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3.7 Análise do impacto econômico potencial da criação do Parque Estadual
das Nascentes do Almada e Serra do Corcovado e do Refúgio de Vida
Silvestre Nascentes do Almada
Dentre as cinco categorias de unidades de conservação do Grupo de Proteção
Integral instituídas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Reserva
Biológica, Parque Nacional (ou Estadual ou Natural Municipal) e Estação Ecológica,
necessariamente terão suas terras desapropriadas após a publicação do decreto de
criação. Nas categorias Refúgio de Vida Silvestre e Monumento Natural são permitidas
propriedades particulares sem a necessidade de desapropriação, desde que seja
compatível manejá-las de acordo com os objetivos da unidade de conservação.
Com relação ao uso da terra em Refúgios de Vida Silvestre, a publicação
denominada “Roteiro para criação de unidades de conservação municipais” do Ministério
do Meio Ambiente (2010), esclarece que excepcionalmente, poderão ser permitidos em
áreas contempladas por esta categoria de unidade de conservação, a presença de
espécies exóticas da fauna e da flora (ex. criação de bois e plantação de maçãs), desde
que, implantadas antes da criação da unidade, não atrapalhem o objetivo da UC e
estejam previstas no plano de manejo. Caso o proprietário não concorde ou não deseje se
integrar ao Refúgio, a propriedade será desapropriada pelo poder público na forma da lei.
A criação do Parque Estadual das Nascentes do Almada e Serra do Corcovado e
criação do Refúgio de Vida Silvestre Nascentes do Almada irá interferir de maneira
significativa na vida dos moradores da região. De acordo com a Tabela 14, extraída do
levantamento de campo, observa-se o número de habitantes em cada área. Foram
identificadas 804 pessoas na Área 1 – Serra das Nascentes do Almada e 231 pessoas na
Área 2 – Serra do Corcovado.
Tabela 14 - Quantidade de pessoas encontradas nas áreas selecionadas.
Área 1
Área 2
Homens, mulheres e Serras das Nascentes do Almada Serra do Corcovado
crianças
Almadina
Floresta
Azul
Ibicarai Almadina Coaraci
Homens 186 137 67 53 50
Mulheres 89 96 43 32 35
Crianças 53 95 38 30 31
TOTAL 328 328 148 115 116
Fonte: Levantamento de dados
Com a criação do parque estadual acontecerá a desapropriação de terras dentro
dos seus limites e poderá desencadear um deslocamento dos moradores da zona rural
rurais para outras localidades. É importante ressaltar que a área São propostos a
desapropriação de 4.221 hectares, sendo 2.065 hectares estão localizados na Serra do
Corcovado com 20 sedes de propriedades dentro do seu perímetro, e 2.356 hectares na
Serra das Nascentes do Almada com 4 sedes de propriedades dentro do perímetro.
Outras 129 propriedades estão localizadas no entorno considerando um perímetro de 1
km a partir do limite da área proposta, o que provavelmente ampliará o número de
propriedades que serão desapropriadas.
Embora as áreas particulares dentro do Refúgio de Vida Silvestre Nascentes do
Almada particulares não terá a necessidade de desapropriação (desde que seja
compatível manejá-las de acordo com os objetivos da unidade de conservação), é
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