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Tabela 16 – Estimativas dos valores necessários para desapropriação de imóveis nas áreas
analisadas.
Áreas
estudadas
Quantidade
de imóveis
Quantidade
total de
hectares
Preço do hectare (R$) Valor Total (R$)
Mínimo Máximo Mínimo Máximo
Nascentes
do Almada 4* 2.356 3.000,00 5.000,00 7.068.000,00 11.780.000,00
Serra do
Corcovado 20* 2.065 3.000,00 5.000,00 6.195.000,00 10.325.000,00
*sede de imóveis localizadas dentro dos limites propostos para o parque estadual
Considerando a área total de 4.221 hectares, os valores estimados para a
desapropriação dos imóveis localizados dentro do parque estadual variam de
R$13.263.000,00 (treze milhões duzentos e sessenta e três mil reais) a R$ 22.105.000,00
(vinte e dois milhões cento e cinco mil reais).
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proximidade da área proposta para a criação do Parque Estadual das Nascentes
do Almada e Serra do Corcovado com a sede municipal de Almadina – aproximadamente
5 quilômetros – é um fator que amplia as condições para criação de um parque, pela
possibilidade de alavancar o turismo no local, aproveitando serviços que podem ser
criados com a instalação da unidade – hotéis, agência de turismo, serviços de guias,
restaurantes, etc.
Outro fator importante na área está na distribuição espacial das sedes e
instalações rurais que, quase sempre, estão posicionadas na periferia da área indicada,
devido a localização das principais vias de acesso que circundam a unidade, e condições
de precariedade do sistema viário em seu interior. A criação do parque não representaria
um significativo deslocamento das populações locais, entretanto, salienta-se a
necessidade de planejamento para realocação dos moradores ali existentes.
A Área 1 destaca-se entre as outras unidades estudadas por concentrar as
principais nascentes do Rio Almada e conservar representativos fragmentos de florestas
dos tipos Ombrófila Densa Montana e Submontana. Esses tipos florestais estão pouco
resguardados na região, protegidos em uma pequena porção do Parque Nacional de
Serra das Lontras, que fica a aproximadamente 60 quilômetros a sudeste da área
estudada, em região mais próxima do oceano.
Como o complexo montanhoso que mantém as nascentes e os importantes
fragmentos florestais apresentam nos sopés e parte das encostas das serras as
atividades da agricultura do cacau e pecuária, a criação de uma unidade de conservação
de Proteção Integral que envolvesse a necessidade de desapropriação das áreas poderá
causar um forte impacto negativo na economia local, e consequentemente, na estrutura
da sociedade local. Dessa forma, a sugestão de criação do Refúgio de Vida Silvestre
Nascentes do Almada, que não envolverá necessariamente grandes investimentos por
parte do Estado em desapropriação de terras e atenua os impactos negativos sobre a
economia local.
Como amenização para os impactos econômicos, tem-se a expectativa de ganhos
por meio do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ecológico (ICMS-E) que
é um instrumento, criado pelo artigo 158 da Constituição Federal, que permite aos
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