O PATRIMÔNIO PÚBLICO<br />

O patrimônio público, de forma semelhante ao religioso, também era regido pelas<br />

Ordenações do Reino que agiam dentro de um quadro de normas gerais - não respeitando as<br />

peculiaridades de cada localidade -, sendo transplantadas diretamente da metrópole<br />

portuguesa para as colônias americanas. A partir delas foi reafirmada, no território colonial,<br />

uma série de preceitos básicos relativos à organização municipal, à distribuição, à transmissão<br />

e ao domínio de terras, definindo-se a forma e o desenho dos aglomerados urbanos, baseados<br />

no exemplo das cidades portuguesas. Ao longo de todo esse período e durante o governo<br />

imperial, as cidades brasileiras continuariam sob a influência dessas normas, que apenas<br />

seriam diluídas a partir das proximidades da instituição da república, no final do século XIX,<br />

principalmente com a implementação do Código Civil (1916/1917).<br />

Portanto, desde o Brasil-colônia e parte do império, pode-se afirmar que a propriedade<br />

pública pertencia à monarquia portuguesa, no primeiro momento, e à monarquia brasileira, no<br />

segundo. Essa situação apenas seria alterada com a implementação da Lei de Terras, em 1854.<br />

O regime fundiário baseado na negociação do chamado domínio útil da terra ou<br />

aforamento foi um dos sistemas mais comuns empregados no período colonial e em parte do<br />

imperial. Na realidade, essa situação caracterizaria não de forma clara, explícita, uma certa<br />

comercialização das terras brasileiras, tanto rurais quanto urbanas. A princípio, poderia ser<br />

dito que a terra seria dotada de um valor de uso, determinante de um status social. A<br />

valorização dos terrenos dava-se em função da sua localização estratégica, próxima às<br />

principais entidades e instituições e, por vezes, em locais dotados de benfeitorias e melhorias<br />

nos centros urbanos. Porém, há indícios de que, desde o período colonial, houvesse um<br />

comércio, mesmo que não formalizado, de trocas de domínio útil. Não formalizado porque é<br />

sabido que esse domínio não caracterizava a situação de propriedade da terra, de posse direta<br />

da mesma. O Estado detinha o controle e era o dono legítimo das propriedades. Portanto,<br />

havia uma negociação dos domínios úteis, ou seja, os terrenos podiam ser aforados a pessoas<br />

diferentes, em períodos diferentes. Ressalte-se que o aforamento era uma forma distinta do<br />

arrendamento. Este último representava a posse temporária de um chão urbano ou rural,<br />

enquanto o aforamento 5 ou enfiteuse poderia ser por tempo indeterminado, perpétuo ou<br />

5 O Código Civil Brasileiro (1917) conceitua o instituto do aforamento em seu artigo 678 da seguinte forma: Dá-se a<br />

enfiteuse, aforamento ou emprazamento quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o<br />

domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, e assim constitui-se enfiteuta do senhorio uma pensão ou foro anual, certo e<br />

invariável. O foreiro compromete-se a edificar, tornar a terra produtiva e a responder por todos os encargos que recaiam sobre<br />

28


passível de substituição. Segundo Gonçalves (2004), o aforamento era o instituto jurídico pelo<br />

qual o proprietário de terra passava a posse do imóvel para outra pessoa, então chamada de<br />

foreiro, em troca do pagamento anual de uma taxa chamada foro. O proprietário atribuía a<br />

outra pessoa o domínio útil do imóvel, em troca de uma renda ou pensão anual, certa e<br />

invariável e de uma percentagem, o laudêmio 6 .<br />

Nesse ponto, admite-se que o embrião para toda uma dinâmica do comércio das terras<br />

brasileiras estivera presente desde o período colonial, mesmo que num sistema incipiente de<br />

trocas de domínio útil. A partir do século XIX, influenciada pelas práticas capitalistas, as<br />

terras passariam a ser incorporadas ao jogo econômico por meio das modificações nas<br />

relações de propriedade.<br />

1.5 O SECÚLO XIX E A RELAÇÃO <strong>DO</strong> PO<strong>DE</strong>R PÚBLICO COM O URBANO<br />

Na primeira metade do século XIX, o cenário urbano das grandes cidades,<br />

enfatizando-se a capital carioca, já sofria sensíveis modificações. Inúmeras ruas no centro,<br />

bem como nos seus arrabaldes 7 , começaram a ser calçadas. Apareceram os primeiros passeios<br />

juntos às casas e implementou-se o uso de jardins, nos moldes europeus, destinados às<br />

parcelas da sociedade com maior poder aquisitivo.<br />

A preocupação e o cuidado com o alinhamento e com o nivelamento faziam parte das<br />

responsabilidades das câmaras, das ações da municipalidade. Eram essas entidades que<br />

geriam e regulavam a configuração do espaço urbano, o traçado viário, os espaços públicos;<br />

bem como a disciplina dos concessionários das datas de terrenos. Murillo Marx (1991)<br />

acredita que a Lei de 1º de Outubro de 1828 constituía-se numa verdadeira Lei Orgânica dos<br />

municípios brasileiros, já que determinava e ratificava a responsabilidade das câmaras para<br />

com seus patrimônios.<br />

a mesma. Pode usufruí-la do modo mais amplo e até transformá-la, desde que não deteriore a sua substância. Pode alugar,<br />

arrendar, aforar e até vender, bastando informar ao senhorio.<br />

6 O laudêmio era uma porcentagem traduzida sob a forma de imposto que o foreiro pagava ao senhorio direto quando havia<br />

alienação do respectivo prédio por parte do enfiteuta.<br />

7 Segundo Moraes Silva (1823), “arrabalde, s.m. Bairro que fica fora dos muros da cidade ou vila”. É uma área afastada do<br />

núcleo consolidado, às margens do centro urbano.<br />

29


Os vereadores tratarão nas vereações dos bens, e obras do Coselho do Governo<br />

econômico, e policial da terra; e do que neste ramo for a prol dos seus habitantes<br />

(LEI <strong>DE</strong> 1º <strong>DE</strong> OUTUBRO <strong>DE</strong> 1828, TITULO II, das funções municipaes, Art. 40).<br />

As Camaras deliberarão em geral sobre os meios de promover e manter a<br />

tranqüilidade, segurança, saude, e commodidade dos habitantes; o asseio, segurança,<br />

elegancia, e regularidade externa dos edifícios, e ruas das povoações, e sobre estes<br />

objectos formarão as suas posturas, que serão publicadas por editaes, antes, e depois<br />

de confirmadas (LEI <strong>DE</strong> 1º <strong>DE</strong> OUTUBRO <strong>DE</strong> 1828, TITULO III, das posturas<br />

policiaes, Art. 71).<br />

As câmaras tinham que lidar com uma série de problemas e conflitos de base fundiária<br />

que refletiam uma acirrada disputa acerca dos limites de terrenos e dos domínios de porções<br />

de terra nas cidades. O autor cita que, em virtude desses problemas e de uma série de<br />

necessidades públicas, como exemplo, o vereador paulistano José Manoel da Luz propôs a<br />

utilização de todos os terrenos contíguos ao centro para novas construções públicas e para<br />

arruamentos, deixando-se o restante, dividido em menores parcelas, para os habitantes que ali<br />

desejassem obter a posse de terrenos. Ratificava-se o parcelamento de terras anteriormente<br />

livres, possivelmente oriundas dos antigos rossios, para a expansão urbana das grandes<br />

cidades. Acredita-se que esse processo também ocorrera no Rio de Janeiro, quando foi<br />

elaborada uma política de criação e urbanização da Cidade Nova, a partir de 1808, em direção<br />

ao oeste, para a cessão e ocupação de parte dos terrenos por particulares e para o arruamento,<br />

bem como para a formação de praças.<br />

Portanto, uma das obrigatoriedades da lei de 1828 foi a criação de um quadro de<br />

funcionários destinados ao apoio administrativo e de fiscalização, constituindo-se numa forma<br />

de apoio técnico no que dizia respeito à edilidade e ao arranjo dos terrenos urbanos. Nesse<br />

sentido, um exemplo de significativa medida foi a organização do tombo do patrimônio<br />

municipal do Rio de Janeiro, coordenado e executado por Haddock Lobo, em fins do ano de<br />

1854. A intenção desse trabalho era o conhecimento dos limites do que se poderia chamar de<br />

propriedade da Câmara e de seus títulos legítimos de aforamento. Em função desse tipo de<br />

levantamento, as câmaras poderiam proceder na organização de um conjunto de regras de<br />

edilidade que acabaria originando as posturas municipais e a lei da edilidade.<br />

Vale lembrar que, a partir da implementação da Constituição do Império do Brazil, em<br />

1824, logo após a independência, foram suprimidas as funções judiciárias das câmaras.<br />

Estabeleceu-se que elas seriam unicamente corporações incumbidas pelo governo econômico<br />

e municipal das cidades, meramente administrativas e não exercendo jurisdição alguma. Essa<br />

decisão apenas foi ratificada pela Carta de Lei de 1º de Outubro de 1828, conforme visto.<br />

30


Segundo Morales de Los Rios Filho (1946), as posturas formuladas a partir de 1828,<br />

durante todo o império, deveriam referir-se às questões relacionadas à urbanização<br />

(alinhamento, limpeza, higiene, iluminação e descongestionamento dos logradouros públicos);<br />

à construção de edifícios particulares; à construção de muralhas, estradas, pontes, aquedutos,<br />

chafarizes e calçadas; aos aterros; às demolições de edifícios; ao esgotamento de pântanos e à<br />

canalização de rios; às feiras; aos pesos e às medidas; ao silêncio; aos animais soltos nas vias<br />

públicas e aos loucos e embriagados. Nesse sentido, pode-se perceber, pelo exemplo da<br />

capital da Corte, que as cidades passaram a ser reguladas por condutas e normas relativas às<br />

atividades e às relações que teciam o convívio social. Essas posturas não eram<br />

necessariamente cumpridas, pois muitas eram burladas e acabavam exprimindo um jogo de<br />

interesses e conflitos entre os habitantes da cidade e a própria municipalidade.<br />

Em meados dos oitocentos, teve início uma mudança no sistema de terras que abalaria<br />

decisivamente o cenário urbano e rural do país. Os conflitos entre as câmaras e as ordens<br />

religiosas e o jogo de forças da sociedade quanto à utilização dos espaços urbanos induziram<br />

mudanças no significado da terra em virtude do adensamento e da concentração humana nas<br />

cidades. Segundo Murillo Marx (op.cit.), a estrutura fundiária começou a adquirir importância<br />

e exigia mecanismos de controle e administração. Um novo ordenar geral do convívio entre a<br />

população brasileira preparou o período para as mudanças em foco.<br />

A terra, nesse contexto, representaria uma valiosa mercadoria geradora de lucro<br />

significativo, tanto por seu caráter específico quanto por sua capacidade de gerar outros bens.<br />

Essa substancial mudança na relação material da terra seria impulsionada, no Brasil, pela<br />

implementação da Lei de Terras, a partir de 1850.<br />

1.5.1 A Lei de Terras<br />

Os constantes conflitos de terras e o seu processo de valorização fizeram com que,<br />

inspirada no modelo inglês e como reflexo de um projeto liberal, fosse lançada a Lei de<br />

Terras, promulgada em 1850, sendo executada quatro anos depois a partir do Decreto 1318.<br />

Com a criação dessa lei, a terra só poderia ser adquirida através da compra, não sendo<br />

permitidas novas concessões de sesmarias, tampouco a ocupação por posse, com exceção<br />

daquela localizada a dez léguas do limite do território (fronteira do império com os países<br />

estrangeiros). Seria consentida a venda de todas as terras devolutas. Estas eram as não<br />

31


aplicadas a algum uso público e que não estavam sob os cuidados do poder público em todas<br />

as suas instâncias (nacional, provincial ou municipal), apesar de serem integrantes do domínio<br />

do Estado. Além disso, correspondiam àquelas que não pertenciam aos particulares, sejam<br />

concedidas por sesmarias ou ocupadas por posse.<br />

Durante o período colonial, o termo terra devoluta era empregado para designar aquela<br />

cujo concessionário não cumpria as condições impostas para a sua utilização, provocando a<br />

sua devolução para o Estado. Numa definição mais clara, devoluta é o particípio passado do<br />

verbo devolver. Etimologicamente, significa a terra que, cedida na forma de sesmaria, e pelo<br />

fato do sesmeiro não preencher as condições ou exigências legais, retornara ou fora devolvida<br />

à Coroa. Vale frisar que, o significado desse termo ao longo dos anos foi adquirindo formas<br />

diferentes de uso.<br />

Outra questão relaciona-se à expressão uso público, que representa algo distinto<br />

daquela referente a bens públicos. A primeira é utilizada na Lei de Terras, enquanto a segunda<br />

é destacada no Código Civil (1916/1917), mais precisamente no artigo 66. Na Lei de Terras,<br />

uso público corresponde àquilo que é de uso comum ou especial do povo e não se emprega o<br />

termo bem público. No Código, os bens públicos são mais abrangentes e podem ser os de uso<br />

comum do povo (praças, ruas, mares e rios), os de uso especial (edifícios e terrenos para<br />

estabelecimentos federais, estaduais ou municipais) ou os chamados dominicais (constituintes<br />

do patrimônio nacional como objeto de direito pessoal ou real de cada instância de poder).<br />

O sentido presente na Lei de Terras indica que as terras devolutas poderiam ser<br />

classificadas como aquelas não destinadas ao uso público. Analisando pela ótica do Código<br />

Civil, elas fariam parte dos bens públicos e seriam classificadas como bens dominicais. Os<br />

bens de uso comum do povo e de uso especial que constam no Código não englobariam o solo<br />

devoluto.<br />

Vale lembrar que, no momento da promulgação da Lei 601, segundo Costa Porto<br />

(op.cit.), o solo brasileiro ou o território brasileiro estaria secionado em: aquele destinado ao<br />

uso público, aquele em poder de particulares ou privados e aquele desocupado ou devoluto. O<br />

primeiro era formado pelos chamados espaços públicos, livres ou comuns, de uso coletivo. O<br />

segundo representava as terras concedidas a particulares que se tornavam sesmeiros legítimos<br />

sob condições legais do regime de sesmarias; as terras não legitimadas em função do não<br />

cumprimento das exigências legais para a formalização do sistema sesmarial; ou as terras<br />

ocupadas por posse que não configuravam situação de legitimidade. O terceiro dizia respeito<br />

32


às terras não doadas e nem ocupadas ou cultivadas, consideradas terras devolutas, que<br />

pertenciam diretamente ao Estado.<br />

Um dos principais problemas do regime sesmarial que vigorou por todo o período<br />

colonial até a sua extinção em 1822, foi o conflito de terras. O viajante francês Saint-Hilaire 8<br />

expõe em um de seus relatos a dinâmica fundiária durante o período em questão:<br />

Os pobres, que não podem ter títulos, se estabelecem nos térreos que sabem não<br />

terem dono. Plantam, constroem pequenas casas, criam galinhas, e quando menos<br />

esperam, aparece-lhes um homem rico, com o título que recebeu na véspera,<br />

expulsa-os e aproveita o fruto de seu trabalho (SAINT-HILAIRE, apud Costa Porto,<br />

1965, p.176).<br />

Após 1822, constituiu-se um sistema de franco apossamento de terras no Brasil.<br />

Aumentou-se o número de invasões e posse de terrenos, num cenário em que as ocupações<br />

marcaram a forma usual de aquisição de chãos. Nesse cenário pós-Independência, o poder<br />

púbico continuou a ceder terras devolutas mesmo àqueles que não assumiram os<br />

compromissos relativos à demarcação e a medição dos terrenos. Ou seja, ao final do sistema<br />

de concessão de sesmarias, segundo Smith (apud Rezende, 1995), o Estado deixou de<br />

interferir naquilo que se referia a um ordenamento legal da apropriação de terras e não mais<br />

procedeu na distribuição das mesmas, dando margem às sucessivas formas de invasão.<br />

Nesse ponto, a Lei 601 procurou solucionar essa questão a partir da regularização de<br />

todas as terras cultivadas ou com algum princípio de cultura que constituísse, de alguma<br />

maneira, a morada habitual do posseiro. Seria necessária a demarcação e a medição dessas<br />

terras, em função de um prazo previamente estabelecido. Caso o posseiro não cumprisse essas<br />

determinações, não haveria legitimação da posse. O intuito era impedir a proliferação dos<br />

conflitos fundiários ocasionados pela ocupação de terras a partir do sistema de posse ou de<br />

irregularidades do sistema sesmarial. Para este último, a lei previa a revalidação das sesmarias<br />

irregulares que não cumprissem as exigências do sistema. Portanto, instituía-se uma<br />

revalidação das mesmas e uma legitimação de terras anteriormente ocupadas por posse. No<br />

anexo, encontra-se o original da Lei de Terras.<br />

8 “O francês Auguste Saint-Hilaire (1779-1853) foi um dos primeiros cientistas vindos da Europa a poderem percorrer<br />

livremente territórios do Brasil Colônia. Isso foi possível graças à mudança da disposição da Corte portuguesa, instalada no<br />

Rio de Janeiro desde 1808, e que resolveu abrir-se às nações amigas” (Disponível em:<br />

. Acesso em: 08 out. 2006).<br />

33


Da Lei 601, pode-se dizer, visava a proteger o simples posseiro e o sesmeiro<br />

irregular, elevando-lhes a situação de fato à categoria de situação jurídica, dandolhes<br />

meio de adquirir o domínio pleno da terra, pela legitimação da posse ou<br />

revalidação da data (COSTA PORTO, 1965, p.183).<br />

O Regulamento de 1854, após a promulgação da Lei 601, procurou dar conta de<br />

inúmeras situações relacionadas à ocupação das terras. Para tanto, ordenou a criação da<br />

Repartição Geral das Terras Públicas, órgão responsável por dirigir a medição, dividir e<br />

descrever as terras devolutas e prover sua conservação. Também era de competência da<br />

Repartição propor ao governo quais terras devolutas deveriam ser reservadas à colonização<br />

indígena e fundação de povoações, e quais deveriam ser vendidas, além de fiscalizar tal<br />

distribuição e promover a colonização nacional e estrangeira. Cabia também à mesma<br />

Repartição realizar o registro das terras possuídas, propondo ao Governo a fórmula a ser<br />

seguida para a legitimação dessas terras e revalidação de títulos.<br />

Além das questões relacionadas às zonas rurais do país, o mercado de compra e venda<br />

de terras, já na segunda metade do século XIX, forçou instantaneamente a elaboração e a<br />

correção do traçado urbano por meio da definição do dimensionamento e do alinhamento dos<br />

lotes. O curso das ruas e o contorno dos largos foram aos poucos se delineando sob a nova<br />

lógica mercantilista urbana. A idéia de propriedade privada, até então inexistente, passou a<br />

determinar a fisionomia e as características das aglomerações urbanas e das formas de<br />

loteamento. Surgia a figura do particular, que negociava seu próprio lote em vistas da maneira<br />

mais rentável possível, e não mais o poder público como fornecedor único de terras urbanas e<br />

rurais.<br />

1.6 A CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>DO</strong> <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong><br />

Após uma avaliação geral das bases, dos agentes e dos instrumentos que influenciaram<br />

o sistema de terras do Brasil, torna-se claro que as Ordenações do Reino, mesmo que<br />

genéricas, acabaram por definir a situação fundiária, os patrimônios territoriais religiosos e<br />

aqueles de domínio municipais ou públicos. As terras urbanas constituíam os lugares de<br />

fixação dos povoamentos e aqueles destinados à expansão da cidade, afastados do centro<br />

consolidado.<br />

34


Dentro dessa perspectiva, propõe-se um estudo dos processos de ocupação e<br />

valorização das terras públicas e da consolidação das propriedades na cidade do Rio de<br />

Janeiro. Como se deu o movimento de distribuição dos primeiros chãos, a quem pertenceram<br />

e sob quais orientações e regulamentos promoveu-se o parcelamento dos terrenos? A partir<br />

dessas análises, será possível compreender a dinâmica de formação e ocupação de novas áreas<br />

no entorno do núcleo que eram consideradas o rossio da cidade, destinado à expansão urbana<br />

ou à implantação de espaços de uso comum. Nesse contexto, espera-se contribuir para<br />

desvendar o sistema fundiário da Cidade Nova, considerada o vetor oeste de desenvolvimento<br />

da capital, a partir do início do século XIX.<br />

1.6.1 Antecedentes da situação fundiária carioca<br />

A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi criada e fundada em terras da<br />

capitania de São Vicente, cujo donatário era Martim Afonso de Souza, encarregado da busca e<br />

conquista de novos territórios ao sul da Bahia de Todos os Santos 9 .<br />

Em março de 1565, Estácio de Sá, sob o título de Primeiro Capitão-mor e Governador<br />

do Rio de Janeiro, fundou o primeiro núcleo de povoamento da cidade, localizado entre os<br />

morros do Pão de Açúcar e Cara de Cão, na área em que atualmente se encontra o bairro da<br />

Urca. Foram nomeadas as primeiras autoridades para a Câmara e as Justiças Ordinárias, bem<br />

como o Escrivão das sesmarias e o Alcaide-mor, formando-se um quadro administrativo e<br />

representativo do poder local e real.<br />

A necessidade de consolidar núcleos populacionais e ocupar o território, com o intuito<br />

de frear as inúmeras invasões, incentivou a resolução dos problemas ligados à distribuição e<br />

repartição de terras. Nesse sentido, Estácio de Sá, prontamente, cedeu diferentes parcelas de<br />

chãos, entre as quais as mais notáveis foram as sesmarias doadas aos Jesuítas e à Câmara.<br />

Segundo Haddock Lobo (1860), a sesmaria dos Jesuítas, criada em 1º de julho de<br />

1565, apresentava uma área de duas léguas de frente por duas de fundo, e a sesmaria da<br />

Câmara, formada em 16 de julho de 1565, abrangia uma área de uma légua e meia de frente<br />

por duas de fundo. No governo seguinte, de Mem de Sá, esta segunda doação foi legalizada e<br />

ampliada por meio da concessão de uma parcela de terras adicionais, que correspondia ao<br />

9 Vale lembrar que, a partir da descoberta do Rio, em janeiro de 1531, foi desmembrado da capitania o termo ou terminus da<br />

cidade, que seria de seis léguas para cada parte, cessando o poder e a jurisdição do donatário nesta área.<br />

35


chamado termo. Conforme Fridman (op.cit.), formava-se a sesmaria da cidade do Rio de<br />

Janeiro, que representaria o que hoje compreende a orla do Atlântico, desde a Barra da Tijuca,<br />

passando pelo Catete, pela Carioca, pela Saúde, por Gamboa e pelo morro de São Diogo até<br />

as proximidades do Rio Comprido. Portanto, em 1567, o Rio contava com uma sesmaria<br />

dotada de duas léguas de frente por duas léguas de fundo e com uma área de termo<br />

correspondente a seis léguas em quadra.<br />

Nesse momento, teria início a formação do chamado patrimônio da municipalidade<br />

que, conforme indica Haddock Lobo (op.cit.) em seu levantamento do tombo das terras<br />

municipais, estava localizado dentro e fora dos limites da cidade e se organizava da seguinte<br />

maneira: sesmaria de uma légua e meia de testada com duas de fundo, doada por Estácio de<br />

Sá em 1565; sesmaria de seis léguas em quadra, anexas à primeira, doada por Mem de Sá em<br />

1567; antiga marinha da cidade; sesmaria de sobejos; terrenos realengos situados na freguesia<br />

de Irajá; sesmaria Realengo do Campo Grande; usufruto do rendimento dos foros e laudêmios<br />

relativos aos terrenos de marinha, incluindo-se o Mangue da Cidade Nova.<br />

Não se pode esquecer que, em paralelo a esse patrimônio, estavam as terras<br />

correspondentes à Ordem dos Jesuítas, que compunham a parcela dos grandes proprietários do<br />

período colonial, conforme afirma Fridman (op.cit.). Dessa forma, durante os primeiros<br />

séculos de povoamento, desde a cessão das primitivas sesmarias, surgiram os problemas<br />

relacionados à demarcação dos limites de terras, que demonstrariam uma quase circunscrição<br />

dos chãos religiosos e dos públicos na mesma área, com sobreposição de terrenos próximos às<br />

divisas.<br />

Portanto, sabe-se que desde o governo de Estácio de Sá (1565-1567), passando por<br />

Mem de Sá (1567-1568), até o período de Salvador de Sá (1568-1572), a Coroa concedeu<br />

poderes para que esses governadores cedessem sesmarias a particulares, instituindo-se um<br />

regime fundiário livre de quaisquer normas e regulações quanto à ocupação do solo urbano.<br />

Segundo Carvalho (1893), os capitães-mor ou governadores detinham o poder necessário para<br />

dar de sesmaria as terras vagas colonizadas pelas Coroa, como era o caso do Rio de Janeiro.<br />

Como exemplo, esse autor cita o Foral da cidade, de 1630, que diz:<br />

As terras que estiverem dentro do termo e limites da cidade de São Sebastião, que<br />

são seis léguas para cada parte, que não forem dadas a pessoas que as aproveitem;<br />

ou posto que o fossem dadas as não aproveitassem no tempo que são obrigados e por<br />

esta via ou outra qualquer estiverem vagas, vós as podereis dar de sesmaria a quem<br />

vo-las pedir...as quaes terras assim dareis livremente sem outro algum fôro ou<br />

tributo, somente o dizimo à Ordem do Mestrado de N.S.J.C, com as condições e<br />

36


obrigações do Foral dado às ditas terras e da minha Ord. do L.4 das Sesmarias...e<br />

isto se entenderá não sendo as ditas terras dadas a outras pessoas, etc (IN<br />

CARVALHO, 1893, p.12).<br />

A Câmara deixava de proceder à medição e demarcação de seu território, embasando-<br />

se, segundo Haddock Lobo (op.cit.), no princípio de não despender sem imediata<br />

compensação. Ou seja, o baixo rendimento dos pagamentos dos arrendamentos ou<br />

aforamentos das terras pertencentes à municipalidade não representava parcelas significativas<br />

na receita anual da Câmara que, por conta disso, não investia nos custosos procedimentos de<br />

medição e marcação dos terrenos. O autor ainda acrescenta que o intuito do governo era o<br />

aumento do número de habitantes e um conseqüente desenvolvimento do comércio citadino,<br />

permitindo-se os abusos relacionados à ocupação do território urbano, pouco importando-se<br />

com a usurpação para com o patrimônio público das edificações e com o caráter irregular e<br />

não uniforme da massa construída na cidade.<br />

A promulgação da Provisão Régia de 7 de janeiro de 1643, segundo Haddock Lobo<br />

(op.cit.), seria o impulso à ordenação da primeira medição e demarcação do tombo de todos<br />

os bens, das terras e demais propriedades da Câmara. Porém, apenas em maio de 1667 ela<br />

seria posta em prática, mas posteriormente embargada. Um dos possíveis motivos para a<br />

suspensão dessa medição foi a interferência dos Jesuítas em razão da defesa de sua divisa de<br />

sesmaria delimitada anteriormente, alegando-se a perturbação da ordem em que estavam os<br />

padres<br />

Apenas a partir da Ordem ou Carta Régia de 23 de fevereiro de 1713, cujo intuito era a<br />

proibição da distribuição de sesmarias por governadores, dentro da cidade, por pertencerem<br />

estas à Câmara, é que a Coroa manifestou sua insatisfação quanto à situação de desordem do<br />

sistema fundiário no Rio de Janeiro. Dizia a Ordem:<br />

Francisco de Tavora. Eu El-Rey vos envio muito saudar. Neste Reino se soube, que<br />

a data de sesmaria que deu vosso antecessor Francisco de Castro Moraes, em tempo<br />

de seu Governo, de uns chãos ao sargento-mor d’Engenheiros Manoel de Mello e<br />

Castro, a que se não deferio por se não estender a sua jurisdicção a dar nessa Cidade<br />

os ditos chãos, senão somente as terras devolutas nos sertões, e serem propriamente<br />

as outras datas, situadas dentre dessa Cidade da Câmara, precedendo Provisão<br />

Minha. E assim vos ordeno vos abstenhais de dar semelhantes datas: e para que<br />

conste a todo o tempo d’esta Ordem a mandareis registrar em as partes onde tocar.<br />

Escripta em Lisboa aos 23 de Fevereiro de 1713. Rey. Para o Governador Geral e<br />

Capitão General do Rio de Janeiro. Ordem Régia de 23 de Fevereiro de 1713,<br />

prohibindo aos Governadores o darem sesmarias dentro da Cidade, por ser da<br />

Câmara todo o terreno em que ella está assente (IN HAD<strong>DO</strong>CK LOBO, 1860, p.81).<br />

37


Aos governadores restaria a cessão de terras somente nas áreas de sertão, afastadas do<br />

centro urbano. Porém, conforme ressalta Carvalho (op.cit.), o governador Francisco Xavier da<br />

Tavora (1713-1717) concedeu sesmarias de terras para a igreja de Santa Cruz dos Militares,<br />

em 1716, comprovando-se o não cumprimento da ordem em questão. O autor ainda lembra<br />

que essa Carta Régia apenas reconhecia na Câmara o poder de dar de sesmaria aquelas terras<br />

compreendidas no termo da cidade, excluindo-se as que constituiriam o patrimônio público.<br />

Nesse sentido, para a municipalidade restava a função de sesmeira ou de cessionária de terras<br />

livres de tributos, somente sujeitas ao dízimo da Ordem de Cristo. Portanto, a Câmara deu<br />

início a um intenso processo de arrendamento e aforamento de diferentes parcelas de chãos a<br />

quaisquer particulares em troca de pensões consideradas pouco significativas para a sua<br />

receita.<br />

Quanto aos Jesuítas, desde o início procuraram reconhecer sua sesmaria primitiva<br />

perante a Coroa, a partir da medição e demarcação de suas terras, que se estenderam para o<br />

interior, para os lados da área em que hoje se localiza Campo Grande. Quanto ao limite entre<br />

a sua sesmaria e a da Câmara, delimitaram as terras menos alagadiças fronteiriças ao mangue<br />

de São Diogo, já que a municipalidade não havia ainda demarcado e legitimado seus limites.<br />

A testada da sesmaria dos Jesuítas começou a medir-se no valle de Catumby junto<br />

ao rio dos Coqueiros (antigo rio Iguassu), que lhe ficou servindo de divisa natural<br />

desde a sua nascente até desaguar no mangue da Cidade Nova. Daqui seguio pelo<br />

litoral atravessando a Bica dos Marinheiros, S. Christóvão e Bemfica até a Tapera de<br />

Inhaúma – abrangendo em seu fundo ou sertão os férteis e saudáveis terrenos do<br />

Engenho-Velho, Andarahy, Engenho-Novo, etc (HAD<strong>DO</strong>CK LOBO, 1860, p.12).<br />

Ressalte-se que a área da Cidade Nova, criada no século XIX, fazia parte tanto da<br />

sesmaria da Câmara como, em menor escala, da sesmaria dos jesuítas. Vale lembrar que<br />

foram feitas duas tentativas de medição da sesmaria primitiva da Câmara, não obtendo<br />

sucesso a primeira, encontrando resistência dos padres da Companhia de Jesus, a quem<br />

interessava o estado de desordem das cessões de terras, bem como a manutenção das regalias<br />

oferecidas pela Coroa. Entre elas: a dispensa do dízimo sobre a utilização de suas terras e o<br />

aproveitamento dos chãos doados por um período de dez anos (enquanto o permitido era de<br />

apenas três anos) sem o risco de perdê-los.<br />

A segunda medição das terras da Câmara teria início apenas em outubro de 1735,<br />

sendo concluída em setembro de 1754. Nesse período, ela sofreria resistência não apenas da<br />

Ordem dos Jesuítas, mas também dos chamados poderosos da terra, que obtiveram regalias<br />

38


quanto à obtenção de chãos cedidos pelos governadores do Rio, dentro da área que pertencia à<br />

municipalidade. Portanto, ao final de todo esse processo de delimitação das divisas entre o<br />

patrimônio dos Jesuítas e aquele destinado à Câmara, o resultado foi o não-preenchimento de<br />

todo o fundo da sesmaria primitiva limítrofe àquela dos religiosos. Estes últimos definiram e<br />

ocuparam terras que inicialmente estavam presentes na sesmaria doada em 1565 para a<br />

Câmara. Além disso, quanto à segunda doação, de 1567, considerada um acréscimo à primeira<br />

parcela cedida, também a municipalidade encontrou dificuldades para a sua demarcação.<br />

Em 1759, teve início o processo de expulsão dos Jesuítas de todas as colônias<br />

portuguesas, sob a orientação do Marquês de Pombal, que declarava o rompimento das<br />

relações com a Santa Sé. Determinou-se que todos os bens temporais dos Jesuítas no Brasil e<br />

no Rio de Janeiro, tanto as terras quanto os bens possuídos, provenientes das doações de 1565<br />

feita por Estácio de Sá e de 1630 feita por Martim de Sá, fossem declarados vacantes e<br />

incorporados ao fisco. Parte foi arrematada e outra inscrita como Próprios Nacionais,<br />

constituindo o domínio patrimonial ou privado do Estado.<br />

Retornando ao patrimônio municipal, este, além da sesmaria primitiva e de seu<br />

acréscimo, contava com a chamada marinha da cidade, considerada a praia localizada entre os<br />

morros do Castelo e de São Bento. Essa área constituía-se numa faixa de terreno não alagado<br />

que, em 1644, seria em parte transformada no leito das duas principais vias da época: a rua<br />

Direita (atual Primeiro de Março) e a rua da Misericórdia (continuação da anterior). Era<br />

vedada a construção ou edificação, com exceção do açougue público e do Forte de Santa<br />

Cruz, a fim de permitir a conservação dos terrenos como locais de trocas comerciais e de<br />

defesa da cidade.<br />

Até 1635, a Câmara, com o título de senhorio direto das terras de marinha, não havia<br />

aforado nenhum destes terrenos, embora tenha surgido um grande número de pretendentes,<br />

conforme afirmação de Haddock Lobo (op.cit). Naquela data, foi concedido o aforamento por<br />

18 anos ao então alcaide-mor da cidade, Salvador de Sá, que passaria a ter o domínio útil de<br />

grande parte dessa faixa de terra. Esta decisão da Câmara suscitou embates quanto ao<br />

privilégio do alcaide em relação às inúmeras propostas até então solicitadas. A solução para<br />

esses conflitos foi a decisão de se construir a Fortaleza da Lage com recursos vindos<br />

diretamente da venda desses chãos de marinha, já que o Estado não arcaria com as despesas<br />

desta obra grandiosa. Portanto, em 1644, a Câmara em sessão solene resolveu realizar a venda<br />

do domínio útil da marinha, por meio de hasta pública. Data da decisão a gênese do<br />

aforamento dessa área da cidade, à exceção do trecho correspondente ao Convento do Carmo,<br />

39


eservado para o rossio 10 . Dessa maneira, os inúmeros aforamentos que se sucederam<br />

originaram uma massa construída não uniforme, que não respeitava alinhamentos nem<br />

arruações e que demonstrava a maneira livre e desordenada com que se consolidava a área de<br />

marinha da cidade.<br />

Se o patrimônio da Câmara contava com as sesmarias doadas em 1565 e em 1567,<br />

além da área de marinha da cidade, vale ressaltar que, deste processo de demarcação dos bens<br />

municipais, restavam ainda, dentro dos limites do Rio, aqueles chãos que não fizeram parte<br />

dos procedimentos de medição já assinalados: sesmaria de sobejos; e os destinados ao<br />

usufruto de foros e localizados próximos ao Mangue da Cidade Nova. Além destes dois, havia<br />

os terrenos realengos da freguesia de Irajá e a sesmaria de Realengo do Campo Grande. Estes<br />

últimos não serão analisados neste trabalho, já que se posicionam afastados do núcleo<br />

consolidado e de suas áreas mais próximas, objeto atual de investigação.<br />

A sesmaria de sobejos foi concedida pelo governador Pedro Mascarenhas, em 26 de<br />

maio de 1667, à Câmara, que obteve a sua confirmação apenas em janeiro de 1794. Suas<br />

terras compreendiam aquelas que ficaram fora da primeira medição da sesmaria primitiva, e<br />

que confinavam entre a praia do Flamengo e o morro da Conceição. Desses terrenos, já estava<br />

de posse a municipalidade por diversos aforamentos que havia feito anteriormente à medição,<br />

ou por serem terras devolutas. Terras estas que nunca foram demarcadas em função da sua já<br />

consolidada distribuição por títulos de enfiteuse.<br />

O mapa 01 mostra a distribuição das sesmarias, incluindo a de Sobejos.<br />

10 Ressalte-se que, estranhamente, Haddock Lobo (1860) lembra que, ao pesquisar em livros do Arquivo da Cidade, veio ao<br />

seu conhecimento que esse era o único rossio da cidade e que correu o risco de desaparecer no ano de 1683, por conta da sua<br />

repartição e do aforamento aos parentes dos oficiais da Câmara. Tal parcelamento foi impedido via Provisão Régia de 6 de<br />

dezembro de 1686, suscitada pelos religiosos do Carmo, que declaravam tal realização como um afronte ao serviço público.<br />

40


Mapa 01 – Distribuição de sesmarias no Rio de Janeiro<br />

s/escala<br />

Base cartográfica: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, 1868. In: FRIDMAN (1999).<br />

Pode-se concluir que, após a expulsão dos Jesuítas, em 1759, e a transferência da<br />

capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763, o patrimônio da Câmara em<br />

grande parte já estava demarcado e reconhecido sob a forma de domínio direto. As sesmarias<br />

doadas na segunda metade no século XVII, e a concessão daquela denominada de sobejos,<br />

bem como a delimitação da área de marinha da cidade, representavam a área urbana da<br />

municipalidade.<br />

Se até 1790 a Câmara, ou o Senado da Câmara, como passou a ser conhecido a partir<br />

da Provisão Régia de 11 de março de 1757, detinha o controle do território carioca, a partir do<br />

seu reconhecimento como senhorio pelos arrendatários e foreiros, um incidente abalaria estas<br />

relações. O sobrado situado no Largo do Paço, em que funcionava o Senado da Câmara,<br />

sofreu um incêndio de causas duvidosas, queimando-se parte da documentação relativa às<br />

terras da cidade que se encontravam arquivadas. Segundo Haddock Lobo (op.cit.), opiniões da<br />

época sugeriram que este episódio fora causado por foreiros da municipalidade que desejavam<br />

41


libertar suas terras do domínio direto da Câmara. De qualquer forma, um dos principais<br />

documentos relativos ao sistema fundiário foi salvo: o livro do traslado da medição e tombo<br />

das terras do Senado da Câmara.<br />

Após o incidente, foram tomadas medidas com o intuito de controlar a arrecadação dos<br />

foros e o patrimônio municipal, estipulando-se que os enfiteutas fossem até o Senado para a<br />

apresentação dos seus títulos de aforamento para serem registrados novamente. Além disso,<br />

algumas vereações foram lançadas no sentido de regular procedimentos quanto à posse das<br />

terras. Como exemplo, tem-se a vereação de 14 de julho de 1792, que criou um livro de<br />

contas correntes com todos os foreiros do Senado e a de 4 de junho de 1794, que solicitava o<br />

arrolamento de todos os prédios, chácaras e terrenos por distrito. Haddock Lobo (op.cit.)<br />

ainda afirma que, de 1790 até 1807, as vereações foram as grandes reguladoras do sistema de<br />

aforamento de vários terrenos baldios ou devolutos.<br />

A partir de 1808, com a chegada da família real, que permaneceria na cidade do Rio de<br />

Janeiro até 1821, a atuação do Senado nas questões ligadas à terra seria reduzida para dar<br />

margem, em termos de distribuição de recursos, a outras atividades. Dentre as poucas medidas<br />

significativas da época, importante é lembrar o Alvará de 11 de abril de 1815, referente aos<br />

bens próprios municipais, que somente autorizava o aforamento dos baldios quando estes se<br />

mostravam desnecessários para a implementação de logradouros na cidade, sob a assistência<br />

da Câmara. Nesse sentido, pela conveniência de mantê-los, não os podendo ceder sob a forma<br />

de sesmaria, ratificava-se a função da Câmara de administração e conservação dos mesmos<br />

em prol do uso de todos.<br />

Ressalta-se também, já no final do período de estada da Corte no Rio, a promulgação<br />

do Alvará de 10 de abril de 1821, que imprimiu condições quanto ao permissivo existente<br />

processo de distribuição de terras na cidade. Vale lembrar que, neste processo, os enfiteutas<br />

obtinham diretamente do Senado a posse de terras por títulos de aforamento e acabavam por<br />

fracioná-las em menores parcelas com o intuito de arrendá-las em troca do recebimento de<br />

aluguéis. Também ocorria o subarrendamento dessas parcelas fracionadas, quando o período<br />

estipulado de posse do arrendatário fosse extenso. Portanto, aquele terreno, que no senhorio<br />

direto pertencia ao Senado, pertencia a um ou mais indivíduos no senhorio útil ou no<br />

aforamento sucessivamente. Como no arrendamento não havia alienação ou transmissão de<br />

propriedade, não havia licença e nem pagamento de laudêmio pela terra. Nesse sentido, sem a<br />

condição do pagamento do laudêmio, também não haveria proteção legal desses arrendatários<br />

perante às exigências dos seus enfiteutas. Além disso, quando terminava o período estipulado<br />

42


em contrato para o arrendamento das terras, o enfiteuta exigia a entrega do terreno mediante o<br />

seu pagamento pelas benfeitorias nele aplicadas. Porém, não havia parâmetros para a medição<br />

do real valor dessas benfeitorias, ocorrendo na maioria dos casos uma sub-valorização do<br />

investimento aplicado pelo arrendatário. Os conflitos fundiários geralmente terminavam com<br />

o ganho de causa dos foreiros, mediante a indenização do arrendatário com a quarta ou sexta<br />

parte do que lhe era devido. Haddock Lobo (op.cit., p.61) afirma que desse processo surgiam<br />

as “execuções intermináveis, os embargos, as apellações, e todo o cortejo de recursos do foro<br />

que a nossa legislação facilita aos chicaneiros”. Nesse sentido, a prática usual nos terrenos da<br />

municipalidade revelava-se um tanto perversa para aqueles que não detinham o título de<br />

aforamento das terras, mas apenas o direito de arrendamento das mesmas.<br />

Desse modo, segundo Carvalho (op.cit.), por este alvará ordenou-se que aqueles que<br />

detivessem terrenos continuassem na sua posse e que se regulassem pensões no sentido da<br />

manutenção, do rendimento e da utilidade que esses bens tivessem desde o início da posse. As<br />

suas principais recomendações foram: a legitimação e validação de todos os aforamentos<br />

feitos pelos oficiais da Câmara de terrenos desmembrados de suas primitivas sesmarias sob o<br />

pagamento de foro e laudêmio; a legitimação e validação das subenfiteuses e arrendamentos,<br />

ficando estes contratos reduzidos a aforamentos perpétuos; a possibilidade de os enfiteutas ou<br />

arrendatários devolverem o domínio do terreno para a Câmara, caso não o quisessem mais,<br />

sob a forma de aforamento perpétuo por conta do pagamento excessivo de pensões; a<br />

possibilidade de os terrenos devolutos poderem ser, dali em diante, aforados por oficiais da<br />

Câmara. Essas provisões buscaram amenizar os constantes conflitos de terras entre o Senado e<br />

o povo, por conta do grande número de mandados judiciais com ordens de despejo nas quais<br />

os foreiros do Senado obtinham contra os seus arrendatários.<br />

Ainda nesta segunda década do século XIX, vale lembrar os terrenos de marinha<br />

vizinhos ao Mangue da Cidade Nova, em que a Resolução de 13 de setembro de 1820,<br />

publicada por edital em dezembro do mesmo ano, orientou as concessões gratuitas daqueles<br />

terrenos com o intuito de incentivar a construção de armazéns e trapiches nas praias da<br />

Gamboa e do Saco do Alferes. Modificava-se assim o Decreto de 21 de janeiro de 1809 (que<br />

o lançado em julho de 1820 já havia suspendido), permitindo-se a ocupação dos terrenos<br />

alagadiços. É preciso enfatizar que esses terrenos de marinha ficaram também sujeitos ao<br />

Alvará de 10 de abril de 1821 por meio da execução das instruções de 14 de novembro de<br />

1832.<br />

43


A Ordem de 28 de junho de 1834 declarou que os terrenos para serem ou não<br />

considerados de marinha deveriam ser tomados no estado em que se achassem. Ou seja,<br />

aqueles que estivessem fora dos limites marcados por conta de algum tipo de acréscimo,<br />

natural ou não, fazendo-se recuar o mar, não seriam classificados como marinha.<br />

A partir da Lei de 3 de outubro de 1834, foi conferido o direito da municipalidade de<br />

cobrar os foros relativos aos terrenos de marinha, que neste momento passariam ao controle<br />

da Câmara e não mais da Coroa; e a autorização para o aforamento de edificações,<br />

determinando assim a modalidade do usufruto. Dessa forma, os foros cobrados até então pelo<br />

governo imperial passariam a constituir fonte de renda do governo da cidade do Rio de<br />

Janeiro. A cobrança dos laudêmios pela municipalidade foi instituída apenas após a Lei de 20<br />

de outubro de 1838.<br />

Sobre os terrenos de marinha artificial, aqueles em que eram acrescidas 15 braças<br />

craveiras, o Tesouro, por meio da Provisão de 24 de agosto de 1842, estipulou que essas terras<br />

não poderiam ser rentáveis para a Câmara, que não teriam pensão arbitrada e,<br />

conseqüentemente, não estariam sujeitas a laudêmio. Segundo Haddock Lobo (op.cit.), a<br />

dificuldade de demarcação das marinhas da lei para o lado da terra e as artificiais para o lado<br />

do mar fizeram com que o Tribunal do Tesouro fosse designado como mediador das decisões<br />

a respeito desses territórios. O resultado foi a ausência de medição e demarcação de grande<br />

parte deles, facilitando e permitindo o não pagamento dos foros e laudêmios nos processos de<br />

enfiteuse das marinhas.<br />

Conclui-se que, a partir da análise dos inúmeros elementos que acabaram contribuindo<br />

para a formação do patrimônio territorial da municipalidade, tornam-se claras as dificuldades<br />

com que a Câmara ou, posteriormente, o Senado, teve para determinar se esse ou aquele<br />

terreno situado nas terras de suas cessões e aquisições faziam parte de seu domínio, ou não<br />

resguardava o caráter de alodial, livre de encargo ou de direitos senhoriais, em que estava<br />

mantido.<br />

1.6.2 Os principais senhores do domínio útil do território carioca<br />

Conforme visto, a distribuição de chãos e a conformação do território carioca, durante<br />

o período colonial, demonstraram uma intensa disputa de ordem política, ideológica e social.<br />

Nesse sentido, a própria estrutura fundiária revelava a dinâmica de acumulação e de<br />

44


parcelamento do patrimônio territorial, que passou a se expressar nas formas e no desenho da<br />

cidade do Rio de Janeiro. De fato, além das querelas ligadas à posse e ao domínio útil dos<br />

terrenos urbanos pelos indivíduos chamados de particulares, a influência da presença das<br />

instituições eclesiásticas na paisagem colonial e a imbricação entre Estado e Igreja acabaram<br />

definindo uma certa espacialização de atividades e de caminhos em prol da expansão<br />

territorial em direção aos arrabaldes.<br />

Portanto, vale dizer que, dentre os principais detentores do domínio útil da cidade, já<br />

em meados do século XVII, apareciam os religiosos, representados pelas ordens e confrarias,<br />

que se localizavam próximas às paróquias, constituindo um núcleo de casas, sobrados e<br />

pequenos prédios que muitas vezes geravam a renda disponível para essas entidades por meio<br />

dos aluguéis. O mapa 02 indica a localização das propriedades religiosas no Rio de Janeiro,<br />

entre os séculos XVII e o XVIII.<br />

Mapa 02 – O Rio de Janeiro e as propriedades religiosas: 1651 – 1750<br />

s/escala<br />

45<br />

Fonte: FRIDMAN, Fania.<br />

Donos do Rio em nome do<br />

Rei. Uma história fundiária da<br />

cidade do Rio de Janeiro. Rio<br />

de Janeiro: Jorge Zahar<br />

Editor/Garamond, 1999.


A partir do século XVIII, segundo Fridman (op.cit., p.13), “o uso do solo carioca<br />

mostrou um jogo de forças que teve expressão jurídica e política”. Era o clero que impunha as<br />

normas para a estruturação urbana, para a locação dos edifícios e das propriedades religiosas.<br />

Além da interferência na distribuição espacial e social dos agentes e das construções, ele agia<br />

incisivamente sobre a vida cotidiana dos habitantes. A autora afirma que havia um domínio<br />

por parte dos religiosos sobre os referenciais diários dos cariocas.<br />

Na habitação, com a construção e o aluguel de moradias; na saúde, com hospitais,<br />

com boticas (farmácias), com médicos e com enfermeiras; com a produção de<br />

alimentos nas suas fazendas e nos seus engenhos; na educação, com escolas; na<br />

cultura, através do teatro, das artes plásticas, da música e do lazer; nos<br />

melhoramentos urbanos, com a construção de pontes, de chafarizes, da abertura de<br />

ruas e do saneamento; com o fornecimento de água; através de suas normas<br />

urbanísticas garantiam parte da segurança; nos empréstimos e na guarda de dinheiro<br />

e bens; com a hospedagem dos romeiros; com a proteção aos fugitivos e aos<br />

meninos de rua e com os enterros (FRIDMAN, 1999, p.14).<br />

O poder religioso era amparado pelas ordens religiosas e pelas confrarias que eram<br />

representadas pelas irmandades (antigas corporações de ofício oriundas da Idade Média) e<br />

pelas ordens terceiras. As ordens e confrarias controlavam e dominavam o território da<br />

cidade. Havia uma distribuição dessas instituições deflagrando uma hierarquização de espaços<br />

e funções. “[...] do ponto de vista simbólico, o lugar de fixação destas confrarias representava<br />

poderio e, neste sentido, a valorização de uma área no período colonial dependia da existência<br />

destes marcos ideológicos” (FRIDMAN, 1999, p.26).<br />

As irmandades organizavam-se de acordo com a etnia (africanos e pardos), a profissão<br />

(carpinteiros e militares) e a posição social (mais nobres ou menos nobres); representando<br />

distintos segmentos da sociedade colonial pela diferenciação racial e econômica.<br />

Constituíram-se em fontes de caridade coletiva e de ajuda mútua, prestando serviços à<br />

população. Pereira (1991) enfatiza que elas dominavam as cenas sociais como: os<br />

nascimentos, as mortes, os casamentos, as tarefas assistenciais e o cuidado dos doentes. Tal<br />

situação apenas iria modificar-se a partir da primeira metade do século XIX, quando teve<br />

início o processo de laicização, e a igreja foi perdendo gradativamente o seu papel de<br />

provedor dos serviços urbanos, cedendo lugar ao poder público.<br />

As principais ordens religiosas eram as dos jesuítas (no morro do Castelo), dos<br />

carmelitas (no terreiro que deu origem ao Largo do Carmo), dos beneditinos (no morro de São<br />

Bento) e dos franciscanos (no morro de Santo Antônio). Maurício de Abreu (op.cit.) afirma<br />

que as maiores sesmarias doadas no Rio de Janeiro, ou por particulares ou pela própria Coroa,<br />

46


pertenciam às três primeiras. A localização das instituições e irmandades ligadas a essas<br />

ordens dava-se em função da situação financeira dessas últimas e do maior número de<br />

benfeitorias disponibilizadas no território da cidade. Aquelas consideradas mais abastadas<br />

ocupavam os territórios correspondentes à área central e eram servidas por benfeitorias, tais<br />

como: hospitais, colégios, mercados, chafarizes etc.<br />

Aos pobres e negros restavam as irmandades mais longínquas, nos arredores<br />

destituídos de melhorias urbanas ou de equipamentos coletivos. As irmandades de Nossa<br />

Senhora do Rosário dos Homens Pretos, a mais popular e numerosa; de Nossa Senhora da<br />

Imaculada Conceição; de Nossa Senhora da Lampadosa, que abrigava negros libertos e<br />

portugueses; de São Elesbão e Santa Efigênia, composta por negros libertos e escravos vindos<br />

de Cabo Verde, na África; instituíram-se nessas áreas não consolidadas, distantes do núcleo<br />

central.<br />

No século XVIII, nessas localidades, nas proximidades do Campo da Cidade, já<br />

surgiam quilombos organizados por negros fugidos das fazendas e, os ciganos passaram a<br />

ocupar parte dessas terras alagadiças, mais precisamente no Campo de São Domingos, e não<br />

arrendadas por conta das péssimas condições do sítio, mantendo-se isolados em função de um<br />

distanciamento sócio-espacial da sociedade carioca da época. Fridman (op.cit.) afirma que em<br />

muitos casos, parte desses ciganos tornou-se intermediária no mercado de escravos do Rio de<br />

Janeiro.<br />

Paralelamente a essas atividades de contrabando de escravos, surgiam àquelas ligadas<br />

à fabricação de telhas e tijolos, e que estavam situadas nas fazendas dessa área e nas<br />

propriedades urbanas dos beneditinos, dos jesuítas e dos franciscanos. Um exemplo era a<br />

olaria localizada nas proximidades do Catumbi Grande, pertencente aos carmelitas. Portanto,<br />

em direção ao rossio ou ao Campo da Cidade, investia-se na produção de matérias-primas<br />

para a construção civil, que se tornara lucrativa ao final do século XVII.<br />

Portanto, a partir da região em que hoje se encontra o Campo de Santana, em direção<br />

ao oeste da cidade, apresentava-se uma zona pantanosa, local de diferentes atividades, tanto<br />

destinadas ao abastecimento do núcleo central, como à produção de materiais de construção, à<br />

coleta de lenha, à criação de animais, bem como associadas ao comércio de escravos. E mais<br />

do que isso se concretizava o lugar dos excluídos, dos pobres e dos negros, que deveriam<br />

ocupar o território destinado ao rossio da cidade, longe do núcleo colonial.<br />

47


Para essa área de difícil acesso, em função das constantes inundações e do solo<br />

alagadiço, por onde penetravam as águas do saco de São Diogo e onde se localizavam a lagoa<br />

da Sentinela e o mangal de São Diogo, apenas tinha-se acesso por meio de pequenas<br />

embarcações que aportavam em atracadouros localizados estrategicamente para o escoamento<br />

da produção dos arrabaldes. Essa região passou a ser conhecida como Cidade Nova a partir da<br />

chegada da Corte portuguesa e de dom João VI, em 1808, que a ela atribuiu um projeto de<br />

ocupação, por meio do aterramento dos pântanos, do saneamento e do arruamento.<br />

Essa parte da cidade, definida como um rossio desde os tempos coloniais, que<br />

abrigava irmandades de negros, escravos e pobres, passaria a representar, a partir da<br />

implantação de infra-estrutura direcionada pelo Estado português no Brasil, um novo e<br />

significativo espaço urbano dentro dos limites do Rio de Janeiro. De rossio pantanoso essa<br />

zona seria incorporada à cidade de forma privada, constituindo-se numa das principais<br />

localidades representativas do governo português e, posteriormente, do império do Brasil.<br />

Os mapas 03 e 04 mostram a distribuição das principais irmandades e atividades<br />

desenvolvidas no Rio de Janeiro durante dois períodos: entre os séculos XVII e XVIII e os<br />

séculos XVIII e XIX.<br />

Mapa 03 – Ordens religiosas, irmandades e confrarias entre os séculos XVII e XVIII<br />

s/escala<br />

Fonte: FRIDMAN, Fania. Donos do Rio em nome do Rei. Uma história fundiária da cidade do Rio de<br />

Janeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor/Garamond, 1999.<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por<br />

Ordem de Sua Alteza Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. IN: CUNHA (1971).<br />

48


Mapa 04 – Ordens religiosas, irmandades e confrarias entre os séculos XVIII e XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: FRIDMAN, Fania. Donos do Rio em nome do Rei. Uma história fundiária da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Jorge<br />

Zahar Editor/Garamond, 1999.<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real<br />

o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. IN: CUNHA (1971).<br />

49


2.1 APRESENTAÇÃO<br />

CAPÍTULO 2<br />

O PÚBLICO E O PRIVA<strong>DO</strong><br />

No capítulo 1, foi analisada a influência das concepções portuguesas no processo de<br />

formação da estrutura fundiária no Brasil. Em que termos deu-se a distribuição de terras e<br />

datas e como esse sistema desenvolveu-se ao longo dos anos, desde o período colonial até a<br />

transição para o imperial. Foram destacadas a forma de acumulação e a configuração dos<br />

patrimônios públicos, privados e religiosos e como o domínio dessas terras refletiu-se na<br />

construção da cidade do Rio de Janeiro, capital do governo português na América.<br />

A princípio, é sabido que o patrimônio da Coroa portuguesa no nosso território<br />

distribuía-se sob a forma de sesmarias nas áreas rurais, dando origem aos latifúndios e aos<br />

grandes proprietários de terras; e de datas de terra nas cidades. Essas datas ou dadas eram<br />

aforadas a particulares, que obtinham por esse sistema o domínio útil daquele terreno urbano.<br />

As dimensões dessas datas estavam condicionadas às regras e deliberações das<br />

câmaras e geralmente não eram padronizadas. Segundo Murillo Marx (1991, p.77) “As cartas<br />

régias e os alvarás que criavam as vilas e os subseqüentes forais, que lhe conferiam<br />

prerrogativas, não estipulavam o tamanho dos chãos a serem concedidos para moradas e<br />

quintais”. Em raras vezes, delimitavam-se as dimensões daquelas mais afastadas destinadas às<br />

chácaras ou aos sítios.<br />

O domínio direto da Coroa também incluía, nas áreas urbanas, os espaços públicos que<br />

englobavam os chamados logradouros. Naquele momento, conforme os preceitos das<br />

Ordenações do Reino, havia um processo de descentralização do poder do Estado português.<br />

Esse território urbano já era regulado pelas câmaras municipais, que definiriam seus usos e<br />

quem deveria ocupá-lo. Portanto, as câmaras detinham a jurisdição das cidades, que eram<br />

formadas pelos seus termos e pelos rossios, em que os primeiros deveriam ter seis léguas até o<br />

limite de outra cidade e poderiam ser divididos em datas aforadas a particulares e em espaços<br />

públicos destinados aos logradouros. Os rossios faziam parte dos espaços públicos, porém<br />

estavam situados nos arredores da área urbana, nos limites dos centros ocupados.<br />

50


Dessa maneira, está proposto aqui um estudo do patrimônio público na cidade, sob a<br />

ótica dos processos de configuração urbana a partir dos espaços privados e daqueles de uso<br />

comum, os públicos, sejam os logradouros do termo ou dos arredores da cidade. Esta análise é<br />

fundamental para o entendimento da questão fundiária e da ocupação da Cidade Nova,<br />

correspondente ao vetor oeste de expansão urbana do Rio de Janeiro. Criada a partir da cessão<br />

de datas (apropriação privada) e da implantação de infra-estrutura, essa área, considerada um<br />

rossio, teve o seu desenvolvimento condicionado pela transferência do centro da cidade para o<br />

Campo de Santana – tido como o limite entre o urbano e o rural até o princípio dos oitocentos.<br />

Portanto, são abordadas, inicialmente, as questões relativas à origem e ao desenvolvimento<br />

dos espaços públicos e suas funções, tomando-se como referencial para a conformação urbana<br />

brasileira as cidades portuguesas. Em seguida, o corpo deste capítulo divide-se em duas<br />

etapas: a primeira aborda, a partir do século XVIII, as características do privado e do público;<br />

e a segunda, a partir do século XIX e do início do período imperial, as concepções desses<br />

espaços na conjuntura de uma nação que surgia. O objetivo é compreender a dinâmica das<br />

relações entre esse público e o privado, no momento de transição do período colonial para o<br />

contexto de transformação das funções sociais, políticas e econômicas, a partir da chegada da<br />

Corte portuguesa à capital da colônia, em 1808.<br />

Neste trabalho, os espaços privados estão representados pelas habitações urbanas e os<br />

públicos, pelos logradouros (ruas, praças e largos). Ressalte-se que, para o estudo das<br />

tipologias habitacionais, o ponto de partida é a apropriação de conceitos de Nestor Goulart<br />

Reis Filho, presentes nas obras Evolução urbana do Brasil (1968) e Quadro da arquitetura no<br />

Brasil (1978); e de Gilberto Freyre, em Sobrados e Mucambos (2003), além de Murillo Marx,<br />

já citado. A abordagem dos espaços públicos tem como fundamento a discussão de autores,<br />

como Mauricio de Abreu, Marco Morel, Lilian Vaz, entre outros.<br />

2.2 AS PROPRIE<strong>DA</strong><strong>DE</strong>S URBANAS: AS ORIGENS <strong>DO</strong> PÚBLICO NA CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong><br />

As propriedades públicas distribuíam-se por enfiteuse ou pelo sistema de aforamento a<br />

particulares, além de poderem permanecer sob a forma de espaços livres destinados ao uso<br />

comum. Considera-se o primeiro processo como a configuração dos espaços privados da<br />

cidade e o segundo, como a formação dos espaços públicos.<br />

51


De início, propõe-se uma discussão acerca dos significados e das funções dos espaços<br />

de uso comum no interior da cidade e nos seus arredores. Dessa forma, para o entendimento<br />

de sua estruturação, vale resgatar as suas origens nas cidades portuguesas que influenciaram a<br />

concepção do urbano em território brasileiro. Isto é, grande parte dos espaços urbanos no<br />

período colonial brasileiro tem sua gênese no urbanismo português. “O Brasil constituiu, no<br />

entanto, o território onde se verificaram alguns dos mais interessantes desenvolvimentos do<br />

urbanismo português entre os séculos XVI e XVIII” (TEIXEIRA, 2001, p.10).<br />

2.2.1 As cidades medievais portuguesas<br />

O movimento de Reconquista, a partir da retomada dos territórios da Península e da<br />

expulsão dos mouros, proporcionou um forte e decisivo impacto sobre as cidades medievais<br />

portuguesas no século XIII.<br />

Até aquele período, a morfologia dos núcleos portugueses apresentava características<br />

típicas daqueles de cultura muçulmana. As ruas eram tortuosas, respeitando a organicidade do<br />

traçado, e não havia a presença de espaços livres estruturados, contrapondo-se à lógica da<br />

regularidade predominante nas demais cidades ocidentais européias.<br />

Posteriormente, os cenários urbanos em Portugal demonstraram preocupação com a<br />

defesa e religião que, associadas às condições climáticas, pautavam a conformação da urbe e<br />

limitavam a existência de espaços de uso comum. Com o intuito de suportar o aumento<br />

populacional nos centros urbanos e o desenvolvimento do comércio, surgiram as chamadas<br />

cidades novas portuguesas, enquanto as já existentes procuraram reestruturar seus perímetros.<br />

Naquela época, em relação ao tecido urbano, as ruas, estreitas e sinuosas, terminando<br />

muitas vezes em becos, não assumiam a função social de locus da vida pública,<br />

caracterizando-se apenas como espaços restritos ao fluxo, à passagem e à circulação. Segundo<br />

Madeira (2001), a vida pública acontecia apenas nas mesquitas, que eram resquícios da<br />

presença moura e os locais destinados à reunião e ao convívio dos habitantes, unindo a<br />

sociabilidade à religiosidade, representando os elementos urbanos da unificação. “[...] a<br />

mesquita servia de templo de oração, de clube social, de casa da câmara, de parlamento e de<br />

escola” (MARQUES, 1988, p.21).<br />

52


Contrapondo-se a essa concepção, Rossa (2006) afirma que a forma orgânica da malha<br />

urbana não representava necessariamente uma influência direta do islamismo na matriz<br />

urbana portuguesa. O autor ressalta que esses núcleos espelhavam-se na herança medieval do<br />

norte da Espanha e nas cidades romanas. Um exemplo era a formação da chamada platea,<br />

vocábulo latino que é a origem etimológica da palavra praça, e considerada um pátio ou<br />

alargamento das ruas para a formação de pontos de encontro e convívio social no período<br />

romano, que se mostraram presentes nos espaços medievais portugueses.<br />

De qualquer maneira, acredita-se que a influência oriental nas cidades medievais<br />

portuguesas é significativa no sentido não apenas de compreender a morfologia desses antigos<br />

núcleos, mas também no fato de desvendar as origens e as funções das áreas livres situadas no<br />

entorno dos seus muros. As cidades muçulmanas, que não apresentavam espaços livres<br />

estruturados no seu interior, dispunham de áreas comuns, próprias à coletividade, localizadas<br />

fora dos seus limites. Elas eram localizadas extramuros e poderiam apresentar duas<br />

finalidades distintas: a musalla, que era o espaço livre destinado ao culto; e as musaras, locais<br />

de exercício eqüestre e de lazer. Portanto, vem dessa cultura a gênese dos rossios como<br />

espaços não construídos e livres que, posteriormente à ocupação cristã (séculos XI e XII),<br />

fariam parte da estruturação das cidades. Essas áreas, localizadas fora das portas da cidade<br />

portuguesa fortificada, muitas vezes eram aquelas abandonadas e herdadas da antiga ocupação<br />

muçulmana ou, então, compreendiam faixas não ocupadas, externas ao muro e destinadas à<br />

defesa. Elas foram ao longo do tempo recebendo novas funções e dando origem aos<br />

logradouros públicos, destinados às praças, aos largos, aos adros, aos terreiros e às ruas, ou<br />

seja, aos locais de uso comum ou coletivo.<br />

No interior dos muros da cidade medieval, os espaços públicos eram basicamente<br />

representados por alargamentos das ruas destinados às trocas comerciais. Não havia praças<br />

estruturadas e nem largos. Havia um aproveitamento dos espaços frontais aos principais<br />

edifícios institucionais e religiosos, dando origem aos terreiros e adros (ou átrios),<br />

respectivamente, que, aos poucos, passaram a representar pontos de referência para a<br />

população.<br />

Essas características urbanas dos núcleos portugueses contrapunham-se àquelas<br />

presentes nas cidades de outras regiões da Europa, como a França e a Itália. Nas principais<br />

cidades francesas, o traçado urbano mostrava-se regular, e nos locais de cruzamento dos eixos<br />

viários mais significativos formava-se uma praça, também regular, que agregava distintas<br />

funções (de mercado, centro religioso, centro político e administrativo). Tais praças<br />

53


transformavam-se em marcos referenciais para os habitantes, que imprimiam a estes espaços<br />

públicos o papel de centro urbano, circundado pelos mais importantes edifícios institucionais<br />

da cidade.<br />

Teixeira (2001) observa para Portugal que, já nos finais do século XIII, as grandes<br />

cidades apresentavam uma malha menos orgânica, com a formação de quarteirões<br />

retangulares e alongados, buscando uma ortogonalidade. Os lotes eram estreitos e paralelos<br />

uns aos outros, frontais às vias principais e com fundos para outras menos significativas,<br />

ocupando toda a largura do quarteirão. Morfologicamente, surgia um traçado que se<br />

aproximava da regularidade e uniformidade que, conforme o autor, denunciava uma espécie<br />

de planejamento ou um conjunto de procedimentos práticos estabelecidos para futuras<br />

cidades.<br />

Vale lembrar que, ao falar de cidade medieval portuguesa, deve-se fazer referência às<br />

chamadas bastides ou póvoas (em Portugal), cidades de colonização interna típicas do período<br />

entre os séculos XIII e XIV, na Europa. Madeira (op.cit.) ressalta que, embora em Portugal<br />

elas não tivessem obtido tanta expressão como na França, Alemanha ou Itália, no momento de<br />

definição das fronteiras com Castela houve necessidade de povoamento e criação de cidades<br />

novas, seguindo um processo semelhante ao verificado nas bastides.<br />

A partir do século XVI, iniciou-se uma nova etapa no desenvolvimento dos traçados<br />

urbanos portugueses e na estruturação dos seus espaços públicos. Já podia ser percebida a<br />

influência do ideal renascentista que predominava por todas as partes da Europa ocidental,<br />

dando início a um processo de modernização em resposta à antigüidade medieval. Surgiram<br />

três linhas para a estruturação e intervenção na urbe: adoção de traçados retilíneos;<br />

conformação da malha ortogonal e desenho de grandes praças fechadas e regulares. Os<br />

espaços públicos começaram a assumir novas funções sociais associadas ao desenvolvimento<br />

urbano e à modernização do Estado, passando a representar os lugares do poder institucional,<br />

administrativo e civil.<br />

[...] os rossios, terreiros ou largos junto às portas das cidades, por regra sempre<br />

exteriores, [...], foram gradualmente reformados em praças onde freqüentemente se<br />

construiu de novo a casa da Câmara, o quase inseparável açougue e se ergueu o<br />

pelourinho. São espaços, equipamentos ou instituições velhos com novo significado,<br />

atribuições e poder, símbolos de um Estado já bem enraizado (ROSSA, apud<br />

MA<strong>DE</strong>IRA, 2001, p.52).<br />

54


Essa modernização, por meio das intervenções urbanísticas quinhentistas, tinha o<br />

intuito de tornar as cidades mais funcionais e organizadas segundo um padrão estético que<br />

privilegiava novos espaços e novas funções. Era a preparação das antigas cidades medievais<br />

para um outro momento, em que predominava o crescimento populacional e as novas<br />

necessidades urbanas associadas à ordem e ao sanitarismo.<br />

2.2.2 Os logradouros públicos<br />

As preocupações com a salubridade e a segurança da cidade, o entendimento dos<br />

espaços urbanos como palco de manifestações culturais, a procura de valorização<br />

estética dos espaços da cidade, a reafirmação da noção de interesse público a que os<br />

interesses privados se deviam sujeitar, são expressões de uma nova atitude para com<br />

a cidade (TEIXEIRA, 2001, p.71).<br />

O logradouro público, como o próprio nome indica, representa parte dos espaços livres<br />

destinados ao uso comum. O sentido desse termo foi sendo modificado ao longo do tempo, de<br />

forma a se adaptar às novas realidades urbanas que surgiam. Segundo Moraes Silva (1813 e<br />

1858), o termo logradouro referia-se ao pascigo público de alguma vila ou lugar ou às terras<br />

que se aplicavam às culturas secundárias nos engenhos, como roças, hortas, lenhas, pomares<br />

etc. Ressalte-se que a palavra pascigo designava o local de pasto ou pastagem (FERREIRA,<br />

1957), ou seja, áreas desprovidas de atividades urbanas e destinadas às rurais. Murillo Marx<br />

(1999) o considera como o espaço que se lograva, que se fruía. Acredita que, nos seus<br />

primórdios, designava a terra comunal, o rossio, o patrimônio público ou municipal; e, no<br />

decorrer da história, com o crescimento dos núcleos urbanos e com a intensificação do<br />

processo de urbanização, passou a representar as praças.<br />

Conforme visto, o termo rossio deve-se enquadrar numa determinada situação espaço-<br />

temporal em que, originalmente, surgiu nas cidades tipicamente muçulmanas e ao longo dos<br />

anos, assumiu funções sociais e evoluiu para o que hoje são as praças e os largos. As praças<br />

têm sua origem no vocábulo latino platea e, segundo Moraes Silva (1813), são o “lugar<br />

público, descoberto, espaçoso, nas villas ou cidades, onde se fazem feiras, mercados, leilões,<br />

onde se tratão coisas de commercio...” Interessante é notar que o termo platea significa rua<br />

larga, pátio ou praça pública, podendo ser feita uma associação direta com o vocábulo platéia,<br />

que se refere ao conjunto de pessoas que se reúnem num mesmo espaço público de um teatro,<br />

cinema ou auditório. Nesse sentido, tem-se o emprego constante do termo público, como<br />

55


adjetivo, como algo de todos, do povo. As plateas eram os lugares da platéia, do público, do<br />

uso comum que, posteriormente, evoluíram para o que hoje se chama de praça. O significado<br />

de largo como pequena praça pública apenas aparece na obra de 1858 de Moraes Silva. Os<br />

rossios, em muitos casos, desenvolveram-se para espaços públicos urbanos (logradouros) e,<br />

paralelamente, para um processo gradual de ocupação privada de suas terras. Em relação aos<br />

outros logradouros ou espaços livres, destacavam-se pela localização nas imediações da<br />

cidade. Segundo Carvalho (apud MA<strong>DE</strong>IRA, 2001, p.44), “os rossios seriam amplos espaços<br />

urbanos públicos que, vez ou outra, seriam confundidos com as praças ou com os terreiros”.<br />

Na realidade, eram um baldio ou uma terra inculta próxima aos limites da cidade que, ao<br />

longo dos anos, sofreram ocupações diversas que ocasionaram na sua incorporação à malha<br />

urbana 11 .<br />

Em geral, o termo logradouro, nas concepções mais recentes, é associado a um espaço<br />

que está intimamente relacionado ao entorno construído da cidade e dependente dele. Vaz<br />

(2001) o conceitua como o espaço livre, não construído em meio ao ambiente edificado da<br />

cidade, sendo aquele cujas principais funções destacam-se pela circulação, pela comunicação,<br />

pelas trocas e pelos intercâmbios. Madeira (op.cit.), utilizando uma definição mais genérica,<br />

aproxima-se dessa concepção ao destacar a praça como o lugar público cercado de edifícios e<br />

o terreiro como o espaço público cercado de edificações, mais amplo e menos estruturado, na<br />

sua envolvente, do que a praça. Os largos seriam definidos pelos elementos construídos no<br />

seu entorno, mas diferentes das praças em função da sua menor dimensão; os adros 12<br />

representariam os espaços públicos semelhantes às praças ou aos largos, porém,<br />

obrigatoriamente, situados em frente ou próximos às igrejas.<br />

Neste trabalho, o significado de logradouro refere-se às praças, às ruas e aos passeios<br />

públicos, conforme apresenta Ferreira (1985). Ou seja, representa todos os espaços comuns,<br />

de uso do povo, estendendo-se a outros elementos como os terreiros, os adros e os largos que<br />

fizeram ou fazem parte da estruturação urbana. A partir das reflexões de Choay (1988), pode-<br />

se dizer que a importância desses logradouros e suas funções variam conforme as épocas, as<br />

culturas e a intensidade da vida pública; assim como o seu espaço é relacionado<br />

11 “Rocio, Recio ou Ressio; posto que hoje dizemos o rocio, ou a praça, e por excellencia huma praça de Lisboa” (MORES<br />

SILVA, 1813). “Ressio, s.m. V. Recio. Leão, ortogr. Cast. L. Ord. Afons. As terras de lavoiras som deitadas em ressios.<br />

Ficão em baldios, e maninhos” (MORAES SILVA, 1831).<br />

12 “Adro, s.m. Lugar aberto e talvez com taboleiro diante dos templos; n’alguns há cemeterios, e daqui vem dizer-se famil”<br />

(MORAES SILVA, 1813).<br />

56


principalmente às atividades de caráter político, social e econômico, conforme será visto mais<br />

à frente.<br />

2.3 UM RESGATE <strong>DO</strong> PERÍO<strong>DO</strong> COLONIAL A PARTIR <strong>DO</strong>S SETECENTOS<br />

Propõe-se aqui a análise do cenário econômico, político e social do século XVIII para<br />

o estudo das concepções e influências que determinaram a conformação e a utilização dos<br />

espaços da cidade, sejam eles públicos ou privados. Dessa maneira, será possível<br />

compreender em que sentido ocorreram as transformações desses espaços no Rio de Janeiro, a<br />

partir do aporte da Corte no início do século XIX.<br />

2.3.1 Conjuntura econômica, política e social<br />

A virada do século XVII para o século XVIII, marcada pela construção de vilas<br />

planificadas no interior do Brasil, em termos físicos, representava um compromisso da<br />

metrópole portuguesa com os preceitos do Absolutismo, num período de difusão dos ideais<br />

iluministas por toda a Europa. Vale frisar que, o Iluminismo 13 foi um movimento intelectual e<br />

cultural que enfatizava a razão e a ciência, consideradas as fontes explicativas do universo,<br />

contrapondo-se ao domínio e controle da igreja católica sobre as sociedades da época. Esse<br />

desenvolvimento intelectual, que vinha ocorrendo desde o Renascimento, deu origem a idéias<br />

de liberdade política e econômica, defendidas pela burguesia européia, principalmente<br />

francesa e inglesa. Pode-se dizer que o Iluminismo trouxe consigo grandes avanços que,<br />

juntamente com a Revolução Industrial, abriram espaço para a mudança política determinada<br />

pela Revolução Francesa, que se tornara uma espécie de paradigma do nascimento da<br />

chamada modernidade política (MOREL, 2005). Nesse sentido, abriram-se as portas para o<br />

crivo racionalista sobre a religião e para a valorização do poder civil e leigo, imbuídos de um<br />

ideal liberal, que se disseminara por toda a Europa, inclusive em Portugal.<br />

13 O nome se explica porque os filósofos da época acreditavam estar iluminando as mentes das pessoas. É, de certo modo, um<br />

pensamento herdeiro da tradição do Renascimento e do Humanismo por defender a valorização do Homem e da Razão. Os<br />

iluministas acreditavam que a Razão seria a explicação para todas as coisas no universo, e se contrapunham à fé. No Reino<br />

Unido, figuras como John Locke, David Hume, Edward Gibbon ou Adam Smith dispunham da liberdade de expressão que<br />

lhes permitiu desenvolver o seu pensamento sem o controle que a igreja católica exercia nas sociedades espanhola e<br />

portuguesa dessa época.<br />

57


A influência das Luzes na cultura portuguesa e na política de urbanização das colônias<br />

revelou-se de forma clara nas intenções do Marquês de Pombal 14 , cujo modelo adotado<br />

assumia de forma conservadora as propostas do Iluminismo progressista e reformista. A<br />

cidade pensada moldava-se nos princípios da Renascença, reaproximando-se da idealização<br />

da civitas. Nesse ponto, a política pombalina transparecia, contraditoriamente, ora ideais<br />

iluministas, ora a força do Antigo Regime Absolutista.<br />

Dessa maneira, a insistência da concretização da malha urbana em xadrez, regular,<br />

traduzia a imagem civilizada e europeizada no interior da colônia portuguesa na América e<br />

demonstrava todo o caráter experimental do processo de urbanização das cidades da conquista<br />

portuguesa. Essa nova fase, representada pelo projeto pombalino, tinha como objetivo o<br />

controle do poder dos territórios conquistados contra as ordens religiosas, marcando a entrada<br />

efetiva do Estado português absolutista no Brasil. Segundo Malcher de Araújo (1998), havia<br />

uma tendência para a sobrevalorização do Estado, com o (re) aparelhamento do mesmo e com<br />

reformas na estrutura fundiária. As cidades pombalinas do final do século XVIII traziam a<br />

imagem da valorização dos espaços-praça e espaços-rua. A praça era o coração do mundo, de<br />

onde partiam as ruas e configurava-se o núcleo urbano. Ao redor da mesma, eram instalados o<br />

pelourinho, como símbolo de poder e repressão, e os edifícios principais e administrativos. “A<br />

cidade pombalina é, pois, conceitualmente um projeto urbano do Iluminismo e, portanto um<br />

discurso do espaço submetido à lógica racional e à concepção da cidade enquanto espaço de<br />

cultura” (MALCHER <strong>DE</strong> ARAÚJO, 1998, p.65).<br />

Após a segunda metade dos setecentos, teve início o deslocamento do eixo<br />

demográfico, social e econômico para a região centro-sul do país em função da descoberta do<br />

ouro nas minas. Naquele contexto, a cidade do Rio de Janeiro assumiu grande importância<br />

pelo papel de centro comercial e político da colônia, privilegiada ainda por medidas fiscais<br />

que obrigavam todos os navios a fundearem no seu porto para o escoamento da produção<br />

mineradora. Constituíra-se como capital brasileira em 1763, em detrimento da então sede<br />

colonial de Salvador.<br />

14 Em Portugal, uma figura marcante do Iluminismo foi o Marquês de Pombal. Tendo sido embaixador em Londres durante<br />

sete anos (1738-1745), o futuro primeiro-ministro de Portugal ali recolheu as referências que marcaram a sua orientação<br />

como primeiro responsável político em Portugal.<br />

58


2.3.2 O público e o privado na capital da colônia<br />

As grandes cidades, baseadas nas tradições urbanísticas portuguesas transplantadas<br />

para o Brasil, apresentavam, segundo Reis Filho (1978), um traçado orgânico em que as ruas<br />

possuíam aspecto sinuoso uniforme. As residências eram construídas sobre o alinhamento das<br />

vias públicas, com as paredes laterais sobre os próprios limites dos terrenos, e os quintais<br />

localizavam-se na parte do terreno oposta às ruas. Estas eram estritamente funcionais,<br />

tortuosas e quase nunca providas de calçamento; além disso, relacionavam pontos de<br />

interesse: a praça, a igreja, as lojas, os largos.<br />

No Rio de Janeiro, quando a cidade começou a expandir-se em direção à várzea, no<br />

início do século XVII, em busca do acesso mais fácil e mais rápido ao litoral como forma de<br />

comunicação com o exterior, procurou-se implantar uma malha viária com aspectos mais<br />

regulares e menos orgânicos. As ruas foram abertas no sentido da formação de um traçado<br />

mais retilíneo, cujos principais eixos seriam a rua Direita (atual Primeiro de Março) e a rua da<br />

Misericórdia, seu prolongamento.<br />

Pode-se considerar que, naquele momento, as vias ainda possuíam características<br />

bastante semelhantes às das cidades medievais, como a estreiteza, a ausência de calçamento e<br />

o alinhamento das construções. Eram insalubres e basicamente freqüentadas pelos escravos<br />

(maioria da população), pelos negros de ganho, pelos moleques e pelas mulheres públicas<br />

(FREYRE, 2003). Assumiam a função única de local de passagem e fluxo de escravos e da<br />

população masculina, representando um território perigoso e não policiado. As famílias,<br />

mulheres e crianças resguardavam-se no interior de suas casas, não desfrutando dos espaços<br />

públicos da cidade, restritos aos homens.<br />

Até o início do século XIX, o interior das casas da cidade ainda seria protegido contra<br />

os excessos de luminosidade e de insolação direta, em função dos preconceitos morais e<br />

sanitários da época e por conta da imposição do regime social dominante. O objetivo era a<br />

reclusão da família para a garantia da defesa contra os males dos centros urbanos: os ladrões,<br />

os raptores, entre outros. Da mesma maneira que as casas-grandes rurais 15 , tidas como<br />

exemplo de castidade, a intenção era resguardar a moral e a saúde das mulheres e dos meninos<br />

contra as correntes de ar, a chuva, os odores da rua, o barulho dos cães, os arruaceiros e os<br />

15 Segundo Freyre (2003), a casa-grande traduzia-se numa construção doméstica, marcada por uma única estrutura social e<br />

econômica: a do senhor e escravo; para a época, um modelo de habitação ideal para a guarda e o respeito dos valores de<br />

família, para a proteção da mulher e dos filhos.<br />

59


ciganos. A casa urbana representava o privado que procurava proteger-se dos males da rua,<br />

que ainda não representava o lugar da vida pública e da sociabilidade na cidade. Era uma casa<br />

térrea ou um sobrado que ocupava quase que integralmente a largura dos estreitos e profundos<br />

terrenos. Essa tipologia habitacional assumia outra forma de segregação do privado entre as<br />

diferentes camadas da sociedade: os escravos, os trabalhadores livres e as elites<br />

administrativa, militar e religiosa. Ressalte-se a diferença entre essas duas tipologias em<br />

função da existência ou não de piso: assoalhado no sobrado e de chão batido na casa térrea.<br />

Segundo Reis Filho (op.cit.), habitar o primeiro significava riqueza, enquanto habitar o<br />

segundo caracterizava pobreza. Portanto, nos sobrados, os andares térreos abrigavam os<br />

escravos ou os animais, deixando-se os proprietários nos andares superiores.<br />

Além dessas duas tipologias, havia as chácaras, marcando uma transição do tipo rural<br />

de habitação nobre para o urbano. No seu interior, havia as melhores casas da cidade, arejadas<br />

e cercadas por jardins. Situavam-se nos arredores do núcleo urbano e conseguiam reunir a<br />

essa vantagem, as facilidades de abastecimento e dos serviços das residências rurais. As casas<br />

urbanas sofriam com o problema de fornecimento de insumos e não dispunham de espaço<br />

suficiente para o auto-abastecimento, com raros casos em que apareciam pomares e criações<br />

de pequenos animais. Nesse ponto, as chácaras eram a solução preferida dos mais abastados,<br />

já que se constituíam em unidades quase autônomas de produção, próximas às sedes<br />

municipais. Já era notável a presença de comerciantes e senhores rurais, acostumados ao<br />

convívio social estreito e permanente, procurando adquirir chácaras mais afastadas dos<br />

centros consolidados, para constituí-las em residências permanentes. Essas propriedades<br />

conciliariam a proximidade das oportunidades de negócios e das funções urbanas, com o<br />

conforto e a qualificação social de se morar mais afastado do centro consolidado, em sítios<br />

que muito se assemelhavam às condições de vida rurais.<br />

Em contraposição ao espaço privado das casas urbanas e das chácaras, a imagem da<br />

rua, como local insalubre e destinado ao escoamento das águas servidas das residências,<br />

apenas começaria a modificar-se no início dos oitocentos. Segundo Freyre (op.cit.), data dessa<br />

época a implementação de posturas municipais com o intuito de protegê-la e torná-la mais<br />

higiênica para o uso comum e público. Proibiram-se o despejo e o depósito de cadáveres de<br />

animais e negros, de restos de comida, de águas servidas e de excrementos recolhidos nas<br />

construções da cidade. O autor conclui que essas normas formaram um corpo de limitação aos<br />

abusos dos particulares residentes nas casas urbanas, preservando a dignidade e os direitos da<br />

rua, deturpados ao longo de quase todo o período colonial.<br />

60


2.3.2.1 Usos e funções dos espaços públicos<br />

Os construtores e os proprietários dos prédios urbanos também foram sendo<br />

obrigados a respeitar a rua. Obrigados a levantar seus sobrados com as testadas em<br />

alinhamento regular e não a esmo ou à toa como antigamente. Obrigados a entulhar<br />

os buracos e as poças de lama defronte das casas com caliça, areia, osso queimado.<br />

Obrigados a conservar o mesmo alinhamento nos passeios e calçadas, acabando-se<br />

com os constantes degraus e batentes de uma calçada para outra (FREYRE, 2003,<br />

p.35).<br />

No século XVIII, os sucessivos aterros nas áreas de marinha, ao longo da linha de<br />

praias do Rio de Janeiro, deram origem a novos logradouros e a novas funções sociais para os<br />

já existentes. Ressalte-se que estes espaços não foram considerados, até aquela época, como<br />

largos ou praças, mas sim alargamentos nas ruas, que exerciam a função de mercado.<br />

Portanto, é possível notar um traço das formações urbanas medievais portuguesas, anteriores<br />

ao século XV, no processo de estruturação dos espaços públicos cariocas.<br />

Vaz (op.cit., p.145) lembra que, no início dos setecentos, “a cidade alcançava a rua da<br />

Vala (atual Uruguaiana), junto a qual seria construída a muralha projetada por João Massé em<br />

1713”. A partir desse limite iniciava-se o vasto Campo da Cidade, considerado,<br />

anteriormente, como um rossio. Com o passar dos anos, essa área foi drenada, aterrada e<br />

fracionada, dando origem aos campos de Nossa Senhora do Rosário, de São Domingos, da<br />

Lampadosa e de Santana. Nesse local formaram-se, posteriormente, várias praças por meio de<br />

um longo processo de parcelamento e ocupação das terras. Anos depois, foram aterradas as<br />

lagoas de Santo Antônio, dando lugar ao Largo da Carioca; a lagoa do Boqueirão, dando lugar<br />

ao Passeio Público; e as lagoas da Lampadosa e da Sentinela. Ressalte-se que algumas das<br />

praças mais importantes do século XIX, como a da Constituição (antigo Largo do Rocio) e o<br />

próprio Campo de Santana, devem a sua formação à existência dos campos e rossios como os<br />

espaços livres para a coletividade e como locais destinados à expansão urbana.<br />

O mapa 05 mostra a cidade do Rio e seu limite, em 1769.<br />

61


Mapa 05 – O Rio de Janeiro e o projeto da muralha em 1769<br />

s/escala<br />

Fonte: representação sobre Roscio, Francisco João, Planta da Cidade do Rio de Janeiro Capital dos Estado do Brazil e projeto com que<br />

pode ser fortificada, 1769. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2006.<br />

Nos setecentos, as ruas e os outros logradouros do centro da cidade, com maior<br />

densidade populacional, como os largos e a única praça, de São Sebastião, começaram a ser<br />

freqüentados pelos diferentes grupos sociais. O Largo do Carmo, que detinha importância<br />

desde o século XVII em função das suas características administrativas, militares e civis e<br />

pela própria dimensão, intensificou-se como o local de tramitação, de mercado de trabalho<br />

para os ambulantes, de encontros e lazer. Era o lugar onde aportavam os navios de ultramar e<br />

os produtos vindos do interior e de todo o litoral carioca, constituindo-se num significativo elo<br />

de comunicação da colônia com a metrópole e da cidade com o campo.<br />

século XVIII.<br />

O mapa 06 apresenta a distribuição dos espaços públicos da cidade em meados do<br />

62


Mapa 06 – Os espaços públicos do Rio de Janeiro em meados do século XVIII<br />

s/escala<br />

Fonte: VAZ, Lilian Fessler. Notas sobre as praças do Rio de Janeiro no período colonial. In: COLÓQUIO<br />

PORTUGAL-BRASIL, 2001, Lisboa. A praça na cidade portuguesa. Coordenação de Manuel C. Teixeira. Livros<br />

Horizonte. 252 p. p. 139-156.<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem<br />

de Sua Alteza Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. IN: CUNHA (1971).<br />

Segundo Maurício de Abreu (1997), naquele período não havia uma clara<br />

hierarquização social na maioria dos espaços urbanos e a elite diferenciava-se pela aparência<br />

de suas residências, pelas vestimentas e por suas normas de conduta. Pode-se arriscar que<br />

havia um usufruto comum de espaços públicos, conforme salienta Pereira (1991), mas é<br />

preciso considerar que não havia democracia na utilização dos mesmos. De certa forma, esse<br />

processo seria mais visível, em meados do século XIX, apesar de já ser sentido, no período<br />

colonial, esse distanciamento espacial entre as diferentes classes que compunham o cenário da<br />

capital.<br />

Um dos mais fortes indícios era a existência dos átrios ou adros, que se prolongavam<br />

num espaço ao ar livre frontal às igrejas. O adro era o lugar de atração dos mais curiosos para<br />

o interior da igreja e também o local de congregação das pessoas para as cerimônias, festas e<br />

procissões religiosas. Porém, deve-se ressaltar a sua máxima função segregacionista, já que<br />

63


epresentava uma barreira à entrada dos escravos, que eram proibidos de assistir às funções<br />

litúrgicas. No Rio de Janeiro colonial, conforme visto, começaram a se espalhar pelos<br />

arredores da cidade algumas capelas destinadas aos negros, mulatos, pobres e escravos, que<br />

poderiam usufruir os adros como espaços públicos livres, e não como limites entre o profano<br />

(pobre e sujo) e o religioso. As capelas de São Domingos, a de Nossa Senhora de Santana e a<br />

de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e São Benedito foram aquelas que se<br />

localizaram fora dos limites urbanos, no Campo da Cidade. Essas capelas e seus respectivos<br />

adros eram vistos como os espaços destinados às camadas inferiores da população carioca,<br />

afastadas do núcleo urbano central.<br />

Além dos adros, o Passeio Público – criado no final dos setecentos - como espaço<br />

livre, civilizado e polido também surgia como uma forma clara de segregação do patrimônio<br />

público da cidade. Esse espaço, desde o início, assumiu a postura de recanto bucólico restrito<br />

às classes mais abastadas. Era o local de participação na vida pública citadina e da<br />

sociabilidade masculina numa época em que as mulheres e as crianças não ousariam romper<br />

com os padrões de moralidade e sair do interior das moradias urbanas. Silva (2001) indica<br />

esse lugar como o elemento fundamental da cidade policiada e de uma nova vida urbana<br />

civilizada que surgiria no século XIX. Nesse ponto, há que se retornar ao questionamento da<br />

função desse espaço público. Uma área cercada e restrita às elites polidas, proibindo-se o uso<br />

dos outros habitantes da capital, não poderia enquadrar-se no conceito de espaço livre e de<br />

uso comum. Que conceito de público seria esse?<br />

Não só aos negros de pé no chão – grandes pés, chatos e esparramados, alguns de<br />

dedos torados pelo ainhum, outros roídos de aristim ou inchados de bicho – como<br />

aos próprios caixeiros de chinelo de tapete e cabelo cortado á escovinha e até aos<br />

portugueses gordos de tamanco e cara rapada estavam fechados aqueles jardins e<br />

passeios chamados públicos, aquelas calçadas de ruas nobres, por onde os homens<br />

de posição, senhores de barba fechada ou de suíças, de botinas de bico fino, de<br />

cartola, de gravata, ostentavam todas essas insígnias de raça superior, de classe<br />

dominadora, de sexo privilegiado... (FREYRE, 2003, p.32).<br />

Ao mesmo tempo em que os diferentes grupos sociais poderiam, sem policiamento -<br />

sem proibição legal -, usufruir os espaços urbanos comuns da cidade do Rio de Janeiro,<br />

inclusive as ruas, que já assumiam funções mais privilegiadas 16 , havia locais restritos a uma<br />

elite que procurava desvencilhar-se da vida privada do interior dos sobrados.<br />

16 As ruas eram os espaços de procissão, de festas religiosas e, paralelamente, de festas profanas como o entrudo que,<br />

posteriormente, daria origem ao carnaval.<br />

64


2.4 O SÉCULO XIX A PARTIR <strong>DO</strong> APORTE <strong>DA</strong> CORTE NO <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong><br />

O período a ser analisado em seguida representa o recorte espacial desta dissertação.<br />

Portanto, torna-se fundamental uma criteriosa contextualização econômica, política e social, a<br />

partir do aporte da família real no Rio de Janeiro, em 1808, e das significativas mudanças de<br />

função que a cidade passara a assumir. Essas mudanças tiveram reflexo diretamente nos usos<br />

e na configuração dos espaços públicos e privados da capital.<br />

2.4.1 Conjuntura econômica, política e social<br />

No início do século XIX, com a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, o Rio de<br />

Janeiro começou a experimentar uma série de mudanças de caráter político, econômico, social<br />

e espacial. Capital da colônia desde 1763, o Rio era a sede de uma monarquia européia e o<br />

expoente político, administrativo e financeiro que assumira o posto de principal exportador de<br />

produtos primários e de centro de distribuição de uma economia há tempos agrária e<br />

dependente.<br />

Dom João, ao decretar a Abertura dos Portos Brasileiros às Nações Amigas, deu início<br />

à prática do livre-cambismo, incorporando o Brasil ao contexto da Revolução Industrial e ao<br />

próprio sistema capitalista mundial. Segundo Lobo (1978), era o fim do pacto colonial que<br />

assegurava o monopólio comercial e a política mercantilista portuguesa em território<br />

brasileiro. Houve a expansão das trocas comerciais e a invasão de produtos estrangeiros,<br />

principalmente ingleses, no mercado interno, gerando concorrência entre os numerosos<br />

comerciantes estrangeiros que aqui chegavam e os reinóis já estabelecidos.<br />

Em função do descontentamento dos comerciantes fixados em território brasileiro e de<br />

seus correspondentes na metrópole, a solução imediata do governo foi a redução para 16%<br />

dos impostos pagos pelas mercadorias transportadas pelos portugueses, enquanto que os<br />

demais comerciantes continuariam a pagar os 24% estabelecidos pelo Ato de 1808. Dessa<br />

maneira, segundo Falcon e Mattos (1972), surgia um primeiro sinal de ambigüidade, já que<br />

foram tomadas medidas de cunho liberal em pleno sistema colonial, ao mesmo tempo em que<br />

o príncipe regente lançava aparatos de proteção e preservação dos interesses daqueles que até<br />

então eram beneficiados. Os autores chamam atenção para contradições inevitáveis da política<br />

65


econômica adotada pela Corte no Brasil, já que se queria implantar os princípios do<br />

liberalismo econômico em voga na Europa, em pleno território colonial.<br />

A economia brasileira continuava dependente do mercado internacional, mesmo com<br />

as práticas liberais do governo português no Brasil, e o Rio de Janeiro assumia o caráter de<br />

capital comercial e centro econômico da colônia, ampliando suas funções portuária e<br />

centralizadora. Esta polarização econômica e financeira e a influência da presença da Corte<br />

propiciavam a atração de grande número de pessoas para a cidade, que segundo Santos<br />

(1943), atingira cerca de 60 mil habitantes, em 1808. A sociedade carioca modificava-se com<br />

a inserção da nobreza portuguesa e do estamento burocrático a ela vinculado. Essas classes<br />

passariam a conviver com os já estabelecidos comerciantes reinóis; com a camada de<br />

pequenos arrendatários; com a massa de escravos e libertos dedicados à lavoura, aos serviços<br />

domésticos e ao artesanato; e com a aristocracia dos grandes proprietários de terras. Estes<br />

últimos se viram seduzidos pela vida na Corte e deixaram o isolamento do campo, em virtude<br />

das oportunidades de negócios com o tesouro, de empregos públicos e de títulos de nobreza.<br />

Falcon e Mattos (op.cit) acentuam que o proprietário rural perdia as suas visões localistas,<br />

municipais ou regionais, passando a participar da idéia de Império, característica da<br />

burocracia portuguesa. Não um Império brasileiro, mas sim a vivência num ambiente com<br />

hábitos típicos da realeza, mesmo que num Império português. Configurava-se, então, uma<br />

sociedade dividida em praticamente três classes que, segundo Oliveira Vianna:<br />

[...] se defrontam, inconfundíveis e hostis, nas intimidades da Corte, junto do Rei.<br />

Os nobres da terra, opulentos de engenhos e fazendas, com o seu histórico desdém<br />

pelos peões e mercadores. Os mercadores, conscientes da sua riqueza e da sua força,<br />

suscetibilizados por esse desdém ofensivo. Os lusos transmigrados, com a prosápia<br />

das suas linhagens fidalgas e o entorno impertinente de civilizados passando em<br />

terra de bárbaros (VIANNA, apud FAORO, 1958, p.125).<br />

Freyre (op.cit.) lembra que até a chegada da Corte, o Brasil era influenciado pelo<br />

primado de cultura trazido diretamente da Península Ibérica, com algumas exceções como as<br />

investidas francesas no Rio e no Maranhão, as holandesas no Nordeste a as inglesas na região<br />

Amazônica. Esse primado não era exclusivamente europeu, apresentava resquícios dos<br />

mouros, árabes, israelitas e maometanos. A partir de 1808, com o intuito de modernizar e<br />

erradicar os traços coloniais da cidade, os padrões de civilidade foram importados diretamente<br />

da França e da Inglaterra. Foi o momento da re-europeização do Rio de Janeiro, que assumiria<br />

o papel de capital portuguesa na América. A cidade e seus espaços abraçaram novos valores,<br />

pautados numa possível ressonância do ideário europeu – da razão burguesa e contemporâneo<br />

66


da Revolução Industrial -, trazido em 1816 pela Missão Artística Francesa. Sob a influência<br />

desses europeus, foram introduzidas iniciativas de modernização promovidas pelo governo<br />

português, a partir da idealização de amplos espaços saudáveis, belos e perfeitos, com<br />

imponentes estruturas em estilo neoclássico representando a inserção das inscrições de poder<br />

na trama da cidade.<br />

A década de 20 foi marcada pela diminuição das atividades de exportação, em virtude<br />

da crise e da depressão econômica no âmbito internacional. Era o momento em que<br />

estouravam as revoluções liberais pela Europa, que proporcionavam impactos significativos<br />

no sistema capitalista e no mercado mundial. Em Portugal, a quebra do monopólio comercial<br />

com o Brasil representou um golpe de morte para o mercado interno, agravando uma profunda<br />

crise econômica no país, cujo resultado seria o movimento constitucional revolucionário do<br />

Porto. Essa revolução surgiu pautada nos ideais do liberalismo e do nacionalismo, juntamente<br />

à convocação das Cortes Gerais, uma das principais medidas implementadas naquele período,<br />

cujas conseqüências seriam intensamente sentidas no Rio de Janeiro. O princípio liberal<br />

assumiu um papel essencialmente antiabsolutista, e o nacionalista significou uma série de<br />

reações antibritânicas. Parte da classe nobre, favorável ao primeiro, procurava defender seus<br />

interesses contra o sistema monárquico absolutista. Porém, o que se percebia, principalmente<br />

com a convocação das Cortes, era um forte paradoxo entre o que se pretendia para Portugal e<br />

o que se propunha para a sua colônia brasileira.<br />

Enquanto a nobreza lusa defendia as práticas liberais e anti-mercantilistas associadas<br />

ao nacionalismo em Portugal, propunha a continuação do aparato mercantilista e de uma<br />

política recolonizadora no Brasil. Falcon e Mattos (op.cit) acreditam que a bandeira dessa<br />

revolução, associada às demais que varriam a Europa nos anos 20, poderia ser constitutiva de<br />

uma das etapas do processo geral da chamada revolução burguesa, que atingiria um nível<br />

político e ideológico e uma conotação nacional-liberalista, claramente antiabsolutista e, por<br />

vezes, democrática.<br />

Esse conflito de interesses repercutiria de forma decisiva na relação entre a colônia e a<br />

metrópole no contexto revolucionário da época. Os acontecimentos do Porto explicitaram<br />

uma série de antagonismos sociais e raciais da sociedade colonial, anteriormente camuflada<br />

pela agitação da chegada da Corte no Rio de Janeiro. Começavam a ser definidas certas<br />

posições e correntes políticas e ideológicas tendo sempre como referência o sentido de<br />

revolução, suscitado pela experiência do Porto. Porém, qual seria esse sentido numa sociedade<br />

colonial e escravista? Certamente não seria o mesmo das sociedades européias ligadas aos<br />

67


ideais de nacionalismo e liberalismo. Nesse ponto, vale uma breve reflexão sobre essa<br />

revolução que deflagrou movimentos de massa que colocaram em ebulição a organização<br />

política do Brasil e as contradições presentes no seio da sociedade colonial. O resultado seria<br />

a implementação da Constituição elaborada pelas Cortes convocadas em Lisboa, com o intuito<br />

de conter as agitações políticas que corriam o vasto território brasileiro. Forças reacionárias<br />

manifestaram-se no sentido da recolonização do país e do retorno ao monopólio comercial<br />

português, enquanto que algumas camadas mais abastadas da sociedade vislumbravam<br />

maiores vantagens e liberdades que viriam a reboque com a revolução. As camadas populares,<br />

inicialmente, demonstraram seu apoio à Constituição, esperançosas quanto às possibilidades<br />

de libertação econômica e social.<br />

O retorno de grande parte do estamento burocrático e de dom João VI para Portugal,<br />

em 1821, provocou uma maior definição do posicionamento político dos grupos que aqui<br />

ficaram. Data dessa época o surgimento dos partidos brasileiro e português como forças<br />

antagônicas na disputa política do território nacional. O primeiro era composto pelos<br />

elementos que defendiam a permanência da Corte no Rio de Janeiro, independentemente de<br />

sua nacionalidade. O segundo contava com o apoio das tropas militares portuguesas e com<br />

parte da burguesia mercantil.<br />

O partido brasileiro reunia os interesses burocráticos, mercantis, financeiros e gerais<br />

de grupos diferentes da sociedade colonial que defendiam a permanência do Monarca, numa<br />

possível ação de resistência à proposta recolonizadora portuguesa. Era o partido com maior<br />

número de adeptos, incluindo os pequenos artesãos, os profissionais liberais, os negros, os<br />

índios civilizados, os brancos pobres e a camada de proprietários rurais. Estes últimos<br />

posicionavam-se de forma extremamente contraditória, já que engrossavam o movimento de<br />

reação à ratificação da condição de colônia, ao mesmo tempo em que não transpunham a<br />

barreira do escravismo típico do sistema colonial vigente no país. Eram os antagonismos<br />

emergindo dentro do sistema escravista colonial que tentava enquadrar-se nos moldes de um<br />

falso liberalismo.<br />

Falcon e Mattos (op.cit.) ressaltam que o principal sentido do movimento<br />

revolucionário do Porto foi lançar as bases para a emancipação política do Brasil, já que<br />

incentivou a formação e a definição de grupos sociais presentes no embate político da época.<br />

Paradoxalmente, foi a própria metrópole portuguesa que indicou o caminho para a autonomia<br />

política brasileira. Essa é a grande diferença do processo de independência do Brasil e de<br />

outros países, como os Estados Unidos. Enquanto os últimos organizaram-se em grupos<br />

68


definidos e autônomos e utilizaram violência e força para tomar e assegurar o poder político,<br />

no Brasil não houve mobilização de classes, dentro do sistema colonial escravagista, no<br />

sentido de provocar revoluções que depusessem o monarca luso e transformassem o país<br />

numa nação independente. Os conflitos sociais internos e as inúmeras contradições não foram<br />

capazes de organizar grupos autônomos e dotados de consciência nacional que pudessem<br />

derrubar o governo e constituir uma nação própria.<br />

A Proclamação da Independência representou um rompimento do príncipe dom Pedro<br />

com as Cortes e a conseqüente vitória dos grupos interessados em impedir o processo de<br />

recolonização do Brasil. A repercussão na cidade do Rio de Janeiro foi logo sentida a partir<br />

das manifestações da imprensa, principalmente de jornais como o Revérbero Constitucional<br />

Fluminense, o Correio do Rio de Janeiro e A Malagueta, no sentido de garantir e defender os<br />

ideais de liberdade e independência. Insuflava-se a construção de um novo Estado, de uma<br />

nova nação, deflagrando conflitos de interesses quanto ao futuro do Império. Os aristocratas<br />

objetivavam apenas garantir as posições conquistadas durante a permanência da Corte no Rio<br />

de Janeiro e, para eles, o ato do Ipiranga encerrava a luta revolucionária contra as outras<br />

existentes. Para os democratas, aquele ato era apenas o início de mudanças mais amplas e<br />

profundas.<br />

Explodira o nativismo, o provincialismo e também o nacionalismo 17 . É importante<br />

lembrar que esse movimento nacionalista, durante os anos próximos à independência,<br />

representou um retorno aos hábitos brasileiros, num período antes marcado pelas práticas<br />

estrangeiras, ou melhor, pela obsessão dos olhos estrangeiros (FREYRE, op.cit.), conforme<br />

visto.<br />

2.4.2 O público e o privado na Corte<br />

O período de transição entre o sistema colonial e o governo imperial no Brasil foi<br />

marcado por inúmeros embates políticos e sociais que se espelharam no território do Rio de<br />

Janeiro, eixo econômico e administrativo do novo Estado. A cidade, agora capital<br />

centralizadora da Corte, passaria por profundas transformações sociais e políticas que seriam<br />

nitidamente refletidas nos espaços das ruas, das praças e em geral, nos ambientes públicos. A<br />

17 Muitos habitantes da cidade começaram a abandonar seus nomes de origem portuguesa ou até mesmo africana e adotaram<br />

os de origem indígena; os sobrenomes como Maranhão, Porto Alegre e Brasileiro afloravam como formas de exaltação a uma<br />

nova nação livre que despontava.<br />

69


própria forma de ocupação urbana começava a se alterar, desvencilhando-se de raízes<br />

coloniais e penetrando em um novo universo com sinais de estratificação social mais<br />

acentuada e de classificação de locais segundo seus usos e suas funções.<br />

Quanto aos espaços privados, durante quase toda a primeira metade do século XIX, de<br />

forma semelhante ao ocorrido nos setecentos, procurou-se proteger as casas da cidade contra<br />

os excessos dos ventos e do sol, devido às condutas morais e aos problemas sanitários da<br />

época. Elas eram o refúgio e o abrigo das famílias contra os perigos do ar insalubre e dos<br />

ladrões e malfeitores. Enquanto essas casas e as chácaras representavam o privado, o<br />

particular, alheio à movimentação da cidade, as ruas e praças tornavam-se pontos de ebulição,<br />

encontros políticos e intensa circulação dos habitantes da capital. Os espaços públicos<br />

assumiriam funções distintas àquelas do século anterior. Uma delas surgiu a partir da<br />

influência francesa no cenário urbano e principalmente nas áreas de uso comum, com a<br />

elaboração de espaços públicos destinados às festas e aos desfiles exibidos pela Corte. Para<br />

tal, foram criados obeliscos e arcos do triunfo, caracterizando um rol de arquiteturas efêmeras<br />

que ocupavam as praças principais e as ruas da cidade. Esse tipo de arquitetura-espetáculo<br />

tinha o intuito de a Corte se fazer mostrar e afirmar sua superioridade e sua presença junto às<br />

camadas mais populares da capital.<br />

Sob a ótica das tipologias habitacionais, teve início o emprego de construções<br />

refinadas, derivadas do neoclássico, em contraposição ao estilo colonial. Surgiu a casa de<br />

porão alto, uma transição entre os sobrados e as casas térreas do início do século XIX, uma<br />

forma de europeização das residências urbanas. Essas construções eram marcadas pelo uso do<br />

vidro nas janelas e nas bandeiras das portas, no lugar das antigas portas e janelas com rótulas.<br />

O privado começava a interagir com a vida pública na cidade, eliminando-se aos poucos os<br />

padrões morais de clausura e confinamento no interior das residências urbanas. Deve-se<br />

ressaltar que, mesmo a partir da europeização das casas térreas e dos sobrados, com<br />

caracterização tipicamente francesa, ainda era considerado um privilégio residir nas chácaras,<br />

nos arredores próximos aos centros, como um reflexo dos ideais higienistas vindos<br />

principalmente da capital inglesa. Nas palavras de Debret sobre o início do século XIX no Rio<br />

de Janeiro:<br />

O sistema de construção encontra-se, sem nenhuma alteração, nas grandes ruas<br />

comerciais, nas praças públicas e nos arrabaldes da cidade; a diferença está em que,<br />

nos bairros elegantes do Rio de Janeiro, o alto funcionário e o negociante reservam o<br />

andar térreo inteiro às cocheiras e estrebarias, ao passo que na cidade o comerciante<br />

nele instala os seus espaçosos armazéns... (<strong>DE</strong>BRET, 1949, p.262).<br />

70


Figura 01 - Sobrado patriarcal semiurbano<br />

– 2º metade do século XIX.<br />

Fonte: FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos:<br />

decadência do patriarcado e desenvolvimento do<br />

urbano. 14 ed. São Paulo: Global, 2003. 981p.<br />

Figura 03 - Solar do barão de Cotegipe, no<br />

Flamengo – Rio de Janeiro. Final do século<br />

XIX.<br />

Fonte: . Acesso<br />

em: 08 jan. 2007.<br />

Figura 02 - Sobrado patriarcal semi-urbano – 2º<br />

metade do século XIX.<br />

Fonte: FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos: decadência do<br />

patriarcado e desenvolvimento do urbano.14. ed. São Paulo: Global, 2003.<br />

981p.<br />

Figura 04 - Palácio Itamaraty e sobrados<br />

vizinhos - Rio de Janeiro, 1894.<br />

Fonte: . Acesso<br />

em: 08 jan. 2007.<br />

Os ideais de valorização da natureza e da vida no campo em oposição à cidade, como<br />

forma de status social, despontavam como meio de permanecer distante socialmente das<br />

camadas mais populares e da agitação do centro colonial. “[...] ter propriedade no campo ou<br />

morar em arrabaldes semi-rurais representa privilégio exclusivo das classes abonadas, que<br />

71


podem arcar com o ônus das grandes dificuldades de mobilidade da época” (PEREIRA, 1991,<br />

p.197).<br />

As influências culturais européias e a difusão do pensamento higienista suscitaram<br />

profundas alterações na implantação das construções e na configuração dos terrenos. Reis<br />

Filho (op.cit.) exalta o aparecimento dos afastamentos laterais, a implantação dos jardins no<br />

interior dos terrenos e a posição centralizada das residências, demonstrando um certo<br />

isolamento dos vizinhos. As chácaras, ainda existentes nos arredores do centro, sofreram<br />

sensível redução das suas dimensões, a partir de um contínuo processo de parcelamento das<br />

terras. Vale lembrar que, a cidade passava a ser regulada por um conjunto de posturas que<br />

davam providências quanto ao alinhamento das ruas e edificações, às condições das<br />

construções, às regras de convivência entre vizinhos, à conduta nos ambientes públicos e à<br />

salubridade urbana.<br />

Cabe destacar as definições claras dos limites dos lotes que se tornaram necessárias a<br />

partir da Lei de Terras, em 1850, demonstrando uma preocupação do proprietário com o seu<br />

vizinho, principalmente se este representava o domínio público, os espaços comuns, os<br />

logradouros públicos. Naquele período, teve ênfase o conflito entre o chão público e o<br />

privado, até onde iriam os limites daquilo que se considerava bem comum da população da<br />

cidade ou de propriedade particular. A terra virara uma mercadoria e instituíram-se os títulos<br />

de propriedade, provocando-se a valorização e uma intensa disputa pelos terrenos da cidade.<br />

2.4.2.1 A politização dos espaços públicos<br />

Nos anos próximos à independência do Brasil, durante o momento da busca de uma<br />

nova identidade nacional, Morel (op.cit.) afirma que uma outra forma de movimentação na<br />

cidade surgira alheia aos próprios gabinetes e palácios – que estavam longe do contato dos<br />

homens comuns: em lugares de uso público e de aglomeração. O autor acredita que as<br />

atividades públicas que existiam nas ruas e praças da capital, na primeira metade do século<br />

XIX, poderiam ser didaticamente classificadas como: manifestações características do Antigo<br />

Regime e aquelas de caráter mais popular. A primeira correspondia aos espetáculos de<br />

visibilidade do poder monárquico e de festas religiosas, que congregavam multidões com<br />

interesse ou motivo em comum. A segunda apresentava-se sob a forma de gritos, vozes e<br />

gestos, violências e anarquias oriundos de diferentes camadas populares por toda a cidade, nas<br />

72


praças, nos quarteirões e nas ruas de modo geral. Eram manifestações dotadas de conotação<br />

política e ideológica que ultrapassavam a formalidade e a chamada ordem urbana. As ruas do<br />

Rio de Janeiro eram lugar do conflito entre estas duas formas de manifestações ou de<br />

sociabilidades.<br />

Os espaços públicos, apropriados como o bem comum, transformavam-se em arenas<br />

políticas, locais de permanência de grupos socialmente distintos, lutando por seus interesses<br />

no cenário de afirmação de um novo Estado-nação. Essa política que se fazia nas ruas<br />

representava uma ameaça ao poder monárquico, à ordem que se buscava pautada nos ideais<br />

liberais modernos de liberdade individual (privada), de propriedade e de segurança. Estava<br />

ligada tanto à questão da nacionalidade, com um intenso nativismo que denunciava a oposição<br />

aos portugueses antibrasileiros, quanto à permanência de camadas pobres que circulavam<br />

constantemente pelos espaços públicos cariocas. Morel (op.cit.) afirma que cidade, cidadania<br />

e nacionalidade imbricavam-se no sentido dessas manifestações, tendo início a chamada<br />

modernidade política, em que as reuniões ocorriam em nome da soberania popular nacional.<br />

As ruas da cidade Corte eram cena de poder, ponto essencial para a organização da<br />

nacionalidade que se elaborava. Ruas ocupadas numa mesma época de diferentes<br />

maneiras, revelando assim a pluralidade de tempos num mesmo tempo histórico e<br />

apontando para transformações dos espaços públicos em suas dimensões políticas,<br />

isto é, de relações e poder, como fatores importantes para a elaboração da história<br />

das cidades que, afinal, são elementos-base na construção de uma nação (MOREL,<br />

2005, p.166).<br />

As relações entre os habitantes, o poder e a cidadania expressavam-se na conformação<br />

das ruas e das praças. O ambiente público aparecia como o local onde melhor podia-se<br />

exercer o urbanismo, a cultura urbana e a cidadania; tornava-se um espaço físico, simbólico e<br />

político. Contrapondo-se aos ambientes privados, o público abria-se para a dinâmica e as<br />

relações entre as diferentes classes ou agentes da sociedade carioca.<br />

Sobre a base urbana tradicional, e numa sociedade escravista, diferentes atores<br />

políticos e sociais começavam a atuar e conceber sua atuação dentro das<br />

perspectivas da modernidade política, dos liberalismos, da livre expressão<br />

individual, do constitucionalismo, das noções de soberania popular e nacional e de<br />

suas formas de representatividade, enfim, na inserção como cidadãos. Dessa<br />

maneira, a cidade condicionava o enredo político e cultural e, ao mesmo tempo, ia<br />

sendo transformada pelas interferências dos diferentes atores sociais e políticos. Ou<br />

seja, as concepções políticas e culturais transformavam a cena pública e não eram<br />

apenas transformadas por esta. E estes primeiros esboços de modernidade, no plano<br />

cultural e político, precedem as transformações urbanas que ocorreriam décadas<br />

mais tarde (MOREL, 2005, p.165).<br />

73


Dentro desse contexto, vale ressaltar que a cidade do Rio de Janeiro, durante o século<br />

XIX, apresentava uma base urbana tradicionalmente ocupada por três camadas distintas: a<br />

nobreza, o clero e o povo. As duas primeiras detinham o domínio das praças e dos largos,<br />

expressando-se por meio de manifestações que permaneciam desde o Antigo Regime,<br />

enquanto que o povo procurava apropriar-se de parte desses (em sua maioria nas praças) e de<br />

outros bens públicos, como os quarteirões de comércio e as próprias ruas, dando origem a um<br />

hibridismo de locais públicos, bastante significativo para o período, na capital do novo<br />

Estado.<br />

Os encontros eram realizados em quarteirões de comércio, que reuniam camadas<br />

populares e elites letradas da época, em largos e praças da cidade. Eram considerados pontos<br />

nevrálgicos do período pós-independência, em função do ainda existente monopólio dos<br />

comerciantes portugueses, o que insuflava o nativismo nos brasileiros. Os largos retinham<br />

uma forte conotação religiosa por sua representação através da localização de igrejas,<br />

portanto, não apresentavam-se como pontos de intensas manifestações políticas. As praças, à<br />

exceção do Passeio Público, eram espaços abertos e passíveis de apropriação pela<br />

coletividade, o que os imprimia uma identidade própria.<br />

Quais seriam as dimensões políticas das diferentes ocupações desses espaços urbanos?<br />

Morel (op.cit.) relaciona três praças de grande relevância para o período em estudo, com<br />

distintos significados de ocupação. Nesse ponto, é possível perceber uma influência da<br />

tradição urbana portuguesa, a multiplicidade de áreas públicas dentro de um mesmo núcleo.<br />

Segundo Teixeira (op.cit.), era comum encontrarem-se praças com distintas funções nas<br />

cidades lusas. Em espaços que geralmente tinham sua origem em terreiros, localizavam-se as<br />

de mercado; nas áreas ou campos de atividades militares havia as praças de armas; as de<br />

função política-administrativa formavam-se em virtude da concentração de edifícios<br />

institucionais que abrigavam o poder municipal e as religiosas surgiam a partir da ocupação<br />

dos adros das igrejas.<br />

No Rio de Janeiro, a Praça do Carmo, hoje Praça XV, equivalia a uma grande área,<br />

assemelhando-se à Praça Real nos padrões europeus. Sua forma quadrangular, voltada para o<br />

mar, agregando prédios significativos da administração colonial (do exercício do poder),<br />

igrejas e irmandades, além da atividade portuária, imprimiu a este lugar basicamente um<br />

caráter de encontro entre o monarca e seus súditos, sem quaisquer outros tipos de<br />

manifestações públicas ligadas, posteriormente, ao governo imperial brasileiro. Pode-se<br />

afirmar que até o começo do século XIX este local desempenhava a função de núcleo central<br />

74


da capital e lugar de encontros e de um intenso comércio de ambulantes. Além disso, assumia<br />

a máxima representação dos poderes civil oficial, não oficial e religioso. O Largo do Paço,<br />

hoje Paço Imperial, deteve, ao longo do tempo, o poder do governo português no Rio de<br />

Janeiro e no Brasil, perdendo espaço nos anos próximos à Independência, para o Campo de<br />

Santana.<br />

A Praça do Rocio, depois Praça da Constituição, apresentava-se como o espaço de<br />

lazer da cidade imperial e como um lugar de convívio de camadas populares, sendo<br />

considerada uma espécie de Praça do Povo. Nela situava-se o principal teatro do Rio de<br />

Janeiro, o de São Pedro de Alcântara.<br />

O Campo de Santana era o espaço público que agregava as mais significativas<br />

unidades militares da capital imperial (Quartéis da Infantaria e da Cavalaria entre outros),<br />

equivalendo a uma Praça d’Armas com predomínio do poder militar e do poder civil local,<br />

representado pelo Conselho Municipal. Além disso, em certos momentos, de maneira<br />

semelhante ao ocorrido na Praça do Carmo, tornou-se palco de manifestações características<br />

do Antigo Regime, como a coroação de dom João VI e a aclamação de dom Pedro I 18 . Ficara<br />

verdadeiramente conhecido por ser o cenário de manifestações políticas do povo e da<br />

presença das tropas. Um exemplo foi a manifestação pública que resultou na abdicação de<br />

dom Pedro I, em 1831, marcada pela agitação popular dotada de um ideal político e<br />

ideológico. Configurava-se o novo centro geográfico e político-administrativo, desde os anos<br />

da Independência, contando com um aparato de construções representativas do poder imperial<br />

que precisava afirmar-se no Brasil. Nesse sentido, acredita-se que a emergência do campo<br />

como o mais significativo marco de poder da nação que surgia foi determinante para a efetiva<br />

ocupação da sua face oeste, adentrando pelos terrenos ainda alagadiços de São Diogo e<br />

estimulando o desenvolvimento da malha urbana da Cidade Nova.<br />

O mapa 07 localiza os espaços públicos no Rio de Janeiro, durante a primeira metade<br />

do século XIX.<br />

18 Por conta da aclamação de dom Pedro I no Campo de Santana, este passou a se chamar Campo da Aclamação.<br />

75


Mapa 07 – Os espaços públicos do Rio de Janeiro na primeira metade do século XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: VAZ, Lilian Fessler. Notas sobre as praças do Rio de Janeiro no período colonial. In: COLÓQUIO PORTUGAL-BRASIL, 2001,<br />

Lisboa. A praça na cidade portuguesa. Coordenação de Manuel C. Teixeira. Livros Horizonte. 252 p. p. 139-156.<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real o<br />

Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. IN: CUNHA (1971).<br />

Em resumo, pode-se dizer que esses espaços públicos, ao longo dos anos,<br />

apresentaram distintas funções e formas de apropriação e de usos. Porém, vale ressaltar que<br />

quase todos eles, independentemente dos embates ou manifestações políticas, caracterizavam-<br />

se pela concentração, agitação e atividade das camadas menos privilegiadas da sociedade.<br />

Nessa cidade escravista, os logradouros sempre representaram o limite entre o privado das<br />

casas urbanas e o público - as ruas, os largos e as praças - destinados a essas parcelas<br />

inferiorizadas da população. Passando pelo Antigo Regime e pela modernidade política,<br />

conforme os enquadra Morel, sempre foram o lugar de permanência dos negros e escravos,<br />

76


que se expunham pelos castigos públicos no pelourinho e pelas atividades de comércio,<br />

constituindo-se em verdadeiros territórios de excluídos.<br />

Ressalte-se que essa constante presença dos pobres e negros nos ambientes públicos da<br />

cidade representou, ao longo desse período estudado, uma mistura de interesses políticos,<br />

sociais e ideológicos. Ou seja, desde o início dos setecentos até as primeiras décadas do<br />

século XIX, as praças e as ruas eram vistas como os locais de circulação, trabalho e punição<br />

dessas parcelas não privilegiadas na sociedade. Ao final do século XIX, a imagem do público<br />

como um espaço denegrido e próprio para as atividades sujas da cidade começou a ser<br />

desmontada para dar lugar a aparência desejada por uma elite burguesa que crescera<br />

paralelamente à introdução do capitalismo no cenário brasileiro. Naquele momento, a<br />

arquitetura da cidade, bem como as praças e ruas sofreriam os impactos das propostas e<br />

concepções de melhoramentos e embelezamentos, que teriam seu ponto máximo na reforma<br />

urbana proposta por Pereira Passos na virada para o século XX, cujo intuito era transformar a<br />

capital da república e inserí-la no contexto da nova dinâmica política-econômica mundial.<br />

77


CAPÍTULO 3<br />

A GÊNESE <strong>DA</strong> CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong><br />

3.1 UM BREVE RELATO <strong>DO</strong>S MOVIMENTOS <strong>DE</strong> EXPANSÃO URBANA <strong>DO</strong><br />

<strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong> ATÉ O INÍCIO <strong>DO</strong> SÉCULO XIX: TRAÇA<strong>DO</strong> URBANO E<br />

QUESTÃO <strong>DA</strong> TERRA<br />

A partir das análises teóricas empreendidas nos capítulos anteriores, foi possível<br />

construir uma linha estruturadora, baseada na questão fundiária, para o desenvolvimento da<br />

temática que aborda a gênese e a consolidação da área correspondente à Cidade Nova do Rio<br />

de Janeiro. O objetivo era discutir o processo de formação dos patrimônios privado e público<br />

no Rio de Janeiro, com a finalidade de compreender a dinâmica de privatização das terras do<br />

rossio - Campo da Cidade - localizado às margens do núcleo urbano consolidado.<br />

Nesse sentido, propõe-se aqui uma reflexão acerca dos movimentos de construção e<br />

expansão do Rio de Janeiro, principalmente em direção ao Mangue da Cidade Nova, pautada<br />

nas discussões ligadas à formação e ao crescimento do traçado urbano carioca e à<br />

problemática da terra.<br />

3.1.1 Traçado urbano<br />

3.1.1.1 O traçado da cidade: da Vila Velha ao espraiamento pelos manguezais<br />

O primeiro núcleo de povoamento do Rio de Janeiro surgiu em 1565, aos pés dos<br />

morros Cara de Cão e Pão de Açúcar. Naquele lugar, de ”choças com feitio misto, aborígene e<br />

oriental, choças de toscas ramas e palmas secas algum tanto selvagens” (GERSON, 1954,<br />

p.8), Estácio de Sá e um grupo de colonizadores portugueses permaneceram com o intuito de<br />

proteger o território conquistado das investidas francesas e da resistência dos índios tamoios 19 .<br />

Passados dois anos, o assentamento no Cara de Cão, ou a chamada Vila Velha, foi<br />

deixado pra trás, quando do deslocamento do núcleo da cidade para o morro do Castelo,<br />

antigo São Januário, escolhido por Mem de Sá para abrigar os 120 portugueses que haviam<br />

19 Nireu Cavalcanti (2004) afirma que a escolha do sítio para a implantação do primeiro núcleo de povoamento do Rio de<br />

Janeiro deu-se em função das estratégias militares e de controle dos inimigos situados nas proximidades. Ou seja, a área nas<br />

cercanias do morro Cara de Cão era próxima à entrada da Baía de Guanabara, apresentava boa visibilidade e as condições<br />

favoráveis para a entrada e saída de embarcações.<br />

78


participado da expulsão dos franceses calvinistas comandados por Villegaignon 20 . O morro<br />

era considerado o ponto mais salubre e de melhor observação para a defesa da recém-fundada<br />

cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.<br />

[...] escolhi um sítio que parecia mais conveniente para edificar nele a cidade de São<br />

Sebastião o qual o sítio era de um grande mato espesso cheio de muitas árvores e<br />

grossas em que se levou assaz de trabalho em as cortar e a limpar o dito sítio o<br />

edificar uma cidade grande cercada de trasto de 20 palmos de largo por outros tantos<br />

de altura toda cercada de muro por cima com muitos baluartes e fortes cheios de<br />

artilharia. E fiz a igreja dos padres de Jesus onde agora residem telhada e bem<br />

concertada, e a sé de três naves também telhada e bem concertada, fiz a casa da<br />

câmara sobradada e telhada e grande, a cadeia, as casas dos armazéns e para a<br />

fazenda de sua alteza sobradadas e telhadas e com varandas, dei ordem e favor ajuda<br />

com que fizessem outras muitas casas telhadas e sobradadas, tendo isto feito por se<br />

rebelarem uns principais que estavam em uma fortalezas de muitas cercas dei sobre<br />

eles e os desbaratei, e se mataram muitos o que foi causa de tornarem novamente a<br />

pedir pazes, mandei vir muitos moradores muito gado para povoar a dita cidade o<br />

qual se dá muito bem de que há já grande criação (Mem de Sá, in: Anais da<br />

Biblioteca Nacional, vol. XXVII, p.136).<br />

Segundo Barros (2002), em 1567, com a ocupação definitiva no morro do Castelo, o<br />

Rio contava com um total de 600 habitantes distribuídos entre frades, monges, índios,<br />

soldados e burocratas. Cercada por muros e baluartes, dotada de uma praça forte, rodeada pela<br />

Câmara, pela cadeia, pela igreja, pelo colégio dos padres, pelos armazéns reais, pela Casa do<br />

Governador e pelas residências dos mais abastados, a cidade transformava-se numa fortaleza<br />

cuja malha urbana era caracteristicamente centrada, orgânica e informal, assemelhando-se às<br />

típicas formações portuguesas medievais. A estratégia de defesa militar, a partir da sua<br />

localização no sítio elevado do Castelo, dividia a preocupação com os problemas que<br />

limitariam o crescimento e o desenvolvimento da malha urbana, como a escassez de fontes de<br />

água, a irregularidade da topografia - com pouca disposição de áreas planas ou com pouca<br />

declividade para a implantação das construções - e as ameaças de deslizamento das encostas.<br />

Nesse sentido, a população viu-se obrigada a ocupar as laterais do morro e, aos poucos,<br />

caminhou em direção à várzea, a partir dos aterros e da abertura de caminhos para a<br />

circulação nessas terras mais baixas e alagadiças, próximas ao litoral e ao porto. Dessa<br />

maneira, no final do século XVI 21 , a cidade cresceu e não tardou a estender-se pelo alagadiço<br />

de Nossa Senhora do Ó, demarcado, ao sul pelos morros do Castelo e de Santo Antônio, e ao<br />

norte pelos de São Bento e da Conceição. Esse movimento de expansão teve início na ladeira<br />

20 Os calvinistas fundaram a França Antártida, hoje Ilha de Villegaignon, onde está localizada a Escola Naval.<br />

21 Segundo Ferrez, a descida do morro do Castelo em direção à várzea ocorreu a partir de 1596. Este movimento de expansão<br />

apenas pôde efetuar-se após a derrota dos índios tamoios e “a certeza de que os espanhóis não invadiriam o Rio de Janeiro, já<br />

que em 1580 se uniram à Coroa Portuguesa através da União Ibérica” (FRIDMAN, 1999, p.18).<br />

79


da Misericórdia em direção à planície pantanosa, às custas de sucessivos aterros, da<br />

construção de casas e da criação de largos e ruas. Cavalcanti (2004) atenta para um processo<br />

de desvalorização e decadência do antigo núcleo do Castelo à medida que os habitantes iam<br />

conquistando a restinga e a várzea, dando origem à consolidação do novo sítio da cidade.<br />

Gerson (op.cit.) enfatiza que as primeiras ruas da cidade, da Misericórdia e da Ajuda,<br />

não foram planejadas de ponta a ponta, ou seja, edificava-se de acordo com as necessidades e<br />

apenas posteriormente abriam-se lentamente as ruas, sem calçamento e nem sempre em linha<br />

reta. A abertura da rua Direita (atual Primeiro de Março) - prolongamento da Misericórdia,<br />

ligando o morro do Castelo ao de São Bento - deu início à criação de uma malha urbana<br />

menos orgânica e irregular, apresentando tendências ao cordeamento, à demarcação e à<br />

implantação de ruas direitas, refletindo uma certa regularidade apropriada dos ideais da<br />

Renascença, em contraposição à formação inicial no morro do Castelo. Esse eixo viário<br />

tornou-se o ponto de partida para a expansão e consolidação das áreas adjacentes ao litoral,<br />

nas proximidades do trapiche da cidade e do futuro Largo do Carmo. O Rio crescia a partir de<br />

ruas dispostas paralelamente e perpendicularmente às praias da baía, caminhando em direção<br />

à rua da Vala delimitada pelos morros de Santo Antônio e de São Bento, nas imediações dos<br />

alagadiços de Pedro Dias. Nessa perspectiva, Gerson (op.cit.) ressalta o aparecimento do que<br />

hoje se poderia chamar de primeiros bairros da cidade, num conjunto de ruas, becos e largos<br />

ligados uns aos outros, desde a Santa Casa da Misericórdia até a ermida de Nossa Senhora do<br />

Ó, no entorno do atual Paço Imperial, e a partir da abertura de novos caminhos em direção aos<br />

campos mais distantes.<br />

O século XVIII foi marcado pela continuidade do movimento de expansão da cidade -<br />

ainda confinada entre os morros de São Bento, da Conceição, do Castelo e de Santo Antônio -<br />

na direção oeste, de encontro aos limites do manguezal localizado no Campo da Cidade.<br />

Constituiu-se um tecido mais regular, ainda que não ortogonal, que aparentemente retratava<br />

uma ordem antes não vista. No final dos setecentos, o Rio de Janeiro, já como a capital da<br />

colônia, contava com um traçado urbano marcado por largos e praças - espaços públicos que<br />

até o princípio daquele século eram inexistentes 22 , à exceção da Praça do Carmo 23 .<br />

22 Paulo Santos (1981) afirma que dentre esses espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro encontravam-se: o passeio<br />

Público, o Largo da Carioca, o Largo do Capim, o Largo de São Domingos, o Largo de São Francisco de Paula e a Praça da<br />

Lampadosa (atual Praça Tiradentes), bem como o Campo de Santana.<br />

23 Vale lembrar que o traçado urbano do Rio de Janeiro, naquela época, chegava até os limites da rua da Vala (atual<br />

Uruguaiana) e do Campo de Santana.<br />

80


No início do século XIX, a malha urbana avançaria em direção à várzea e aos pântanos<br />

próximos à lagoa da Sentinela 24 , rompendo os limites da rua da Vala e do Campo de Santana,<br />

constituindo o chamado vetor oeste de expansão. Nesse espaço, entrecortado por rios e lagoas,<br />

desembocava o Saco de São Diogo, que se comunicava com o litoral pela Bica dos<br />

Marinheiros e que hoje corresponderia à área compreendida pelas margens do Canal do<br />

Mangue – Estação da Leopoldina, Rodoviária Novo Rio, Companhia Docas e Gasômetro -,<br />

pelo Trevo das Forças Armadas e pela Avenida Presidente Vargas até a Praça Onze.<br />

Figura 05 – Ponte dos Marinheiros em 1818<br />

Fonte: EN<strong>DE</strong>R, Thomas. Antiga Ponte dos Marinheiros, apud ANDREATTA (2006).<br />

Para possibilitar a ocupação dessa localidade, cujas dimensões praticamente<br />

equivaliam àquela do núcleo central consolidado, foram realizadas, entre 1769 e 1779, obras<br />

de saneamento e aterro dos terrenos alagados de Pedro Dias. Era preciso adentrar pelo<br />

mangue, em direção às terras pertencentes à antiga sesmaria dos jesuítas. Portanto, a criação<br />

da Cidade Nova nasceu do desejo e da necessidade de conquistar novos espaços,<br />

intermediários entre a sesmaria jesuítica e o núcleo colonial, que já se encostava no mangue e<br />

cujo limite era o Campo de Santana. Nesse sentido, Cavalcanti (op.cit., p.30) afirma que “a<br />

Corte portuguesa, ao se instalar no Rio de Janeiro em 1808, encontrou o manguezal<br />

parcialmente drenado e já consolidada a estrada em cima do antigo desenho da trilha”. Isto é,<br />

a antiga trilha citada pelo autor constituía o elo de comunicação entre o núcleo adensado, a<br />

partir do Campo de Santana, e as áreas de São Cristóvão, e traduzia uma alternativa para o<br />

comprido e tortuoso caminho de Mata-porcos, até então tido como o único meio de ligação<br />

24 Segundo Morales de Los Rios Filho (1946), a lagoa da Sentinela estava situada no extremo ocidental das terras que<br />

circundavam a Cidade Nova, ou seja, entre a rua do Conde da Cunha e a do Senado. Naquele local, permanecera, durante o<br />

período colonial, uma sentinela de prevenção contra possíveis ataques indígenas.<br />

81


entre essas duas localidades. O autor ainda afirma que desde o final do século XVIII várias<br />

ruas já tinham sido abertas em São Diogo, sendo possível identificar algumas construções<br />

próximas ao campo.<br />

O mapa 08 apresenta os primeiros focos de expansão para além do centro consolidado.<br />

Mapa 08 – Os primeiros logradouros abertos no mangue – início do século XIX<br />

s/escala<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real o<br />

Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. In: CUNHA (1971).<br />

82


3.1.2 Questão da terra<br />

3.1.2.1 As disputas pelas terras públicas e a imposição do patrimônio dos jesuítas<br />

Sobre a questão do patrimônio territorial, pode-se dizer que os movimentos de<br />

expansão urbana do Rio de Janeiro ocorreram à luz dos processos de uma acumulação<br />

primitiva (FRIDMAN, 1999), calcada na apropriação de forma privada das terras públicas,<br />

conforme visto no capítulo 01. Nesse contexto, Fridman (op.cit.) destaca que a dinâmica do<br />

mercado fundiário esteve marcada por elementos que acabaram definindo a paisagem e a<br />

conformação urbana da cidade, como uma visível estratégia de especulação do solo pelos<br />

religiosos e por funcionários ligados à Câmara, bem como uma institucionalização de tributos<br />

fundiários urbanos como fontes de recursos.<br />

Vale refletir acerca das discussões relativas a este mercado de terras e dos novos<br />

agentes que despontaram no Rio de Janeiro, com vistas a apropriarem-se de forma<br />

desorganizada das parcelas de chãos, principalmente aquelas na direção dos arredores do<br />

núcleo central, acelerando a dinâmica de usurpação e espoliação do patrimônio territorial<br />

público no período em questão.<br />

Numa primeira etapa, pôde-se perceber que, dentre as mais significativas porções de<br />

terras doadas por Estácio de Sá para o povoamento da cidade do Rio de Janeiro, estavam a<br />

sesmaria da Câmara, formada pelo rossio e o termo da cidade, e a dos jesuítas. Portanto,<br />

“limítrofes e contíguas desde o início, essas duas sesmarias iriam esbarrar-se ao longo da<br />

história, em função da própria condição de vizinhas lindeiras” (CAVALCANTI, op.cit., p.56).<br />

Ou seja, a distribuição de sesmarias e datas nem sempre esteve ligada a regras e ordenações<br />

propostas pela Metrópole, instituindo-se um processo arbitrário de doação de chãos quanto às<br />

suas localizações. Dessa maneira, abriam-se brechas para inúmeras querelas relativas à<br />

demarcação e aos limites das terras, tanto no termo da cidade, bem como no seu rossio,<br />

principalmente nas áreas alagadiças, com limites pouco precisos e por vezes mutáveis. “Como<br />

as terras eram abundantes, havia falta de rigor na sua divisão que, além de desordenada, não<br />

levava em conta as imprecisões do terreno, o que ocasionava a sobreposição de umas às<br />

outras” (FRIDMAN, 1999, p.255).<br />

83


No caso do patrimônio da municipalidade, vale ressaltar que no traslado da sesmaria<br />

da Câmara não havia citação de vizinhos lindeiros, item essencial de acordo com as<br />

imposições das Ordenações do Reino para a organização dos territórios. Ou seja, os limites e<br />

os terrenos vizinhos, informações sempre presentes nas chamadas Cartas de Sesmarias, não<br />

estavam especificados. Dessa maneira, ao longo de muitos anos não se teve conhecimento de<br />

quais terras pertenciam efetivamente à esfera pública no Rio de Janeiro. Atendendo a pedidos<br />

dos camaristas (CAVALCANTI, op.cit.), de 1643, com a promulgação da provisão em que o<br />

rei dom João IV 25 ordenou que se fizessem a demarcação, a medição e o tombo de todos os<br />

bens e todas as propriedades pertencentes à Câmara, até 1754, quando foi efetivada a segunda<br />

medição (ver capítulo 01), inúmeras discussões surgiram a respeito do patrimônio municipal.<br />

Além disso, a própria forma como se procedeu a cessão de datas de terras nas sesmarias da<br />

Câmara gerou uma série de conflitos. Os laços de parentesco ou a influência e o prestígio de<br />

pessoas ligadas aos funcionários públicos eram o veículo para o recebimento de avantajadas<br />

sesmarias, que geravam pouca arrecadação para a municipalidade. Cavalcanti (op.cit.)<br />

acredita que se esses vereadores, ou administradores da coisa pública, tivessem providenciado<br />

o parcelamento das terras em pequenos lotes, e não em grandes sesmarias, haveria acúmulo de<br />

renda para os cofres da Câmara e, paralelamente, estaria solucionado o problema corrente da<br />

maior oferta de terrenos. O tráfico de influência e a cessão indiscriminada de grandes parcelas<br />

de chãos abriram margem para que aqueles que detinham a posse desses terrenos passassem a<br />

especulá-los através do arrendamento ou do subaforamento em pequenas porções a preços<br />

elevados. Um exemplo era o caso de Manoel Casado Vianna, proprietário da vultosa Chácara<br />

do Casado, situada no Campo de São Domingos, que arrendava para onze pessoas diferentes<br />

parcelas de suas terras.<br />

Nesse contexto, o tratamento dispensado para as terras públicas do Rio de Janeiro<br />

deixa claro que, desde o início do seu processo de distribuição, houve interferência de<br />

diferentes agentes que acabaram definindo o desenho e o formato da área urbana que se<br />

configurava, bem como o perfil ocupacional daqueles que se tornariam proprietários. As<br />

ordens religiosas, os nobres e os vereadores, por conta da desorganização e das dificuldades<br />

de demarcação das terras, utilizaram-se de todos os meios para falsificarem escrituras e<br />

documentos relativos à posse de bens territoriais, dando margem à difusão de um intenso<br />

processo de grilagem do patrimônio público na cidade.<br />

25 Foram exigidas as descrições e confrontações dos terrenos para que se instituíssem marcos e se eliminassem as dúvidas<br />

quanto aos seus limites. Era o primeiro passo para que se procedessem a um levantamento e à organização dos bens públicos<br />

na cidade.<br />

84


Quanto ao patrimônio dos jesuítas no Rio de Janeiro, vale dizer que a sobreposição de<br />

sua sesmaria àquela destinada à municipalidade ocorreu, como citado acima, por conta da<br />

ausência de fiscalização da Câmara e do poder exercido pelas ordens religiosas, intimamente<br />

imbricadas com o Estado português. Conforme salienta Fridman (op.cit.), os loyolistas<br />

definiam, demarcavam e mediam seus terrenos, sempre em função das melhores condições de<br />

sítio e facilidades de acesso. A ordem jesuítica defendia a preservação dos mangues de São<br />

Diogo, que representavam uma verdadeira barreira natural na área de confluência com as<br />

terras da Câmara, com o intuito de resguardar sua sesmaria contra invasões. Ressalte-se que o<br />

interesse dos loyolistas estava em manter essa faixa de terra - que tinha início nas<br />

proximidades da Bica dos Marinheiros (atual Praça da Bandeira) e se estendia em direção ao<br />

oeste, para o interior do Rio de Janeiro - como o marco divisório entre o que se chamava de<br />

patrimônio municipal e de patrimônio religioso. Cavalcanti (op.cit.) cita que esses religiosos<br />

foram os primeiros a lutar em favor dos manguezais, sob o discurso de protegê-los para<br />

garantir a manutenção das condições de reprodução de diversas espécies de crustáceos e<br />

peixes. Tinham a preferência e o respaldo da Fazenda Real em virtude de seu rendoso negócio<br />

de aluguel de casas na cidade, que proporcionava crescimento das arrecadações urbanas.<br />

Apenas a partir da segunda metade do século XVIII, sob o comando do Marquês de Pombal e<br />

de sua política anticlerical e de base centralizadora, o poder e a influência dos jesuítas foram<br />

minando. Esses religiosos se viram obrigados a declarar seus bens territoriais e proibidos de<br />

realizar transições imobiliárias sem autorização Real e, em 1759, com a sua expulsão de todos<br />

os domínios lusos, parte de seus terrenos agrícolas e urbanos foram integrados ao patrimônio<br />

do Estado e o restante foi vendido em leilão. Vale lembrar que, aqueles que arrendavam seus<br />

terrenos ou alugavam seus prédios no núcleo urbano tornaram-se os detentores da posse<br />

desses imóveis e, com a incorporação da sesmaria jesuítica às terras da Coroa, eliminavam-se<br />

as barreiras à expansão da cidade para o interior, isto é, para além dos pântanos de São Diogo.<br />

Portanto, a partir de meados do século XVIII, o Rio pôde dar início ao movimento de<br />

espraiamento e ocupação dos terrenos no Campo da Cidade.<br />

Cabe destacar que os conflitos gerados pelas disputas de terra que acabaram<br />

instituindo um complexo esclarecimento das propriedades no Rio de Janeiro teriam<br />

continuidade pelo século XIX, sendo alimentados pela promulgação da lei de 1834 e pela Lei<br />

de Terras de 1850, já discutida no capítulo 01.<br />

A Lei nº 38 de 3 de outubro de 1834 transferiu à municipalidade a propriedade dos<br />

manguezais, cabendo à Câmara a arrecadação dos foros e laudêmios dos terrenos de marinha,<br />

85


entre eles aqueles situados no Mangue da Cidade Nova. O Município passaria a contar com<br />

uma nova fonte de recursos obtida com a cobrança sobre propriedades privadas, bem como<br />

lhe caberia a responsabilidade sobre os terrenos públicos, facilitando a dinâmica das disputas<br />

territoriais na cidade e nos arredores. Nesse contexto, é importante apontar, conforme salienta<br />

Andreatta (2006), que a Câmara pouco se envolveu nesses processos relativos ao Mangue de<br />

São Diogo, diferentemente do que ocorrera com o restante da cidade, indicando uma<br />

intencionalidade na aceleração do povoamento e da ocupação daquelas terras. Instituiu-se um<br />

verdadeiro laissez-faire na privatização do solo, que há tempos permanecera sob o domínio da<br />

Coroa e, posteriormente, da municipalidade, considerado até o início dos oitocentos o rossio e<br />

parte dos bens públicos da capital.<br />

3.1.2.2 As terras no rossio da cidade<br />

Na necessidade, tanto do município quanto dos particulares, de um grande volume<br />

de terra para consolidar o espaço sobre brejos e lagoas se fundamenta a importância<br />

que adquiriu a idéia da derrubada de morros, revestida de exigência higiênica<br />

(ANDREATTA, 2006, p.170).<br />

Em 1565, Salvador Corrêa de Sá, então Governador, concedeu à Dona Maria do Ó<br />

uma sesmaria nos limites do que posteriormente seria chamado de Mangue de São Diogo, em<br />

uma zona de planície alagadiça em direção ao interior do Rio de Janeiro. Ainda no século<br />

XVI, parte dessa sesmaria, com trinta braças ao longo do mar e meia légua no rio de nome<br />

Guapiguari (extensão do Saco de São Diogo), passou a Aleixo Manoel, morador da cidade,<br />

que a cedeu a seu filho, o padre Pedro Homem Albernaz. Portanto, parte da área que<br />

corresponderia à Cidade Nova teve sua origem na doação desses chãos, incluindo-se a<br />

chamada olaria de Bastião Fernandes onde existia uma lagoa 26 .<br />

Em 1656, uma parte dessas terras, que confrontava com a Chácara de São Diogo,<br />

pertencente a Diogo Dias e a Antônio Pereira Sarmento, em direção à Praia de São Cristóvão,<br />

foi comprada pelo capitão Francisco Munhós Corrêa. Em 1661, Albernaz vendeu o<br />

equivalente a uma chácara, situada atrás do Outeiro de Nossa Senhora da Conceição, para o<br />

sapateiro Sebastião da Silva. No ano seguinte, foi comprada por Diogo Mendes da Cunha<br />

outra parcela de terras (Chácara da Rocinha) para as bandas de São Cristóvão e para o mar.<br />

26 Essas informações foram obtidas em REVISTA RENASCENÇA. S. Diogo. Rio de Janeiro: n.39, ano IV, 1907.<br />

86


A Chácara de São Diogo, que pertencera a Manoel Corrêa de Sá e a Maria da<br />

Purificação Corrêa de Sá, foi vendida em 1805 a Antônio Fernandes Pereira e sua mulher,<br />

Luiza Roza Avondano Pereira. Nos anos 30, Antonio Fernandes Pereira Vianna comprou<br />

metade das terras, após o falecimento de seu tio Antônio Fernandes Pereira, permanecendo a<br />

outra parcela sob os cuidados da viúva, Luiza Roza. Apenas na década de 40 é que a antiga<br />

chácara foi vendida a Jose Joaquim Ferreira de Lima e Silva, que deu início ao seu processo<br />

de parcelamento. Vale dizer que essa chácara pertenceu às terras de Antônio da Rocha<br />

Machado, Homem Bom da cidade e com certa influência durante o governo de Gomes Freire<br />

de Andrade. Rocha Machado conseguira a carta de aforamento dos terrenos de Paulo Pinto de<br />

Faria e de seu cunhado brigadeiro Manoel Almeida, em 1742. A Chácara estendia-se desde o<br />

arraial de Mata-porcos (atual Largo do Estácio) até o Campo de Santana e a lagoa da<br />

Sentinela, cobrindo grande parte da área em que se consolidaria a Cidade Nova. Segundo a<br />

documentação do Arquivo Nacional 27 , o senhorio da Municipalidade sobre esses terrenos<br />

nunca foi colocado em dúvida, durante a posse de Rocha Machado 28 .<br />

Havia ainda uma chácara localizada na área que posteriormente daria fundos para a<br />

Igreja de Santana, delimitada pela rua do Saco do Alferes e pela de São Diogo. O seu terreno<br />

era o mesmo que fora concedido pelo governador Salvador de Sá, por sesmaria, a Aleixo<br />

Manoel em 1565, e que depois foi transmitido a Paulo Lourenço. Em 1796, a viúva de<br />

Lourenço, Felicia Thereza, e seus filhos Anna Thereza, Joaquina e o padre Valentim José da<br />

Cruz o venderam para Leandro dos Reis Carril e Francisco Xavier Telles 29 . No início do<br />

século XIX, Antonio José de Siqueira comprou o terreno, que estivera incluído nos limites<br />

daquela chácara, anteriormente, pertencente ao Patrimônio Régio 30 .<br />

Portanto, a sesmaria inicial, durante um século aproximadamente, foi parcelada e deu<br />

origem às chácaras que seguiam até as proximidades do litoral, em São Cristóvão. Até o braço<br />

de mar que adentrava pela planície, formando o Saco de São Diogo, o patrimônio era<br />

particular, fruto da doação do capitão-mor Corrêa de Sá; além desse limite encontrava-se o<br />

vasto território dos jesuítas em direção ao interior do Rio de Janeiro.<br />

27 Essas informações sobre a Chácara de São Diogo foram obtidas no Arquivo Nacional, Corte de Apelação, Notação 87 -<br />

Caixa 531 - Galeria C e Notação 2007 - Caixa 125 - Galeria C.<br />

28 Antônio da Rocha Machado deixou seis filhos: Luiz da Rocha Machado, Joaquim da Rocha Machado, Polucena Luiza de<br />

Britto, Anna dos Prazeres Britto, Francisca de Paula Britto e Caetana Benedicta de Britto.<br />

29 Leandro dos Reis Carril e Francisco Xavier Telles moravam em Portugal e foram representados no Brasil pelo procurador<br />

capitão-mor José da Motta Pereira. A respectiva escritura foi lavrada em 1796 pelo tabelião Faustino Soares de Araújo.<br />

30 Informações obtidas no Arquivo Nacional, Corte de Apelação, Notação 1417 - Caixa 80 - Galeria C.<br />

87


Caminhando para o século XVIII, no entorno do Campo de Santana já se configurava<br />

uma demarcação de chácaras que ocupavam os sopés dos morros e a planície pantanosa, bem<br />

como as imediações da lagoa da Sentinela.<br />

O mapa 09 apresenta esquematicamente a localização dessas grandes propriedades,<br />

nos arredores do núcleo urbano consolidado, arrendadas pela Câmara de homens bons.<br />

Mapa 09 – Grandes propriedades no entorno do Campo de Santana durante o século XVIII<br />

s/escala<br />

Fonte: CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro setecentista. A vida e a construção da cidade da invasão francesa até a chegada da corte.<br />

Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real o<br />

Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. In: CUNHA (1971).<br />

No início do século XIX, segundo Cavalcanti (op.cit.), os mapas representativos da<br />

cidade do Rio de Janeiro apresentavam grandes vazios, ou seja, terrenos livres de construção<br />

no entorno imediato da urbe. O autor cita como exemplo aqueles presentes nos primeiros<br />

88


logradouros abertos na área da Cidade Nova – como a rua do Conde da Cunha -, na chácara<br />

do sargento-mor Pedro Dias Paes Leme.<br />

Até aquele período, o Rio contava com cerca de 115 chácaras em seu perímetro<br />

urbano, e a cidade caracterizava-se pela horizontalidade. Ainda de acordo com Cavalcanti<br />

(op.cit.), durante a primeira década do século XIX mais da metade dos terrenos apresentava<br />

construções com apenas um pavimento, como casas térreas, chácaras e cocheiras. Estas<br />

últimas imprimiam um ar de ruralidade à capital e, juntamente com as chácaras que cresciam<br />

em direção ao interior, marcavam a transição do centro para um subúrbio ou arrabalde 31 .<br />

Com a chegada da família real e do contingente populacional que com ela migrava,<br />

ocorreu uma crescente demanda por habitação, agravando o problema de disponibilidade de<br />

terrenos com dimensões apropriadas para a construção de prédios. Data daquela época o<br />

incentivo ao parcelamento das glebas e chácaras ainda existentes na área central e a cessão de<br />

grandes terrenos nas suas proximidades, no entorno do Campo de Santana.<br />

3.2 A CRIAÇÃO <strong>DE</strong> UMA CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong> NO <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong><br />

O Campo de Santana é considerado o marco espacial de expansão do Rio de Janeiro,<br />

no início do século XIX, em direção ao oeste, para as áreas próximas a São Cristóvão. A<br />

partir dele convergia o caminho ou o eixo que permitia a ligação entre o Paço Real (leste) e o<br />

Paço da Quinta da Boa Vista (oeste). Deve-se lembrar que, até então, o núcleo urbano<br />

resumia-se às terras compreendidas entre o mar e a atual rua Uruguaiana.<br />

Desse modo, procura-se aqui entender os aspectos que induziram esse espraiamento da<br />

urbe para os pântanos localizados no antigo rossio, culminando na criação de uma Cidade<br />

Nova no Rio de Janeiro.<br />

3.2.1 A política urbanizadora do governo português na capital da Corte<br />

A transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro e a elevação do Brasil, em<br />

1815, à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, influenciaram de modo decisivo na<br />

formação do Estado Nacional Brasileiro e na própria cultura urbana de suas cidades. Com a<br />

31 Vale dizer que nos dicionários da língua portuguesa de Moraes Silva, publicados em edições de 1813, 1823, 1831 e 1858, o<br />

termo arrabalde sugeria um bairro ou uma localidade que ficava fora dos muros da cidade.<br />

89


abertura dos portos, houve um incremento acelerado das atividades comerciais no Rio de<br />

Janeiro, ocasionando o deslocamento de grande número de proprietários rurais para o centro<br />

urbano, atraídos pelo brilho da Corte e pelos hábitos e títulos ostentados pela fidalguia<br />

portuguesa. O incremento populacional provocado pelas migrações e pela presença maciça da<br />

nobreza 32 trouxe à luz o problema habitacional e de infra-estrutura da cidade.<br />

Entre 1808 e 1818, cerca de seiscentas casas foram construídas na cidade e<br />

aproximadamente cento e cinqüenta nos arredores. No total, o número de habitantes<br />

dobrou no primeiro quartel do século e, em 1840, atingiu cento e trinta e cinco mil<br />

habitantes. Os núcleos habitacionais, pouco densos e com poucas interligações, se<br />

multiplicaram (COUSTET, 1979, p.66).<br />

A qualidade da baía para a articulação das atividades comerciais e a presença de um<br />

núcleo já consolidado, nos limites da atual Praça XV, não se apresentavam como facilidades<br />

para a adaptação dos novos habitantes. Segundo Sisson (1986), o príncipe regente, a família<br />

real e a comitiva que com ela chegava procuraram abrigo no Paço Real e nos seus edifícios<br />

vizinhos, como a cadeia e a casa de ópera, bem como no convento carmelita, no mosteiro de<br />

São Bento, no consistório da igreja do Rosário e naquelas moradias que, aos poucos, foram<br />

desocupadas por conta da implementação da lei das aposentadorias 33 .<br />

Os processos que agiam no âmbito do núcleo urbano - adensamento populacional,<br />

intensificação da circulação de mercadorias e proliferação dos ofícios – explicitaram a<br />

necessidade da ocupação de novos espaços e foram determinantes para a implementação de<br />

uma política urbanizadora que levaria à criação da Cidade Nova do Rio de Janeiro. Cidade<br />

Nova em contraposição à cidade velha - de estreitos e insalubres espaços, limitada aos<br />

padrões coloniais – e que emergia como uma solução para a organização e a transformação<br />

para uma nova urbe, calcada nos moldes de uma modernização européia.<br />

Ressalte-se que as mudanças no cenário urbano carioca, no início do século XIX,<br />

representavam a introdução dos costumes e hábitos trazidos diretamente da Europa, seja com<br />

a chegada da comitiva real, seja, posteriormente, em 1816, com o aporte da Missão Artística<br />

Francesa. A capital da Corte cada vez mais assumia o caráter de capital comercial e de centro<br />

32 “Os membros da Corte que acompanhavam o Príncipe Regente faziam parte de uma nobreza decadente e estavam, aqui,<br />

movidos por interesses pessoais. Procuravam o proveito da situação irregular em que se encontrava a Coroa, esperando, da<br />

gratidão do Príncipe, benefícios e empregos. Acabaram por se atrelar à burocracia administrativa, acumulando cargos e<br />

soldos, aos quais não faziam jus” (ARQUIVO GERAL <strong>DA</strong> CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>DO</strong> <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong>. 200 anos da chegada da<br />

família real ao Brasil. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2006).<br />

33 Essa lei, abolida apenas em 1818, instituía o despejo ou a desapropriação de residências para a acomodação da Corte<br />

portuguesa que aqui chegava.<br />

90


econômico da colônia, ampliando a sua função portuária e centralizadora, dando origem a um<br />

processo de modernização material e de atualização cultural. Era preciso substituir a aparência<br />

colonial pelos padrões europeus modernos, dotados de urbanidade, aqui entendida como de<br />

gente civilizada e polida (MORAES SILVA, 1823).<br />

Uma das primeiras formas de atuação na estrutura carioca, no sentido da substituição<br />

dos antigos padrões, surgiu com uma política urbanizadora 34 aplicada por dom João, com o<br />

intuito de transformar o Rio de Janeiro na capital portuguesa dos trópicos, segundo os moldes<br />

culturais e morais típicos das sociedades européias. Esta política concentrava-se em três<br />

pontos principais: aumento do número de habitações urbanas, em função do crescimento<br />

populacional a partir de 1808; incentivos aos aterros das áreas de pântanos e mangues, focos<br />

de insalubridade; e estímulo à edificação de casas assobradadas em detrimento das casas<br />

térreas, a partir da isenção da décima urbana.<br />

Foram propostas melhorias no ambiente público correspondente à área da Cidade<br />

Nova, demonstrando-se uma ação intensa e particular do governo no sentido de criar um novo<br />

e aristocrático espaço intermediário entre a residência oficial do Regente e o centro colonial<br />

da capital. As ações foram chefiadas pelo Intendente Geral de Polícia Paulo Fernandes Viana,<br />

e executadas pelo mestre de obras públicas, arruador da Câmara e arquiteto da cidade José<br />

Joaquim de Santana. Foram intensificadas as obras de saneamento da região e promulgados<br />

decretos que facilitaram a construção de residências naquele local. A intenção era a ampliação<br />

do espaço urbano e o estabelecimento da ligação entre o Paço Real e o Paço da Quinta, por<br />

meio do aterro dos pântanos de São Diogo, que receberia posteriormente o nome de Aterrado<br />

da Cidade Nova.<br />

Com a chegada do governo português, as valas são cobertas, os rios começam a ser<br />

retificados, os riachos têm o leito e os barrancos muito melhorados. A água das ruas<br />

corre melhor em direção a tais canais. A limpeza pública é facilitada (MORALES<br />

<strong>DE</strong> LOS <strong>RIO</strong>S FILHO, 1946, p.74).<br />

O caminho do Engenho dos Padres, conhecido inicialmente como o de Capueruçu, que<br />

cortava o mangue em direção à Ponte dos Marinheiros 35 , foi aberto, possibilitando a ligação<br />

34 Urbanizadora no sentido de fazer urbano e civilizar (MORAES SILVA, 1813).<br />

35 “Ponte dos Marinheiros: construída em 1790, no tempo do Marquês de Lavradio, a ponte tinha esse nome porque nela os<br />

marinheiros se abasteciam de água, desde que o porto começou a se deslocar da Praia de dom Manuel para o litoral da Saúde,<br />

Gamboa e Valongo. Das proximidades da ponte (localizada onde hoje se encontra a Praça da Bandeira) partia um canal.<br />

Aberto nos charcos, até a altura da Praça Onze de Junho. Pelo qual transitavam as canoas e faluas que traziam gêneros<br />

alimentícios para a cidade” (BENCHIMOL, 1990, p.25).<br />

91


do Campo de Santana até a Praia de São Cristóvão, por meio do prolongamento da rua de São<br />

Pedro, dissecando-se parte do pântano que, segundo Santos (1943, p.183), tornara-se “extenso<br />

foco de infecção, de mosquitos e exalações desagradáveis”. Foram aterrados também os<br />

terrenos no caminho em direção à rua do Conde, na lagoa da Sentinela, até a Praia Formosa 36<br />

e o Saco do Alferes 37 . Ampliou-se o número de pontes, muitas em alvenaria e outras em<br />

pedra, entre elas: as três localizadas na estrada de Mata-porcos (atual Largo do Estácio), a<br />

ponte da Segunda-Feira, a do Bastos e os Pontilhões do mangue da Cidade Nova e do<br />

Catumbi.<br />

Essas obras foram seguidas de medidas que incentivassem a edificação de sobrados e a<br />

ocupação do novo espaço. Entre elas ressalta-se o Alvará Régio de 26 de abril de 1811,<br />

concedendo a isenção da décima urbana nos prédios assobradados que fossem levantados nas<br />

ruas abertas, instituindo um marco para o povoamento da região.<br />

Quando se começou a criar a Cidade Nova, depois do aterro parcial do mangue de<br />

São Diogo, abundaram ali os prédios de dois andares e corredor e começaram a<br />

instalar-se alguns sobrados com portas e soleira de cantaria [...] (ANDREATTA,<br />

2006, p. 94).<br />

Mais tarde, em 1824, a Portaria de 10 de janeiro, do ministro João Severiano Maciel<br />

da Costa, ampliou as regalias para as construções contíguas às estradas de Mata-porcos e do<br />

Aterrado.<br />

Como se deixasse em abandono já no meio da área urbana, uma vasta extensão de<br />

terreno insalubre e paludoso, cortado por um braço de mangue, aonde chegava a<br />

maré, cobrindo-o nas enchentes – quando a grandes distâncias do centro se<br />

edificavam chácaras e residências notáveis – tratou o governo de extinguir aquele<br />

foco de infecção atmosférica, aproveitando-o ao mesmo tempo para dilatar e<br />

aformosear a cidade. Lembrou-se o governo de ceder o terreno a particulares, que se<br />

comprometessem a secá-lo e a utilizá-lo para a construção de prédios, de acordo<br />

com uma planta, demarcando as ruas e praças da referida área. A fim de animar os<br />

capitalistas, isentou-os o governo do imposto da décima por cinco, dez, vinte<br />

anos...Do Campo de Santana e da Lagoa da Sentinela, dirigiu-se então a área da<br />

cidade, pelo aterrado, ou rua das Lanternas (hoje rua Senador Eusébio), através de<br />

ruas e praças – formando a Cidade Nova – para o arrabalde de São Cristóvão,<br />

ocupando o terreno que fora por todos até essa data desprezado... (KITZINGER,<br />

apud <strong>DE</strong>LGA<strong>DO</strong> <strong>DE</strong> CARVALHO,1988, p.66).<br />

36 “A Praia Formosa começava no fim da praia do Saco do Alferes, no lugar conhecido como Ponta do Boticário, e terminava<br />

na Ponte dos Marinheiros, no mangue da Cidade Nova, na freguesia de Santana” (MORALES <strong>DE</strong> LOS <strong>RIO</strong>S FILHO, 1946,<br />

p.201).<br />

37 “Os antigos manguezais próximos ao centro urbano, isto é, na Cidade Nova, começavam na antiga rua de Santa Rosa,<br />

sendo limitados ao norte pelos morros da Providência e de São Diogo e ao sul pelas ruas do Conde e do Bom Jardim. Daí os<br />

limites estavam assinalados pelas ruas do Aterro, Nova de São Leopoldo e do Sabão da Cidade Nova” (MORALES <strong>DE</strong> LOS<br />

<strong>RIO</strong>S FILHO, 1946, p.31).<br />

92


Ressalte-se que, antes mesmo da criação da Cidade Nova, a área próxima ao Campo<br />

de Santana, em direção ao mangue, já apresentava uma incipiente malha viária, como a rua do<br />

Conde da Cunha, das Flores, do Areal, Formosa e a estrada de Mata-porcos. Ao iniciar-se o<br />

processo de construção e a intensificação da ocupação da Cidade Nova, outras foram abertas e<br />

promoveu-se o saneamento das já existentes.<br />

A cidade morria, praticamente, no Campo de Santana ao iniciar-se o ano de 1808,<br />

tão decisivo para a História do Brasil. Diante dele pouco existia, a não ser uns<br />

caminhos que ainda tardariam a converter-se em ruas autênticas nas terras mais<br />

altas, ao pé das quais se estendiam os mangais de S. Diogo do lado do mar e de<br />

Santa Teresa e Catumbi (GERSON, 1954, p.170).<br />

Sob o ponto de vista urbanístico, Morales de Los Rios Filho (1946, p.20) afirma que<br />

“a cidade ia sendo gradativamente saneada e melhorada”. Em 1812, a Chácara dos Coqueiros,<br />

no atual bairro do Catumbi, foi retalhada, dando origem às ruas da região. Em 1815, por<br />

ordem do príncipe regente e do vice-rei conde de Rezende, foi construído o passeio no Campo<br />

de Santana, com o intuito de valorizar o aspecto do “maior descampado que existia em toda a<br />

cidade” (MORALES <strong>DE</strong> LOS <strong>RIO</strong>S FILHO, op.cit., p.92) 38 . Foram aterradas as bordas<br />

alagadas e fixaram-se os alinhamentos das edificações em seu entorno. Entre 1810 e 1820<br />

abriram-se no mangue cerca de 22 valas para despejos. A partir de 1820, implementaram-se<br />

os serviços de drenagem, de calçamento das ruas do centro e dos arredores, foram<br />

remodeladas as estradas de Mata-porcos e do Engenho Velho e colocados tapumes nos<br />

terrenos baldios na área da lagoa da Sentinela. Estes serviços foram implantados pelos<br />

engenheiros militares dos departamentos oficiais civis, inclusive pelo arquiteto português<br />

Francisco José Soares de Andréia.<br />

3.2.2 O arruamento da Cidade Nova<br />

O Rio de Janeiro iniciou o século XIX com um total de 12 paróquias, classificadas<br />

como freguesias urbanas ou rurais. As paróquias da Sé-Catedral, da Candelária, de São José e<br />

de Santa Rita eram as únicas consideradas partes da área urbana. Ressalte-se que desde o<br />

início da colonização a administração pública, de cunho civil, confundia-se claramente com a<br />

38 Segundo Morales de Los Rios Filho (1946), o idealizador do passeio como recreio público foi o ministro Tomás Antonio<br />

de Vilanova Portugal. A área considerada uma lavanderia, um esterquilíneo, coradouro público, quartel general de<br />

malandros sempre dispostos a promover arruações e depredações, com 100 braças de comprimento, desde a rua do Conde<br />

até a do Areal e até a do hospício, seria restaurada e ornamentada.<br />

93


das igrejas e com a atuação dos párocos. Nesse sentido, era comum que a administração<br />

religiosa fosse tomada como unidade básica da própria esfera pública, daí resultando as<br />

divisões das cidades, sendo denominadas paróquias ou freguesias 39 , que posteriormente<br />

originariam distritos no interior dos municípios.<br />

A freguesia da Sé-Catedral estendia-se por uma área predominantemente de planície,<br />

marcada por terrenos alagados e pantanosos, indo em direção à sesmaria da Ordem dos<br />

Jesuítas, no limite entre o interior da cidade e os arredores do núcleo central. A partir do<br />

século XVIII, tiveram início as obras de aterro e drenagem na região do Campo da Cidade –<br />

conforme visto no capítulo 02 – considerado o apêndice da faixa ocupada e urbanizada<br />

próxima ao litoral, correspondente às freguesias da Candelária, São José e Santa Rita. Parte<br />

dessas obras permitiu que se fizessem arruamentos no terreno da chácara que pertencera ao<br />

sargento-mor Pedro Dias Paes Leme, no entorno do morro do Senado. No entanto, vale dizer<br />

que nem sempre a abertura de ruas, retalhando-se parte de terras geralmente ocupadas, ocorria<br />

de forma pacífica. No caso citado, alguns moradores, fossem eles arrendatários ou foreiros,<br />

sentiram-se prejudicados pela ação empreendida pela Câmara e apresentaram queixas e<br />

pedidos de embargo das obras. Porém, como o processo de arruamento ocorria por iniciativa<br />

da municipalidade ou do governo da capitania ou em casos isolados, por interesse de<br />

particulares, a Câmara alegou o direito de agir com o propósito da realização de benfeitorias<br />

em prol do bem comum da população. Finalizada essa querela, no início dos oitocentos, teve<br />

impulso a ocupação e a urbanização da área no entorno imediato do Campo de Santana,<br />

considerada o embrião para o crescimento da Cidade Nova do Rio de Janeiro.<br />

A rua do Conde da Cunha foi uma das primeiras a serem abertas no terreno da chácara<br />

de Paes Leme. Inicialmente, recebeu o nome de rua da Sentinela, em função da sua execução,<br />

em 1774, sobre os aterros da lagoa de mesmo nome. Segundo Berger (1974), sua origem deu-<br />

se a partir da resolução do primeiro vice-rei, conde da Cunha, de mandar estender a antiga rua<br />

do Piolho (atual rua da Carioca) pelos terrenos da chácara de Paes Leme situada na face sul do<br />

Campo de Santana. A rua foi prolongada em 1765 até encontrar o caminho de Mata-cavalos<br />

(atual Riachuelo). Em 1766, recebeu a denominação de rua Nova do Conde quando foi<br />

estendida até o Barro Vermelho, comunicando-se com a estrada de Mata-porcos, inaugurada<br />

em 1794. Em 1866, recebeu o nome de rua Conde D’Eu, em homenagem ao marido da<br />

princesa Isabel. Atualmente, atende pelo nome de Frei Caneca.<br />

39 Freguesia, s.f. Povoação sob o ponto de vista eclesiástico; conjunto dos paroquianos (FERREIRA, 1957, p.578).<br />

94


Nas terras pertencentes à antiga chácara de Pedro Caetano Portela, na face oeste do<br />

Campo de Santana, foram abertas três vias que estabeleceram o contato com os terrenos<br />

situados no Mangal de São Diogo: a rua das Flores, a rua Formosa e a rua do Areal. Estes<br />

caminhos e a rua do Conde da Cunha eram os únicos que permitiam a ligação do núcleo da<br />

cidade com as terras que seguiam até a paróquia do Engenho Velho – que teria importância<br />

estratégica para o processo de expansão da cidade para o oeste, na direção da atual Tijuca.<br />

Além deles, a comunicação era feita por meio de pequenas embarcações que trafegavam pelos<br />

estreitos canais do Saco de São Diogo.<br />

A rua das Flores foi aberta em 1805, a partir da rua do Conde da Cunha, em direção<br />

àquela chamada de El-Rey (primeiro nome dado à de São Diogo), entre as antigas chácaras de<br />

Pedro Caetano Portela e Feliciano da Silva Coutinho. Em março de 1879, por meio da<br />

proposta do vereador Francisco Basílio da Mota, passou a se chamar rua de Santana. Ressalte-<br />

se que havia uma rua no lado direito do Quartel do campo conhecida também como de<br />

Santana, em virtude de ali ter sido construída a igreja matriz desta freguesia. Hoje, atende<br />

pelo nome de Doutor João Ricardo.<br />

A rua de El-Rey e a continuação da antiga rua de São Diogo, em 1849, foram<br />

unificadas e receberam o nome de rua de São Diogo, sendo esta, posteriormente, conhecida<br />

como General Pedra.<br />

A antiga e primitiva rua de São Diogo principiava quase do Largo da Providência,<br />

pelo terreno em que está hoje edificado o sobrado dos herdeiros do falecido<br />

Teixeira, seguindo pela frente das casas concentradas de José de Oliveira Fernandes,<br />

onde ele mora, cortando pelos fundos das do fiscal Borges, continuando pelas<br />

frentes das de José Joaquim de Lima, herdeiros do finado mestre Thomé, portão de<br />

João José de Souza Guimarães, frentes das casas de Joaquim Ferreira Gomes, José<br />

Ricardo Vieira, Joaquim José Garcez, cortando um pedaço alagadiço da chácara de<br />

dona Josefa, passando pela frente das casas da viúva Tavares, Antonio José<br />

Monteiro Dias, Sebastião de Paula Pinto e dali seguia pela encosta do morro em que<br />

hoje está a chácara de Antonio Fernandes Pereira Viana, a tomar a travessa de São<br />

Diogo que desemboca na Praia Formosa. A antiga rua era a divisa conhecida entre as<br />

sesmarias concedidas por Salvador Correia de Sá e o Mangue (Documento<br />

direcionado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, AGCRJ, códice 3-1-48).<br />

A rua Formosa teve o seu primeiro trecho aberto entre a antiga São Diogo e a rua do<br />

Areal, em terrenos das chácaras de Antonio da Rocha Machado – grande proprietário de terras<br />

- e do conde dos Arcos. Posteriormente, a partir do desmembramento da chácara de Manoel<br />

Antonio Claro – outro expressivo proprietário da época -, foi executado o segmento em<br />

direção à rua do Conde da Cunha. Desde 1873 é conhecida como rua General Caldwell.<br />

95


A rua do Areal recebeu este nome em dezembro de 1822, sendo anteriormente<br />

conhecida como a estrada do Areal ou, segundo Morales de Los Rios Filho (op.cit., p.210),<br />

vulgarmente chamada de “rua das Boas Pernas, querendo assim o povo aludir a quem somente<br />

possuía pernas fortes para atravessar tal zona arenosa”. Representava o canal de comunicação<br />

entre o Campo de Santana e a rua do Conde da Cunha. No final do século XIX, passou a se<br />

chamar rua Moncorvo Filho.<br />

Na chácara pertencente a José da Costa Barros, que se estendia até a face norte do<br />

campo – próxima à Igreja de Nossa Senhora de Santana -, localizada no final da antiga rua de<br />

São Joaquim (atual Marechal Floriano), foi solicitada a demarcação de arruamentos. O<br />

próprio capitão Barros deu entrada com o pedido na Câmara, em 1808, sendo liberada a<br />

abertura das ruas do Príncipe, da Princesa e de outras perpendiculares a estas em 1809.<br />

É importante destacar que o primeiro caminho, cruzando a área da Cidade Nova, que<br />

permitiu a comunicação do núcleo colonial com o rossio do Campo da Cidade, até a freguesia<br />

do Engenho Velho, foi o de Mata-porcos. Eixo de ligação entre o leste e o oeste da cidade,<br />

margeando a lagoa da Sentinela e desembocando próximo à Bica dos Marinheiros, era assim<br />

conhecido por ter sido escolhido como o local para a instalação de um matadouro de porcos<br />

para o abastecimento da área central.<br />

Verdadeiro matagal, era nele que se refugiavam os porcos das vizinhanças, das<br />

criações dos matadouros próximos, e por ele passava um córrego, sobre o qual três<br />

pequenas pontes existiam, todas as três com pitorescos nomes. A primeira se<br />

chamava Aperta a Goela, a segunda Cala a Boca e a última, por fim, Não te<br />

importes, porque assim faziam ou diziam os ladrões malfeitores que as<br />

freqüentavam, ao assaltarem as lavadeiras ou os escravos, carregados de roupas ou<br />

alimentos, que por elas passavam na calada da noite (GERSON, 1954, p.319).<br />

O mapa 10 mostra o percurso do caminho de Mata-porcos em direção ao interior, à<br />

estrada do Engenho Velho, ainda no século XVIII, em 1769.<br />

96


Mapa 10 – Caminho de Mata-porcos no final do século XVIII<br />

s/escala<br />

Mata-porcos<br />

Em direção à<br />

antiga sesmaria<br />

dos jesuítas<br />

Fonte: representação sobre Roscio, Francisco João, Planta da Cidade do Rio de Janeiro Capital dos Estado do Brazil e projeto com que<br />

pode ser fortificada, 1769. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2006.<br />

Em 1808, com a chegada do príncipe regente, o poder público ordenou que se<br />

fizessem os aterros do Mangal de São Diogo para a abertura do caminho do Aterrado –<br />

inicialmente conhecido como Capueruçu -, que constituiria a segunda e mais importante via<br />

de comunicação entre o centro e o oeste da cidade, ou melhor, entre o Paço Real (no Largo do<br />

Carmo) e o Paço da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão. Ressalte-se que, segundo<br />

registros do Padre Perereca (Luiz Gonçalves dos Santos), a obra de construção dessa estrada<br />

teve origem no projeto apresentado pela Câmara em 1805, sendo colocado em prática apenas<br />

com a vinda de dom João VI. Conforme o padre, fazia parte da proposta, além do Aterrado,<br />

uma ponte de madeira que atravessaria o braço de mar que entrava pela planície alagadiça e<br />

um canal disposto paralelamente à estrada para drenar os terrenos.<br />

O Senado da Câmara desta cidade, dois anos antes da memorável e feliz vinda do<br />

príncipe regente Nosso Senhor, empreendeu, sendo inspetor e procurador do mesmo<br />

Senado, o capitão-mor Leandro Marques Franco de Carvalho, fazer uma extensa<br />

97


estrada sobre o mesmo mangue, a qual se concluiu desde o lugar, onde se projeta<br />

abrir a caldeira, até o braço do mar, que entra por São Diogo, atravessa o mangue,<br />

até chegar à referida estrada grande. Apesar deste espaçoso terreno não estar<br />

aterrado na sua maior parte, o que só no fim de muitos anos se conseguirá, contudo<br />

temos visto em pouco tempo vir surgindo uma nova cidade com grandes, belos<br />

edifícios, ruas largas e tiradas a cordel, que se cortam com outras em ângulos retos.<br />

O mencionado procurador da Câmara fez abrir uma vala, que se prolonga em linha<br />

paralela com a grande estrada (SANTOS, 1943, p.355).<br />

O caminho desembocava na Ponte dos Marinheiros, que se estendia até a rua de São<br />

Cristóvão (atual Joaquim Palhares), “uma das mais extensas e tortuosas da cidade”<br />

(MORALES <strong>DE</strong> LOS <strong>RIO</strong>S FILHO, op.cit., p.213), pois começava no Largo de Mata-porcos<br />

e terminava no Barro Vermelho. Importante é lembrar que às margens do caminho ou da rua<br />

de São Cristóvão ficaram as terras que haviam sido arrematadas em conseqüência do<br />

seqüestro dos bens dos padres jesuítas, em 1769. Portanto, este é o limite da área que<br />

compreende a Cidade Nova na presente pesquisa.<br />

A estrada da Cidade Nova a São Cristóvão está geralmente coberta de caravanas de<br />

tropeiros, tangidas por condutores de aspecto vário, vestidos de camisa de algodão e<br />

calças da mesma fazenda, usando chapéu desabado, cujas cores combinam com as<br />

dos cavalos e mulas e trazem também pessoas de maior distinção, vindas do interior<br />

do país, formando um total de, pelo menos, dois mil vindantes por dia<br />

(HEN<strong>DE</strong>RSEN, apud SANTOS, 1943, p.182).<br />

Também conhecido como caminho das Lanternas - em virtude da implantação, pela<br />

Intendência Geral de Polícia, de lanternas pregadas em colunas de pedras, alimentadas por<br />

azeite de peixe para a iluminação da passagem das carruagens da Corte – a estrada do<br />

Aterrado deu início à intensificação do tecido urbano a partir da face oeste do Campo de<br />

Santana. Como complementos a essa via, foram criadas, para além do campo, as ruas de São<br />

Pedro da Cidade Nova (continuação da rua de São Pedro no núcleo colonial) e do Sabão da<br />

Cidade Nova (continuação da rua do Sabão, também núcleo colonial).<br />

Intensificava-se o arruamento que, a partir da segunda década dos oitocentos, já<br />

contava com nove vias, sendo elas: a das Flores, Formosa, Areal, Nova do Conde, Mata-<br />

porcos, Aterrado, Sabão da Cidade Nova, São Pedro da Cidade Nova (continuação da rua do<br />

Aterrado) e São Diogo. É importante destacar que, a partir de 1814, o tecido urbano que<br />

correspondia à Cidade Nova passou a fazer parte da recém-criada freguesia de Santana que,<br />

juntamente com as paróquias da Candelária, de São José, do Sacramento e de Santa Rita,<br />

constituíam-se nas divisões administrativas da área urbana do Rio de Janeiro.<br />

98


Os mapas 11 e 12 apresentam a evolução da malha viária no mangue, já conhecido<br />

como a Cidade Nova do Rio de Janeiro, respectivamente na segunda década e no início dos<br />

anos 30 dos oitocentos.<br />

Mapa 11 – Logradouros na segunda década do século XIX<br />

s/escala<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real o<br />

Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. In: CUNHA (1971).<br />

99


Mapa 12 – Logradouros na década de 30 do século XIX<br />

s/escala<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real o<br />

Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. In: CUNHA (1971).<br />

Um aspecto relevante na análise da ocupação e constituição da estrutura urbana da<br />

paróquia de Santana é o fato de já haver, durante as primeiras décadas do século XIX,<br />

conforme afirma Maurício de Abreu (1997), uma tênue diferenciação social entre as cinco<br />

freguesias da cidade. Ou seja, São José e Candelária destacavam-se por serem os locais<br />

preferidos para a residência das classes mais abastadas, em função da concentração das<br />

repartições mais importantes do Reino e da significância do Paço Real. Outra parcela dessa<br />

população dirigia-se para os atuais bairros do Catete e da Glória, para as chácaras retalhadas<br />

100


na área sul da cidade em direção a Botafogo; e para as proximidades de São Cristóvão, devido<br />

à localização do Paço da Quinta da Boa Vista, residência da família real. Os demais<br />

habitantes, com reduzido poder de mobilidade e impossibilitados de ocupar as terras situadas<br />

ao oeste devido à existência de mangues e pântanos, cujos custos de aterro e construção eram<br />

elevados, permaneciam na freguesia de Santa Rita e nos atuais bairros do Santo Cristo e da<br />

Gamboa.<br />

O caso do deslocamento populacional em direção ao velho arraial (M.ABREU, op.cit)<br />

de São Cristóvão é considerado atípico no processo de distribuição sócio-espacial do Rio de<br />

Janeiro. Foi implementada uma política de melhoramentos urbanos em grande parte das terras<br />

que intermediavam o núcleo consolidado e o Paço da Quinta. Ou seja, enquanto São<br />

Cristóvão foi favorecido pelo privilégio de abrigar a residência da família real, surgia um<br />

novo espaço que passou a ser ocupado pelos que tinham poder de mobilidade e intentavam<br />

manter-se próximos à realeza – a Cidade Nova. Portanto, resolvido o problema da<br />

acessibilidade 40 , tanto São Cristóvão como a Cidade Nova sofreram um processo de<br />

multiplicação de moradias ricas.<br />

Nesse contexto, apesar das dificuldades impostas à edificação na área, pouco<br />

recomendável à saúde por conta dos focos de infecção e de mosquitos, mas estrategicamente<br />

localizada junto à família real, a partir de 1835, teve impulso a formação de logradouros<br />

públicos e ativou-se o retalhamento de terrenos e a estruturação dos espaços públicos, como o<br />

Largo do Rocio Pequeno. Em 1840, iniciou-se a abertura da rua do Bom Jardim (atual<br />

Visconde de Sapucaí), com o intuito de permitir a ligação entre o mangue e o Catumbi.<br />

Caminhando para a metade do século XIX, já era possível perceber um tecido longilíneo e<br />

regular formado por cerca de 18 ruas, sendo elas: as nove já existentes, a rua do Saco do<br />

Alferes, Nova de São Diogo, Bom Jardim, Porto, Alcântara, São Leopoldo, Princesa, Príncipe<br />

e Santana.<br />

É preciso dizer que a ocupação da Cidade Nova apenas consolidou-se em meados do<br />

segundo reinado, quando foram completadas as obras de aterro, facilitando-se a expansão<br />

urbana para o oeste. Os charcos localizados no sopé do morro de São Carlos desapareceram e<br />

deram lugar aos atuais bairros do Rio Comprido, Catumbi e Estácio. Ressalte-se que a<br />

construção do Canal do Mangue foi decisiva para o prolongamento da malha urbana da área,<br />

40 “Local de residência imperial, foi em direção a São Cristóvão que se dirigiram as primeiras diligências de que se tem<br />

notícia na cidade. E quando, em 1838, circularam os primeiros ônibus de tração animal, as chamadas gôndolas, uma das<br />

linhas também demandava esse bairro” (M.ABREU, 1997, p. 37).<br />

101


em como para o saneamento e para a consolidação do eixo de ligação entre o leste e o oeste<br />

da cidade.<br />

O mapa 13 dispõe da configuração das ruas na Cidade Nova, em 1850.<br />

Mapa 13 – Logradouros na década de 50 do século XIX<br />

s/escala<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de<br />

São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de<br />

Sua Alteza Real o Príncipe Regente no ano de 1808.<br />

Impressão Régia, 1812. In: CUNHA (1971).<br />

102


3.2.3 O projeto civilizatório da Missão Artística Francesa e o Urbanismo Imperial: da<br />

Cidade Velha à Cidade Nova<br />

“As cidades também são a forma da sua política, os signos de uma vontade” (Rossi,<br />

1995, p. 252).<br />

A Missão Artística Francesa aportou no Rio de Janeiro em 1816, trazendo uma nova<br />

ideologia de arquitetura, artes e espaço urbano, que correspondia à Europa, contemporânea da<br />

Revolução Industrial. Contratada pelo governo português para atualizar o gosto e a técnica do<br />

império em território brasileiro, seus maiores expoentes foram Joaquim Lebreton, ex-<br />

secretário da Classe de Belas Artes do Instituto de França, os pintores Jean-Baptiste Debret e<br />

Nicolas Antoine Taunay, o escultor Auguste, o gravador Charles Pradier e o arquiteto<br />

Grandjean de Montigny. “O governo português considerava necessário adaptar a cidade do<br />

Rio de Janeiro, de feições coloniais, para suas novas funções – sede política e administrativa<br />

do Reino” (TELLES, 2000, p. 62).<br />

Sob a orientação de Lebreton, a Missão Francesa chegara com o intuito de organizar o<br />

ensino técnico no Brasil, por meio da fundação do Liceu de Artes e Ofícios. Esse grupo de<br />

artistas e artesãos teria o monopólio da contratação das principais obras e, segundo Cardoso<br />

(1993, p.34), “a oportunidade de construir uma nova cultura numa terra onde as oportunidades<br />

estariam abertas”.<br />

Afonso Santos (2000) introduz uma outra abordagem sobre o papel da Missão Artística<br />

no Brasil, acrescentando que, aliado à idéia de um projeto político de império luso-brasileiro,<br />

existia um outro, de caráter civilizatório. Ou seja, a fisionomia da cidade do Rio de Janeiro<br />

seria transformada em um autêntico laboratório da civilização e não apenas em um mero<br />

cenário para os eventos de afirmação do poder monárquico.<br />

Nesse sentido, Peixoto (2000) propõe uma discussão acerca do conceito de civilização<br />

e como ele ressonou no território brasileiro, a partir da transferência da Corte para o Rio de<br />

Janeiro. Segundo o autor, este conceito abarca diversas esferas da existência e da atividade do<br />

homem, permitindo-se falar sobre civilização quanto ao nível da tecnologia, ciência, filosofia,<br />

religião ou, até mesmo, em relação às atitudes do governo e ao controle da ordem social.<br />

Dialogando com Norbert Elias, segundo o qual o conceito de civilização é uma espécie de<br />

sentimento ou consciência nacional em que o ocidente aparece mais avançado em<br />

contraposição às sociedades primitivas, é possível acreditar que, ao aportar no Brasil, a Corte<br />

deparou-se com uma etapa, no processo de civilização, bastante desatualizada em relação<br />

103


àquela européia. Ou seja, a comitiva real viu-se diante de um tempo civilizatório anterior<br />

àquele descrito por Elias. Portanto, o intuito de levar a modernização nos moldes europeus à<br />

capital da Corte representava um impulso para uma nova etapa na escala evolutiva da<br />

civilidade.<br />

Como uma das primeiras tarefas, os artistas franceses elaboraram e construíram<br />

espaços públicos destinados às festas e aos desfiles exibidos pela Corte. Para tal, foram<br />

criados obeliscos, arcos do triunfo e templos do amor, caracterizando um rol de arquitetura<br />

efêmera que ocupava as praças principais e as ruas da cidade 41 . Esse tipo de arquitetura-<br />

espetáculo tinha o intuito de afirmar a superioridade da Corte e sua presença junto às camadas<br />

mais populares da capital, mas também imprimiria marcas profundas e inéditas no novo<br />

mundo 42 . Os cenários criados demonstravam o desejo de vincular a cidade ao passado da<br />

cultura ocidental e expressavam o projeto de civilização que o governo português visava<br />

implementar nos trópicos. Segundo Telles (2000, p.63), essa arquitetura decorativa e festiva<br />

tinha o intuito de “transmitir a ilusão de se estar numa capital européia”. “A construção de um<br />

império na América implicava uma intensa produção de imagens simbólicas que<br />

acompanharam os momentos de definição e institucionalização do poder monárquico no novo<br />

mundo” (A.SANTOS, 2000, p. 12).<br />

Essa produção efêmera indicava, por meio de monumentos, uma reafirmação do<br />

neoclássico, considerado o estilo do império. Ressalte-se que o Brasil estava vivendo uma<br />

nova fase deste estilo, mais erudita e alinhada à modelagem acadêmica européia, como<br />

continuidade daquela presente na administração pombalina do século XVIII. Este estilo de<br />

arte representava um sentido de ordem no mundo e que aqui exprimia as idéias, os anseios e<br />

as convicções da Corte portuguesa.<br />

Interessante é notar que o neoclassicismo e a busca da razão e ordem refletidas na<br />

arquitetura da cidade também apresentaram suas dimensões no urbano. Surgiu uma nova<br />

forma de urbanismo, o imperial, que deveria ser capaz de expressar no território o projeto<br />

civilizador, inicialmente, encabeçado por dom João VI e levado a cabo por dom Pedro I, não<br />

mais para uma colônia portuguesa, mas para uma nação que surgia.<br />

41 Vale dizer que essa arquitetura efêmera e festiva não foi uma invenção brasileira, apesar das improvisações realizadas para<br />

transformar o Rio na capital da Corte civilizada, mas sim um determinado modelo importado da França, conforme afirma<br />

Peixoto (2000).<br />

42 “Na França, durante o período revolucionário construiu-se uma quantidade de arquitetura efêmera para ambientar as festas<br />

cívicas e celebrações patrióticas. [...] Já para a multidão de brasileiros e africanos que nunca tinham presenciado semelhante<br />

solenidade, certamente as festividades impressionavam. Especialmente se considerarmos que as festas a que a cultura<br />

nacional estava acostumada eram toscas cavalhadas, procissões e quermesses da igreja” (PEIXOTO, 2000, p. 133).<br />

104


Segundo Benchimol (1990), a primeira reflexão acerca do urbano no Rio de Janeiro<br />

partiu de um dos principais representantes da Missão Francesa, o arquiteto Grandjean de<br />

Montigny, discípulo de Percier e Fontaine – responsáveis pela remodelação da Paris de<br />

Napoleão. Suas propostas urbanísticas pautavam-se em um sentimento novo de espaço e eram<br />

influenciadas pelas concepções urbanas francesas do período napoleônico – grandes praças,<br />

longas e largas avenidas margeadas por edifícios neoclássicos. Nesse sentido, Montigny<br />

intentava construir para o Rio a imagem de cidade ideal, tendo como ponto de referência a<br />

capital francesa.<br />

105<br />

Paris, na época da Revolução e do Império, era um verdadeiro laboratório de<br />

experimentação urbanística. Já antes da queda da monarquia, a administração real<br />

baixara cartas régias para regulamentar a largura das ruas, a altura das casas, os<br />

materiais de construção. Depois [...] o governo revolucionário multiplicou as<br />

grandes festas públicas destinadas a celebrar o novo regime político; estas<br />

cerimônias deram lugar a construções efêmeras [...] para exaltar os sentimentos<br />

patrióticos e revolucionários [...]. Sob Napoleão, os projetos se tornaram, ao menos<br />

em parte, realidade. Acima de tudo eficiente, o imperador francês deu prioridade às<br />

realizações práticas: o abastecimento de água, os mercados, o sistema viário.<br />

Incentivou a abertura de grandes ruas, o realce dos edifícios públicos, uma estética<br />

do espaço que justificou a demolição de bairros antigos e monumentos históricos<br />

[...] (COUSTET, 1979, p. 67).<br />

Buscava-se a criação de amplos espaços saudáveis e belos, perfeitos e idealizados,<br />

com imponentes estruturas em estilo neoclássico representando a inserção das inscrições de<br />

poder na trama da capital. Os franceses traziam a intenção de construir uma nova cidade, ou<br />

seja, um Rio de Janeiro imperial dotado de eixos visuais atravessando o casario colonial,<br />

edifícios monumentais e uma ordenação urbana clássica européia, privilegiando a<br />

regularidade e a simetria.<br />

Montigny, por volta de 1826, elaborou um projeto para a construção de um palácio<br />

imperial, na atual Praça XV, incorporando o Paço Real à nova estrutura arquitetônica. Para a<br />

sua execução seria necessária a remodelação de parte da cidade velha, para a abertura de uma<br />

extensa avenida que permitiria a ligação entre o palácio, o Largo do Rocio e o Campo de<br />

Santana. Ao longo desse boulevard estaria presente uma área destinada a afamar o poder<br />

imperial, cujo extremo seria o campo, circundado por edificações de cunho político e<br />

administrativo.<br />

A cidade se estruturaria em torno daquele, para lhe servir de moldura e seria<br />

remodelada em função dele. Os quarteirões imediatos são reservados para os<br />

servidores do palácio. Em frente ao pátio de honra, a cidade é rasgada pondo em


106<br />

evidência duas praças programadas e uma perspectiva triunfal. A primeira praça dita<br />

Imperial [...] desta, cortando os velhos quarteirões, projetava-se uma rua Imperial,<br />

conduzindo à segunda praça, onde a disposição recupera o traçado em semicírculo<br />

da precedente para acompanhar a estátua da imperatriz. [...] o traçado das vias, a<br />

disposição das praças, o programa decorativo, tudo nesse projeto submete o povo a<br />

um urbanismo monárquico (COUSTET, 1979, p. 68-70).<br />

Segundo Telles (op.cit.), essa avenida projetada indicaria o sentido da expansão, do<br />

crescimento da cidade. Portanto, a partir do Campo de Santana, na Cidade Nova, os espaços<br />

apresentar-se-iam como a perspectiva de uma outra forma de ocupação e de apropriação, já<br />

pautada nas concepções de modernização e civilidade européias. Ressalte-se que um segundo<br />

projeto, desenvolvido em 1827, para o campo, previa a preparação para uma nova<br />

organização da malha urbana no mangue, dotada de regularidade e maior simetria 43 . A<br />

proposta visava à remodelação da área conforme uma praça à francesa, cujo nome de Campo<br />

da Aclamação seria uma referência à posse de dom Pedro I como imperador do Brasil.<br />

Montigny previu a construção de pórticos no interior do campo, cuja semelhança com o<br />

projeto para a rua de Rivoli em Paris, no mesmo período, revelava a intenção de criar, nos<br />

padrões franceses, um centro completamente diferente daquele do núcleo colonial, em cujas<br />

proximidades se organizaria a Cidade Nova.<br />

O conjunto de Santana é qualificado como fórum, termo que lembra o projeto de<br />

fórum para os homens livres e imaginado para o desenrolar das festas cívicas e das<br />

manifestações patrióticas, próprio para a realização das cerimônias políticas, das<br />

procissões religiosas, das paradas militares, concebido para o passeio e o descanso<br />

do povo, com chafarizes, bancos e lojas sob galerias. O fórum do Rio de Janeiro é<br />

idealizado como centro da vida política que gravita em torno da imagem do monarca<br />

(COUSTET, 1979, p.68).<br />

O novo centro do Rio de Janeiro seria modelarmente concebido e, a partir dele, seria<br />

possível a reorganização de toda a urbe, com perfis modernos e revolucionários para as<br />

características até então coloniais brasileiras. Porém, os acontecimentos políticos de abril de<br />

1831 44 e dos anos que se seguiram impediram a execução desse e de outros projetos de<br />

reordenamento do espaço urbano do arquiteto, como a arborização de ruas e praças, o recuo<br />

progressivo dos prédios para o alargamento de vias, como a Estreita de São Joaquim e a<br />

43 Vale lembrar que, antes mesmo da concepção da malha urbana regular da Cidade Nova, Arnaud Julien Pallière, em 1820,<br />

elaborou um plano para a cidade de Niterói, fixando um traçado de ruas em xadrez, com praças regulares e ruas largas e<br />

retilíneas.<br />

44 O dia 13 de março de 1831 ficou conhecido como o dia da “Noite das garrafadas”, marcado por agitações na capital do<br />

Império, cujo foco eram os confrontos entre as diferentes facções políticas de oposição ao imperador, inflamadas pela adesão<br />

dos portugueses residentes no Brasil aos partidários de dom Pedro I. No mês seguinte, mais precisamente dia 7, dom Pedro I<br />

abdicou do trono em favor de seu filho Pedro.


abertura de um boulevard permitindo a ligação entre a Quinta da Boa Vista e o aterrado do<br />

mangue. A imagem de uma nova cidade moderna europeizada não pôde ser colocada em<br />

prática, permanecendo apenas como um sonho de uma Paris tropical, que continuaria<br />

perpassando por muitos anos no imaginário das elites cariocas.<br />

De qualquer maneira, vale reforçar que a Missão Francesa inaugurou as primeiras<br />

iniciativas modernizadoras que seriam promovidas pelo governo português e sua Corte no Rio<br />

de Janeiro, mas a não execução dos planos urbanos de Montigny – baseados na regularidade<br />

francesa - acabou expressando um distanciamento entre o projeto de civilização e as próprias<br />

condições sociais e econômicas existentes.<br />

107<br />

A realidade que estes artistas encontraram no Brasil de dom João fez com que suas<br />

obras e seus projetos ficassem como eventos contrastantes com a paisagem<br />

aparentemente desordenada do espaço colonial. A paisagem que aparece como<br />

desordenada e confusa para estes europeus, na realidade correspondia a uma<br />

ordenação que tinha a sua lógica num sistema em crise (A.SANTOS, 2000, p. 31).<br />

Apesar das propostas monumentais desenvolvidas por Montigny, que destacavam o<br />

Campo de Santana como um marco territorial e um símbolo de poder para a expansão de uma<br />

nova cidade não terem sido executadas, esse ideário urbanístico influenciaria a organização do<br />

tecido viário e a própria estrutura fundiária da região do mangue, daquele momento em<br />

diante. As ruas mais largas, paralelas e perpendiculares, passariam a aparentar maior<br />

regularidade a partir da consolidação de uma estrutura sob a forma de grandes quarteirões.<br />

Nesse contexto, as intenções e as próprias escalas pontuais de intervenção no urbano<br />

significaram os anseios para a introdução de uma infra-estrutura peculiar do novo tipo de<br />

cidade que se almejava a partir da Revolução Industrial na Europa.<br />

A necessidade de levar a urbanidade para as áreas pouco adensadas e de transferir o<br />

poder do antigo e insalubre Largo do Paço, aliada à estratégia francesa de reordenamento do<br />

espaço urbano, fez com que o campo fosse visto como a nova opção de centro político e<br />

administrativo do império brasileiro. Tinha início o deslocamento da centralidade do Paço<br />

Real para o Campo de Santana.


3.2.4 O Campo de Santana como o novo centro de poder<br />

Antes de discutir a questão da transferência de centralidade da região em que hoje se<br />

localiza a Praça XV para o Campo de Santana, é importante retornar no tempo e entender o<br />

significado destes dois espaços da cidade.<br />

A construção da capela de Santana, em 1735, nos terrenos cedidos pelo cônego<br />

Antônio Pereira da Cunha, proprietário de uma chácara no campo arenoso, que representava<br />

um dos limites entre o que se chamava de centro e de arredores, foi o marco para a criação de<br />

uma nova freguesia urbana com o mesmo nome da capela. Até então, a irmandade de Santana,<br />

formada na maioria por crioulos, velava a imagem de sua padroeira num dos altares da igreja<br />

de São Domingos, localizada na freguesia de Santa Rita (ver capítulo 02). Segundo Coaracy<br />

(1965), houve desavenças entre os negros e os párocos de São Domingos e os crioulos de<br />

Santana. Este cenário propiciou a doação de parte das terras do cônego, localizada ao norte do<br />

Campo da Cidade, considerado até então como uma área de rossio, que passaria a ser<br />

denominada de Campo de Santana.<br />

Antes mesmo de receber o nome da paróquia em que estaria inserido, o campo,<br />

recortado pelas chácaras estabelecidas no entorno como consolidação das sesmarias, era o<br />

local de reunião do gado para o caminho do matadouro e de escravos e traficantes. No início<br />

do século XVIII, era uma área arenosa e tomada por ervas rasteiras e cajueiros, considerada<br />

local de escoamento de detritos e dejetos dos habitantes do núcleo da cidade.<br />

108<br />

Depositadas em barris adequados, as matérias fecais eram, à noite, transportadas por<br />

negros que iam despejar no mar, à beira do cais, ou em fossas a esse fim destinadas.<br />

Aos pretos, que nas horas mortas, corriam apressados pelas ruas levando à cabeça<br />

esses peculiares barris, dava o povo o nome que depois se estendeu às mesma<br />

vasilhas, de tigres. No Campo de Santana, por ser lugar desabitado e distante,<br />

mandava a Câmara abrir grandes fossos ou valas onde os tigres despejassem os<br />

barris (COARACY, 1965, p. 161).<br />

As obras de aterro e delineação do campo, delimitado por antigas chácaras foreiras ao<br />

Senado da Câmara, tiveram início durante o governo do conde de Rezende (1790-1801), às<br />

custas do trabalho escravo. Segundo monsenhor Pizarro e Araújo, a sua área correspondia a<br />

285 braças de comprimento e 125 de largura.<br />

No início do século XIX, conforme salienta Gerson (op.cit.), três lados do campo já<br />

apresentavam casas afastadas umas das outras por quintais e muros, sendo um deles escolhido


para abrigar o quartel da capital. O espaço era visto como o lugar ideal para a prática de<br />

exercícios militares, principalmente por sua localização estratégica: no limite entre os<br />

arrabaldes e o núcleo da cidade.<br />

Figura 06 – Igreja no Campo de Santana Figura 07 – Quartel no Campo de Santana<br />

Início do século XIX Início do século XIX<br />

Fonte: BUR<strong>DE</strong>N, Christopher. Cego furor homicida.<br />

Revista Nossa História, Rio de Janeiro, n. 18, p. 62-66, abr.<br />

2005.<br />

Fonte: BUR<strong>DE</strong>N, Christopher. Cego furor homicida.<br />

Revista Nossa História, Rio de Janeiro, n. 18, p. 62-66, abr.<br />

2005.<br />

Até esse período, o marco central da cidade era representado pelo Largo do Carmo,<br />

que teve a sua origem no terreiro da ermida de Nossa Senhora do Ó, construída em finais do<br />

século XVI, junto à rua Direita. Sisson (op.cit.) atribui a formalização da centralidade do<br />

largo devido à convergência de importantes vias, inclusive o principal eixo formado pela rua<br />

Direita, e à concentração de símbolos do poder político e administrativo da cidade. Ou seja,<br />

em 1743, a construção da casa dos Governadores, no lugar antes ocupado pelos armazéns do<br />

Rei e pela Casa da Moeda, imprimiu um caráter de centro político-administrativo local, até<br />

então inexistente no Rio de Janeiro. Segundo Teixeira (2001), tinha início a estruturação<br />

formal do espaço que, por muitos anos, passaria a ser denominado Largo do Paço, em função<br />

das adaptações que sofreu a casa dos Governadores para abrigar o Paço dos vice-reis, a partir<br />

da transferência da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763. O autor<br />

acredita também que essa estruturação ocorreu gradualmente, sempre justificada pela<br />

elevação de edifícios institucionais no seu entorno. Nesse sentido, o Largo do Carmo, quer<br />

morfologicamente, quer institucionalmente, consolidou-se como o centro da cidade, com a<br />

formação de uma praça regular – posteriormente chamada de Praça XV de Novembro -,<br />

monumental e aberta para o mar. Ao final dos setecentos, dispunha de vários marcos<br />

significativos dos diferentes poderes: Paço dos vice-reis como o poder civil oficial; a casa dos<br />

109


Teles Menezes como poder civil não oficial; e a igreja e o convento do Carmo como poder<br />

religioso.<br />

Com a transferência da família real, em 1809, para a Quinta da Boa Vista 45 , nos<br />

arredores da cidade, teve impulso a ocupação em direção a São Cristóvão, para além do<br />

Campo de Santana, aterrando-se parte das terras pantanosas de São Diogo, área intermediária<br />

entre o Paço Real e o Paço da Quinta – a Cidade Nova. A região do entorno do campo, até<br />

então limite da zona urbanizada do Rio de Janeiro, era favorável por apresentar um amplo e<br />

descampado espaço para abrigar as novas edificações que não poderiam ser construídas no<br />

velho núcleo, já que para tal seriam necessárias significativas demolições e desapropriações.<br />

Desse modo, iniciou-se o deslocamento de edificações administrativas e ligadas ao<br />

poder imperial para as proximidades do campo, e o Paço Real perdeu a força como o local da<br />

união entre os poderes político-administrativo e civil e de residência oficial do Rei.<br />

Em 1817, para as celebrações do casamento de dom Pedro, foi construída no interior<br />

do campo uma praça de touros para cavalhadas, jogos e danças, conforme o projeto de<br />

Grandjean de Montigny. Um ano depois, ergueu-se um palacete para a coroação de dom João<br />

VI, que serviria posteriormente para a aclamação de dom Pedro I como imperador do Brasil,<br />

em 1822. Ressalte-se que essas obras fizeram parte do conjunto de arquitetura efêmera<br />

proposto pela Missão Francesa, conforme visto.<br />

Figura 08 – Arena no Campo de Santana: Figura 09 – Aclamação de dom Pedro I:<br />

para comemoração do casamento de dom Pedro -1818 Campo de Santana -1822<br />

Fonte: gravura aquarelada de Franz Josef Frühbeck.<br />

Disponível em:<br />

. Acesso em: 27<br />

abr. 2006.<br />

Fonte: <strong>DE</strong>BRET, Jean Baptiste. Viagem pitoresca e<br />

histórica do Brasil. São Paulo: Martins, 1949.<br />

45 A Quinta da Boa Vista ficou conhecida como o Paço de São Cristóvão por conta da distância reservada entre o sítio e o<br />

núcleo antigo consolidado, num dois mais saudáveis e arejados locais de moradia. A chácara, com a casa que fora construída<br />

em 1808 por um rico comerciante, foi doada em 1809 para dom João VI.<br />

110


Vale lembrar que, além de palco para as manifestações do regime monárquico, no<br />

Campo de Santana iniciou-se, em 1811 a construção de um quartel na sua face norte,<br />

adequada para manobras militares, que posteriormente daria origem ao Ministério da Guerra.<br />

Em 1825, a antiga chácara do conde dos Arcos foi adquirida pela Fazenda Nacional e cedida<br />

para abrigar o prédio sede do Senado, contribuindo para a valorização política e<br />

administrativa do local 46 .<br />

Figura 10 – Quartel no Campo de Santana Figura 11 – Edifício do Senado do Império<br />

Segunda metade do século XIX Primeira metade do século XIX<br />

Fonte: <br />

Acesso em: 20 fev. 2007<br />

111<br />

Fonte: BRASIL. Senado. Senado brasileiro do Império da<br />

República: as sedes do Senado Federal. Disponível em: <<br />

http://www.senado.gov.br/comunica/historia/pal_arcos.htm>.<br />

Acesso em: 20 jan. 2007.<br />

Em 1830, foram transferidos para o entorno do campo a Câmara Municipal, o Tribunal<br />

do Júri da Corte e o Supremo Tribunal de Justiça. Todas essas instituições foram deslocadas<br />

para outros imóveis, a partir da década de 70, para a instalação do novo Paço Municipal no<br />

campo.<br />

Nesse cenário, foram várias as edificações representativas de diferentes instâncias do<br />

poder imperial que se agruparam ao redor ou no próprio Campo de Santana. Deslocava-se<br />

para ele e às margens das estradas em direção ao oeste uma série de novos marcos e símbolos<br />

de poder - alguns deles, conforme visto, foram implantados antes mesmo de 1822 - que<br />

permitiram a instauração de um novo centro para o Rio de Janeiro, movendo-se<br />

temporariamente o centro gravitacional institucional da cidade velha em direção à Cidade<br />

Nova. Em função da concentração das edificações representativas do governo, o Campo de<br />

46 Em 1818, o comércio da Bahia resolveu oferecer ao conde dos Arcos - designado para o Ministério da Marinha - um<br />

palacete no Rio de Janeiro. Para isso, foi adquirida uma grande chácara, fronteira à Praça da Aclamação, na qual foi erguido<br />

um prédio. O conde residiu ali até 1821, quando retirou-se para Portugal com dom João VI. Dois anos depois, o Governo<br />

desapropriou o imóvel. Depois de várias obras, no dia 29 de abril de 1826, aconteceu ali a primeira sessão preparatória do<br />

Senado do Império.


Santana, incluindo suas imediações, se impôs como o principal centro administrativo da<br />

capital durante os oitocentos.<br />

Portanto, o campo deixava de servir como limite do antigo núcleo colonial e passava a<br />

exercer a função de articulador entre a cidade velha e a Cidade Nova. A primeira, urbanizada<br />

até princípios do século XIX e polarizada pelo antigo Largo do Paço; e a segunda, como zona<br />

intermediária de acesso ao paço de São Cristóvão e vetor de crescimento urbano do Rio de<br />

Janeiro. Nesse contexto, Sisson (op.cit.) acredita que da mesma maneira do ocorrido com o<br />

Largo do Paço, no final do século XVII, confluíram para o Campo de Santana dois caminhos:<br />

o local e o externo.<br />

Esquema 01 – Edificações representativas no entorno do Campo de Santana – século XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: representação sobre SISSON, Rachel. Marcos históricos e configurações espaciais, um estudo de caso: os centros do Rio de<br />

Janeiro. Arquitetura Revista, Rio de Janeiro, p. 56-81, 2. semestre 1986.<br />

O caminho local representava a ligação entre o leste e o oeste da cidade, a partir da rua<br />

do Aterrado, criada após os aterros da área do mangal de São Diogo. O seu prolongamento era<br />

a rua de São Pedro da Cidade Nova, que se estendia até o campo.<br />

112


113<br />

Por esta estrada sobre o mangue, que está bem sólida, larga e aprazível, se<br />

levantaram de 100 em 100 metros umas colunas de pedra e cal, das quais se<br />

suspendem grandes lampiões por varões de ferro, que estão fixos nelas; além disto<br />

tem por um e outro lado, em toda a sua extensão, guardas de madeira pintadas de<br />

vermelho, para resguardar os coches de caírem no mangue por algum incidente não<br />

previsto. Por esta estrada ordinariamente transita Sua Majestade, e a Real família, e<br />

também a Corte, do Paço para a Quinta, ou da Quinta para o Paço. Perto da ponte há<br />

um corpo de guarda da polícia, e já se construíram algumas casas (SANTOS, Apud<br />

GERSON, 1954, p.170).<br />

Segundo Sisson (op. cit.), o projeto antes citado de abertura de um extenso e largo<br />

boulevard, desenvolvido por Montigny dentro da concepção de um novo urbano baseado nos<br />

princípios da modernidade européia, caso fosse implementado, constituiria a materialização e<br />

a formalização do eixo viário em direção ao oeste da cidade.<br />

Esquema 02 – Centralidade do Campo de Santana<br />

s/escala<br />

OESTE LESTE<br />

Quinta da Boa Vista<br />

Boulevard proposto por Montigny<br />

Quanto ao caminho externo, ele concretizou-se a partir da criação da Estrada de Ferro<br />

Dom Pedro II, em 1854, e da implantação da estação central numa das faces do Campo de<br />

Santana. A estação representou o marco inicial da abertura da cidade para as áreas<br />

interioranas do Vale do Paraíba. Permitiu-se a comunicação direta entre o centro comercial e<br />

portuário para a zona produtora de café e considerada o “principal esteio econômico do Brasil<br />

imperial” (SISSON, op.cit., p.7).<br />

Caminho das Lanternas<br />

Campo de Santana<br />

A convergência desses caminhos e a implantação dos marcos institucionais e<br />

administrativos do poder local e real ratificaram a centralidade do Campo de Santana. A área<br />

tornou-se o ponto de partida para o crescimento urbano em direção ao oeste, o pólo de<br />

comunicação entre a zona produtora do estado e a zona de escoamento, de exportação e o<br />

centro de atratividade populacional na segunda metade do século XIX.<br />

Largo do Paço<br />

Fonte: representação sobre SISSON, Rachel. Marcos históricos e configurações espaciais, um estudo de caso: os centros do Rio de<br />

Janeiro. Arquitetura Revista, Rio de Janeiro, p. 56-81, 2. semestre 1986.<br />

mar


Nesse processo de deslocamento do antigo centro no Largo do Paço para o Campo de<br />

Santana, é possível fazer uma analogia a um exemplo ocorrido na cidade portuguesa de Viana<br />

do Castelo. Segundo Teixeira (op.cit.), este caso ilustra bem a progressiva estruturação de<br />

duas praças urbanas e a mudança de centralidade. Viana do Castelo, desde a sua fundação no<br />

século XIII, apresentava uma malha urbana formada por um conjunto de quadras retangulares<br />

e alongadas, circunscritas numa muralha ovalar. O autor acrescenta que entre o núcleo<br />

construído e a muralha havia terrenos vazios, destinados à futura expansão urbana, e<br />

logradouros para o exercício de outras funções secundárias. A partir do século XV, foram<br />

transferidas para estes logradouros importantes edificações, como a igreja matriz e o hospital<br />

da cidade. Ao redor desse marco religioso estruturou-se uma praça urbana que,<br />

posteriormente, passou a ser conhecida como Praça Velha e, ao longo dos anos, foi<br />

gradualmente sendo transformada no centro cívico de Viana. Durante o século XVI, quando<br />

se espalhavam por toda a Europa os ideais renascentistas, carregados da nova concepção de<br />

urbano, a cidade expandiu-se para além dos seus antigos limites. Neste mesmo movimento, o<br />

centro sofreu um deslocamento para o chamado Campo do Forno, antigo rossio localizado no<br />

exterior da cidade. Seguindo os preceitos da regularidade, do sanitarismo e da funcionalidade<br />

urbana, esta nova praça tornou-se o centro cívico de Viana. Transferiu-se a centralidade da<br />

Praça Velha, no interior dos limites murados da cidade, para a nova praça do Campo do<br />

Forno, no antigo rossio.<br />

No Rio de Janeiro, o movimento de transição da Praça do Carmo para o Campo de<br />

Santana ocorreu de maneira semelhante ao exemplo português. O antigo centro estava<br />

localizado no núcleo urbano, em parte murado e fortificado, e desenvolveu-se a partir da<br />

implantação de edifícios institucionais e de um significativo marco religioso, a igreja do<br />

Carmo. Durante os séculos XVII e XVIII, atuou como o centro político-administrativo e<br />

comercial do Rio de Janeiro, perdendo sua posição no início dos oitocentos, com a<br />

estruturação do Campo de Santana. Deslocou-se o centro da Praça do Carmo, no interior do<br />

antigo núcleo colonial, para o Campo de Santana, localizado no rossio da cidade.<br />

3.3 OS PRIMEIROS 50 ANOS <strong>DA</strong> CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong> SOB A ÓTICA <strong>DA</strong><br />

ESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA<br />

Conforme dito, este trabalho tem como base a análise da estrutura fundiária de uma<br />

nova cidade que se intensionava construir nos arredores do já consolidado e antiquado núcleo,<br />

114


segundo os padrões do início do século XIX. Por conta desta análise, será possível perceber o<br />

processo de ocupação e apropriação daquele solo, antes destinado às atividades<br />

complementares à vida urbana que acontecia no centro colonial. Essa zona pantanosa de<br />

difícil acesso era basicamente freqüentada por parcelas menos privilegiadas da população,<br />

entre elas os ciganos, os negros fugidos dos engenhos e os pequenos comerciantes – que<br />

transportavam mercadorias entre as freguesias centrais e a do Engenho Velho, por meio de<br />

embarcações ou do caminho de Mata-porcos. Nesta região, localizavam-se as irmandades de<br />

pretos e os cemitérios, ou seja, as atividades e funções consideradas sujas e que não poderiam<br />

ocupar os escassos e valorizados terrenos centrais.<br />

A idéia de que era preciso expandir a cidade para além dos seus limites naturais, a<br />

oeste do Campo da Santana, e desvendar os tortuosos caminhos e as dificuldades impostas<br />

pelo sítio alagadiço, até então esparsamente ocupado, emergiu tanto como uma necessidade<br />

ao problema de ausência de moradias na própria urbe, como à busca de um status em se<br />

residir nas proximidades da realeza que se deslocara para os subúrbios 47 de São Cristóvão. A<br />

abordagem anterior mostra que, com esse objetivo e desejo de se consolidar a Cidade Nova do<br />

Rio de Janeiro, foram lançadas políticas, propostas e estudos com o intuito de implantar parte<br />

da cultura e das concepções urbanas que despontavam na Europa daquele período.<br />

Durante as primeiras décadas dos oitocentos, a Cidade Nova experimentou uma série<br />

de obras ligadas à infra-estrutura urbana e à construção de uma malha viária que facilitasse a<br />

fixação e a permanência de uma parte da aristocracia que aqui chegava. O próprio Campo de<br />

Santana tornou-se o foco para a idealização de um novo e modernizado centro para a recém-<br />

criada capital imperial do Brasil, atraindo para o seu entorno uma significativa quantidade de<br />

edifícios públicos administrativos e sobrados patriarcais com refinados padrões construtivos,<br />

bem diferentes da volumetria horizontal que se desenvolvera para além do Largo do Paço, em<br />

direção à rua da Vala.<br />

Portanto, vale dizer que as grandes chácaras localizadas no entorno imediato do<br />

Campo de Santana, remanescentes do processo de doação de sesmarias, por onde penetravam<br />

os mangais de São Diogo, que por tempos serviram como local de passagem e comércio<br />

clandestino de mercadorias e escravos – da gente excluída do convívio na capital -,<br />

começaram a sofrer um processo de parcelamento e suas terras foram arrendadas em pequenas<br />

porções e aforadas ou subaforadas a particulares. Particulares estes que engrossavam a<br />

47 “Subúrbio, s.m., os arrabaldes de alguma cidade” (MORAES SILVA, 1823).<br />

115


camada de nobres vindos de Portugal e de ricos comerciantes que buscavam uma localização<br />

intermediária entre o Paço Real e o Paço da Quinta da Boa Vista. Aos grandes proprietários<br />

daqueles terrenos interessava o comércio, ou o mercado de terras, que longe dos olhos da<br />

Câmara gerava renda sobre uma mercadoria que detinha pouco valor. Vale lembrar que os<br />

terrenos distantes do núcleo da cidade e com dificuldades de acesso tinham preços baixos. O<br />

mesmo ocorria com os imóveis em aluguel, ou seja, tornava-se mais lucrativo aquele que se<br />

aproximava da zona central, marcada pela agitação dos negócios, dos eventos político-sociais<br />

e da vida cultural, tipicamente urbana.<br />

116<br />

O valor do aluguel de um fogo era, portanto, conseqüência da proximidade que<br />

gozava do comércio, dos órgãos da administração pública, do poder político e<br />

religioso, dos logradouros importantes dotados de pavimentação, iluminação pública<br />

e outros benefícios (CAVALCANTI, op.cit., p.278).<br />

É nesse sentido que se torna importante um estudo do mercado de terras e da formação<br />

não apenas morfológica, mas como dos tipos habitacionais e do perfil habitacional que ali se<br />

desenvolveram ao longo daquele século. Na realidade, este capítulo pretende mostrar quem<br />

eram os verdadeiros donos daqueles chãos, sejam eles particulares ou não, que ainda durante a<br />

primeira metade dos oitocentos passaram a dominar e direcionar o crescimento e o<br />

adensamento daquela região.<br />

Nessa perspectiva, foi realizado no Arquivo Nacional – Fundo / Coleção, código 20 F-<br />

08, Terras, Estados / Estados, terras (fazendas, sesmarias) / Estados, chácaras – um<br />

levantamento de documentos relativos a processos de terras durante o século XIX; e no<br />

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ), uma pesquisa de dados com<br />

informações sobre os aforamentos de terrenos em determinadas ruas da Cidade Nova. Deve-se<br />

lembrar que, por aforamento, entende-se o instituto jurídico pelo qual o proprietário de terra<br />

passava a posse do imóvel para outra pessoa, então chamada de foreiro, em troca do<br />

pagamento anual de uma taxa chamada foro. O proprietário atribuía a outra pessoa o domínio<br />

útil do imóvel em troca de um foro ou uma pensão anual, certo e invariável.<br />

O critério para a escolha das ruas privilegiou aquelas abertas durante a primeira<br />

década dos oitocentos ou, ainda, no final do século XVIII, e que serviram como elos de<br />

ligação entre o centro e São Cristóvão. Nesse sentido, foram selecionadas as ruas do Aterrado<br />

(ou de São Pedro da Cidade Nova), Nova do Conde (antiga estrada de Mata-porcos e<br />

continuação da rua Conde da Cunha), Formosa, do Areal e a de São Diogo.


Para a organização da documentação pesquisada, foi utilizado um sistema de divisão<br />

em décadas de interesse de forma a apresentar as informações de 1808 a 1875 para cada rua<br />

analisada - metodologia que consta nos organogramas em anexo da dissertação. Ressalte-se<br />

que os documentos disponíveis não contavam com uma padronização de dados e, em algumas<br />

das ruas, não havia informação para os períodos selecionados. Outro problema enfrentado<br />

nesse levantamento refere-se à omissão da numeração ou das dimensões dos terrenos e<br />

imóveis.<br />

Vale notar que, na maioria dos documentos listados as unidades de medida dos<br />

terrenos são as braças, os palmos ou as polegadas 48 . As medidas em metro apenas aparecem<br />

nas escrituras posteriores à década de 60, em virtude da aplicação da lei Imperial 1157, de<br />

1862, que exigia a adoção do sistema métrico decimal. Por conta desta lei, foi fixado um<br />

prazo de dez anos para a substituição das unidades em curso, de forma a se estabelecer um<br />

padrão para facilitar as trocas, a produção e a venda dos mais diferentes bens.<br />

Além dessa pesquisa documental, procurou-se cruzar esses dados primários às<br />

informações obtidas na Nova numeração dos prédios da cidade do Rio de Janeiro, de J.C.<br />

Cavalcanti, desenvolvido na década de 70 do século XIX. Nesse trabalho, o autor expõe as<br />

antigas e novas numerações das ruas do Rio, bem como os respectivos proprietários e o tipo<br />

habitacional em questão – informações significativas para a análise dos anos 60 e 70 dos<br />

oitocentos.<br />

Portanto, como fonte de análise da estrutura de terras na região da Cidade Nova, além<br />

dos organogramas em anexo e das informações de Cavalcanti, são apresentadas tabelas com a<br />

cronologia dos imóveis e aqueles que detinham seus aforamentos. A partir da organização<br />

dessa documentação foram elaborados mapas conjecturais com a distribuição dos terrenos,<br />

para a visualização do processo de parcelamento e ocupação da área – durante a primeira e<br />

segunda metades do século XIX -, já que a imprecisão dos dados, relatada anteriormente,<br />

apenas permite traçar de forma hipotética os limites desses terrenos, bem como as suas<br />

localizações ao longo das ruas selecionadas neste trabalho. Esse material foi confeccionado a<br />

partir da publicação original de Lygia Cunha (1971), no seu Álbum Cartográfico do Rio de<br />

Janeiro - séculos XVIII e XIX e dos mapas temáticos do trabalho desenvolvido pelo<br />

CECULT- Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP), intitulado<br />

48 Braça – do latim brachia, plural de brachin (braço). Era uma unidade de medida equivalente a dez palmos ou 2,20 metros.<br />

Um palmo equivale a 8 polegadas ou a 22 centímetros. Uma polegada equivale a 2,54 centímetros.<br />

117


Santana e Bexiga - Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de<br />

Janeiro entre 1870 e 1930, cujo relatório final foi encaminhado em 2005. Ressalte-se que o<br />

grupo utilizou a base publicada originalmente por Edward Gotto (1866) em Plan of the city of<br />

Rio de Janeiro, que consta na Biblioteca Nacional.<br />

3.3.1 Uma análise do mercado de terras na Cidade Nova<br />

Os aforamentos na década de 10<br />

O estudo inicia-se pela rua do Aterrado que, segundo Gerson (op.cit., p.170), era o<br />

prolongamento da São Pedro da Cidade Nova e iria até a Ponte dos Marinheiros (local onde<br />

hoje existe a Praça da Bandeira). Para a abertura dessa rua, foi necessário o retalhamento das<br />

terras da Chácara de Antônio da Rocha Machado, grande propriedade confinada entre a lagoa<br />

da Sentinela e os mangais de São Diogo, de onde fora desmembrada a Chácara de São Diogo.<br />

Esta última pertenceu, no início dos oitocentos, a Antonio Fernandes Pereira e sua mulher,<br />

Luiza Roza Avondano Pereira, que se tornara grande proprietária de terras na Cidade Nova<br />

até o final da década de 30. A partir daquela data, alguns terrenos da chácara, que ainda<br />

restaram do processo de retalhamento para o arruamento da região, foram comprados por José<br />

Joaquim Ferreira.<br />

A documentação existente entre 1808 e 1820 para a rua do Aterrado mostra a presença<br />

de 11 foreiros, incluindo-se os herdeiros de Antônio da Rocha Machado e Antonio Fernandes<br />

Pereira. Além da Chácara de São Diogo, havia o registro de dez terrenos, entre os quais<br />

somente quatro estavam numerados. Quando os terrenos apresentavam dimensões, elas se<br />

limitavam às testadas frontais à rua, que variavam entre três e 19 braças, e nem sempre em<br />

suas escrituras havia indicação das confrontações. Segundo Reis Filho (1978), era muito<br />

comum a documentação apresentar referência apenas da medida da frente do imóvel, devido à<br />

impossibilidade de demarcação dos seus limites, em função das dificuldades naturais ou de<br />

confrontações entre os vizinhos.<br />

Ainda naquele período, vale destacar as terras pertencentes a Polucena Luiza de Britto,<br />

resquícios da antiga propriedade de Rocha Machado que, em parte, tinham sua frente voltada<br />

para o Aterrado e os fundos, para a rua de São Diogo. Elas acabariam originando grande<br />

quantidade de pequenos e estreitos terrenos nas décadas seguintes, principalmente a partir dos<br />

118


anos 40 e na segunda metade do século XIX. Seus únicos imóveis numerados nesta rua<br />

passariam a Manoel Pedroso e Mattos e a José da Costa Souza Lima na década de 30 e<br />

constituiriam parte do patrimônio do visconde de Jequitinhonha (Francisco Gomes Brandão) a<br />

partir dos anos 60.<br />

A rua Nova do Conde, da Lagoa da Sentinela até o chamado Barro Vermelho,<br />

constituiu-se numa importante via de ligação do centro consolidado com os arredores do<br />

Engenho Velho, conforme visto. Aberta entre as chácaras de Pedro Caetano Portela, Pedro<br />

Dias Paes Leme e Manoel Caetano Muniz, ainda no século XVIII, a rua dispunha de uma<br />

documentação de imóveis que, até 1830, praticamente não continha numeração.<br />

Os documentos coletados indicam que, entre 1808 e 1820, havia terrenos da antiga<br />

Chácara da Lagoa da Sentinela que, até o final do século XVIII, fazia parte da grande<br />

propriedade de Pedro Dias Paes Leme e sua mulher Francisca Joaquina da Horta Forjas<br />

Pereira. Em 1796, foi realizada a partilha das terras – com 100 braças de frente e fundos para<br />

o morro do Senado -, herdadas por Fernando Paes Leme, Beralda Victoria da Horta Forjas<br />

Pereira e Maria Arcângela de Macedo. Portanto, durante as duas primeiras décadas dos<br />

oitocentos, parte dos terrenos dessa chácara pertencia aos três herdeiros de Paes Leme.<br />

Esquema 03 – Localização da Chácara da Lagoa da Sentinela no início do século XIX<br />

s/escala<br />

Além da chácara pertencente a Francisco Machado, com 21 braças e dois palmos de<br />

frente, havia sete terrenos, dentre os quais apenas quatro estavam dimensionados,<br />

apresentando medidas entre quatro e sete braças de frente.<br />

119<br />

Fonte: representação a partir de Arquivo Nacional – Fundo /<br />

Coleção - Código 20 / F-08 – terras, estados / estados, terras –<br />

fazendas, sesmarias / estados, chácaras. Corte de Apelação: Notação<br />

2860 - Caixa 171 - Galeria C.


Ressaltem-se as terras de José Antonio dos Santos Anna, que exibiam 25 braças de<br />

comprimento até os fundos em contraposição às sete braças de largura voltadas para a rua<br />

Nova do Conde, já demonstrando um formato alongado de alguns terrenos naquela região, o<br />

que seria mais visível nos anos seguintes.<br />

A rua Formosa, que permitia a ligação entre as ruas de São Diogo e Nova do Conde,<br />

de maneira semelhante ao ocorrido com a rua do Aterrado foi aberta a partir do retalhamento<br />

de parte da antiga Chácara de São Diogo, na época em que pertencia a Antônio da Rocha<br />

Machado. Posteriormente, seguindo pelo terreno de Manoel Antônio Claro, foi estendida até a<br />

rua Nova do Conde, conforme antes citado.<br />

A documentação existente no AGCRJ apresenta informações apenas a partir da década<br />

de 30. A única notícia anterior a esta data é a do desmembramento da Chácara no Campo de<br />

Santana, em 1824, pertencente ao conde dos Arcos (Marcos de Noronha e Brito).<br />

A rua do Areal, aberta no extenso terreno arenoso situado na chácara de Pedro<br />

Caetano Portela, proporcionava a comunicação entre o Campo de Santana e a rua Nova do<br />

Conde. Parte dela foi executada nos terrenos de Manoel Antônio Claro, inclusive o encontro<br />

com a rua Formosa.<br />

No AGCRJ não foi encontrada documentação referente à situação fundiária ao longo<br />

da rua do Areal no período entre 1808 e 1820. Apenas se têm indícios da existência da<br />

Chácara do Areal, pertencente a Manoel Antonio Claro, que seguia da face oeste do Campo<br />

de Santana até a rua das Flores.<br />

Vale ressaltar também a propriedade pertencente ao capitão-mor Anacleto Elias da<br />

Fonseca que, por sua morte, passou a seu sobrinho, o cônego José da Costa Fonseca. Por<br />

escritura de 18 de abril de 1809, a chácara foi vendida ao 8º conde dos Arcos, Marcos de<br />

Noronha e Brito que, ao se afastar do cargo de vice-rei, teve que deixar o palácio do governo<br />

para a realeza portuguesa, em 1808. Essa chácara situava-se na face oeste do Campo de<br />

Santana e se estendia até a rua Formosa, confrontando-se com a antiga propriedade do<br />

Cônego José da Costa Fonseca.<br />

A rua de São Diogo, que partia do Campo de Santana em direção à Bica dos<br />

Marinheiros e à paróquia do Engenho Velho, em seu trecho inicial, próximo ao campo, era<br />

chamada de El-Rey e se localizava entre as chácaras de Pedro Caetano Portela e Feliciano da<br />

Silva Coutinho. Importante é notar que, em parte, a rua de São Diogo dispunha de terrenos<br />

que se alongavam quase até a rua do Aterrado, como aqueles cuja posse inicial era de<br />

120


Polucena Luiza de Britto e que permaneceriam sob a administração de José de Oliveira<br />

Fernandes, que durante muitos anos foi erroneamente considerado o senhor dessas terras.<br />

Entre 1808 e 1820, havia dez foreiros nas terras situadas ao longo da rua de São<br />

Diogo, incluindo-se Polucena Luiza de Britto. Os terrenos remanescentes na antiga Chácara<br />

de São Diogo, que também confrontavam com o Aterrado, estavam sob a posse de Antônio<br />

Fernandes Pereira e sua mulher. Havia duas chácaras com 22 moradas de casas que tinham<br />

como foreiros, simultaneamente, Manoel José R. de Oliveira, o vigário Manoel José da Costa<br />

e o conselheiro Luis Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça. Os únicos imóveis que<br />

apresentavam alguma informação sobre medidas eram o terreno de Antonio Pinto da Costa,<br />

com duas casas térreas e oito braças de frente, e o de Luiz da Rocha Machado, herdeiro de<br />

Rocha Machado, com iguais oito braças de testada. Além desses havia aquele com casas,<br />

pertencente a Manoel de Jesus, situado atrás da Igreja de Santana, com 267 palmos de frente e<br />

118 palmos de fundos. Esse terreno fazia parte da antiga chácara pertencente a Leandro dos<br />

Reis Carril e Francisco Xavier Telles, citada anteriormente, e que foi vendida a Antonio José<br />

de Siqueira e sua mulher, Maria Rosa da Encarnação, em 1801. A propriedade confrontava<br />

com as terras do Dr. Francisco Carneiro Pinto de Almeida, com as do Dr. Francisco Nunes,<br />

além daquelas pertencentes à Fazenda de Santa Thereza e ao mangue.<br />

121<br />

Havia antigamente pelo mangue um caminho aterrado que tendia para São Diogo, o<br />

qual servia de limite e divisa a esta chácara. Depois, que pelos arquitetos da cidade,<br />

que pela ordem da Polícia, se fez a demarcação para as novas ruas da Cidade Nova,<br />

se demarcou e alinhou naquele lugar uma nova rua denominada de São Diogo, a<br />

qual seguindo a direção reta se apartou algumas braças da antiga rua ou caminho que<br />

servia de divisa desta chácara (Arquivo Nacional – Fundo / Coleção, código 20 F-<br />

08, Estados / terras (fazendas, sesmarias), Nº1417, caixa 80, galeria C).<br />

Ainda na década de 10, Antonio José de Siqueira aforou parte da chácara, 12 braças<br />

com testada para a rua de São Diogo, a Francisco Antonio de Oliveira, e oito braças de frente<br />

para a mesma rua a Sebastião Leonardo Correia.<br />

O mapa 14 mostra de forma esquemática a estrutura das terras da Cidade Nova durante<br />

a década de 10 do século XIX.


Mapa 14 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 10 – século XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas).<br />

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.<br />

Os aforamentos na década de 20<br />

A rua do Aterrado, no período entre 1820 e 1830, dispõe de informações sobre 12<br />

terrenos e 11 foreiros. A Chácara de São Diogo foi herdada pela viúva de Antonio Fernandes<br />

Pereira, Luiza Rosa Avondano Pereira, e os terrenos nº 44 e 48 ainda continuaram sob o<br />

domínio útil de Polucena Luiza de Britto. Os imóveis nº 50 e 56, que anteriormente estavam<br />

aforados a Francisco Lopes de Araújo e a José Antonio dos Santos, respectivamente, foram<br />

transferidos a Domingos Francisco da Silva e a João José Ferreira. Na realidade, o cenário da<br />

ocupação desta rua permanecera praticamente o mesmo durante esta década, à exceção do<br />

imóvel nº 40A, que passara à posse de Manoel Pedroso e Mattos. Ressalte-se que Mattos, na<br />

década seguinte, conseguiria o aforamento dos terrenos de Luiza de Britto.<br />

122


A rua Nova do Conde, durante a década de 20, apresentava um registro de nove<br />

foreiros, dentre os quais Joaquim da Rocha Machado – irmão de Polucena Luiza de Britto -, e<br />

Manoel Antonio Claro, além dos remanescentes dos anos anteriores.<br />

Naquela época, Beralda Victoria da Horta Forjas pediu a medição, a demarcação e o<br />

tombo do terreno oriundo da partilha das terras da Chácara da Lagoa da Sentinela, que<br />

também pertencia a sua irmã, já falecida. Há registros de que a falecida Maria Arcângela de<br />

Macedo tinha deixado suas terras para a sua sobrinha Maria Joanna, que as repassara,<br />

posteriormente, à sua irmã Maria Luiza – ambas filhas de Fernando Paes Leme.<br />

Joaquim da Rocha Machado, segundo a documentação, tinha o domínio útil de um<br />

terreno com três chácaras, situado ao lado do Catumby, para os lados da lagoa da Sentinela.<br />

Portanto, pode-se dizer que os herdeiros de Antonio da Rocha Machado ficaram com parte<br />

das terras, fruto do processo de desmembramento da antiga chácara, que ocupava a maior<br />

parte do mangue. Manoel Antonio Claro obteve o aforamento do terreno nº 36, até este<br />

período o único que apresentava em sua documentação o registro da numeração. Da mesma<br />

maneira que a rua do Aterrado, o período entre 1820 e 1830 não marcou grandes<br />

modificações na estrutura fundiária ao logo da rua Nova do Conde.<br />

aforamentos.<br />

A rua Formosa, entre 1820 e 1830, ainda não dispunha de informações sobre<br />

A rua do Areal, nos anos 20, já continha documentação referente aos processos de<br />

aforamento, declarando-se Manoel Antonio Claro como o proprietário da Chácara do Areal<br />

que, conforme o mapa 02, tinha seus limites imprecisos. Naquela época, esta chácara<br />

começara a sofrer parcelamento, dando origem a terrenos menores, por vezes estendendo-se<br />

até a rua Nova do Conde. Um exemplo era o que continha morada de casas, pertencente ao<br />

Alferes Antonio Domingues Lopes e a Manoel Parente da Costa, com dez braças de frente e<br />

fundos para a rua Nova do Conde.<br />

Ressalte-se que ainda não havia informação sobre a numeração dos imóveis, e os<br />

poucos que tinham registro de suas dimensões variavam entre três e 40 braças, sendo este<br />

último um sobrado fruto da compra feita por Joaquim José Cardoso Guimarães do conde dos<br />

Arcos, na face oeste com o Campo de Santana.<br />

Naquela época, o intendente geral de polícia Paulo Fernandes Vianna e Luis José da<br />

Cunha Bastos tinham uma parcela de terras com chácara, cujas nove braças de testada<br />

aproximavam-se do campo. Vale lembrar que, segundo Garcia (1938), o intendente obteve do<br />

123


príncipe regente, em 1815, uma área quadrangular, que recebeu o nome de passeio do campo,<br />

com cerca de 100 braças, que ia desde o Areal, no lado oeste do campo, até a rua do Hospício,<br />

no lado leste, para a plantação de árvores e a criação do bicho da seda. Em 1821, esse terreno<br />

foi retomado por dom Pedro I para o resguardo de um dos caminhos que iam para São<br />

Cristóvão.<br />

124<br />

Bastou que dom João VI fizesse suas malas para voltar a Portugal, para dom Pedro I<br />

entender que era demasiada ousadia estarem o Sr. Paulo Fernandes e amigos a se<br />

aproveitares de uma coisa que evidentemente pertencia à nação. Toda uma série de<br />

picuinhas estimulou dom Pedro I a mandar destruir o ajardinado passeio que havia<br />

no campo, a título de necessidade pública, pois que por ali era o caminho obrigatório<br />

para São Cristóvão (GARCIA, apud Revista Sul Americana, abril/1938. p.17).<br />

Outros dois imóveis foram aforados a Manoel Parente da Costa e ao Alferes Gabriel<br />

José Ferreira com Manoel Francisco de Oliveira.<br />

A rua de São Diogo, no período entre 1820 e 1830, contava com nove foreiros, dentre<br />

eles José de Oliveira Fernandes, que assumira a administração do patrimônio de Polucena<br />

Luiza de Britto, conforme visto, e detivera a posse de duas casas térreas provenientes de<br />

Antonio Pinto da Costa. Foram aforadas a Manoel Joaquim de Oliveira e a Manoel Joaquim<br />

da Lapa, em conjunto, duas casas térreas com oito braças de frente. Os demais imóveis<br />

continuaram sob o domínio útil dos antigos concessionários.<br />

As terras situadas no início da rua, junto à igreja do campo, continuaram sob o<br />

domínio de Antonio José de Siqueira, que arrendava porções a diversas pessoas, inclusive a<br />

João Francisco da Silveira, que solicitou certidão de aforamento do terreno, alegando que a<br />

chácara de Siqueira localizava-se no mangue. Por isso não poderia ser cedida a particulares.<br />

Ou seja, exigia a condição de foreiro e não de arrendatário, baseando-se no decreto de 10 de<br />

abril de 1821 (ver capítulo 01) e não pagando os foros ao alegar que os terrenos da cidade<br />

achavam-se no espaçoso Patrimônio da Coroa e que não podiam ser propriedade de<br />

particulares. Ressalte-se que os documentos daquela época pesquisados no Arquivo Nacional<br />

chamavam a atenção para uma espécie de mania que se apoderou de um grande número de<br />

foreiros de se sublevarem contra os proprietários, utilizando-se como respaldo o decreto de<br />

1821.<br />

O mapa 15 mostra de forma esquemática a estrutura das terras da Cidade Nova durante<br />

os anos 20 do século XIX.


Mapa 15 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 20 – século XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas).<br />

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.<br />

Os aforamentos na década de 30<br />

A rua do Aterrado, após os anos 30, já apresentava em um de seus lados a<br />

delimitação do chamado Rocio Pequeno, que daria origem à Praça Onze de Junho no final da<br />

década de 40, e o Campo de Aclamação passara a ser conhecido como Campo de Honra.<br />

Conforme a documentação do AGCRJ, os imóveis aforados a Joaquim José de Queiroz, a<br />

Izidora Maria da Piedade, a José Mendes da Costa e a Bernarda Maria de Jesus não<br />

apresentavam registros a partir de 1830, podendo-se intuir que foram desapropriados e<br />

demolidos para a demarcação da área do Rocio Pequeno. Os outros terrenos, cujas posses<br />

eram de Domingos Antonio de Azevedo Cirne e do sargento-mor Francisco de Paula Borges,<br />

desde 1808, permaneceriam dispostos nesta rua.<br />

Naquela época, os imóveis de nº 44 e 48 já haviam passado de Polucena Luiza de<br />

Britto para Manoel Pedroso e Mattos que, por sua vez, os repassou, ainda naquela década,<br />

125


para José da Costa Souza Lima. O terreno nº 40A, cuja posse também era de Mattos, foi<br />

transferido para Antonio da Costa Barbosa. Antonio Joaquim Tavares obteve o domínio útil<br />

do nº 38. Parte das antigas terras de Polucena - sob a guarda de José de Oliveira Fernandes -<br />

como o terreno com cinco casas térreas que se estendia até a rua de São Diogo, foi registrado<br />

com o nº 58. Portanto, a rua do Aterrado, nos anos 30, dispunha de documentação com<br />

numeração somente dos imóveis pares, sob os números 38, 40A, 44, 48, 50, 56, 58.<br />

A rua Nova do Conde, durante a década de 30, dispunha de documentação referente a<br />

31 terrenos, grande parte numerada, mas nem todos com informações sobre suas dimensões.<br />

Os imóveis existentes no período anterior permaneceram sob o aforamento dos mesmos<br />

concessionários. Os registros dos novos parcelamentos já constavam com a numeração<br />

regular da rua. No total de numerados, existiam 17 terrenos pares e seis ímpares. Sabendo-se<br />

que o lado par da rua encontrava-se voltado para o Aterrado e o ímpar, para os lados do<br />

Catumby – segundo as informações da planta de Gotto (1866) -, a parcela mais significativa<br />

dos chãos avançava sobre o mangue, ainda não totalmente saneado.<br />

Francisco José Alves Quintão destacava-se como foreiro dos imóveis contíguos<br />

ímpares nº 19, a 27, situados no quarteirão entre o Campo de Honra e a rua Formosa,<br />

enquanto o conde de Paraty (Miguel Rafael Antônio de Noronha) detinha o domínio útil dos<br />

terrenos pares nº 104 a 128, situados ao longo do antigo caminho de Mata-porcos nas<br />

proximidades da lagoa da Sentinela. Ressalte-se que, ainda na década de 30, o conde de<br />

Paraty repassou quase a metade de suas terras, permanecendo apenas com oito imóveis.<br />

Em 1830, destacava-se ainda o Cel. Felippe Nery de Carvalho pela posse de uma<br />

chácara com solar que, no mesmo período seria aforada a Luiz de Queiroz Monteiro Regadro<br />

até 1875.<br />

Em 1838, o terreno pertencente à Maria Luiza, com três braças e meia de frente e dez<br />

de extensão, fruto da antiga Chácara da Lagoa da Sentinela, conforme visto, foi vendido para<br />

Albino dos Santos Pereira.<br />

A rua Formosa dispõe de informações sobre os processos de aforamentos referentes<br />

ao período entre os anos 30 e 40. Naquela época, todos os terrenos estavam numerados, mas<br />

não necessariamente tinham registradas as suas dimensões. Outro aspecto interessante é que<br />

parte deles foi aforada mais de uma vez a diferentes pessoas durante aquela década,<br />

demonstrando uma rotatividade de enfiteutas e uma possível não fixação dos habitantes na<br />

área. Como exemplos havia os nº 6, 8 e 10, que pertenciam a Antonio José Costa Leal e em<br />

126


seguida passaram a Domingos Alves Meira e a João Antonio Claro, respectivamente. Há<br />

ainda o caso do nº16 que, num intervalo de dez anos, foi aforado a quatro pessoas de famílias<br />

diferentes, estipulando-se uma média de dois anos e meio para a permanência de cada foreiro.<br />

Vale notar também que alguns enfiteutas dispunham de dois ou mais terrenos, o que<br />

possivelmente indica a ocorrência de um mercado de arrendamento ou subaforamento na área.<br />

João Gomes de Almeida detinha o domínio útil dos terrenos nº 16, 16A e 16B que, durante os<br />

anos 30, passaram a quatro diferentes pessoas, atentando-se para o fato desta numeração<br />

supostamente relatar um parcelamento do terreno original de nº16.<br />

A família Gonçalves Bandeira tinha a posse de três terrenos, sendo dois deles<br />

contíguos. Francisco José Pereira era foreiro dos imóveis contíguos nº 163 e 165; Dr.<br />

Francisco Leocádio de Figueiredo, dos nº 171 e 173; e José da Rocha Garcia, dos nº 124 e<br />

126, permanecendo os dois primeiros foreiros durante a segunda metade do século XIX.<br />

A maior parte dos terrenos na rua Formosa não excedia dez braças de frente, à exceção<br />

do nº 159, com 13,2 braças de testada, cujo foreiro até o final da década de 50 foi José<br />

Teixeira Bastos. O menor imóvel, o nº 37, continha apenas uma braça de frente e pertencia a<br />

Joaquim Gonçalves Bandeira.<br />

A rua do Areal, nas informações obtidas no AGCRJ, apresentava para a década de 30<br />

outros foreiros que não aqueles existentes nos anos anteriores, à exceção de Manoel Francisco<br />

de Oliveira, que obtivera o domínio útil do terreno com morada de casas do Alferes Gabriel<br />

José Ferreira ainda nos anos 20. Além disso, há o registro de apenas um novo terreno, o de nº<br />

17, sob a posse de Joaquim Franco das Chagas. Este imóvel, pela documentação pesquisada,<br />

foi o primeiro a apresentar a numeração. Ressalte-se a antiga propriedade do conde dos Arcos,<br />

que iniciara as obras para a sua adaptação ao Senado.<br />

A rua de São Diogo, pela documentação referente ao período entre 1830 e 1840,<br />

contava com cerca de 15 imóveis, incluindo o registro da ainda existente Chácara de São<br />

Diogo, dividida entre a viúva Luiza Roza Avondano Pereira e o seu sobrinho Antonio<br />

Fernandes Pereira Vianna – que herdara de seu tio falecido, em 1835, parte dos terrenos, com<br />

um total de 60 braças. Vale lembrar que, naquela época, foi realizado um novo arruamento<br />

para a retificação da rua até o ponto de encontro com a rua do Bom Jardim.<br />

O terreno pertencente a Luiz da Rocha Machado, com oito braças de frente, passou ao<br />

aforamento de José Ferreira Serpa; aquele cuja posse era de Antonio José de Siqueira,<br />

localizado atrás da Igreja de Santana, foi herdado por Felippe Furtado da Silva, e Manoel<br />

127


Joaquim de Oliveira e Manoel Joaquim da Lapa continuariam foreiros das duas casas térreas<br />

de oito braças de testada até o final dos anos 40.<br />

Há o registro de dois terrenos, um com cinco moradas de casas, aforado a Manoel José<br />

de Andrade, e outro com duas, nº 14 e 16, sob a posse de Thomé Lino – que após 1840<br />

passariam a ser os nº 64 e 66. Ressalte-se que este último, ainda na década de 30, foi<br />

transferido a Francisco Joaquim da Fonseca. Duas casas térreas, de Maria Francisca da Silva,<br />

surgiram no início da rua, recebendo a numeração de nº 1 e 2 que, somadas as frentes,<br />

chegava-se a 29 braças. O maior imóvel era a chácara com dois prédios, aforada a Joaquim<br />

José de Siqueira Brandão, que continha testada aproximada de 65,5 braças.<br />

O mapa 16 apresenta a provável estrutura da Cidade Nova nos anos 30 dos oitocentos.<br />

Mapa 16 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 30 – século XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas).<br />

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.<br />

128


Os aforamentos na década de 40<br />

A rua do Aterrado, segundo as informações obtidas no AGCRJ para a década de 40,<br />

apresentou um crescimento na ordem de 193% no número de terrenos, ou seja, dos 11<br />

existentes desde os anos 30, surgiram mais 21 registros. Novos 24 foreiros passaram a contar<br />

com imóveis na área e, de acordo com as informações obtidas na pesquisa, os quarteirões<br />

entre a rua de São Pedro da Cidade Nova e a do Sabão da Cidade Nova já apresentavam<br />

indícios de ocupação.<br />

Domingos Antonio de Azevedo Cirne e seu terreno com quatro braças de frente; José<br />

Carneiro Dias Guimarães e sua parcela de oito braças de testada; Manoel José de Andrade e o<br />

sargento-mor Francisco de Paula Borges, que aforava cerca de 12 braças de terras,<br />

permaneceram como os mais antigos foreiros, desde a década de 10. Além desses, cujos<br />

registros não indicavam a numeração dos imóveis, continuaram na rua José da Costa Souza<br />

Lima, com os domínios dos nº 44 e 48; Domingos Francisco da Silva, com o nº 50; e José de<br />

Oliveira Fernandes, com o terreno nº 58 que ia até a rua de São Diogo.<br />

Entre os novos foreiros, destacaram-se o senador José Carlos Mayrinck, com um<br />

terreno de 20 braças de frente que, nesta mesma década, fora em parte aforado a Joaquim<br />

Ferreira, apontando os traços do já citado mercado imobiliário na área; e Manoel Machado<br />

Coelho, cujo terreno atingia cerca de 158 braças. Vale citar também José da Costa Souza<br />

Lima, que já adquirira a posse dos nº 44 e 48 na década anterior e que, nos anos 40, aforou um<br />

terreno de marinha, com 12 braças de testada, contíguo aos seus já existentes.<br />

Ressalte-se que a maior parte dos imóveis ainda não apresentava numeração, mas já<br />

era possível perceber a morfologia de alguns terrenos por conta da descrição do comprimento<br />

de suas frentes e de suas extensões. Ou seja, os imóveis de Deolinda Jacintha, Antônio<br />

Paulino Limpo D’Abreo - que nesta mesma década o passara a José Joaquim Ferreira -,<br />

Carolina de Souza Costa, João Bonifácio Alves da Silva - que nesta mesma década também o<br />

passara ao desembargador Antônio José da Veiga -, Carolina Augusta de Miranda Teixeira e<br />

coronel José da Costa e Oliveira apresentavam uma média de oito braças de frente por 57 de<br />

profundidade. Os terrenos já aparentavam um formato estreito e alongado em direção ao<br />

interior dos quarteirões.<br />

A rua Nova do Conde, segundo os registros analisados para a década de 40,<br />

apresentava um total de 44 foreiros, entre os quais nove eram remanescentes dos anos<br />

129


anteriores. Além disso, se entre 1830 e 1840 havia cerca de 25 foreiros, houve um acréscimo<br />

da ordem de 76% até 1850, menos expressivo se comparado ao da rua do Aterrado, conforme<br />

visto. Outro aspecto foi o incremento do número de imóveis na área. Enquanto havia cerca de<br />

31 nos anos 30, entre 1840 e 1850 a rua dispunha de 55, marcando um crescimento de 77,4%.<br />

Nos anos 40, foi dado impulso à construção da Casa de Correção, que havia sido<br />

aprovada em 1834 por ordem do então ministro de Negócios da Justiça Aureliano de Souza e<br />

Oliveira Coutinho (visconde de Sepetiba) na compra da chácara de Manoel dos Passos<br />

Corrêa, no valor de 80 contos de Réis, no lado ímpar da rua, em direção ao antigo Barro<br />

Vermelho. A planta foi desenvolvida pelo coronel de engenheiros Manoel José de Oliveira, e<br />

a obra foi administrada por Félix José da Costa. O documento pesquisado no Arquivo<br />

Nacional mostra os processos relativos às terras da Casa de Correção:<br />

130<br />

1833: Escritura de venda de chácara de Manoel de Passos Correa e sua mulher à<br />

Fazenda Nacional. Chácara com grande casa na rua Nova do Conde em que está a<br />

Casa de Detenção e Penitenciária. Divide-se pela frente com a rua do Conde e<br />

ladeira do Barro Vermelho desde a casa de João Lopes Ferraz até o alto do mesmo<br />

Barro, pelo lado da cidade e pelos fundos com a chácara de Maximo Antonio<br />

Barbosa, e pelo lado de Mata-porcos, pelo caminho que vai para a chácara do<br />

mesmo Barbosa. Foi incorporada nos Próprios Nacionais em virtude da sentença do<br />

Juízo Cível de abril de 1834 (Arquivo Nacional – Fundo / Coleção, código 20 F-08,<br />

Estados / terras - fazendas, sesmarias, Nº2523, caixa 419, galeria A).<br />

É importante dizer que, a partir de 1840, não foi encontrada documentação referente<br />

aos terrenos aforados a José Antonio dos Santa Anna, Antonio Pereira da Fonseca, ao Capitão<br />

Mor José Teixeira de Mello, Francisco Antonio Malheiro, José Bento Alves, Damiana Teresa<br />

C. Ribeiro e Joaquim da Rocha Machado. Ou seja, enquanto não havia registro sobre a<br />

permanência de determinados imóveis na área, surgiram outros, cujo histórico era<br />

desconhecido, não sendo possível descobrir sua procedência.<br />

A maior parte dos documentos apresentava a numeração dos terrenos, mas não<br />

indicava suas dimensões, diferentemente do ocorrido na rua do Aterrado.<br />

Significativas eram as terras do vereador Francisco de Paula Mattos que, no total,<br />

mediam aproximadamente 200 braças de extensão; as remanescentes do conde Paraty, que<br />

somavam oito terrenos; as da viúva de Bernardo Manoel da Silva, que seguiam pelo lado<br />

ímpar da rua, desde o nº 39 ao 49 e as de Joaquina do Bonsucesso Pinto, cujos cinco imóveis<br />

foram aforados a Matheus José Nunes ainda nos anos 40.


Ressalte-se também Francisco José Alves Quintão, que continuava foreiro dos nº 19,<br />

21 e 31 e passara a posse dos terrenos nº 23, 25 e 27 para Mariana Benedita Quintão. Cerca de<br />

20 imóveis foram aforados a mais de uma pessoa de diferentes famílias durante um curto<br />

período de dez anos, enquanto outros sofreram parcelamentos e foram subaforados. Foi o caso<br />

do nº 38, com sete braças de frente e 20 de fundos, que outrora pertencera a Rosa Monteiro<br />

Claro e fora passado a Francisco da Silva Guimarães, que aforou a quarta parte para Joaquim<br />

José Moreira Maia.<br />

Interessante é notar parte de um antigo terreno, localizado após a rua das Flores,<br />

pertencente ao conde de Paraty e, posteriormente, aforado por José Martins Viana ao senador<br />

Bernardo de Vasconcellos – que assumira o cargo em 1838 -, que o manteve até os anos 70.<br />

Em 1841, Albino dos Santos Pereira, cujo terreno era remanescente da Chácara da<br />

Lagoa da Sentinela, recorreu à Apelação Cível contra Manoel Luiz Soares, antigo arrendatário<br />

de parte dessas terras - que continham uma casa edificada por José Antonio Alves de<br />

Carvalho -, que atrasara o pagamento desde 1827. O suplicante exigia o pagamento dos<br />

arredamentos vencidos sob a pena de pedir a avaliação das benfeitorias, executar o pagamento<br />

e despejar o inquilino, procedimento válido e muito comum naquela época (ver capítulo 01).<br />

A rua Formosa, pelas informações obtidas no AGCRJ entre 1840 e 1850, apenas tem<br />

o registro de mais três imóveis aforados, além dos 29 existentes desde 1830. Ou seja,<br />

diferentemente do ocorrido nas ruas anteriores, ela não apresentou um crescimento<br />

significativo na quantidade de terras parceladas. Em relação ao número de foreiros, a década<br />

de 30 foi marcada pela presença de 25, enquanto os anos 40 registraram um total de 29<br />

foreiros, dentre os quais 17 eram remanescentes. Portanto, houve um acréscimo da ordem de<br />

16%, considerado pouco expressivo para a área.<br />

A documentação pesquisada contém toda a numeração dos imóveis mas, em parte, não<br />

dispõe das suas dimensões. Os poucos em que são indicadas as medidas apresentam uma<br />

variação de uma a 13 braças de testada. Nesse sentido, terrenos estreitos e profundos<br />

continuavam surgindo desde os anos 30 e 40 em diante, sem a presença de um significativo<br />

foreiro que detivesse grandes parcelas de terra. Além disso, as informações pesquisadas<br />

indicaram uma concentração mais efetiva nas proximidades da rua do Areal.<br />

A rua do Areal apresentava para a década de 40, segundo os dados analisados, sete<br />

foreiros, ou seja, um a mais do que o período anterior. Uma peculiaridade era a ausência de<br />

remanescentes.<br />

131


Entre 1840 e 1850, todos os imóveis apresentavam numeração e grande parte continha<br />

as dimensões nos seus documentos. Dos seis terrenos com registro, apenas um, o de nº 17<br />

aforado a Maria Joaquina de Jesus e, posteriormente, a Manoel Fernandes de Mattos,<br />

informava a existência de um foreiro anterior, cujo nome era Joaquim Franco das Chagas.<br />

Além disso, as medidas variavam entre duas e 13 braças de testada, e nem sempre constava a<br />

extensão dos terrenos.<br />

A rua de São Diogo, de acordo com os documentos do AGCRJ, entre os anos 40 e 50<br />

apresentou um acréscimo de 373% do número de foreiros, um total de 52, em relação à<br />

década anterior, com apenas 11. Sobre a quantidade de imóveis distribuídos na área, de forma<br />

similar à rua do Aterrado, houve uma sensível elevação de cerca de 160% em relação ao<br />

período de 30. Estas informações apontam para uma maior dinâmica de crescimento e<br />

ocupação dessas duas ruas e da rua Nova do Conde no contexto geral da Cidade Nova durante<br />

a primeira metade do século XIX. Ou seja, houve desmembramento de terrenos que deram<br />

origem a menores parcelas de chãos, ocupadas progressivamente.<br />

Destaque para o comendador José Justino P. de Faria, que obteve o aforamento da<br />

chácara com prédios de nº 64 e 66, com um total de 65,5 braças de frente e, para o futuro<br />

visconde de Abaeté 49 (Antonio Paulino Limpo D’Abreo), que comprou um terreno com oito<br />

braças de frente. Vale lembrar que, nos anos 40, José de O. Fernandes ainda administrava os<br />

imóveis de Polucena L. de Britto, aforando-os apenas no início da década de 50.<br />

Em 1845, há um registro da disputa de parte das terras de Antonio Fernandes Pereira<br />

Vianna, pertencentes à antiga Chácara de São Diogo, pelo foreiro Eugenio Aprígio da Veiga,<br />

que discutia a legitimidade do domínio e da posse das mesmas por estarem situadas em área<br />

de marinha. O foreiro, utilizando-se das antigas recomendações de dom João VI, alegava que<br />

sobre terrenos públicos não havia posses que constituíssem direito e que aquele terreno fazia<br />

parte das 48 braças que ficaram reservadas para a Coroa e passaram para a Câmara pela lei de<br />

3 de outubro de 1834 50 . Defendia que aquelas terras nunca foram da Chácara de São Diogo<br />

porque eram de marinha, banhadas por água salgada, e que o marco da divisa estava ao pé de<br />

uma lagoa, excluindo-se a idéia de terreno enxuto e cultivado compreendido na chácara.<br />

49 Antonio Paulino Limpo D’Abreo, natural de Lisboa, em Portugal, foi agraciado visconde de Abaeté em 1854, após ser<br />

condecorado como Oficial da Ordem do Cruzeiro e com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.<br />

50 Os terrenos de marinha sempre pertenceram à Coroa, apenas a partir da Lei de 3 de Outubro de 1834 é que passaram para o<br />

domínio da Câmara Municipal. Esta esteve por muitos anos com a posse de terreno de marinha próximo ao morro de São<br />

Diogo, que servia para o enterro de animais mortos.<br />

132


Uma outra fração da antiga chácara, pertencente à Luiza Roza Avondano Pereira, foi<br />

vendida a José Joaquim Ferreira de Lima e Silva, em 1844, conforme indica a documentação<br />

existente no Arquivo Nacional (Fundo / Coleção, código 20 F-08, Estados / terras - fazendas,<br />

sesmarias, Nº87, caixa 531, galeria C). Parte desse terreno com uma pedreira era arrendado a<br />

João Pereira de Almeida que, ao falecer, deixara dívidas por conta do não pagamento dos<br />

aluguéis. Obtendo a sentença favorável ao despejo da família do arrendatário, Lima e Silva<br />

questionou o valor e as reais necessidades das benfeitorias realizadas.<br />

O mapa 17 apresenta a suposta estrutura da Cidade Nova nos anos 40 dos oitocentos.<br />

Mapa 17 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 40 – século XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas).<br />

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.<br />

133


Conclusões do mapeamento dos aforamentos na primeira metade dos oitocentos<br />

O mapeamento das informações obtidas no Arquivo Geral da Cidade do Rio de<br />

Janeiro indicou um crescimento moderado da Cidade Nova durante as duas décadas seguintes<br />

ao aporte da família real na capital. Até então, a área de mangue permanecera dividida em<br />

chácaras que se distribuíam no entorno do Campo de Santana e que atendiam pelos nomes de<br />

Chácara da Lagoa da Sentinela, Chácara do Campo de Santana, Chácara do Areal e Chácara<br />

de São Diogo - sendo a última detentora da maior parcela de terras situada na zona<br />

compreendida entre o antigo morro de Paulo Caieiro, passando pela rua de São Diogo e<br />

seguindo até o Aterrado.<br />

O mapa 18 apresenta esquematicamente essas terras no início dos oitocentos.<br />

Mapa 18 – As propriedades do antigo rossio no mangue da Cidade Nova – início do século XIX<br />

s/escala<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São<br />

Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza<br />

Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812.<br />

IN: CUNHA (1971).<br />

134


A partir dos anos 30, quando iniciou-se a demarcação do Rocio Pequeno, conforme<br />

visto, já era possível notar um adensamento nas quadras mais próximas ao campo, chamado<br />

na época de Campo de Honra. Na rua Nova do Conde, Miguel Rafael Antônio de Noronha,<br />

conhecido como o conde de Paraty, surgia como um significativo proprietário de 13 terrenos<br />

dispostos de forma contígua e voltados para o mangue. Além do conde, outras figuras<br />

destacadas dispunham de imóveis nesta região, como o coronel Felippe Nery de Carvalho e o<br />

sargento-mor Francisco de Paula Borges. Vale lembrar que, na face norte do campo já havia<br />

sido construído, desde 1815, o Quartel que abrigaria o 2º Regimento de Infantaria, o que<br />

possivelmente incentivou o deslocamento de militares para os sobrados ao redor do campo,<br />

principalmente após a Independência.<br />

Deve-se frisar também a presença do solar, dentro de uma chácara que, construído em<br />

1819 para residência do conde dos Arcos, décimo-quinto e último Vice-Rei do Brasil e ex-<br />

governador da Bahia, foi adquirido pela Coroa por Carta Imperial, em outubro de 1824, para<br />

reforma do prédio e instalação do Senado do Império 51 . Ressalte-se que antes mesmo de<br />

vendê-la, por escritura, em março de 1825, o conde já havia desmembrado suas terras e<br />

negociado alguns terrenos com José Cardoso Guimarães.<br />

Paralelamente à presença de imóveis pertencentes a abastados e influentes<br />

proprietários, já era possível perceber o surgimento de estalagens nos arredores das ruas de<br />

São Pedro da Cidade Nova e do Areal, conforme indica o códice 43-1-25 da cessão de<br />

manuscritos do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Em 1834, Manoel Gonçalves<br />

Ramos, morador na rua do Areal, alugou uma estalagem contígua à sua casa, chamada de<br />

estalagem do Basílio. Em 1835, Antônio José Pereira Guimarães era dono de duas estalagens<br />

na rua de São Pedro da Cidade Nova. Interessante é notar que foram expedidos requerimentos<br />

e outros papéis relativos à existência e à fiscalização sanitária e de costumes dessas<br />

habitações, que já naquela época eram consideradas insalubres e que começariam a se<br />

multiplicar a partir da segunda metade do século XIX.<br />

51 “O prédio sofreu diversos reparos e reformas, acabando totalmente desfigurado em relação ao prédio que abrigou a<br />

primeira sessão no início de 1826. Em 1829 e em 1831, o desabamento parcial do teto do salão de sessões e de parte do<br />

telhado, respectivamente, obrigaram a transferência de solenidades para a Câmara dos Deputados. O descontentamento de<br />

muitos senadores refletiu-se em vários projetos tratando da mudança do Senado, tendo a Regência autorizado medidas para<br />

solucionar os problemas; como a solução preferida pelos senadores foi a reforma total do Solar, em agosto de 1831 as sessões<br />

passaram interinamente a ser realizadas na sala do Supremo Tribunal de Justiça (na Casa da Relação, rua do Lavradio),<br />

voltando a Câmara vitalícia ao Palácio do Conde dos Arcos somente em 1835, quando da eleição para a Regência Una<br />

definitiva” (http://www.senado.gov.br/comunica/historia/pal_arcos.htm, acesso em 20/01/2007).<br />

135


Na década de 40, houve um sensível crescimento no povoamento da área, que<br />

começava a apresentar uma maior consolidação e regularização da sua malha viária. A<br />

configuração em grandes quarteirões e um sistema de vias mais largas e retilíneas<br />

demonstraram a inserção de novas concepções urbanas para o crescimento e a ocupação<br />

daquela localidade. Ressalte-se que, em 1838, foi lançado o Código de Posturas da Câmara<br />

Municipal, que se dividia em duas seções: aquela relativa à saúde pública e outra sobre as<br />

questões de polícia. Na segunda seção, o Título Primeiro dispunha sobre o alinhamento de<br />

ruas e edificações, informando no primeiro parágrafo que seria obrigação da Câmara levantar<br />

os planos para a formação das ruas, praças e edifícios na cidade e no seu termo e, no terceiro<br />

parágrafo, exigia que todas as ruas, travessas ou estradas que se abrissem na cidade e em seu<br />

termo deveriam ter no mínimo 60 palmos de largura.<br />

No final dos anos 40, ilustres proprietários ainda apareciam pela região, como o<br />

visconde de Abaeté, o senador José Carlos Mayrinck e o desembargador Antônio José da<br />

Veiga na rua do Aterrado, e o vereador Francisco de Paula Mattos e o senador Bernardo de<br />

Vasconcellos na rua Nova do Conde.<br />

Figura 12 – O Campo de Santana e o desenvolvimento da Cidade Nova a sua esquerda - 1840<br />

Fonte: EDWARD, Nicolle Jr. Desenho da cidade velha, o Campo de Santana e o mangue de São Diogo. In: ANDREATTA (2006).<br />

3.4 A CONCEPÇÃO <strong>DE</strong> UM PROJETO URBANÍSTICO PARA O <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong><br />

<strong>JANEIRO</strong>: O RELATÓ<strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> BEAUREPAIRE ROHAN E SEUS IMPACTOS<br />

NA CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong><br />

Ainda na primeira metade dos oitocentos, à medida que a urbe expandia-se em direção<br />

à várzea, ao interior do estado, e após as investidas da Missão Artística Francesa e das<br />

propostas de reordenamento dos espaços da cidade, em vias de introduzir a chamada<br />

136


modernidade para a capital do império, foi apresentado à Câmara Municipal do Rio de<br />

Janeiro, em setembro de 1843, um documento destinado a orientar um conjunto de<br />

intervenções urbanísticas. Esse trabalho, conhecido na época como o Relatório Beaurepaire,<br />

foi elaborado a partir do estudo desenvolvido pelo diretor de Obras Municipais, o barão<br />

Henrique de Beaurepaire Rohan 52 , tendo como principais objetivos a salubridade pública e o<br />

aformoseamento do município, bem como o cômodo de seus habitantes. Constituía-se num<br />

verdadeiro plano que privilegiava tanto a cidade construída como as suas áreas de expansão,<br />

com o intuito de introduzir um traçado geométrico que atendesse aos ideais modernos da<br />

época e que facilitasse a implantação de infra-estrutura em prol da saúde pública, calcada no<br />

pensamento higienista que corria pelo mundo.<br />

Vale lembrar que, no início dos anos 40, a capital sofria com o crescimento<br />

demográfico, acelerado pela migração do campo para a área central 53 , deflagrando um<br />

processo de concentração urbana seguido dos problemas de salubridade, que exigiam a<br />

implantação de novas infra-estruturas. As habitações coletivas destinadas às classes mais<br />

pobres da sociedade, como as estalagens e as casas de cômodos, multiplicavam-se na área da<br />

cidade velha e começavam a penetrar pelas ruas do contorno imediato do Campo de Santana,<br />

em direção à Cidade Nova, conforme a análise dos dados anteriores.<br />

Nesse contexto, Beaurepaire Rohan procurou lançar subsídios para a elaboração de um<br />

documento global que regulasse a organização formal da cidade que, de acordo com os olhos<br />

da época, crescia de forma desordenada à luz dos problemas de ordem sanitária.<br />

O primeiro passo foi a solicitação de uma planta cadastral contendo a descrição<br />

daqueles terrenos que pertenciam aos próprios municipais com a finalidade de realizar um<br />

diagnóstico da situação fundiária. Em seguida, sugeriu-se a criação de um aparato para a<br />

fiscalização e a manutenção das vias de ligação entre o núcleo urbano e o interior do<br />

município, para facilitar as transações comerciais e a arrecadação de renda nos cofres<br />

52 Henrique de Beaurepaire Rohan nasceu no dia 12 de maio de 1812, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. Ingressou no<br />

Corpo de Engenheiros em 1837 e, em São Paulo, construiu a Casa de Correção e dirigiu a Estrada de Ferro São Paulo-Santos.<br />

Promovido a tenente-coronel, foi mandado ao Paraná, onde exerceu as funções de vice-presidente da província. Foi, então,<br />

nomeado presidente da Província do Pará e, posteriormente, da Província da Paraíba. Foi Ministro da Guerra, presidente do<br />

Rio Grande do Sul, comandante das Armas de Pernambuco, marechal, Ministro do Supremo Tribunal Militar. Faleceu no dia<br />

10 de julho de 1894, na cidade do Rio de Janeiro.<br />

53 Segundo Andreatta (2006, p.85), “a sociedade carioca seguia sendo uma sociedade escravista, mas a partir do tratado de<br />

1815 entre Portugal e Inglaterra, que proibia o tráfico de escravos ao norte do Equador, iniciou-se um lento e inexorável<br />

processo de emancipação que aumentaria também a população urbana, agravando os problemas de salubridade da cidade;<br />

vale recordar como exemplo que em 1850 dos 270 mil habitantes da cidade, 111 mil eram escravos”.<br />

137


públicos. Também se cogitou um aumento dos impostos recolhidos para a consecução das<br />

obras necessárias.<br />

Os problemas relativos à salubridade pública 54 – à drenagem de águas pluviais, ao<br />

esgotamento sanitário, ao destino final dos resíduos sólidos e ao abastecimento de água –<br />

eram vistos como os grandes impasses para as melhorias nas condições de vida dos habitantes<br />

e para a imagem da capital imperial. Para dar conta das soluções infra-estruturais, o plano<br />

privilegiava a adoção da regularidade e formalidade na malha viária, de forma a reordenar a<br />

estrutura urbana que receberia a implantação e a extensão dos novos serviços urbanos.<br />

Foram lançadas recomendações quanto ao escoamento das águas dos telhados, a partir<br />

da utilização de calhas impedindo a sua queda diretamente nos passeios; à inclinação e<br />

declividade das calçadas – em que deveriam ser implantadas sarjetas forradas de cantaria para<br />

esgotar as águas pluviais -; aos despejos sólidos no mar; à drenagem no Campo de Santana,<br />

por meio da criação de um divisor de águas; à implantação de rede para abastecimento de<br />

água e à canalização do mangue da Cidade Nova.<br />

A intenção de melhorar a qualidade do ar da cidade e eliminar os chamados miasmas 55<br />

exigia a ação direta sobre o mangal, considerado o foco de insalubridade da capital e ainda um<br />

obstáculo à ocupação e edificação da área. Para isso, o relatório propunha que as arruações<br />

naquela localidade reservassem espaços disponíveis para uma futura implantação do projeto<br />

de canalização do mangue. Vale dizer que existiam relatos, naquela época, de propostas<br />

anteriores ao relatório, com o intuito de implantar um canal de navegação do Saco de São<br />

Diogo até a praia dos Mineiros, nas proximidades da atual rua Primeiro de Março. Parte<br />

dessas idéias apenas seria executada a partir das obras iniciadas, em 1854, pelo barão de<br />

Mauá, quando foram intensificados os trabalhos de aterro e canalização do mangue, da Bica<br />

dos Marinheiros até o antigo Rocio Pequeno (Praça Onze). Esse projeto foi considerado a<br />

forma mais barata e inteligente de sanear aqueles chãos, bem como de estabelecer no mesmo<br />

canal um sistema de hidrovias ligando os arredores ao centro consolidado.<br />

Beuarepaire ressaltou também a necessidade de alargamento e pavimentação das vias,<br />

apresentando uma listagem daquelas que deveriam ser remodeladas e prolongadas para<br />

facilitar a comunicação entre as diferentes áreas da cidade. Em suas propostas, era possível<br />

54 Vale lembrar que, naquela época, as condições de higiene do Rio de Janeiro eram bastante precárias e a infra-estrutura<br />

urbana existente dependia do emprego e da força da mão-de-obra escrava.<br />

55 Ressalte-se a descrição do que seria o miasma, naquela época, segundo Moraes Silva (1823): Miasma, s.m.t. de med.<br />

Partículas, ou átomos, que saem dos corpos podres ou venenosos, e entrando no corpo animal causam doença.<br />

138


perceber os resquícios da influência modernizadora trazida da Europa pela Missão Francesa,<br />

ou seja, esse ideário ainda ressonava no território carioca e na própria formação do quadro de<br />

profissionais ligados às obras urbanas 56 . Porém, o relatório apresentava uma crítica aos<br />

antecessores, alegando que grande parcela dos problemas da cidade derivava da ausência de<br />

um plano urbanístico, sugerindo regular não apenas àquelas intervenções de cunho pontual e<br />

destinadas à cidade existente, mas também uma previsão das futuras ações para o<br />

desenvolvimento urbano.<br />

139<br />

O Rio de Janeiro participa de muitos dos defeitos, que são ordinários nas cidades<br />

edificadas sem plano. É um deles a estreiteza das ruas, algumas das quais têm<br />

apenas 30 palmos de largura, que muito dificulta o trânsito, em ocasiões de<br />

concorrência (ROHAN, apud ANDREATTA, 2006, anexo documental, p.4).<br />

Sobre a cidade velha, as propostas visavam à regularização da malha viária por meio<br />

da inserção de eixos ortogonais que seriam a continuidade daqueles existentes, representando<br />

o prolongamento em direção às novas áreas de expansão e a abertura de 18 ruas,<br />

proporcionando a melhor circulação do ar, de mercadorias e pessoas. Nesse sentido, seriam<br />

previstas a organização e a disposição de quadras mais regulares com novas fachadas que<br />

contribuiriam para a renovação da imagem edificada no centro do Rio. Intentava-se<br />

reconstruir parte da capital, do Campo de Santana para baixo, considerada a mais<br />

desorganizada e defeituosa região. Naquela época, a estrutura da cidade velha apresentava-se<br />

como uma retícula irregular e densa, formada por paralelogramos que variavam entre 40 e 60<br />

metros de largura e 50 e 100 metros de comprimento. Os terrenos eram estreitos e profundos,<br />

cujas testadas variavam entre três e seis metros e a profundidade, entre dez e 20 metros, com a<br />

presença de casas geminadas e compactas que, geralmente, ocupavam ambos os lados da rua.<br />

Andreatta (op.cit.) ressalta que as idéias propostas pelo relatório marcariam uma<br />

continuidade e uma regularidade na malha urbana colonial, entre os morros do Castelo e da<br />

Conceição, e que o Campo de Santana atuaria como uma rótula entre a cidade velha e a<br />

Cidade Nova que se consolidava, apresentando-se como elemento central de conexão entre os<br />

morros do Senado e da Providência, resgatando em parte a anterior proposta de Montigny<br />

para a criação de um Fórum na localidade. Nesse ponto, acredita-se que o relatório ratificava<br />

56 “Não se pode categorizar Beaurepaire como um técnico plenamente integrado nessa renovação de idéias, o que resultaria<br />

surpreendente num Brasil ainda fechado culturalmente ao exterior. Mas ele age com as mesmas preocupações dos técnicos da<br />

ilustração pelas estradas que dariam unidade ao país, pelos descobrimentos geográficos e pela cartografia. É também evidente<br />

a influência de seus professores franceses nas novas preocupações a respeito da drenagem e da pavimentação, com técnicas<br />

ensaiadas na construção de bulevares depois da derrubada das muralhas de Paris” (ANDREATTA, 2006, p.54).


o papel do campo como a praça principal que reunia edifícios públicos e administrativos e que<br />

representaria o elo de ligação entre a antiga e a nova cidade do Rio de Janeiro.<br />

O aformoseamento e a hierarquização do tecido urbano seriam destacados por meio da<br />

ampliação, regularização e implantação de praças e espaços livres nas esquinas, que em<br />

alguns casos assumiriam a função de mercado, com o intuito de facilitar a desobstrução das<br />

antigas e insalubres ruas de comércio do centro. Beaurepaire chamou a atenção para o Campo<br />

de Santana ou da Aclamação - considerado um dos mais notáveis espaços públicos da época,<br />

conforme descrito acima, e que ainda dispunha de certa irregularidade no traçado -, propondo<br />

a edificação, do lado da Cidade Nova, de uma linha de sobrados, paralela à frente do museu,<br />

com fundos voltados para o ocidente guarnecidos de quintais fechados por gradis. Sugeriu<br />

também a implantação de um espaço público entre as ruas Formosa, do Conde e do Areal –<br />

praça de mercado - e, outro, na extensão da rua do Príncipe dos Cajueiros até a de São Diogo.<br />

Sobre a área de expansão da capital, pode-se afirmar que as ações indicadas no<br />

relatório baseavam-se na construção de uma nova estrutura urbana regular e na reforma e<br />

valorização do Campo de Santana, como impulsionador ao crescimento e desenvolvimento da<br />

Cidade Nova. Essa malha viária seria acrescida de dois eixos exteriores, a rua Nova do Conde<br />

prolongada até o Engenho Velho e a de São Pedro - por conta da retificação da rua do<br />

Aterrado -, que delimitariam o campo e apontariam a organização urbana da Cidade Nova.<br />

Nessa época, planejara-se, então, a organização desse espaço, cujo aterro seria completado<br />

pelas terras da derrubada do morro do Senado. As ruas Formosa e do Bom Jardim assumiram<br />

grande importância como eixos perpendiculares à Praia Formosa e ao Catumbi que, segundo<br />

Andreatta (op. cit.), funcionaram como espaços-canais de suporte para o crescimento urbano<br />

em direção ao interior, por conta do direcionamento dos serviços urbanos para a periferia.<br />

Além disso, sugeria o prolongamento das ruas do Príncipe e Princesa dos Cajueiros até o<br />

mangue; da rua de Santa Rosa até a do Conde; da rua das Flores até a do Senado e da rua do<br />

Alcântara e de São Leopoldo até o Campo de Santana. A Praça do Rocio Pequeno, a rua do<br />

Príncipe dos Cajueiros, de Santana (atrás do Quartel), de São Lourenço, Formosa, das Flores,<br />

do Bom Jardim, de São Diogo, de Santa Rosa, de São Leopoldo e do Alcântara deveriam ser<br />

calçadas e previstos sistemas de drenagem e esgotamento.<br />

Recomendações com o intuito de planejar a configuração das edificações da nova<br />

estrutura da cidade foram lançadas também no Relatório de Beaurepaire. Nos quarteirões<br />

criados com 30 braças de extensão, delimitados por ruas esquinadas que apresentavam oito<br />

braças de largura, deveriam distribuir-se sobrados – e não casas térreas - com no mínimo seis<br />

140


aças de testada, dotados de sótãos e quintais para plantação e separados da rua por um beco<br />

destinado à circulação de escravos e carroças. Portanto, as quadras seriam regulares e teriam<br />

66 x 140 metros, sendo fracionadas por ruas secundárias, ou becos de serviço, conforme<br />

acima descrito, e os terrenos continuariam estreitos e alongados, com medidas iguais a 6 x 30<br />

braças.<br />

É importante lembrar que, no período de lançamento do relatório de Beaurepaire, a<br />

cidade do Rio de Janeiro estava regulada pelo Código de Posturas da Câmara Municipal de<br />

1838 57 , que já dispunha de uma série de providências quanto às questões sanitárias e de ordem<br />

urbana. As posturas relativas à saúde pública versavam sobre o esgotamento de pântanos,<br />

águas infectas e terrenos abertos; o asseio dos currais e matadouros e o estabelecimento de<br />

fábricas e manufaturas que pudessem corromper a salubridade do ar. Aquelas que se referiam<br />

aos assuntos de polícia tratavam do alinhamento das ruas e edificações; da limpeza e<br />

desempachamento das ruas e praças e, das questões relativas à moral pública. Ou seja, mesmo<br />

antes da apresentação das idéias de Rohan, já existia uma vontade de se organizar e ordenar a<br />

urbe, mas nada que constituísse um plano geral para a cidade e que se traduzisse em propostas<br />

detalhadas para a melhoria da sua infra-estrutura.<br />

Nesse ponto, pode-se dizer que o plano ou relatório de Beaurepaire, considerado na<br />

época como modelar e pioneiro, imbuído das concepções urbanas européias, procurou dar<br />

providências para uma organização espacial da cidade velha e da nova. Seus principais traços<br />

eram a urbe saudável – arejada - com ruas largas e prolongadas 58 , visando a facilitar a<br />

circulação intra e inter municipal, bem como a formação de quarteirões regulares, a partir de<br />

uma retificação da malha viária carioca.<br />

141<br />

Para ele, ordenar a cidade significa, por um lado, aplicar regras geométricas à planta<br />

da cidade, à estrutura das suas ruas; e por outro, implantar de maneira correta os<br />

elementos que formam a trama urbana, como mostram suas indicações sobre normas<br />

de edificação e parcelamento, e as medidas propostas para a organização das ruas,<br />

quadras e casas (ANDREATTA, 2006, p. 97).<br />

Acredita-se que esse relatório de Remodelação do Rio de Janeiro, sob a forma de um<br />

plano urbanístico, cuja intenção era transformar o desenho da cidade a partir de um tecido<br />

articulado, da implantação de infra-estrutura e de novos padrões construtivos, já representava<br />

57 O Código de 1838 baseou-se nas Posturas da Camara Municipal do Rio de Janeiro, divulgadas em 1830, logo após a<br />

transferência de Senado para Illustrissima Câmara Municipal, por conta da lei de 1º de outubro de 1828.<br />

58 Beaurepaire definiu a largura das ruas com 17,60 metros, a criação de um largo em cada esquina, a extensão dos<br />

quarteirões com 66 metros e a testada dos terrenos com 13,20 metros.


uma nova etapa modernizadora na trajetória da capital durante o século XIX. Ou seja, o plano,<br />

mesmo não sendo executado completamente por conta das dificuldades tecnológicas e<br />

financeiras, abriria as portas para as propostas da Comissão de Melhoramentos da Cidade do<br />

Rio de Janeiro, analisadas no próximo capítulo, e para o que seria mais tarde a Reforma<br />

Urbana de Pereira Passos, na virada para o século XX. As idéias que não foram postas em<br />

prática indicaram um novo caminho para a organização da estrutura da Cidade Nova, que<br />

acabou refletindo na sua própria dinâmica fundiária, quer sejam nos quarteirões regulares, nos<br />

lotes estreitos e alinhados, dispostos frontalmente às vias alargadas e mais retilíneas, ou na<br />

centralidade do Campo de Santana.<br />

O mapa 19 apresenta as propostas de Beaurepaire para a cidade, ainda na primeira<br />

metade dos oitocentos.<br />

Mapa 19 – Propostas do Relatório de Beaurepaire Rohan para o Rio de Janeiro - 1843<br />

s/escala<br />

Fonte: ANDREATTA (2006).<br />

Desenvolvido sobre base urbana de 2000.<br />

142


4.1 APRESENTAÇÃO<br />

CAPÍTULO 4<br />

RUPTURA E <strong>DE</strong>CLÍNIO <strong>DA</strong> CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong><br />

No capítulo anterior foram analisados os elementos e os agentes que fizeram parte do<br />

movimento de expansão do Rio de Janeiro em direção à várzea de São Diogo e que acabaram<br />

definindo a criação e a ocupação da Cidade Nova.<br />

Na etapa seguinte serão abordados os fatores e as forças que impulsionaram a<br />

mudança na estrutura fundiária e no perfil habitacional na localidade, sob a influência das<br />

novas relações capitalistas de produção e da difusão das concepções de um urbano ligado à<br />

saúde pública e ao embelezamento em prol da modernização da capital.<br />

4.2 PÓS ANOS 50: OS NOVOS ELEMENTOS, AS FORÇAS <strong>DE</strong> RE<strong>NOVA</strong>ÇÃO <strong>DA</strong><br />

CAPITAL ESCRAVISTA E O HIGIENISMO<br />

No momento em que fora lançado o Relatório de Beaurepaire, o Rio de Janeiro já<br />

começava a sentir os efeitos de transformações sociais e econômicas que teriam seu ponto<br />

máximo durante o segundo reinado do Império. Desde 1828, com a promulgação da lei de 1º<br />

de outubro, ganhava influência uma elite burguesa da cidade que, juntamente com a antiga<br />

aristocracia rural e os comerciantes da época, viu-se beneficiada pelo surgimento de<br />

companhias que detinham o domínio dos serviços urbanos, tais como a abertura de canais e<br />

ruas e a execução de pontes e aquedutos. Nos anos 40, segundo Andreatta (2006), tinha início<br />

uma modernização do país, cujos objetivos eram a ampliação da base produtiva, a formação<br />

de um mercado de trabalho – cuja mão-de-obra deixaria de ser escrava para dar lugar aos<br />

imigrantes – e a permissão da entrada de investimentos estrangeiros que, de acordo com Prado<br />

Júnior (1971), permitiriam ao governo, de certa forma, equilibrar o déficit da sua balança<br />

comercial.<br />

O Estado imperial brasileiro passou a estimular a entrada desse capital, principalmente<br />

o inglês que, segundo Salgado (2001), obteve a concessão para a realização de grandes<br />

empreendimentos, tais como a construção de ferrovias, a reforma de portos e a implantação de<br />

infra-estrutura urbana – esgoto, água, iluminação e gás. Um exemplo foram os investimentos<br />

143


do barão de Mauá (Irineu Evangelista de Souza) que, ao retornar de uma estadia em Londres e<br />

obter o respaldo do capital inglês, organizou o Banco Commercial (1851), a Companhia<br />

Imperial de Navegação a Vapor (1852), a Estrada de Ferro Rio-Petrópolis (1852), a Sociedade<br />

Mauá, Mac Gregor e Companhia (1854), a Sociedade de Gás (1854), a construção do Canal<br />

do Mangue (1854), a compra da Sociedade da Estrada de Ferro Rio-São Paulo (1855), a<br />

Companhia dos Bondes do Jardim Botânico (1862) e a Companhia do Telégrafo (1871).<br />

O Estado exercia a função de avalista dos empréstimos obtidos no exterior e obtinha a<br />

própria colaboração da iniciativa privada. Vale reforçar que essa parceria estava<br />

comprometida com a continuidade do projeto de modernização da capital do império que,<br />

naquele momento, já estaria calcado nas novas relações capitalistas de produção. Passaram a<br />

coexistir duas lógicas distintas e contraditórias, a cidade capitalista e, ao mesmo tempo, ainda<br />

baseada nas relações escravistas, mesmo que enfraquecidas. “Baseada em relações de<br />

produção arcaicas, de base escravista, a formação social brasileira ainda conviveria algum<br />

tempo com esses novos elementos, essencialmente capitalistas, que aqui se introduziram”<br />

(M.ABREU, 1997, p. 36).<br />

Os dados dos arrolamentos da época mostram que a cidade passou a atrair cada vez<br />

mais um grande número de trabalhadores livres, nacionais e estrangeiros, muito por conta dos<br />

incentivos do governo imperial às atividades fabris, a partir da década de 40. Segundo Lobo<br />

(1978), a estatística de 1849 59 relatava a presença de 266.466 habitantes no município 60 , entre<br />

os quais, cerca de 58,5% eram livres e os restantes 41,5%, escravos. O recenseamento de<br />

1872, considerado pela autora o mais seguro por conta da sua elaboração sistematizada e pela<br />

perfeita compatibilidade de informações, indicou um aumento de 8.806 habitantes para o Rio<br />

de Janeiro. Desse total, a porcentagem de escravos representava 17,80%, enquanto aquela de<br />

livres correspondia a 82,20%. Nesse sentido, foi possível perceber um decréscimo da<br />

população escrava a partir de meados dos oitocentos em função da proibição do tráfico<br />

negreiro e dos investimentos no setor fabril. Os gráficos 01, 02 e 03 indicam a dinâmica<br />

populacional equivalente aos dois arrolamentos citados.<br />

59 O arrolamento de 1849 foi realizado sob a orientação do Ministro da Justiça e organizado por Haddock Lobo.<br />

60 As estatísticas consideravam o município da Corte abrangendo as freguesias rurais e urbanas.<br />

144


Gráfico 01 – População livre no Gráfico 02 – População escrava no<br />

Município da Corte Município da Corte<br />

250000<br />

200000<br />

150000<br />

100000<br />

50000<br />

0<br />

1849 1872<br />

Fonte: representação a partir de LOBO (1978).<br />

Gráfico 03 – População total no<br />

Município da Corte<br />

280000<br />

275000<br />

270000<br />

265000<br />

260000<br />

Fonte: representação a partir de LOBO (1978).<br />

14% Escrava<br />

brasileira<br />

27% Livre<br />

estrangeira<br />

1849 1872<br />

4% Escrava<br />

estrangeira<br />

55% Livre brasileira<br />

150000<br />

100000 100000<br />

50000 50000<br />

0<br />

0<br />

1849 1872<br />

1849 1872<br />

Fonte: representação a partir de LOBO (1978).<br />

O censo de 1872 ainda trouxe a informação equivalente à quantidade de estrangeiros<br />

residentes no município, cerca de 73.730 livres e 10.973 escravos, representando um total de<br />

84.703 imigrantes. Era o momento de inserção do Rio de Janeiro no capitalismo mundial,<br />

cujas bases eram o trabalho assalariado e a industrialização, que passou a abarcar parte dos<br />

imigrantes livres para as pequenas fábricas localizadas nos arredores do antigo núcleo<br />

colonial da cidade. O gráfico 04 mostra a porcentagem da população no município pela<br />

nacionalidade, de acordo com o censo de 1872.<br />

Gráfico 04 – População no Município da Corte por nacionalidade<br />

Fonte: representação a partir de IBGE.<br />

Recenseamento da população do<br />

Município Neutro de 1872. Disponível<br />

em: .<br />

Acesso em: 18 dez. 2006.<br />

145


A estrutura material da capital, em virtude dessas novas relações de produção, a partir<br />

de 1850, passaria a experimentar uma importante fase de expansão territorial, com o aumento<br />

da densidade populacional nas áreas já ocupadas e a incorporação de sítios ao perímetro<br />

urbano. Ressalte-se que, para a incorporação desses novos espaços, foi essencial a decisão da<br />

Câmara de intensificar os aterros do Saco de São Diogo 61 , possibilitando a ocupação da parte<br />

das terras situadas na antiga estrada de Mata-porcos, criando-se a freguesia de Santo Antônio<br />

em 1854 62 , desmembrada das de São José, Sacramento e Santana. No anexo encontra-se o<br />

mapa das freguesias do Rio na segunda metade dos oitocentos.<br />

4.2.1 Os investimentos em infra-estrutura<br />

146<br />

Em 25 / 01 / 1812 foi comprada por Francisco Xavier Pires a Joaquim Viegas a bela<br />

chácara dos Coqueiros, em Catumbi, por 8:000$000. Anos depois foram retalhados<br />

os terrenos dessa chácara para a abertura de ruas. Autorizada pelo Governo, abriu a<br />

Câmara, em 1850, uma estrada de comunicação com o Rio Comprido e... em 1852,<br />

começou a Câmara a mandar aterrar o mangue da Cidade Nova, entre o lugar<br />

denominado aterrado e a Casa de Correção (rua Frei Caneca)... (NORONHA<br />

SANTOS, 1965, p. 49).<br />

O incremento no número de habitantes e as dificuldades ainda permanentes da forma<br />

urbana com traços coloniais reacenderam os antigos problemas de infra-estrutura, tais como a<br />

dificuldade para a obtenção de água, a precariedade da iluminação pública e do esgotamento<br />

sanitário e os constantes despejos de resíduos sólidos nas valas, ruas e nos mangues da cidade.<br />

Era preciso sanear e melhorar o Rio para torná-lo digno de uma capital imperial, ou seja,<br />

ressurgia a preocupação com a ordem sanitária e o ideal higienista das primeiras décadas do<br />

século XIX. Em 1850, por conta da primeira grande epidemia de febre amarela na cidade,<br />

houve um declínio da população e automaticamente da mão-de-obra disponível, fazendo-se<br />

necessária a melhoria no sistema de esgotamento sanitário que se tornava o alvo da campanha<br />

movida pelos médicos e sanitaristas da época.<br />

Não é de estranhar, portanto, que a cidade enfrente no período em questão uma<br />

situação crítica em termos de saúde pública. Os sucessivos surtos epidêmicos que<br />

61 Para que fossem realizadas as obras de aterro, em 1851 foi levantada a planta de todo o mangue.<br />

62 Segundo Abreu (1997, p. 39), a freguesia de Santo Antônio, criada em 1854, “tinha jurisdição sobre parte da Lapa e sobre<br />

os atuais bairros de Catumbi, Estácio e Santa Teresa, que só a partir da conclusão das obras de drenagem puderam ser<br />

efetivamente ocupados, embora já fossem habitados desde o início do século, estando inclusive localizada aí a nova Casa de<br />

Detenção, inaugurada em 1840 e no mesmo local até hoje”.


eclodem na cidade a partir de 1850 inauguram a chamada Era das Epidemias<br />

(Gomes, apud ABREU, 2005, p.56).<br />

Até o início daquela década, eram os escravos de ganho, ou domésticos, os<br />

responsáveis pela coleta de água, nos poços públicos, chafarizes ou bicas, para o<br />

abastecimento residencial na cidade. Com o crescimento populacional, esse sistema tornou-se<br />

cada vez mais defasado, insatisfatório, principalmente pelo fato de alimentar somente àqueles<br />

que residiam na cidade velha, bem como em parte da Glória, de São Cristóvão, Catumbi,<br />

Botafogo e Cosme Velho. Apenas a partir dos anos 60 teve início um processo de<br />

modernização do método de distribuição de água, que passou à concessão da companhia<br />

inglesa The Rio de Janeiro City Improvements. Foi instalada uma rede domiciliar com tubos<br />

de ferro e aparelhos hidráulicos importados, que atendia a uma parte da cidade, privilegiada e<br />

beneficiada pelo novo sistema que passava a adquirir um valor de troca antes inexistente.<br />

Quanto ao esgotamento sanitário, durante muitos anos caracterizou-se pelo despejo de<br />

águas servidas diretamente nas vias públicas e pelos transportes dos tigres 63 até as áreas de<br />

mangue, valas e para o mar. Ou seja, as ruas e valas recolhiam a maior parte dos resíduos<br />

sólidos produzidos na cidade, transformando-se em focos de perene infecção e propagação de<br />

doenças. Na década de 60, o sistema de esgotamento passou a ser controlado e organizado<br />

pela mesma The Rio de Janeiro City Improvements, que inicialmente, atuou apenas na área<br />

compreendida entre os morros do Castelo, de São Bento, Santo Antônio e da Conceição. A<br />

localização das casas de máquinas, cuja função era a desinfecção e um pré-tratamento do<br />

esgoto antes do seu lançamento na baía, induziu à formação de distritos que acabaram<br />

obedecendo à lógica capitalista de melhor fornecimento do serviço a quem o pagasse melhor.<br />

Desse modo, o domínio da infra-estrutura do território carioca pelo capital inglês, segundo<br />

Benchimol (1990), acabou contribuindo para acentuar as desigualdades e as diferenças de<br />

localização das camadas populacionais no espaço urbano do Rio de Janeiro. As áreas mais<br />

distantes do núcleo colonial da cidade velha não contaram logo de início com a implantação<br />

da rede de esgotamento sanitário, que apenas chegara até os limites do Campo de Santana.<br />

63 “Os escravos e as tinas que carregavam as matérias fecais e o lixo produzido pela população eram chamados à época de<br />

tigres porque, algumas vezes, os barris transportados em suas cabeças rompiam-se e sujavam suas roupas, deixando-as com<br />

manchas que a população julgava assemelharem-se às pintas da pele dos tigres” (M.AIZEN e PECHMAN, 1985, p. 38).<br />

147


4.2.2 A modernização do sistema de transportes coletivos: ônibus, bondes e trens –<br />

percursos da Cidade Nova<br />

Aliados a essa nova fase de expansão da cidade e da implantação de infra-estrutura,<br />

foram realizados investimentos no setor de transportes com o intuito de melhorar e<br />

modernizar a circulação na capital imperial. Deve-se dizer que os avanços no sistema de<br />

transportes coletivos no Rio de Janeiro contribuíram para a sua própria urbanização e para<br />

uma nova estruturação social do espaço carioca.<br />

Vale lembrar que, em 1827, instalou-se a Companhia de Ônibus, sob a presidência do<br />

desembargador Aureliano de Souza Oliveira e Coutinho, dando início à subscrição de ações<br />

para instalação do serviço regular de coches à tração animal. Em 1838, começaram a circular<br />

as chamadas gôndolas, da Companhia de Gôndolas Fluminense, com uma das linhas situada<br />

na Cidade Nova, cujo ponto final localizava-se no Rocio Pequeno - Praça Onze de Junho -,<br />

dirigindo-se para as imediações de São Cristóvão.<br />

Figura 13 - Carro parisiense da segunda<br />

metade do século XIX.<br />

Modelo idêntico foi usado no<br />

Rio de Janeiro (gôndola).<br />

Fonte: <br />

Acesso em: 19 dez. 2006.<br />

A partir de meados dos oitocentos, surgiram dois elementos decisivos para o processo<br />

de circulação e expansão da cidade em direção a áreas esparsamente ocupadas, os trens e<br />

bondes, controlados em grande parte pelo capital estrangeiro. Maurício de Abreu (1997)<br />

ressalta que os bondes passaram a atender àquela parcela da população que procurava manter-<br />

se próxima aos limites do núcleo urbano, enquanto os trens permitiram o acesso às regiões<br />

mais longínquas, onde o custo de moradia era relativamente inferior àquele verificado nas<br />

redondezas do centro. O autor ainda lembra que a implantação de linhas de bonde atraiu tanto<br />

148


o capital internacional como o nacional, proveniente de parte dos lucros da produção cafeeira,<br />

que passou a ser investido no mercado de imóveis naquelas áreas servidas por transporte.<br />

149<br />

O capital estrangeiro, por sua vez, teve condições de se multiplicar, pois controlava<br />

as decisões sobre as áreas que seriam servidas por bondes, além de ser responsável<br />

pela provisão de infra-estrutura urbana. Os dois, entretanto, nem sempre atuavam<br />

separadamente, aliando seus esforços em muitas instâncias, quando esta associação<br />

era desejada, ou mesmo inevitável, como no caso da criação de novos bairros<br />

(M.ABREU, 1997, p.44).<br />

Nos anos 50, surgiram os primeiros bondes à tração animal, mas somente em 1868 foi<br />

liberada a concessão para o controle desse serviço a empresa norte-americana Botanical<br />

Garden Railroad Company, que mais tarde seria chamada de Companhia Ferro Carril do<br />

Jardim Botânico. Sua primeira linha serviu à freguesia da Glória, ocupada por classes<br />

endinheiradas e posteriormente, estendeu-se até o Jardim Botânico, passando por Botafogo.<br />

Essa companhia detinha o monopólio de atuação nas regiões mais aristocráticas da cidade,<br />

enquanto outras empresas similares foram criadas com o intuito de atender as localidades<br />

mais distantes – Gamboa, Santo Cristo, Caju, Saúde, Rio Comprido, Catumbi, o atual bairro<br />

da Tijuca e São Cristóvão -, em direção ao oeste da cidade.<br />

Importante papel na consolidação da malha urbana da Cidade Nova teve a Companhia<br />

Ferro-Carril de Vila Isabel que, para a inauguração de sua primeira linha, partindo do centro à<br />

Vila Isabel, impulsionou os trabalhos de aterro e construção de uma ponte na região do<br />

mangue, próxima ao rio Comprido. Aos poucos a Cidade Nova assumiu o papel de ponto<br />

intermediário entre o centro e os atuais bairros da zona norte do Rio.<br />

Quanto ao sistema de trens, em 1852 foi reiniciada uma antiga negociação para a<br />

abertura do primeiro trecho de execução de uma estrada de ferro ligando a capital ao Vale do<br />

Paraíba. Inaugurada em 1858, correspondia ao percurso entre a Corte e Queimados, cuja<br />

estação central erguera-se no terreno da antiga capela de Santana. Batizada de Estrada de<br />

Ferro Dom Pedro II – Central do Brasil, somente em 1861 foram inaugurados os serviços<br />

regulares de transporte de passageiros ao longo do trajeto da ferrovia. Rocha (1986) afirma<br />

que o objetivo da estrada de ferro era servir ao hinterland do Rio de Janeiro, ou seja, permitir<br />

o escoamento da produção do Vale do Paraíba para o porto da capital, para a exportação e<br />

importação. Em 1865, foi dissolvida a Companhia da Estrada de Ferro Dom Pedro II, a<br />

ferrovia ficou sob a direção do governo e Christiano Benedicto Ottoni, ex-presidente da<br />

extinta empresa, assumiu o cargo de diretor.


Figura 14 – Inauguração da Estrada de Ferro Dom Pedro II com a presença<br />

do imperador, em 29 de março de 1858.<br />

Fonte: <strong>DA</strong>VID, Eduardo Gonçalves. A Ferrovia e Sua História: Estrada de Ferro Central do Brasil. Rio<br />

de Janeiro: Coleção Aenfer, 1998.<br />

Naquela época, havia um total de cinco estações distribuídas ao longo das freguesias<br />

de Santana, Engenho Velho, São Cristóvão, Inhaúma e Irajá. Nesse contexto, grande<br />

importância teve a estação central, localizada numa das faces do Campo de Santana que,<br />

como o próprio nome diz, funcionava como pólo distribuidor para a o núcleo da Corte, para o<br />

centro da capital. Ressalte-se que, nas últimas décadas do século XIX, essa estação assumiu o<br />

papel de receptora de significativa parcela da população que saíra das áreas do interior do<br />

Estado, em virtude da queda da produção cafeeira e da liberação de mão-de-obra. Tornou-se a<br />

porta de entrada da massa de trabalhadores que procurava estabelecer-se próxima às<br />

oportunidades do centro da cidade e que acabou instalando-se nas insalubres moradias da<br />

Cidade Nova.<br />

4.2.3 Os novos arruamentos<br />

Em meados do século XIX, a Cidade Nova já apresentava uma malha viária mais<br />

retilínea e definida, cuja estrutura refletia-se na configuração de quarteirões menores e<br />

regulares dispostos entre ruas que pareciam formar um tecido em quadrícula. As mudanças<br />

verificadas na passagem da década de 40 para a de 50 espelharam a possível ressonância<br />

naquele espaço, das concepções difundidas pelo Relatório de Beaurepaire. Há de se<br />

150


considerar que grande parte das propostas daquela época não foi implementada, mas algumas<br />

acabaram apontando as tendências para um novo olhar urbano na capital imperial.<br />

Foram abertas as ruas de São Leopoldo e da Alcântara entre as já existentes ruas das<br />

Flores e do Bom Jardim, que se prolongara até a Nova do Conde. Paralela às antigas travessas<br />

da Saudade, dos Ferreiras e do Gás, foi executada a rua do Porto, que partia do Aterrado e<br />

cortava a rua de São Diogo e o seu antigo trecho, próximo à Estrada de Ferro. O Rocio<br />

Pequeno, que desde o final da guerra do Paraguai passou a ser conhecido como a Praça Onze<br />

de Junho 64 , em homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo, passou a ser delimitado pela<br />

recém criada rua de Santa Rosa e pelas já existentes ruas das Flores, de São Pedro da Cidade<br />

Nova e do Sabão da Cidade Nova.<br />

Com a conclusão dos trabalhos de aterro do mangue desde 1852 e a construção do<br />

Canal, em 1854, já era possível notar um processo de expansão da malha viária em direção à<br />

antiga área alagada, entre a rua do Bom Jardim e a Ponte dos Marinheiros.<br />

Em abril de 1854, uma nova postura foi lançada pela Câmara com o intuito de regular<br />

o arruamento nas freguesias de Santana, Engenho Velho, Glória e Lagoa.<br />

A Illustrissima Camara Municipal desta muito leal e heróica cidade do Rio de<br />

Janeiro faz saber [...].<br />

151<br />

§2º. Os proprietarios que, para alinharem as frentes de suas propriedades, tiverem de<br />

ganhar terreno a custa rua ou estrada, indenizarão por isso a Camara Municipal com<br />

uma quantia que será arbitrada pelo engenheiro do districto [...].<br />

§3º. As ruas ou estradas que tiverem 60 palmos, ainda que conservem angulos ou<br />

tortuosidades, não poderão ser estreitadas por qualquer alinhamento que se queira<br />

dar com o fim de desfazer esses angulos ou tortuosidades, a menos que o<br />

proprietario fronteiro, em cujo terreno se der o referido angulo ou tortuosidade,<br />

queira ceder o terreno necessario para que fiquem sempre salvos os 60 palmos, quer<br />

o faça por contrato particular, quer por ajuste com a Camara. Em todo o caso,<br />

porém, o alargamento será feito em primeiro lugar (Código de Posturas da<br />

Illustrissima Câmara Municipal, 1854).<br />

Interessante é notar que, em 1857, a Câmara designou uma comissão para efetuar um<br />

estudo de arruamento para a Cidade Nova. Foi elaborado um edital para a concorrência que<br />

englobava os brasileiros Ignácio da Cunha Galvão e Manoel da Silva Machado e estrangeiros,<br />

entre eles os ingleses Ikncat e Guity, o francês René Leroyer e o espanhol Garcia de La Vega.<br />

O presidente da comissão, engenheiro Manoel da Cunha Galvão, que também exercia o cargo<br />

de diretor das obras municipais, apresentou em julho de 1858 um relatório acompanhado dos<br />

64 Em 1846 a praça sofreu melhorias em prol do seu embelezamento, com a colocação de um chafariz desenhado por<br />

Montigny e a plantação de casuarinas.


desenhos que constavam dos novos planos para a área. O projeto vencedor, de Ignácio da<br />

Cunha Galvão, por motivos de ordem econômica, nunca foi implementado 65 .<br />

Nos anos 60, continuaram os melhoramentos e as ruas da Alcântara e de São Leopoldo<br />

iniciaram seus prolongamentos, que apenas se completariam no final do século XIX.<br />

O mapa 20 mostra a configuração das ruas da Cidade Nova durante os anos 60.<br />

Mapa 20 – Malha viária da Cidade Nova na década de 60 – século XIX<br />

s/escala<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São<br />

Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza<br />

Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia,<br />

1812. In: CUNHA (1971).<br />

65 Informações obtidas em GONÇALVES, Aureliano R. Extractos de manuscriptos sobre aforamentos 1925, 1926 – 1929.<br />

Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. (Coleção Memória do Rio 2).<br />

152


A década de 70 não apresentou mudanças significativas na estrutura das ruas da<br />

Cidade Nova. A diferença para o período anterior foi o prolongamento das ruas citadas e,<br />

ainda, a rua Formosa que passou a ser conhecida como General Caldwell e a do Bom Jardim,<br />

como Visconde de Sapucahy, em homenagem aos serviços prestados ao Estado pelo<br />

conselheiro Cândido José de Araújo Vianna (visconde de Sapucahy), conforme indica o mapa<br />

21. No anexo encontra-se a seqüência dos mapas de arruamentos.<br />

Mapa 21 – Malha viária da Cidade Nova na década de 70 – século XIX<br />

s/escala<br />

Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São<br />

Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza<br />

Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia,<br />

1812. In: CUNHA (1971).<br />

153


4.2.4 O mangue como o foco de infecções e alvo do saneamento – por um novo<br />

urbanismo da saúde pública<br />

As análises anteriores indicam que nas tentativas de civilização e modernização da<br />

cidade, desde a instituição da política urbanizadora de dom João VI, passando pela concepção<br />

francesa de reordenamento do espaço urbano até a elaboração do Relatório de Beaurepaire, a<br />

preocupação com a temática higienista sempre esteve presente, tornando-se o alvo principal<br />

dos engenheiros, arquitetos e médicos a partir da primeira epidemia de febre amarela nos anos<br />

50. Nesse sentido, é possível dizer que a questão urbana em meados dos oitocentos era a<br />

saúde da urbe, a prioridade em se tratar seus males, as suas doenças, buscando afirmar-se<br />

como a capital de um novo império brasileiro. O Urbanismo Imperial, trazido pela Missão<br />

Artística, que predominou por quase 30 anos, daria passagem a um outro olhar, ao da saúde<br />

pública, que já prevalecera ao longo das propostas de Beaurepaire nos anos 40 e direcionaria<br />

uma série de medidas e determinaria uma nova organização do espaço urbano carioca a partir<br />

de 1850.<br />

Foram implementadas medidas com o objetivo de deixar o traçado dos logradouros<br />

mais retilíneos, para a melhoria do tráfego e ventilação da cidade, bem como foram lançadas<br />

novas posturas com o intuito de promover a higiene pública e a estética urbana. Como uma<br />

das primeiras ações, rasgou-se o Canal do Mangue, cuja meta era o escoamento das águas em<br />

direção ao mar, e promoveu-se o dessecamento das terras pantanosas entre o Aterrado e a<br />

antiga estrada de Mata-porcos. Ou seja, surgiram os primeiros efeitos, reflexos, das idéias<br />

lançadas no Relatório de Beaurepaire, que continuariam ressonando no território carioca e na<br />

região de São Diogo ainda por muitos anos.<br />

O embelezamento da área de entorno do Canal do Mangue tornou-se um dos focos<br />

para a expansão e consolidação da Cidade Nova, que já começava a sofrer, nas proximidades<br />

do Campo de Santana, com a concentração de um contingente populacional multiforme e<br />

flutuante de livres e libertos que trabalhavam e residiam nos limites do antigo centro.<br />

Se a primeira metade do século XIX foi marcada pela criação e formação da Cidade<br />

Nova, com a aristocracia distribuída pelas grandes chácaras e terrenos parcialmente aterrados,<br />

indicando uma baixa concentração populacional, em contraposição à já crescente densidade<br />

no centro colonial, a virada para os anos 50 indicou uma transformação na forma de<br />

apropriação daquele solo ainda pouco urbanizado. Ou seja, se as áreas pantanosas a oeste do<br />

Campo de Santana, desde o início do século, representaram um obstáculo a ser vencido para a<br />

154


permanência de uma elite que precisava manter-se afastada do centro da cidade, a partir de<br />

1850 tornaram-se os limites mais próximos do mercado que crescia e não conseguia absorver<br />

toda a mão-de-obra disponível na capital imperial.<br />

Fazendo parte da freguesia de Santana, o mangue da Cidade Nova passou a abrigar o<br />

excedente populacional que se deslocava cada vez mais para o Rio em busca de trabalho e<br />

melhores condições de vida, impulsionado pelas novas relações capitalistas de produção,<br />

associados à camada de pequenos comerciantes e a uma incipiente classe média de burocratas<br />

e despachantes. Dessa maneira, à medida que a cidade experimentava uma inédita dinâmica<br />

de crescimento, as localidades adjacentes ao consolidado núcleo urbano passaram a sofrer um<br />

processo de adaptação para atender às demandas sócio-espaciais da época.<br />

Em 1856, a freguesia de Santana, onde estava presente a Cidade Nova e a região do<br />

mangue, já representava cerca de 17% dos habitantes da cidade, sendo considerada a segunda<br />

freguesia urbana mais populosa, apenas perdendo para Santa Rita, com 18%. Ressalte-se que<br />

essa estatística apresentou falhas por conta da ausência de dados relativos à paróquia urbana<br />

de Sacramento – bastante populosa – e às rurais de Jacarepaguá e Ilha de Paquetá, bem como<br />

alguns quarteirões de Santana, Santa Rita, Candelária, Santo Antônio e Engenho Velho. De<br />

qualquer maneira, vale lembrar que a população de Santana já se apresentava bastante<br />

expressiva desde o arrolamento de 1838, empreendido pelo Ministro do Império Bernardo de<br />

Vasconcellos, quando teve impulso a abertura de inúmeras vias na região, enquanto o traçado<br />

das existentes tornou-se mais retilíneo. Os gráficos 05, 06 e 07 indicam a porcentagem da<br />

população distribuída pelas freguesias urbanas, nos arrolamentos de 1838, 1849 e 1856.<br />

Gráfico 05 – População distribuída pelas freguesias urbanas<br />

Arrolamento de 1838<br />

8% Engenho<br />

Velho<br />

16% Santana<br />

7% Glória<br />

3% Lagoa<br />

15% Santa Rita<br />

26% Sacramento<br />

10% Candelária<br />

15% São José<br />

155<br />

Fonte: representação a partir de<br />

IBGE. Recenseamento da<br />

população do Município Neutro<br />

de 1872. Disponível em:<br />

.<br />

Acesso em: 18 dez. 2006.


Gráfico 06 – População distribuída pelas freguesias urbanas<br />

Arrolamento de 1849<br />

10% Engenho<br />

Velho<br />

19% Santana<br />

8% Glória<br />

5% Lagoa<br />

15% Santa Rita<br />

21% Sacramento<br />

9% Candelária<br />

13% São José<br />

Gráfico 07 – População distribuída pelas freguesias urbanas<br />

Arrolamento de 1856<br />

7% Lagoa<br />

15% Engenho<br />

Velho<br />

11% Santo<br />

Antônio<br />

17% Santana<br />

9% Candelária<br />

10% Glória<br />

13% São José<br />

18% Santa Rita<br />

156<br />

Fonte: representação a partir de<br />

IBGE. Recenseamento da<br />

população do Município Neutro<br />

de 1872. Disponível em:<br />

.<br />

Acesso em: 18 dez. 2006.<br />

Fonte: representação a partir de<br />

IBGE. Recenseamento da<br />

população do Município Neutro<br />

de 1872. Disponível em:<br />

.<br />

Acesso em: 18 dez. 2006.<br />

O antigo território da Cidade Nova, valorizado pela proximidade da família real,<br />

passou a ser visto como o lugar da permanência e acomodação de uma classe que crescia a<br />

largos passos, vítima das condições ainda insalubres das terras alagadiças no entorno do Canal<br />

do Mangue e da aglomeração nos antigos sobrados adaptados em estalagens e casas de<br />

cômodos. Maurício de Abreu (op.cit.) lembra que a rapidez da ocupação da Cidade Nova,<br />

naquela época, foi intensa de tal modo que, em 1865, foi-se necessária a criação da freguesia<br />

do Espírito Santo – desmembrada de Santo Antônio, Engenho Velho, São Cristóvão e Santana<br />

- que tinha jurisdição sobre os atuais bairros do Estácio, Rio Comprido, Catumbi e parte de<br />

Santa Teresa.


Nesse contexto de crescimento da massa de habitantes no Rio, as epidemias que<br />

assolaram a capital imperial a partir de meados dos oitocentos tiveram impacto direto nas<br />

regiões mais densamente ocupadas, incluindo-se o Mangue e os sobrados e as casas térreas<br />

que ao longo dele se distribuíam. As medidas ou propostas elaboradas em prol do higienismo<br />

e da necessidade de uma nova ordem sanitária tiveram como principal alvo as habitações de<br />

baixa renda que cresciam vertiginosamente no centro e nos seus arredores.<br />

4.2.5 O Rio e a Cidade Nova à luz da Medicina Social: as ações da Junta de Higiene<br />

“[...] a higiene pública é o termômetro do progresso e da civilização de um povo”<br />

(REGO, 1872, p. 20).<br />

O crescimento populacional e a densificação dos quarteirões centrais rompiam cada<br />

vez mais os limites do antigo núcleo em direção aos seus arredores, para além do campo de<br />

Santana. As ruas estreitas e insalubres passaram a abrigar os escritórios de grandes<br />

companhias e bancos, bem como os edifícios públicos e as moradias particulares, em cujo<br />

entorno já se verificava o aparecimento de estabelecimentos varejistas, armazéns, fabriquetas,<br />

hospedarias, estalagens e cortiços, que alojavam parte dos trabalhadores urbanos e imigrantes.<br />

Nesse ponto, a Cidade Nova tornava-se a opção mais próxima do mercado de trabalho,<br />

conforme visto, apresentando também um crescente número de pequenos estabelecimentos<br />

fabris e um ativo comércio, naquela época em que os transportes urbanos buscavam<br />

modernizar-se. Vale lembrar que ainda predominava na cidade, desde a década de 40, a<br />

circulação do ônibus com dois andares, movido à tração animal e com capacidade para 20<br />

pessoas, permitindo a ligação entre o centro e a Cidade Nova.<br />

157<br />

Sede agora de modernidades urbanísticas, o centro, contraditoriamente, mantinha<br />

também a sua condição de local de residência das populações mais miseráveis da<br />

cidade. Estas, sem nenhum poder de mobilidade, dependiam de uma localização<br />

central, ou periférica ao centro (grifo nosso), para sobreviver. Com efeito, para<br />

muitos, livres ou escravos, a procura de trabalho era diária, e este era apenas<br />

encontrado na área central (M.ABREU, 1997, p. 42).<br />

Portanto, a segunda metade do século XIX representou para a Cidade Nova um<br />

momento de construção e consolidação de uma estrutura fundiária e de perfis ocupacionais<br />

distintos daqueles verificados desde a sua criação, a partir da chegada da Corte ao Rio de<br />

Janeiro. Ou seja, as chácaras e os sobrados patriarcais das primeiras décadas dos oitocentos


sofreram um processo de desvalorização e, em parte, foram substituídos por casas de cômodos<br />

e cortiços, por meio do parcelamento e subaforamento dos terrenos ocupados. A demanda por<br />

novos espaços para abrigar a expressiva parcela de trabalhadores livres e ex-escravos induziu<br />

uma nova forma de apropriação do urbano na freguesia de Santana, que já não agradava mais<br />

a antiga aristocracia residente na área.<br />

A rua e a aglomeração tornavam-se fatores complicadores para a vida dos habitantes<br />

do centro e arredores, já que, à medida que as epidemias foram se sucedendo a partir de 1850,<br />

a discussão sobre as causas e as possíveis curas para as doenças ganhou fôlego e acabou<br />

extrapolando a esfera da Academia, atingindo a opinião pública. Segundo Furtado (2004),<br />

desde 1832 a Sociedade de Medicina deteve o monopólio das questões de saúde, transferindo-<br />

o, posteriormente, para a Academia Imperial de Medicina que atuou como um órgão<br />

repressivo, cabendo a seus membros divulgarem o parecer sobre o aparecimento da febre<br />

amarela em 1849.<br />

Em 1850, por conta da ineficiência da Academia, a Assembléia Geral, com o intuito<br />

de organizar, em caráter permanente, a questão sanitária da capital imperial, aprovou a criação<br />

da Comissão de Saúde Pública, formada pelos médicos Xavier Sigaud e barão de Lavradio, e<br />

da Comissão de Engenheiros, chefiada pelo Inspetor Geral das Obras Públicas do Império,<br />

Jerônimo de Morais Jardim, cuja responsabilidade era a promoção de melhorias urbanas em<br />

prol do saneamento. Nesse sentido, a discussão do problema sanitário da cidade ultrapassava a<br />

esfera dos médicos e higienistas, atingindo os próprios engenheiros. Foi elaborada uma série<br />

de propostas, posturas e regulamentos visando normatizar as moradias e os hábitos da<br />

população, sobretudo na área central da capital e nos seus limites mais próximos.<br />

A Comissão de Saúde Pública deu lugar à chamada Junta de Higiene, encarregada de<br />

elaborar projetos e executar as ações necessárias à defesa da saúde pública no Rio de Janeiro.<br />

Regulamentada em 1851, passou a ser conhecida como Junta Central de Higiene Pública.<br />

Segundo Benchimol (1990, p. 115), “a criação da Junta e as medidas postas em prática no<br />

contexto da terrível epidemia de 1850 demarcam a institucionalização de um novo tipo de<br />

medicina que se vinha constituindo desde os anos 30 e 40 no Brasil”. Era a chamada Medicina<br />

Social como uma nova forma de medicina preventiva. Esse ramo incorporava a geografia,<br />

geologia, história e economia, reunindo estatísticas que lhe permitia organizar um quadro<br />

sobre o movimento da população, analisando o espaço em busca da preventiva localização do<br />

perigo à saúde dos habitantes. Tornando-se uma espécie de braço a serviço da prosperidade e<br />

segurança do Estado Imperial, acabou transformando a questão sanitária numa luta política, a<br />

158


favor da ordem nacional, reivindicando a atuação de uma polícia médica, vigilante e<br />

controladora da vida social na Corte.<br />

Para a Medicina Social, o meio urbano era o local da materialização do perigo,<br />

tornando-se hostil em função da concentração populacional e da sua aparência um tanto<br />

irracional e desordenada. As áreas pantanosas da Cidade Nova representavam os focos de<br />

exalação de miasmas, gases pestilentos que difundiam a doença pelos ares da cidade, e as<br />

habitações pobres da região central e periférica tornaram-se o foco das intervenções da polícia<br />

médica.<br />

Em 1855, o fiscal da freguesia de Santa Rita, por conta da recente epidemia de cólera-<br />

morbo na cidade e da proliferação dos cortiços, apresentou à Câmara um projeto de postura<br />

com normas destinadas a preservar a salubridade, a moralidade pública e a faculdade de<br />

existência dos pobres. De acordo com Benchimol (op.cit.), exigiu-se que os proprietários dos<br />

cortiços cumprissem as determinações da Junta de Higiene, como a proibição da coabitação<br />

com animais e carroças e a limpeza constante das moradias, cloacas e depósitos, para o<br />

recolhimento do lixo e escoamento das águas servidas 66 . Interessante é notar que além dessas<br />

medidas emergenciais, as posturas exprimiam o desejo de manter uma ordem pública,<br />

exigindo a instalação de portões de ferro para regular a entrada e saída dos moradores, bem<br />

como a emissão de licença da Câmara e da Junta para a construção de novos cortiços.<br />

Em 1860, o Ministério do Império e a Secretaria da Polícia elaboraram um ofício<br />

sobre as medidas a adotar com referência aos cortiços na capital:<br />

159<br />

Os aluguéis de casas nesta cidade são de tal modo exagerados, que a classe do povo<br />

menos favorecida de fortuna não pode suportá-los, sendo por isso obrigada a tomar<br />

aposento nessas casas, que por aqui existem e a que se dão muito apropriadamente a<br />

denominação de cortiços. Essas casas porém são construídas extravagantemente,<br />

sem observância dos preceitos higiênicos, tendo-se apenas em vista o maior número<br />

possível de aposentos, a fim de produzirem maior renda ao proprietário. Os sérios e<br />

gravíssimos inconvenientes que dali resultam à saúde pública são infelizmente por<br />

demais conhecidos, observando-se dar-se nesses cortiços excessiva mortalidade,<br />

sempre por febres e tísica, o que é devido à umidade, que neles reina, e à falta de ar<br />

puro para se respirar. Enquanto o Governo Imperial a quem incumbe providenciar<br />

sobre o bem-estar do povo, não delibera acerca da incorporação de companhias, que<br />

a se tornem, mediante adiantamento pecuniário por prazo razoável, e concessão de<br />

isenção de impostos por tempo certo, a edificação de habitações cômodas para o<br />

povo, com aluguel fixo, parece-me a propósito ponderar à Vossa Excelência a<br />

conveniência de ser autorizada a Ilma Câmara Municipal a fazer, por sua conta tais<br />

habitações, que seriam alugadas aos artistas e pessoas pobres por garantia módica.<br />

Deste modo, além de estabelecer à Ilma Câmara Municipal uma renda segura,<br />

66 Uma das sugestões do fiscal foi o fornecimento, pela Câmara, de vasilhames específicos para o recolhimento das águas<br />

servidas e dos resíduos sólidos, bem como a sua remoção para os locais apropriados.


160<br />

contribuiria, e é esse o fim principal, para melhorar a sorte do povo, que já não pode<br />

pagar o aluguel das espeluncas em que vegetam, dos imundos cortiços, e concorreria<br />

eficazmente para garantir a salubridade pública, que de dia a dia vai piorando<br />

(Documento da Secretaria de Polícia da Corte, 1860, in AGCRJ, seção de<br />

manuscritos, códice 41-3-36).<br />

Em 1866, o médico vereador José Pereira Rego apresentou um outro projeto de<br />

postura à Câmara Municipal, também com o intuito de impedir a difusão dos cortiços no<br />

perímetro da cidade velha e em suas adjacências, estabelecendo um rigoroso controle e a<br />

padronização do conjunto arquitetônico. Vale notar que essa proposta privilegiava dois<br />

aspectos primordiais, a salubridade - a higiene pública - e o embelezamento da cidade, por<br />

conta da influência ou ressonância das concepções urbanas Haussmanianas de remodelação da<br />

capital francesa. Os artigos instituíam normas, dentre as quais estavam a proibição para a<br />

construção de casas térreas ou assobradadas nas ruas Nova de São Pedro, do Aterrado e<br />

Miguel de Frias, na Cidade Nova; as medidas das casas, que deveriam ser dadas em palmos e<br />

as regras para o dimensionamento dos cortiços, incluindo-se a sua altura mínima de dois<br />

andares. O projeto também proibia a reconstrução de cortiços nas ruas e praças da área<br />

estipulada, incluindo-se a Praça Onze de Junho e o Largo do Machado, que, naquela época,<br />

assinalavam os pontos já alcançados pela malha urbana carioca.<br />

Os anos 70 marcaram o retorno da onda de epidemias no Rio de Janeiro. A cólera e a<br />

febre-amarela deixaram um saldo de 10.214 mortos 67 , obrigando a Junta Central de Higiene<br />

Pública a elaborar um ofício, em 1873, indicando uma série de medidas emergenciais visando<br />

à salubridade da capital. Dentre elas estavam a regularidade na limpeza pública, a remoção de<br />

lixo e, sobretudo, agir com maior eficácia e fiscalização no estado de manutenção e<br />

preservação dos cortiços. Também foram lançadas recomendações quanto à não aglomeração<br />

de pessoas em uma única residência, com a finalidade de impedir a insalubridade do ar e a<br />

proliferação de doenças.<br />

Dentro daquela situação caótica, assumiu o cargo de Ministro dos Negócios do<br />

Império João Alfredo Correia de Oliveira, trazendo uma série de boas impressões a respeito<br />

de obras de melhoramentos testemunhadas por ele no Pará, onde fora Presidente de Província,<br />

e em sua cidade natal, Recife. Em 1872 apresentou um plano de ajardinamento do Campo da<br />

67 Dados obtidos em: BRASIL. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do Ministério dos Negócios do Império do ano<br />

de 1872. Ministro (João Alfredo Correia de Oliveira). Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1873. p. 14-15.


Aclamação, cujo objetivo principal era conferir àquela área da cidade um ar mais salubre e<br />

proporcionar um clima mais cálido.<br />

Naquela época, a freguesia de Santana, cuja soma de habitantes correspondia a 17,3%<br />

das paróquias urbanas, concentrava a maior parte das atividades manufatureiras e artesanais<br />

do Rio de Janeiro, possuindo um ativo comércio varejista. Local de população de baixa renda<br />

e em sua maioria de profissão desconhecida, a Cidade Nova caminhava para se consolidar<br />

como o lugar com maior número de cortiços na capital, cerca de 154. O gráfico 08 representa<br />

a quantidade de cortiços em Santana, em relação às demais freguesias urbanas, na década de<br />

70.<br />

Gráfico 08 – Quantidade de cortiços nas freguesias urbanas – década de 70 do século XIX<br />

10% Espírito Santo<br />

11% Santo Antônio<br />

7% Lagoa<br />

7% Engenho Velho<br />

5% São Cristóvão<br />

17% Glória<br />

5% Sacramento<br />

7% São José<br />

8% Santa Rita<br />

23% Santana<br />

Fonte: Adaptação de - Brasil. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do Ministério dos Negócios do Império,<br />

apresentados à Assemblea Geral da 1º Sessão da 14º Legislatura pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Império.<br />

Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1869. Apud LOBO (1978).<br />

4.3 TRANSFORMAÇÕES E <strong>DE</strong>CLÍNIO <strong>DA</strong> CI<strong>DA</strong><strong>DE</strong> <strong>NOVA</strong><br />

4.3.1 A nova dinâmica fundiária: os sucessivos parcelamentos de meados dos<br />

oitocentos<br />

A partir de meados dos oitocentos, a Cidade Nova experimentou um processo<br />

acelerado de ocupação das suas terras, quando grandes terrenos foram parcelados e outras<br />

áreas aterradas para permitir a expansão da malha viária. Os aforamentos que se seguem<br />

161


apontam a dinâmica em que surgiram novos proprietários e foram aumentando o número de<br />

imóveis registrados, bem como se deu uma mudança do perfil e tipo habitacionais naquela<br />

localidade.<br />

É importante dizer que, para a realização desse estudo, foram utilizadas as<br />

informações disponíveis na seção de manuscritos e nos extratos da biblioteca do AGCRJ, bem<br />

como aquelas divulgadas no trabalho de Cavalcanti (1878), sobre a nova numeração dos<br />

prédios do Rio de Janeiro, que serviram de base apenas para as décadas de 60 e 70. Os dados<br />

primários obtidos nos manuscritos do Arquivo para estas duas últimas décadas não trazem a<br />

totalidade dos imóveis que estão presentes nos escritos de Cavalcanti. Dessa maneira, as<br />

comparações entre as décadas de 50 e 60 devem contar com uma margem de erro, em função<br />

da escassez de manuscritos em relação às fontes secundárias, o que pode gerar uma diferença<br />

na proporção dos imóveis para esses dois períodos.<br />

Os aforamentos na década de 50<br />

A rua do Aterrado, segundo as informações obtidas no AGCRJ para os anos 50,<br />

apresentou um crescimento de 18,75% do número de imóveis em relação à década anterior e<br />

um incremento de 27 novos foreiros na área. Destaque para o engenheiro Eduardo Price –<br />

responsável pelas obras iniciais da Estação Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II - que<br />

obteve o aforamento de um terreno de 12 braças de frente e que, ainda nos anos 50, o passara<br />

a Guilherme Gelbert Genty, para a construção da dita estação.<br />

Ressalte-se que, em maio de 1850, a Câmara Municipal aprovou o parecer da portaria<br />

da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, que permitia o estabelecimento de<br />

chiqueiros no lado esquerdo do Aterrado, da mesma maneira que aqueles autorizados<br />

anteriormente para o seu lado direito. Essa medida demonstra de certa maneira, a imagem<br />

ainda desvalorizada dos terrenos pantanosos situados entre a rua do Aterrado, Nova do Conde<br />

e do Bom Jardim, que não tinham sido completamente aterrados. A ausência de ocupação<br />

nesse trecho contrastava com o aumento gradativo da densidade entre os quarteirões da Praça<br />

Onze de Junho e do Campo de Aclamação, que se tornaria mais nítida em meados dos anos<br />

60.<br />

162


Entre 1852 e 1853, foram cedidos ao industrial 68 Irineu Evangelista de Souza (barão<br />

de Mauá), os aforamentos de terrenos anteriormente de José de Oliveira Fernandes, nº 58,<br />

com cinco casas térreas e 58 braças que se estendiam até a rua de São Diogo e, de Francisco<br />

José de Assis, nº 60, com seis braças de frente. Obtida a concessão, em 1851, para executar os<br />

serviços de iluminação pública da cidade do Rio de Janeiro, Mauá, em 1854, criou a<br />

Companhia de Iluminação a Gás naqueles terrenos, entre a rua do Aterrado, de São Diogo, a<br />

travessa do Gás e a rua do Porto. O contrato determinava a construção da fábrica de gás<br />

próxima ao centro e a instalação de canalizações em perímetros determinados, o que mudaria<br />

radicalmente os hábitos e costumes da população da época. Três anos mais tarde, a<br />

Companhia já iluminava a cidade através de 3.027 lampiões públicos, 3.200 residências e três<br />

teatros.<br />

Figura 15 – Companhia de Iluminação a Gás do barão de Mauá - 1854<br />

Fonte: . Acesso em: 27 abr. 2006.<br />

Em 1855, Barros & Irmão obtiveram o aforamento do terreno nº 38, de três braças de<br />

frente e 16 de fundos, cujo foreiro na década de 40 era José Antunes Baptista. Nesse mesmo<br />

ano, foi solicitado o Termo de medição e avaliação de um terreno de marinha, com quatro<br />

braças e oito palmos de frente e 18 de fundos, ocupado por um prédio pertencente a Francisco<br />

Gonçalves de Moura. Esse terreno confrontava com as terras de Francisco José da Costa e<br />

Silva, Manoel Teixeira da Motta e com o Aterrado.<br />

68 Irineu Evangelista de Souza iniciou seus negócios em 1846, com a montagem de uma fábrica em Niterói. Empregava mais<br />

de mil operários que produziam navios, caldeiras para máquinas a vapor, engenhos de açúcar, guindastes, prensas, armas e<br />

tubos para encanamentos de água.<br />

163


Em 1856, Bernardo Gomes Braga conseguiu o aforamento de um terreno com o<br />

sobrado nº 40A, pertencente a Francisco José da Costa e Silva. Carolina Augusta de Miranda<br />

Teixeira, única herdeira de Agostinho Pinto de Miranda, solicitou o Termo de medição e<br />

avaliação de seu terreno de mangue com 12 braças de frente e 59 de fundos, que confrontava<br />

com a rua de São Diogo, do Aterrado e da Correção. Castro & Pinto também requisitaram o<br />

Termo de medição e avaliação das suas terras de marinha com quatro braças de frente e 18 de<br />

fundos, cujos limites eram os terrenos de Eleutério José Zamith, de Manoel José Fernandes de<br />

Macedo, de Barros & Irmão e a rua do Aterrado.<br />

A rua Nova do Conde, segundo os registros apontados para a década de 50, obteve<br />

um aumento da ordem de 39,3% do número de terrenos se comparado aos anos 40. Surgiram<br />

39 novos foreiros e já era possível verificar a presença de imóveis isolados e próximos a Casa<br />

de Correção, no sentido do antigo Barro Vermelho. Um exemplo era o terreno nº 196, com<br />

cerca de 34 braças de frente e 25 de fundos, que estava sob a posse do industrial e deputado<br />

Theophilo Benedicto Ottoni. Havia também os imóveis do conde de Paraty e do senador<br />

Bernardo de Vasconcellos que, desde a década de 30, estendiam-se do número 114 ao 122,<br />

pelo lado par da rua Nova do Conde e com fundos para as terras ainda alagadiças alimentadas<br />

pelos filetes de água vindos do antigo Saco de São Diogo.<br />

No lado ímpar da rua, destacavam-se os terrenos de Matheus José Nunes, que seguiam<br />

do número 97 ao 103, no quarteirão entre a rua Formosa e a das Flores e com fundos para o<br />

morro do Senado. Havia ainda a ilustre presença do vereador Francisco de Paula Mattos 69<br />

com os terrenos nº 111 ao 121, que seriam aforados na mesma década a Antônia Maria da<br />

Encarnação, Maria Luiza da Conceição e Isaias José Cavalcante.<br />

Vale destacar também, João Manoel Barbosa de Barros, com a posse de quatro<br />

imóveis localizados no trecho compreendido entre as ruas Formosa e do Areal e o barão de<br />

Bagé (brigadeiro Paulo José da Silva) que aforava um terreno próximo ao Campo de<br />

Aclamação.<br />

Ressalte-se que, em 1850, Thomaz Antonio de Araújo Lobo solicitou a carta de<br />

aforamento de um terreno situado entre a rua Nova do Conde e a do Senado que nos anos<br />

seguintes seria motivo de disputa judicial, afirmando que o havia adquirido pela partilha<br />

amigável à sua mulher Thereza Amélia de Oliveira, neta de Antonio Manoel de Freitas. Essas<br />

69 Em homenagem ao vereador foi aberta a rua de Paula Mattos, que seguia da Nova do Conde em direção ao Catumbi.<br />

164


terras eram fruto da herança de Maria Arcângela de Macedo e pertenciam à antiga Chácara da<br />

Lagoa da Sentinela, conforme visto.<br />

A rua Formosa, como apontam os dados levantados para a década de 50, registrou<br />

um aumento de 18,75% na sua quantidade de imóveis, ou seja, dos 32 terrenos distribuídos<br />

nos anos 40 surgiram apenas seis a partir de 1850. A maior concentração localizava-se nos<br />

trechos próximos à rua do Areal e a Nova do Conde.<br />

Cerca de 19 novos nomes de enfiteutas foram identificados na documentação<br />

existente, destacando-se entre eles o médico Pedro Fortes Marcondes Jobim 70 , que aforara o<br />

imóvel nº 87, pertencente a Francisco de Borja Galvão. Ressalte-se também o Dr. Francisco<br />

Leocádio de Figueiredo que continuaria foreiro de vários terrenos, subaforando-os até os anos<br />

70.<br />

A rua do Areal apresentava para a década de 50 apenas três novos enfiteutas e,<br />

apenas consta o registro de um único novo imóvel na área, o de nº 21, sob o domínio de José<br />

Luis dos Santos Teixeira.<br />

Em 1851, foi expedido um ofício do secretário da Câmara sobre o aforamento do<br />

terreno da chácara em que se localizava o Paço do Senado, incluindo-se um requerimento para<br />

o pagamento dos foros atrasados que o governo do Império devia à Câmara desde 1825. O<br />

ofício ressaltava que em todas as transações que envolveram aquelas terras, foi reconhecido o<br />

domínio direto da municipalidade.<br />

Em 1858, Antonio Xavier da Rocha apresentou um requerimento para o pagamento do<br />

laudêmio pela arrematação do prédio nº 11 que fora de Carlos Corrêa Taveira. O mesmo fez<br />

Amélia Gomes Ferreira pela arrematação dos terrenos nº 25 e 25A, na execução contra<br />

Antonio Alves Meira. Ainda no mesmo ano, João Chrispim Francisco comprou o nº 4B de<br />

Manoel Joaquim Ferreira da Silva e vendeu a Manoel Ferreira dos Santos o nº 18.<br />

A rua de São Diogo dispunha de cerca de 87 terrenos durante a década de 50, ou seja,<br />

houve um crescimento significativo na quantidade de imóveis, que atingiu a marca de 124%,<br />

em relação aos anos 40. Ressalte-se também o aparecimento de novos foreiros, cerca de 113,<br />

número bastante superior àquele verificado anteriormente.<br />

Em 1853, foi demolida a antiga igreja de Santana, situada atrás do campo, para a<br />

formação do largo frontal ao edifício que estava sendo construído para abrigar a Estação<br />

70 Pedro Fortes Marcondes Jobim foi um dos fundadores da Conferência de São José - primeira unidade vicentina fundada em<br />

território brasileiro, no Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 1872 - que daria início à Sociedade de São Vicente de Paulo.<br />

165


Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II. A chácara com casa nº 66K, com 140 braças,<br />

pertencente a Antonio Fernandes Pereira Vianna, remanescente da antiga Chácara de São<br />

Diogo, foi vendida a Eduardo Price, que na mesma década a vendeu à Companhia da Estrada<br />

de Ferro. Vale lembrar que outros terrenos da Estrada de Ferro, na área compreendida pelas<br />

ruas de Santana, São Diogo e do Príncipe, eram fruto do desmembramento de duas chácaras<br />

que tinham pertencido a Manoel José da Costa, no início dos oitocentos.<br />

Em 1855, foi aforada parte do terreno com benfeitorias e prédios nº 60 e 64,<br />

pertencentes à Felicidade Perpétua de Jesus, herdeira do comendador José Justino Pereira de<br />

Faria e, foram executadas obras para o fechamento do terreno de propriedade de Antonia<br />

Luiza de Macedo e seu filho Antonio Fernandes Pereira Vianna.<br />

Em 1857, o engenheiro e futuro deputado Christiano Benedicto Ottoni solicitou o<br />

aforamento do terreno em que estava edificada uma casa, de sua propriedade, por compra<br />

feita a Joaquim Braz Pereira da Silva e de um terreno devoluto vizinho a ela. Este último tinha<br />

sido destinado ao prolongamento da rua Velha de São Diogo, que não fora executado por<br />

conta da passagem das linhas de trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. Naquela data, o<br />

Dr. José Militão da Rocha e o conselheiro Jobim reclamaram contra o pedido de Ottoni,<br />

afirmando serem os enfiteutas da propriedade. O engenheiro Haddock Lobo expediu um<br />

parecer alegando que a municipalidade mandou aforar apenas o terreno com a casa a Ottoni,<br />

enquanto o devoluto seria restituído aos outros dois foreiros.<br />

Durante os anos 50, José de Oliveira Fernandes, antigo administrador das terras de<br />

Polucena Luiza de Britto, continuava destacando-se como o grande proprietário da Cidade<br />

Nova, com um total de 11 imóveis aforados a diversos nessa mesma década. Os documentos<br />

ainda apontavam para a existência de figuras conhecidas da época, como o conselheiro José<br />

Martins da Cruz Jobim, que detinha a posse de três terrenos, sendo um deles o nº 120, com<br />

moradas de casas; o capitão Hilário Mariano da Silva, com uma propriedade de 12 braças de<br />

frente e 19 de fundos; o Dr. Pedro Fortes Marcondes Jobim, com terreno de quatro braças de<br />

frente e 30 de fundo; Christiano Benedicto Ottoni, com o domínio útil da citada casa com três<br />

braças; Antonio de Oliveira Fernandes, com um total de sete terrenos com várias casinhas; e o<br />

próprio barão de Mauá, com suas terras que se voltavam para a rua de São Diogo e para a do<br />

Aterrado, conforme visto.<br />

O mapa 22 mostra de forma esquemática a estrutura das terras da Cidade Nova durante<br />

a década de 50 do século XIX e a localização do ramal da Estrada de Ferro Central do Brasil,<br />

que partia do início da rua de São Diogo e seguia em direção a São Cristóvão. Ressalte-se que<br />

166


os prédios e casas existentes, durante os anos 40, no quarteirão da Estação Central foram<br />

demolidos e seus terrenos incorporados aos bens da Companhia.<br />

Mapa 22 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 50 – século XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas).<br />

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.<br />

Os aforamentos na década de 60<br />

A rua do Aterrado, conforme os dados primários obtidos no AGCRJ para a década<br />

de 60, dispunha de um total de 115 terrenos, equivalendo a um crescimento na margem de<br />

204% em relação ao período anterior. Em função da ausência de padronização e da<br />

precariedade de alguns documentos encontrados no Arquivo, serão empregadas nesta análise<br />

as informações mais completas de Cavalcanti (1878), que revelam a existência de 211<br />

imóveis para a rua nos anos 60.<br />

167


Entre os principais foreiros destacavam-se o Dr. Pedro Fortes Marcondes Jobim, com<br />

os terrenos nº 79 e 81; José Joaquim Ferreira da Lima e Silva, com dois terrenos de 22 braças,<br />

comprados de José Carlos Mayrinck e da Companhia de Iluminação a Gás; Francisco Gê<br />

Acaiaba de Montezuma (visconde de Jequitinhonha) 71 , com os nº 36, 38, 40, 46 e 50 e os<br />

terrenos nº 44 e 48 que pertenceram a Polucena Luiza de Britto; André Cordeiro de Araújo<br />

Lima, com quatro terrenos com casas térreas edificadas; Augusto Monteiro Vieira, com três<br />

casas térreas contíguas; Pedro Bonifácio Gomes Ferreira, também com três casas térreas<br />

contíguas; Dr. Ezequiel Corrêa dos Santos, com três sobrados e uma casa térrea contígua;<br />

João Machado da Costa, com a posse de três casas térreas e um sobrado; Pio Antônio de<br />

Souza, com duas casas térreas e um sobrado.<br />

A Santa Casa de Misericórdia também aparecia como uma das grandes proprietárias<br />

naquela localidade, com a posse de 14 terrenos ímpares contíguos, que se estendiam do nº 1<br />

ao 27, entre os quais cinco possuíam casas térreas e o restante, sobrados. A Companhia do<br />

Gás tinha o domínio dos terrenos pares compreendidos no quarteirão ao lado da rua do Porto,<br />

do nº 64 ao 78, nos quais estavam edificados sobrados. Antônio de Oliveira Fernandes<br />

destacava-se como o maior detentor de terras na rua do Aterrado, com 21 terrenos pares<br />

contíguos, localizados nas proximidades da Ponte dos Marinheiros, entre os quais apenas um<br />

abrigava sobrado.<br />

O terreno com casa térrea nº 31, que pertencera a Campos e Oliveira, foi subaforado a<br />

Francisco Domingues dos Santos - a quarta parte com quatro quartos - e, ainda nesta década, a<br />

Agostinho Ribeiro Pinheiro, diante das mesmas condições. Um dos terrenos de Antônio de<br />

Oliveira Fernandes também foi subaforado, a Manoel Francisco Pimentel, a Antonio José<br />

Teixeira Bessa e a Gregório Vidal. Constituía-se naquele período, uma dinâmica de<br />

parcelamento e subaforamento que impulsionava a formação de habitações reduzidas e típicas<br />

das classes menos abastadas da sociedade carioca da época. Vale lembrar que, desde 1855, a<br />

Câmara Municipal instituíra uma postura que estabelecia a proibição para a construção de<br />

novos cortiços sem licença, para que fossem resguardadas as condições higiênicas das<br />

moradias, conforme as normas da Junta de Higiene Pública. De qualquer maneira a<br />

construção e a adaptação para esse tipo habitacional não cessava de crescer na Cidade Nova,<br />

nas suas principais ruas.<br />

71 Francisco Gomes Brandão nasceu na Bahia em 1794 e faleceu no Rio de Janeiro em 1870. Na época da Independência<br />

adotou o nome de Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, recebendo em 1834 o título de visconde de Jequitinhonha.<br />

168


A rua do Conde D’Eu – antes Nova do Conde -, de acordo com as informações do<br />

AGCRJ, dispunha, nos anos 60, de um total de 93 terrenos que, se comparado ao da década<br />

anterior, representaria um crescimento de 19% na ocupação da área. Ressalte-se que os dados<br />

de Cavalcanti (op.cit.) apontam para a presença de 333 imóveis distribuídos ao longo da rua,<br />

número que se aproxima mais do mapeamento realizado pelo CECULT/IFCH/UNICAMP,<br />

que para a década de 60, já indicava uma densa ocupação em ambos os lados da rua.<br />

Em 1860, foi feita uma escritura pública de cessão de traspasse de direito do terreno,<br />

com 43 braças de frente, situado entre as ruas do Senado e Nova do Conde, pertencente a<br />

Thomaz Antonio de Araújo Lobo, que obtivera a carta de aforamento do mesmo na década<br />

anterior, para a Imperial Companhia Chimica. A carta de aforamento do imóvel apenas<br />

passaria à Companhia na década de 80.<br />

Um dos antigos terrenos do conde de Paraty, o nº 108 – com 14 braças de frente -,<br />

passou ao domínio útil do tipógrafo Eduardo Laemmert 72 e, nos anos 60 era formado por dois<br />

telheiros e 14 quartos, enquanto aquele de nº 122 continuava sob a posse do senador Bernardo<br />

Pereira de Vasconcellos.<br />

Entre os principais proprietários dos anos 60, destacavam-se Luiz Alves de Lima e<br />

Silva (duque de Caxias) 73 com a posse de quatro imóveis térreos no lado ímpar da rua, voltado<br />

para o morro do Senado; a família Soares de Miranda, com sete casas térreas contíguas,<br />

também no lado ímpar, no quarteirão próximo ao campo; João Bernardes e seus quatro<br />

imóveis contíguos, sendo um deles, o de nº 85A, estalagem com 17 quartos; Maria do Carmo<br />

Rodrigues Fortes, com quatro sobrados contíguos; Antônio e Francisco Bento Gonçalves, que<br />

juntos eram foreiros de quatro casas térreas; José Bernardino Teixeira, com a posse de seis<br />

casas térreas e um sobrado contíguos; Carlos Fleiuss e suas oito casas térreas, no lado ímpar<br />

próximas à rua do Bom Jardim; Fernando de Castiço, com quatro casas térreas; o conselheiro<br />

Zacarias de Góes e Vasconcellos e seus três sobrados, vizinhos à Casa de Correção; José<br />

Antonio Lopes de Couto e suas cinco casas térreas; Manoel Pereira de Souza Barros, com seis<br />

terrenos, sendo três deles edificados com casas térreas; Joaquim Pinto Leite e seus sete<br />

terrenos pares contíguos e com sobrados edificados; José Bernardo de Macedo Alves, com<br />

quatro casas térreas; João José dos Reis e seus dois sobrados e três casas térreas; e José<br />

72 Eduardo Laemmert chegou ao Rio de Janeiro em 1828, vindo de Paris. Fundou na capital da Corte a Livraria Universal e<br />

cinco anos mais tarde, em sociedade com seu irmão Henrique formou a firma E.& H. Laemmert, com sede na rua da<br />

Quitanda, n° 77. Em 1833 lançou o primeiro Almanak Laemmert, que se tornou instrumento de consulta para o conhecimento<br />

do passado comercial, financeiro e social brasileiro do século XIX e início do XX.<br />

73 Em 1862, Luiz Alves de Lima e Silva foi graduado Marechal-do-Exército. Em 1863 assumiu a função de senador e em<br />

1869, teve seu título nobiliárquico elevado a Duque, mercê de seus relevantes serviços prestados na guerra contra o Paraguai.<br />

169


Leandro de Souza, com quatro casas térreas e apenas um sobrado; Francisca Eliza de Azevedo<br />

e a posse de quatro casas contíguas;<br />

Vale lembrar também a Santa Casa de Misericórdia que, além dos imóveis na rua do<br />

Aterrado, possuía os de nº 71 e 73 na Nova do Conde; Mauá Mac Gregor & Cia, que possuía<br />

o imóvel nº 83, no qual funcionava uma fábrica de cerveja; Antonio Pereira de Souza Barros<br />

(futuro barão do Engenho Novo) 74 , que possuía 20 terrenos, entre os quais, 17 tinham<br />

edificadas casas térreas e apenas três, sobrados; a família Freitas Paiva e seus cinco sobrados<br />

e 13 casas térreas próximas à rua do Bom Jardim; a família Almeida Brito e suas seis casas<br />

térreas; e o visconde de Piracinunga, com três casas térreas para os lados da Casa de<br />

Correção.<br />

Os imóveis nº 236A e 229 eram Próprios Nacionais, sendo o primeiro uma das caixas<br />

d’água da cidade e suas dependências e, o segundo a Casa de Correção.<br />

Em 1867, a Fazenda Nacional, por seu procurador, solicitou a demarcação da linha<br />

divisória entre a chácara em que fora construída a Casa de Correção e, seus terrenos<br />

confrontantes, ao lado do antigo largo de Mata-porcos. Foi expedido um aviso do Ministério<br />

da Justiça e um ofício do diretor da Casa de Correção solicitando providências para evitar a<br />

invasão constante dos terrenos da penitenciária pelos moradores vizinhos.<br />

A rua Formosa, pelos escassos e não padronizados dados disponíveis no AGCRJ,<br />

indicava um total de 41 terrenos para a década de 60, com um crescimento apenas de 8% do<br />

número de imóveis em relação aos anos anteriores, o que provavelmente não traduzia a<br />

realidade daquela época, quando houve um sensível povoamento da rua, principalmente no<br />

trecho entre as ruas do Aterrado e Nova do Conde. Portanto, as informações aqui analisadas<br />

continuam sendo as disponibilizadas nos trabalhos de Cavalcanti (op.cit.) e do<br />

CECULT/IFCH/UNICAMP, que apontam para um total de 226 imóveis na rua.<br />

Diferentemente do que ocorrera para as ruas do Aterrado e Nova do Conde, na rua<br />

Formosa da década de 60 não havia um número significativo de proprietários com mais de um<br />

imóvel e de figuras ilustres do Segundo Reinado, que tinham a posse de terrenos nos<br />

principais eixos longitudinais da Cidade Nova. De qualquer maneira, deve-se apontar como<br />

principais foreiros Fileta Rabello de Mendonça, com três casas térreas ímpares e contíguas,<br />

situadas no quarteirão entre as ruas Nova do Conde e do Areal; Gregório José de Abreu,<br />

também com três casas térreas ímpares e contíguas; Emília Julieta de Araújo Teixeira e suas<br />

74 Antonio Pereira de Souza Barros foi agraciado com título de barão por decreto de 04.10.1876.<br />

170


três casas térreas não contíguas; Francisco Antonio Ferreira e seus três terrenos com casas;<br />

Manoel José Pinto Guimarães, também com três casas térreas; Domingos de Siqueira Vianna,<br />

com quatro terrenos além da rua de São Diogo; Domingos José Dias Braga e suas três casas<br />

térreas nesse mesmo quarteirão; Dr. Francisco Leocádio de Figueiredo, foreiro desde a década<br />

de 30 e com um total de nove terrenos, dentre os quais apenas dois possuem sobrados; João<br />

Lopes Ferreira Cabral e João Bernardes, cada um com 13 casas contíguas; Joaquim Nogueira<br />

Guedes e seus quatro terrenos edificados e contíguos, no quarteirão entre as ruas do Areal e<br />

do Sabão da Cidade Nova; Rita de Carvalho Moraes, com quatro imóveis, dentre eles apenas<br />

um sobrado, com quartos para alugar; Anna Michaela de Vasconcellos Tavares e suas dez<br />

casas térreas contíguas; e a família Pinto Filgueiras, com a posse de oito imóveis térreos.<br />

Entre os ilustres proprietários, marcavam presença o barão de Gurupy – membro da<br />

família maranhense Belfort, agraciado com o título nobiliárquico em 11.12.1855 -, com<br />

quatro imóveis, entre os quais três eram sobrados; o visconde Jequitinhonha, antigo foreiro e<br />

em cujos dois terrenos estavam edificados dois sobrados em cada um; e Irineu Evangelista de<br />

Souza – antigo barão e naquela época já com o título de visconde de Mauá – que detinha a<br />

posse de um único sobrado.<br />

A rua do Areal dispunha de escassa documentação no AGCRJ, conforme dito<br />

anteriormente, portanto o número de apenas cinco imóveis, para a década de 60, não traduzia<br />

a dinâmica existente na área. Vale considerar a título de análise as mesmas fontes secundárias<br />

utilizadas para a rua Formosa, que indicam um total de 74 imóveis ao longo da rua.<br />

Nos anos 60, pode-se dizer que grande parte dos terrenos, cerca de 27 casas térreas,<br />

estava sob a posse da importante família Souza Barros, de origem portuguesa e cujo principal<br />

membro foi o barão do Engenho Novo, encontrando-se no quarteirão entre a as ruas Formosa<br />

e Nova do Conde. Havia ainda as cinco casas térreas contíguas de Emília Julieta de Araújo –<br />

foreira também de imóveis na rua Formosa -, nesse mesmo quarteirão; os três imóveis de José<br />

Antonio Fernandes de Lima, entre eles dois sobrados e, os 11 terrenos de Manoel Ferreira dos<br />

Santos Porto, cuja maioria eram os fundos de prédios da rua Formosa.<br />

A rua de São Diogo, para os anos 60, tinha o registro de apenas 62 imóveis no<br />

AGCRJ, contrastando com as informações de Cavalcanti (op.cit.), que indicavam um total de<br />

254 e traduziam com maior fidelidade a dinâmica fundiária local.<br />

De forma semelhante ao ocorrido nas ruas do Aterrado e Nova do Conde, era possível<br />

destacar uma grande quantidade de proprietários de dois ou mais imóveis, dentre eles José<br />

171


Joaquim Machado, com três casas térreas e um sobrado; José Romão Paes e seus três<br />

sobrados contíguos; Francisco José Gonçalves da Silva,com a posse de quatro casas; Carlos<br />

Wallega, com cinco casas térreas; Thereza Maria de Oliveira Duarte e suas edificações<br />

térreas, sendo uma delas formada por dois telheiros e cinco quartos nas proximidades da<br />

Estação Central da Companhia Ferro Carril Fluminense; Maria Thereza e Augusto Daveau e<br />

seus quatro imóveis térreos; a família Pinto Filgueiras – também proprietária de terrenos na<br />

rua Formosa -, com a posse de seis imóveis térreos; José Carneiro Dias Guimarães e suas sete<br />

casas térreas contíguas e situadas no lado ímpar da rua nas proximidades da Companhia de<br />

Gás; Manoel Borges Monteiro de Miranda e suas três casas térreas, tendo uma delas 32<br />

quartos; o antigo foreiro Antônio de Oliveira Fernandes, que ainda detinha o domínio de dez<br />

terrenos com casas térreas edificadas; o conselheiro e português Leonardo Caetano de Araújo,<br />

com dez casas térreas contíguas, para os lados da Ponte dos Marinheiros; Antônio Ribeiro da<br />

Cunha e suas duas casas e um sobrado; Felicidade Perpétua de Jesus, antiga foreira, com seus<br />

seis terrenos que nos anos seguintes passariam a ser numerados pela travessa de Dona<br />

Felicidade; José P. de Siqueira e suas quatro casas contíguas; José de Oliveira Fernandes, que<br />

ainda tinha a posse de três casas e um sobrado, vizinhos aos terrenos de Antonio de Oliveira<br />

Fernandes; Felipe Francisco de Lima, com três casas – uma delas com 14 quartos nos fundos -<br />

e um sobrado; Dr. José Martins da Cruz Jobim, com três casas – 18 quartos no fundo do<br />

terreno - e um sobrado; Manoel Rodrigues Ventura, também com três casas e um sobrado;<br />

Antônio Gonçalves da Silva e suas quatro casas térreas contíguas; Manoel Braz da Cunha,<br />

com a posse de três imóveis térreos; Antonio José da Costa e Silva e suas quatro casas e um<br />

sobrado; Antonio Manoel de Menezes e suas sete casas térreas; e Belarmino de Sá Carvalho e<br />

João Baptista Coelho, cada um com três imóveis térreos.<br />

É interessante notar que a antiga Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia<br />

de Santana ainda era foreira de uma casa térrea com cinco quartos, próxima à Estação Central<br />

da Estrada de Ferro Dom Pedro II. Naquela época já era possível identificar vários exemplos<br />

de casas que dispunham de uma grande quantidade de quartos para aluguel, transformando-se<br />

em habitações mais populares, algumas delas consideradas cortiços e de propriedades<br />

fracionadas para abrigar uma ou mais famílias diferentes. Um exemplo era o terreno de 12<br />

braças de frente e 40 de fundos que fora parcelado e aforado simultaneamente a Manoel<br />

Francisco Pimentel, Antonio José Teixeira Bessa e Gregório Vidal, bem como o imóvel com a<br />

casa térrea de nº 31, fracionada em quatro parcelas, cada uma com quatro quartos disponíveis.<br />

172


O mapa 23 apresenta de forma esquemática a estrutura fundiária da Cidade Nova<br />

durante a década de 60 do século XIX.<br />

Mapa 23 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 60 – século XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas) e CECULT- Centro de Pesquisa em<br />

História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP). Santana e Bexiga - Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de<br />

Janeiro entre 1870 e 1930. Relatório final encaminhado em 2005. In: http://www.unicamp.br/cecult/mapastematicos/index.html. Acesso<br />

em 01 fev. 2007.<br />

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.<br />

Os aforamentos na década de 70 – até 1875<br />

A rua do Aterrado, desde 1869, foi denominada Senador Eusébio, cujo nome<br />

estendera-se, em junho de 1874, ao seu prolongamento, a rua de São Pedro da Cidade Nova.<br />

Portanto, o eixo que seguia do Campo de Santana até a Ponte dos Marinheiros passou a ser<br />

conhecido como rua Senador Eusébio e seus imóveis receberam nova numeração.<br />

Considerando-se as informações de Cavalcanti (op.cit.) para a década de 70, a rua<br />

dispunha de 224 imóveis, o que representava um aumento de 6% em relação aos anos 60.<br />

173


Pode-se dizer que ela teve seu ponto máximo de crescimento durante a década de 60, e que os<br />

anos seguintes apenas ratificaram a consolidação de uma nova forma de apropriação daquele<br />

território. A partir de 1870, toda a sua extensão já se apresentava densamente ocupada 75 .<br />

Na década de 70, era muito comum a solicitação de requerimento para a comprovação<br />

de antigos aforamentos, por conta da disputa do domínio útil dos terrenos por pessoas<br />

diferentes. Como exemplos podia-se citar o pedido do Dr. Antonio Alves Rego, que alegava a<br />

doação de um terreno - que fazia parte da área destinada em 1815 para os Armazéns da<br />

Fazenda Real -, feita por dom João VI, a seu avô Antonio Pedro Teixeira e; Maria Rita de<br />

Sampaio França Leite e irmão que exigiam a comprovação do aforamento de um terreno,<br />

doado em 1814 por Carta Régia, herdado de seu pai, o coronel Antonio Manoel da Silveira<br />

Sampaio.<br />

Como grande proprietária ainda se destacavam a Santa Casa de Misericórdia, com um<br />

total de 11 imóveis localizados junto ao Campo de Santana, dentre os quais seis eram<br />

assobradados; João Machado da Costa, que além dos seus quatro imóveis anteriores passou a<br />

contar com outros três sobrados contíguos; e Antonio de Oliveira Fernandes que contava com<br />

cerca de 20 terrenos situados entre a rua de São João e a travessa dos Ferreiras, a sua maioria<br />

contendo casas térreas. Ressalte-se também a foreira Anna Eufrásia Duarte, que na década de<br />

60 dispunha de um único terreno que nos anos 70 foi parcelado e deu origem a outros quatro<br />

imóveis situados nas proximidades do campo, sendo todos formados por casas térreas, à<br />

exceção do nº 2, um sobrado com entrada para 29 quartos; e o português Manoel Gonçalves<br />

Pereira, o barão de Maracanã, com a posse de seis imóveis, dentre os quais apenas dois eram<br />

assobradados e o restante casas térreas – duas com quatro quartos e uma com 16.<br />

Além de parcelamento de terrenos, conforme ditos anteriormente, era possível<br />

identificar nos anos 70 alguns remembramentos, como eram os casos dos números 34 e 36 de<br />

Castro & Pinto que deram origem ao nº188, onde foi edificado um sobrado; os dois terrenos<br />

de Leocádia Rosaura da Silva Vianna em que foi edificada uma casa térrea; e alguns terrenos<br />

da Santa Casa de Misericórdia. Outro fato importante foi o crescimento das habitações que<br />

dispunham de grande número de quartos, provavelmente para aluguel, incrementando a<br />

dinâmica de consolidação de habitações destinadas às parcelas menos abastadas da sociedade<br />

da época, como a casa térrea de Pedro José Fernandes, com 24 quartos; as de Atílio Bosseli e<br />

75 A rua do Aterrado não dispunha de numeração ímpar por conta da construção do Canal do Mangue em um de seus lados,<br />

até os limites da Praça Onze de Junho. Apenas a rua de São Pedro da Cidade Nova apresentava ambos os lados ocupados e<br />

numerados em par e ímpar.<br />

174


Antônio José Gonçalves, cada uma com 23 quartos; e as de José Joaquim de Almeida e João<br />

Francisco da Silva Guetim, cada uma com 14 quartos.<br />

A rua do Conde D’Eu, de acordo com a relação da nova numeração dos prédios da<br />

cidade para a década de 70, apresentava 329 imóveis. Ressalte-se que surgiram 13 novos<br />

imóveis e a ocupação dos terrenos livres já atingira seu ápice, e o que se percebia era o<br />

fracionamento daqueles existentes, impulsionando cada vez mais o processo de arrendamento<br />

e subaforamento de cômodos e partes de imóveis, que acabavam transformando-se em<br />

habitações coletivas. Era o caso da estalagem nº 136, de Francisca Rita Malta Costa, em que<br />

eram alugados quartos a diferentes famílias. Outro exemplo foi o traslado de escritura de<br />

venda de parte das casas e chácara, sob o nº 212, efetuada por Henrique José de Araújo e<br />

outros ao barão de Piracinunga, em 1873. Pode-se dizer que essa dinâmica, naquele período,<br />

repetira-se para a Cidade Nova como um todo, em cujo território já se registrava uma grande<br />

densidade populacional.<br />

Vale dizer que, de acordo com os documentos pesquisados no Arquivo Nacional, para<br />

os anos 70 havia vários registros de processos relativos às disputas territoriais em função dos<br />

antigos problemas de demarcação dos limites de propriedades na Cidade Nova. Como<br />

exemplo, em 1875, a Imperial Companhia Chimica, cessionária e procuradora em causa<br />

própria de Thomaz Antonio de Araújo Lobo e seus filhos, desde 1860, entrou com um pedido<br />

de embargo de obras que estavam sendo realizadas por José Manoel Cabral de Menezes em<br />

seu terreno de 43 braças. Menezes argumentava que essas obras estavam sendo realizadas na<br />

porção relativa à herança de Beralda Victoria Horta Forjas Pereira - relativa à antiga Chácara<br />

da lagoa da Sentinela -, que a ele foi aforada, mas a companhia alegou que esses chãos<br />

pertenceram à outra parcela da chácara, pertencente à Maria Arcângela de Macedo.<br />

Dentre os maiores proprietários havia o duque de Caxias e suas quatro casas térreas<br />

situadas próximas ao campo, aforadas desde os anos anteriores; a família Soares de Miranda,<br />

que durante a década de 60 possuía sete imóveis, dos quais dois foram demolidos; José<br />

Bernardino Teixeira e suas oito propriedades, sendo uma delas sobrado; Carlos Fleiuss com a<br />

posse de oito imóveis térreos; José Antonio Lopes do Couto e suas cinco casas térreas; o<br />

barão do Engenho Novo e seus 20 imóveis, sendo 17 térreos, um com 12 quartos; Joaquim<br />

Pinto leite e seus cinco sobrados, um deles com 26 quartos em duas cocheiras; Martinho de<br />

Freitas Paiva, com a posse de 12 térreos, um deles uma venda e uma marcenaria; João José<br />

dos Reis, com seus dois sobrados e três térreos; e José Leandro de Souza e seus cinco térreos,<br />

um deles com 18 quartos, outro com 13 e um com venda, além de um sobrado.<br />

175


A antiga foreira família Almeida Brito teve seis imóveis demolidos, restando apenas<br />

um, o de nº 324, onde funcionava um chalet térreo. Outras propriedades foram demolidas,<br />

como as casas de Antonio Pereira Passos e Antonio José da Cruz e as de nº 49 e 51. Havia<br />

ainda aqueles imóveis que passaram a receber a numeração de outras ruas limites, como os<br />

números 87 e 89, numerados pela rua General Caldwell; o nº 107 pela rua do Riachuelo; o nº<br />

92 pela rua das Flores; e o nº 172 pela rua de Visconde de Sapucahy (antiga do Bom Jardim).<br />

Da mesma maneira que a rua do Aterrado, conforme dito anteriormente, crescia o<br />

número de casas térreas com grande quantidade de quartos, como eram os casos dos imóveis<br />

nº 79 de Antônio Lourenço Leitão, com 34 quartos, próximo à rua Formosa; nº 85 de João<br />

Bernardes, com 17 quartos; nº 105 de João da Costa Barros Mascarenhas, com 37 quartos;<br />

nº147 de Joaquim Martins Ferreira e Cia e seus dez quartos; de José de Carvalho Moreira,<br />

com 12 quartos; de Albino Ferreira de Oliveira, com 14 quartos; de Ignácio José de Souza Paz<br />

e seus 12 quartos; de Antonio Pereira de Sá Peixoto, com 23 quartos; do Dr. Antonio Gomes<br />

Guerra de Aguiar, com 13 quartos; o nº 130, antigo 108, de Eduardo Laemmert, com dois<br />

teljeiros e 14 quartos; do Dr. Manoel Alves de Souza Pinto, com dez quartos; do Dr. Henrique<br />

José Pires, com 17 quartos; de Feliciano Guilherme Pires, com 14 quartos; o nº 198 do Dr.<br />

Luiz Delphino dos Santos, com 56 quartos; de Manoel Joaquim Teixeira Pinto da Costa, com<br />

30 quartos; de José Antonio Pereira, com 23 quartos; de Lima Borges e Cia, com 17 quartos; e<br />

do próprio visconde de Piracinunga, que tinha três casas térreas, uma com 33 quartos. Havia<br />

ainda sobrados com grande quantidade de cômodos, como o nº 154 de Francisca Rita Mattos<br />

Costa, com 48; os de Joaquim Pinto Leite, que remembrados deram origem a um com 26<br />

quartos; o de Sebastião P. Netto dos Reis, com 20; o de Antonio José Gomes Braga, com 25;<br />

e o de Geraldo José Soares Veigas, com 26. Destaque para Antonia Ubelhard Rodrigues, que<br />

detinha a posse de um sobrado dentro de uma chácara e ao lado da mesma, 63 quartos<br />

pertencentes a diversos e com caráter de benfeitorias.<br />

Interessante é notar o aparecimento de imóveis destinados às atividades de comércio,<br />

chamado de vendas, entre eles o de nº 107, pertencente a Machado & Rodrigues; o de nº 285,<br />

de Francisco José dos Santos Rodrigues e outros; o nº 200 de Martinho de Freitas Paiva; o nº<br />

224 de Francisco Pereira da Silva Vidal; o nº 228 de José Bernardo de Macedo Alves, em que<br />

funcionava um açougue; o nº 234 de Antonio Antunes Pereira, onde havia uma botica; e o nº<br />

254 de José Leandro de Souza.<br />

176


A rua General Caldwell – antiga Formosa - pela nova numeração dos prédios do<br />

Rio, dispunha, nos anos 70, de um total de 230 imóveis, representando um crescimento de<br />

apenas 1,7%, em relação à década anterior.<br />

Os antigos e principais foreiros, desde a década de 60, continuavam com a posse de<br />

seus imóveis, que passaram a dispor de nova numeração. Destaque para o Dr, Francisco<br />

Leocadio de Figueiredo, que detinha o domínio de sete imóveis, entre os quais, seis davam<br />

acesso a uma estalagem e 21 quartos; João Lopes Ferreira Cabral e suas 13 casas térreas; João<br />

Bernardes, também com 13 térreos, tendo um deles 23 quartos; o barão de Gurupy, com três<br />

imóveis, sendo um deles fruto do remembramento de dois sobrados, uma casa térreas com 16<br />

quartos e outro sobrado; e Anna Michaela de Vasconcellos Tavares, com nove propriedades<br />

térreas, uma delas formada pelo remembramento de dois terrenos, em que havia 116 quartos e<br />

funcionava uma venda.<br />

Havia, ainda, alguns proprietários de imóveis térreos fracionados em grande<br />

quantidade de cômodos, o que possivelmente indicava a formação de áreas típicas de<br />

habitações coletivas. Como exemplos, podia-se destacar o nº 178 de Francisco José de Araújo<br />

Gomes, com 12 quartos; os nº 112 e 114 de José Machado Ferreira, cada um com 25 quartos;<br />

o nº 74 de Antonio José Leite Guimarães, com 23 quartos; e o nº 113 de Josephina Emilia dos<br />

Santos, com 15 quartos; além dos já citados João Bernardes e Anna Michaela de Vasconcellos<br />

Tavares.<br />

A rua do Areal dispunha de um total de 67 imóveis, de acordo com as informações de<br />

Cavalcanti (op.cit.) para a década de 70. Um fato bastante curioso é que, nos anos 60, a rua<br />

apresentava 74 propriedades registradas, indicando que, de forma contrária ao ocorrido nas<br />

outras ruas da área, a do Areal teve um decréscimo do número de imóveis. No quarteirão<br />

formado pelas ruas do Areal, Formosa e do CondeD’Eu, a numeração dos imóveis apenas se<br />

dava pelas duas últimas citadas. Portanto, a rua do Areal somente dispunha da numeração<br />

ímpar até o 27, na esquina com a Formosa. Ressalte-se que não houve desapropriações ou<br />

remembramentos que justificassem a redução no total de propriedades ao longo do Areal.<br />

Entre os principais donos de terreno figuravam ainda a família Souza Barros, com suas<br />

27 casas térreas edificadas, e Emilia Julieta de Araújo, com seus cinco térreos. Os imóveis<br />

com apenas um pavimento e subdivididos em cômodos para diferentes famílias estavam<br />

representados pelo nº 21 de Joaquim Antonio Gonçalves Bastos, com 33 quartos e os nº 20,<br />

22 2 24 com um total de 46 quartos, cujo proprietário era desconhecido. Havia ainda duas<br />

177


fábricas de vinho, a de nº 16 sob a posse de Antonio Joaquim Machado e a de nº 27,<br />

pertencente a Domingos Alves Meira e outros.<br />

A rua de São Diogo, em sessão de janeiro de 1870, recebeu o nome de General Pedra,<br />

em homenagem à atuação do dito general na guerra contra o Paraguai. De acordo com a nova<br />

numeração dos prédios da cidade, apresentava para os anos 70 cerca de 220 imóveis. Da<br />

mesma maneira que a rua do Areal, a General Pedra apontava para um decréscimo de 12%<br />

dos terrenos registrados em relação à década de 60. Porém, vale dizer que nove terrenos<br />

sofreram remembramentos e houve a demolição de 27 imóveis, do nº 2 ao 56, por conta da<br />

apropriação de toda a quadra próxima ao campo para a construção da Estação Central da<br />

Estrada de Ferro Dom Pedro II, que sofrera intensa reforma em 1870. Portanto, pode-se<br />

arriscar que a defasagem de imóveis dos anos 70 deu-se por conta desses acontecimentos.<br />

Surgiram novos registros de propriedades, como as de Manoel Braz da Cunha, todas<br />

casas térreas localizadas para além da Fábrica de Gás; a casa com entrada para 12 quartos de<br />

Antonio Alves de Sá; o portão com uma casinha de João Machado da Costa; uma casa térrea<br />

de José Maria de Carvalho; um imóvel térreo com 12 quartos de Francisco da Costa Faria; um<br />

térreo de Antônio Pereira de Sá Peixoto; uma casa com 13 quartos de Francisco Rabello; uma<br />

casa térrea de Albino José de Siqueira, outrora numerada pelo largo da Providência; uma casa<br />

com entrada para oito quartos, de Carlota Maria dos Reis Moreira; um imóvel térreo com 34<br />

quartos do Dr. José Martins da Cruz Jobim; um terreno desmembrado de outro situado na rua<br />

Visconde de Sapucahy, pertencente a José Joaquim da Silva Guimarães; um térreo de Antônio<br />

Pereira Villar; e quatro casas térreas, cujos proprietários não foram identificados.<br />

As informações pesquisadas indicam, para aquele período, a presença de<br />

aproximadamente 22 imóveis térreos com grande quantidade de quartos, o que possivelmente<br />

representaria uma nova apropriação daquela área, sob a forma de habitações coletivas<br />

originadas do processo de fracionamento dos terrenos. Nesse sentido, valem citar as três<br />

propriedades de Francisco José Gonçalves da Silva, com um total de 37 quartos; a de Carlos<br />

Wallega, com 21 quartos; de José Pereira Eufrazio da Silva, com 30 quartos; de Antonio<br />

Ferreira de Mattos e seus 18 quartos; de Agostinho Pinto de Miranda, com 16 quartos; de<br />

Manoel Borges Monteiro de Miranda, com 32 quartos; de Manoel Coelho Moreira e seus 20<br />

quartos; de José de Mello Pimentel, co 15 quartos; de Felippe Francisco de Lima, com 14<br />

quartos nos fundos; do Dr. José Martins da Cruz Jobim e seus 18 quartos nos fundos; de João<br />

Machado da Silveira, com 13 quartos; de Joaquim de Sampaio Guimarães e seus 12 quartos;<br />

as de João Baptista Coelho, cada uma com 12 e 34 quartos; entre outras. Segundo os dados do<br />

178


AGCRJ, no terreno nº 104, com duas moradas de casa, de José Teixeira da Motta funcionava<br />

uma estalagem e nos prédios ímpares nº 9 ao 17 funcionavam conhecidos cortiços da área, sob<br />

a posse de João Antonio Candoza e Felippe Soares.<br />

De forma semelhante ao ocorrido na rua do Conde D’Eu, nessa localidade surgiram<br />

atividades ligadas ao comércio, como era o caso da padaria de João Machado da Costa,<br />

localizada entre as ruas de Visconde Sapucahy e do Porto e, as vendas de Domingos Marques<br />

de Oliveira e Joaquim de Sampaio Guimarães, nos fundos da Fábrica de Gás. Ressalte-se<br />

também a presença da fábrica de sabão situada no terreno nº 78 de Antonio Pereira Villar.<br />

O mapa 24 apresenta um esquema das terras da Cidade Nova de 1870 a 1875. No<br />

anexo encontra-se a seqüência dos mapas conjecturais da estrutura fundiária da área.<br />

Mapa 24 – Conjectura da estrutura fundiária da Cidade Nova na década de 70 – século XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas) e CECULT- Centro de Pesquisa em<br />

História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP). Santana e Bexiga - Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de<br />

Janeiro entre 1870 e 1930. Relatório final encaminhado em 2005.<br />

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.<br />

179


Conclusões do mapeamento dos aforamentos na segunda metade dos oitocentos<br />

Os dados analisados e o seu mapeamento indicaram que, a partir dos anos 50, foram<br />

realizadas melhorias na área e procurou-se sanear e aterrar os ainda restantes terrenos livres,<br />

para facilitar a ocupação de toda a extensão das principais vias da Cidade Nova. Os<br />

quarteirões no entorno do Campo de Santana já mostravam sinais de alta densidade<br />

populacional, atingindo seu ponto máximo a partir dos anos 60, enquanto nas áreas mais<br />

distantes e esparsamente ocupadas além da Praça Onze ainda eram permitidas atividades<br />

menos nobres, conforme apontava a seguinte postura aprovada pela Câmara:<br />

180<br />

É somente permittido na freguezia de Sant’Anna o fabrico, deposito e venda de<br />

fogos artificiaes de um e outro lado da rua do Bom Jardim [...], no espaço que fica<br />

entre as ruas do Sabão e de São Leopoldo (Postura de 26 de novembro de 1850 IN:<br />

Código de Posturas da Illustrissima Câmara Municipal, 1854).<br />

Na década de 50, as obras para a instalação da rede ferroviária e para a construção da<br />

Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil foram responsáveis por intensas<br />

transformações na rua de São Diogo, bem como na sua própria estrutura fundiária. Antigas<br />

edificações foram demolidas e o tecido urbano procurou adaptar-se às margens da ferrovia.<br />

Vale lembrar que, nas proximidades da Praça Onze, foi concluída, também voltada para a rua<br />

de São Diogo, a estação inicial da Companhia Ferro Carril Fluminense. Na rua do Sabão, em<br />

1854, o governo imperial abriu o primeiro grande asilo de mendigos da cidade, no edifício<br />

ocupado mais tarde pelo Hospital Escola São Francisco de Assis.<br />

Figura 16 – Estação Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II – meados do século XIX<br />

Fonte:<br />

.<br />

Acesso em: 27 abr. 2006.


O presente estudo indica que, naquele período, os grandes proprietários eram o próprio<br />

barão de Mauá, o conde de Paraty, Francisco de Paula Mattos, o Dr. Francisco Leocádio de<br />

Figueiredo, os irmãos José e Antonio de Oliveira Fernandes e a Companhia da Estrada de<br />

Ferro Central do Brasil.<br />

Para os anos 60, o mapa apresenta uma ocupação intensa nas principais ruas da área e<br />

a presença de poucos terrenos livres, apenas na rua de São Diogo e em parte do Aterrado.<br />

Vale dizer que os espaços vazios que aparecem na rua Formosa pertenciam aos imóveis cujas<br />

frentes e numerações pertenciam à rua do Sabão.<br />

As publicações de 1862 e 1867 do Almanak Laemmert indicavam, além da fábrica de<br />

Mauá Mac Gregor & Cia, a presença de mais duas fábricas de cerveja na Cidade Nova, sendo<br />

elas a de Jacob Nauerth, na rua do Conde D’Eu – tendo como responsável Carlos Berenson –<br />

e a Luzo-Brasileira de Carvalho & Tavares, situada no Campo da Aclamação. A Cidade Nova<br />

era a localidade que ainda dispunha de terrenos com dimensões suficientes para o<br />

funcionamento de atividades fabris, com a facilidade de estar próxima ao centro de negócios<br />

do Rio. No final dos anos 80, na rua Visconde de Sapucahy (antiga do Bom Jardim), a<br />

Brahma abriria a sua primeira fábrica de cerveja – a Manufatura de Cerveja Brahma, Villiger<br />

e Cia.<br />

Entre os mais notáveis donos de imóveis havia o visconde de Jequitinhonha, a Santa<br />

Casa de Misericórdia, ainda a Companhia de Gás 76 , Antonio de Oliveira Fernandes, o duque<br />

de Caxias, as famílias Soares de Miranda, Souza Barros e Freitas Paiva, o barão do Engenho<br />

Novo e o conselheiro Leonardo Caetano de Araújo. Naquela época, era possível perceber um<br />

crescimento das instalações térreas com grande número de quartos, lembrando-se que já havia<br />

sido lançado o regulamento dos estalajadeiros e de suas respectivas casas, em setembro de<br />

1853, pela Secretaria de Polícia da Corte, conforme visto no documento manuscrito sob o<br />

códice 43-1-25 do AGCRJ. Nos anos seguintes, a multiplicação dessas moradias populares e<br />

coletivas indicaria o não cumprimento da norma e a liberdade com que seriam realizadas as<br />

adaptações de antigas residências unifamiliares nessas tipologias habitacionais.<br />

A partir da análise dos dados e de seu mapeamento, pode-se dizer que a Cidade Nova,<br />

entre 1870 e 1875, já se consolidava como o espaço destinado às classes mais populares, com<br />

76 Em virtude das suas dificuldades financeiras, Mauá cedeu os seus direitos de exploração da Companhia de Iluminação a<br />

Gás a uma empresa de capital britânico. A companhia passou a se chamar Rio de Janeiro Gás Company Limited. Segundo o<br />

códice 9-1-9 da seção de manuscritos do AGCRJ, em 1871, a Câmara expediu uma licença para o gerente William Henrique<br />

Holman relativo ao aproveitamento das águas do Canal do Mangue para a fábrica de gás, por meio do fechamento da represa<br />

existente aquém da última ponte que comunicava o Aterrado com a rua Miguel de Frias.<br />

181


a formação de um pequeno comércio interno e a instalação cada vez mais comum de<br />

atividades fabris.<br />

Além dos proprietários da década anterior, como a Santa Casa de Misericórdia,<br />

Antonio de Oliveira Fernandes e a família Souza Barros, entre outros, que continuavam com a<br />

posse de imóveis aforados e subaforados a terceiros, surgiram novas figuras ilustres como o<br />

barão de Maracanã e o visconde de Piracinunga, com suas casas térreas que dispunham de<br />

grande número de quartos para aluguel.<br />

A antiga rua do Aterrado, a Senador Eusébio, contava com um total de 67 terrenos<br />

com apenas um sobrado edificado, oito com dois edificados e o número de 149 casas térreas.<br />

Nos quarteirões entre o campo e a General Caldwell, em ambos os lados da rua, havia 50% a<br />

mais de casas térreas em relação aos sobrados, ou seja, 42 casas e somente 21 sobrados. Nas<br />

duas quadras seguintes, que iam até a rua das Flores, havia cerca de 47 casas térreas e 17<br />

sobrados. Em frente à Praça Onze de Junho havia um equilíbrio, entre seis térreos e seis<br />

sobrados. Entre as ruas de Santa Rosa e Visconde de Sapucahy, o número de sobrados, cerca<br />

de 19, era superior ao de casas térreas, com 15. A quadra, que chegava até a rua do Porto,<br />

dispunha de cinco casas, em contraposição aos quatro sobrados existentes, e o seguinte era<br />

ocupado pela Companhia do Gás. Os outros três quarteirões, em direção à ponte dos<br />

Marinheiros, continham 68% dos imóveis térreos e o restante formado por sobrados. Destaca-<br />

se, além disso, a existência de aproximadamente 11 habitações coletivas, do tipo estalagem e<br />

cortiço; três pontos de comércio e a Companhia de Gás.<br />

A rua do Conde D’Eu dispunha de 82 terrenos com apenas um sobrado edificado e<br />

seis, com dois construídos. O número de casas térreas chegava a 73% em relação ao de<br />

sobrados, representando um total de 241. Nos dois quarteirões mais próximos do Campo de<br />

Santana havia 54 casas térreas e 23 sobrados, naquele entre as ruas General Caldwell e do<br />

Areal havia sete térreos e somente dois sobrados. No seguinte, que ia até a rua das Flores, o<br />

número de térreos era três vezes maior que o de sobrados e, na quadra frontal a esta, havia<br />

cerca de 15 edificações assobradadas em contraposição às nove, com apenas um pavimento.<br />

Nas três quadras, entre a rua das Flores e a Visconde de Sapucahy, a quantidade de sobrados,<br />

cerca de 74, quase que dobrava em relação ao de térreos. No trecho final da rua do Conde<br />

D’Eu, já era possível perceber uma porcentagem muito superior de casas térreas, em relação<br />

aos sobrados existentes, aproximadamente 87,5%.<br />

Em quase todas as quadras, principalmente no lado par da rua, existiam habitações<br />

coletivas, constituindo um total de 20 edificações e, dos sete pontos de comércio, cinco<br />

182


concentravam-se nas proximidades da Casa de Correção. A única fábrica existente,<br />

pertencente a Mauá Mac Gregor & Cia., localizava-se no final do seu primeiro quarteirão,<br />

próximo ao campo.<br />

Ao longo da rua General Caldwell existiam 230 imóveis, dentre os quais 33 eram<br />

terrenos contendo apenas um sobrado em cada e seis continham dois sobrados edificados. As<br />

outras 191 propriedades, que correspondiam a 83%, eram térreas. Nos dois primeiros<br />

quarteirões, delimitados pela rua do Conde D’Eu e o antigo morro do Senado, havia 19 térreos<br />

e seis edifícios assobradados. No trecho entre as ruas do Areal e do Conde D’Eu existiam 22<br />

casas de um pavimento e apenas um sobrado. Nas duas quadras seguintes, a parcela mais<br />

longa da rua, era possível verificar 78 casas térreas, o que representava aproximadamente<br />

78% dos seus imóveis, em contraposição aos 21 assobradados. Interessante é notar que<br />

somente o lado ímpar da rua General Caldwell, entre as do Sabão e Senador Eusébio,<br />

dispunha de numeração e continha três térreos e um sobrado. Naquele que seria o lado par, os<br />

imóveis estavam numerados de acordo com essas duas últimas ruas citadas. Entre as ruas<br />

Senador Eusébio e General Pedra havia 21 casas térreas e 11 sobrados. O restante da rua, que<br />

seguia para além da ferrovia, dispunha de 48 construções com apenas um pavimento e cinco<br />

restantes assobradadas. Ressalte-se que na General Caldwell morou num palacete uma das<br />

grandes figuras do império, o jurista e senador Vieira da Silva, que recebera o título<br />

nobiliárquico de visconde em 5/01/1889.<br />

Diferentemente das ruas Senador Eusébio e do Conde D’Eu, a General Caldwell não<br />

dispunha de atividades fabris e apresentava apenas duas edificações caracteristicamente<br />

comerciais. Além disso, havia a presença de aproximadamente dez habitações coletivas.<br />

A rua do Areal apresentava um total de 67 imóveis distribuídos entre dez terrenos com<br />

apenas um sobrado edificado em cada, três constando de dois sobrados em cada e 54 casas<br />

térreas. Uma quantidade bastante inferior àquelas verificadas nas outras ruas analisadas. Era<br />

no Areal que se concentravam os terrenos com maiores dimensões, como aqueles localizados<br />

nas proximidades do Campo de Santana. Nesses dois quarteirões havia 19 casas térreas e 16<br />

sobrados, um número bastante equilibrado se comparado com as quadras das outras ruas<br />

estudadas. Ou seja, pode-se dizer que era nessa rua a maior concentração de edifícios<br />

assobradados no entorno imediato do campo. No outro trecho, compreendido entre as ruas<br />

General Caldwell e do Conde D’Eu, era possível notar a presença de 35 imóveis, todos<br />

térreos, sendo que na menor quadra – triangular – havia apenas três. O restante estava voltado<br />

para a rua General Caldwell.<br />

183


Note-se que não havia a presença de tipos comerciais e as duas únicas fábricas<br />

estavam situadas próximas às esquinas com a rua General Caldwell, da mesma maneira que as<br />

quatro habitações coletivas existentes.<br />

Dos 220 imóveis da rua General Pedra, havia 85% de casas térreas, correspondendo a<br />

187 unidades, em contraposição aos 23 sobrados existentes. Na primeira quadra, próxima ao<br />

Campo de Santana, estavam edificados 22 térreos e somente sete sobrados. Vale lembrar que<br />

o lado par iniciava-se pelo nº 60, em virtude da demolição dos antigos imóveis situados no<br />

quarteirão em que foi construída a Estação Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II. O<br />

trecho compreendido entre as ruas das Flores e General Caldwell possuía cerca de 14<br />

edificações com um pavimento, sendo uma delas a estação central da Companhia Ferro Carril<br />

Fluminense, e apenas um sobrado. O quarteirão seguinte, que ia até a rua de Santa Rosa,<br />

dispunha de oito casas térreas e duas assobradadas. As outras duas quadras que se estendiam<br />

até a Visconde de Sapucahy contavam com um total de 52 térreos e sete sobrados, e aquelas<br />

delimitadas pela rua do Porto apresentavam 23 térreos e apenas um sobrado. O quarteirão<br />

situado em frente à Companhia de Gás e o seguinte, que chegava até a rua de São João, juntos<br />

continham 77 imóveis térreos e seis assobradados.<br />

Vale dizer que na rua General Pedra estavam presentes cerca de 31 habitações<br />

populares e coletivas, ratificando a afirmação de Gerson (op.cit.) sobre aquela ser uma típica<br />

rua de cortiços. Aproximadamente cinco pontos de venda ali se localizavam, próximos à<br />

Companhia de Gás e à estação central da Companhia Ferro Carril Fluminense, e uma fábrica<br />

de sabão funcionava junto à rua Visconde de Sapucahy.<br />

O mapa 25 indica a proporção de casas térreas e de sobrados ao longo das ruas<br />

analisadas da Cidade Nova, durante o período de 1870 a 1875.<br />

184


Mapa 25 – Tipos habitacionais da Cidade Nova na década de 70 – século XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas) e CECULT- Centro de Pesquisa em<br />

História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP). Santana e Bexiga - Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de<br />

Janeiro entre 1870 e 1930. Relatório final encaminhado em 2005.<br />

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.<br />

O mapa 26 aponta a presença de habitações coletivas, pontos de comércio e atividades<br />

fabris, no mesmo intervalo de tempo.<br />

185


Mapa 26 – Diferentes usos na Cidade Nova na década de 70 – século XIX<br />

s/escala<br />

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver referências bibliográficas) e CECULT- Centro de Pesquisa em<br />

História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP). Santana e Bexiga - Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de<br />

Janeiro entre 1870 e 1930. Relatório final encaminhado em 2005.<br />

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1866.<br />

4.3.2 Habitação como a questão urbana: o adensamento populacional e o novo perfil<br />

dos habitantes da Cidade Nova<br />

186<br />

“A questão da moradia é primordialmente a de sua crise. Falta de conforto e de<br />

equipamentos, superpovoamento, velhice, insalubridade [...]” (CASTELLS, 1983,<br />

p.183).<br />

A partir da segunda metade do século XIX, conforme visto, o Rio de Janeiro passou a<br />

receber cada vez mais um número significativo de trabalhadores livres, sejam brasileiros ou<br />

estrangeiros, incentivados pela atividade fabril que começava a tomar impulso na cidade. As<br />

áreas periféricas ao centro, como a Cidade Nova, quando da abertura de vias e das obras de<br />

aterro representaram novas perspectivas de moradia para as classes abastadas, tornaram-se a<br />

solução para o recebimento do contingente populacional que aqui chegava. Naquele


momento, teria ênfase a expansão da cidade rumo às áreas ao sul, facilitada pelo<br />

desenvolvimento dos meios de transporte, nos locais que serviam para abrigar as chácaras de<br />

fim de semana, que se transformariam em zonas de residência permanente da sociedade<br />

endinheirada.<br />

Algumas correntes migratórias chegavam ao Rio e se estabeleciam na freguesia de<br />

Santana e no entorno do antigo Largo do Rocio Pequeno, já conhecido como a Praça Onze de<br />

Junho. Também por ali se localizaram os ciganos - vindos para a cidade ainda nos tempos<br />

coloniais, viviam marginalizados e habitavam as proximidades da atual rua da Constituição –<br />

que permaneceram na rua do Aterrado e nas redondezas da face norte do Campo de Santana.<br />

O estabelecimento de fábricas (12% do total do Rio de Janeiro) e de atividades ligadas<br />

ao comércio (9,7% do total do Rio de Janeiro), em parte indicadas nos mapas anteriores, e<br />

pela divulgação dos dados do Relatório apresentado à Câmara Municipal da Corte, em 1853,<br />

possivelmente induziram a fixação dos trabalhadores livres imigrantes e da mão-de-obra local<br />

disponível nas principais ruas da Cidade Nova. Um exemplo era a Companhia de Iluminação<br />

a Gás que, em 1857, empregava um total de 376 funcionários, dentre os quais 73 eram<br />

brasileiros, 70 escravos e 233 estrangeiros 77 . Ressalte-se também o grande número de<br />

tavernas, botequins e casas de pasto, bem como de quitandas e confeitarias que juntos<br />

representavam cerca de 75% do comércio da localidade e apontavam para a difusão de um<br />

mercado próprio no interior da mesma. Nesse sentido, os novos usos funcionavam como um<br />

pólo de atratividade para esse contingente populacional que precisava estabelecer-se junto ao<br />

lugar de trabalho, gerando outras formas de apropriação do espaço. É provável que o<br />

aparecimento de cortiços e estalagens, principalmente nas ruas General Pedra e General<br />

Caldwell, tenha sido impulsionado por uma crescente demanda por moradias de baixo custo<br />

na área.<br />

As tabelas 01 e 02 informam, respectivamente, o número de fábricas e de pontos<br />

comerciais distribuídos pela freguesia de Santana, em 1852.<br />

77 Dados obtidos em: WAN<strong>DE</strong>RLEY, João Maurício. Proposta e relatório apresentado à Assembléia Geral Legislativa pelo<br />

Ministro e Secretaria d’Estado dos Negócios da Fazenda. Tabella nº 68. Rio de Janeiro, 1857, p. s/n.<br />

187


Tabela 01 - Fábricas na freguesia de Santana - 1852<br />

Padarias 11<br />

Fumo 11<br />

Madeireira 8<br />

Velas e sabão 8<br />

Tecidos 5<br />

Meios de transporte – seges 7<br />

Asfalto 1<br />

Total na freguesia de Santana 51<br />

Total no Rio de Janeiro 419<br />

Fonte: <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong>. Câmara Municipal da Corte. Relatório apresentado à Ilma. Câmara Municipal da Corte pelo presidente da mesma<br />

Cândido Borges Monteiro, 7 de janeiro de 1853. Rio de Janeiro, Typ. do Correio Mercantil de Rodrigues, 1855. Apud: LOBO (1978).<br />

Tabela 02 – Pontos de comércio na freguesia de Santana - 1852<br />

Alimentos e bebidas 37<br />

Quitandas e confeitarias 85<br />

Armarinhos 24<br />

Armazéns de madeira 2<br />

Lojas de ferragens 2<br />

Lojas de vidros 1<br />

Boticas 11<br />

Lojas de louças do país 3<br />

Cocheiras 9<br />

Serviços de alimentação – tavernas, botequins e casas de pasto 201<br />

Serviços de hotelaria – estalagens e hospedarias 4<br />

Casa de saúde 1<br />

Total na freguesia de Santana 380<br />

Total no Rio de Janeiro 3882<br />

Fonte: <strong>RIO</strong> <strong>DE</strong> <strong>JANEIRO</strong>. Câmara Municipal da Corte. Relatório apresentado à Ilma. Câmara Municipal da Corte pelo presidente da mesma<br />

Cândido Borges Monteiro, 7 de janeiro de 1853. Rio de Janeiro, Typ. do Correio Mercantil de Rodrigues, 1855. Apud: LOBO (1978).<br />

Em 1872, Santana era a freguesia urbana que apresentava o maior número de<br />

operários, registrando um total de 4.019, dentre os quais, 1.735 eram brasileiros, 369 escravos<br />

e 2.215 estrangeiros 78 . O gráfico 09 ilustra a proporção de operários nas freguesias urbanas do<br />

Rio de Janeiro no início da década de 70.<br />

78 Dados obtidos em: IBGE. Recenseamento da população do Município Neutro de 1872. Disponível em:<br />

. Acesso em: 18 dez. 2006.<br />

188


Gráfico 09 – Porcentagem de operários nas freguesias urbanas em 1872<br />

Candelária<br />

3%<br />

Santo Antônio<br />

4%<br />

São Cristóvão<br />

3%<br />

Espírito Santo<br />

4%<br />

Glória<br />

8%<br />

São José<br />

10%<br />

Sacramento<br />

19%<br />

Engenho Velho<br />

2%<br />

Lagoa<br />

2%<br />

Santana<br />

25%<br />

Santa Rita<br />

20%<br />

Fonte: representação a partir de IBGE. Recenseamento da população do Município Neutro de 1872. Disponível<br />

em: . Acesso em: 18 dez. 2006.<br />

As habitações coletivas - casas de cômodos, avenidas, estalagens e cortiços – aos<br />

poucos cresciam na Cidade Nova, por conta do processo de parcelamento de antigos imóveis<br />

e, por vezes, da adaptação dos sobrados remanescentes da sua fase aristocrática.<br />

Representavam a permanência de diferentes famílias, que se constituíam em unidades sociais<br />

independentes, dentro do mesmo lote ou construção 79 . As edificações eram estreitas, muitas<br />

vezes iluminadas por pátios internos ou clarabóias e caracterizadas por uma alta densidade de<br />

ocupação. Segundo o regulamento municipal e os relatórios oficiais daquele período, por<br />

cortiço entendia-se:<br />

189<br />

[...] habitação coletiva, geralmente constituída por pequenos quartos de madeira ou<br />

construção ligeira, algumas vezes instalados nos fundos de prédios e outras vezes<br />

uns sobre os outros; com varandas e escadas de difícil acesso; sem cozinha,<br />

existindo ou não pequeno pátio, área ou corredor, com aparelho sanitário e<br />

lavanderia comum (Regulamento municipal da cidade do Rio de Janeiro, apud<br />

CARVALHO, 1986, p.145).<br />

Naquela época, as moradias populares coletivas tornaram-se o objeto de atenção e<br />

preocupação das autoridades públicas - dos médicos higienistas, da polícia, dos vereadores e<br />

79 Ressalte-se que em alguns documentos da época, inclusive nos manuscritos pesquisados no AGCRJ, o termo cortiço servia<br />

para designar as outras modalidades de habitação, ou seja, para habitações coletivas, genericamente utilizava-se a palavra<br />

cortiço.


fiscais da municipalidade – muito por conta das constantes epidemias de febre amarela,<br />

varíola e cólera-morbos que assolaram a cidade no final dos oitocentos. Para essas<br />

autoridades, a aglomeração de pessoas de baixa renda em habitações insalubres era uma<br />

ameaça ao quadro da saúde pública na Corte. Portanto, combater os cortiços era um meio de<br />

combater as epidemias e, sobretudo, controlar os seus habitantes através da diminuição das<br />

aglomerações.<br />

190<br />

No período compreendido entre 1850 e 1870, a crise habitacional, entendida como<br />

escassez e carestia das habitações para gente pobre, emergiu como um dos traços<br />

mais característicos e recorrentes da vida urbana do RJ, avolumando-se ou<br />

arrefecendo em quase perfeita sincronia com o perfil de incidência das epidemias<br />

(BENCHIMOL, 1990, p. 124).<br />

Ressalte-se que, além do problema da higiene, os habitantes dos cortiços eram vistos<br />

como uma classe perigosa que, mergulhada num contexto de pobreza, sucumbia à<br />

criminalidade que deveria ser punida pela polícia. No anexo, seguem dois processos criminais<br />

sobre acontecimentos em cortiços na rua General Caldwell, divulgados no trabalho do grupo<br />

de pesquisa do CECULT/IFCH/UNICAMP.<br />

Surgiram propostas e posturas, conforme visto, visando ao ordenamento e ao<br />

regulamento dos cortiços, de forma a impedir a proliferação da insalubridade e a coabitação<br />

que, segundo os especialistas da época, eram as responsáveis pelos altos índices de<br />

mortalidade. Lobo (op.cit.) atenta para o fato de a mortalidade ser proporcionalmente maior,<br />

naquele período, nas freguesias em que a população, mesmo espalhada por extenso território,<br />

vivia aglomerada em cortiços sem as mínimas condições de higiene. De acordo com a autora,<br />

os dados pesquisados apontaram em primeiro lugar Santana, sendo seguida por Santa Rita,<br />

Santo Antônio, Glória, São José e Espírito Santo.<br />

E, assim reunida, aglomerada, essa gente – trabalhadores, carroceiros, homens ao<br />

ganho, catraeiros, caixeiros de bodegas, lavadeiras, costureiras de baixa freguesia,<br />

mulheres de vida reles, entopem as casas de cômodos, velhos casarões de muitos<br />

andares, divididos e subdivididos por um sem número de tapumes de madeira, até<br />

nos vãos de telhados entre a cobertura carcomida e o forro carunchoso (Revista<br />

Renascença, apud ROCHA, 1986, p. 90).<br />

Portanto, o alvo da crise de moradias era a área central e seus núcleos mais próximos,<br />

que já reproduziam uma ocupação cada vez mais desordenada, marcada pela coabitação<br />

numerosa e cujos reflexos marcariam definitivamente suas estruturas urbanas. No início dos


anos 70, Santana era a freguesia urbana com o maior número de cortiços, dispondo de 154<br />

unidades que continham 2.661 quartos e um total de 6.458 habitantes 80 . A população residente<br />

dividia-se entre militares, comerciantes e aqueles empregados em serviços domésticos,<br />

manufaturas e ofícios, e de profissão desconhecida, entre outros. A tabela 03 apresenta um<br />

comparativo entre a quantidade de cortiços nas paróquias urbanas, a partir de 1868. A tabela<br />

04 dispõe do perfil ocupacional dos habitantes de Santana, em 1870.<br />

Tabela 03 – Cortiços, quartos e habitantes no Rio de Janeiro - 1868<br />

Freguesias Cortiços Quartos Habitantes<br />

Sacramento 31 491 693<br />

Candelária - - -<br />

São José 44 929 2022<br />

Santa Rita 50 1043 2763<br />

Santana 154 2661 6458<br />

Glória 107 1133 2376<br />

Engenho Velho 42 458 769<br />

Lagoa 45 268 733<br />

Santo Antônio 69 1587 3558<br />

Espírito Santo 65 758 1918<br />

São Cristóvão 35 343 639<br />

Fonte: Brasil. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do Ministério dos Negócios do Império, apresentado à Assembléia Geral da 1º<br />

Sessão da 14º Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1869. Apud:<br />

LOBO (1978).<br />

Profissões<br />

Tabela 04 – Profissões em Santana - 1870<br />

Condição<br />

Livres Escravos<br />

Masc. Fem. Total Masc. Fem. Total<br />

Eclesiásticos 22 - 22 - - - 22<br />

Militares 1284 - 1284 - - - 1284<br />

Empregados públicos 684 - 684 - - - 684<br />

Profissão literária 332 29 361 - - - 361<br />

Comerciantes 1948 196 2144 - - - 2144<br />

Capitalistas 11 11 22 - - - 22<br />

Proprietários 100 90 190 - - - 190<br />

80 Dados obtidos em: Brasil. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do Ministério dos Negócios do Império,<br />

apresentado à Assembléia Geral da 1º Sessão da 14º Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do<br />

Império. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1869. Apud: LOBO (1978).<br />

Total<br />

geral<br />

191


Lavradores 21 3 24 1 3 4 28<br />

Pescadores 86 - 86 12 - 12 98<br />

Marítimos 87 - 87 - - - 87<br />

Manufaturas e ofícios 81 5488 675 6163 398 50 448 6611<br />

Agências 211 13 224 - - - 224<br />

Serviço doméstico 230 3898 4128 861 1615 2476 6604<br />

Profissão desconhecida 5297 7239 12536 969 822 1791 14327<br />

Fonte: Brasil. Ministério dos Negócios do Império. Relatório do Ministério dos Negócios do Império, apresentado à Assembléia Geral da 2º<br />

e 3º Sessão da 14º Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1870/71.<br />

Apud: LOBO (1978).<br />

4.3.3 1875 - as propostas do 1º relatório da Comissão de Melhoramentos da Cidade do<br />

Rio de Janeiro: o mangue da Cidade Nova novamente em questão<br />

A partir de 1870, a idéia de que a causa do ar insalubre e epidêmico era a aglomeração,<br />

a coabitação numerosa entre as classes menos privilegiadas, que ofereceria risco de contágio a<br />

toda cidade, infiltrou-se no senso comum da elite. Naquela época, o crescimento da cidade<br />

acontecia pautado na modernização do sistema de transportes e na extensão de novos serviços<br />

urbanos, por conta da injeção de investimentos estrangeiros e de concessões que o governo<br />

imperial fazia em prol da chamada modernização da urbe. Nesse sentido, os esforços em<br />

direção à civilização almejada e ao desenvolvimento do Rio de Janeiro esbarravam na<br />

problemática habitacional, que se tornaria protagonista das políticas urbanas propostas e do<br />

discurso pela reforma urbana na capital, no final do século XIX.<br />

Como representante daquela elite e como ministro do Império, o conselheiro João<br />

Alfredo Corrêa de Oliveira propôs a dom Pedro II a formação e a nomeação de uma comissão,<br />

com o objetivo de formular uma espécie de plano geral 82 de intervenção na cidade. Criada em<br />

1874, a Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, com a presença dos<br />

engenheiros Jerônimo Rodrigues de Moraes Jardim, Marcelino Ramos da Silva e Francisco<br />

Pereira Passos 83 , duraria até 1876, ano em que Corrêa de Oliveira sairia do Ministério.<br />

81 Vale ressaltar que o total de profissionais ligados às manufaturas e ofícios não corresponde ao total de operários<br />

contabilizados pelo Recenseamento da população do Município Neutro de 1872. As fontes diferentes apresentam também<br />

números distintos, mesmo pertencendo ao mesmo período de divulgação.<br />

82 O relatório da Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, em 1875, também se tornara conhecido como o<br />

Plano dos Engenheiros, por conta da sua equipe formada pelos jovens engenheiros Jerônimo Rodrigues de Moraes Jardim,<br />

Marcelino Ramos da Silva e Francisco Pereira Passos. Hoje, é considerado por muitos, como o primeiro Plano Urbanístico da<br />

Cidade do Rio de Janeiro.<br />

83 Segundo Andreatta (2006, p. 151), “O primeiro era Inspetor-Geral das Obras Públicas desde 1873 e havia realizado<br />

importantes obras de abastecimento de água na cidade; o segundo formava parte dessa mesma inspetoria e teria depois um<br />

papel muito destacado nas obras de saneamento da Baixada Fluminense, e o terceiro era experiente em obras ferroviárias”.<br />

192


O primeiro de seus dois relatórios foi produzido em 1875 e tratava dos arrabaldes da<br />

cidade, correspondendo às áreas do Andaraí, Engenho Velho, São Cristóvão e Cidade Nova,<br />

ou seja, a planície que se estendia do Campo de Santana até a raiz da serra do Andaraí, um<br />

dos principais vetores de expansão da cidade desde o início dos oitocentos. As propostas<br />

visavam ao alargamento e à retificação da malha viária e à abertura de grandes avenidas, os<br />

chamados boulevards, que permitiriam uma comunicação direta entre o campo e o Andaraí,<br />

tendo como foco as obras no Canal do Mangue.<br />

Tão logo foi apresentado, o relatório sofreu duras críticas, inclusive de outros<br />

engenheiros, por não ter priorizado a parte central da cidade, em que os problemas pareciam<br />

mais graves, por conta das longas investigações que deveriam ser feitas sobre os custos de<br />

desapropriação das antigas residências. Em função dessa polêmica, Pereira Passos, num artigo<br />

publicado no Jornal do Comércio, defendeu a escolha daquelas localidades argumentando:<br />

193<br />

Os bairros a que nos referimos, sendo os que melhores condições oferecem para o<br />

desenvolvimento da cidade, são também os que atualmente mais importantes<br />

melhoramentos reclamam e onde tais obras podem ser realizadas com menos<br />

dispêndios e dificuldades, por serem aqueles em que a propriedade tem<br />

relativamente menos valor e as construções não se acham tão unidas umas às outras,<br />

como acontece na parte mais antiga da cidade. Sua grande extensão em planície,<br />

apenas interrompida por poucos e insignificantes acidentes de terreno, permite dar às<br />

ruas que ali se abrirem toda a expansão necessária, e proporcionar à população da<br />

cidade amplo espaço para edificação de casas rodeadas de jardins, que tanto convém<br />

à salubridade das habitações em nosso país (Francisco Pereira Passos, apud<br />

ANDREATTA, 2006, anexo documental, p.10).<br />

O intuito da comissão era definir uma estrutura urbana para a expansão organizada da<br />

cidade por meio de técnicas de alinhamento e retificação do tecido; a fixação de normas para<br />

edificações que se achassem em harmonia com os procedimentos urbanísticos previstos; a<br />

formação de um esquema para o escoamento das águas provenientes das bacias do Canal do<br />

Mangue e a elaboração de um programa de obras para a formação da frente marítima<br />

setentrional da capital. Dentre os chamados melhoramentos indicados no relatório, figuravam<br />

em primeiro lugar a desobstrução do Canal do Mangue e o seu prolongamento até o Andaraí.<br />

Em seguida, a construção de um tronco comum, ligando os dois ramais do canal com o mar e<br />

a construção de um cais; o aterro dos terrenos nas proximidades desse cais; a construção de<br />

um ramal da Estrada de Ferro Dom Pedro II sobre a margem esquerda do canal e a abertura de<br />

largas avenidas em ambos os seus lados; a abertura de outra grande avenida a partir do Campo<br />

de Santana e uma no prolongamento do Boulevard 28 de Setembro, em Vila Isabel; a criação<br />

de largas vias transversais até a rua do Conde D’Eu; a implantação de um Jardim Zoológico e


de um Horto Botânico entre as atuais Tijuca e Vila Isabel; a abertura de diferentes ruas e<br />

praças e a retificação e o alargamento de outras; o aterro e dessecamento dos pântanos<br />

remanescentes da Cidade Nova; a construção de uma capela e praça de mercado junto ao<br />

canal.<br />

Todas as propostas visavam às melhorias e ao embelezamento do Rio de Janeiro e<br />

procuravam descongestionar e aliviar a região central, tão densamente ocupada, e o local em<br />

que segundo Andreatta (op.cit.), se concentrava a geração de valor urbano. “[...] era mais<br />

peremptório o estabelecimento de um marco que conciliasse o interesse público com o da<br />

promoção imobiliária” (ANDREATTA, 2006, p. 152).<br />

A autora vai mais além ao afirmar que, por trás da implantação de uma malha regular,<br />

por conta da simplicidade e facilidade de se levar novos serviços urbanos a outras áreas<br />

desprovidas, os engenheiros vislumbravam uma estrutura de suporte para a realização da<br />

mais-valia urbana, num momento em que era bastante complexo fixar-se a proporção com que<br />

os benefícios da atividade imobiliária contribuiriam para um financiamento da rua e dos<br />

serviços urbanos.<br />

De qualquer maneira, retornando ao objeto desse estudo, a Cidade Nova, cabe<br />

enfatizar que as propostas da comissão tinham como principal alvo o Canal do Mangue - que<br />

apenas estava canalizado até a antiga Bica dos Marinheiros e se achava parcialmente<br />

obstruído - e suas imediações, que ainda geravam insatisfação quanto à insalubridade e se<br />

concretizavam como entraves à expansão e ao embelezamento da capital. Vale dizer que as<br />

preocupações com as condições higiênicas e a estética urbana, de certo modo, lembravam as<br />

concepções de Beaurepaire dos anos 40. Porém, o Plano dos Engenheiros dispunha de uma<br />

riqueza maior de detalhes, era tecnicamente bem justificado e tinha um alcance territorial<br />

superior em relação ao anterior.<br />

No relatório da comissão, os profissionais destacavam as intervenções no canal como<br />

o ponto de partida para melhorar as condições de salubridade na região da Cidade Nova.<br />

Expunham duas soluções para saneá-lo e desobstruí-lo. A primeira era o seu aterro completo e<br />

a instalação de uma grande galeria coberta para o recebimento e escoamento das águas<br />

pluviais, a segunda consistia na sua desobstrução e no seu prolongamento até o Andaraí e a<br />

conclusão até o mar, paralelamente à construção de esgotos laterais. Escolhida a segunda<br />

opção, o projeto abarcaria a extensão e a desobstrução do canal que reuniria as águas<br />

provenientes das montanhas circunvizinhas, formando-se uma bacia ou lago, com comportas<br />

194


que regulariam a entrada e saída das águas do mar. Junto ao canal, seriam executadas duas<br />

galerias cobertas para a drenagem das superfícies das ruas e dos terrenos.<br />

195<br />

A utilidade desta obra é principalmente para o descaimento dos pântanos e terrenos<br />

alagadiços daqueles bairros, concentrando em um leito regular, e não sujeito aos<br />

despejos das propriedades vizinhas, nem às águas pluviais das ruas, os rios que<br />

atualmente se ramificam ali em diferentes direções e transbordam nas ocasiões de<br />

cheias (Primeiro Relatório da Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de<br />

Janeiro, apud ANDREATTA, 2006, anexo documental, p.10).<br />

A partir dessas obras, seriam abertas duas largas e arborizadas 84 avenidas, delimitando<br />

o Canal do Mangue, no prolongamento das ruas Senador Eusébio e do Sabão da Cidade Nova.<br />

Além disso, a comissão projetou outra grande avenida 85 , partindo do Campo de Santana, no<br />

lugar em que começava a rua do Areal, nas proximidades do Paço do Senado, e seguindo em<br />

linha reta sobre os terrenos baldios que ficavam entre as ruas do Conde D’Eu e o antigo<br />

Aterrado. Esse boulevard terminaria em um parque destinado ao Jardim Zoológico e Horto<br />

Botânico, integrando-se à região de Vila Isabel por meio de outra avenida perpendicular a ela,<br />

estendendo-se até o local em que hoje funciona a Universidade Estadual do Rio de Janeiro.<br />

Vale dizer que a intenção inicial era alargar e retificar as ruas do Conde D’Eu e do Engenho<br />

Velho que, naquela época, eram vistas como as principais artérias de comunicação entre o<br />

centro e os arrabaldes da cidade. Porém, os estudos mostraram que tais modificações seriam<br />

por demais dispendiosas, às custas de inúmeras desapropriações, inclusive de propriedades de<br />

alto valor.<br />

Na zona compreendida entre esses dois boulevards, entre o canal e a rua do Conde<br />

D’Eu, a comissão propunha a execução de diversas ruas, com 20 ou 25 metros de largura, que<br />

na maioria das vezes atravessariam os restantes terrenos alagadiços, próximos à Casa de<br />

Correção. A implantação dessa pequena malha viária reticulada e auxiliar seria um estímulo<br />

ao dessecamento dos pântanos remanescentes da Cidade Nova, possibilitando a construção de<br />

novas edificações na área.<br />

Ressalte-se que os autores do relatório demonstravam uma preocupação com os<br />

mecanismos de execução e financiamento das obras propostas e, percebendo as dificuldades<br />

em se conseguir investimentos diretos do governo para aquela localidade, sugeriram a<br />

84 O relatório destacava a necessidade de arborizar a cidade, ressaltando que as árvores serviam como abrigo contra a ação do<br />

sol, purificando o ar e combatendo a insalubridade produzida pelas matérias orgânicas e a grande unidade do solo.<br />

85 A avenida teria 40 metros de largura, dentre os quais, 18 metros para a caixa de rolamento e 11 metros de cada lado para os<br />

passeios, ornados de duas filas de árvores.


concessão para a aplicação de capitais de uma empresa privada. Esta empresa seria<br />

responsável pela desapropriação dos imóveis, execução das obras e comercialização dos<br />

terrenos disponíveis e pela exploração das instalações públicas na região.<br />

Portanto, o Plano dos Engenheiros, diferentemente das propostas anteriores,<br />

vislumbrava uma integração entre os arrabaldes e o antigo núcleo central por meio de grandes<br />

intervenções na Cidade Nova, a partir da execução de uma malha viária reticulada e<br />

hierarquizada, com artérias interligadas que permitiriam o acesso aos grandes espaços<br />

públicos projetados e ao futuro porto do Rio de Janeiro.<br />

A nova estrutura retificada e geometrizada da zona de mangue, às custas de<br />

desapropriações, proposta pelos engenheiros da comissão, indicaria a inserção numa nova<br />

dinâmica de apropriação e uso daquele território, até então visto como o entrave ao<br />

desenvolvimento urbano da capital às vésperas da República. Mesmo que nem todas as idéias<br />

contidas no relatório tenham sido colocadas em prática, demonstraram a visão que se tinha na<br />

época para uma nova cidade pautada nas concepções modernas, cujo tecido urbano seria o<br />

reflexo da própria racionalidade capitalista que ecoava pelo mundo.<br />

196<br />

A quadrícula foi no mundo ocidental o instrumento urbanístico identificado com a<br />

racionalidade capitalista mais crua, porque possibilitava um crescimento quase<br />

ilimitado e permitia a edificação sobre ela sem mais limites que o tecnológico e a<br />

capacidade de investimento de capital [...] (ANDREATTA, 2006, p.169).<br />

A quadrícula propiciava duas operações urbanas simultâneas: uma de divisão do<br />

solo e outra de multiplicação da edificação (MANIERI-ELIA, apud, ANDREATTA,<br />

2006, p.169).<br />

Os mapas 27 e 28 ilustram as propostas do 1º Relatório da Comissão de<br />

Melhoramentos para a expansão do Rio de Janeiro, que em parte compreendia a Cidade Nova.


Mapa 27 – Esquema da Comissão de Melhoramentos para a Cidade Nova e áreas adjacentes<br />

s/escala<br />

Fonte: ANDREATTA (2006).<br />

Mapa 28 – Propostas da Comissão de Melhoramentos para o Rio de Janeiro - 1875<br />

s/escala<br />

Fonte: ANDREATTA (2006).<br />

Desenvolvido sobre base urbana de 2000.<br />

197


CONCLUSÃO<br />

Esta pesquisa e este trabalho objetivaram analisar o surgimento da Cidade Nova do<br />

Rio de Janeiro, no início do século XIX, e como se deu o processo de formação e<br />

consolidação de sua estrutura urbana, até o lançamento do Primeiro Plano Urbanístico da<br />

Cidade do Rio de Janeiro, em 1875.<br />

Os dois primeiros capítulos contribuíram para o entendimento da dinâmica fundiária<br />

do território brasileiro, principalmente no Rio de Janeiro desde o período colonial, e daqueles<br />

que seriam considerados os espaços públicos e privados da cidade nos momentos em que<br />

ocorreram os movimentos de expansão da urbe em direção às áreas ainda esparsamente<br />

ocupadas.<br />

Em seguida, foi realizado um estudo pretendendo recuperar as etapas de construção do<br />

tecido urbano na área de mangue, confinada entre o Campo de Santana e a antiga sesmaria<br />

dos jesuítas, que até o final dos setecentos era praticamente intransponível. Para tal, foi<br />

utilizada como linha mestra a análise da dinâmica fundiária, bem como o arruamento, como<br />

um elemento que refletia os interesses dos diferentes agentes que despontavam na região. O<br />

intuito era demonstrar que a imagem da Cidade Nova ao final do século XIX, como um local<br />

de passagem e de fixação de uma população de rendas média e baixa e de atividades<br />

econômicas complementares ao centro antigo, é fruto de um curto período na evolução<br />

histórica da área. Ou seja, desde os tempos de rossio da cidade, quando por ali circulavam as<br />

classes menos abastadas e excluídas do convívio social da capital da colônia e cujas terras<br />

concentravam-se nas mãos de poucos e expressivos proprietários, até o final da primeira<br />

metade dos oitocentos, cuja ocupação era caracteristicamente aristocrática, a constituição da<br />

sua estrutura urbana não se deu de forma espontânea e se apresentou bastante lenta em relação<br />

ao ocorrido pós-anos 50.<br />

Dessa maneira, propõe-se aqui relacionar os principais itens discutidos ao longo do<br />

trabalho e elaborar um resumo com as conclusões acerca da problemática que envolve o<br />

objeto de estudo desta dissertação.<br />

198


A criação da Cidade Nova – primeira metade do século XIX<br />

Considerado o rossio da cidade do Rio de Janeiro, a área do mangal de São Diogo<br />

começou a ser parcelada a partir da cessão de sesmarias que fizeram parte do patrimônio<br />

público da Coroa portuguesa. Visto até então como o território perigoso, freqüentado pelos<br />

negros e pobres, como o lugar de cemitérios, matadouros e despejo dos resíduos gerados na<br />

cidade, aqueles arrabaldes mostravam-se desvalorizados em relação ao núcleo colonial que<br />

crescia e já atingia as bordas do Campo de Santana.<br />

A chegada da família real e da Corte portuguesa determinou o espraiamento do tecido<br />

urbano em direção às terras do mangue, apesar das condições nada apropriadas para a<br />

ocupação daquele sítio. A decisão de habitá-lo partiu da idealização de dom João de construir<br />

uma nova cidade, moderna segundo os padrões difundidos na Europa, que ocupasse uma<br />

posição estratégica, ou seja, intermediária entre o centro administrativo da capital e o local de<br />

moradia da realeza. Portanto, pode-se afirmar que, daquele momento em diante, o poder local<br />

na cidade, representado pela figura do monarca português, agiu como o principal agente de<br />

fomento da construção e ocupação da Cidade Nova. As suas ações naquele território refletiam<br />

o desejo de se implantarem os hábitos civilizados e fazer jus ao papel de capital portuguesa na<br />

América. As várias ações empreendidas pelo governo, como os decretos que estimularam a<br />

edificação de sobrados para além do Campo de Santana e a liberação de obras de saneamento<br />

na região, ratificaram uma política urbanizadora arrojada para a sociedade escravista e<br />

colonial que aqui figurava. Vale dizer que o próprio nome Cidade Nova, em contraposição à<br />

cidade velha consolidada, representava uma nova imagem que se intentava imprimir.<br />

Desse modo, os anos que se seguiram marcaram a concepção de um Urbanismo<br />

Imperial, rascunhado pelos artistas franceses da Missão de 1816 e pelas propostas que<br />

vislumbravam explicitar a condição de uma nação que surgia sob o comendo de dom Pedro I.<br />

O urbano aparecia como o território das expressões de um poder, não mais apenas local, mas<br />

daquele ponto em diante, nacional. O Rio de Janeiro tornara-se a capital imperial, cujo<br />

principal espaço público, o centro político e administrativo, deslocara-se para o Campo de<br />

Santana, batizado como o de Aclamação. Conciliava-se a ereção do centro do Império do<br />

Brasil às necessidades de expansão da urbe, por conta do crescimento populacional e da<br />

ausência de espaços livres no núcleo antigo. Naquela época, a partir dos anos 20, o entorno do<br />

campo já indicava sinais de um adensamento que ocorria nas principais ruas do mangue, a do<br />

Aterrado, de São Diogo e Nova do Conde, nos refinados sobrados que abrigavam nobres,<br />

199


comerciantes portugueses e militares. Ressalte-se, que persistiam os resquícios das antigas<br />

chácaras do início dos oitocentos e os terrenos alagadiços ainda não tinham sido<br />

completamente aterrados.<br />

A partir dos anos 30, o Rio de Janeiro já podia contar com a implantação de posturas<br />

reguladas pela Câmara, que davam providências quanto à salubridade e aos hábitos na cidade.<br />

Ganhava força o discurso higienista que chamava atenção para os problemas de ordem<br />

sanitária, principalmente na Cidade Nova, por conta da ocupação gradativa das terras ao longo<br />

dos braços do Saco de São Diogo que ainda penetravam no tecido urbano que já atingira as<br />

proximidades do Rocio Pequeno e se intensificava pelo antigo caminho de Mata-porcos. É<br />

importante lembrar, conforme visto, que data daquela época o surgimento das primeiras<br />

habitações coletivas, como as estalagens, nos quarteirões próximos ao Campo de Santana,<br />

indicando que a concentração urbana já transpunha os antigos limites do centro colonial, em<br />

direção à Cidade Nova. As obras de aterro e drenagem não cobriam toda a área e o problema<br />

do sítio pantanoso persistia como uma barreira à valorização dos imóveis e à permanência da<br />

antiga classe abastada, que se via ameaçada pela fixação de parcelas de renda baixa na<br />

localidade.<br />

Na década de 40, ainda sob os efeitos do ideário de reordenamento dos espaços da<br />

cidade, foi lançado o Relatório de Beaurepaire Rohan com o intuito de promover a sua<br />

organização formal. Efeitos no sentido das concepções que ainda contemplavam uma<br />

regularidade da malha viária e a adoção de grandes eixos visuais que revelassem uma<br />

arquitetura imponente e requintada. Porém, a diferença crucial entre o documento de Rohan e<br />

aquele Urbanismo Imperial era a sua verdadeira intenção na regularização da estrutura<br />

urbana: a salubridade por meio da aplicação de infra-estrutura calcada em técnicas de<br />

engenharia avançadas para a época, que indicassem o caminho para um futuro<br />

desenvolvimento da urbe. Em suas propostas, o Campo de Santana assumiria a<br />

responsabilidade pela comunicação entre a cidade velha e uma nova forma ou desenho de<br />

cidade que se desenvolveria sobre o mangue, com a abertura de ruas e espaços públicos bem<br />

definidos. Ou seja, as sugestões para a conformação da malha urbana da Cidade Nova que<br />

despontaram na primeira metade do século XIX espelhavam a idealização de um território de<br />

experiências que pudessem contribuir para amenizar a aparência colonial indesejada da capital<br />

da Corte. Porém, o que se viu ao final daquele período foi uma expansão da malha viária,<br />

retificada e abrangendo uma estrutura fundiária que destoava daquela pretendida por Rohan,<br />

com lotes estreitos e profundos, dispostos frontalmente às principais ruas e sem ordenamento<br />

200


na implantação das edificações no interior dos terrenos – em nada favorecendo o arejamento e<br />

a salubridade da região.<br />

A lenta evolução do tecido urbano da Cidade Nova e do próprio movimento de<br />

ocupação das terras, em que até meados dos anos 40 ainda dispunha do registro de chácaras,<br />

relatavam as dificuldades impostas pela característica física da área. Além disso, ao poder<br />

público interessavam as melhorias ao longo dos principais eixos viários que permitiam o<br />

contato com os arrabaldes de São Cristóvão e no entorno do Campo de Santana. Os demais<br />

trechos da área ficavam a mercê do requerimento dos proprietários para o alinhamento e<br />

arruamento, num momento marcado pelos constantes conflitos fundiários entre foreiros.<br />

O declínio da Cidade Nova – segunda metade do século XIX<br />

A virada para a segunda metade dos oitocentos marcou a inserção de novos elementos<br />

que permitiram a ocupação gradativa das áreas mais distantes do núcleo central colonial e,<br />

paralelamente, a separação dos usos e classes sociais no espaço carioca. O crescimento de um<br />

mercado de trabalho até então praticamente inexistente, cuja mão-de-obra deixava de ser<br />

escrava para dar lugar ao trabalho assalariado, associada à injeção do capital externo,<br />

estimulava a entrada e fixação de estrangeiros e homens livres provenientes de outras regiões<br />

do país. O Rio de Janeiro crescia e lançava as bases para a sua adaptação às novas relações de<br />

produção capitalistas, cujo principal agente modelador do espaço traduzia-se nos<br />

empreendimentos concedidos aos investimentos estrangeiros.<br />

Naquele período, o poder imperial e ao mesmo tempo local tornava-se o responsável<br />

direto pelo desenvolvimento da capital, por conta dos incentivos às atividades fabris e à<br />

concessão para a aplicação de novos serviços urbanos em determinadas áreas da cidade.<br />

Nesse sentido, os primeiros meios de transportes – as gôndolas -, bem como as<br />

concessionárias de abastecimento de água, esgoto e iluminação determinaram o crescimento<br />

físico do Rio, apontando diferenças qualitativas entre as diversas localidades. Ou seja, as<br />

classes mais abastadas, com maior mobilidade no território, migraram para a zona sul –<br />

servida de infra-estrutura urbana e melhorias -, enquanto os menos privilegiados permaneciam<br />

no congestionado e denso núcleo urbano, bem como nos seus arredores. Mais tarde, as<br />

companhias de bondes e trens apenas reforçariam essa tendência de distanciamento sócio-<br />

201


espacial, com os pobres no centro e nas periferias e os abastados próximos ao litoral e à<br />

Floresta da Tijuca.<br />

Interessante é notar que o Estado, associado à iniciativa privada, acabou definindo as<br />

perspectivas de desenvolvimento e a própria imagem da Cidade Nova do Rio de Janeiro,<br />

naquele momento, motivado não apenas por fatores políticos como na primeira metade dos<br />

oitocentos, mas por fatores econômicos. Ou seja, o poder público incentivara a aplicação de<br />

capital na produção fabril e paralelamente estipulava, por meio de decretos e posturas,<br />

conforme visto, as áreas em ela poderia funcionar, nos limites do denso e desorganizado<br />

centro urbano. Desse modo, a antiga zona do mangue passou a abrigar pequenas fábricas e<br />

indústrias que contribuíram para a atração de grande contingente populacional para sua<br />

estrutura urbana e determinaram a mudança do seu perfil habitacional e da própria dinâmica<br />

fundiária na região. Local de passagem e pólo de entrada e saída daqueles que se utilizavam<br />

dos meios de transportes coletivos, como os trens e bondes, a Cidade Nova, como opção mais<br />

próxima ao centro do Rio, também agregaria um variado e significativo mercado de trabalho,<br />

com a difusão de novos usos e formas de apropriação do seu espaço.<br />

Ressalte-se que contribuíram para esse processo a implantação da fábrica de gás do<br />

barão de Mauá, ocupando um quarteirão inteiro junto à Praça Onze de Junho, e abrigando<br />

uma grande parcela de trabalhadores livres e de escravos remanescentes e aquelas destinadas<br />

à produção de velas, sabão, tecidos, fumo e bebidas, que junto com a canalização e retificação<br />

do Canal do Mangue tiveram facilitada a circulação de suas mercadorias em direção ao<br />

interior e ao litoral da baía.<br />

Os dados e seu mapeamento indicaram que nas últimas décadas do século XIX, a<br />

Cidade Nova já apresentava variados pontos de comércio – confeitarias, armarinhos, boticas,<br />

tavernas e botequins -, que paralelamente à implantação das fábricas, deu início à criação de<br />

um mercado interno que atendia ao novo perfil de moradores da área, entre eles os<br />

trabalhadores domésticos, de manufaturas e ofícios, os pequenos comerciantes e militares.<br />

A demanda por habitações que refletia a crise na área central da cidade estimulou o<br />

mercado imobiliário na Cidade Nova, dando impulso à proliferação de tipologias populares e<br />

coletivas que abrigavam sob o mesmo espaço famílias diferentes. A antiga rua de São Diogo<br />

passou a contar com uma significativa proporção de estalagens e cortiços, assim como a<br />

General Caldwell, que já demonstrava características bastante distintas daquelas presentes no<br />

início do século XIX, quando por ali e nas proximidades do Campo de Santana figuravam os<br />

sobrados refinados pelo neoclássico difundido pelos franceses.<br />

202


As antigas residências aristocráticas sofreram parcelamentos e foram adaptadas para<br />

disponibilizar a maior quantidade possível de cômodos que abrigassem a demanda por<br />

moradias naquela localidade. No início dos anos 70, a freguesia de Santana alojava o maior<br />

número de habitantes do Rio e apresentava cerca de 24% de cortiços, do total existente na<br />

área urbana, enquanto a segunda colocada, a freguesia da Glória, alcançava 16%. As ações e<br />

providências da Junta Central de Higiene procuravam combater os maiores problemas da<br />

época, a aglomeração e a coabitação que se tornaram caso de polícia e alvos das posturas e<br />

dos projetos em prol da salubridade. Em 1875, ainda sob os efeitos da crise habitacional e do<br />

retorno das epidemias, foi lançado o Relatório dos engenheiros da Comissão de<br />

Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro para solucionar e eliminar a aparência<br />

desordenada e acanhada da capital. Sob o discurso do embelezamento e dos melhoramentos<br />

por conta da aplicação de novas técnicas modernas e detalhadas de infra-estrutura, resgatou-se<br />

e difundiu-se a concepção das grandes avenidas ou boulevards que integrariam os principais<br />

pontos da cidade, a partir de um ideal de eixos visuais e amplos espaços públicos. A tendência<br />

à regularização e ortogonalidade da malha viária e a redução das quadras acabariam<br />

instituindo um modelo racional capitalista que, às custas de inúmeras desapropriações, se<br />

espelharia no próprio território da Cidade Nova na virada do século XIX para o XX.<br />

Considerações finais<br />

O estudo e as análises deixaram claro que a estrutura fundiária e a própria<br />

conformação urbana da Cidade Nova fizeram parte da expressão do poder público, seja ele a<br />

monarquia portuguesa ou o Império brasileiro – sob a forma de atuação da Câmara Municipal.<br />

Nesse sentido, o Estado acabou desenvolvendo um importante papel que refletia os anseios,<br />

inicialmente, dos grandes proprietários de terras e em seguida das classes dominantes e do<br />

capital estrangeiro. As obras de drenagem e aterro dos pântanos, de arruamento e calçamento,<br />

bem como as ações indiretas ligadas à implantação de uma política urbanizadora e à criação<br />

de posturas acabaram definindo os padrões de crescimento e delineando o perfil de seus<br />

habitantes e da organização fundiária daquela localidade.<br />

A partir de 1852, quando já havia sido concluído o aterro do mangue, mas não sanado<br />

o problema de alagamento e drenagem dos terrenos próximos ao canal, foi estimulada a<br />

entrada de capitais estrangeiros na área para a criação de fábricas e pequenas atividades<br />

203


industriais, mas não houve investimentos nos setores ligados à infra-estrutura urbana, como o<br />

abastecimento de água e o esgotamento sanitário. As empresas concessionárias estrangeiras<br />

promoveram uma diferenciação espacial da cidade do Rio de Janeiro e contribuíram para o<br />

deslocamento de parcelas endinheiradas em direção à zona sul e ao Alto da Boa Vista.<br />

Nesse contexto, verificou-se que o crescimento das moradias populares coletivas na<br />

Cidade Nova teve seu ponto máximo no final dos anos 50, ao mesmo tempo em que a capital<br />

passou a contar com o investimento de capitais externos e de novas infra-estruturas urbanas.<br />

Dentro dessa perspectiva, nota-se que as transformações fundiárias, das tipologias<br />

habitacionais e do perfil ocupacional aconteceram em um curto intervalo de 20 anos,<br />

enquanto que a própria criação e as primeiras ocupações fizeram parte de um processo de<br />

aproximadamente 40 anos. Ou seja, entre 1808 e 1875, o governo idealizou e incentivou a<br />

formação de uma nova e moderna estrutura urbana para o Rio de Janeiro e atuou de forma<br />

direta e indireta, aliado à privatização de suas terras, para a transformação dos seus usos e<br />

funções, permitindo a fragmentação do seu tecido e a consolidação de uma imagem denegrida<br />

que se perpetuaria ao longo do século XX.<br />

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SANTOS, Noronha. As freguesias do Rio antigo. Rio de Janeiro: Edições O Cruzeiro, 1965.<br />

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SISSON, Rachel. Marcos históricos e configurações espaciais, um estudo de caso: os centros<br />

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SOARES, Luís Carlos. Os escravos de ganho no Rio de Janeiro do século XIX. Revista<br />

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TEIXEIRA, Manuel C. As praças urbanas portuguesas quinhentistas. In: COLÓQUIO<br />

PORTUGAL-BRASIL, 2001, Lisboa. A praça na cidade portuguesa. Coordenação de Manuel<br />

C. Teixeira. Livros Horizonte. 252 p. p. 69-89.<br />

TELLES, Angela Maria Cunha da Motta. Da arquitetura revolucionária à civilização dos<br />

trópicos: Grandjean de Montigny e a missão do arquiteto. Rio de Janeiro: <strong>UFRJ</strong>, 2000. v.3.<br />

97 p.<br />

VAZ, Lilian Fessler. Notas sobre as praças do Rio de Janeiro no período colonial. In:<br />

COLÓQUIO PORTUGAL-BRASIL, 2001, Lisboa. A praça na cidade portuguesa.<br />

Coordenação de Manuel C. Teixeira. Livros Horizonte. 252 p. p. 139-156.<br />

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211


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. Acesso em: 18 dez. 2006.<br />

IMAGENS: solar do barão de Cotegipe e Palácio Itamaraty. Disponível em:<br />

. Acesso em: 08 jan. 2007.<br />

IMAGEM: quartel no Campo de Santana. Disponível em:<br />

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IMAGEM: carro parisiense da segunda metade do século XIX. Disponível em:<br />

. Acesso em: 19 dez. 2006.<br />

IMAGEM: Companhia de Iluminação a Gás do barão de Mauá – 1854. Disponível em:<br />

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IMAGEM: Estação Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II. Disponível em:<br />

. Acesso em: 27 abr. 2006.<br />

IMAGEM: gravura aquarelada de Franz Josef Frühbeck. Disponível em:<br />

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MAPA da Cidade do Rio de Janeiro, em 1769, reproduzido. Disponível em:<br />

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Outras fontes consultadas<br />

Arquivo Nacional – Fundo / Coleção - Código 20 / F-08 – terras, estados / estados, terras<br />

– fazendas, sesmarias / estados, chácaras:<br />

Corte de Apelação: Notação: 1417 - Caixa: 80 - Galeria: C<br />

Corte de Apelação: Notação: 2222 - Caixa: 917 - Galeria: A<br />

Corte de Apelação: Notação: 2860 - Caixa: 171 - Galeria: C<br />

Corte de Apelação: Notação: 87 - Caixa: 531 - Galeria: C<br />

Corte de Apelação: Notação: 2007 - Caixa: 125 - Galeria: C<br />

Corte de Apelação: Notação: 100 - Caixa: 532 - Galeria: C<br />

Corte de Apelação: Notação: 112 - Caixa: 2324 - Galeria: A<br />

Corte de Apelação: Notação: 198 - Caixa: 2324 - Galeria: A<br />

Corte de Apelação: Notação: 956 - Caixa: 577 - Galeria: C<br />

Corte de Apelação: Notação: 185 - Caixa: 2947 - Galeria: A<br />

Corte de Apelação: Notação: 1853 - Caixa: 1693 - Galeria: A<br />

Corte de Apelação: Notação: 1967 - Caixa: 123 - Galeria: C<br />

Corte de Apelação: Notação: 2564 - Caixa: 156 - Galeria: C<br />

Corte de Apelação: Notação: 553 - Caixa: 556 - Galeria: C<br />

Corte de Apelação: Notação: 1984 - Caixa: 1702 - Galeria: A<br />

Corte de Apelação: Notação: 2523 - Caixa: 419 - Galeria: A<br />

Corte de Apelação: Notação: 1726 - Caixa: 1686 - Galeria: A<br />

213


Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro – Manuscritos:<br />

Códice 41-1-5: ano 1776 - Certidões de vendas de terras<br />

Códices 31-4-58 (ano 1813) / 32-1-8 (ano 1832) - Desapropriações de prédios e terrenos<br />

Códice 43-1-25 - Estalagens com casa de comércio e cortiços<br />

Códices 32-1-39 / 32-1-40 / 32-1-43 / 32-2-5 / 32-2-6 / 32-2-8 / 32-2-11 / 32-2-13 / 32-2-15 /<br />

32-2-16 / 32-2-17 / 32-2-19 - Arruações e termos<br />

Códices 51-3-26 / 51-3-28 / 52-3-25 - Calçamentos e construção de logradouros públicos<br />

Códices 41-3-81 / 41-3-75 - Décima Urbana<br />

Códices 68-3-2 / 68-3-16 / 68-3-19 / 68-3-28 / 68-3-32 - Limites de vilas, distritos, freguesias<br />

e municípios<br />

Códice 1-4-37 - Medição e avaliação de terrenos de marinha da Cidade Nova<br />

Códice 44-2-7: ano 1866 - Habitações coletivas<br />

Códices 50-4-13 / 50-4-14 / 50-4-16 - Venda de casas e de terrenos foreiros<br />

Códice 50-3-72: ano 1840 – 1895 - Valas na freguesia de Santana<br />

Códice 31-4-34B - Logradouros públicos da cidade do Rio de Janeiro<br />

Códice 9-1-9 - RJ Gas Company: aproveitamento das águas do canal do mangue<br />

Códice 3-1-96 - Aterrado, Rua do. 1843 – 1853<br />

Códice 3-1-94 - Aterrado, Rua do. 1844 – 1855<br />

Códice 3-1-93 - Aterrado, Rua do. 1846<br />

Códice 3-1-48 - Cidade Nova, Mangue da. S/D<br />

Códice 4-2-18 - Cidade Nova, Mangue da. 1813 - 1870<br />

Códice 4-1-39 - Cidade Nova, Mangue da. 1815 - 1892<br />

Códice 5-2-69 - Cidade Nova, Mangue da. 1821<br />

Códice 5-1-17 - Cidade Nova, Mangue da. 1829 - 1845<br />

Códice 1-4-32 - Cidade Nova, Mangue da. 1833<br />

Códice 1-4-33 - Cidade Nova, Mangue da. 1833 - 1849<br />

214


Códice 3-2-65 - Cidade Nova, Mangue da. 1835<br />

Códice 2-4-20 - Cidade Nova, Mangue da. 1835<br />

Códice 1-4-35 - Cidade Nova, Mangue da. 1840 - 1846<br />

Códice 3-1-68 - Cidade Nova, Mangue da. 1844<br />

Códice 1-2-69 - Eusébio, Senador, Rua. (antiga Rua do Aterrado da Cidade Nova). 1820 –<br />

1891<br />

Códice 2-1-10 - Eusébio, Senador, Rua. 1840 – 1887<br />

Códice 3-1-11 - Formosa, Rua. 1832 – 1853<br />

Códice 5-1-23 - Formosa, Rua. 1835 – 1894<br />

Códice 5-1-22 - Formosa, Rua. 1848 – 1880<br />

Códice 3-2-74 - Mata-porcos, Caminho de. 1801 – 1839<br />

Códice 3-1-69 - Mata-porcos, Terras de. S/D<br />

Códice 3-1-48 - Nova de São Diogo, Rua. S/D<br />

Códice 4-1-30 - Nova do Conde, Rua. 1788 – 1856<br />

Códice 4-2-36 - Nova do Conde, Rua. 1805 – 1840<br />

Códice 4-2-34 - Nova do Conde, Rua. 1816 – 1881<br />

Códice 4-2-35 - Nova do Conde, Rua. 1836 – 1892<br />

Códice 4-2-37 - Nova do Conde, Rua. 1840 – 1891<br />

Códice 4-2-38 - Nova do Conde, Rua. 1845 – 1857<br />

Códice 4-1-30 - Nova do Conde, Rua. 1788 – 1891<br />

Códice 3-1-48 - São Diogo, Mangue de. S/D<br />

Códice 4-1-35 - São Diogo, Mangue de. 1810 - 1866<br />

Códice 3-1-95 - São Diogo, Mangue de. 1814 - 1857<br />

Códice 4-2-18 - São Diogo, Mangue de. 1814 - 1870<br />

Códice 4-1-37 - São Diogo, Mangue de. 1814 - 1894<br />

Códice 3-1-100 - São Diogo, Mangue de. 1817 - 1855<br />

215


Códice 1-4-31 - São Diogo, Mangue de. 1817 - 1848<br />

Códice 3-2-65 - São Diogo, Mangue de. 1835<br />

Códice 2-1-7 - São Diogo, Mangue de. 1840 - 1875<br />

Códice 2-1-4 - São Diogo, Mangue de. 1841 - 1849<br />

Códice 3-1-96 São Diogo, Mangue de. 1843 - 1853<br />

Códice 4-1-36 São Diogo, Mangue de. 1894 - 1879<br />

Códice 4-1-28 São Diogo, Mangue de. 1846 – 1850 e 1858<br />

Códice 1-2-49 São Diogo, Mangue de. 1844<br />

Códice 3-1-90 São Diogo do Aterrado, Rua de. 1833 - 1857<br />

Códice 3-1-90 São Pedro do Aterrado, Rua de. 1833 – 1857<br />

Códice 3-1-90 São Pedro do Aterrado, Rua de. 1842 – 1856<br />

Códice 3-1-92 São Pedro do Aterrado, Rua de. 1842 – 1856<br />

Códice 3-1-46 Velha de São Diogo, Rua. 1819 – 1855<br />

Códice 1-2-34 - Caldwell, General, Rua. 1854 – 1862<br />

Códice 1-4-36 - Cidade Nova, Mangue da. 1851 - 1885<br />

Códice1-4-37 - Cidade Nova, Mangue da. 1856 – 1873<br />

Códice 3-1-51 - Eusébio, Senador, Rua. 1870 – 1876<br />

Códice 2-1-11 - Eusébio, Senador, Rua. 1873 – 1874<br />

Códice 3-2-20 - Rocio Pequeno, Largo do. 1855 – 1866<br />

Códice 4-1-36 São Diogo, Mangue de. 1894 - 1879<br />

Códice 3-1-29 São Diogo, Mangue de. 1855<br />

Códice 2-2-61 São Diogo, Mangue de. 1855<br />

216


ANEXO A - LEI Nº 601 (LEI <strong>DE</strong> TERRAS) <strong>DE</strong> 18 <strong>DE</strong> SETEMBRO <strong>DE</strong> 1850<br />

D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Acclamação dos Povos, Imperador<br />

Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos, que<br />

a Assembléia Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte:<br />

Art. 1.º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não<br />

seja o de compra.<br />

Exceptuam-se as terras situadas nos limites do Império com paizes estrangeiros em<br />

uma zona de 10 léguas, as quaes poderão ser concedidas gratuitamente.<br />

Art. 2.º Os que apossarem de terras devolutas ou alheias, e nellas derribarem matos,<br />

ou lhes puzerem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de bemfeitorias, e demais<br />

soffrerão a pena de dous a seis mezes de prisão e multa de 100$000, além da satisfação do<br />

damno causado. Esta pena, porém, não terá logar nos actos possessórios entre heréos<br />

confiantes.<br />

Paragrapho único. Os Juizes de Direito nas correições que fizerem na fôrma das leis<br />

e regulamentos, investigarão si as autoridades a quem compete o conhecimento destes delictos<br />

põem todo o cuidado em proceessal-os e punil-os, e farão effectiva a sua responsabilidade,<br />

impondo no caso ded simples negligencia a multa de 50$000 a 200$000.<br />

municipal.<br />

Art. 3.º São terras devolutas:<br />

§ 1.º As que não acharem applicadas a algum uso publico nacional, provincial ou<br />

§ 2.º As que não se acharem no domínio particular por qualquer titulo legitimo, nem<br />

forem havidas por sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial, não<br />

incursas em commisso por falta do cumprimento das condições de medição, confirmação e<br />

cultura.<br />

§ 3.º As que não se acharem occupadas por posses que, apezar de não se fundarem em<br />

titulo legal, forem legitimidas por esta Lei.<br />

217


§ 4.º As que não se acharem occupadas por posses, que apezar de não se fundarem em<br />

titulo legal, forem legitimidas por esta Lei.<br />

Art. 4.º Serão revalidadas as sesmarias, ou outras concessões do Governo Geral ou<br />

Provincial, que se acharem cultivadas, ou com princípios de cultura, e morada habitual do<br />

respectivo Sesmeiro ou concessionário, ou de quem represente, embora não tenha sido<br />

cumprida qualquer das outras condições, com que foram concedidas.<br />

Art. 5.º Serão legitimadas as posses mansas e pacificas, adquiridas por occupação<br />

primaria, ou havida do primeiro occupante, que se acharem cultivadas, ou com principio de<br />

cultura e morada habitual do respectivo posseiro ou de quem represente, guardadas as regras<br />

seguintes:<br />

§ 1.º Cada posse em terras de cultura, ou em campos de criação, comprehenderá, além<br />

do terreno aproveitado ou do necessário para pastagem dos animais que tiver o posseiro, outro<br />

tanto mais de terreno devoluto que houver contíguo, contanto que em nenhum caso a extensão<br />

total da posse exceda a de uma sesmaria para cultura ou criação, igual ás ultimas concedidas<br />

na mesma comarca ou na mais vizinha.<br />

§ 2.º As posses em circumstancia de serem legitimadas, que não em se acharem em<br />

sesmarias ou outras concessões do Governo, não incursas em commisso ou revalidadas por<br />

esta Lei, só darão direito á indemnização pelas bemfeitorias.<br />

Excecptua-se desta regra o caso de verificar-se a favor da posse qualquer das seguintes<br />

hypotheses: 1ª, o ter sido declarada boa sentença passada em julgado entre os sesmeiros ou<br />

concessionários e os posseiros; 2ª, ter sido estabelecida antes da medição da sesmaria ou<br />

concessão, e não pertubada por cinco annos; 3ª, ter sido estabelecida depois da medição e não<br />

perturbada por 10 annos.<br />

§ 3.º Dada a excepção do paragrapho antecedente, os posseiros gozarão do favor que<br />

lhes assegura o § 1º, competindo ao respectivo sesmeiro ou concessionario ficar com o terreno<br />

que sobrar da divisão feita entre os ditos posseiros, ou considerar-se também posseiro para<br />

entrar em rateio igual com elles.<br />

§ 4.º Os campos de uso commum dos moradores de uma ou mais freguezias,<br />

municípios ou comarcas serão conservados em toda a extensão de sua divisas, e continuarão a<br />

prestar o mesmo uso, conforme a pratica actual, enquanto por lei não dispuzer o contrario.<br />

218


Art. 6.º Não se haverá por principio de cultura para revalidação das sesmarias ou<br />

outras concessões do Governo, nem para a legitimação de qualquer posse, os simples roçado,<br />

derribadas ou queimas de matos de campos, levantamentos de ranchos e outros actos de<br />

semelhante natureza, não sendo acompanhados da cultura effectiva e morada habitual<br />

exigidas no artigo antecedente.<br />

Art. 7.º O Governo marcará prazo dentro dos quaes deverão ser medidas as terras<br />

adquiridas por posse ou por sesmarias, ou outras concessões, que estejam por medir, assim<br />

como designará e instruirá as pessoas que devem fazer a medição, attendendo ás<br />

circumstancia prorogar os prazos marcados, quando julgar conveniente., por medida gera que<br />

comprehenda todos os possuidores da mesma Província, comarca ou município, onded a<br />

prorogação convier.<br />

Art. 8.º Os possuidores que deixarem de proceder á medição nos prazos marcados<br />

pelo governo serão reputados cahidos em commisso, e perderão por isso o direito que tenham<br />

a serem preenchidos das terras concedidas por seus titulos, ou por favor da presente lei,<br />

conservando-o somente para serem mantidos na posse do terreno que ocupparem com<br />

effectiva cultura, havendo-se por devolutos o que se achar inculto.<br />

Art. 9.º Não obstante os prazos que forem marcados, o Governo mandará proceder á<br />

medição das terras devolutas, respeitando-se no acto da medição os limites das concessões e<br />

posses que se acharem nas circumstancia dos arts. 4º e 5.º<br />

Qualquer opposição que haja da parte dos possuidores não impedirá a medição; mas,<br />

ultimada esta, continuará vista aos oppoente para deduzirem seus embargos em termo breve.<br />

As questões judiciárias entre os mesmo possuidores não impedirão tão pouco as<br />

diligencias tendentes á execução da presente Lei.<br />

Art. 10. O Governo proverá o modo pratico de extremar o domínio publico do<br />

particular, segundo as regras acima estabelecidas, incumbido a sua execução ás autoridades<br />

que julgar mais convenientes, ou a comissários especiais, as quaes procederão<br />

administrativamente, fazendo decidir por árbitros as questões e duvida de facto, e dando de<br />

suas próprias decisões recurso para o Presidente da Província, do qual o haverá também para<br />

o Governo.<br />

219


Art. 11. Os posseiros serão obrigados a tirar títulos dos terrenos que lhes ficarem<br />

pertencendo por effeito desta Lei, e sem elles não poderão hypotecar os mesmos terrenos,<br />

nem alienal-os por qualquer modo.<br />

Estes títulos serão passados pelas Repartições provinciais que o Governo Designar,<br />

pagando-se 5$000 de direitos da Chancellaria pelo terreno que não exceder de um quadrado<br />

de 500 braças por lado, e outrotanto por cada igual quadrado que mais contiver a posse; e<br />

além disso 4$000 de feito, sem mais emolumentos ou sello.<br />

Art. 12. O Governo reservará das terras devolutas as que julgarem necessarias: 1º,<br />

para a colonisação dos indígenas; 2º, para a fundação de povoações, aberturas de estradas, e<br />

quaesquer outras servidões, e assento de estabelecimento públicos; 3º, para a construção<br />

naval.<br />

Art. 13. O mesmo Governo fará organizar por freguezias o registro das terras<br />

possuídas, sobre as declarações feitas pelos respectivos possuidores, impondo multas e penas<br />

áquelles que deixarem de fazer nos prazos marcados as ditas declarações, ou se fizerem<br />

inexactas.<br />

Art. 14. Fica o Governo autorizado a vender as terras devolutas em hasta publica, ou<br />

fóra della, como e quando julgar mais conveniente, fazendo previamente medir, dividir,<br />

demarcar e descrever a porção das mesmas terras que houver ser exposta á venda, guadadas as<br />

regras seguintes:<br />

§ 1.º A medição e a divisão serão feitas, quando o permitirem as circumstancias<br />

locaes, por linhas que corram de norte ao sul,conforme o verdadeiro meridiano, e por outras<br />

que as cortem em angulos rectos, de maneira que formem lotes ou quadrados de 500 braças<br />

por lados marcado convenientemente.<br />

§ 2.º Assim esses lotes, como as sobras de terras,em que se puder verificar a divisão<br />

acima indicada, serão vendidos separademente sobre o preço minimo, fixado antecipadamente<br />

e pago á vista, de meio real, um real, real e meio, e dous réis,por braça quadrada, segundo for<br />

a qualidade e situação dos mesmos lotes e sobras.<br />

§ 3.º A venda fora da hasta publica será feita pelo preço que se ajustar, nunca abaixo<br />

do mínimo fixado, segundo a qualidade e situação dos respectivos lotes e sobras, ante o<br />

Tribunal do Thesouro Publico, com assistencia do Chefe da Repartição Geral das Terras, na<br />

220


Provincia do Rio de Janeiro, e ante as Thesourarias, com assistencia de um delegado do dito<br />

Chefe, e com approvação do respectivo Presidente, nas oputras Provincias do Imperio.<br />

Art. 15. Os possuidores de terra de cultura e criação, qualquer que seja o tinio de sua<br />

acquisição, terão preferencia na compra de terras devolutas que lhes foram contíguas, com<br />

tanto que mostrem pelo estado da sua lavoura ou criação, que têm os meios necessarios para<br />

aproveital-as.<br />

seguintes:<br />

Art. 16. As terras devolutas que se venderem ficarão sempre sujeitas aos onus<br />

§ 1.º Ceder o terreno preciso para estradas publicas de uma povoação a outra, ou<br />

algum porto de embarque, salvo o direito de indemnização das bemfeitorias e do terreno<br />

occupado.<br />

§ 2.º Dar servidão gratuita aos vizinhos quando lhes for indispensavel para sahirem a<br />

uma estrada publica, povoação ou porto de embarque, e com indemnização quando lhes for<br />

proveitosa por encurtamento de um cuaro ou mais de caminho.<br />

§ 3.º Consentir a tirada de aguas desaproveitadas e a passagem dellas, precedendo a<br />

indemnização das bemfeitorias e terreno occupado.<br />

§ 4.º Sujeitar ás disposições das leis respectivas quaesquer minas que se descobrirem<br />

nas mesmas terras.<br />

Art. 17. Os estrangeiros que comprarem terras, e nellas se estabelecerem, ou vieremá<br />

sua custa exercer qualquer industria no paiz, serão naturalizados, querendo, depois de dous<br />

annos de residencia pela fórma por que o foram os da colonia de S. Leopoldo, e ficarão<br />

isentos do serviço militar,menos do da Guarda Nacional dentro do municipio.<br />

Art. 18. O Governo fica autorizado a mandar vir annualmente á custa do Thesouro<br />

certo numero de colonos livres para serem empregados, pelo tempo que for marcado, em<br />

estabelecimentos agricolas ou nos trabalhos dirigidos pela Administração publica, ou na<br />

formação de colônias nos ologares em que estas mais convierem; tomando antecipadamente<br />

as medidas necessarias para que taes colonos achem emprego logo que desembarcarem.<br />

Aos colonos assim importados são applicaveis as disposições do artigo antecedente.<br />

221


Art. 19. O producto dos direitos de Chancellaria e da venda das terras, de que tratam<br />

os arts. 11 e 14, será exclusivamente applicado: 1º, á ulterior medição das terras devolutas, e<br />

2º, á importação de colonos livres, conforme o artigo precedente.<br />

Art. 20 Emquanto o referido producto não fôr sufficiente para as depezas a que é<br />

destinado, o Governo exigirá annualmente os créditos nececssários para as mesmas despezas,<br />

ás quaes applicará desde já as sobras anteriores dados a favor da colonisação, e mais a somma<br />

de 200:000$000.<br />

Art. 21 Fica o Governo autorizado a estabelecer, com o necessário Regulamento, uma<br />

Repartição especial que se dednominará – Repartição Geral das Terras Públicas – e será<br />

encarregada de dirigir a medição, divisão e descripção das terras devolutas e sua conservação,<br />

de fiscalisar a venda e distribuição dellas, e de promover a colonisação nacional e estrangeira.<br />

Art. 22 O Governo fica autorizado igualmente a impor, nos regulamentos que fizer<br />

para execução da presente Lei, penas de prisão até tres mezes, e de multa até 200$000.<br />

Art. 23 Ficam derogadas todas as disposições em contrario.<br />

Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da<br />

referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como<br />

nella se contém.<br />

O Secretario de Estado dos Negocios do Império a faça imprimir, publicar e correr.<br />

Dada no Palacio do Rio de Janeiro aos 18 dias do mez de Setembro de 1850, 29º da<br />

Independencia e do Imperio.<br />

222<br />

Imperador com rubrica e guarda.<br />

Visconde de Mont’alegre.<br />

Carta de lei, pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar o Decreto da<br />

Assembléa Geral, que Houve por bem Sanccionar, sobre terras devolutas, sesmarias, posse e<br />

colonização.


223<br />

Para Vossa Magestade Imperial Ver.<br />

João Gonçalves de Araujo a fez.<br />

Euzébio de Queiroz Coitinho Mattoso Câmara.<br />

Sellada na Chancellaria do Império em 20 de Setembro de 1850.<br />

– Josino do Nascimento Silva.<br />

Brasil. Leis e decretos. Lei 601 de 18 de setembro de 1850: Dispõe sobre as terras devolutas<br />

no Império, e acerca das que são possuídas por título de sesmaria sem preenchimento das<br />

condições legaes, bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica: a determina que,<br />

medidas e demarcadas as primeiras, sejam ellas cedidas a titulo oneroso, assim para emprezas<br />

a particulares, como para o estabelecimento de colônias de nacionaes e de estrangeiros,<br />

autorizado o Governo a promover a colonisação estrangeira na forma que se declara. Lex-<br />

Coletânea de Legislação, pp. 233-237, 1850.


ANEXO B - RELATÓ<strong>RIO</strong>S <strong>DE</strong> POLÍCIA<br />

Rua General Caldwell (antiga rua Formosa), nº 4:<br />

Doc. 1 - Ofício do Chefe de Polícia ao Pres. da Câmara Municipal e vereadores:<br />

“[...] representa o Subdelegado do 2º distrito da Freguesia de Santa Anna sobre os<br />

inconvenientes que podem provir do fato de se achar estabelecida dentro da estalagem nº 4 da<br />

rua do General Caldwell uma taberna que se conserva aberta toda a noite. Achando justa a<br />

representação feita por aquela autoridade, roga à V.V.S.S. as<br />

se dignem tomar o objeto em<br />

consideração, cassando a licença concedida por essa Illma Câmara”.<br />

Doc. 2 - Oficio da Subdelegacia de Polícia do 2° Distrito de Santana em 21/02/1876, dirigido<br />

ao Chefe de Polícia Miguel Calmon da Pin Almeida:<br />

“Existe na rua do General Caldwell, uma grande estalagem, ou cortiço, onde residem<br />

grande número de indivíduos, a maior parte de péssimas condições e de moralidade duvidosa.<br />

Com surpresa minha verifiquei que dentro da dita estalagem, existe uma taverna que se<br />

conserva aberta dia e noite, a qual obteve licença da Ill ma<br />

Camara Municipal para estabelecer-<br />

se no número 4 da referida rua. Cumpre notar que esta estalagem ocupa uma grande área na<br />

dita rua com diferentes entradas e números. A inconveniência da existência dessa taverna no<br />

centro da estalagem, é óbvio e não escapará de certo ao critério de V. Exª. Que a Ill ma<br />

Camara<br />

Municipal foi iludida quando deu tal licença não resta a menor dúvida, pois ela foi concedida<br />

para o número 4, e portanto está subentendido para estabelecer-se na frente da rua. Em vista<br />

do exposto e a bem da ordem pública solicito de V. Exª, se digne requisitar da Ill ma<br />

Camara<br />

Municipal, seja cassada a referida licença, pelas conseqüências que da continuação da<br />

existência da aludida taverna em tal lugar, sem dúvida alguma há de resultar”.<br />

Doc. 3 - Informação do Fiscal da Freguesia de Santana para a Câmara Municipal:<br />

“Na estalagem nº 4 da rua do General Caldwell, se acha estabelecido e<br />

competentemente licenciado para ter taberna, charutos e miudezas de armarinho José Ribeiro<br />

224


Bastos de Freitas, a quem interroguei a respeito da conservação de sua casa de negócio aberta<br />

(segundo diz aquele subdelegado) a toda hora da noite, o que negou-me o mesmo Bastos de<br />

Freitas, acrescentando achar-se pronto a todo o momento, justificar o contrário, com pessoas<br />

insuspeitas. O fato de abrir-se competentemente licenciada pela Ill ma<br />

Camª Municipal uma<br />

taberna dentro de estalagem, se é novo nesta Freguesia, não o é em outras onde existem<br />

tabernas, dentro de estalagens, e outra se bem que à frente da rua com comunicação para área<br />

das mesmas estalagens. Sobre a conveniência ou inconveniência da existência desse ramo de<br />

negócio dentro de estalagens, não aventurarei idéia alguma pois V. Exª resolverá a respeito<br />

com a ilustração e critério com que o costuma fazer. Deixo de alguma coisa dizer sobre a<br />

opinião do subdelegado do 2º Distrito<br />

225<br />

desta Freguesia, quando afirma que sem a menor<br />

dúvida foi a Illmª Camara iludida ao conceder tal licença, por que mercê de Deus julgo-me<br />

acoberto de com justiça poder ser-me lançada qualquer insinuação dessa ordem no<br />

desempenho de minhas funções, ou mesmo como particular, e se com tal insinuação a esmo<br />

lançada houve em vista ferir-se-me, tenho consciência não chegarão por certo a seus fins,<br />

perante a corporação a quem sirvo sem pecha”.<br />

Doc. 4 - No canto do Fls. 3 há um despacho, certamente de alguém da Câmara Municipal:<br />

“Estando competentemente licenciada a taverna, a única providência a tomar, é fazê-la<br />

vigiar, a fim de que se feche às horas, na forma das posturas, sendo multado o dono, no caso<br />

de infração. Rio 15 de Março de 1876”.<br />

Fonte: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ). Documentos manuscritos,<br />

códice 43-1-24, “Estalagem com casa de comércio. Ofício da Secretaria da Polícia sobre uma<br />

estalagem à rua General Caldwell n° 4 e do Fiscal de Sant´Anna. Thomaz Joaquim Tavares”<br />

(1876). In: http://www.unicamp.br/cecult/mapastematicos/index.html - acesso em 01/02/2007.


Rua Formosa, nº 185:<br />

Processo criminal. Réu: Bento José Rodrigues.<br />

Local, data, hora: rua Formosa, 185, estalagem, às 2 horas da madrugada do dia 27 de março<br />

de 1872.<br />

Juízo de Direito do 5o. Distrito Criminal; Subdelegacia de Polícia do 2o. Distrito da Freguesia<br />

de Santana. Flagrante (27/03/1872):<br />

1. Bento José Rodrigues, acusado, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, 50 anos,<br />

viúvo, sabe ler e escrever assina o nome nos autos, trabalhador (depois “trabalhador da<br />

estrada de ferro”), residente à rua Formosa, 185, estalagem: “Que acordando hoje, e dando<br />

por falta de sua amásia Luiza Maria da Conceição, levantou-se, e saindo de seu quarto<br />

verificou que esta estava no quarto de dois indivíduos que moram em um quarto vizinho ao<br />

dele respondente, e para aí se dirigindo, de fato Luíza daí saindo correu para a rua, e<br />

seguindo-a, ela caiu, e então ele respondente não tendo arma alguma consigo, mordia-a, no<br />

rosto, e foi então quando compareceu o Juiz que o interroga a chamado de alguém, e ordenou<br />

que o acompanhasse a este Juízo. E mais não disse.”<br />

2. Manoel do Nascimento da Silva Pamplona, testemunha, natural da Ilha Terceira,<br />

Portugal, 30 anos, solteiro, assina o nome, tipógrafo (artista), morador à rua Formosa, 185:<br />

“Que hoje seriam uma ou duas horas quando ele respondente chegou à sua casa na estalagem<br />

número acima referido, e no corredor encontrou a ofendida Luíza, que se queixou a ele<br />

respondente, que Bento seu amásio tivera uma desordem com ela; ele respondente recolheu-se<br />

ao seu quarto, em que reside com outro companheiro, deixando ficar a porta encostada como<br />

de costume. Daí a pouco, entrou precipitadamente Luíza, e com pouco assomou Bento<br />

gritando que pusessem aquela mulher para fora, ao que ele e seu companheiro levando-se (sic;<br />

levantando-se?) e vendo de que se tratava, aconselharam a Luíza que fosse para casa de<br />

Bento, que este nada lhe faria, e saindo Luíza, ouviu ele respondente um barulho como de<br />

quem caía pela escada abaixo, e então verificou que Luíza fugindo de Bento descera a escada,<br />

e correra para a rua, e Bento perseguindo-a caíra, porém levantando-se seguira a ofendida, e<br />

saindo ele respondente e o seu companheiro ? para socorrerem se fosse preciso, já encontrara<br />

João Martins de Souza que empregara a força para tirar Bento de cima da ofendida, e então,<br />

foi ele respondente chamar a autoridade, e sendo encontrado o Juiz a quem responde foi<br />

imediatamente ao lugar, e [...]”.<br />

226


3. José Martins Eanes, testemunha, natural de Portugal, 30 anos, solteiro, não assina o<br />

nome, carpinteiro, morador à estalagem no. 185 da rua Formosa: era o companheiro de quarto<br />

de Pamplona; “seu companheiro, que também tendo acordado, procurou acomodar Bento, e<br />

aconselhou Luíza que saísse e fosse para casa dele, porém saindo esta, tratou de correr para a<br />

rua e sendo seguida por Bento, ele respondente acompanhado e a convite de seu companheiro,<br />

saíram para socorrerem à Luíza caso fosse preciso, e chegando à rua, pouco distante da<br />

estalagem em que eles residem, já encontraram o crioulo João, que à força procurava conter<br />

Bento que maltratava à Luíza, e estava ferida no rosto...”<br />

4. João Martins de Souza, testemunha, crioulo, natural do Rio de Janeiro (Corte), 25<br />

anos, solteiro, não assina o nome, pedreiro (artista), residente à rua Formosa, 185: “que ontem<br />

seriam nove horas da noite chegou Bento Rodrigues já muito embriagado como é costume, e<br />

travou-se de razões com Luiza da Conceição com quem vive, por cuja razão esta saindo de<br />

seu quarto foi para o dele respondente, e pediu que fosse acomodar a Bento, o que ele fez e lá<br />

esteve até às dez horas da noite mais ou menos, e quando se retirou encontrou Luiza sentada<br />

na escada e dizendo-lhe ele testemunha [...] que se recolhesse, e ela respondeu-lhe que o não<br />

faria porque Bento estava ainda acordado e sem dúvida dava-lhe, sendo que ele respondente<br />

retirou-se para seu quarto, ficando Luiza no mesmo lugar. Que pela volta das duas horas da<br />

madrugada, vindo o seu vizinho Manoel ainda aí a encontrou, e se informando dela, do que ali<br />

fazia, Luíza lhe contou o que se tinha passado, e sendo isto ouvido por Bento abriu a porta e<br />

como o vizinho Manoel já se recolhido, deixando a porta aberta e encostada, saiu Bento<br />

querendo dar em Luíza, esta então precipitou-se para o quarto do referido vizinho, invocando<br />

sua proteção e de outro companheiro com quem mora, porém Bento reclamando em gritos que<br />

pusessem Luiza para fora, saiu esta aconselhada pelos ditos vizinhos, e gritando por socorro,<br />

ele respondente saiu, e então viu Luiza voltando perseguida por Bento em direção ao quarto<br />

dele respondente, mas já cansada, caiu, e por cima dela Bento, que com mãos e dentes a<br />

espancava, e feriu no rosto, pondo-a no estado em que se acha, então ele respondente a muito<br />

custo tirou Bento de cima da ofendida, e o conteve até que Vossa Senhoria chegou [...]”.<br />

Corpo de Delito: a ofendida tinha muitos ferimentos no rosto, resultando inclusive<br />

numa deformidade devido à perda de tecidos. Dano de 100 mil réis e inabilita por 20 dias.<br />

Inquirição das testemunhas do sumário (em 04/04/1872, pelo Juiz Substituto).<br />

3. José Martins Eanes, confirmou, com mais detalhes: o acusado dizia que “pusesse<br />

sua senhora para fora, e esta dizia que não queria sair, porque o réu lhe batia, então ele<br />

testemunha conseguiu do Réu, garantir-lhe que tal não faria, pelo que a mulher saiu ficando,<br />

227


porém no patamar da escada que dá para a rua [...]”. O réu teria arrancado da face da mulher<br />

“um pedaço de carne com os dentes”; o réu contestou “dizendo que ele não confessou ter<br />

arrancado carne da face de sua companheira, mas sim que lhe dera uns tapas, tendo ela por si<br />

nessa ocasião caído.”<br />

2. Manoel do Nascimento da Silva Pamplona, confirmou: “[...] Sendo que nesta<br />

ocasião encontrou um indivíduo crioulo, que lutando com o réu, impediu que continuasse a<br />

maltratar a mulher” [...]<br />

“Observa, porém ele testemunha que o réu nessa ocasião estava embriagado, e que se<br />

não estivesse não faria o que fez”. Contestado. O réu afirma que a porta do quarto da<br />

testemunha estava fechada, e “às escuras”.<br />

4. João Martins de Souza, o réu já chegou embriagado e quebrou várias coisas no<br />

quarto. A mulher recorreu a ele porque era “o vizinho com quem mais se dá.”<br />

Confirmou as declarações anteriores. Contestado pelo réu.<br />

5. Manoel Fernandes de Pinho, estava no quarto com “a mulher que vive em sua<br />

companhia”. A ofendida entrou em seu quarto, já ferida, quando ele abriu a porta para ver o<br />

que acontecia.<br />

Contestada.<br />

6. Antonia Maria da Conceição, testemunha, natural do Rio de Janeiro, 43 anos,<br />

solteira, não assina o nome, “vive de costuras”, residente à rua Formosa, 185, estalagem: era a<br />

amásia da testemunha acima. Nada de novo.<br />

Não foi contestada.<br />

Interrogatório do réu: vivia na estalagem em questão há mais de quatro anos: “ele réu<br />

se achava embriagado, pelo que dormia, mas quando acordou, dando por falta da mulher que<br />

vivia em sua companhia, saiu para o corredor, e achando a porta do quarto do seu vizinho com<br />

luz e aberta, para lá se dirigiu, e viu então Luíza a quem disse que saísse, que nada lhe faria”.<br />

Pronúncia: Juiz de Direito do 5° Distrito, em 10/04/1872.<br />

Julgamento: as testemunhas não compareceram.<br />

Sentença: Absolvido em 22/05/1872.<br />

Fonte: Arquivo do Primeiro Tribunal do Júri, maço nº 3, processo nº 8, crime de ferimento<br />

grave. In: http://www.unicamp.br/cecult/mapastematicos/index.html - acesso em 01/02/2007.<br />

228


Rua do Aterrado<br />

1808 - 1819 – Antonio da Rocha<br />

Machado<br />

Chácara de São Diogo<br />

1808 - 1849 – Domingos Antonio de<br />

Azevedo Cirne<br />

FR:4 braças<br />

1808 - 1849 – Sargento Mor Francisco<br />

de Paula Borges<br />

FR:12 braças<br />

1820 - 1829 – Joaquim José de Queiroz<br />

FR:4 braças<br />

1820 - 1829 – Bernarda Maria de Jesus<br />

Terreno<br />

1830 - 1849 – José Carneiro Dias<br />

Guimarães<br />

FR:8 braças<br />

1840 - 1849 – Manoel Gonçalves da<br />

Cruz<br />

Terreno<br />

1840 - 1849 – José Carlos Mayrinck<br />

Terreno FR:20 braças<br />

1840 - 1849 – Antonio Paulino Limpo<br />

D’Abreo (Visconde de Abaeté)<br />

Terreno FR:8 braças + FD:8 braças<br />

TOT:57,5 braças<br />

1840 - 1849 – Desembargador Antonio<br />

José da Veiga<br />

Terreno FR:8 braças<br />

ANEXO C - ORGANOGRAMAS – AFORAMENTOS<br />

229<br />

1808 - 1820 – Antonio Fernandes<br />

Pereira<br />

Chácara de São Diogo<br />

1820 - 1849 – Luiza Roza Avondano<br />

Pereira (viúva de Antonio Fernandes<br />

Pereira)<br />

Chácara de São Diogo<br />

1820 - 1829 – Izidora Maria da<br />

Piedade<br />

FR:5 braças<br />

1820 - 1829 – José Mendes da Costa<br />

FR:3 braças<br />

1830 - 1839 – Theodoro José Junior<br />

FR:4 braças<br />

1830 - 1859 – Manoel José de Andrade<br />

Terreno comprado de Antonio Vieira<br />

Rabello<br />

1840 - 1849 – Deolinda Jacintha<br />

Terreno FR:5 braças + FD:4 braças<br />

TOT:57,5 braças<br />

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira<br />

Parte do terreno FR:8 braças<br />

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira<br />

Terreno FR:8 braças + FD:8 braças<br />

TOT:57,5 braças<br />

1840 - 1849 – Carolina de Souza Costa<br />

FR:6 braças + FD:6 braças<br />

TOT:57,5 braças


1840 - 1849 – João Bonifácio Alves da<br />

Silva<br />

FR:10 braças +FD:10 braças<br />

TOT:57.5 braças<br />

1840 - 1849 – João Bernardo de<br />

Carvalho<br />

Terreno da Ponte Grande do Aterrado<br />

até a Bica dos Marinheiros<br />

FR:28 braças + 6 palmos<br />

1840 - 1859 – Carolina Augusta de<br />

Miranda Teixeira<br />

Terreno de mangue herdado de<br />

Agostinho Pinto de Miranda<br />

FR:18 braças + FD:59 braças + 3<br />

palmos<br />

1840 - 1849 – José da Costa Souza<br />

Lima<br />

FR:12 braças + FD:18 braças + 1<br />

palmo<br />

1850 - 1859 – Francisco Gonçalves de<br />

Moura<br />

Terreno de marinha contíguo à casa<br />

nº44<br />

FR:14 braças + 8 palmos<br />

Espólio do português José da Costa<br />

Souza Lima<br />

1840 - 1849 – João José Pereira de<br />

Oliveira<br />

FR:26 braças + 6 palmos<br />

1840 - 1849 – Coronel José da Costa e<br />

Oliveira<br />

FR:4 braças + FD:4 braças<br />

TOT:57,5 braças<br />

1850 - 1875 – Manoel Baptista Ferreira<br />

Alves<br />

Nº29 / 99<br />

1850 - 1875 – André Antonio<br />

Nº41<br />

230<br />

1840 - 1849 – Desembargador Antonio<br />

José da Veiga<br />

FR:10 braças +FD:10 braças<br />

TOT:57.5 braças<br />

1840 - 1849 – Capitão Narcizo de<br />

Almeida Carvalho<br />

Terreno da Ponte Grande do Aterrado<br />

até a Bica dos Marinheiros<br />

FR:28 braças + 6 palmos<br />

1840 - 1849 – Antonio Gonçalves<br />

Varella<br />

FR:6 braças<br />

1840 - 1849 – Manoel Machado<br />

Coelho<br />

FR:158 braças<br />

1840 - 1849 – Maria Luiza dos<br />

Prazeres<br />

FR:29 braças + 6 palmos + FD:31<br />

braças<br />

1850 - 1875 – Francisco Antonio da<br />

Silva<br />

Nº10<br />

1850 - 1875 – Antonio Gomes Netto<br />

Nº23 / 53<br />

1850 - 1875 – Francisca de Paula<br />

Prestes da Fontanna<br />

Nº32<br />

1850 - 1875 – Brás Antonio Carneiro<br />

Nº56B<br />

1850 - 1875 – José Gomes Ferreira<br />

Nº65<br />

1850 - 1875 – Pedro Bonifácio Gomes<br />

Ferreira<br />

Nº67 / 69


1850 - 1859 – José Pereira Cardoso<br />

Terreno entre os prédios Nº56 e 56A<br />

FR: 30 palmos + FD:33 palmos<br />

TOT:30 Braças<br />

1850 - 1875 – Francisco Antonio de<br />

Castro<br />

Nº127<br />

1850 - 1859 – Eduardo Price<br />

FR:12 braças<br />

1850 - 1859 – Guilherme Gelbert<br />

Genty<br />

FR:12 braças<br />

1850 - 1859 – José Ferreira de Paiva<br />

Terreno<br />

1850 - 1875 – Maria da Conceição A.<br />

de Aguiar<br />

Nº83 / 90 / 92<br />

1860 - 1875 – Manoel José de Andrade<br />

Terreno<br />

1860 - 1875 – Bernardo Joaquim de<br />

Faria G.<br />

Nº26<br />

1860 - 1875 – José Albino Ferreira de<br />

Faria<br />

Nº16 / 18<br />

1860 - 1875 – Joaquina Rosa de<br />

Oliveira<br />

Nº30<br />

1850 - 1859 – Firmino Moreira Lyrio<br />

Nº57<br />

231<br />

1850 - 1859 – Castro e Pinto<br />

Terreno de marinha<br />

FR:7 braças + 4 palmos + FD:16<br />

braças + 2 palmos<br />

1850 - 1859 – Zacarias Alves de<br />

Araújo<br />

FR:6 braças<br />

1860 - 1869 – Duarte José da Puga<br />

Garcia<br />

FR:6 braças<br />

Comprou de Zacarias Alves de Araújo<br />

1850 - 1859 – José de Oliveira<br />

5 casas FR:13 braças<br />

1850 - 1875 – José Pinto de Araújo<br />

Nº86<br />

1850 - 1875 – Firmina Rosa dos Santos<br />

Nº109<br />

1860 - 1875 – João Antonio P. de F.<br />

Nº24<br />

1860 - 1875 – Jerônimo José Teixeira<br />

Nº12 / 14 / 20<br />

1860 - 1875 – João M. Vianna<br />

Nº34<br />

1860 - 1875 – José Bernardes da Silva<br />

Nº31 / 33


1860 - 1875 – Antonio Luiz Moura<br />

Guimarães<br />

Nº35 / 37<br />

1860 - 1875 – Herdeiros de Francisco<br />

do Valle Guimarães<br />

Nº43<br />

1860 - 1875 – João Baptista Marcelo<br />

Nº49<br />

1860 - 1875 – Antonio Luis Dantas de<br />

Barros<br />

Nº52<br />

1860 - 1875 – José Martins Vieira<br />

Nº59 / 61<br />

1860 - 1875 – Augusto M. Vieira<br />

Nº63<br />

1860 - 1875 – José Alves Ferreira de<br />

Magalhães<br />

Nº68<br />

1860 - 1875 – Francisco Albino José<br />

Barbosa<br />

Nº73 / 75<br />

1860 - 1875 – Luis de Freitas Almeida<br />

Nº76<br />

1860 - 1875 – Maria Rita Correia<br />

Garcia<br />

Nº78<br />

1860 - 1875 – José Gomes Barrozo<br />

Nº39<br />

232<br />

1860 - 1875 – Francisco José Monteiro<br />

Gomes<br />

Nº45 / 47<br />

1860 - 1875 – Antonio Francisco dos<br />

Santos<br />

Nº51<br />

1860 - 1875 – Antonio Joaquim da<br />

Silva Freitas<br />

Nº55<br />

1860 - 1875 – Patrício Ricardo Freire<br />

Nº62<br />

1860 - 1875 – Francisco José Ramos<br />

Nº64 / 66<br />

1860 - 1875 – Maria Isabel de Melo<br />

Moraes<br />

Nº70<br />

1860 - 1875 – Herdeiros de Jacintha<br />

Escolástica<br />

Nº74<br />

1860 - 1875 – Legismundo Antonio<br />

Pinto<br />

Nº77<br />

1860 - 1875 – Dr. Pedro Fortes<br />

Marcondes Jobim<br />

Nº79 / 81


1860 - 1875 – Sabino da Silva<br />

Nazareth<br />

Nº80<br />

1860 - 1875 – Herdeiros de José Vaz<br />

Guedes<br />

Nº85 / 87<br />

1860 - 1875 – Francisco de Almeida da<br />

Rocha<br />

Nº89<br />

1860 - 1875 – Antonio Ferreira Alves<br />

Nº93<br />

1860 - 1875 – Joaquina Maria Delfina<br />

Guimarães<br />

Nº95 / 97<br />

1860 - 1875 – Peregrino Gomes Freire<br />

Nº105<br />

1860 - 1875 – Luiz Antonio da Silva<br />

Soares<br />

Nº111 / 113<br />

1860 - 1875 – Manoel José de Oliveira<br />

Passos<br />

Nº119 / 121<br />

1860 - 1869 – Manoel José Gomes de<br />

Oliveira<br />

FR:6 braças + FD:22 braças<br />

1860 - 1869 – Marechal Antonio<br />

Manoel<br />

FR:48 palmos<br />

1870 - 1875 – José Pereira de Carvalho<br />

e Joaquim F. da Silva Tereza<br />

FR:48 palmos<br />

1860 - 1875 – Anna Maria de Azevedo<br />

Nº82 / 84<br />

1860 - 1875 – José Joaquim de Barros<br />

Nº88<br />

233<br />

1860 - 1875 – Herdeiros de José<br />

Joaquim Gaspar dos Reis<br />

Nº91<br />

1860 - 1875 – Maria Rosa de Oliveira<br />

Nº94 / 96 / 98 / 100 / 102 / 104 / 106 /<br />

108 / 110 / 112<br />

1860 - 1875 – Antonio L. S. Miranda,<br />

Joaquim L. S. Miranda e Luiz Antonio<br />

S. Miranda<br />

Nº101 / 103<br />

1860 - 1875 – Herdeiros de Francisco<br />

Homem da Costa<br />

Nº107<br />

1860 - 1875 – Antonio José de Oliveira<br />

Guimarães<br />

Nº115 / 117<br />

1860 - 1875 – Abel Francisco Correa<br />

Leal<br />

Nº123 / 125 / 72<br />

1860 - 1869 – José Joaquim Ferreira da<br />

Lima e Silva<br />

FR:22 braças<br />

2 terrenos comprados de José Carlos<br />

Mayrinck e da Companhia de<br />

Iluminação a Gás<br />

1870 - 1875 – Antonio Manoel Alves<br />

Rego<br />

FR:4 braças + 8 palmos


1808 - 1829 – Polucena Luiza de Britto<br />

Nº 44 / 48<br />

1850 - 1859 – Thereza de Jesus e Silva<br />

Nº 44<br />

1860 - 1875 – Visconde de<br />

Jequitinhonha<br />

Nº 36 / 38 / 40 / 42 / 44 / 46 / 48 / 50<br />

1850 - 1859 – Maria da Gloria e Silva<br />

Nº 42<br />

1860 - 1875 – José Luiz Fagundes<br />

Nº 42<br />

Arrematou em leilão<br />

1808 - 1820 – Francisco Lopes de<br />

Araújo<br />

Nº 50<br />

1808 - 1820 – José Antonio dos Santos<br />

Nº 56<br />

1860 - 1875 – Leocádia Rosaura da<br />

Silva<br />

Nº 56 / 58<br />

234<br />

1830 - 1840 – Manoel Pedroso e<br />

Mattos<br />

Nº 44 / 48 /40A<br />

1840 - 1859 – José da Costa Souza<br />

Lima<br />

Nº 44 / 48<br />

1860 - 1869 – Antonio de Souza<br />

Gonçalves<br />

Nº 44<br />

1860 - 1875 – Henrique Mangeron<br />

Nº 44<br />

Arrematou em leilão<br />

1860 - 1875 – Visconde de<br />

Jequitinhonha<br />

Nº 36 / 38 / 40 / 42 / 44 / 46 / 48 / 50<br />

1860 - 1869 – Antonio de Souza<br />

Gonçalves<br />

Nº 42<br />

1820 - 1859 – Domingos Francisco da<br />

Silva<br />

Nº 50<br />

Terreno FR:19 braças<br />

1860 - 1875 – Visconde de<br />

Jequitinhonha<br />

Nº 50<br />

Terreno FR:19 braças<br />

1820 - 1839 – João José Ferreira<br />

Nº 56<br />

1840 - 1859 – Thomaz José de Aquino<br />

Nº 56


1820 - 1829 – Manoel Pedroso e<br />

Mattos<br />

Nº 40A<br />

1850 - 1875 – Bernardo Gomes Braga<br />

Nº 40A<br />

Prédio FR:31 palmos<br />

1830 - 1839 – Antonio Joaquim<br />

Tavares<br />

Nº 38<br />

1860 - 1875 – Visconde de<br />

Jequitinhonha<br />

Nº 38<br />

1840 - 1859 – Antonio Pinto de<br />

Macedo<br />

Nº 1 / 2<br />

1860 - 1875 – Santa Casa de<br />

Misericórdia<br />

Nº 1 / 3 / 5 / 23 / 25 / 27<br />

1840 - 1849 – João Luiz da Cunha<br />

Nº 40<br />

235<br />

1830 - 1839 – Antonio da Costa<br />

Barbosa<br />

Nº 40A<br />

Terreno FR:4 braças + 2 palmos +<br />

FD:17 braças<br />

1840 - 1875 – Francisco José da Costa<br />

e Silva<br />

Nº 40A<br />

Terreno FR:4 braças + 2 palmos +<br />

FD:17 braças<br />

1840 - 1849 – José Antonio Baptista<br />

Nº 38<br />

Terreno FR:7 braças + 4 palmos +<br />

FD:16 braças + 2 palmos<br />

1850 - 1859 – Barros e Irmãos<br />

Nº 38<br />

Terreno FR:3 braças + FD:16 braças<br />

A metade do terreno<br />

1850 - 1859 – Henrique Chanson<br />

Nº 2<br />

Terreno FR:5 braças + FD:25 braças<br />

1860 - 1869 – João José Bourrel<br />

Nº 2<br />

Terreno FR:5 braças + FD:25 braças<br />

1860 - 1875 – Anna Eufrásia Duarte<br />

Nº 2 / 4<br />

1850 - 1859 – Joana Rosa da<br />

Conceição<br />

Nº 40<br />

1860 - 1875 – Visconde de<br />

Jequitinhonha<br />

Nº 40


1840 - 1859 – João Bráulio de<br />

Mesquita<br />

Nº 3<br />

1830 - 1849 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Nº 58<br />

1840 - 1849 – Francisco José de Assis<br />

Nº 60<br />

1860 - 1875 – Joaquim Ludgero de<br />

Aguiar<br />

Nº 60<br />

1840 - 1875 – Josefina Roza de<br />

Oliveira<br />

Nº 54<br />

1860 - 1869 – Rosa<br />

Nº 6<br />

1860 - 1869 – José Marques de Gouvea<br />

Nº 28<br />

236<br />

1860 - 1875 – Santa Casa de<br />

Misericórdia<br />

Nº 3<br />

1850 - 1859 – Barão de Mauá<br />

Nº 58 / 60<br />

Terreno FR:58 braças + FD:6 braças<br />

Com 5 casas térreas<br />

Até a rua de São Diogo<br />

1860 - 1875 – Leocádia Rosaura da<br />

Silva<br />

Nº 58 / 56<br />

1850 - 1859 – Barão de Mauá<br />

Nº 58 / 60<br />

Terreno FR:58 braças + FD:6 braças<br />

Com 5 casas térreas<br />

Até a rua de São Diogo<br />

1850 - 1859 – Antonio José Benevides<br />

Nº 60 / 62<br />

1860 - 1875 – Josefina Roza de<br />

Oliveira / Joaquina da Rocha Neves /<br />

Manoel Pereira Cardoso<br />

Nº 54<br />

A terça parte para cada um<br />

1860 - 1869 – Justino José de Souza<br />

França<br />

Nº 8<br />

1870 - 1875 – Albino de Oliveira<br />

Guimarães<br />

Nº 6 / 8<br />

1860 - 1875 – Pedro José Fernandes<br />

Nº 28<br />

Arrematado em leilão


Rua Nova do Conde<br />

1808 - 1839 – Jose Antonio dos Santos<br />

Anna<br />

Terreno FR:7 braças + FD:25 braças<br />

1808 - 1839 – Capitão Mor José<br />

Teixeira Mello<br />

Terreno FR:7 braças + FD:para o<br />

Campo de Santana<br />

1808 - 1839 – Francisco Antonio<br />

Malheiro<br />

Terreno<br />

1808 - 1839 – José Bento Alves<br />

Terreno FR:5 braças<br />

1820 - 1839 – Joaquim da Rocha<br />

Machado (irmão de Polucena Luiza de<br />

Britto)<br />

Terreno do lado de Catumby com 3<br />

chácaras<br />

1840 - 1849 – Francisco José Alves<br />

Quintão<br />

Nº31<br />

1840 - 1849 – Miquelina Rosa das<br />

Merces<br />

Nº7<br />

1840 - 1849 – Vereador Francisco de<br />

Paula Mattos<br />

Nº125<br />

Terreno FR:7 braças + FD:200 braças<br />

1840 - 1849 – Bernarda Francisca dos<br />

Santos<br />

Terreno FR:7 braças<br />

237<br />

1808 - 1839 – Antonio Pereira da<br />

Fonseca<br />

Terreno<br />

1808 - 1819 – José Gonçalves<br />

Bandeira<br />

Terreno<br />

1808 - 1839 – Damiana Teresa C.<br />

Ribeiro<br />

Terreno FR:4 braças<br />

1808 - 1849 – Francisco Machado<br />

Terreno FR:21 braças + 2 palmos<br />

1830 - 1839 – João Manoel de Araújo<br />

Lobo<br />

Nº94<br />

1830 - 1875 – Tenente Antonio<br />

Domingos Lopes<br />

Nº94<br />

1840 - 1849 – José Alexandre Marques<br />

Nº71<br />

1840 - 1849 – Antonio José Alves<br />

Ferreira<br />

Terreno<br />

1850 - 1875 – Francisco Vieira da<br />

Costa<br />

Nº34<br />

Terreno FR:21 palmos


1850 - 1875 – Cosmo José<br />

Nº28 /30<br />

Terrenos FR:23 palmos / FR:19 palmos<br />

1850 - 1875 – José Pinto Tavares<br />

Nº67<br />

1850 - 1875 – Francisco Lopes da<br />

Cunha<br />

Nº138<br />

Terreno FR:44 palmos + FD:88 braças<br />

TOT:31 braças<br />

1850 - 1875 – Joaquim de Salles<br />

Soares<br />

Nº226<br />

Terreno FR:22 palmos + FD:46 palmos<br />

TOT:31 palmos + 5 polegadas<br />

1850 - 1859 – Manoel Joaquim de<br />

Aguiar<br />

Herdou de Matheus José Nunes<br />

1850 - 1859 – Francisco Peixoto M.<br />

Guimarães<br />

Terreno FR:57 palmos + FD:20 palmos<br />

TOT:20 braças<br />

1850 - 1875 – Barão de Bagé<br />

Nº50<br />

Terreno FR:4 braças<br />

1860 - 1875 – Victoria Barbosa<br />

Nº8<br />

1860 - 1875 – Martinho de Freitas<br />

Paiva<br />

Nº11<br />

238<br />

1850 - 1875 – Bernardo Leite de<br />

Rezende<br />

Nº32<br />

A 4º parte<br />

1850 - 1875 – Joaquim Felippe de<br />

Souza<br />

Nº69<br />

Terreno FR:7 braças<br />

1850 - 1875 – Teophilo Benedicto<br />

Ottoni<br />

Nº196<br />

Terreno FR:339 palmos + 3 polegadas<br />

+ FD:253 palmos + 4 polegadas<br />

TOT:2501 palmos + 4 polegadas<br />

1850 - 1859 – Dr. Thomaz Cochrane<br />

Comprou dos herdeiros de Antonio<br />

Luiz T. de Menezes<br />

1850 - 1859 – Antonio Oliveira Santos<br />

Terreno FR:70 palmos + 2 polegadas +<br />

FD:79 palmos - TOT:292 palmos<br />

1850 - 1859 – Manoel José Nunes<br />

Herdou de Matheus Jose Nunes<br />

Terreno FR:7 braças + 1 palmo +<br />

FD:28,5 braças<br />

1860 - 1875 – Joaquina Carolina de<br />

Oliveira<br />

Nº1<br />

1860 - 1875 – Miguel Antonio Munhoz<br />

Nº10<br />

1860 - 1875 – Alexandrina Gernon<br />

Nº26


1860 - 1875 – Narcisa Drummond<br />

Navarro<br />

Nº53<br />

1860 - 1875 – Clemente José Ferreira<br />

Braga<br />

Nº63<br />

1860 - 1875 – Manoel Fernandes de<br />

Macedo<br />

Nº134<br />

Terreno FR:28 palmos + FD:42 palmos<br />

Até a rua do Bom Jardim<br />

1820 - 1840 – Manoel Antonio Claro<br />

Nº 36<br />

1830 - 1860 – Francisco José Alves<br />

Quintão<br />

Nº 19 / 21 / 23 / 25 / 27<br />

Terreno FR:16 braças<br />

1860 - 1875 – Maria Angélica de Jesus<br />

e Silva<br />

Nº 21<br />

1840 - 1860 – Mariana Benedita<br />

Quintão<br />

Nº 23 / 25 / 27<br />

1830 - 1839 – Coronel Felippe Nery de<br />

Carvalho<br />

Nº 12<br />

Chácara com solar<br />

239<br />

1860 - 1875 – Dr. Ernesto F. P. de<br />

Camargo<br />

Nº59<br />

1860 - 1875 – Maria MacGregor<br />

Nº183<br />

1860 - 1875 – Coronel José da C.<br />

Barros Fonseca<br />

Nº105<br />

Terreno FR:30,8m + FD:31,19m<br />

TOT:62,92m<br />

1840 - 1850 – Maria Delfina Lopes<br />

Nº 36<br />

1850 - 1875 – João Guilherme Meyer<br />

Nº 36<br />

1860 - 1870 – João Jacques Solano de<br />

Chirol<br />

Nº 19<br />

1870 - 1875 – Dr. Thistonio Borges<br />

Diniz<br />

Nº 19 / 28A<br />

1860 - 1875 – Joaquim Cândido<br />

Pereira Salgado<br />

Nº 25 / 27<br />

1830 - 1875 – Luiz de Queiroz<br />

Monteiro Regadro<br />

Nº 12<br />

Chácara com solar


1830 - 1840 – Luiza Joaquina do<br />

Amaral Pinheiro<br />

Nº 33<br />

1850 - 1860 – Antonio Gomes Brandão<br />

Nº 37<br />

1850 - 1875 – Rachel Ferreira da<br />

Rocha<br />

Nº 37 / 45 / 47<br />

1830 - 1840 – Angélica Cyvita da Silva<br />

Alves<br />

Nº 46<br />

Terreno FR:21palmos<br />

1870 - 1875 – João Luiz Rodrigues<br />

Nº 46<br />

Terreno FR:4,62m + FD:4,62m –<br />

TOT:23,76m<br />

1840 - 1849 – João Ignácio Mendes<br />

Nº 29<br />

1840 - 1849 – Anna Rosa da<br />

Conceição<br />

Nº 37<br />

1840 - 1849 – Rosa Monteiro Claro<br />

Nº 38<br />

Terreno FR:7 braças + FD:20 braças<br />

1850 - 1860 – João Guilherme Meyer<br />

Nº 38<br />

4ª parte do terreno<br />

1860 - 1875 – Joaquim José Moreira<br />

Lima<br />

Nº 38<br />

4ª parte do terreno<br />

1840 - 1849 – José Ferreira da Rocha<br />

Nº 33 / 35 / 37<br />

Terreno FR:8,5 braças<br />

240<br />

1840 - 1849 – Anacleto da Silva<br />

Ramos<br />

Nº 33 / 35 / 37<br />

Terreno FR:8,5 braças<br />

1840 - 1860 – Miguel D’Avillar<br />

Nº 46<br />

Terreno FR:19,5 palmos + FD:169<br />

palmos<br />

1860 - 1870 – Antonio José Rodrigues<br />

Nº 46<br />

Terreno FR:19,5 palmos + FD:169<br />

palmos<br />

1840 - 1875 – Mariana Francisca da<br />

Silva<br />

Nº 29<br />

1840 - 1875 – Antonio Gomes<br />

Brandão<br />

Nº 37<br />

1840 - 1849 – Francisco da Silva<br />

Guimarães<br />

Nº 38<br />

Terreno FR:7 braças + FD:20 braças<br />

1840 - 1849 – Joaquim José Moreira<br />

Maia<br />

Nº 38<br />

4ª parte do terreno


1830 - 1839 – João Manoel de Araújo<br />

Lobo<br />

Nº 94<br />

1830 - 1860 – Conde de Paraty<br />

Nº 104 / 106 / 108 / 110 / 112 / 114 /<br />

116 / 118 / 120 / 122 / 124 / 126 / 128<br />

1830 - 1875 – Manoel José Ricardo de<br />

Araújo<br />

Nº 110 / 112 / 114 / 122<br />

Terreno FR:19 braças (nº122)<br />

1830 - 1850 – Antonio Ribeiro Forbes<br />

Nº 108<br />

Terreno FR:14 braças + 1 palmo<br />

1850 - 1860 – Jacob Naureth<br />

Nº 108<br />

Terreno FR:14 braças + FD:122 braças<br />

1860 - 1875 – Eduardo Laemmert<br />

Nº 108<br />

Terreno FR:14 braças + FD:122 braças<br />

1860 - 1875 – Damião de Oliveira<br />

Pinto<br />

Nº 116 / 118 / 124 / 128<br />

1830 - 1839 – Padre Luiz de Souza Dias<br />

Nº 122<br />

Terreno FR:19 braças<br />

1830 - 1839 – José Martins Viana<br />

Nº 122<br />

Terreno FR:19 braças<br />

1830 - 1839 – Antonio Mariano Gonçalves<br />

Nº 122<br />

Terreno FR:6 braças desmembradas das 19 braças<br />

241<br />

1830 - 1875 – Tenente Antonio<br />

Domingos Lopes<br />

Nº 94<br />

1830 - 1875 – Manoel José Rodrigues<br />

Nº 104 / 40<br />

Terreno FR:35 braças + FD:102 braças<br />

1830 - 1860 – Antonio José do Amaral<br />

Nº 106<br />

Terreno FR:14 braças + 1 palmo<br />

1860 - 1875 – João Henrique Abbert<br />

Nº 106<br />

Terreno FR:163 palmos + FD:213<br />

palmos – TOT:1200 palmos<br />

1830 - 1839 – Anna Maria Honoria<br />

Nº 122<br />

Terreno FR:8 braças desmembradas das 19 braças<br />

1840 - 1875 – Senador Bernardo P. de<br />

Vasconcellos<br />

Nº 122<br />

Terreno FR:8 braças<br />

1860 - 1875 – José Ribeiro da Barbosa Vianna<br />

Nº 110 / 112<br />

Terreno FR:40 palmos + 6 polegadas + FD:120<br />

palmos – TOT:1030 palmos


1840 - 1849 – Cândida Rosa de Jesus<br />

Nº 42<br />

Terreno FR:2,5 braças<br />

1860 - 1875 – Francisca Rosa de Jesus<br />

Ferraz<br />

Nº 42<br />

Terreno FR:2,5 braças + 25 palmos +<br />

FD:27 braças + 3 palmos<br />

1840 - 1849 – Viúva de Bernardo<br />

Manoel da Silva<br />

Nº 39 / 41 / 43 / 45 / 47 / 49 / 51<br />

Terreno FR:17 braças + FD:20 braças<br />

1840 - 1849 – Manoel Luiz Soares<br />

Nº 39 / 41 / 43 / 45 / 47 / 49 / 51<br />

Terreno FR:17 braças + FD:20 braças<br />

1850 - 1859 – Rachel Ferreira da<br />

Rocha<br />

Nº 45 / 47<br />

Terreno FR:17 braças + FD:20 braças<br />

1860 - 1869 – Alípio José Mesquita<br />

Nº 47<br />

1840 - 1859 – José Felipe Silva<br />

Mageira<br />

Nº 44<br />

Terreno de Rosa Monteiro Claro<br />

1840 - 1849 – Bernardo José Landim<br />

Nº 109<br />

1850 - 1859 – Geraldo Soares<br />

Nº 6A<br />

1850 - 1859 – Luisa Virginia Domay<br />

Nº 42<br />

Terreno FR:2,5 braças<br />

242<br />

1850 - 1859 – Maria Joaquina Landim<br />

Nº 42<br />

Terreno FR:2,5 braças + 25 palmos +<br />

FD:27 braças + 3 palmos<br />

1840 - 1849 – Senhorinha de Moraes<br />

Roca<br />

Nº 49<br />

Terreno FR:29 palmos + FD:85 palmos<br />

1840 - 1849 – Rita Maria da Conceição<br />

Nº 49<br />

Terreno FR:29 palmos + FD:85 palmos<br />

1850 - 1875 – José Antonio de Araújo<br />

Dantas<br />

Nº 49<br />

Terreno FR:22 palmos<br />

1870 - 1875 – José Ribeiro Cerqueira<br />

Nº 47 metade cortiço<br />

1860 - 1875 – Francisco Xavier do<br />

Amaral<br />

Nº 44<br />

1850 - 1875 – Antonia Maria da<br />

Conceição<br />

Nº 109 / 107<br />

1860 - 1875 – Marquesa de Valença<br />

Nº 6A


1840 - 1849 – Domingos Alves Meira<br />

Nº 52<br />

Terreno FR:9 braças + 8 palmos +<br />

FD:77 palmos + 2 polegadas<br />

TOT:196 palmos<br />

1860 - 1869 – José Antonio da Silva<br />

Matos Braga<br />

Nº 52 / 52D<br />

1840 - 1849 – Joaquim José de Souza<br />

Ismanes<br />

Nº 48<br />

1840 - 1849 – Joaquim José Lourenço<br />

Dias<br />

Nº 48<br />

1850 - 1859 – João Antonio Costa<br />

Braga<br />

Nº 48<br />

1860 - 1875 – Dr. Manoel Bernardino<br />

B. Pereira<br />

Nº 48<br />

Terreno FR:30 palmos + FD:40 palmos<br />

TOT:324 palmos<br />

1850 - 1875 – Delfina Rosa de Jesus<br />

Nº 40<br />

1840 - 1859 – João Antonio Claro<br />

Nº 52<br />

243<br />

1860 - 1869 – Francisco José Teixeira<br />

Bastos<br />

Nº 52 / 50A<br />

1860 - 1875 – Anna Catharina Gehring<br />

Nº 52 / 52C / 52D<br />

Terreno FR:20 palmos + FD:16 palmos<br />

TOT:83 palmos (nº 52C)<br />

1840 - 1849 – Domingos da Silva<br />

Teixeira<br />

Nº 48<br />

1860 - 1869 – Maria Joaquina Landim<br />

Nº 48<br />

Terreno FR:30 palmos + FD:40 palmos<br />

TOT:324 palmos<br />

1860 - 1869 – Joaquim Lourenço Dias<br />

Nº 48<br />

Terreno FR:30 palmos + FD:40 palmos<br />

TOT:324 palmos<br />

1860 - 1875 – João Guilherme Meyer<br />

Nº 40A


1840 - 1849 – Bernardo Dias Lima<br />

Nº 54 / 56 / 58 / 62<br />

1860 - 1869 – Francisco de Almeida<br />

Cardoso<br />

Nº 58 / 60<br />

1870 - 1875 – Francisco Consolo<br />

Nº 58 / 60<br />

1840 - 1849 – Maria Januaria L.<br />

Gonçalves<br />

Nº 93 / 95<br />

1860 - 1875 – Manoel Netto da Costa<br />

Nº 95A<br />

1860 - 1875 – Antonio da Silva Pereira<br />

Nº 95B<br />

1850 - 1860 – José Joaquim Cândido<br />

Pereira<br />

Nº 14<br />

Terreno FR:18 palmos + FD:119,5<br />

palmos<br />

244<br />

1850 - 1859 – Sebastião Antonio<br />

Rodrigues Braga<br />

Nº 54 / 56<br />

Terreno FR:21 palmos + 7 polegadas<br />

FD:57 palmos<br />

1850 - 1859 – João Manoel Barbosa de<br />

Barros<br />

Nº 54 / 56 / 58 / 60<br />

1860 - 1869 – Nicolau Barbosa de<br />

Souza<br />

Nº 54 / 56 / 58 / 60<br />

1840 - 1860 – Antonio de Oliveira<br />

Santos<br />

Nº 93 / 95<br />

1860 - 1875 – José Antonio Gonçalves<br />

Bouças<br />

Nº 93<br />

Terreno FR:27 palmos + FD:31 palmos<br />

TOT:202 palmos<br />

1860 - 1875 – Manoel de Pontes<br />

Câmara<br />

Nº 95<br />

1860 - 1869 – Antonio Lopes Martins<br />

Nº 14 (antigo 10)<br />

1870 - 1875 – José Alves da Costa<br />

Nº 14<br />

Terreno FR:4,45m + FD:4,45m<br />

TOT:36,2m


1840 - 1849 – Joaquina do Bonsucesso<br />

Pinto<br />

Nº 97 / 99 / 101/ 103<br />

Terreno FR:6 braças + 2,5 palmos<br />

1860 - 1875 – Luiz Bandeira de<br />

Gouvea<br />

Nº 99 / 101<br />

1860 - 1869 – Antonio Silva Teixeira<br />

Nº 97<br />

Terreno FR:7,92m + FD:7,7m<br />

TOT:62,04m<br />

1850 - 1859 – Antonio Ferreira da<br />

Rocha<br />

Nº 57<br />

1850 - 1859 – Agostinha Rita da Silva<br />

Nº 75<br />

1850 - 1869 – Francisco Coelho da<br />

Silva<br />

Nº 77<br />

1850 - 1860 – Justino Pereira de Faria<br />

Nº 154 / 156 / 158 / 140 / 150 / 170<br />

1860 - 1869 – Antonio de Oliveira<br />

Santos<br />

Nº 87 / 89 / 91 / 93 / 95<br />

1840 - 1859 – Matheus José Nunes<br />

Nº 97 / 99 / 101/ 103<br />

Terreno FR:6 braças + 2,5 palmos<br />

245<br />

1850 - 1875 – Manoel da Silva Soares<br />

Nº 103<br />

Terreno FR:27 palmos + 7 polegadas +<br />

FD:26,5 palmos TOT:282 palmos<br />

1870 - 1875 – Joaquim José de<br />

Oliveira Sampaio<br />

Nº 97<br />

Terreno FR:11,8m + FD:4,85m<br />

1860 - 1869 – José Ignácio de Farias<br />

Nº 57<br />

1869 - 1875 – Visconde de Souto<br />

Nº 57<br />

1860 - 1875 – Paulino Berrulte<br />

Nº 75<br />

1870 - 1875 – José Joaquim Cabral de<br />

Menezes<br />

Nº 77 a 5ª parte<br />

1860 - 1875 – Manoel Antonio Silva<br />

Nº 154 / 156 / 158<br />

1860 - 1875 – Manoel de Pontes<br />

Câmara<br />

Nº 87 / 89 / 91 / 93 / 95


1850 - 1859 – Francisco de Paula<br />

Mattos<br />

Nº 111 / 115 / 113 / 117 / 119 / 121<br />

Terreno FR:21 palmos + FD:120<br />

palmos (nº 113 / 119)<br />

Terreno FR:22,5 palmos + FD:61<br />

palmos (nº 117)<br />

1860 - 1869 – Ignácio Francisco da<br />

Silva Abreu<br />

Nº 117<br />

1860 - 1875 – Joaquim José de Souza<br />

Figueiredo<br />

Nº 117<br />

1860 - 1869 – Joaquim Lourenço Dias<br />

Nº 17<br />

Terreno FR:2 braças + FD:30 braças<br />

1860 - 1869 – Antonio Lourenço<br />

Leitão<br />

Nº 81<br />

Terreno FR:48 palmos + FD:15 palmos<br />

TOT:570 palmos<br />

1860 - 1869 – João Bernardes<br />

Nº 85 / 85A<br />

Terreno FR:59,5 palmos + FD:59,5<br />

palmos<br />

TOT:307 palmos<br />

246<br />

1850 - 1875 – Antonia Maria da<br />

Encarnação<br />

Nº 111 / 113 / 115 / 117 / 119 / 121<br />

1850 - 1875 – Maria Luiza da<br />

Conceição<br />

Nº 121<br />

1850 - 1875 – José Alcorer<br />

Nº 121B<br />

Terreno FR:7 braças + 1 palmo +<br />

FD:12 braças<br />

1850 - 1859 – Isaias José Cavalcante<br />

Nº 121<br />

1860 - 1869 – Felizardo Teixeira de<br />

Figueiredo<br />

Nº 121<br />

1860 - 1875 – Cláudio José da Silva<br />

Nº 121<br />

1870 - 1875 – Maria Luisa dos Passos<br />

Silvares<br />

Nº 17<br />

Terreno FR:2 braças + FD:30 braças<br />

1870 - 1875 – José Cândido Pereira<br />

Salgado<br />

Nº 81<br />

Terreno FR:48 palmos + FD:15 palmos<br />

TOT:570 palmos<br />

1870 - 1875 – José Cândido Pereira<br />

Salgado<br />

Nº 85 / 85A<br />

Terreno FR:59,5 palmos + FD:59,5<br />

palmos<br />

TOT:307 palmos


Rua Formosa<br />

1830 - 1869 – Joaquim Gomes<br />

Thouguinho<br />

Nº 13<br />

1840 - 1869 – Manoel Luiz Cardoso<br />

Guimarães<br />

Nº 30<br />

Comprado do Conde dos Arcos por<br />

desmembramento da Chácara no<br />

Campo de Santana em 1824<br />

FR:26,5 palmos<br />

1850 - 1869 – Antonio Joaquim<br />

Martins Guimarães<br />

Nº 34<br />

FR:2 braças + 7 palmos<br />

Arrematado em leilão<br />

1850 - 1869 – Alexandre Ferreira de<br />

Vasconcelos Drummond<br />

Nº 137<br />

FR:28,5 palmos + FD:133 palmos<br />

Arrematado em leilão<br />

1860 - 1869 – Joaquim da Costa<br />

Oliveira<br />

Nº 69<br />

Arrematado em leilão<br />

1830 - 1839 – Justiniano da Costa<br />

Galdino Aguiar<br />

Nº 35<br />

1850 - 1869 – Manoel Ferreira dos<br />

Santos Porto<br />

Nº 35<br />

Terreno FR:20 palmos + FD:68 palmos<br />

1840 - 1869 – Manoel Joaquim Pereira<br />

Nº 21<br />

1840 - 1869 – José dos Santos Ferreira<br />

Nº 120<br />

FR:23 palmos + 3 polegadas<br />

247<br />

1850 - 1869 – Januário José da Silva<br />

Loureiro<br />

Nº 85<br />

1860 - 1869 – Antonio José de Oliveira<br />

Guimarães<br />

Nº 19<br />

Arrematado em leilão<br />

1850 - 1869 – José da Motta Oliveira<br />

Bastos<br />

FR:13 braças + 12 palmos + FD:8<br />

braças + 1 palmo – TOT:7,5 braças<br />

1860 - 1869 – José Maria Araújo<br />

Gomes<br />

Nº 43<br />

Arrematado em leilão<br />

1860 - 1869 – Manoel da Silva Moreira<br />

Nº 139<br />

1830 - 1849 – José da Cruz da Costa<br />

Aguiar<br />

Nº 35<br />

1850 - 1859 – Gaspara Barbosa Leão<br />

Nº 35<br />

Terreno FR:20 palmos + FD:68 palmos<br />

+ 4 polegadas


1830 - 1839 – Antonio José Costa Leal<br />

Nº 6 / 8 / 10 / 12 / 14<br />

1840 - 1849 – Joaquim Pinto de Barros<br />

Nº 6<br />

1850 - 1859 – Manoel Rodrigues Alves<br />

Nº 6<br />

1860 - 1869 – Maria das Neves<br />

Nº 6<br />

1830 - 1839 – João Gomes de Almeida<br />

Nº 16 / 16A<br />

1830 - 1849 – Gregório José de Abreu<br />

Nº 16B<br />

1850 - 1869 – José de Souza Barros<br />

Nº 16B<br />

Terreno FR:3,5 braças<br />

1830 - 1860 – José Teixeira Bastos<br />

Nº 159<br />

1830 - 1869 – Domingos Alves Meira<br />

Nº 6 / 8 / 10 / 12 / 14<br />

1830 - 1849 – João Antonio Claro<br />

Nº 6 / 8 / 10<br />

248<br />

1840 - 1869 – José Borges de Andrade<br />

Nº 10<br />

Terreno FD:22 palmos + FD:68 palmos<br />

1850 - 1869 – Antonio José Ferreira da<br />

Rocha<br />

Nº 8<br />

Terreno FD:2 braças<br />

1830 - 1839 – Joaquim José Cardoso<br />

Guimarães<br />

Nº 16 / 18 / 20 / 26 / 28<br />

1830 - 1869 – Ana Joaquina da Cruz<br />

Guimarães<br />

Nº 26 / 28 /32<br />

1840 - 1869 – José Antonio de Baptista<br />

Nº 26 arrematou em leilão<br />

1840 - 1869 – Manoel Martins Viana<br />

Nº 32<br />

1830 - 1869 – Jerônimo P. de<br />

Figueiredo<br />

Nº 16 / 18 / 20 / 22 / 24<br />

1830 - 1869 – Cândido José Pereira<br />

Codeço<br />

Nº 16 / 16 A<br />

Terreno FR:9 braças + 10 palmos<br />

1860 – 1869 – José Pinto Mourão<br />

Bastos<br />

Nº 159<br />

Terreno FR:132 palmos + FD:132<br />

palmos – TOT:77 palmos


1830 - 1839 – Theodoro Gonçalves<br />

Bandeira<br />

Nº 23<br />

1830 - 1839 – Joaquim Gonçalves<br />

Bandeira<br />

Nº 31 / 37<br />

1840 - 1849 – Caetano José Gomes<br />

Nº 37<br />

1850 - 1859 – Mamede José da Silva<br />

Passos<br />

Nº 37<br />

Terreno FR:1 braça + 8 palmos + FD:6<br />

braças + 1 palmo<br />

1860 - 1869 – Antonio Pinheiro da<br />

Fonseca Santos<br />

Nº 37<br />

Terreno FR:1 braça + 8 palmos + FD:6<br />

braças + 1 palmo<br />

1830 - 1849 – Leonarda Angélica de<br />

Castro<br />

Nº 64<br />

1830 - 1849 – Antonio Manoel da<br />

Rocha<br />

Nº 122<br />

Terreno FR:26 palmos + 3 polegadas<br />

1830 - 1849 – Francisco Tinoco<br />

Nº 4<br />

Terreno FR:2 braças + 2 palmos + 3<br />

polegadas + FD:10 braças + 1 palmo<br />

1840 - 1869 – Manoel José Pereira<br />

Nº 23 / 25 / 27<br />

249<br />

1830 - 1849 – Manoel Joaquim da<br />

Lapa<br />

Nº 31<br />

1850 - 1859 – Izidora Maria da<br />

Piedade<br />

Nº 31<br />

Terreno FR:18 palmos + FD:52 palmos<br />

1860 - 1869 – Francisco Maximo<br />

Soares de Lima<br />

Nº 31<br />

Terreno FR:18 palmos + FD:52 palmos<br />

1850 - 1869 – Bernardo José de Castro<br />

Nº 64<br />

1850 – 1869 - Marcelino de Almeida<br />

Ribeiro<br />

Nº 122<br />

Terreno FR:26 palmos + 3 polegadas<br />

1850 – 1869 – Aniceto Antonio<br />

Barbosa<br />

Nº 4<br />

Terreno FR:2 braças + 2 palmos + 3<br />

polegadas + FD:10 braças + 1 palmo


1830 - 1860 – Francisco José Pereira<br />

Nº 163 / 165<br />

1860 – 1869 – Manoel José Pereira da<br />

Fonseca<br />

Nº 165<br />

Terreno FR:21 palmos + 2 polegadas +<br />

FD: 21 palmos + 2 polegadas –<br />

TOT:92 palmos<br />

1830 - 1859 – Francisco Leocadio de<br />

Figueiredo<br />

Nº 171 / 173<br />

1860 – 1869 – José Narciso da Silva<br />

Vieira<br />

Nº 171 / 173<br />

Terreno FR:7 braças + FD:133 palmos<br />

(nº 171)<br />

1830 - 1839 – Manoel Joaquim da<br />

Lapa<br />

Nº 39<br />

1840 - 1859 – Fabrício Rosa da<br />

Conceição<br />

Nº 39<br />

1860 - 1869 – José de Araújo Pereira<br />

Villas Boas<br />

Nº 39<br />

Terreno FR:17 palmos + FD:20 palmos<br />

250<br />

1860 – 1869 – Luisa Guilhermina de<br />

Assunção Pereira<br />

Nº 163<br />

Terreno FR:20 palmos + 2 polegadas +<br />

FD: 20 palmos + 2 polegadas –<br />

TOT:93 palmos + 6 polegadas<br />

1850 – 1869 – Luiz José Pereira<br />

Nº 171<br />

Terreno FR:7 braças + FD:133 palmos<br />

Arrematado em leilão<br />

1850 – 1869 – Manoel Antonio Braga<br />

e Domingos José Dias Braga<br />

Nº 173A / 173C<br />

1830 - 1849 – Fellipe Bender<br />

Nº 39<br />

1840 - 1849 – José Antonio dos Santos<br />

Araújo<br />

Nº 39


1830 - 1839 – Luiz Gomes dos Santos<br />

Nº 87 / 95<br />

1860 - 1869 – Manoel Joaquim de<br />

Arruda<br />

Nº 95<br />

Terreno FR: 20 palmos + 7 polegadas<br />

+ FD:20 palmos – TOT:127 palmos<br />

1830 - 1839 – José da Rocha Garcia<br />

Nº 124 / 126<br />

1840 - 1860 – José Joaquim R. da<br />

Fonseca<br />

Nº 126<br />

Terreno FR:7 braças<br />

1860 - 1869 – Narcizo Luiz Machado<br />

Guimarães<br />

Nº 126<br />

Terreno FR:15,4m + FD:15,4m<br />

TOT:27,5m<br />

251<br />

1830 - 1860 – Francisco de Borja<br />

Galvão<br />

Nº 87 / 95<br />

1850 - 1860 – Bernardo José Serrão<br />

Nº 87 / 95<br />

1850 - 1869 – Pedro Fortes Marcondes<br />

Jobim<br />

Nº 87<br />

Terreno FR:2 braças + FD:12 braças +<br />

3 palmos<br />

1840 - 1860 – Antonio de Souza<br />

Monteiro Pedroso<br />

Nº 124<br />

Terreno FR:28 palmos<br />

1860 - 1869 – Cândida Isabel de Pinho<br />

Gonçalves<br />

Nº 124<br />

Terreno FR:27 palmos + FD:17 palmos<br />

TOT:139 palmos


Rua do Areal<br />

1820 - 1829 – Manoel Antonio Claro<br />

Chácara do Areal<br />

1820 - 1829 – Antonio Domingos<br />

Lopes<br />

Terreno com morada de casas FR:10<br />

braças<br />

Frente para a rua Nova do Conde e<br />

fundos para a rua do Areal<br />

1830 - 1839 – Antonio Joaquim<br />

Teixeira<br />

Terreno com casa de meia água FR:10<br />

braças<br />

1820 - 1829 – Alferes Gabriel José<br />

Ferreira<br />

Terreno com morada de casas FR:3,5<br />

braças + FD:41 braças<br />

1820 - 1829 – Manoel Parente da Costa<br />

Casa FR:14 braças + FD:18,5 braças<br />

TOT:10 braças<br />

1820 - 1830 – Joaquim José Cardoso<br />

Guimarães<br />

Sobrado comprado do Conde dos<br />

Arcos<br />

FR:40 braças<br />

1850 - 1859 – José Luis dos Santos<br />

Teixeira<br />

Nº21<br />

Arrematado em leilão<br />

1830 - 1839 – Joaquim Franco das<br />

Chagas<br />

Nº 17<br />

252<br />

1820 - 1829 – Alferes Antonio<br />

Domingues Lopes e Manoel Parente da<br />

Costa<br />

Parte de terreno desmembrado da<br />

Chácara do Areal<br />

1820 - 1830 – Luis José da Cunha<br />

Bastos<br />

Chácara<br />

1820 - 1839 – Intendente Paulo<br />

Fernandes Vianna<br />

Terreno FR:9 braças<br />

1820 - 1839 – Manol Francisco de<br />

Oliveira<br />

Terreno com morada de casas FR:3,5<br />

braças + FD:41 braças<br />

1830 - 1839 – Anna Quitéria de Araújo<br />

Parte do terreno<br />

1830 - 1839 – Joaquina Roza do<br />

Bonsucesso<br />

Sobrado FR:40 braças<br />

1850 - 1859 – Domínio direto da<br />

municipalidade<br />

Edifício do Senado<br />

1840 - 1849 – Maria Joaquina de Jesus<br />

Nº 17<br />

1840 - 1849 – Manoel Fernandes de<br />

Mattos<br />

Nº 17


1840 - 1859 – Herdeiros de João<br />

Batista Ferreira<br />

Nº 2<br />

Terreno FR:48 palmos + FD:51 palmos<br />

1840 - 1850 – Jacintho Evaristo da<br />

Silva<br />

Nº 19<br />

Terreno FR:2 braças + 1 palmo<br />

1840 - 1860 – Manoel Joaquim<br />

Ferreira da Silva<br />

Nº 4<br />

Terreno FR:4 braças<br />

1860 - 1869 – Antonio Joaquim<br />

Machado<br />

Nº 4<br />

Terreno FR:4 braças<br />

1840 - 1860 – Barão da Bella Vista<br />

Nº 27 casa<br />

1860 - 1869 – Viriato Bandeira Duarte<br />

Nº 27 casa<br />

253<br />

1860 - 1869 – Antonio Pereira de<br />

Souza Barros<br />

Nº 2<br />

Terreno FR:48 palmos + FD:51 palmos<br />

1860 - 1869 – Carlos Frederico de<br />

Lima<br />

Nº 2<br />

Terreno FR:48 palmos + FD:51 palmos<br />

1850 - 1859 – Fiel Jordão da Silva<br />

Nº 19<br />

Terreno FR:2 braças + 1 palmo<br />

1850 - 1859 – João Chrispim Francisco<br />

Nº 4B<br />

Terreno FR:232 palmos + 13 polegadas<br />

1840 - 1859 – Gregório José de Abreu<br />

Nº 27<br />

Terreno FR:134 palmos + FD:119,5<br />

palmos<br />

1860 - 1869 – Anna Benigna<br />

Felicidade Perpetua de Abreu<br />

Nº 27<br />

Terreno FR:134 palmos + FD:119,5<br />

palmos


Rua de São Diogo<br />

1808 - 1819 – Antonio da Rocha<br />

Machado<br />

Chácara de São Diogo<br />

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira<br />

Chácara de São Diogo<br />

1808 - 1820 – Manoel de Jesus<br />

Terreno com casas situado atrás da<br />

Igreja de Santana<br />

FR:267 palmos + FD:118 palmos<br />

1820 - 1829 – Manoel José Ribeiro de<br />

Oliveira, vigário Manoel José da Costa<br />

e Conselheiro Luis Joaquim Duque<br />

Estrada Furtado de Mendonça<br />

2 chácaras com 22 moradas de casas<br />

1808 - 1818 – Polucena Luiza de Britto<br />

Terras com frente para a rua do<br />

Aterrado e fundos para a rua de São<br />

Diogo<br />

1830 - 1839 – Manoel José de Andrade<br />

Terreno com 5 moradas de casas FR:10<br />

braças<br />

1830 - 1849 – José Carneiro Dias<br />

Guimarães<br />

Terreno com 5 moradas de casas FR:10<br />

braças<br />

1840 - 1849 – João Pereira de Almeida<br />

Terreno FR:6 braças + 7 palmos<br />

Arrematado em leilão<br />

1840 - 1849 – Maria Rosa de Santana<br />

Terreno FR:8 braças<br />

TOT:19 braças<br />

254<br />

1808 - 1820 – Antonio Fernandes<br />

Pereira<br />

Chácara de São Diogo<br />

1808 - 1849 – Luiza Roza Avondano<br />

Pereira (viúva de Antonio Fernandes<br />

Pereira)<br />

Chácara de São Diogo<br />

1820 - 1830 – Antonio José de Siqueira<br />

Terreno com casas situado atrás da<br />

Igreja de Santana<br />

FR:267 palmos + FD:118 palmos<br />

1830 - 1839 – Felippe Furtado da Silva<br />

Terreno com casas situado atrás da<br />

Igreja de Santana<br />

FR:267 palmos + FD:118 palmos<br />

Herdou de Antonio José de Siqueira<br />

1818 - 1859 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Posse administrativa dos terrenos de<br />

Polucena Luiza de Britto<br />

145 braças + 2 casas térreas FR:8<br />

braças<br />

1808 - 1818 – Antonio Pinto da Costa<br />

2 casas térreas FR:8 braças<br />

1830 - 1849 – José Ferreira Serpa<br />

Terreno comprado de Luiz da Rocha<br />

Machado FR:8 braças<br />

1840 - 1849 – Deolinda Jacintha<br />

Terreno FR:4 braças<br />

TOT:57,5 braças<br />

1840 - 1849 – Carolina de Souza Costa<br />

Terreno FR:6 braças<br />

TOT:57,5 braças


1840 - 1849 – José Carlos Mayrinck<br />

Terreno FR:8 braças<br />

TOT:57,5 braças<br />

1850 - 1859 – Domingos Soares de<br />

Freitas<br />

Terreno FR:3 braças<br />

1850 - 1859 – Conselheiro José<br />

Martins da Cruz Jobim<br />

Nº120<br />

Terreno com moradas de casas FR:5<br />

braças<br />

1850 - 1859 – Joaquim Valério e<br />

irmãos<br />

Terreno FR:3 braças<br />

TOT:30 braças<br />

1820 - 1840 – Manoel Joaquim de<br />

Oliveira e Manoel Joaquim da Lapa<br />

2 casas térreas FR:8 braças (80<br />

palmos)<br />

1840 - 1849 – Antonio Domingues de<br />

Oliveira<br />

Terreno FR:23 palmos – TOT:150<br />

palmos<br />

Herdou da esposa de Manoel Joaquim<br />

da Lapa<br />

1840 - 1849 – Manoel Joaquim<br />

Tavares<br />

Terreno FR:23 palmos – TOT:150<br />

palmos<br />

Herdou de Antonio Domingues de<br />

Oliveira<br />

1840 - 1849 – Maria Francisca da Silva<br />

Casa FR:29 braças – TOT:50 braças<br />

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira<br />

Terreno FR:8 braças<br />

TOT:57,5 braças<br />

255<br />

1860 - 1869 – Rita Joaquina de<br />

Oliveira<br />

Terreno FR:3 braças<br />

1850 - 1859 – Antonio José Ferreira<br />

Guimarães<br />

Nº120<br />

Terreno com moradas de casas FR:5<br />

braças<br />

1840 - 1849 – Alexandre Leite dos<br />

Santos<br />

Terreno FR:30 palmos – TOT:150<br />

palmos<br />

Herdou da esposa de Manoel Joaquim<br />

da Lapa<br />

1840 - 1849 – Manoel de Azevedo<br />

Freitas<br />

Nº30<br />

Terreno FR:30 palmos – TOT:150<br />

palmos<br />

Herdou da esposa de Alexandre Leite<br />

dos Santos<br />

1840 - 1849 – Antonio Pinto<br />

Casa FR:29 braças – TOT:50 braças


1830 - 1839 – Maria Francisca da Silva<br />

Nº 1 / 2<br />

Casas FR:2,5 braças + FD:29 braças<br />

TOT:50 braças<br />

1830 - 1839 – Thomé Lino<br />

Nº 14 / 16<br />

Morada de casas FR:4 braças<br />

TOT:39 braças + 1 palmo<br />

1830 - 1840 – Joaquim José de<br />

Siqueira Brandão<br />

Nº 60 / 64<br />

Chácara com prédios<br />

FR:65,5 braças<br />

1870 - 1875 – Josefa Joaquina Rosa<br />

Nº 64<br />

Terreno com casa<br />

FR:18,7m + FD:8m<br />

ÁREA TOT:151,6m2<br />

1870 - 1875 – Thiago José Ferreira<br />

Guimarães<br />

Nº 64<br />

Terreno com casa<br />

FR:18,7m + FD:8m<br />

ÁREA TOT:151,6m2<br />

1850 - 1859 – Antonio da Rocha<br />

Machado<br />

Nº 61A<br />

Casa FR:8 braças + 1 palmo<br />

TOT:30 braças<br />

256<br />

1830 - 1839 – Antonio Pinto de<br />

Macedo<br />

Nº 1 / 2<br />

Casas FR:2,5 braças + FD:29 braças<br />

TOT:50 braças<br />

1830 - 1839 – Francisco Joaquim da<br />

Fonseca<br />

Nº 14 / 16<br />

Morada de casas FR:4 braças<br />

TOT:39 braças + 1 palmo<br />

1840 - 1849 – José Joaquim da Silva<br />

Nº 64 / 66 (antigas 14 / 16)<br />

Casas FR:4 braças<br />

TOT:53 braças<br />

1840 - 1850 – Comendador José<br />

Justino Pereira de Faria<br />

Nº 60 / 64<br />

Chácara com prédios<br />

FR:65,5 braças<br />

1850 - 1869 – Felicidade Perpétua de<br />

Jesus<br />

Nº 60 / 64<br />

Prédios<br />

1850 - 1875 – Carlos Valega<br />

Nº 61A<br />

Casa FR:8 braças + 1 palmo<br />

TOT:30 braças


1840 - 1849 – José de Oliveira Ferreira<br />

Terreno FR:3 braças - TOT:15 braças<br />

1840 - 1849 – Domingos Vieira de<br />

Domingos Machado<br />

Terreno FR:22 braças<br />

1840 - 1849 – José Carlos Mayrinck<br />

Terreno FR:8 braças - TOT:57,5<br />

braças<br />

1840 - 1849 – Visconde do Monte<br />

Alegre<br />

Terreno FR:10 braças + FD:10 braças<br />

TOT:19 braças<br />

1840 - 1849 – Joana Maria de Jesus<br />

Terreno FR:20 braças<br />

1840 - 1849 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:33 braças + FD:15 braças<br />

1840 - 1849 – Maria Joaquina do<br />

Espírito Santo<br />

Terreno FR:33 palmos – TOT:31<br />

braças + 7 palmos<br />

1840 - 1849 – Francisco Pereira do<br />

Espírito Santo<br />

Terreno FR:9 braças + 7 palmos<br />

1840 - 1849 – João Baptista da Silva<br />

Terreno FR:6 braças + 7 palmos –<br />

TOT:37 braças + 6 palmos<br />

1840 - 1849 – Dona Maria Luiza<br />

(preta, crioula)<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças<br />

257<br />

1840 - 1849 – Joaquim Moreira da<br />

Silva<br />

Terreno FR:3 braças - TOT:15 braças<br />

1840 - 1849 – João José de Castro e<br />

Silva<br />

Terreno FR:22 braças<br />

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira<br />

Terreno FR:8 braças - TOT:57,5<br />

braças<br />

1840 - 1849 – João dos Reis Pereira<br />

Terreno FR:10 braças + FD:10 braças<br />

TOT:19 braças<br />

1840 - 1849 – João José da Cunha<br />

Guimarães<br />

Terreno FR:20 braças<br />

1840 - 1849 – Paulo Manoel de Souza<br />

França<br />

Terreno FR:33 braças + FD:15 braças<br />

1840 - 1849 – Domingos José de<br />

Moura<br />

Terreno FR:33 palmos – TOT:31<br />

braças + 7 palmos<br />

1840 - 1849 – Manoel Rodrigues<br />

Ventura<br />

Terreno FR:33 palmos<br />

Aforou parte do terreno de Domingos<br />

José de Moura<br />

1840 - 1849 – José Martins da Cruz<br />

Jobim<br />

Terreno FR:6 braças + 7 palmos –<br />

TOT:37 braças + 6 palmos<br />

1840 - 1849 – Maria Joana de Jesus e<br />

seu filho José Bento dos Santos<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças


1840 - 1849 – José João da Silva<br />

Nº 104<br />

Terreno com 2 moradas de casa<br />

FR:6 braças – TOT:30 braças<br />

1850 - 1869 – Francisco Pereira Serpa<br />

Nº 104<br />

Parte do terreno com casa<br />

FR:3 braças – TOT:15 braças<br />

1870 - 1875 – Pedro Fortes Marcondes<br />

Jobim<br />

Nº 104<br />

Casa térrea<br />

1840 - 1860 – Antonio de Oliveira e<br />

sua mulher Maria Deolinda de Oliveira<br />

Nº100<br />

Morada de Casas FR:2 braças + 6<br />

palmos<br />

1860 - 1875 – Antonio Moreira dos<br />

Santos Costa<br />

Nº100<br />

Morada de Casas FR:2 braças + 6<br />

palmos<br />

1840 - 1860 – Antonio Pinto de<br />

Macedo<br />

Terreno FR:20 braças + 3 palmos<br />

1840 - 1849 – Joaquim Manoel de<br />

Santa Rita<br />

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças<br />

1840 - 1849 – Thomaz José da Cunha<br />

Terreno FR:10 braças – TOT:36 braças<br />

+ 3 palmos<br />

1840 - 1875 – José Teixeira da Motta<br />

Nº 104<br />

Terreno com 2 moradas de casa<br />

FR:6 braças – TOT:30 braças<br />

Em 1860 virou estalagem<br />

1850 - 1859 – José Joaquim da Silva<br />

Nº 104<br />

Parte do terreno com casa<br />

FR:3 braças – TOT:15 braças<br />

1870 - 1875 – Fernando Pinto da Costa<br />

Nº 104<br />

Casa térrea<br />

258<br />

1860 - 1869 – Joaquim de Oliveira e<br />

Souza<br />

Nº100<br />

Morada de Casas FR:2 braças + 6<br />

palmos<br />

1860 - 1869 – Polucena Roza<br />

Nº100<br />

Morada de Casas FR:2 braças + 6<br />

palmos<br />

1840 - 1849 – José Leite de Magalhães<br />

Terreno FR:20 braças + 3 palmos<br />

1840 - 1849 – Conselheiro José<br />

Martins da Cruz Jobim<br />

Terreno FR:20 braças + 3 palmos<br />

1840 - 1849 – José Francisco Dutra<br />

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças<br />

1840 - 1859 – Justino José Tavares<br />

Terreno FR:10 braças – TOT:36 braças<br />

+ 3 palmos


1840 - 1849 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças<br />

1840 - 1849 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças<br />

1840 - 1849 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:25 palmos<br />

1850 - 1859 – Joaquim Antonio<br />

Barbosa<br />

Terreno FR:2,5 braças<br />

1840 - 1849 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno de marinha FR:2 braças<br />

1850 - 1859 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:5 braças – TOT:20 braças<br />

1850 - 1859 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:20 palmos – TOT:15,5<br />

braças<br />

1850 - 1859 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças<br />

1840 - 1859 – João Antonio da Silva<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças<br />

259<br />

1840 - 1859 – Antonio José Soares de<br />

Castro<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças<br />

1840 - 1859 – José da Costa Nogueira<br />

Terreno FR:25 palmos<br />

1850 - 1859 – João Gomes<br />

Terreno FR:2,5 braças<br />

1840 - 1860 – Luiz José de Carvalho<br />

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças<br />

Entre os nº 112 e 114<br />

1860 - 1869 – Luiza Maria da<br />

Conceição<br />

Herdou do marido Luiz José de<br />

Carvalho<br />

Terreno FR:4,9m – TOT:33m<br />

1850 - 1859 – Silvestre Pereira<br />

Terreno de marinha FR:2 braças<br />

1850 - 1859 – Leandro Mariz de Souza<br />

Terreno FR:5 braças – TOT:20 braças<br />

1850 - 1859 – José da Costa Nogueira<br />

Terreno FR:20 palmos – TOT:15,5<br />

braças<br />

1850 - 1859 – Antonio Pinto Barbosa<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças


1850 - 1859 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:7 braças<br />

1850 - 1859 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Nº31A<br />

Terreno com casa FR:62 palmos –<br />

TOT:300 palmos<br />

1850 - 1859 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:11 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – José de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:58 braças para a rua do<br />

Aterrado e fundos para a rua de São<br />

Diogo<br />

1840 - 1849 – José Bento Alves<br />

Terreno FR:7,5 braças – TOT:36<br />

braças<br />

1840 - 1849 – Eugênio Aprigio da<br />

Veiga<br />

Terreno devoluto FR:10 braças –<br />

TOT:19 braças<br />

1840 - 1849 – Joaquim de Almeida<br />

Pereira<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – Antonio de Oliveira<br />

Terreno FR:7 braças<br />

260<br />

1850 - 1859 – Bento Barros Silva<br />

Nº31A<br />

Terreno com casa FR:62 palmos –<br />

TOT:300 palmos<br />

1850 - 1859 – João Baptista Coelho<br />

Nº31A<br />

Terreno com casa FR:62 palmos –<br />

TOT:300 palmos<br />

1850 - 1869 – Antonio José da Costa e<br />

Silva<br />

Terreno FR:11 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – Francisco Texeira de<br />

Magalhães<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – Barão de Mauá (Irineo<br />

Evangelista de Souza)<br />

Terreno FR:58 braças para a rua do<br />

Aterrado e fundos para a rua de São<br />

Diogo<br />

1840 - 1849 – Luiz Francisco Pacheco<br />

Terreno FR:7,5 braças – TOT:36<br />

braças<br />

1840 - 1849 – Francisca das Chagas<br />

Santos<br />

Terreno FR:10 braças – TOT:19 braças<br />

1840 - 1849 – Miguel José Tavares<br />

Terreno FR:10 braças – TOT:19 braças<br />

1840 - 1849 – José Carneiro Dias<br />

Guimarães<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:30 braças


1840 - 1849 – José Joaquim Simões<br />

Terreno FR:5 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – José Joaquim de Lima<br />

Mendonça<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:29 braças<br />

+ 7 palmos<br />

1850 - 1859 – Manoel Coelho Moreira<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:29 braças<br />

+ 7 palmos<br />

1850 - 1859 – João José da Lapa e José<br />

de Oliveira<br />

Nº212<br />

Terreno FR:5 braças – TOT:15 braças<br />

+ 7 palmos<br />

1870 - 1875 – Antonio José da Costa e<br />

Nunes<br />

Nº212<br />

Casas FR:6,6m – TOT:33,6m<br />

1850 - 1859 – Ângelo José de Morais<br />

Terreno FR:1,5 braças – TOT:15<br />

braças<br />

1850 - 1859 – Jacintho Martins da<br />

Costa<br />

Nº21B<br />

Prédio FR:2,5 braças – TOT:15 braças<br />

1860 - 1869 – João Gonçalves Motta<br />

Nº21B / 21C<br />

Prédios FR: 5 braças + FD:5 braças<br />

TOT:15 braças<br />

1860 - 1869 – Silvestre Pereira de<br />

Souza<br />

Nº 21C<br />

Prédios FR: 2 braças<br />

1840 - 1849 – Bernardo Machado<br />

Terreno FR:5 braças – TOT:15 braças<br />

261<br />

1840 - 1849 – Antonio Domingues<br />

Poços<br />

Metade do terreno de Bernardo<br />

Machado FR:2,5 braças – TOT:15<br />

braças<br />

1850 - 1869 – Joaquim Teixeira de<br />

Vasconcellos<br />

Nº212<br />

Terreno FR:5 braças – TOT:15 braças<br />

1870 - 1875 – Antonio José da Costa e<br />

Silva<br />

Nº212<br />

Casas FR:6,6m – TOT:33,6m<br />

1850 - 1859 – Domingos Marques de<br />

Oliveira<br />

Terreno FR:1,5 braças – TOT:15<br />

braças<br />

1850 - 1859 – Anna Maria de Jesus<br />

Nº21B<br />

Prédio FR:2,5 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – Luis Gonçalves Motta<br />

Nº21B / 21C<br />

Prédios FR: 5 braças + FD:5 braças<br />

TOT:15 braças<br />

1860 - 1869 – Bento José Barboza<br />

Nº 21C<br />

Prédios FR: 2 braças


1850 - 1859 – Silvana Rosa da<br />

Encarnação e Adriana Maria de<br />

Santana<br />

Nº76K<br />

Casa FR:10 braças<br />

Herdeiras de Germano de Seixas<br />

1850 - 1859 – Euzebio Antonio do<br />

Socorro<br />

Terreno FR:20 palmos – TOT:15,5<br />

braças<br />

1850 - 1859 – Antonio Fernandes<br />

Pereira Vianna<br />

Nº66<br />

Chácara com casa FR:140 braças<br />

1850 - 1859 – Capitão Hilário Mariano<br />

da Silva<br />

Terreno FR:12 braças – TOT:19 braças<br />

+ 8 palmos<br />

1850 - 1859 – Antonio José Soares de<br />

Castro<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:30 braças<br />

+ 7 palmos<br />

1850 - 1859 – Antonio de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Nº98<br />

2 terrenos e casa FR:12 braças –<br />

TOT:40 braças (terrenos) e FR:80<br />

palmos – TOT:177 palmos (casa)<br />

1850 - 1859 – Eduardo Price<br />

Nº66<br />

Chácara com casa FR:140 braças<br />

262<br />

1850 - 1859 – Felippe Francisco de<br />

Lima<br />

Nº76K<br />

Casa FR:10 braças<br />

1850 - 1859 – Joaquim José de<br />

Oliveira Barbosa<br />

Terreno FR:20 palmos – TOT:15,5<br />

braças<br />

1850 - 1859 – Companhia da Estrada<br />

de Ferro D.Pedro II<br />

Nº66<br />

Chácara com casa FR:140 braças<br />

1850 - 1859 – Oliveira Viellard<br />

Terreno FR:12 braças – TOT:19 braças<br />

+ 8 palmos<br />

1850 - 1859 – Dr. Pedro Fortes<br />

Marcondes Jobim<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:30 braças<br />

+ 7 palmos<br />

1860 - 1869 – Joaquim Antonio Pereira<br />

Borges<br />

Nº98<br />

Casa FR:25 palmos + 6 polegadas –<br />

TOT:15 braças<br />

1860 - 1869 – José Martins Pereira<br />

Nº98<br />

Casa FR:25 palmos + 6 polegadas –<br />

TOT:15 braças


1850 - 1859 – Francisco Domingues<br />

dos Santos<br />

Nº118F / 120<br />

Terreno com casas FR:50 palmos –<br />

TOT:152 palmos<br />

1850 - 1859 – José da Costa e Oliveira<br />

Terreno FR:4 braças + FD:4 braças<br />

1850 - 1859 – Francisco José Pinto<br />

Caminha<br />

Nº103<br />

Terreno com casa FR:38 palmos +<br />

FD:32 palmos – até a rua do Aterrado<br />

1870 - 1875 – Francisco Rabello<br />

Nº103<br />

Terreno com 4 casinhas FR:71 palmos<br />

TOT:20 braças<br />

1870 - 1875 – Major Luiz Francisco<br />

Henriques<br />

Nº103<br />

Terreno FR:7,8m - TOT: 79m<br />

1840 - 1849 – Antonio Paulino Limpo<br />

de Abreu<br />

Terreno FR:8 braças<br />

1840 - 1849 – João Bonifácio Alves da<br />

Silva<br />

Terreno FR:10 braças + FD:10 braças<br />

TOT:59 braças<br />

263<br />

1860 - 1869 – Pedro Bonifácio Gomes<br />

Ferreira<br />

Nº118F / 120<br />

Terreno com casas FR:50 palmos –<br />

TOT:152 palmos<br />

1860 - 1869 – Antonio José Rodrigues<br />

Braga<br />

Nº118F / 120<br />

Terreno com casas FR:50 palmos –<br />

TOT:152 palmos<br />

1850 - 1859 – Carolina de Souza Costa<br />

2 terrenos FR:4 braças + FD:4 braças e<br />

FR:6 braças + FD:4 braças / TOT:57,5<br />

braças<br />

1860 - 1869 – José dos Santos Castro<br />

Nº103<br />

Terreno com casa FR:38 palmos +<br />

FD:32 palmos – até a rua do Aterrado<br />

1870 - 1875 – José Ignácio de Souza<br />

Albernaz<br />

Nº103<br />

Terreno com 4 casinhas FR:71 palmos<br />

TOT:20 braças<br />

1870 - 1875 – Antonio Pereira de Sá<br />

Peixoto<br />

Nº103<br />

Terreno FR:7,8m - TOT: 79m<br />

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira<br />

Terreno FR:8 braças<br />

1840 - 1849 – José Joaquim Ferreira<br />

Terreno FR:10 braças + FD:10 braças<br />

TOT:59 braças e outro com FR:8<br />

braças + FD:8 braças<br />

TOT:57,5 braças


1850 - 1859 – Joaquim Gonçalves de<br />

Azevedo<br />

Nº118E / 31<br />

2 terrenos com casas térreas FR:25<br />

palmos cada uma<br />

1850 - 1859 – Campos e Oliveira<br />

Nº118E / 31<br />

2 terrenos com casas térreas FR:25<br />

palmos cada uma<br />

1860 - 1869 – José Leite Magalhães<br />

Nº118E / 118A / 118B / 118D<br />

Casas térreas FR:11 braças + FD:15<br />

braças<br />

1860 - 1869 – Antonio Manoel de<br />

Menezes<br />

Nº118E / 118A / 118B / 118D<br />

Casas térreas FR:11 braças + FD:15<br />

braças<br />

Arrematou a massa falida de José Leite<br />

Magalhães<br />

1860 - 1869 – José Manoel Rodrigues<br />

Nº118E / 118G / 118H<br />

Terreno com casas térreas FR:7 braças<br />

+ 3 palmos<br />

1850 - 1859 – José Antonio de Sá<br />

Nº122<br />

Terreno com casinhas FR:55,5 palmos<br />

+ FD:56 palmos - TOT: 142 palmos<br />

1850 - 1859 – Joana Maria de Oliveira<br />

Alves Negreiros<br />

Nº120A<br />

Terreno com casa FR:44,5 palmos +<br />

FD:44 palmos – até a rua de São Diogo<br />

264<br />

1860 - 1869 – Francisco Domingues<br />

dos Santos<br />

Nº31 a 4ª parte com 4 quartos<br />

Casa térrea FR:5 braças – TOT:15<br />

braças<br />

1860 - 1869 – Agostinho Ribeiro<br />

Pinheiro<br />

Nº31 a 4ª parte com 4 quartos<br />

Casa térrea FR:5 braças – TOT:15<br />

braças<br />

1860 - 1869 – Antonio Baptista<br />

Machado<br />

Nº118E / 118G / 118H<br />

Terreno com casas térreas FR:7 braças<br />

+ 3 palmos<br />

1860 - 1869 – Luiz Ferreira Leite e<br />

Manoel Teixeira Reimão<br />

Nº118G / 118H<br />

Terreno com casas térreas FR:7 braças<br />

+ 3 palmos<br />

1860 - 1869 – Manoel Pontes Câmara<br />

Nº118G / 118H<br />

Terreno com casas térreas FR:7 braças<br />

+ 3 palmos<br />

1860 - 1869 – Bellarmino de Sá<br />

Carvalho<br />

Nº122<br />

Terreno com casinhas FR:55,5 palmos<br />

1860 - 1869 – Manoel Sarmento<br />

Nº120A<br />

Terreno com casa FR:44,5 palmos +<br />

FD:44 palmos – até a rua de São Diogo<br />

1870 - 1875 – Bellarmino de Sá<br />

Carvalho<br />

Nº120A<br />

Terreno com casa FR:9,7m<br />

TOT:66,3m<br />

Arrematou em leilão


1850 - 1859 – Joaquim da Fonseca<br />

Vieira<br />

Terreno com casa FR:2,5 braças<br />

1850 - 1859 – Eugênio Aprígio da<br />

Veiga<br />

Terreno com prédio FR:10 braças<br />

TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – Manoel J. Garcez e Rosa<br />

C. do Rozario (pretos forros)<br />

Nº29<br />

Terreno com casa FR:5 braças<br />

1850 - 1859 – Manoel Francisco da<br />

Paixão<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – José Francisco Dutra<br />

Nº106<br />

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – Conselheiro José<br />

Martins da Cruz Jobim<br />

Terreno FR:15 braças + 3 palmos<br />

1850 - 1859 – Conselheiro José<br />

Martins da Cruz Jobim<br />

Terreno FR:2 braças + 3 palmos<br />

1850 - 1859 – Joaquim Gonçalves de<br />

Azevedo<br />

Terreno FR:2 braças + 3 palmos<br />

1850 - 1859 – Antonio José Pereira<br />

Guimarães e Silva<br />

Terreno FR:11 braças - TOT:30 braças<br />

Herança de seu pai de mesmo nome<br />

265<br />

1850 - 1859 – Antonio Affonso<br />

Vellado<br />

Terreno FR:2,5 braças<br />

1850 - 1859 – Justiniano José da Rocha<br />

Terreno com prédio FR:10 braças<br />

TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – Antonio Manoel de<br />

Menezes<br />

Nº29<br />

Terreno com casa FR:5 braças<br />

1850 - 1859 – Major José Joaquim da<br />

Silva<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – Roza Maria dos Prazeres<br />

Serpa<br />

Nº106<br />

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – Januário José Baptista<br />

Bastos<br />

Nº106<br />

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – Manoel de Pontes<br />

Câmara<br />

Terreno FR:15 braças + 3 palmos<br />

1850 - 1859 – Antonio José Ferreira<br />

Guimarães<br />

Terreno FR:2 braças + 3 palmos<br />

1850 - 1859 – Antonio Domingues de<br />

Oliveira<br />

Terreno FR:2 braças + 3 palmos<br />

1850 - 1859 – Zebedeu Jacomo Tasso<br />

Terreno FR:11 braças - TOT:30 braças


1850 - 1859 – Francisco Ferreira Serpa<br />

Terreno FR:3 braças<br />

1850 - 1859 – Manoel Joaquim<br />

Tavares<br />

Nº3<br />

Terreno FR:23,5 palmos – TOT:39<br />

palmos<br />

1850 - 1859 – Francisco Pedro<br />

Henrique<br />

Terreno FR:30 palmos + FD:8 palmos<br />

TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – Francisco Joaquim da<br />

Fonseca<br />

Nº76D / 76R<br />

2 casas térreas FR:4 braças – TOT:53<br />

braças<br />

1850 - 1859 – Herdeiros de José<br />

Antonio de Sá<br />

Terreno FR:4,5 braças<br />

1850 - 1859 – Manoel Coelho Moreira<br />

Terreno FR:4 braças - TOT:29 braças<br />

+ 7 palmos<br />

1850 - 1859 – João dos Santos Souza<br />

Machado<br />

Terreno FR:25 palmos - TOT:150<br />

palmos<br />

1850 - 1859 – Joaquim Braz Ferreira<br />

da Silva<br />

Posse e domínio útil de casa FR:3<br />

braças<br />

266<br />

1850 - 1859 – Januário José Baptista<br />

Bastos<br />

Terreno FR:3 braças<br />

1850 - 1859 – Antonio Luis de Moura<br />

Guimarães<br />

Nº3<br />

Terreno FR:23,5 palmos – TOT:39<br />

palmos<br />

1850 - 1859 – Francisco José Pinto<br />

Terreno FR:30 palmos + FD:8 palmos<br />

TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – Manoel Roiz Ventura<br />

Nº76D / 76R<br />

2 casas térreas FR:4 braças – TOT:53<br />

braças<br />

1850 - 1859 – Antonio Luis Martins<br />

Ribeiro<br />

Terreno FR:4,5 braças + FR:11,5<br />

braças já existentes<br />

Arrematado em leilão<br />

1850 - 1859 – José Joaquim de Lima<br />

Mendonça<br />

Terreno FR:4 braças - TOT:29 braças<br />

+ 7 palmos<br />

1850 - 1859 – Jacintho Martins da<br />

Costa<br />

Terreno FR:25 palmos - TOT:150<br />

palmos<br />

1850 - 1859 – Ana Maria de Jesus<br />

Terreno FR:25 palmos - TOT:150<br />

palmos<br />

1850 - 1859 – Christiano Benedicto<br />

Ottoni<br />

Posse e domínio útil de casa FR:3<br />

braças


1850 - 1859 – Paulo Manoel de Souza<br />

França<br />

Terreno FR:3 braças - TOT:13 braças<br />

1850 - 1859 – Antonio Pinto de<br />

Macedo<br />

Terreno FR:4 braças + 9 palmos<br />

1850 - 1859 – Roza Francisca da Silva<br />

Terreno FR:4 braças + 2 palmos<br />

TOT:15 braças + 3 palmos<br />

Até 1859 – Antonio de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terreno FR:80 palmos – TOT:177<br />

palmos<br />

Até 1859 – Antonio de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Terrenos FR:12 braças – TOT:40<br />

braças<br />

1860 - 1869 – Manoel Francisco<br />

Pimentel<br />

Terreno FR:6 braças – TOT:20 braças<br />

Até 1859 – Antonio de Oliveira<br />

Fernandes<br />

Nº11<br />

Terreno FR:5 braças – TOT:190,5<br />

palmos<br />

267<br />

1850 - 1859 – Maria Rosa da<br />

Conceição<br />

Terreno FR:3 braças - TOT:13 braças<br />

1860 - 1869 – Antonio Moreira dos<br />

Santos Costa<br />

Terreno FR:3 braças - TOT:13 braças<br />

Arrematado no espólio de Maria Rosa<br />

da Conceição<br />

1850 - 1859 – José Leite Magalhães<br />

Terreno FR:4 braças + 9 palmos<br />

1850 - 1859 – José Januário<br />

Terreno FR:4 braças + 2 palmos<br />

TOT:15 braças + 3 palmos<br />

1860 - 1869 – Manoel Machado Dutra<br />

Terreno FR:80 palmos – TOT:177<br />

palmos<br />

1860 - 1869 – Antonio José Teixeira<br />

Bessa<br />

Terreno FR:6 braças – TOT:20 braças<br />

1860 - 1869 – Gregório Vidal<br />

Terreno FR:2 braças – TOT:20 braças<br />

1860 - 1869 – Manoel Braz da Cunha<br />

Nº11<br />

Terreno FR:5 braças – TOT:190,5<br />

palmos<br />

1870 - 1875 – João Antonio Candoza e<br />

Felippe Soares<br />

Nº11 / 9 / 13 / 15 / 17<br />

Casas térreas – vulgo cortiço<br />

FR:13m – TOT:66m


1850 - 1859 – Capitão Hilário Mariano<br />

da Silva<br />

Terreno FR:12 braças<br />

1850 - 1859 – Anacleto Teixeira de<br />

Queiroga<br />

Terreno FR:3 braças e FR:4 braças +<br />

FD:30,5 palmos existente<br />

1850 - 1859 – Diretoria da Estrada de<br />

Ferro D.Pedro II<br />

Nº126<br />

Casa FR:9 braças<br />

1850 - 1859 – Manoel Fernandes<br />

Magro<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – Manoel Fernandes<br />

Magro<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – Manoel Fernandes<br />

Magro<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – Manoel Fernandes<br />

Magro<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – Francisco Pereira do<br />

Espírito Santo<br />

Terreno FR:9 braças + 7 palmos<br />

1850 - 1859 – Thomaz José de Aquino<br />

Nº95<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças<br />

1850 - 1869 – Manoel Coelho Martins<br />

Terreno FR:3 braças<br />

1850 - 1859 – João Baptista Coelho<br />

Nº126<br />

Casa FR:9 braças<br />

1850 - 1859 – José Xavier Ferreira<br />

Terreno FR:4 braças – TOT:15 braças<br />

268<br />

1850 - 1859 – Antonio Gomes<br />

Terreno FR:5 braças – TOT:12 braças<br />

das 12 originais<br />

1850 - 1859 – Augusto Nunes de<br />

Souza<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – Dr. Caludino José<br />

Viegas<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – Rita Joaquina D’Olivier<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:15 braças<br />

1850 - 1859 – Joaquim Germano<br />

Seixas<br />

Terreno FR:9 braças + 7 palmos<br />

1850 - 1859 – José de Pinho<br />

Nº95<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – Joaquim Bandeira<br />

Nº95<br />

Terreno FR:3 braças – TOT:30 braças


1850 - 1859 – Joaquim da Fonseca<br />

Vieira<br />

Terreno FR:5 braças - TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – Luiz Francisco Pacheco<br />

Terreno FR:7,5 braças - TOT:36 braças<br />

Era de José Bento Alves<br />

1850 - 1859 – Antonio Luis Martins<br />

Ribeiro<br />

Terreno FR:11,5 braças<br />

Até 1859 – José Leite Magalhães<br />

Nº51<br />

4 moradas de casas FR:6 braças<br />

Até 1859 – José Januário da Silva e<br />

Joaquim José de Oliveira Barbosa<br />

Nº122<br />

Terreno FR:44 palmos + 6 polegadas +<br />

FD:40,5 palmos – TOT:199 palmos<br />

1860 - 1869 – Francisco Teixeira de<br />

Magalhães<br />

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças<br />

1860 - 1869 – Francisco Teixeira de<br />

Magalhães<br />

Nº92 / 96<br />

Terreno com prédios FR:21,5 palmos +<br />

FD:21,5 palmos – TOT:160 palmos<br />

1860 - 1869 – Antonio Gomes<br />

Nº105A / 107<br />

Casas térreas FR: 5 braças + FD:5<br />

braças – TOT:8 braças + 3 palmos<br />

269<br />

1850 - 1859 – Domingos Marques de<br />

Oliveira<br />

Terreno FR:5 braças - TOT:30 braças<br />

1850 - 1859 – América Brazilia<br />

Pacheco e José Militão da Rocha<br />

Terreno FR:7,5 braças - TOT:36 braças<br />

1860 - 1869 – Claudino Caetano<br />

Magiolo<br />

Terreno FR:11,5 braças<br />

1860 - 1869 – Domingos de Castro<br />

Peixoto<br />

Nº51<br />

4 moradas de casas FR:6 braças<br />

1860 - 1869 – Charles Gregg<br />

Nº122<br />

Terreno FR:44 palmos + 6 polegadas +<br />

FD:40,5 palmos – TOT:199 palmos<br />

1860 - 1869 – José Pereira Rodrigues<br />

Nº122<br />

Terreno FR:44 palmos + 6 polegadas +<br />

FD:40,5 palmos – TOT:199 palmos<br />

1860 - 1869 – José Ferreira Campos<br />

Terreno FR:2 braças – TOT:15 braças<br />

Arrematado em leilão<br />

1860 - 1869 – Thomaz Duffles<br />

Nº92 / 96<br />

Terreno com prédios FR:21,5 palmos +<br />

FD:21,5 palmos – TOT:160 palmos<br />

1860 - 1869 – José Gonçalves de<br />

Macedo<br />

Nº105A / 107<br />

Casas térreas FR: 5 braças + FD:5<br />

braças – TOT:8 braças + 3 palmos


1860 - 1869 – José Joaquim Ferreira de<br />

Lima e Silva<br />

2 terrenos FR:12 braças + FD:12<br />

braças e FR:20 braças + FD:20<br />

1860 - 1869 – Companhia de<br />

Iluminação a Gás<br />

Terreno FR:12 braças + FD:12 braças<br />

1860 - 1869 – Rita Joaquina de<br />

Oliveira<br />

Nº92E<br />

Casa<br />

1860 - 1869 – Joaquim José de<br />

Oliveira<br />

Nº112<br />

Terreno com casa FR:2 braças –<br />

TOT:15 braças<br />

1860 - 1869 – Irmandade do<br />

Santíssimo Sacramento da freguesia de<br />

Santana<br />

Nº23<br />

Prédio<br />

1870 - 1875 – Raymundo Bittencourt<br />

de Menezes<br />

Nº23<br />

Terreno e prédio<br />

1860 - 1869 – João José Tavares<br />

Nº76C<br />

Prédio<br />

1860 - 1869 – José Carlos Mayrinck<br />

Terreno FR:20 braças + FD:20 braças<br />

1860 - 1869 – Adolfo André Deauzo<br />

Nº92E<br />

Casa<br />

270<br />

1860 - 1869 – Domingos Barboza de<br />

Magalhães<br />

Nº92E<br />

Casa<br />

1860 - 1869 – Charles Gregg<br />

Nº112<br />

Terreno com casa FR:2 braças –<br />

TOT:15 braças<br />

1860 - 1869 – José Rodrigues Pereira<br />

Nº112<br />

Terreno com casa FR:2 braças –<br />

TOT:15 braças<br />

1860 - 1869 – Antonio Joaquim de<br />

Mattos Russo<br />

Nº23<br />

Arrematou em leilão o prédio da<br />

Irmandade do Santíssimo Sacramento<br />

da freguesia de Santana<br />

1870 - 1875 – Cândida Maria Barboza<br />

Nº23<br />

Terreno e prédio<br />

1860 - 1869 – Manoel de Almeida<br />

Nº76C<br />

Arrematou em leilão a massa falida e o<br />

prédio de João José Tavares


1860 - 1869 – Francisco Teixeira de<br />

Magalhães<br />

Nº92F<br />

Prédio<br />

1860 - 1869 – Ângelo José de Morais<br />

Terreno<br />

1850 - 1859 – Conselheiro Luiz<br />

Joaquim Duque Estrada Furtado de<br />

Mendonça<br />

Nº 16<br />

Terreno com casa FR:10 braças + 2<br />

palmos<br />

1860 - 1869 – Augusto Nunes de<br />

Souza<br />

Nº16H<br />

Prédio<br />

1860 - 1869 – José Januário<br />

Nº118<br />

Terreno<br />

1860 - 1869 – José Militão da Rocha<br />

Nº84 / 84A<br />

Terreno FR:7,5 braças – TOT:36<br />

braças<br />

1860 - 1869 – Luiz Ferreira Leite<br />

Terreno FR:8,14m – TOT:33m<br />

1870 - 1875 – Cândido Francisco<br />

Ferreira<br />

Nº103B<br />

Casa FR:3 braças<br />

1860 - 1869 – Manoel Machado Dutra<br />

Peres<br />

Terreno com 9 casas térreas FR:8<br />

braças – TOT:17,5 braças<br />

271<br />

1860 - 1869 – Manoel Lopes de<br />

Menezes<br />

Nº92F<br />

Prédio<br />

1860 - 1869 – Jacintho Telles Barboza<br />

Terreno herdado de Ângelo José de<br />

Morais<br />

1850 - 1859 – Francisco Leocadio de<br />

Figueiredo<br />

Nº 16<br />

Terreno com casa FR:10 braças + 2<br />

palmos<br />

1860 - 1869 – Cândido José Vieira<br />

Nº16H<br />

Prédio<br />

1860 - 1869 – Antonio Manoel de<br />

Menezes<br />

Nº118<br />

Terreno<br />

1860 - 1869 – João Machado da<br />

Silveira<br />

Nº84 / 84A<br />

Terreno FR:7,5 braças – TOT:36<br />

braças<br />

1860 - 1875 – Antonio José Ferreira<br />

Guimarães<br />

Terreno FR:8,14m – TOT:33m<br />

1870 - 1875 – João Francisco Franco<br />

Nº103B<br />

Casa FR:3 braças<br />

1860 - 1869 – Leonardo Caetano de<br />

Araújo<br />

Terreno com 9 casas térreas FR:8<br />

braças – TOT:17,5 braças


1860 - 1869 – Agostinho Pinto de<br />

Miranda Teixeira<br />

Nº81<br />

Terreno<br />

1870 - 1875 – Joaquim Francisco dos<br />

Santos Devesa<br />

2 terrenos FR:2 braças e FR:3 braças<br />

1870 - 1875 – Antonio de Souza<br />

Moreira<br />

Terreno FR:3 braças<br />

1870 - 1875 – Dr. Claudino José<br />

Viegas<br />

Terreno FR:18 braças + 4,5 palmos<br />

1870 - 1875 – Antonio José da Costa e<br />

Silva<br />

Nº65<br />

Casas FR:6,6m – TOT:33,6m<br />

Fontes dos Organogramas-Aforamentos : Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos<br />

(ver referências bibliográficas).<br />

272<br />

1860 - 1869 – José Alves de Oliveira<br />

Prata<br />

Nº81<br />

Terreno<br />

1870 - 1875 – Joaquim Teixeira<br />

Terreno FR:2 braças<br />

1870 - 1875 – Manoel Braz da Cunha<br />

Terreno FR:18 braças + 4,5 palmos<br />

TOT:31 braças<br />

1870 - 1875 – Antonio José da Costa e<br />

Nunes<br />

Nº65<br />

1870 - 1875 – Fortunata Rosa de<br />

Figueiredo<br />

Nº65<br />

Casa


Rua do Aterrado<br />

Rua do Aterrado<br />

Imóvel Dimensões<br />

Chácara de São Diogo<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

ANEXO D - TABELAS – AFORAMENTOS<br />

Terreno 4 braças Joaquim José de Queiroz Joaquim José de Queiroz<br />

Terreno 5 braças Izidora Maria da Piedade Izidora Maria da Piedade<br />

Terreno 3 braças José Mendes da Costa José Mendes da Costa<br />

Terreno Bernarda Maria de Jesus Bernarda Maria de Jesus<br />

Terreno 4 braças Theodoro José Junior<br />

Terreno 8 braças José Carneiro Dias Guimarães José Carneiro Dias Guimarães<br />

Terreno Manoel José de Andrade Manoel José de Andrade<br />

Terreno Manoel Gonçalves da Cruz<br />

Terreno 5 braças / 57,5 braças Deolinda Jacintha<br />

Terreno<br />

20 braças<br />

José Carlos Mayrinck e José<br />

Joaquim Ferreira (parte) *<br />

Terreno<br />

8 braças / 57,5 braças<br />

Antonio Paulino Limpo D'Abreo /<br />

José Joaquim Ferreira *<br />

Terreno 6 braças / 57,5 braças Carolina de Souza Costa<br />

Terreno 8 braças Desemb. Antonio José da Veiga<br />

Terreno<br />

10 braças / 57,5 braças<br />

João Bonifácio Alves da Silva /<br />

Desemb. Antonio José da Veiga *<br />

Terreno da Ponte Grande do<br />

Aterrado até a Bica dos<br />

Marinheiros<br />

Terreno 6 braças Antonio Gonçalves Varella<br />

Terreno<br />

Terreno 158 braças Manoel Machado Coelho<br />

Terreno 29 braças / 31 braças Maria Luiza dos Prazeres<br />

Terreno 4 braças / 57,5 braças Coronel José da Costa e Oliveira<br />

Terreno 26 braças João José Pereira de Oliveira<br />

Terreno de marinha<br />

contíguo à casa nº44<br />

Terreno Nº 10<br />

Terrenos Nº 23 / 53<br />

Terreno Nº 32<br />

Terreno Nº 56B<br />

Terreno Nº 65<br />

Terrenos Nº 67/ 69<br />

Terreno entre os prédios<br />

nº56 e 56A<br />

Terreno Nº 57<br />

Terreno de marinha 7 braças / 16 braças<br />

Terreno Nº 127<br />

Terreno<br />

Terreno 6 braças<br />

Terreno<br />

Cinco casas 13 braças<br />

Terrenos Nº 83 / 90 / 92<br />

Terreno Nº 86<br />

Terreno Nº 109<br />

Terreno<br />

Terreno Nº 24<br />

Terreno Nº 26<br />

Foreiros<br />

Década de 10 Década de 20 Década de 30<br />

Antonio da Rocha Machado / Antonio<br />

Fernandes Pereira *<br />

Luiza Roza Avondano Pereira<br />

(viúva de Antonio Fernandes Pereira)<br />

Luiza Roza Avondano Pereira<br />

(viúva de Antonio Fernandes Pereira)<br />

Década de 40<br />

4 braças Domingos Antonio de Azevedo Cirne Domingos Antonio de Azevedo Cirne Domingos Antonio de Azevedo Cirne Domingos Antonio de Azevedo Cirne<br />

12 braças<br />

28 braças<br />

12 braças / 18 braças<br />

30 palmos / 30 braças<br />

12 braças<br />

1808<br />

18 braças / 59 braças<br />

1820<br />

Sargento Mor Francisco de Paula<br />

Borges<br />

1830<br />

Sargento Mor Francisco de Paula<br />

Borges<br />

1840<br />

Sargento Mor Francisco de Paula<br />

Borges<br />

273<br />

1850<br />

Sargento Mor Francisco de Paula<br />

Borges<br />

João Bernardo de Carvalho / Capitão<br />

Narcizo de Almeida Carvalho *<br />

Carolina Augusta de Miranda Teixeira -<br />

herdou de Agostinho Pinto de Miranda<br />

José da Costa Souza Lima


Terrenos Nº 16 / 18<br />

Terreno Nº 30<br />

Terrenos Nº 12 / 14 / 20<br />

Terreno Nº 34<br />

Terrenos Nº 31 / 33<br />

Terrenos Nº 35 / 37<br />

Terreno Nº 39<br />

Terreno Nº 43<br />

Terrenos Nº 45 / 47<br />

Terreno Nº 49<br />

Terreno Nº 51<br />

Terreno Nº 52<br />

Terreno Nº 55<br />

Terrenos Nº 59 / 61<br />

Terreno Nº 62<br />

Terreno Nº 63<br />

Terrenos Nº 64 / 66<br />

Terreno Nº 68<br />

Terreno Nº 70<br />

Terrenos Nº 73 / 75<br />

Terreno Nº 74<br />

Terreno Nº 76<br />

Terreno Nº 77<br />

Terreno Nº 78<br />

Terrenos Nº 79 / 81<br />

Terreno Nº 80<br />

Terrenos Nº 82 / 84<br />

Terrenos Nº 85 / 87<br />

Terreno Nº 88<br />

Terreno Nº 89<br />

Terreno Nº 91<br />

Terreno Nº 93<br />

Terrenos Nº 94 / 95 / 96<br />

/ 98 / 100 / 102 / 104 /<br />

106 / 108 / 110 / 112<br />

Terrenos Nº 95 / 97<br />

Terrenos Nº 101 / 103<br />

Terreno Nº 105<br />

Terreno Nº 107<br />

Terrenos Nº 111 / 113<br />

Terrenos Nº 115 / 117<br />

Terrenos Nº 119 / 121<br />

Terrenos<br />

Nº 123 / 125 / 72<br />

Terreno 6 braças / 22 braças<br />

Dois terrenos<br />

comprados de José<br />

Carlos Mayrinck e da<br />

Cia de Iluminação a Gás<br />

Terreno 4 braças<br />

Terreno<br />

Terrenos Nº 44 / 48<br />

Terrenos Nº 36 / 46<br />

Terreno Nº 42<br />

22 braças<br />

48 palmos<br />

Polucena Luiza de Britto (nº44 e 48) Polucena Luiza de Britto (nº44 e 48)<br />

Manoel Pedroso e Mattos<br />

(nº 44 e 48) / José da Costa Souza<br />

Lima (nº 44 e 48) *<br />

José da Costa Souza Lima<br />

(nº 44 e 48)<br />

Terreno Nº 50 19 braças Francisco Lopes de Araújo Domingos Francisco da Silva Domingos Francisco da Silva Domingos Francisco da Silva<br />

Terreno Nº 56 José Antonio dos Santos João José Ferreira João José Ferreira Thomaz José de Aquino<br />

Terreno Nº 40A<br />

Terreno Nº 38 7 braças / 16 braças Antonio Joaquim Tavares José Antonio Baptista<br />

Terreno Nº 1<br />

Terreno Nº 2<br />

Terreno Nº 40 João Luiz da Cunha<br />

Terreno Nº 3 João Braúlio de Mesquita<br />

Terreno Nº 28<br />

Terreno Nº 54<br />

Terreno Nº 6<br />

Terreno Nº 8<br />

Terrenos Nº 160 / 162<br />

Terreno Nº 60<br />

Terreno com cinco<br />

casas térreas até a rua<br />

de São Diogo Nº 58<br />

4 braças / 17 braças Manoel Pedroso e Mattos<br />

5 braças / 25 braças<br />

Antonio da Costa Barbosa<br />

Antonio Pinto de Macedo<br />

Antonio Pinto de Macedo<br />

Josefina Roza de Oliveira<br />

Francisco José de Assis<br />

José de Oliveira Fernandes José de Oliveira Fernandes<br />

274<br />

Francisco José da Costa e Silva


Rua do Aterrado<br />

Imóvel Dimensões<br />

Chácara de São Diogo<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno 4 braças<br />

Terreno 5 braças<br />

Terreno 3 braças<br />

Terreno<br />

Terreno 4 braças<br />

Terreno 8 braças<br />

Terreno Manoel José de Andrade<br />

Terreno<br />

Terreno 5 braças / 57,5 braças<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno 6 braças / 57,5 braças<br />

Terreno 8 braças<br />

Terreno<br />

Terreno da Ponte Grande do<br />

Aterrado até a Bica dos<br />

28 braças<br />

Marinheiros<br />

Terreno 6 braças<br />

Terreno<br />

Terreno 158 braças<br />

Terreno 29 braças / 31 braças<br />

Terreno 4 braças / 57,5 braças<br />

Terreno 26 braças<br />

Terreno de marinha<br />

contíguo à casa nº44<br />

Terreno Nº 10 Francisco Antonio da Silva Francisco Antonio da Silva Francisco Antonio da Silva<br />

Terrenos Nº 23 / 53 Antonio Gomes Netto Antonio Gomes Netto Antonio Gomes Netto<br />

Terreno Nº 32 Francisca de Paula P. da Fontanna Francisca de Paula P. da Fontanna Francisca de Paula P. da Fontanna<br />

Terreno Nº 56B Brás Antonio Carneiro Brás Antonio Carneiro Brás Antonio Carneiro<br />

Terreno Nº 65 José Gomes Ferreira José Gomes Ferreira José Gomes Ferreira<br />

Terrenos Nº 67/ 69 Pedro Bonifácio Gomes Ferreira Pedro Bonifácio Gomes Ferreira Pedro Bonifácio Gomes Ferreira<br />

Terreno entre os prédios<br />

nº56 e 56A<br />

4 braças<br />

12 braças<br />

20 braças<br />

8 braças / 57,5 braças<br />

10 braças / 57,5 braças<br />

18 braças / 59 braças<br />

12 braças / 18 braças<br />

30 palmos / 30 braças<br />

Foreiros<br />

Década de 50 Década de 60 Década de 70<br />

Carolina Augusta de Miranda<br />

Teixeira<br />

Francisco Gonçalves de Moura<br />

José Pereira Cardoso<br />

Terreno Nº 57 Firmino Moreira Lyrio<br />

Terreno de marinha 7 braças / 16 braças Castro e Pinto<br />

Terreno Nº 127 Francisco Antonio de Castro Francisco Antonio de Castro Francisco Antonio de Castro<br />

Terreno<br />

12 braças<br />

Eduardo Price /<br />

Guilherme Gelbert Genty *<br />

Terreno 6 braças Zacarias Alves de Araújo Duarte José da Puga Garcia<br />

Terreno José Ferreira de Paiva<br />

Cinco casas 13 braças José de Oliveira<br />

Terrenos Nº 83 / 90 / 92 Maria da Conceição A. de Aguiar Maria da Conceição A. de Aguiar Maria da Conceição A. de Aguiar<br />

Terreno Nº 86 José Pinto de Araújo José Pinto de Araújo José Pinto de Araújo<br />

Terreno Nº 109 Firmina Rosa dos Santos Firmina Rosa dos Santos Firmina Rosa dos Santos<br />

Terreno Manoel José de Andrade Manoel José de Andrade<br />

Terreno Nº 24 João Antonio P. de F. João Antonio P. de F.<br />

Terreno Nº 26 Bernardo Joaquim de Faria G. Bernardo Joaquim de Faria G.<br />

1860<br />

1870<br />

1875<br />

275


Terrenos Nº 16 / 18 José Albino Ferreira de Faria José Albino Ferreira de Faria<br />

Terreno Nº 30 Joaquina Rosa de Oliveira Joaquina Rosa de Oliveira<br />

Terrenos Nº 12 / 14 / 20 Jeronimo José Teixeira Jeronimo José Teixeira<br />

Terreno Nº 34 João M. Vianna João M. Vianna<br />

Terrenos Nº 31 / 33 José Bernardes da Silva José Bernardes da Silva<br />

Terrenos Nº 35 / 37 Antonio Luiz Moura Antonio Luiz Moura<br />

Terreno Nº 39 José Gomes Barrozo José Gomes Barrozo<br />

Terreno Nº 43<br />

Terrenos Nº 45 / 47 Francisco José Monteiro Gomes Francisco José Monteiro Gomes<br />

Terreno Nº 49 João Baptista Marcelo João Baptista Marcelo<br />

Terreno Nº 51 Antonio Francisco dos Santos Antonio Francisco dos Santos<br />

Terreno Nº 52 Antonio Luis Dantas de Barros Antonio Luis Dantas de Barros<br />

Terreno Nº 55 Antonio Joaquim da Silva Freitas Antonio Joaquim da Silva Freitas<br />

Terrenos Nº 59 / 61 José Martins Vieira José Martins Vieira<br />

Terreno Nº 62 Patrício Ricardo Freire Patrício Ricardo Freire<br />

Terreno Nº 63 Augusto M. Vieira Augusto M. Vieira<br />

Terrenos Nº 64 / 66 Francisco José Ramos Francisco José Ramos<br />

Terreno Nº 68 José Alves Ferreira de Magalhães José Alves Ferreira de Magalhães<br />

Terreno Nº 70 Maria Isabel de Melo Moraes Maria Isabel de Melo Moraes<br />

Terrenos Nº 73 / 75 Francisco Albino José Barbosa Francisco Albino José Barbosa<br />

Terreno Nº 74 Herdeiros de Jacintha Escolástica Herdeiros de Jacintha Escolástica<br />

Terreno Nº 76 Luis de Freitas Almeida Luis de Freitas Almeida<br />

Terreno Nº 77 Legismundo Antonio Pinto Legismundo Antonio Pinto<br />

Terreno Nº 78 Maria Rita Correia Garcia Maria Rita Correia Garcia<br />

Terrenos Nº 79 / 81 Dr. Pedro Fortes Marcondes Jobim Dr. Pedro Fortes Marcondes Jobim<br />

Terreno Nº 80 Sabino da Silva Nazareth Sabino da Silva Nazareth<br />

Terrenos Nº 82 / 84 Anna Maria de Azevedo Anna Maria de Azevedo<br />

Terrenos Nº 85 / 87 Herdeiros de José Vaz Guedes Herdeiros de José Vaz Guedes<br />

Terreno Nº 88 José Joaquim de Barros José Joaquim de Barros<br />

Terreno Nº 89 Francisco de Almeida da Rocha Francisco de Almeida da Rocha<br />

Terreno Nº 91<br />

Terreno Nº 93 Antonio Ferreira Alves Antonio Ferreira Alves<br />

Terrenos Nº 94 / 95 / 96<br />

/ 98 / 100 / 102 / 104 /<br />

106 / 108 / 110 / 112<br />

Terrenos Nº 95 / 97 Joaquina Maria Delfina Guimarães Joaquina Maria Delfina Guimarães<br />

Terrenos Nº 101 / 103<br />

Terreno Nº 105 Peregrino Gomes Freire Peregrino Gomes Freire<br />

Terreno Nº 107<br />

Terrenos Nº 111 / 113 Luiz Antonio da Silva Soares Luiz Antonio da Silva Soares<br />

Terrenos Nº 115 / 117 Antonio José de Oliveira Guimarães Antonio José de Oliveira Guimarães<br />

Terrenos Nº 119 / 121 Manoel José de Oliveira Passos Manoel José de Oliveira Passos<br />

Terrenos<br />

Nº 123 / 125 / 72<br />

Terreno 6 braças / 22 braças Manoel José Gomes de Oliveira<br />

Dois terrenos<br />

comprados de José<br />

Carlos Mayrinck e da<br />

Cia de Iluminação a Gás<br />

Terreno 4 braças Antonio Manoel Alves Rego<br />

Terreno<br />

Terrenos Nº 44 / 48<br />

22 braças<br />

48 palmos<br />

José da Costa Souza Lima (nº 44 e<br />

48) / Thereza de Jesus e Silva<br />

(nº 44 ) *<br />

Herdeiros de Francisco do Valle<br />

Guimarães<br />

Herdeiros de José Joaquim Gaspar<br />

dos Reis<br />

Antonio L. S. Miranda, Joaquim L. S. Antonio L. S. Miranda, Joaquim L. S.<br />

Miranda e Luiz Antonio S. Miranda Miranda e Luiz Antonio S. Miranda<br />

Herdeiros de Francisco Homem da<br />

Costa<br />

Abel Francisco Correa Leal Abel Francisco Correa Leal<br />

José Joaquim Ferreira da Lima e<br />

Silva<br />

Marechal Antonio Manoel<br />

Visconde de Jequitinhonha (nº 44 e 48) /<br />

Antonio de Souza Gonçalves (nº 44) * /<br />

Henrique Mangeron (nº 44) *<br />

Herdeiros de Francisco do Valle<br />

Guimarães<br />

Herdeiros de José Joaquim Gaspar<br />

dos Reis<br />

Maria Rosa de Oliveira Maria Rosa de Oliveira<br />

Herdeiros de Francisco Homem da<br />

Costa<br />

José Pereira de Carvalho e<br />

Joaquim F. da Silva tereza<br />

Visconde de Jequitinhonha (nº 48) /<br />

Henrique Mangeron (nº 44) *<br />

Terrenos Nº 36 / 46 Visconde de Jequitinhonha Visconde de Jequitinhonha<br />

Terreno Nº 42<br />

Maria da Glória e Silva<br />

Visconde de Jequitinhonha /<br />

Antonio de Souza Gonçalves * / José Luiz Fagundes<br />

José Luiz Fagundes *<br />

Terreno Nº 50 19 braças Domingos Francisco da Silva Visconde de Jequitinhonha Visconde de Jequitinhonha<br />

Terreno Nº 56 Thomaz José de Aquino Leocádia Rosaura da Silva Leocádia Rosaura da Silva<br />

Terreno Nº 40A<br />

Terreno Nº 38 7 braças / 16 braças Barros e Irmãos Visconde de Jequitinhonha Visconde de Jequitinhonha<br />

Terreno Nº 1<br />

Terreno Nº 2<br />

5 braças / 25 braças<br />

Antonio Pinto de Macedo /<br />

João José Bourrel /<br />

Anna Eufrásia Duarte (nº2 e 4)<br />

Henrique Chanson * Anna Eufrásia Duarte (+ nº 4) *<br />

Terreno Nº 40 Joana Rosa da Conceição Visconde de Jequitinhonha Visconde de Jequitinhonha<br />

Terreno Nº 3 João Braúlio de Mesquita Santa Casa de Misericórdia Santa Casa de Misericórdia<br />

Terreno Nº 28<br />

José Marques de Gouvea /<br />

Pedro José Fernandes<br />

Pedro José Fernandes *<br />

Terreno Nº 54<br />

Terreno Nº 6 Rosa Albino de Oliveira Guimarães<br />

Terreno Nº 8 Justino José de Souza Albino de Oliveira Guimarães<br />

Terrenos Nº 160 / 162 Albino de Oliveira Guimarães<br />

Terreno Nº 60<br />

Barão de Mauá /<br />

Joaquim Ludgero de Aguiar<br />

Antonio José Benevides (+ nº 62) *<br />

Joaquim Ludgero de Aguiar<br />

Terreno com cinco<br />

casas térreas até a rua<br />

de São Diogo Nº 58<br />

4 braças / 17 braças<br />

Francisco José da Costa e Silva e<br />

Bernardo Gomes Braga (parte)<br />

Antonio Pinto de Macedo<br />

Josefina Roza de Oliveira<br />

Francisco José da Costa e Silva e<br />

Bernardo Gomes Braga (parte)<br />

Santa Casa de Misericórdia<br />

(+ nº 3 / 5 / 23 / 25 / 27)<br />

Josefina Roza de Oliveira, Joaquina<br />

da Rocha Neves e Manoel Pereira<br />

Cardoso (1/3 para cada um)<br />

Barão de Mauá Leocádia Rosaura da Silva<br />

Francisco José da Costa e Silva e<br />

Bernardo Gomes Braga (parte)<br />

Santa Casa de Misericórdia<br />

(+ nº 3 / 5 / 23 / 25 / 27)<br />

Josefina Roza de Oliveira, Joaquina<br />

da Rocha Neves e Manoel Pereira<br />

Cardoso (1/3 para cada um)<br />

Leocádia Rosaura da Silva<br />

276


Rua Nova do Conde<br />

Rua Nova do Conde<br />

Imóvel Dimensões<br />

Terreno 7 braças / 25 braças José Antonio dos Santos Anna José Antonio dos Santos Anna José Antonio dos Santos Anna<br />

Terreno Antonio Pereira da Fonseca Antonio Pereira da Fonseca Antonio Pereira da Fonseca<br />

Terreno 7 braças até o Campo Capitão Mor José Teixeira de Mello Capitão Mor José Teixeira de Mello Capitão Mor José Teixeira de Mello<br />

Terreno Francisco Antonio Malheiro Francisco Antonio Malheiro Francisco Antonio Malheiro<br />

Terreno 5 braças José Bento Alves José Bento Alves José Bento Alves<br />

Terreno 4 braças Damiana Teresa C. Ribeiro Damiana Teresa C. Ribeiro Damiana Teresa C. Ribeiro<br />

Terreno do lado de<br />

Catumby c/ três chácaras<br />

Terreno José Gonçalves Bandeira<br />

Terreno 21 braças Francisco Machado Francisco Machado Francisco Machado Francisco Machado<br />

Terreno Nº 31 Francisco José Alves Quintão<br />

Terreno Nº 7 Miquelina Rosa das Merces<br />

Terreno Nº 71 José Alexandre Marques<br />

Terreno Nº 125 7 braças / 200 braças Ver. Francisco de Paula Mattos<br />

Terreno Antonio José Alves Ferreira<br />

Terreno 7 braças Bernarda Francisca dos Santos<br />

Terreno Nº 34 21 palmos<br />

Terrenos Nº 28 / 30 23 palmos / 19 palmos<br />

Terreno Nº 67<br />

Terreno Nº 69 7 braças<br />

Terreno Nº 32 a 4º parte<br />

Terreno Nº 138 44 palmos / 88 braças<br />

Terreno Nº 196 339 palmos / 2501 pal.<br />

Terreno Nº 226 22 palmos / 46 palmos<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno 70 palmos / 292 palmos<br />

Terreno 57 palmos / 20 braças<br />

Terreno<br />

7 braças / 28, 5 braças<br />

Terreno Nº 50 4 braças<br />

Terreno Nº 1<br />

Terreno Nº 8<br />

Terreno Nº 10<br />

Terreno Nº 11<br />

Terreno Nº 26<br />

Terreno Nº 53<br />

Terreno Nº 63<br />

Terreno Nº 59<br />

Terreno Nº 183<br />

Terreno Nº 134<br />

28 palmos / 42 palmos<br />

Joaquim da Rocha Machado<br />

(irmão de Polucena Luiza de Britto)<br />

Joaquim da Rocha Machado<br />

(irmão de Polucena Luiza de Britto)<br />

Terreno Nº 105 30,8 m / 62,92 m<br />

Terreno Nº 36 Manoel Antonio Claro Manoel Antonio Claro Maria Delfina Lopes<br />

Terreno Nº 21 Francisco José Alves Quintão Francisco José Alves Quintão<br />

Terreno Nº 19 Francisco José Alves Quintão Francisco José Alves Quintão<br />

Terrenos Nº 23 / 25 / 27<br />

Terreno Nº 12 c/<br />

chácara e solar<br />

Terreno Nº 33<br />

1808<br />

Foreiros<br />

1820<br />

1830<br />

Década de 10 Década de 20 Década de 30 Década de 40<br />

1840<br />

Francisco José Alves Quintão<br />

Coronel Felippe Nery de Carvalho /<br />

Luiz de Queiroz Monteiro Regadro *<br />

Luiza Joaquina do Amaral Pinheiro<br />

Mariana Benedita Quintão<br />

277<br />

1850<br />

Luiz de Queiroz Monteiro Regadro<br />

José Ferreira da Rocha /<br />

Anacleto da Silva Ramos *


Terreno Nº 35<br />

Terreno Nº 46 21 palmos Angélica Cyvita da Silva Alves Miguel D'Avillar<br />

Terreno Nº 29<br />

João Ignácio Mendes /<br />

Mariana Francisca da Silva *<br />

Terreno Nº 37<br />

Anna Rosa da Conceição /<br />

Antonio Gomes Brandão *<br />

Terreno Nº 38<br />

Terreno Nº 94<br />

Terreno Nº 104<br />

Terreno Nº 106<br />

Terreno Nº 108<br />

Terrenos Nº 110 / 112<br />

Terrenos Nº 114 / 116 /<br />

120 /126<br />

Terrenos Nº 118 / 124 / 128 Conde de Paraty Conde de Paraty<br />

Terreno Nº 122<br />

Terreno Nº 42<br />

Terreno Nº 44 de Rosa<br />

Monteiro Claro<br />

19 braças<br />

Terreno Nº 109 Bernardo José Landim<br />

Terreno Nº 6A<br />

Terrenos<br />

Nº 39 / 41 / 43 / 51<br />

Terreno Nº 45<br />

Terreno Nº 47<br />

Terreno Nº 49<br />

Terreno Nº 52<br />

Terreno Nº 52D<br />

Terreno Nº 48<br />

Terreno Nº 40<br />

22 palmos<br />

9 braças / 196 palmos<br />

30 palmos / 324 palmos<br />

Terreno Nº 14 18 palmos / 119,5 pal.<br />

Terrenos Nº 54 / 56<br />

Terreno Nº 58<br />

Terreno Nº 60<br />

7 braças / 20 braças<br />

14 braças<br />

14 braças<br />

João Manoel de Araújo Lobo /<br />

Tenente Antonio Domingos Lopes *<br />

Conde de Paraty /<br />

Manoel José Rodrigues (+ nº 40) *<br />

Conde de Paraty /<br />

Antonio José do Amaral *<br />

Conde de Paraty /<br />

Antonio Ribeiro Forbes *<br />

Conde de Paraty /<br />

Manoel José Ricardo de Araújo *<br />

Conde de Paraty<br />

Conde de Paraty /<br />

Manoel José Ricardo de Araújo * /<br />

Padre Luiz de Souza Dias * /<br />

José Martins Viana * e<br />

Antonio Mariano Gonçalves (parte) e<br />

Anna Maria Honoria (parte)<br />

José Ferreira da Rocha /<br />

Anacleto da Silva Ramos *<br />

José Felipe Silva Mageira<br />

Domingos Alves Meira /<br />

João Antonio Claro *<br />

Bernardo Dias Lima (+nº 62)<br />

Bernardo Dias Lima<br />

278<br />

Rosa Monteiro Claro / Francisco da<br />

Silva Guimarães * e Joaquim José<br />

Moreira Maia (4ª parte)<br />

Tenente Antonio Domingos Lopes<br />

Manoel José Rodrigues (+ nº 40)<br />

Antonio José do Amaral<br />

Antonio Ribeiro Forbes<br />

Manoel José Ricardo de Araújo<br />

Conde de Paraty<br />

Senador Bernardo P. de Vasconcellos<br />

(parte do terreno)<br />

2,5 braças Cândida Rosa de Jesus<br />

Viúva de Bernardo Manoel da Silva /<br />

Manoel Luiz Soares *<br />

Viúva de Bernardo Manoel da Silva /<br />

Manoel Luiz Soares *<br />

Viúva de Bernardo Manoel da Silva /<br />

Manoel Luiz Soares *<br />

Viúva de Bernardo Manoel da Silva /<br />

Manoel Luiz Soares * /<br />

Senhorinha de Moraes Roca * /<br />

Rita Maria da Conceição *<br />

Joaquim José de Souza Ismanes /<br />

Domingos da Silva Teixeira * /<br />

Joaquim José Lourenço Dias *


Terreno Nº 93<br />

Terreno Nº 95<br />

Terreno Nº 95A<br />

Terreno Nº 95B<br />

Terreno Nº 97<br />

Terreno Nº 99<br />

Terreno Nº 101<br />

Terreno Nº 103<br />

Terreno Nº 75<br />

Terreno Nº 57<br />

Terreno Nº 77<br />

Terrenos Nº 154 / 156 /<br />

158 / 140 / 150 / 170<br />

Terrenos Nº 87 / 89 / 91<br />

/ 93 / 95<br />

27 palmos / 2002 pal.<br />

11,8 m / 4,85 m<br />

Terreno Nº 17 2 braças / 30 braças<br />

Terreno Nº 81 48 palmos / 570 palmos<br />

Terrenos Nº 85 / 85A<br />

Terreno Nº 117<br />

Terreno Nº 121<br />

22,5 palmos / 61 palmos<br />

Terreno Nº 121B 7 braças / 12 braças<br />

Terrenos<br />

Nº 111 / 113 / 115 / 119<br />

Rua Nova do Conde<br />

Imóvel Dimensões<br />

Terreno 7 braças / 25 braças<br />

Terreno<br />

Terreno 7 braças até o Campo<br />

Terreno<br />

Terreno 5 braças<br />

Terreno 4 braças<br />

Terreno do lado de<br />

Catumby c/ três chácaras<br />

Terreno<br />

Terreno 21 braças<br />

Terreno Nº 31<br />

Terreno Nº 7<br />

Terreno Nº 71<br />

Terreno Nº 125 7 braças / 200 braças<br />

Terreno<br />

Terreno 7 braças<br />

Terreno Nº 34 21 palmos Francisco Vieira da Costa Francisco Vieira da Costa Francisco Vieira da Costa<br />

Terrenos Nº 28 / 30 23 palmos / 19 palmos Cosmo José Cosmo José Cosmo José<br />

Terreno Nº 67 José Pinto Tavares José Pinto Tavares José Pinto Tavares<br />

Terreno Nº 69 7 braças Joaquim Felippe de Souza Joaquim Felippe de Souza Joaquim Felippe de Souza<br />

Terreno Nº 32 a 4º parte Bernardo Leite de Rezende Bernardo Leite de Rezende Bernardo Leite de Rezende<br />

Terreno Nº 138 44 palmos / 88 braças Francisco Lopes da Cunha Francisco Lopes da Cunha Francisco Lopes da Cunha<br />

Terreno Nº 196 339 palmos / 2501 pal. Teophilo Benedicto Ottoni Teophilo Benedicto Ottoni Teophilo Benedicto Ottoni<br />

Terreno Nº 226 22 palmos / 46 palmos Joaquim de Salles Soares Joaquim de Salles Soares Joaquim de Salles Soares<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno 70 palmos / 292 palmos Antonio Oliveira Santos<br />

Terreno 57 palmos / 20 braças Francisco Peixoto M. Guimarães<br />

Terreno<br />

7 braças / 28, 5 braças<br />

Dr. Thomaz Cochrane comprou dos<br />

herdeiros de Antonio Luiz T. de<br />

Menezes<br />

Manoel Joaquim de Aguiar herdou<br />

de Matheus José Nunes<br />

Manoel José Nunes herdou de<br />

Matheus José Nunes<br />

Terreno Nº 50 4 braças Barão de Bagé Barão de Bagé Barão de Bagé<br />

Terreno Nº 1 Joaquina Carolina de Oliveira Joaquina Carolina de Oliveira<br />

Terreno Nº 8 Victoria Barbosa Victoria Barbosa<br />

Terreno Nº 10 Miguel Antonio Munhoz Miguel Antonio Munhoz<br />

Terreno Nº 11 Martinho de Freitas Paiva Martinho de Freitas Paiva<br />

Terreno Nº 26 Alexandrina Gernon Alexandrina Gernon<br />

Terreno Nº 53 Narcisa Drummond Navarro Narcisa Drummond Navarro<br />

Terreno Nº 63 Clemente José Ferreira Braga Clemente José Ferreira Braga<br />

Terreno Nº 59 Dr. Ernesto F. P. de Camargo Dr. Ernesto F. P. de Camargo<br />

Terreno Nº 183 Maria MacGregor Maria MacGregor<br />

Terreno Nº 134<br />

28 palmos / 42 palmos Manoel Fernandes de Macedo Manoel Fernandes de Macedo<br />

Terreno Nº 105 30,8 m / 62,92 m Coronel José da C. Barros Fonseca Coronel José da C. Barros Fonseca<br />

Terreno Nº 36 João Guilherme Meyer João Guilherme Meyer João Guilherme Meyer<br />

Terreno Nº 21 Francisco José Alves Quintão Maria Angélica de Jesus e Silva Maria Angélica de Jesus e Silva<br />

Terreno Nº 19 Francisco José Alves Quintão João Jacques Solano de Chirol Dr. Thistonio Borges Diniz (+ nº28A)<br />

Terrenos Nº 23 / 25 / 27<br />

Terreno Nº 12 c/<br />

chácara e solar<br />

Terreno Nº 33<br />

Foreiros<br />

Década de 50 Década de 60 Década de 70<br />

Mariana Benedita Quintão<br />

1860<br />

Joaquim Cândido Pereira Salgado<br />

(nº 25 / 27)<br />

Joaquim Cândido Pereira Salgado<br />

(nº 25 / 27)<br />

Luiz de Queiroz Monteiro Regadro Luiz de Queiroz Monteiro Regadro Luiz de Queiroz Monteiro Regadro<br />

Antonio Gomes Brandão / Rachel<br />

Ferreira da Rocha (+ nº 45 e 47) *<br />

1870<br />

Rachel Ferreira da Rocha Rachel Ferreira da Rocha<br />

1875<br />

279<br />

Maria Januária L. Gonçalves /<br />

Antonio de Oliveira Santos *<br />

Maria Januária L. Gonçalves /<br />

Antonio de Oliveira Santos *<br />

Joaquina do Bonsucesso Pinto /<br />

Matheus José Nunes *<br />

Joaquina do Bonsucesso Pinto /<br />

Matheus José Nunes *<br />

Joaquina do Bonsucesso Pinto /<br />

Matheus José Nunes *<br />

Joaquina do Bonsucesso Pinto /<br />

Matheus José Nunes *


Terreno Nº 35<br />

Terreno Nº 46 21 palmos Miguel D'Avillar Antonio José Rodrigues João Luiz Rodrigues<br />

Terreno Nº 29<br />

Terreno Nº 37<br />

Terreno Nº 38<br />

Terreno Nº 94<br />

Terreno Nº 104<br />

Terreno Nº 106<br />

Terreno Nº 108<br />

Terrenos Nº 110 / 112<br />

Terrenos Nº 114 / 116 /<br />

120 /126<br />

Terrenos Nº 118 / 124 / 128 Conde de Paraty Damião de Oliveira Pinto Damião de Oliveira Pinto<br />

Terreno Nº 122<br />

Terreno Nº 42<br />

Terreno Nº 44 de Rosa<br />

Monteiro Claro<br />

Terreno Nº 109 Antonia Maria da Conceição Antonia Maria da Conceição Antonia Maria da Conceição<br />

Terreno Nº 6A Geraldo Soares Marquesa de Valença Marquesa de Valença<br />

Terrenos<br />

Nº 39 / 41 / 43 / 51<br />

Terreno Nº 45<br />

Terreno Nº 47<br />

Terreno Nº 49<br />

Terreno Nº 52<br />

Terreno Nº 52D<br />

Terreno Nº 48<br />

Terreno Nº 40<br />

19 braças<br />

2,5 braças<br />

22 palmos<br />

9 braças / 196 palmos<br />

30 palmos / 324 palmos<br />

Mariana Francisca da Silva Mariana Francisca da Silva<br />

Conde de Paraty<br />

Senador Bernardo P. de<br />

Vasconcellos (parte do terreno)<br />

Luisa Virginia Domay /<br />

Maria Joaquina Landim *<br />

José Felipe Silva Mageira Francisco Xavier do Amaral<br />

Rachel Ferreira da Rocha<br />

Rachel Ferreira da Rocha Alípio José Mesquita<br />

José Antonio de Araújo Dantas José Antonio de Araújo Dantas José Antonio de Araújo Dantas<br />

João Antonio Claro<br />

João Antonio Costa Braga<br />

Delfina Rosa de Jesus<br />

Terreno Nº 14 18 palmos / 119,5 pal. José Joaquim Cândido Pereira Antonio Lopes Martins José Alves da Costa<br />

Terrenos Nº 54 / 56<br />

Terreno Nº 58<br />

Terreno Nº 60<br />

Terreno Nº 93<br />

Terreno Nº 95<br />

7 braças / 20 braças<br />

14 braças<br />

14 braças<br />

Sebastião Antonio Rodrigues Braga /<br />

João Manoel Barbosa de Barros *<br />

João Manoel Barbosa de Barros<br />

João Manoel Barbosa de Barros<br />

Senador Bernardo P. de<br />

Vasconcellos (parte do terreno)<br />

Francisca Rosa de Jesus Ferraz Francisca Rosa de Jesus Ferraz<br />

Francisco José Teixeira Bastos (+nº<br />

50A) / José Antonio da Silva Matos<br />

Braga * / Anna Catharina Gehring *<br />

José Antonio da Silva Matos Braga /<br />

Anna Catharina Gehring (+nº 52C) *<br />

Maria Joaquina Landim / Joaquim<br />

Lourenço Dias * /<br />

Dr. Manoel Bernardino B. Pereira *<br />

Delfina Rosa de Jesus e<br />

João Guilherme Meyer (nº40A)<br />

Nicolau Barbosa de Souza<br />

Nicolau Barbosa de Souza /<br />

Francisco de Almeida Cardoso *<br />

Nicolau Barbosa de Souza /<br />

Francisco de Almeida Cardoso *<br />

Mariana Francisca da Silva<br />

Antonio Gomes Brandão Antonio Gomes Brandão Antonio Gomes Brandão<br />

João Guilherme Meyer (4ª parte)<br />

Joaquim José Moreira Lima<br />

(4ª parte)<br />

Joaquim José Moreira Lima<br />

(4ª parte)<br />

Tenente Antonio Domingos Lopes Tenente Antonio Domingos Lopes Tenente Antonio Domingos Lopes<br />

Manoel José Rodrigues (+ nº 40) Manoel José Rodrigues (+ nº 40) Manoel José Rodrigues (+ nº 40)<br />

Antonio José do Amaral João Henrique Abbert<br />

João Henrique Abbert<br />

Jacob Naureth Eduardo Laemmert Eduardo Laemmert<br />

Manoel José Ricardo de Araújo José Ribeiro da Barbosa Vianna José Ribeiro da Barbosa Vianna<br />

Senador Bernardo P. de<br />

Vasconcellos (parte do terreno)<br />

Francisco Xavier do Amaral<br />

José Ribeiro Cerqueira<br />

(metade cortiço)<br />

Anna Catharina Gehring<br />

Anna Catharina Gehring<br />

Dr. Manoel Bernardino B. Pereira<br />

Francisco Consolo<br />

Francisco Consolo<br />

Terreno Nº 95A Manoel Netto da Costa Manoel Netto da Costa<br />

Terreno Nº 95B Antonio da Silva Pereira Antonio da Silva Pereira<br />

Terreno Nº 97<br />

Terreno Nº 99<br />

Terreno Nº 101<br />

Terreno Nº 103<br />

Terreno Nº 75 Agostinha Rita da Silva Paulino Berrulte Paulino Berrulte<br />

Terreno Nº 57 Antonio Ferreira da Rocha José Ignácio de Farias Visconde de Souto<br />

Terreno Nº 77<br />

Terrenos Nº 154 / 156 /<br />

158 / 140 / 150 / 170<br />

Terrenos Nº 87 / 89 / 91<br />

/ 93 / 95<br />

Terreno Nº 17 2 braças / 30 braças Joaquim Lourenço Dias Maria Luisa dos Passos Silvares<br />

Terreno Nº 81 48 palmos / 570 palmos Antonio Lourenço Leitão José Cândido Pereira Salgado<br />

Terrenos Nº 85 / 85A João Bernardes José Cândido Pereira Salgado<br />

Terreno Nº 117<br />

Terreno Nº 121<br />

27 palmos / 2002 pal.<br />

11,8 m / 4,85 m<br />

22,5 palmos / 61 palmos<br />

Antonio de Oliveira Santos José Antonio Gonçalves Bouças José Antonio Gonçalves Bouças<br />

Antonio de Oliveira Santos Manoel de Pontes Câmara Manoel de Pontes Câmara<br />

Matheus José Nunes Antonio Silva Teixeira Joaquim José de Oliveira Sampaio<br />

Matheus José Nunes Luiz Bandeira de Gouvea Luiz Bandeira de Gouvea<br />

Matheus José Nunes<br />

Matheus José Nunes /<br />

Manoel da Silva Soares *<br />

Francisco Coelho da Silva<br />

Justino Pereira de Faria Manoel Antonio Silva Manoel Antonio Silva<br />

Francisco de Paula Mattos / Antonia<br />

Maria da Encarnação *<br />

Francisco de Paula Mattos / Antonia<br />

Maria da Encarnação * / Maria Luiza<br />

da Conceição * / Isaias<br />

José Cavalcante *<br />

Ignácio Francisco da Silva Abreu /<br />

Joaquim José de Souza Figueiredo *<br />

Felizardo Teixeira de Figueiredo /<br />

Cláudio José da Silva *<br />

Joaquim José de Souza Figueiredo<br />

Cláudio José da Silva<br />

Terreno Nº 121B 7 braças / 12 braças José Alcorer José Alcorer José Alcorer<br />

Terrenos<br />

Nº 111 / 113 / 115 / 119<br />

Francisco de Paula Mattos / Antonia<br />

Maria da Encarnação *<br />

Manoel da Silva Soares Manoel da Silva Soares<br />

Francisco Coelho da Silva<br />

José Joaquim Cabral de Menezes<br />

(a 5º parte)<br />

Antonio de Oliveira Santos Manoel de Pontes Câmara<br />

Antonia Maria da Encarnação Antonia Maria da Encarnação<br />

280


Rua Formosa<br />

Rua Formosa<br />

Imóvel Dimensões<br />

Terreno Nº 13 Joaquim Gomes Thouguinho Joaquim Gomes Thouguinho<br />

Terreno Nº 21 Manoel Joaquim Pereira<br />

Terreno Nº 120<br />

Terreno Nº 30 comprado<br />

do Conde dos Arcos por<br />

José dos Santos Ferreira<br />

desmembramento da<br />

Chácara no Campo de<br />

Santana em 1824<br />

Terreno Nº 85<br />

26,5 palmos<br />

Manoel Luiz Cardosos Guimarães<br />

Terreno Nº 34 2 braças<br />

Terreno Nº 137<br />

Terreno 13 braças / 8 braças<br />

Terreno Nº 19<br />

Terreno Nº 69<br />

Terreno Nº 43<br />

Terreno Nº 139<br />

Terreno Nº 35<br />

Terreno Nº 6<br />

Terreno Nº 8<br />

Terreno Nº 10<br />

28 palmos / 133 palmos<br />

20 palmos / 68 palmos<br />

22 palmos / 68 palmos<br />

Terreno Nº 159 132 palmos José Teixeira Bastos José Teixeira Bastos<br />

Terreno Nº 16<br />

Terreno Nº 16A<br />

Terreno Nº 16B<br />

Terrenos Nº 18 / 20<br />

Terrenos Nº 26 / 28<br />

Terreno Nº 32<br />

Terreno Nº 23 Theodoro Gonçalves Bandeira Manoel José Pereira (+ nº 25 / 27)<br />

Terreno Nº 31<br />

Joaquim Gonçalves Bandeira /<br />

Manoel Joaquim da Lapa *<br />

Manoel Joaquim da Lapa<br />

Terreno Nº 37 1 braça / 6 braças Joaquim Gonçalves Bandeira Caetano José Gomes<br />

Terreno Nº 64 Leonarda Angélica de Castro Leonarda Angélica de Castro<br />

Terreno Nº 122 26 palmos Antonio Manoel da Rocha Antonio Manoel da Rocha<br />

Terreno Nº 4 2 braças / 10 braças Francisco Tinoco Francisco Tinoco<br />

Terreno Nº 163 20 palmos / 93 palmos Francisco José Pereira Francisco José Pereira<br />

Terreno Nº 165 21 palmos / 92 palmos Francisco José Pereira Francisco José Pereira<br />

Terreno Nº 171<br />

7 braças / 133 palmos<br />

Foreiros<br />

Década de 10 Década de 20 Década de 30 Década de 40<br />

Justiniano da Costa Galdino Aguiar /<br />

José da Cruz da Costa Aguiar *<br />

Antonio José Costa Leal / Domingos<br />

Alves Meira * / João<br />

Antonio Claro *<br />

Antonio José Costa Leal / Domingos<br />

Alves Meira * / João<br />

Antonio Claro *<br />

Francisco Leocádio de Figueiredo<br />

José da Cruz da Costa Aguiar<br />

Joaquim Pinto de Barros<br />

2 braças<br />

Antonio José Costa Leal / Domingos<br />

Alves Meira * / João<br />

Antonio Claro *<br />

João Antonio Claro<br />

3,5 braças<br />

João Gomes de Almeida /<br />

Joaquim José Cardoso Guimarães *<br />

/ Jerônimo P. de Figueiredo * /<br />

Cândido José Pereira Codeço *<br />

João Gomes de Almeida /<br />

Cândido José Pereira Codeço *<br />

João Gomes de Almeida /<br />

Gregório José de Abreu *<br />

Joaquim José Cardoso Guimarães / Jerônimo<br />

P. de Figueiredo (+ nº 22 e 24) *<br />

Joaquim José Cardoso Guimarães /<br />

Ana Joaquina da Cruz Guimarães *<br />

Ana Joaquina da Cruz Guimarães<br />

João Antonio Claro /<br />

José Borges de Andrade *<br />

Terreno Nº 173 7 braças / 133 palmos Francisco Leocádio de Figueiredo Francisco Leocádio de Figueiredo<br />

Terrenos<br />

Nº 173A / 173C<br />

Terreno Nº 39<br />

Terreno Nº 87<br />

Terreno Nº 95<br />

1808<br />

17 palmos / 20 palmos<br />

20 palmos / 127 palmos<br />

1820<br />

1830<br />

Manoel Joaquim da Lapa /<br />

Fellipe Bender *<br />

1840<br />

Luiz Gomes dos Santos /<br />

Francisco de Borja Galvão *<br />

Luiz Gomes dos Santos /<br />

Francisco de Borja Galvão *<br />

281<br />

Jerônimo P. de Figueiredo /<br />

Cândido José Pereira Codeço *<br />

Cândido José Pereira Codeço<br />

Gregório José de Abreu<br />

Jerônimo P. de Figueiredo<br />

1850<br />

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /<br />

José Antonio de Baptista (nº 26) *<br />

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /<br />

Manoel Martins Viana *<br />

Francisco Leocádio de Figueiredo<br />

Fellipe Bender /<br />

José Antonio dos Santos * / Fabrício<br />

Rosa da Conceição *<br />

Francisco de Borja Galvão<br />

Francisco de Borja Galvão<br />

Terreno Nº 124 28 palmos / 139 palmos José da Rocha Garcia Antonio de Souza Monteiro Pedroso<br />

Terreno Nº 126 7 braças José da Rocha Garcia José Joaquim R. da Fonseca


Rua Formosa<br />

Imóvel Dimensões<br />

Terreno Nº 13 Joaquim Gomes Thouguinho Joaquim Gomes Thouguinho<br />

Terreno Nº 21 Manoel Joaquim Pereira Manoel Joaquim Pereira<br />

Terreno Nº 120<br />

Terreno Nº 30 comprado<br />

do Conde dos Arcos por<br />

José dos Santos Ferreira José dos Santos Ferreira<br />

desmembramento da<br />

Chácara no Campo de<br />

Santana em 1824<br />

26,5 palmos Manoel Luiz Cardosos Guimarães Manoel Luiz Cardosos Guimarães<br />

Terreno Nº 85 Januário José da Silva Loureiro Januário José da Silva Loureiro<br />

Terreno Nº 34 2 braças Antonio Joaquim Martins Guimarães Antonio Joaquim Martins Guimarães<br />

Terreno Nº 137<br />

Terreno 13 braças / 8 braças José da Motta Oliveira Bastos José da Motta Oliveira Bastos<br />

Terreno Nº 19 Antonio José de Oliveira Guimarães<br />

Terreno Nº 69 Joaquim da Costa Oliveira<br />

Terreno Nº 43 José Maria Araújo Gomes<br />

Terreno Nº 139 Manoel da Silva Moreira<br />

Terreno Nº 35<br />

20 palmos / 68 palmos<br />

Gaspara Barbosa Leão /<br />

Manoel Ferreira dos Santos Porto<br />

Manoel Ferreira dos Santos Porto *<br />

Terreno Nº 6<br />

Terreno Nº 8<br />

Terreno Nº 10<br />

Terreno Nº 159 132 palmos José Teixeira Bastos José Pinto Mourão<br />

Terreno Nº 16<br />

Terreno Nº 16A<br />

Terreno Nº 16B<br />

Terrenos Nº 18 / 20<br />

Terrenos Nº 26 / 28<br />

Terreno Nº 32<br />

28 palmos / 133 palmos<br />

Terreno Nº 23 Manoel José Pereira (+ nº 25 / 27) Manoel José Pereira (+ nº 25 / 27)<br />

Terreno Nº 31<br />

Terreno Nº 37 1 braça / 6 braças Mamede José da Silva Passos Antonio Pinheiro da F. Santos<br />

Terreno Nº 64 Bernardo José de Castro Bernardo José de Castro<br />

Terreno Nº 122 26 palmos Marcelino de Almeida Ribeiro Marcelino de Almeida Ribeiro<br />

Terreno Nº 4 2 braças / 10 braças Aniceto Antonio Barbosa Aniceto Antonio Barbosa<br />

Terreno Nº 163 20 palmos / 93 palmos Francisco José Pereira Luisa Guilhermina de A. Pereira<br />

Terreno Nº 165 21 palmos / 92 palmos Francisco José Pereira Manoel José Pereira da Fonseca<br />

Terreno Nº 171<br />

7 braças / 133 palmos<br />

Foreiros<br />

Década de 50 Década de 60 Década de 70<br />

Alexandre Ferreira de Vasconcelos<br />

Drummond<br />

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /<br />

Manoel Martins Viana *<br />

Izidora Maria da Piedade Francisco Máximo Soares de Lima<br />

Francisco Leocádio de Figueiredo /<br />

Luiz José Pereira * /<br />

José Narciso da Silva Vieira *<br />

Terreno Nº 173 7 braças / 133 palmos Francisco Leocádio de Figueiredo José Narciso da Silva Vieira<br />

Terrenos<br />

Nº 173A / 173C<br />

Terreno Nº 39<br />

Terreno Nº 87<br />

Terreno Nº 95<br />

Manoel Antonio Braga e<br />

Domingos José Dias Braga<br />

Alexandre Ferreira de Vasconcelos<br />

Drummond<br />

Manoel Rodrigues Alves Maria das Neves<br />

2 braças Antonio José Ferreira da Rocha Antonio José Ferreira da Rocha<br />

22 palmos / 68 palmos José Borges de Andrade José Borges de Andrade<br />

Jerônimo P. de Figueiredo /<br />

Cândido José Pereira Codeço *<br />

Jerônimo P. de Figueiredo /<br />

Cândido José Pereira Codeço *<br />

Cândido José Pereira Codeço Cândido José Pereira Codeço<br />

3,5 braças José de Souza Barros<br />

17 palmos / 20 palmos<br />

20 palmos / 127 palmos<br />

1860<br />

Jerônimo P. de Figueiredo Jerônimo P. de Figueiredo<br />

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /<br />

José Antonio de Baptista (nº 26) *<br />

Francisco de Borja Galvão /<br />

Bernardo José Serrão * /<br />

Pedro Fortes Marcondes Jobim *<br />

Francisco de Borja Galvão /<br />

Bernardo José Serrão *<br />

1870<br />

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /<br />

José Antonio de Baptista (nº 26) *<br />

Ana Joaquina da Cruz Guimarães /<br />

Manoel Martins Viana *<br />

Luiz José Pereira * /<br />

José Narciso da Silva Vieira *<br />

Manoel Antonio Braga e<br />

Domingos José Dias Braga<br />

Fabrício Rosa da Conceição José de Araújo Pereira Villas Boas<br />

Pedro Fortes Marcondes Jobim<br />

Manoel Joaquim de Arruda<br />

Terreno Nº 124 28 palmos / 139 palmos Antonio de Souza Monteiro Pedroso Cândida Isabel de Pinho Gonçalves<br />

Terreno Nº 126 7 braças José Joaquim R. da Fonseca Narcizo Luiz Machado Guimarães<br />

1875<br />

282


Rua do Areal<br />

Rua do Areal<br />

Imóvel Dimensões<br />

Chácara do Areal Manoel Antonio Claro<br />

Terras desmembradas da<br />

Chácara do Areal c/ moradas de<br />

casas.Frente p/a rua Nova do<br />

Conde e fundos p/a do Areal<br />

Chácara e terreno com<br />

casa<br />

Terreno com morada de<br />

casas<br />

Terreno c/ casa 14 braças / 18,5 braças Manoel Parente da Costa Anna Quitéria de Araújo (parte)<br />

Sobrado comprado do<br />

Conde dos Arcos<br />

Terreno Nº 21<br />

Edifício do Senado<br />

Terreno Nº 17<br />

Terreno Nº 2<br />

10 braças<br />

9 braças<br />

3,5 braças / 41 braças<br />

Alferes Antonio Domingues Lopes e<br />

Manoel Parente da Costa<br />

Luis José da Cunha Bastos e Intendente Paulo<br />

Fernandes Vianna (terreno)<br />

Alferes Gabriel José Ferreira /<br />

Manoel Francisco de Oliveira *<br />

Antonio Joaquim Teixeira (casa) e<br />

Paulo Fernandes Vianna (terreno)<br />

Manoel Francisco de Oliveira<br />

40 braças Joaquim José Cardoso Guimarães Joaquina Roza do Bonsucesso<br />

Joaquim Franco das Chagas<br />

Terreno Nº 19 2 braças Jacintho Evaristo da Silva<br />

Terreno Nº 4 / 4B<br />

Terreno com casa Nº 27 134 palmos / 119,5 pal.<br />

Rua do Areal<br />

Foreiros<br />

Década de 10 Década de 20 Década de 30 Década de 40<br />

283<br />

Maria Joaquina de Jesus /<br />

Manoel Fernandes de Mattos *<br />

48 palmos / 51 palmos Herdeiros de João Batista Ferreira<br />

4 braças + 232 palmos<br />

Imóvel Dimensões<br />

Chácara do Areal<br />

Terras desmembradas da<br />

Chácara do Areal c/ moradas de<br />

casas.Frente p/a rua Nova do<br />

Conde e fundos p/a do Areal<br />

Chácara e terreno com<br />

casa<br />

Terreno com morada de<br />

casas<br />

1808<br />

Terreno c/ casa 14 braças / 18,5 braças<br />

Sobrado comprado do<br />

Conde dos Arcos<br />

Terreno Nº 21 José Luis dos Santos Teixeira<br />

Edifício do Senado<br />

Terreno Nº 17<br />

Terreno Nº 2<br />

10 braças<br />

9 braças<br />

3,5 braças / 41 braças<br />

40 braças<br />

Terreno Nº 19 2 braças Fiel Jordão da Silva<br />

Terreno Nº 4 / 4B<br />

Terreno com casa Nº 27<br />

Foreiros<br />

Década de 50<br />

1820<br />

Domínio Direto da municipalidade -<br />

Edifício do Senado<br />

48 palmos / 51 palmos Herdeiros de João Batista Ferreira<br />

4 braças + 232 palmos<br />

1860<br />

Manoel Joaquim Ferreira da Silva (nº4) e João<br />

Chrispim Francisco (nº 4B)<br />

Barão da Bella Vista (terreno e casa)<br />

134 palmos / 119,5 pal.<br />

e Gregório José de Abreu (terreno) *<br />

1830<br />

Antonio Pereira de Souza Barros /<br />

Carlos Frederico de Lima *<br />

Antonio Joaquim Machado<br />

1870<br />

Década de 60 Década de 70<br />

Viriato Bandeira Duarte (casa) /<br />

Anna Benigna Felicidade Perpétua<br />

de Abreu (terreno) *<br />

1840<br />

1875<br />

1850<br />

Manoel Joaquim Ferreira da Silva<br />

Barão da Bella Vista (terreno e casa)<br />

e Gregório José de Abreu (terreno) *


Rua de São Diogo<br />

Rua de São Diogo<br />

Imóvel Dimensões<br />

Chácara de São Diogo<br />

Terreno c/ casas atrás<br />

da Igreja de Santana<br />

Duas chácaras com 22<br />

moradas de casas<br />

Terras com frente p/ a rua do<br />

Aterrado e fundos para a de S.<br />

Diogo<br />

267 palmos / 118<br />

palmos<br />

Duas casas térreas 8 braças Antonio Pinto da Costa José de Oliveira Fernandes José de Oliveira Fernandes José de Oliveira Fernandes<br />

Terreno c/cinco moradas<br />

de casas<br />

Terreno 8 braças Luiz da Rocha Machado Luiz da Rocha Machado José Ferreira Serpa José Ferreira Serpa<br />

Terreno 6 braças João Pereira de Almeida-leilão<br />

Terreno 4 braças / 57,5 braças Deolinda Jacintha<br />

Terreno 8 braças/ 19 braças Maria Rosa de Santana<br />

Terreno 6 braças / 57,5 braças Carolina de Souza Costa<br />

Terreno<br />

8 braças / 57,5 braças<br />

José Carlos Mayrinck /<br />

José Joaquim Ferreira *<br />

Terreno 3 braças<br />

Terreno c/ moradas de<br />

casas Nº 120<br />

Terreno 3 braças / 30 braças<br />

Duas casas térreas<br />

Casas Nº 1 / 2<br />

Morada de casas<br />

Nº 14 / 16 após 1840 Nº 64 / 66<br />

Chácara com prédios<br />

Nº 60 / 64<br />

Casa Nº 61A<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno com duas<br />

moradas de casas<br />

Nº 104<br />

Foreiros<br />

Década de 10 Década de 20 Década de 30<br />

Antonio da Rocha Machado / Antonio<br />

Fernandes Pereira *<br />

Luiza Roza Avondano Pereira (viúva<br />

de Antonio Fernandes Pereira)<br />

Manoel de Jesus Antonio José de Siqueira<br />

Manoel José R. de Oliveira, vigário Manoel José<br />

da Costa e Cons. Luis Joaquim Duque Estrada<br />

F. de Mendonça<br />

Polucena Luiza de Britto /<br />

José de Oliveira Fernandes *<br />

Manoel José R. de Oliveira, vigário Manoel José<br />

da Costa e Cons. Luis Joaquim Duque Estrada<br />

F. de Mendonça<br />

Luiza Roza Avondano Pereira (viúva<br />

de Antonio Fernandes Pereira)<br />

Felippe Furtado da Silva<br />

(herança de Antonio José de Siqueira)<br />

Década de 40<br />

José Joaquim Ferreira<br />

José de Oliveira Fernandes José de Oliveira Fernandes José de Oliveira Fernandes<br />

10 braças Manoel José de Andrade José Carneiro Dias<br />

5 braças<br />

8 braças<br />

29 braças / 50 braças<br />

4 braças / 39 braças<br />

65,5 braças<br />

8 braças / 30 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

22 braças<br />

10 braças / 19 braças<br />

20 braças<br />

33 braças / 15 braças<br />

9 braças<br />

1808<br />

6 braças / 37 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

6 braças / 30 braças<br />

1820<br />

1830<br />

Manoel Joaquim de Oliveira e<br />

Manoel Joaquim da Lapa<br />

Manoel Joaquim de Oliveira e<br />

Manoel Joaquim da Lapa<br />

Maria Francisca da Silva<br />

1840<br />

Thomé Lino /<br />

Francisco Joaquim da Fonseca *<br />

Joaquim José de Siqueira Brandão<br />

284<br />

Parte p/ Alexandre Leite dos Santos e outra p/<br />

Antonio Domingues de Oliveira / Parte p/ Manoel<br />

de Azevedo Freitas e outra p/ Manoel Joaquim<br />

Tavares *<br />

Antonio Pinto de Macedo<br />

José Joaquim da Silva<br />

1850<br />

Com. José Justino Pereira de Faria<br />

José de Oliveira Ferreira /<br />

Joaquim Moreira da Silva *<br />

Domingos Vieira de D. Machado<br />

/João José de Castro e Silva *<br />

Visconde do Monte Alegre /<br />

João dos Reis Pereira *<br />

Joana Maria de Jesus /<br />

João José da Cunha Guimarães *<br />

José de Oliveira Fernandes /<br />

Paulo Manoel de Souza França *<br />

Francisco Pereira do Espírito Santo /<br />

Maria Joaquina do Espírito Santo * /<br />

Domingos José de Moura /<br />

Manoel Rodrigues Ventura (parte ) *<br />

João Baptista da Silva /<br />

José Martins da Cruz Jobim *<br />

Dona Maria Luiza (crioula) /<br />

Maria Joana de Jesus e seu filho *<br />

José João da Silva /<br />

José Teixeira da Motta *


Morada de casas<br />

Nº 100<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno com casa<br />

Nº 31A<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno com frente p/ a rua do<br />

Aterrado e fundos p/ a São<br />

Diogo<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno Nº 212<br />

Terreno<br />

Terrenos Nº 21B e 21C<br />

Terreno com casa<br />

Nº 76K<br />

Terreno<br />

Chácara com casa<br />

Nº 66K<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno entre os Nº 112<br />

e 114<br />

2 braças<br />

20 braças<br />

2 braças / 15 braças<br />

10 braças / 36 braças<br />

2 braças<br />

5 braças / 20 braças<br />

20 palmos / 15,5 braças<br />

4 braças / 15 braças<br />

7 braças<br />

62 palmos / 300 palmos<br />

11 braças / 15 braças<br />

3 braças / 30 braças<br />

58 braças<br />

7,5 braças / 36 braças<br />

10 braças / 19 braças<br />

4 braças / 30 braças<br />

5 braças / 15 braças<br />

4 braças / 29 braças<br />

5 braças / 15 braças<br />

1,5 braças / 15 braças<br />

5 braças / 15 braças<br />

10 braças<br />

20 palmos / 15,5 braças<br />

140 braças<br />

12 braças / 19 braças<br />

4 braças / 30 braças<br />

2 braças / 15 braças<br />

285<br />

Antonio de Oliveira e sua mulher<br />

Maria Deolinda de Oliveira<br />

Antonio Pinto de Macedo /<br />

José Leite de Magalhães * /<br />

Cons. José Martins da Cruz Jobim *<br />

Joaquim Manoel de Santa Rita /<br />

José Francisco Dutra *<br />

Thomaz José da Cunha /<br />

Justino José Tavares *<br />

José Bento Alves /<br />

Luiz Francisco Pacheco *<br />

Eugênio Aprigio da Veiga /<br />

Francisca das Chagas Santos * /<br />

Miguel José Tavares *<br />

Joaquim de Almeida Pereira /<br />

José Carneiro Dias Guimarães *<br />

José Joaquim Simões /<br />

Bernardo Machado * /<br />

Antonio D. Poços (metade) *<br />

José de Oliveira Fernandes /<br />

Luiz José de Carvalho*


Dois terrenos e casa<br />

Nº 98<br />

Terreno com casas<br />

Nº 118F e 120<br />

Terreno<br />

Terreno com casa<br />

Nº 103<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno com casinhas<br />

Nº 122<br />

Terreno c/ casa Nº 120A 44,5 palmos / 44 palmos<br />

Terreno com casa térrea<br />

Nº 118E<br />

Terreno com casa térrea<br />

Nº 31<br />

Terreno com casas<br />

térreas<br />

Nº 118D<br />

Terreno com casas térreas Nº<br />

118A / 118B / 118D<br />

Terreno com casas térreas Nº<br />

118G / 118H<br />

Terreno<br />

Terreno com prédio<br />

Terreno c/ casa Nº 29<br />

Terreno<br />

Terreno Nº 106<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno Nº 3<br />

12 braças / 40 braças<br />

50 palmos / 152 palmos<br />

4 braças / 4 braças<br />

38 palmos / 32 palmos<br />

8 braças<br />

10 braças / 59 braças<br />

55,5 palmos / 142<br />

palmos<br />

2,5 braças<br />

10 braças / 30 braças<br />

5 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

2 braças / 15 braças<br />

15 braças<br />

2 braças<br />

2 braças<br />

3 braças<br />

23,5 palmos / 39 palmos<br />

286<br />

Antonio Paulino Limpo D'Abreo /<br />

José Joaquim Ferreira *<br />

João Bonifácio Alves da Silva /<br />

José Joaquim Ferreira *


Terreno<br />

Duas casas térreas<br />

Nº 76D / 76R<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Posse e domínio últil de<br />

casa<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terrenos<br />

Nº 11 / 9 / 13 / 15 / 17<br />

Terreno<br />

Terreno 3 braças / 4 braças<br />

Casa Nº 126<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno Nº 95<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

30 palmos / 30 braças<br />

4 braças / 53 braças<br />

4,5 braças<br />

4 braças / 29 braças<br />

25 palmos / 150 palmos<br />

3 braças<br />

3 braças / 13 braças<br />

4 braças<br />

4 braças / 15 braças<br />

80 palmos / 177 palmos<br />

12 braças / 40 braças<br />

13 m / 66 m<br />

12 braças<br />

9 braças<br />

4 braças / 15 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

3 braças / 30 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

9 braças<br />

3 braças / 30 braças<br />

5 braças / 30 braças<br />

7,5 braças / 36 braças<br />

Terreno 11,5 braças<br />

Quatro moradas de<br />

casas Nº 51<br />

Terreno Nº 122<br />

Terreno<br />

Terreno com prédios<br />

Nº 92 / 96<br />

Terreno com casas<br />

térreas Nº 105A / 107<br />

6 braças<br />

44 palmos / 199 palmos<br />

2 braças / 15 braças<br />

21,5 palmos / 160<br />

palmos<br />

5 braças / 8 braças<br />

287


Terreno com casas<br />

Nº 126C / 128<br />

Terreno<br />

Terreno Nº 35<br />

Terreno Nº 27<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Dois terrenos<br />

Cada Nº 92E<br />

Terreno com casa Nº<br />

112<br />

Prédio Nº 23<br />

Prédio Nº 76C<br />

Prédio Nº 92F<br />

Terreno<br />

Terreno com casa Nº 16<br />

Prédio Nº 16H<br />

Terreno Nº 118<br />

Terrenos Nº 84 / 84H<br />

Terreno<br />

Casa Nº 103B<br />

Terreno c/ nove casas<br />

térreas<br />

Terreno Nº 81<br />

Dois terrenos<br />

Terreno<br />

Casa Nº 65<br />

130 palmos / 148<br />

palmos<br />

12 braças<br />

10 braças / 30 braças<br />

28 palmos / 173 palmos<br />

2 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

12 braças / 20 braças<br />

(cada um)<br />

2 braças / 15 braças<br />

10 braças<br />

7,5 braças / 36 braças<br />

8,14 m / 33 m<br />

3 braças<br />

8 braças / 17,5 braças<br />

2 braças / 3 braças<br />

18 braças / 31 braças<br />

6,6 m / 33,6 m<br />

288


Rua de São Diogo<br />

Imóvel Dimensões<br />

Chácara de São Diogo<br />

Terreno c/ casas atrás<br />

da Igreja de Santana<br />

Duas chácaras com 22<br />

moradas de casas<br />

Terras com frente p/ a rua do<br />

Aterrado e fundos para a de S.<br />

Diogo<br />

José de Oliveira Fernandes<br />

Duas casas térreas 8 braças José de Oliveira Fernandes<br />

Terreno c/cinco moradas<br />

de casas<br />

267 palmos / 118<br />

palmos<br />

10 braças<br />

Terreno 8 braças<br />

Terreno 6 braças<br />

Terreno 4 braças / 57,5 braças<br />

Terreno 8 braças/ 19 braças<br />

Terreno 6 braças / 57,5 braças<br />

Terreno<br />

8 braças / 57,5 braças<br />

Foreiros<br />

Terreno 3 braças Domingos Soares de Freitas Rita Joaquina de Oliveira<br />

Terreno c/ moradas de<br />

casas Nº 120<br />

5 braças<br />

Terreno 3 braças / 30 braças Joaquim Valério e irmãos<br />

Duas casas térreas<br />

Casas Nº 1 / 2<br />

Morada de casas<br />

Nº 14 / 16 após 1840 Nº 64 / 66<br />

Chácara com prédios<br />

Nº 60 / 64<br />

Casa Nº 61A<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno com duas<br />

moradas de casas<br />

Nº 104<br />

8 braças<br />

29 braças / 50 braças<br />

4 braças / 39 braças<br />

65,5 braças<br />

8 braças / 30 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

22 braças<br />

10 braças / 19 braças<br />

20 braças<br />

33 braças / 15 braças<br />

9 braças<br />

6 braças / 37 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

6 braças / 30 braças<br />

1860<br />

Década de 50 Década de 60 Década de 70<br />

Cons. José Martins da Cruz Jobim /<br />

Antonio José Ferreira Guimarães<br />

Felicidade Perpétua de Jesus<br />

Antonio da Rocha Machado /<br />

Carlos Valega *<br />

José Teixeira da Motta e<br />

José Joaquim da Silva (metade)<br />

1870<br />

Felicidade Perpétua de Jesus<br />

Josefa Joaquina Rosa /<br />

Thiago José Ferreira Guimarães *<br />

Carlos Valega Carlos Valega<br />

José Teixeira da Motta e<br />

Francisco Pereira Serpa (metade)<br />

1875<br />

José Teixeira da Motta e<br />

Pedro Fortes M. Jobim (metade) /<br />

Fernando Pinto da Costa (metade) *<br />

289


Morada de casas<br />

Nº 100<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno com casa<br />

Nº 31A<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno com frente p/ a rua do<br />

Aterrado e fundos p/ a São<br />

Diogo<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno Nº 212<br />

Terreno<br />

Terrenos Nº 21B e 21C<br />

Terreno com casa<br />

Nº 76K<br />

Terreno<br />

Chácara com casa<br />

Nº 66K<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno entre os Nº 112<br />

e 114<br />

2 braças<br />

20 braças<br />

2 braças / 15 braças<br />

10 braças / 36 braças<br />

2 braças<br />

5 braças / 20 braças<br />

20 palmos / 15,5 braças<br />

4 braças / 15 braças<br />

7 braças<br />

62 palmos / 300 palmos<br />

11 braças / 15 braças<br />

3 braças / 30 braças<br />

58 braças<br />

7,5 braças / 36 braças<br />

10 braças / 19 braças<br />

4 braças / 30 braças<br />

5 braças / 15 braças<br />

4 braças / 29 braças<br />

5 braças / 15 braças<br />

1,5 braças / 15 braças<br />

5 braças / 15 braças<br />

10 braças<br />

Euzebio Antonio do Socorro /<br />

20 palmos / 15,5 braças<br />

Joaquim José de Oliveira Barbosa *<br />

Antonio Fernandes Pereira Vianna /<br />

140 braças Eduardo Price * / Companhia da<br />

Estrada de Ferro D.Pedro II *<br />

Capitão Hilário Mariano da Silva /<br />

12 braças / 19 braças<br />

Oliveira Viellard *<br />

4 braças / 30 braças<br />

Antonio de Oliveira e sua mulher<br />

Maria Deolinda de Oliveira<br />

Justino José Tavares<br />

José de Oliveira Fernandes /<br />

Silvestre Pereira *<br />

José de Oliveira Fernandes /<br />

Leandro Mariz de Souza *<br />

José de Oliveira Fernandes /<br />

José da Costa Nogueira *<br />

José de Oliveira Fernandes /<br />

Antonio Pinto Barbosa *<br />

José de Oliveira Fernandes /<br />

Antonio de Oliveira *<br />

José de Oliveira Fernandes /<br />

Bento Barros Silva * /<br />

João Baptista Coelho *<br />

José de Oliveira Fernandes /<br />

Antonio José da Costa e Silva *<br />

José de Oliveira Fernandes /<br />

Francisco Texeira de Magalhães *<br />

José de Oliveira Fernandes /<br />

Barão de Mauá *<br />

José Joaquim de Lima Mendonça /<br />

Manoel Coelho Moreira *<br />

João José da Lapa e José de Oliveira /<br />

Joaquim Teixeira de Vasconcellos *<br />

Ângelo José de Morais /<br />

Domingos Marques de Oliveira *<br />

Jacintho Martins da Costa (21B) /<br />

Anna Maria de Jesus (21B) * /<br />

Luis Gonçalves Motta (21B e 21C) *<br />

Silvana Rosa da Encarnação e<br />

Adriana Maria de Santana /<br />

Felippe Francisco de Lima *<br />

Antonio José Soares de Castro /<br />

Dr. Pedro Fortes Marcondes Jobim *<br />

2 braças / 15 braças Luiz José de Carvalho<br />

Joaquim de Oliveira e Souza /<br />

Polucena Roza * / Antonio Moreira<br />

dos Santos Costa *<br />

Antonio José da Costa e Silva<br />

Joaquim Teixeira de Vasconcellos<br />

João Gonçalves Motta (21B e 21C) /<br />

Silvestre Pereira de Souza (21C) * /<br />

Bento José Barboza (21C) *<br />

Luiza Maria da Conceição<br />

Antonio Moreira dos Santos Costa<br />

Antonio José da Costa e Silva /<br />

Antonio José da Costa e Nunes *<br />

290


Dois terrenos e casa<br />

Nº 98<br />

Terreno com casas<br />

Nº 118F e 120<br />

Terreno<br />

Terreno com casa<br />

Nº 103<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno com casinhas<br />

Nº 122<br />

Terreno c/ casa Nº 120A 44,5 palmos / 44 palmos Joana Maria de Oliveira A. Negreiros Manoel Sarmento Bellarmino de Sá Carvalho<br />

Terreno com casa térrea<br />

Nº 118E<br />

Terreno com casa térrea<br />

Nº 31<br />

Terreno com casas<br />

térreas<br />

Nº 118D<br />

Terreno com casas térreas Nº<br />

118A / 118B / 118D<br />

Terreno com casas térreas Nº<br />

118G / 118H<br />

Terreno<br />

Terreno com prédio<br />

Terreno c/ casa Nº 29<br />

Terreno<br />

Terreno Nº 106<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno Nº 3<br />

12 braças / 40 braças<br />

50 palmos / 152 palmos<br />

4 braças / 4 braças<br />

38 palmos / 32 palmos<br />

8 braças<br />

10 braças / 59 braças<br />

55,5 palmos / 142<br />

palmos<br />

2,5 braças<br />

10 braças / 30 braças<br />

5 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

2 braças / 15 braças<br />

15 braças<br />

2 braças<br />

2 braças<br />

Antonio de Oliveira Fernandes<br />

Francisco Domingues dos Santos<br />

José da Costa e Oliveira /<br />

Carolina de Souza Costa *<br />

Francisco José Pinto Caminha José dos Santos Castro<br />

José Antonio de Sá /<br />

Bellarmino de Sá Carvalho *<br />

Joaquim Gonçalves de Azevedo /<br />

Campos e Oliveira *<br />

Joaquim Gonçalves de Azevedo /<br />

Campos e Oliveira *<br />

Joaquim Gonçalves de Azevedo /<br />

Campos e Oliveira *<br />

Joaquim da Fonseca Vieira /<br />

Antonio Affonso Vellado *<br />

Eugênio Aprigio da Veiga /<br />

Justiniano José da Rocha *<br />

Manoel J.Garcez e Rosa C. do<br />

Rozario (pretos forros) /<br />

Antonio Manoel de Menezes *<br />

Manoel Francisco da Paixão /<br />

Major José Joaquim da Silva *<br />

José Francisco Dutra /<br />

Roza Maria dos Prazeres * /<br />

Januário José Baptista Bastos *<br />

Cons. José Martins da Cruz Jobim /<br />

Manoel de Pontes Câmara *<br />

Cons. José Martins da Cruz Jobim /<br />

Antonio José Ferreira Guimarães *<br />

Joaquim Gonçalves de Azevedo /<br />

Antonio Domingues de Oliveira* /<br />

Zebedeu Jacomo Tasso * /<br />

Antonio José Pereira Guimarães e Silva<br />

*<br />

Francisco Ferreira Serpa /<br />

3 braças<br />

Januário José Baptista Bastos *<br />

Manoel Joaquim Tavares /<br />

23,5 palmos / 39 palmos<br />

Antonio Luis de Moura Guimarães *<br />

Joaquim Antonio Pereira Borges /<br />

José Martins Pereira *<br />

Pedro Bonifácio Gomes Ferreira /<br />

Antonio José Rodrigues Braga *<br />

José Leite Magalhães / Antonio<br />

Manoel de Menezes* /<br />

Antonio Baptista Machado * /<br />

José Manoel Rodrigues *<br />

Francisco Domingues dos Santos<br />

(4ª parte c/4 quartos) /<br />

Agostinho Ribeiro Pinheiro<br />

(4ª parte c/4 quartos) *<br />

José Leite Magalhães / Antonio<br />

Manoel de Menezes* /<br />

Antonio Baptista Machado * /<br />

José Manoel Rodrigues *<br />

José Leite Magalhães /<br />

Antonio Manoel de Menezes *<br />

Manoel Pontes Câmara / Luiz Ferreira<br />

Leite e Manoel Teixeira Reimão * /<br />

Antonio Baptista Machado *<br />

José Ignacio de Souza Albernaz /<br />

Francisco Rabello * / Major Luiz<br />

Francisco Henriques * / Antonio Pereira<br />

de Sá Peixoto *<br />

terreno c/4 casinhas<br />

291


Terreno<br />

Duas casas térreas<br />

Nº 76D / 76R<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Posse e domínio últil de<br />

casa<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terrenos<br />

Nº 11 / 9 / 13 / 15 / 17<br />

Terreno<br />

12 braças<br />

Capitão Hilário Mariano da Silva /<br />

Antonio Gomes *<br />

Terreno 3 braças / 4 braças Anacleto Teixeira de Queiroga Manoel Coelho Martins<br />

Casa Nº 126<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Terreno Nº 95<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

30 palmos / 30 braças<br />

4 braças / 53 braças<br />

4,5 braças<br />

4 braças / 29 braças<br />

25 palmos / 150 palmos<br />

3 braças<br />

3 braças / 13 braças<br />

4 braças<br />

4 braças / 15 braças<br />

80 palmos / 177 palmos<br />

12 braças / 40 braças<br />

13 m / 66 m<br />

9 braças<br />

4 braças / 15 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

3 braças / 30 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

9 braças<br />

3 braças / 30 braças<br />

5 braças / 30 braças<br />

7,5 braças / 36 braças<br />

Terreno 11,5 braças Antonio Luis Martins Claudino Caetano Magiolo<br />

Quatro moradas de<br />

casas Nº 51<br />

Terreno Nº 122<br />

Terreno<br />

Terreno com prédios<br />

Nº 92 / 96<br />

Terreno com casas<br />

térreas Nº 105A / 107<br />

6 braças<br />

44 palmos / 199 palmos<br />

2 braças / 15 braças<br />

21,5 palmos / 160<br />

palmos<br />

5 braças / 8 braças<br />

Francisco Pedro Henrique /<br />

Francisco José Pinto *<br />

Francisco Joaquim da Fonseca /<br />

Manoel Roiz Ventura *<br />

Herdeiros de José Antonio de Sá /<br />

Antonio Luis Martins Ribeiro *<br />

Manoel Coelho Moreira /<br />

José Joquim de Lima Mendonça *<br />

João dos Santos Souza Machado /<br />

Jacintho Martins da Costa * /<br />

Ana Maria de Jesus *<br />

Joaquim Braz Ferreira da Silva /<br />

Christiano Benedicto Ottoni *<br />

Paulo Manoel de Souza França /<br />

Maria Rosa da Conceição *<br />

Antonio Pinto de Macedo /<br />

José Leite Magalhães *<br />

Roza Francisca da Silva /<br />

José Januário *<br />

Antonio de Oliveira Fernandes Manoel Machado Dutra<br />

Antonio de Oliveira Fernandes<br />

Antonio de Oliveira Fernandes (nº11)<br />

Diretoria Estrada de Ferro D.Pedro II /<br />

João Baptista Coelho *<br />

Manoel Fernandes Magro /<br />

José Xavier Ferreira *<br />

Manoel Fernandes Magro /<br />

Augusto Nunes de Souza *<br />

Manoel Fernandes Magro /<br />

Dr. Claudino José Viegas *<br />

Manoel Fernandes Magro /<br />

Rita Joaquina D'Olivier *<br />

Francisco Pereira do Espírito Santo /<br />

Joaquim Germano Seixas *<br />

Thomaz José de Aquino /<br />

José de Pinho * /<br />

Joaquim Bandeira *<br />

Joaquim da Fonseca /<br />

Domingos Marques de Oliveira *<br />

Luis Francisco Pacheco /<br />

América Brazilia Pacheco e José<br />

Militão da Rocha *<br />

José Leite Magalhães Domingos de Castro Peixoto<br />

José Januário da Silva e<br />

Joaquim José de Oliveira Barbosa<br />

Antonio Moreira dos Santos Costa<br />

Manoel Francisco Pimentel (metade) e<br />

Antonio José Teixeira Bessa (metade) /<br />

Gregório Vidal (parte) *<br />

Manoel Braz da Cunha (nº11)<br />

Charles Gregg /<br />

José Pereira Rodrigues *<br />

Francisco Teixeira de Magalhães /<br />

José Ferreira Campos *<br />

Francisco Teixeira de Magalhães /<br />

Thomaz Duffles *<br />

Antonio Gomes /<br />

José Gonçalves de Macedo *<br />

João Antonio Candoza e<br />

Felippe Soares (nº11 / 9 / 13 / 15 / 17)<br />

292


Terreno com casas<br />

Nº 126C / 128<br />

Terreno<br />

Terreno Nº 35<br />

Terreno Nº 27<br />

Terreno<br />

Terreno<br />

Dois terrenos<br />

Cada Nº 92E<br />

Terreno com casa Nº<br />

112<br />

Prédio Nº 23<br />

Prédio Nº 76C<br />

Prédio Nº 92F<br />

Terreno<br />

Terreno com casa Nº 16<br />

Prédio Nº 16H<br />

Terreno Nº 118<br />

Terrenos Nº 84 / 84H<br />

Terreno<br />

Casa Nº 103B<br />

Terreno c/ nove casas<br />

térreas<br />

Terreno Nº 81<br />

Dois terrenos<br />

Terreno<br />

Casa Nº 65<br />

130 palmos / 148<br />

palmos<br />

12 braças<br />

10 braças / 30 braças<br />

28 palmos / 173 palmos<br />

2 braças<br />

3 braças / 15 braças<br />

12 braças / 20 braças<br />

(cada um)<br />

2 braças / 15 braças<br />

10 braças<br />

7,5 braças / 36 braças<br />

8,14 m / 33 m<br />

3 braças<br />

8 braças / 17,5 braças<br />

2 braças / 3 braças<br />

18 braças / 31 braças<br />

6,6 m / 33,6 m<br />

Fontes das Tabelas-Aforamentos : Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos<br />

(ver referências bibliográficas).<br />

Cons. Luiz Joaquim Duque Estrada<br />

F. de Mendonça /<br />

Francisco Leocadio de Figueiredo *<br />

Manoel Machado Dutra /<br />

José Machado Ferreira *<br />

Guilherme Gelbert Genty /<br />

Cia RJ Gaz Company Limited *<br />

Honorato Manoel de Lima /<br />

Manoel Machado Dutra Peres *<br />

José Januário /<br />

Ricardo José Soares Romeu * /<br />

Narciso José de Bittencourt *<br />

José Xavier Ferreira /<br />

Francisco Teixeira de Magalhães *<br />

Manoel Antonio Alves Mendes /<br />

Maximiliano João José dos Santos *<br />

/ Manoel de Oliveira e Silva * /<br />

Luiz de Souza Macedo *<br />

José Joaquim Ferreira de Lima e Silva /<br />

Cia de Iluminação a gás (1 terreno) * /<br />

José Carlos Mayrinck (1 terreno) *<br />

Rita Joaquina de Oliveira / Adolfo<br />

André Deauzo * /<br />

Domingos Barboza de Magalhães *<br />

Joaquim José de Oliveira /<br />

Charles Gregg * /<br />

José Rodrigues Pereira *<br />

Irmandade do Santíssimo Sacramento<br />

da freguesia de Santana / Antonio<br />

Joaquim de Mattos Russo *<br />

Joaõ José Tavares /<br />

Manoel de Almeida *<br />

Francisco Teixeira de Magalhães /<br />

Manoel Lopes de Menezes *<br />

Ângelo José de Morais /<br />

Jacintho Telles Barboza *<br />

Augusto Nunes de Souza /<br />

Cândido José Vieira *<br />

José Januário /<br />

Antonio Manoel de Menezes *<br />

José Militão da Rocha /<br />

João Machado da Silveira *<br />

Luiz Ferreira Leite /<br />

Antonio José Ferreira Guimarães *<br />

Manoel Machado Dutra Peres /<br />

Leonardo Caetano de Araújo *<br />

Agostinho Pinto de Miranda Teixeira /<br />

José Alves de Oliveira Prata *<br />

Cândida Maria Barboza /<br />

Raymundo Bittencourt de Menezes *<br />

Antonio José Ferreira Guimarães<br />

Cândido Francisco Ferreira /<br />

João Francisco Franco *<br />

Joaquim Francisco dos Santos<br />

Devesa / Joaquim Teixeira (1<br />

terreno) e Antonio de Souza Moreira<br />

(1 terreno) *<br />

Dr. Claudino José Viegas /<br />

Manoel Braz da Cunha *<br />

Antonio José da Costa e Silva /<br />

Antonio José da Costa e Nunes * /<br />

Fortunata Rosa de Figueiredo *<br />

293


Arruamentos<br />

ANEXO E - MAPAS<br />

Início do séc. XIX Segunda década do séc. XIX<br />

Década de 30 do séc. XIX<br />

Década de 50 do séc. XIX<br />

Década de 60 do séc. XIX Década de 70 do séc. XIX<br />

294


Conjecturas da estrutura fundiária<br />

Década de 10 do séc. XIX Década de 20 do séc. XIX<br />

Década de 30 do séc. XIX Década de 40 do séc. XIX<br />

Década de 50 do séc. XIX Década de 60 do séc. XIX<br />

Década de 70 do séc. XIX<br />

295


Freguesias do Rio de Janeiro na segunda metade dos oitocentos<br />

REFERÊNCIAS - MAPAS<br />

Base cartográfica - Mapas Arruamentos: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de<br />

Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. In:<br />

CUNHA (1971).<br />

Fonte - Mapas Conjecturas da estrutura fundiária: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, manuscritos (ver<br />

referências bibliográficas) e CECULT- Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (IFCH/UNICAMP).<br />

Santana e Bexiga - Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de Janeiro entre 1870 e<br />

1930. Relatório final encaminhado em 2005.<br />

Base cartográfica: representação sobre GOTTO, Edward. Plan of the city of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:<br />

Biblioteca Nacional, 1866.<br />

Fonte - Mapa Freguesias do Rio de Janeiro na segunda metade dos oitocentos: LOBO, Eulália Maria Lahmeyer.<br />

História Rio de Janeiro (do capital comercial ao capital industrial e financeiro). Rio de Janeiro: IBMEC, 1978.<br />

296<br />

Freguesia de Santana

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