Cartilha Cultura de Paz Completa

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Judiciário para tratamento adequado dosconflitos de interesse.Teoria do Conflito e Teoria dos Jogos:o conflito pode ser definido como um processoou estado em que duas ou mais pessoasdivergem em razão de metas, interessesou objetivos individuais percebidos comomutuamente incompatíveis 2 .Nem sempre os conflitos consistem emfenômenos negativos das reações humanas.A teoria do conflito aduz que pode-sedesenvolver formas positivas de se perceber oconflito. Isso porque, a partir do momento emque se percebe o conflito como um fenômenonatural na relação de quaisquer seres vivos,pressupõe-se que é possível resolvê-lo deforma positiva.Algumas palavras e situações podem sersubstituídas, como, por exemplo:GuerraBrigaDisputaAgressãoTristezaPerdaPazEntendimentoSoluçãoCompreensãoFelicidadeGanhoO mediador deve possuir técnicas e habilidadesautocompositivas necessárias para percebero conflito como uma oportunidade. Dessaforma, ao invés de reprimir, compreenderácomportamentos; ao invés de analisar fatos,analisará intenções; ao invés de julgar, resolveráo litígio; ao invés de atribuir culpa, será proativopara resolver.2YARN, Douglas H. Dictionary Resolution. São Francisco: Ed. JosseyBass, 1999. p. 113.
Princípios fundamentaisPodem ser escritos em determinado texto legal ou, então, extraídos deuma análise conjunta do sistema. São eles:- Informalidade: o procedimento de mediação e conciliação é flexível,não devendo ser adotada postura rígida e burocratizada. Há umaflexibilidade procedimental, que permite que os envolvidos se sintammais livres para buscar uma solução conjunta sem se prender aquestões meramente de forma. É nesse sentido que se pode dizer quese valoriza a informalidade.- Oralidade: o princípio da oralidade está diretamente relacionado aoda informalidade. Na conciliação e na mediação, valorizam-se formassimples, feitas oralmente, e não por escrito, por meio do contatodireto entre as partes. Além disso, nota-se que, em procedimentosnos quais predomina a oralidade, há maior diálogo e discussão daspossibilidades de acordo entre as partes. As propostas escritas, emcontrapartida, costumam vir em valores fechados e sem possibilidadede negociação.- Confidencialidade: o princípio da confidencialidade é um dos maislembrados nos textos sobre mediação e conciliação, devido ao deverde manter sigilo acerca do ocorrido durante as sessões. Não poracaso, o princípio está previsto tanto na Resolução nº 125/2010 (art.1º, inc. I, do Código de Ética), como no Código de Processo Civil (art.166) e na Lei de Mediação (Seção IV, abrangendo os artigos 30 e 31). Aconfidencialidade traz vantagens para as partes, já que ajuda a criaro espaço necessário para uma comunicação franca e livre, para oterceiro facilitador e para o próprio processo consensual.- Busca do consenso: o art. 2º, inc. VI da Lei de Mediação traz a buscado consenso entre os princípios da mediação. Além disso, no § 1º doart. 4º, é estabelecido que o “mediador conduzirá o procedimento decomunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consensoe facilitando a resolução do conflito”. Porém, tanto na mediaçãocomo na conciliação, o acordo não deve ser buscado a todo custo.Dependendo do tipo de conflito, nem sempre o acordo é a melhoropção. A busca pelo consenso não pode nunca significar a imposiçãoa qualquer custo de um acordo para fins tão somente estatísticos,ignorando a qualidade.- Imparcialidade: a imparcialidade, na definição proposta pelo inc. IVdo art. 1º do Código de Ética da Resolução nº 125/2010, é o “dever de agircom ausência de favoritismo, preferência ou preconceito, assegurandoque valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do
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