Aula 11 - História do Legislativo - Assembleia Legislativa do Estado ...

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ELEIÇÃO ELEI ÃO EM DOIS TURNOS E ELEIÇÃO ELEI ÃO DIRETA A COMPOSIÇÃO COMPOSI ÃO SOCIAL DA ASSEMBLÉIA ASSEMBL IA Nos primeiros 15 anos de sua história, hist ria, cerca de 20% dos deputados que foram eleitos para a Assembléia Assembl ia eram padres, 30% eram militares, alguns poucos médicos m dicos ou funcionários funcion rios públicos. p blicos. A grande maioria era formada por advogados, sempre mais de 40% do total. Sem exceção, exce ão, eram proprietários propriet rios de terras e escravos.
Parecer da Comissão de Justiça e Constituição sobre irregularidade na eleição de 1886 na vila do Espírito Santo do Pinhal O APRIMORAMENTO DO SISTEMA ELEITORAL E AS FRAUDES No século XIX, as fraudes faziam parte do jogo político. As burlas eram sistemáticas, estavam presentes em todas as fases e deram origem a reformas no sistema eleitoral. No princípio, as cédulas eram trazidas de casa em qualquer papel, mais tarde, elas foram padronizadas e passaram a ser controladas pelos mesários. As apurações eram grotescas: sem qualquer tipo de fiscalização, eram realizada por mesários escolhidos por aclamação. Um membro lia os votos e outro copiava na ata, em seguida, as cédulas eram queimadas! Um dos membros da mesa ficava encarregado de levar a ata da eleição até a Assembléia em São Paulo. O credenciamento dos eleitores também foi objeto de inovações. A principal delas foi realizada em 1881, quando se criou o alistamento e o título de eleitor, que permitiram um maior controle sobre eleitores. Esses eram obrigados a assinar o nome em uma lista, logo após terem votado. Foi também em 1881 que a legislação começou a tratar de forma sistemática dos crimes eleitorais. Criaram multas para diversas infrações: apresentar-se com título de outrem; alistar-se com documento falso; votar mais de uma vez na mesma eleição; reter títulos eleitorais; tumultuar o andamento das eleições; andar com armas no recinto eleitoral. Segundo as crônicas do período, as burlas ainda contavam com a compra de votos, as intimidações e coerções de diferentes tipos. Imagens – Acervo Histórico da ALESP
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