Cartilha Cultura de Paz Completa

Política
Pública
no Poder
Judiciário
A crise do Poder Judiciário, instalada
pela morosidade na prestação de
serviços em razão do elevado número
de processos judiciais, fez com o que
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
criasse a chamada Política Judiciária
Nacional de Tratamento Adequado
de Conflitos de Interesse (PJNTACI),
prevista na Resolução nº 125 de 2010,
com o objetivo de promover métodos
de soluções de conflitos, como a
mediação e a conciliação.
A Resolução nº 125 determinou
aos Tribunais “a criação de
Núcleos Permanentes de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos
(Nupemec). Para atender aos Juízos,
Juizados ou Varas com competência
nas áreas Cível, Fazendária,
Previdenciária, de Família ou dos
Juizados Especiais Cíveis, Criminais
e Fazendários, foi determinada a
criação dos Centros Judiciários de
Solução de Conflitos e Cidadania
(Cejuscs), incumbidos de realizar as
sessões de conciliação e mediação –
fase pré-processual, cujas audiências
são realizadas por conciliadores e
mediadores judiciais credenciados
junto ao Tribunal” (PEREIRA, 2015, s.p).