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governos estaduais estabelecer critérios ambientais para aplicação de até 25% dos
repasses devidos aos municípios. Pretende compensar financeiramente os municípios
que se enquadram dentro dos parâmetros de preservação ambiental definidos pelo
estado (em especial a criação/manutenção de Unidades de Conservação da Natureza) no
qual estão inseridos.
Até o ano de 2008, os Estados que possuíam a legislação sobre o ICMS ecológico
eram: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Tocantins, Acre, Rio de Janeiro, Goiás.
Tomando o Estado do Paraná como exemplo, verifica-se que foram repassados à cidade
de Curitiba no ano de 2010, R$ 1.400.781 a título de ICMS-E para uma área conservada
de cerca de 8.000 hectares (TNC, 2011).
O Estado da Bahia ainda não possui legislação sobre ICMS Ecológico, mas o
assunto já é pauta na Secretaria Estadual do Meio Ambiente que tem mobilizado esforços
para reunir os principais atores do estado mediante criação de Grupo de Trabalho. O
tema já foi aprovado por unanimidade, pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (12/07/2006), devendo passar
pela Comissão de Finanças e Tributação, pela Constituição, Justiça e Cidadania, e por
último, pela Plenária. A perspectiva é que a discussão seja efetivada pelas autoridades
competentes e ganhe força com o apoio da sociedade civil, para que a Bahia crie e
regulamente sua normativa e passe a fazer parte do rol dos estados que incentivam seus
municípios para a boa gestão ambiental de seus recursos naturais.
Têm-se também como possibilidades econômicas para os municípios com as
áreas destinadas a UC, construção de projetos de pagamentos por serviços ambientais,
uma vez que a região disponibiliza recursos hídricos para outros municípios, a exemplo
de Itabuna que capta toda sua água no Rio Almada. Assim, os possíveis pagadores
seriam as empresas que fazem a captação (EMBASA - Empresa Baiana de Águas e
Saneamento e a EMASA - Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Itabuna).
Somam-se a estas possibilidades, as ações turísticas que poderão surgir com a
criação de UC na região e que demandarão por serviços diversos, a exemplos de
hospedagens e guias para trilhas. Entretanto, essas possibilidades apresentadas
dependerão de diversos fatores com infraestrutura, capacitação, estratégia de marketing,
força política, dentre outros.
Nesse sentido, a criação do Parque Estadual das Nascentes do Almada e Serra do
Corcovado e do Refúgio de Vida Silvestre Nascentes do Almada demandará o
deslocamento de ações de conservação da biodiversidade para o interior da região
cacaueira.
REFERÊNCIAS
ALVES, F. T.; FERREIRA, R. L. C.; SILVA, J. A. A.; MARANGON, L. C.; COSTA, R. F.; SILVA, S.
O. Utilização do quociente de liocourt na avaliação da distribuição diamétrica em fragmentos de
floresta ombrófila aberta em Pernambuco. Santa Maria, Ciência Florestal, v. 20, n. 2, p. 307-319,
2010.
AMORIM, A. M. A.; LEME, E. M. C. Two new species of Quesnelia (Bromeliaceae:
Bromelioideae) from the Atlantic Rainforest of Bahia, Brazil. Brittonia, n. 61, 2008, p. 14-21.
ANGIOSPERM PHYLOGENY GROUP (APG). An updated classification for the families of flowering
plants. Bot. Journ. Linn. Soc., n. 141, 2003, p. 399-436.
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