Cartilha Cultura de Paz Completa

Sabe-se que os meios adequados de resolução de disputas não se
restringem à mediação e conciliação. Há também a arbitragem, a
negociação assistida e a jurisdição estatal. Esses métodos adequados
de resolução de conflitos formam o chamado Modelo de Sistema
Multiportas, idealizado na década de 70, nos Estados Unidos.
Esse modelo surgiu “como alternativa diante das insuficiências das
práticas da justiça norte-americana, porque naquela época não
atendiam satisfatoriamente às pessoas que buscavam um amparo
judicial” (SPENGLER; GIMENEZ, 2015, p.109).
É importante dizer, também, que “este sistema permite que a solução
de conflitos não seja mais tratada por uma única via de acesso à
justiça”. Ao invés disso, as partes, ao procurarem o Poder Judiciário,
passam por uma espécie de triagem para a escolha do método que
melhor atenda às necessidades do litígio apresentado, considerando
as suas peculiaridades.
A expressão “multiportas” decorre de uma metáfora: como se
houvesse no fórum uma antesala com várias portas. A depender do
problema apresentado, as partes seriam encaminhadas para a porta
da mediação, ou conciliação, ou da arbitragem ou da própria justiça 1 .
Portanto, no Brasil, essa ideia foi incorporada em 2010 por meio da
política judiciária, na Resolução nº 125, que prevê em seu art. 1º, § único,
o direcionamento de processos para um dos métodos de solução
de controvérsias, em especial os de práticas consensuais, como a
mediação e conciliação:
Art.1º(...)
Parágrafo único. Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334 do Novo
Código de Processo Civil combinado com o art. 27 da Lei de Mediação, antes
da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de
soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como
a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao
cidadão.
De acordo com o último relatório do Conselho Nacional de Justiça,
Justiça em números, de 2019, ocorreu um avanço no número de
acordos. É importante observar que o índice de conciliação é dado
pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação
de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas
proferidas.
1
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18246&revista_
caderno=21