Aula 11 - História do Legislativo - Assembleia Legislativa do Estado ...

Fiscalização Fiscaliza ão Financeira e Orçament Or amentária: ria: o Tribunal de Contas
• Entre as clássicas cl ssicas atribuições atribui ões do Poder Legislativo está est a
fiscalização fiscaliza ão dos atos do Poder Executivo. A tarefa é complexa
e já j no século s culo XIX surgiram órgãos rgãos especializados. Em São
Paulo, foi só s na revisão constitucional de 1921 que se aprovou
a criação cria ão de um órgão rgão auxiliar ao Legislativo, o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Como desdobramento, foi
aprovada a Lei nº n 1961/1923 implantando o Tribunal, Tribunal,
que
passou a funcionar no ano seguinte. O órgão rgão foi extinto pela
Revolução Revolu ão de 1930 e reorganizado em 1947, 1947,
sempre como
órgão rgão técnico t cnico auxiliar da Assembléia Assembl ia Legislativa. Legislativa.
Na primeira
fase, os então denominados Ministros eram nomeados pelo
presidente do Estado após ap s aprovação aprova ão do Senado Estadual. Os
efetivados eram inamovíveis inamov veis e permaneciam no cargo de
forma vitalícia vital cia. . Na segunda fase, passaram a ser denominados
Conselheiros.
Imagens – Acervo Histórico da ALESP